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terça-feira, 12 de maio de 2020

NÃO TENHAMOS ILUSÕES, AS FORÇAS ARMADAS APOIARÃO, UM AUTOGOLPE DE BOLSONARO, DIZ ZÉ DIRCEU

 Frente à crescente reprovação de seu governo pela maioria do país e ao aumento do apoio popular a seu impeachment, Jair Bolsonaro não deixa dúvidas de que pretende dar um autogolpe de Estado. O militarismo está de volta e a politização das Forças Armadas será inevitável, se não reagirmos e não dermos um basta a toda e qualquer ação militar fora dos marcos da Constituição.

Não há mais dúvidas. De novo nosso Brasil e sua democracia enfrentam o risco e a ameaça do militarismo. Não se trata apenas de presença de 3 mil militares, inclusive da ativa, no governo federal, mas da tutela aberta militar sobre o país, da volta do militarismo, da politização das Forças Armadas.
Não será a primeira vez. Toda nossa história republicana está marcada pela atuação dos militares como uma força política — no caso armada —, disputando o poder e os rumos do país. Foi assim na instauração da República em 1889; nos anos 1920 e 1930 com o tenentismo; em 1937 quando o Estado Maior do Exército apoia o autogolpe de Getúlio do Estado Novo. Durante toda década de 1950, facções das Forças Armadas aliadas à direita tentaram dar golpes de Estado: em 1950 para impedir a posse de Getúlio; em 1955, para impedir a posse de JK; em 1961 para impedir a posse de Jango como presidente. Se os três primeiros fracassaram, o quarto golpe, em 1964, foi vitorioso, com a destituição pela força das armas de um governo constitucional e democrático que contava com o apoio da maioria do povo.
É preciso registrar que os dois golpes em que os militares assumiram o poder, de 1937 a 1945, na ditadura do Estado Novo, com Vargas, e de 1964 a 1985, com militares diretamente no comando do país, foram marcados pela impunidade. São fatos históricos. Os militares brasileiros que torturaram e assassinaram durante a ditadura militar jamais reconheceram seus crimes, dos quais, aliás, foram anistiados, caso único na América Latina.
Não há uma ala militar ou um núcleo militar no governo Bolsonaro. Seja pela razão que for, o governo é militar, a presidência e o Palácio do Planalto, oito dos 22 ministérios e cada vez mais militares assumem as secretarias de outros ministérios como no da Saúde, sem falar das estatais e autarquias. A cada dia fica evidente que as operações políticas e planos do governo, como o Pro-Brasil, são realizadas pelos militares. Suas digitais estão em movimentos como a cooptação do Centrão para a base do governo na Câmara dos Deputados com distribuição de cargos, ou a guerra política contra a oposição, o STF e a imprensa. Estão presentes na orientação das políticas indígena, ambiental e educacional, e na gravíssima rendição total aos Estados Unidos na política externa, com a alienação de nossa soberania.
Os militares aderiram e apoiam toda gestão de Paulo Guedes na economia do país, inclusive o desmonte dos bancos públicos e as privatizações, a entrega das reservas e da riqueza e renda do Pré-sal, o desmonte da saúde e da educação pública, das universidades e centros de pesquisa. Mas, cinicamente, salvaram dos cortes e das reformas as estruturas militares, o orçamento das Forças Armadas, que não foi contingenciado, e sua Previdência. Enquanto o povo amarga uma reforma da Previdência que aumenta anos de trabalho, reduz benefícios e penaliza os pobres, os militares mantiveram seus privilégios: paridade, integralidade, sem limite de idade para aposentar, gratificações, verbas, ajudas, aumento real de vencimentos de 45%. Uma casta.
TUTELA MILITAR
Esta tutela se expressa desde o governo Temer. Quando do julgamento do HC de Lula na Suprema Corte, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, publicou um twitter expressando que as Forças Armadas não o aceitariam e, o mais grave, publicou a foto da reunião do Estado Maior do Exército para demonstrar o apoio que tinha para praticar aquele crime constitucional. O mesmo Villas Boas que, agora na reserva, saiu em defesa da secretária da Cultura, Regina Duarte, que em entrevista recente defendeu a ditadura.
No dia 31 de março deste ano, os três comandantes militares assinaram uma nota de elogio e apoio ao golpe militar de 1964, sem que os poderes e as instituições se manifestassem ou coibissem essa escalada das Forças Armadas rumo ao poder. Mesmo na oposição e na mídia, poucas vozes se levantaram para protestar.
Frente à crescente reprovação de seu governo pela maioria do país e ao aumento do apoio popular a seu impeachment, Jair Bolsonaro não deixa dúvidas de que pretende dar um autogolpe de Estado. De novo vemos a ilusão política que não haverá golpe de Estado. Não é bom acreditar em ilusões, quando já temos um governo militar e aqui, na vizinha Bolívia, foi dado um violento e covarde golpe de Estado com a Polícia Militar. Para o Exército sobrou a tarefa de exigir a renúncia do presidente Evo Morales.
É certo que razões políticas não bastam e não devem ser a justificativa para o impedimento constitucional de um presidente. É golpe parlamentar, como foi contra a presidente Dilma Rousseff, com a anuência e conivência da Suprema Corte. Mas todos os dias o presidente viola a Constituição e manifesta publicamente sua disposição rumo ao autoritarismo. Está evidente que ele capturou os órgãos de fiscalização, investigação, seja o COAF, a Receita Federal, o Ministério Público e agora a polícia judiciária da União, a Polícia Federal, para evitar exatamente a apuração e as investigações e processos contra sua família, filhos, partido, campanha e atuação na presidência, evitando assim um julgamento judicial ou pelo parlamento.
Se não encontra reação, sua estratégia, no curto prazo, continua sendo a de provocar e avançar sobre os outros poderes. A médio é formar uma maioria na Câmara, eleger em fevereiro do ano que vem um presidente alinhado com o governo e ao mesmo tempo esperar as aposentadorias na Suprema Corte para tentar anular sua ação constitucional. Objetivos que podem não ser alcançados e seu governo se arrastar até 2022, o que não seria um problema não fosse a gravíssima crise que o mundo e o Brasil vivem. A ação de Bolsonaro contra o isolamento social e a verdadeira sabotagem que ele e seu governo fazem em plena pandemia que já matou mais de 11 mil brasileiros já são razões mais do que suficientes para seu afastamento da presidência.
HORA DE REAGIR
A oposição liberal de direita, os partidos PSDB-DEM-MDB e a grande mídia – ainda que aos poucos seus editoriais revelem o temor de um golpe – com exceções, não apoiam o impeachment do presidente. Evitam também a questão militar, preferindo apostar que as Forças Armadas como instituição não apoiariam um autogolpe. Esquecem as lições da história e o fato concreto de que Bolsonaro agita os quartéis, apela aos oficiais com comando e tem nas PMs e empresas de segurança uma reserva armada à sua disposição, fora suas milícias que hoje ocupam a Praça do Três Poderes exigindo o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo.
O militarismo está de volta e a politização das Forças Armadas será inevitável, quase automática, se não reagirmos e não colocarmos um basta a toda e qualquer ação militar fora dos marcos da Constituição. E a toda e qualquer ação do presidente quando viola a Constituição usando as Forças Armadas ou as invocando.
Espero que não acreditemos em notas oficiais dos militares que repudiam o golpe ou reafirmam sua vocação democrática – incompatível com o apoio e a louvação ao golpe militar de 1964. A tradicional aversão militar ao conflito inerente à democracia, seu elitismo de achar que o povo não sabe votar, sua convicção recebida nas escolas militares de que eles são os únicos patriotas, seu histórico de formação positivista como o déspota esclarecido que Geisel bem representou, seu corporativismo exibido sem pudor na votação da reforma da Previdência, são ingredientes que apenas devem aumentar nossa convicção de que os militares têm que estar fora da política. Não podem ser agentes políticos pela simples razão que a nação os armou para a defender e não para a tutelar ou para nos submeter à tirania e à ditadura.
Do Nocaute

domingo, 24 de março de 2019

LINKS PARA A HISTÓRIA DO BRASIL, DE 1894 A 2018, POR SEBASTIÃO FARIAS

Bibliografia digital para entender os acontecimentos e, o que se passa com o país, na atualidade, desde 1894, passando pela redemocratização, eleição de Lula e o golpe.
Cara Maiara Paixão, excelente matéria informativa e instrutiva ao povo brasileiro, sedento de instrução cidadã. A sequência temporal a seguir, sobre a evolução e história política do Brasil, que interessa ao povo, com fundamento no que a internet apresenta, a partir de 1894, tem a ver com sua matéria e, nos dá a resposta que todos precisamos, para entendermos os acontecimentos e, o que se passa com o país, na atualidade.
Pertinente a tudo isso, a Igreja Católica lançou, como faz a todo ano, a Campanha da Fraternidade-2019, que tem como Tema: a Fraternidade e Políticas Públicas e, como Lema: “Sereis libertos pelo direito e pela justiça”(Isaias 1,27).
Que aqueles que têm interesse em conhecer as causas de tudo isso, leiam e, por sua própria consciência, tirem suas conclusões e, ajudem a instruir cidadãos, pais, filhos e netos e a quem puderem, sobre isso que é, a história dos governos do brasil, por épocas, até a atualidade.
Boa pesquisa e bom aproveitamento:
1ª Parte: (de 1894 a 1930)
Os donos do Brasil, são as elites rurais e urbanas, os banqueiros, a imprensa corporativista e partidária, o coronelato, as oligarquias, etc:
2ª Parte: (de 1930 a 1964)
Os donos do Brasil, descobrem que o País tem dono soberano, O Povo Brasileiro:
3ª Parte:
As elites e parte da classe média, a imprensa corporativista e partidária e as forças armadas protagonizam o golpe cívico/militar/midiático de 1964 a 1985:
4ª Parte: (1985 a 2016)
O Povo Brasileiro reconquistam a democracia e seu Poder Constitucional e Soberano:
O Artigo 3º da CF, define os Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil, que deve servir de base para orientar os Planos de Governo, as Políticas Públicas e, servir de Referência para se analisar e avaliar, se os governos pós-ditadura, a bem dos interesses do povo e da nação, estão respeitando esses Objetivos Sagrados.
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
10) REDE GLOBO mostra realidade do governo LULA –
5ª Parte: (2016 a 2018) 
Reação das elites e ruralistas, parte da classe média, banqueiros, imprensa corporativista e partidária, parte dos partidos, do Executivo, do judiciário e do legislativo, dos evangélicos, dos católicos, etc, resultou no Golpe Cívico/Parlamentar/partidários/judiciário/midiático:
Tudo isso, são as nossas contribuições e sugestões, para que o povo brasileiro e o Brasil, encontrem a paz social, a justiça, o bem-comum e a fraternidade, perdidas, para o bem de todos nós.
Sebastião Farias
Um brasileiro nordestinamazônida
Do GGN

terça-feira, 2 de outubro de 2018

O SISTEMA SE ENTREGA A BOLSONARO, POR LUIS NASSIF

A lógica de Bolsonaro é ser anti-sistema, o representante do país sombrio, da maioria silenciosa que nunca se viu representada na política. No parlamento, é o baixo clero. Na mídia, é personagem secundário, restrito aos veículos regionais. Ou limitando-se a ver o país através das lentes dos programas policiais e do filtro dos jornais nacionais, sempre na posição passiva.
Os bolsonaristas são cidadãos de um país anacrônico, que acompanhava, passivamente, o cosmopolitismo provinciano do Rio e de São Paulo, mas não se sentia politicamente integrado.
É o valentão da moto, que só consegue se impor fisicamente sobre os nerds, esses moleques exibidos que querem falar chic. São os grupos, as gangs que se formaram em torno de temas não-políticos, colecionadores de motos, de veículos antigos, valentões de bar, grupos religiosos, colegas de bar, irmãos de maçonaria. Ou apenas cidadãos classe-média que escondiam preconceitos e ódios, comuns à pré e a pós-modernidade e que, graças às redes sociais, se descobriram maioria em seus redutos.
Junte-se a esse grupos empresários que aprenderam apenas a ganhar dinheiro, sendo submetidos dia após dia ao liberalismo superficialíssimo do sistema Globo, condenando qualquer forma de regulação e de atuação do Estado.
Quando a Globo decidiu levar o povo para as ruas, para atropelar a Constituição, e o STF (Supremo Tribunal Federal) convalidou o golpe, esse Brasil soturno emergiu com toda força. Pensaram repetir as maiorias silenciosas de 1964 que, depois de usadas, foram deixadas de lado. Não se deram conta do poder de aglutinação das redes sociais. Eles, agora, têm voz própria e se valem da desorganização total no sistema, da quebra de todas as regras e leis, para ocupar espaços, trazendo consigo agentes oportunistas de todas as espécies. -derrotados políticos, economistas, lideranças que foram sucessivamente derrotadas no jogo eleitoral e que, agora, se julgam em condições de cavalgar o leão sem ser devorado.
Tudo isso ocorre no país de Macunaíma. Aproveitam-se do jogo Ministros do Supremo, ministros de tribunais, economistas de mercado, mais abaixo um pouco, promotores liberados para prender, juízes liberados para condenar, fazendo acertos de contas em cada canto do país. Abrem a jaula achando que vão parlamentar com o leão faminto.
E aí acontece o paradoxo.
O Brasil que saiu às ruas no sábado, nas históricas manifestações das mulheres, é o país civilizado, defendendo bandeiras adequadas aos tempos modernos. O Brasil anacrônico dos grandes meios de comunicação, segura a informação. A reação da maioria silenciosa é aumentar a adesão a Bolsonaro – se a pesquisa IBOPE foi efetivamente séria, captando um soluço ou uma tendência.
A cada jogada de cena combinada, nos debates de presidenciáveis, mais se esboroa o Brasil institucional. A cada autodesmoralização do Supremo, mais gás para a besta.
O antipetismo desvairado da mídia, o oportunismo de presidenciáveis, de explorar o fantasma do suposto autoritarismo do PT tem efeito multiplicado nas redes sociais. Revive as maluquices do “comunista-comedor-de-criancinhas” e é tiro nos dois pés. Não demoniza apenas o PT, desmoraliza as instituições, o “sistema” – que Bolsonaro, mais uma vez, anunciou que irá destruir. E até Ciro Gomes, o presidenciável com melhores propostas, embarca nessa aventura que, em vez de levá-lo para o segundo turno, poderá levar Bolsonaro ao poder.
O PT tem defeitos enormes. Mas o oportunismo do país institucional, de atribuir ao partido propósitos ditatoriais, para navegar nas águas fáceis do anticomunismo mais primário, tem um efeito multiplicador terrível na base, nos escaninhos das redes sociais de onde se alimenta o bolsonarismo.
E fica o Brasil institucional aguardando o momento em que FHC descerá do seu ego e engrossará a frente contra o atraso. Sabe o que vai acontecer? Nada. Será anulado com um pum que Bolsonaro reteve no hospital.
GGN

sábado, 29 de setembro de 2018

FUX MOSTRA QUE O GOLPISMO ESTÁ NO STF, NÃO NAS FORÇAS ARMADAS, POR LUIS NASSIF

Deve-se ao Ministro Luiz Fux a melhor contribuição até agora ao jogo democrático, ao explicitar de maneira inédita onde se trama o golpe. Agora, rasgaram-se as fantasias e Luis Roberto Barroso não poderá prosseguir mais no seu jogo de negaças, de tomar as decisões de forma partidária e tentar escondê-las em espertezas processuais que já não iludem ninguém.
Agora é Bolsonaro, ame-o ou deixe-o!
Ao derrubar a liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski à Folha e à TV Minas, para poder  entrevistar Lula, Fux cometeu as seguintes irregularidades?
Não existe hierarquia jurisdicional entre os Ministro do STF. Não cabe suspensão de liminar contra decisão de Ministro do STF.
Fux tomou a decisão na qualidade de presidente interino do STF. Ocorre que o presidente do STF, Dias Toffoli, está no Brasil. Jamais poderia ter sido substituído pelo vice.
Logo, Fux fraudou um instrumento processual para modificar uma decisão do STF. Tornou-se passível de impeachment.
Instaurou a censura prévia no país, condenada pelo plenário na ADPf 130. A própria Procuradora Geral da República Raquel Dodge soltou uma nota dizendo que não iria recorrer em nome da liberdade de imprensa.
Aceitou um pedido do partido Novo, que não tem legitimidade para propor. Suspensão de Liminar só pode ser proposta por entidade de direito público. Há uma exceção para entidade privada que estiver realizando serviço público – uma concessionária, por exemplo. O Novo não tem representaçào no Congresso Nacional. Não pode sequer ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
Isso ocorreu no mesmo momento em que o Departamento Jurídico do Exército informa a AGU (Advocacia Geral da União) da tentativa de um juiz seguidor de Bolsonaro de comprometer a próxima eleição.
Com isso, é exorcizado o fantasma que vem sendo permanentemente invocado pelas Cassandras para intimidar os defensores da democracia: as Forças Armadas são legalistas. Há Ministros do STF golpistas. E o álibi tácito de que se valem – o temor da reação das FFAAs – é falso.
Agora chegou a hora da verdade.
Fux já manifestara seu pendor de coronel político quando, na posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, convocou Polícia Federal, MPF, ABIN para um combate às fakenews. E declarou que haveria busca e apreensão nos locais suspeitos, evitando a publicação – em uma declaração típica de censura prévia.
Clareadas as posições, resta saber como se comportarão Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, que nos últimos tempos formaram essa frente política com Fux e Barroso. E como fica Dias Toffoli, o novo presidente do STF que, pela primeira vez na vida, é alvo de esperanças de que tenha grandeza, que não se apequene.
Como Fux só mata no peito se houver um becão dando cobertura, quem seria o becão?
Será curioso acompanhar até onde irá a Globo, nesse momento raro da vida nacional, em que todas as hipocrisias são varridas: apoiará Fux e a censura prévia? Ou ficará do lado dos que defendem o sagrado direito da informação e da liberdade de imprensa?
Palpite meu: se a Globo montou a jogada, vai recuar; se não montou, nem ela vai avalizar essa  trapalhada autenticamente fuxiana. Seria endossar a censura prévia e comprometer seu maior trunfo constitucional: a liberdade de informação.
Como diria Millor Fernandes, só dói quando a gente ri.
GGN

domingo, 29 de julho de 2018

O AUTOENGANO DO CARTESIANO ORTELLADO, POR WAGNER ROMÃO

O texto de Pablo Ortellado publicado na Folha de S. Paulo no último sábado busca desvendar a “narrativa” do golpe, pela qual o PT teria cooptado a militância de esquerda em defesa do legado lulista. Por esta “narrativa”, segundo Ortellado, se tenta “interpretar todo o processo político recente como uma orquestração conservadora contra os avanços sociais dos governos de esquerda”. 
O álibi de Ortellado é a crítica ao programa apresentado nesta semana, “gasto e limitado (…) muito aquém da urgência social imposta pela desigualdade brasileira”, “muito parecido com o que praticou (o PT) nos anos 2000
No texto, nenhuma palavra sobre o conteúdo do programa do PT. Nada sobre a necessidade expressa de um programa emergencial para sairmos da crise econômica e voltarmos a buscar o pleno emprego. Nada sobre a reforma tributária com olhos para justiça social e distribuição de renda e riqueza. Nada sobre a necessidade de se aumentar o crédito barato às famílias. Nada sobre o resgate da soberania nacional e uma política externa altiva e ativa. Nada sobre a democratização dos meios de comunicação de massa. Nada sobre o combate aos privilégios. Nada sobre a necessidade de um processo Constituinte que possa fazer o Brasil avançar, não andar para trás. Nada, enfim, sobre a revogação das medidas do governo golpista.
A narrativa de Ortellado não faz concessões à disputa política a sangue quente. Sua racionalidade é plana, cartesiana, pretensamente ingênua em sua busca da verdade e denúncia de “narrativas” enganadoras e que falseiam os fatos.
A Lava Jato apenas teria cumprido seu papel de desvelar a corrupção na Petrobrás, e não se transformara em um instrumento de perseguição política com suas suspeitas delações e sua heterodoxia judicial.
Dilma teria sofrido um impeachment por ter um “movimento de massas” em seu encalço, como se as massas trajadas com as caras camisas da CBF fossem justiceiras com todos os corruptos, de maneira apartidária e apolítica.
Dilma teria perdido o controle do Congresso por pura incapacidade política, sem que haja uma única frase que considere as circunstâncias do processo político no Congresso pós 2013 e sobretudo em 2015, com a eleição de Eduardo Cunha. Como se Dilma pudesse ter “cooptado” o Congresso, assim como Ortellado acusa o PT de o fazer com a militância de esquerda.
É como se o PT jogasse sozinho. Como se não houvessem outros atores no jogo. Como se estes agentes não percebessem a janela de oportunidade aberta - a real fraqueza política do governo em 2015 - e provocassem o golpe. Como se Aécio e o PSDB não tivessem atuado, desde as primeiras horas após a derrota eleitoral para vencer no tapetão. Como se Temer e Jucá não tivessem atuado deliberadamente pela solução golpista.
A narrativa do “combate à corrupção” tem sido utilizada pelos adversários políticos do PT para dizima-lo e mesmo que diversas figuras públicas petistas tenham reconhecido que, sim, houve erro e má conduta com o dinheiro público nos governos petistas, permanece a sanha por vincular corrupção ao petismo. Essa é a “narrativa”, caro Pablo, que venceu até aqui. 
A ação desencadeada pelo PT em meio ao golpe foi e é uma estratégia política de sobrevivência em um meio e uma conjuntura absolutamente hostil. Se não houvesse algum fundamento na “narrativa” petista, Lula não seria campeão de intenções de voto e com risco a vencer as eleições no primeiro turno. 
Os limites, os equívocos e as vitórias do petismo ao longo dos governos Lula e Dilma se devem ao próprio petismo, mas não só. Devem-se também ao modo como funcionam as instituições políticas do país e ao modo como reagiram seus adversários e seus aliados de ocasião, algo próprio do mundo da política realmente existente.
Ortellado expressa uma visão que faz a crítica da “narrativa” petista sem que se pesem os retrocessos ocorridos após a destituição de Dilma. Hoje, os grupos que mandam no país não mais têm que lidar com o PT à frente do poder executivo federal. Pode ser pouco para Ortellado, que elabora sua crítica sob o manto de um pseudo-descortinamento da realidade que não considera os percalços e aprendizados do experimentar a política. Mas o povo pé-no-chão que quer Lula e o PT de novo no poder sabe muito bem o que está em jogo nestas eleições.
Wagner Romão é professor de ciência política da Unicamp
Do GGN

quinta-feira, 5 de julho de 2018

REFORMA TRABALHISTA, TETO E O PACTO DE RACIONALIDADE, por Luis Nassif

Lentamente, muito lentamente, o país começa a acordar do longo pesadelo representado pelo governo Temer e por sua equipe econômica.
Esta semana o STF (Supremo Tribunal Federal), através do Ministro Ricardo Lewandowski, tomou a iniciativa de suspender os grandes negócios que estavam sendo armados em torno da privatização da Eletrobras e da Petrobras. Não se sabe por quanto tempo essa posição será válida, com o Congresso submetido ao negocismo mais nefasto. Mas foi uma iniciativa de corte.
Na economia, nos últimos tempos, as únicas vozes de bom senso na economia, entre os chamados economistas de mercado, os ex-Plano Real Luiz Carlos Mendonça de Barros, Pérsio Arida e André Lara Rezende, começaram a se manifestar, podendo impor uma influência mais racional junto ao pensamento liberal.
Anos atrás, aliás, os telespectadores da Globonews se surpreenderam com um debate em que o ex-Ministro Guido Mantega, reconhecidamente um intelectual com limitações, foi imensamente superior ao seu interlocutor Armínio Fraga. Este surpreendeu pelo amplo desconhecimento de características básicas da economia interna a das relações internacionais. Não conseguia enxergar um centímetro além da mesa de operações.
A era Armínio – como guru do mercado – já tinha representado um rebaixamento radical do pensamento liberal, vários degraus abaixo do período Bulhões, Simonsen e da era dos economistas do Real. Armínio levou a simplificação analítica, e os bordões ideológicos liberais, aos níveis mais baixos da história.
Atrás dele, veio a nova geração de liberais, representados pelos inefáveis Henrique Meirelles, Alexandre Tombini, Ilan Goldjan (com Temer), Joaquim Levy, praticando um ideologismo primário que, repercutido diuturnamente pela mídia, desconectou o sistema dos princípios mais comezinhos de gestão econômica.
E foi essa cultura da mediocridade que produziu uma sucessão infindável de aberrações econômicas, pela combinação fatal dos cabecinhas de planilha da equipe econômica, com o baixo clero do Congresso, todos mediados pelo grupo que se apossou do Executivo.
Ontem, foi a vez do economista oficial da campanha de Geraldo Alckmin, Pérsio Arida, disparar contra a Lei do Teto, mostrando ser impossível engessar uma economia, dinâmica por definição, por vinte anos. Sempre foi óbvio.
Também ontem, na CNI (Confederação Nacional da Indústria), o candidato Ciro Gomes ousou criticar a reforma trabalhista, sendo alvo de vaias de alguns grupos. Não recuou. Insistiu que não se constrói um país sem estabilidade e sem renda. Prometeu trazer a bola de volta ao centro do campo para uma discussão plural demonstrando uma característica essencial na reconstrução política brasileira: a capacidade de sustentar propostas nacionais sobre os interesses imediatistas de grupos.
De fato, a legislação em vigor continha amarras incompatíveis com os tempos modernos, em que há a formação de cadeias produtivas integradas para a fabricação do produto final.
Veja-se o caso de Nova Serrana (MG) que se tornou um polo calçadista exemplar. Trata-se de um aglomerado de pequenas empresas, cada qual participando de uma etapa da produção – o desenho, a tintura, o acabamento. Tempos atrás houve uma autuação generalizada contra as empresas, acusando-as de terceirizar sua atividade principal.
Já estavam em andamento negociações visando a modernização da legislação. Tudo foi por água abaixo, atropelado por mudanças enfiadas goela abaixo do país, precarizando de forma radical o trabalho e o emprego formal. Com isso comprometeu-se a arrecadação fiscal e a própria Previdência Social, que sempre foram ancoradas no desconto em folha e que já vinham sendo sangradas pelas desonerações do período Dilma-Mantega.
A grande esperança é que esses pequenos ares de racionalidade se transformem em um vento arejador, ajudando a fortalecer um pacto de racionalidade no país.
Do GGN

segunda-feira, 2 de julho de 2018

A ANARQUIA JUDICIAL(STF) E O BRASIL NA NOITE TREVOSA, por Aldo Fornazieri

O golpe promoveu a mais profunda desorganização institucional que o país já experimentou nos breves períodos de sua frágil vida democrática. A corrosão da legitimidade institucional levou o Executivo e o Legislativo à irrelevância, à infuncionalidade e ao desgoverno. Esses poderes, simplesmente faliram, não funcionam, a não ser num único aspecto: o de fazer o mal ao povo e ao Brasil. Com a falência do governo e do Congresso, sobrou o poder Judiciário, que se tornou o centro das decisões políticas do país, usurpando competências e violando a Constituição. Se, por algum tempo após o golpe, o Judiciário, comandado pelo STF, dava a aparência de ser um poder unitário com as naturais divergências, aos poucos foi revelando ser um poder anárquico e promotor da anarquia judicial, da ilegalidade e da recorrente violação da Constituição.
O Judiciário como um todo, na verdade, sempre foi um poder tirânico contra os pobres, perseguindo-os, adotando uma justiça enviesada para proteger a propriedade contra os direitos civis e sociais das pessoas simples do povo, enchendo as cadeias por pessoas que cometeram pequenos delitos de baixo poder ofensivo. O Estado de Direito nunca existiu para 60% a 70% da população. No Brasil só existe democracia para cerca de 30% das pessoas. A violência jurídica é uma das formas mais cruéis da violência do Estado a serviço de uma elite perversa contra os pobres. Com o golpe, o Estado de Exceção, a violência judicial, o seu arbítrio e a sua parcialidade atingiram também setores da classe política, principalmente políticos petistas, notadamente o presidente Lula.
A anarquia judicial se acentuou após a criminosa omissão do STF em não barrar o impeachment sem crime de responsabilidade, permitindo que a Constituição fosse violada. Ali ficou claro que amplos setores do Judiciário integravam o golpe parlamentar-judicial. Igualmente criminosa foi a conivência do STF com os arbítrios de violação da Constituição cometidos pelo juiz Moro, a exemplo das conduções coercitivas, da transformação das prisões como instrumentos coativos para arrancar delações premiadas mentirosas e orientadas e da gravação ilegal da presidente Dilma e a divulgação do conteúdo. Em qualquer Estado democrático sério, Moro estaria preso por ter conspirado contra a segurança do Estado.
Outro atentado grave ao ordenamento jurídico do país consistiu no fato de o juiz Moro ter julgado o caso do triplex, pois, não tendo este caso nenhuma relação com a Petrobras, Moro não era o juiz natural para julgá-lo. Assim, ficou evidente que a 13ª Vara Federal de Curitiba foi sendo transformada em tribunal de exceção e Moro em juiz de exceção. Agora Edson Fachin viola o mesmo princípio do juiz natural ao remeter recursos da defesa de Lula para o plenário do STF, quando o procedimento correto seria que eles fossem julgados pela segunda turma.
A anarquia judicial se define exatamente por isto: para cada caso e para casos semelhantes são aplicadas regras jurídicas diferentes, ao sabor do arbítrio do juiz e segundo seu interesse político ou segundo quem é a pessoa do réu. Lula tem seus direitos e garantias fundamentais violados de forma despudorada, criminosa e explícita. A anarquia judicial quebra a uniformidade procedimental, desorganiza a jurisprudência, agride a Constituição e as leis e gera uma imensa insegurança jurídica e um vácuo constitucional. Ao agir de forma anárquica, o Judiciário e o STF agridem a cultura jurídica e constitucional que, às duras penas, tenta se firmar.
O caso da prisão em após condenação em segunda instância, sem que a sentença tenha transitado em julgado, como determina a Constituição, é a mais violenta transgressão das garantias e direitos individuais fundamentais. A concessão de poderes judiciais ao Senado para salvar Aécio Neves foi o ápice escandaloso dos exemplos de parcialidade política e partidária de uma Corte Constitucional, só comparável ao arbítrio de tribunais que servem ditaduras. Como juízes de primeiro grau e de tribunais superiores vêm recorrentemente cometendo crimes contra a Constituição e a ordem jurídica do país é preciso lutar para que sejam julgados e punidos. Chega a ser estranho que nem a OAB e nem os grandes juristas tenham proposto isto.
Após as eleições será preciso organizar um movimento Constituinte do povo, que faça emergir uma nova Constituição a partir do poder popular. Uma Constituição fundante da soberania do povo quanto a sua origem popular e quando ao seu resultado. Isto significa que a Constituição terá que ser submetida a um referendum popular, sem o qual não há soberania do povo. No Brasil, o povo nunca foi soberano, pois nenhuma Constituição foi referendada por ele. Uma Constituinte soberana e exclusiva deveria destituir o atual STF e os colegiados de outros tribunais superiores, julgar os magistrados que cometeram crimes contra a Constituição e reorganizar de forma democrática um novo Judiciário, limitando os mandatos dos ministros dos tribunais superiores e encontrando outras formas de suas escolhas. Este é um aspecto fundamental para que o Brasil tenha uma democracia efetiva.
O impedimento de Lula e a noite trevosa
Ao manter Lula preso sem crime e sem prova, sem prova porque sem crime, e ao tentar impedi-lo de concorrer às eleições, juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores estão cometendo um grave crime político, não só contra Lula, mas contra o povo e contra a nação. O povo quer Lula presidente, pois, em sua maioria, o povo o reconhece como o único líder capaz de tirar o país da grave crise, do caos e da desesperança.
O Judiciário será responsável por mergulhar o Brasil numa noite trevosa, de tormentas e de tormentos, mais grave da que já se encontra. O dilaceramento social, econômico, político e moral do país requer um presidente que seja um líder forte, capaz de unificar o povo sob a sua liderança e seu governo. Por mais qualidades e virtudes que tenham alguns dos atuais candidatos, nenhum deles tem a alargada liderança que Lula exerce junto ao povo.  Um governo democraticamente forte só se constitui se tiver ampla legitimidade popular, conferida pelas urnas. Lula é o único capaz de alcançar esta condição. Se o Brasil for impedido de se reencontrar politicamente pela via da legitimidade democrática poderá mergulhar num caos ainda mais profundo ou poderá se tornar prisioneiro de poder da força e do arbítrio.
O povo chegou no limite da suportabilidade das injúrias, dos agravos e da humilhação que sofre por parte das elites e de um Estado que é seu inimigo. Isto precisa servir também de advertência às lideranças progressistas e de esquerda e a muitos deputados que nada representam a não ser esquemas ossificados de poder. Será preciso trabalhar para que surjam novas lideranças, autênticas, dos setores explorados e oprimidos. Será preciso varrer esses deputados acomodados, os burocratas e esses líderes fracos e sem virtudes para os cantos da vida política,  pois fracassaram.
A representação branca, de classe média, universitária, faliu. Pouco ou nada tem a dizer aos pobres, aos negros, às mulheres, aos jovens e ao povo das periferias. Pouco fez para esses abandonados e sem destino. Esses setores precisam se auto-representarem. Estão surgindo novas lideranças e novos candidatos no seio do povo sofrido. Mais dia menos dia forçarão as portas dos esquemas constituídos de poder e arrebentarão as fechaduras trancadas pelos esquemas burocráticos e acomodados do status quo. Se, neste momento, Lula é a única Estrela Polar a indicar o caminho de chegada, essas novas lideranças, devem ser o novo Sal da Terra das novas lutas e de uma nova forma de fazer política. Devem ser a luz a espargir esperanças alicerçadas em movimentos sociais e políticos organizados e fortes, capazes de conter e derrotar as investidas das elites cruéis que querem perpetuar a tragédia do povo brasileiro.  
Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
Do GGN

quarta-feira, 27 de junho de 2018

FACHIN COMETE SUICÍDIO DE REPUTAÇÃO, E SEU APOIO A DILMA, por Luis Nassif

O termo “assassinato de reputação” já se inseriu no vocabulário corrente das disputas comerciais e políticas. Já “suicídio de reputação” é um elemento novo e que fica nítido na atuação do Ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por que um jurista, que passou a vida toda construindo uma imagem social e garantista, dá uma guinada de 180 graus? E com um enorme agravante: foi garantista quando o Poder (que o nomeou para o STF) valorizava os garantistas; tornou-se punitivista feroz e parcial na hora em que o Poder demanda punitivismo com um foco muito claro de impedimento da candidatura Lula à presidência. Isso, depois de ter sido um eloquente defensor da candidatura Dilma Rousseff em 2014.
Até o mais insensível dos personagens se daria conta do risco de imagem contido nessa combinação. Fachin envolveu-se em uma guerra santa sem limites, não apenas nos seus votos, mas apelando para todas as manobras processuais, essa esperteza que é veneno na veia na imagem do Judiciário e do próprio Supremo.
Quatro episódios mostram seu aggiornamento:
1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de Weber.
2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.
3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.
3. Ontem, no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria.
4. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma Senadora da República.
É evidente que há intenções políticas em jogo. Mas o que está por trás dessa autofagia? Vamos a um jogo de alternativas:
 [  ] Seu histórico em relação ao punitivismo.
Não bate. Fachin era advogado de movimentos sociais.
 [  ] Deslumbramento midiático.
Ao contrário de seu colega Luís Roberto Barroso, Fachin não se vale do cargo para satisfazer o próprio ego.
[  ] Indignação com a corrupção e com o PT.
Nem Celso de Mello, visceralmente contra o PT, ousou ir tão longe.
[  ] Busca de contrapartidas espúrias.
Não há nenhuma evidência de que Fachin se conduza por corrupção.
[  ] Emparedamento.
É a situação em que a pessoa faz algo contra sua vontade, por alguma ameaça ostensiva ou sub-reptícia.
[  ] Medo
Medo, aquele sentimento irresistível que acomete a pessoa quando se vê alvo da besta, a massa que invade as ruas com sangue nos olhos e intimida os fracos.
O ponto vulnerável de Fachin pode ser seu escritório de advocacia. Não que possa ter cometido algum crime. Mas, talvez, por algumas ações moralmente indefensáveis. A suscetibilidade de um Ministro de STF é infinitamente maior do que de cidadãos comuns atingidos por medidas suas.
De qualquer modo, tem-se uma certeza e uma incógnita.  A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos.
 Do GGN

segunda-feira, 4 de junho de 2018

POR QUE GENERAIS, MORO, GLOBO ET CATERVA NEGAM O GOLPE NO BRASIL?, por Armando Coelho Neto

Não sei quantos áudios ouvi sobre a greve dos caminhoneiros, nem quantos pitacos recebi. Reservei-me ao silêncio por não entender o que estava acontecendo. Liguei o desconfiômetro ao ver de volta aqueles que ajudaram a derrubar a presidenta Dilma Rousseff. Para mim era greve de patrões, mas depois parecia não ser bem isso. Era e é como se houvesse algo mais indefinido. No final, se é que findou, fechou como se fosse. No que parecia ser o fim, a classe média que não foi pra Disney, mas potencializou a crise artificial criada pela geopolítica internacional, que gritou “qualquer coisa menos Dilma”, precisou entrar na fila para comprar gasolina até três vezes mais cara do que pré-golpe.
Como entender aquela gente de volta, pedindo intervenção militar e só falando em diesel? Diante do caos criado, por instantes pensei que dali pudesse surgir um herói candidato a presidente da República... Não. O herói não vem de lá, continua liderando pesquisas presidenciais e está preso. A ordem constitucional foi rompida, os generais se acovardaram e Sejumoro entra em decadência moral – em que pese o silêncio da dita grande mídia. Apesar do golpe com o supremo e “tudo” – o tudo entre aspas é porque até hoje ninguém explicou quem mais está por trás desse “tudo”. As instituições nacionais se acovardaram frente à geopolítica internacional e sequer lampejos nacionalistas brotam.
Nesse contexto, fiquei sem entender bem essa história de “caminhoneiros” e o papel deles na cena macabra de um golpe inacabado. Eis que de repente me passou pela cabeça que aquela história de “O Brasil virar uma Venezuela”. Não, leitor, aquilo não era uma ameaça nem uma profecia. Era uma promessa vinda do lado contrário, como parte integrante da cronologia do golpe. É como se o Brasil precisasse viver um pouco de Venezuela, ter uma lição real, sentir na pele a grande ameaça que o PT representa. De repente, não mais que de repente, recebi uma insólita mensagem de um tucano:
“Você está jogando Venezuela Life em modo ‘demo’. Ative o modo ‘full’ apertando 13 de novo nas próximas eleições”.
Curiosamente, o remetente da mensagem foi o mesmo que no final de 2016 me disse com todas as letras: “Lula para nós não é problema. Lula a gente tira de cena na hora que a gente quiser. Lula é página virada, é carta fora do baralho. Nossa preocupação é o Bolsonaro e os evangélicos”. Ele parece saber das coisas, pois no fundo é um mutante: foi de esquerda na Faculdade de Direito, flertou com Leonel Brizola e hoje surfa/flerta/patina com o tucanato.
Se não consigo entender uma (não tão) simples greve, como entender o golpe, que a própria caterva se recusa a chamar de golpe? Mas, o golpe está aí e dinheiro do petróleo que iria para a saúde no governo Dilma (Fora Temer!) ganhou caminho inverso. Depois da “greve”, o dinheiro da saúde vai financiar o petróleo.
Não sei se o idiota que expôs a filha com a placa “Fora Dilma, quero viajar para a Disney de novo” conseguiu seu intento. Mas e daí? Nem o pai sabia o que estava fazendo e provavelmente não sabe por que dólar sobe e desce, o que é golpe de estado. É tão alienado quanto os delegados Macabéa da PF.
Caos criado, para generais, Moro e Globo nada disso não vem ao caso. O importante é que Dilma saiu e Lula está preso. Os generais batem continência para um governo ladrão, Moro pede para o governo ladrão apoiar o combate à corrupção e recebe medalhas da sonegadora Globo. Esta, por sua vez, capitaneia suas afiliadas e seguidoras - aqui incluso o séquito escatológico (coprológico mesmo!) -, faz de contas que nada tem a ver com isso, pois tudo é culpa da Dilma/Lula/PT.
Com esse pano de fundo, é linguagem corrente entre os patos amarelos que, com toda sua “educação”, dizem que o problema do Brasil é educação. Mas, quem educa o brasileiro? A escola cujo professor assiste a Globo e tenta ensinar o abc às crianças que assistem Globo? Será que educação é aprender a formar palavras, ouvir histórias mal contadas sobre reis e impérios? Será que educar é decorar afluentes das margens esquerda e direita do rio Amazonas?
Do alto ou do baixo de minhas precariedades, educação (sem preciosismos pedagógicos) é, ainda que singularmente, todo um processo de apreensão intelectual de toda uma conjuntura exterior, nela incluindo o imaginário. Desse modo, qual o papel dos meios de comunicação nisso tudo? O que fazer frente a isso, quando um ministro da dita Corte Suprema diz que precisa julgar segundo os anseios sociais? O que fazer quando os meios de comunicação de massa são nocivos e fabricam anseios de sua conveniência? O que fazer se os Sejumoros da vida alimentam os tais meios de comunicação e juízes julgam conforme anseio social que eles mesmos fabricam em conluio com a grande mídia? Rasgar a Constituição, proferir sentenças casuísticas, colher depoimentos sob tortura, fazer prisões ilegais e derrubar uma presidente sem crime nada disso vem ao caso...
Eis o caos criado para realinhar o Brasil à geopolítica internacional, sobretudo voltado para os interesses dos que controlam 99% da riqueza do mundo. Ainda que isso custe o abrir mão da soberania, dilapidar o patrimônio nacional, cuspir na bandeira que acoberta a infâmia e a covardia (Castro Alves).
Foi nesse contexto de anomalia social brasileira, que assisti trecho de um programa do canal de TV alemão ZDF. O episódio “Die Anstalt” (A Instituição) é uma sátira com fortes críticas ao neoliberalismo, seus efeitos nocivos para o mundo. Os atores ironizam o fato dos teóricos do neoliberalismo, patrocinadores da miséria no mundo, terem sido agraciados com Prêmio Nobel. O tal prêmio funcionou como selo de garantia para a miséria no mundo se alastrar. Perplexos com a cara de pau dos protagonistas que defendem a “privatização, redução de impostos e destruição do Estado de Bem-estar Social”, os interlocutores perguntam aos “donos do mundo”:
- Por que razão vocês revelam com tanta clareza (cara de pau) tais atrocidades?. - - “Por que ninguém vai acreditar em vocês”, responde uma das personagens.
A pergunta, em tese, serve para generais, Moro, Globo et caterva. Por que vocês tentam negar o golpe? “Por que ninguém vai acreditar em vocês”.
Armando Rodrigues Coelho Neto - jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo.
Do GGN

sexta-feira, 18 de maio de 2018

XADREZ DAS INSTITUIÇÕES QUE SE DESMANCHAM NO AR, por Luis Nassif

A homília do Papa Francisco, ontem no Vaticano, é uma catilinária contra o pacto mídia-Justiça na política.
Criam-se condições obscuras para condenar uma pessoa. Esse método é muito usado hoje também na vida civil, na vida política, quando se quer fazer um golpe de Estado".

A mídia começa a falar mal das pessoas, dos dirigentes, e com a calúnia e a difamação essas pessoas ficam manchadas. Depois chega a justiça, as condena e, no final, se faz um golpe de Estado”.
Essa instrumentalização do povo é também um desprezo pelo povo, porque o transforma em massa. É um elemento que se repete com frequência, desde os primeiros tempos até hoje.  O que aconteceu? Fizeram uma lavagem cerebral e mudaram as coisas. E transformaram o povo em massa, que destrói."

Papa Francisco
O papa só assistiu o início do filme. Quando descobrir o filme completo, nem exorcismo e reza brava para resolver.
O roteiro completo é o seguinte:
Passo 1 – A besta contra as instituições.
Cria-se o discurso anticorrupção e de ódio, visando destruir o adversário político. Por ser instrumento de um futuro golpe, o discurso precisa investir contra a Constituição e as prerrogativas dos poderes e impor o chamado direito penal do inimigo, visando despertar a besta que habita a alma dos movimentos de massa.
Passo 2 – A besta contra os conceitos civilizatórios.
Toda a construção democrática repousa em sistemas de freios e contrapesos, não apenas entre instituições mas intra-instituições. E essa construção é cimentada por princípios doutrinários que estão na base do processo civilizatório. Por isso, o movimento precisa desqualificar, igualmente, o conhecimento jurídico, substituindo pelas platitudes punitivistas de Luis Roberto Barroso e Deltan Dallagnol.
Passo 3 – A besta desconstrói as instâncias de apelação
Depois de provar sangue, a besta não quer voltar para a jaula. Amplia-se a busca da justiça direta, com o atropelo da Constituição e a eliminação sucessiva das instâncias de apelação, cujo clímax é a aprovação da prisão após sentença em segunda instância. Consolida-se mais ainda o direito penal do inimigo, especialmente depois que o STF acaba com o instrumento do habeas corpus.
Passo 4 – A besta rompe com a hierarquia do Sistema de Justiça
Ocorre que, no Sistema de Justiça, as instâncias de apelação são um instrumento de controle da base pela hierarquia, na parte positiva impedindo os abusos, na parte negativa se expondo a arreglos políticos.
Em um primeiro momento, a cúpula do Judiciário – em parceria com a mídia – controla o processo.  No entanto, a eliminação das instâncias leva, automaticamente, à redução do poder da hierarquia sobre a massa de juízes e procuradores.
Quando se tem uma cúpula do Judiciário dúbia, como o STF (Supremo Tribunal Federal), corporativa ou intimidada, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) o quadro desanda e há uma perda total de controle sobre a tropa.
A partir daí, a besta se livra das amarras e todos os abusos são permitidos. E se tem esse espetáculo dantesco do juiz de 1ª instância de Jundiaí investindo contra benefícios concedidos a ex-presidente; a juíza substituta impedindo Prêmio Nobel de visitar Lula; a perseguição implacável do juiz Sérgio Moro a Lula e a perda do pudor, indo se confraternizar com atores políticos estrangeiros beneficiados pelo golpe; juízes, procuradores e delegados alucinados invadindo universidades, tentando impedir debates.
O que se tem, no momento, é o velho Oeste. A tradição imemorial do jagunço brasileiro é incorporada pelo sistema judicial. E passam a explodir justiceiros por todos os cantos, enquanto os xerifes dormitam em algum canto da cadeia e pedem para não serem incomodados.
Mas o jogo não acabou.
Passo 5 – A besta se volta contra suas chefias
Depois da perda de foro dos políticos, o movimento se volta contra os privilégios dos Ministros e desembargadores dos tribunais superiores, e dos próprios integrantes do Ministério Público, com o movimento para retirar também deles as prerrogativas de foro. A rebelião das massas vai chegando ao ápice.
Passo 6 – o grande final
O fim da prerrogativa de foro abriu espaço para um zorra geral e irrestrita. Tornou-se um chá de ipê roxo, que se presta para todas as jogadas. Permite blindar amigos, acelerar punição aos inimigos, sem nenhuma espécie de ordenamento.
O que se tem, agora, é a balbúrdia final, expressa nos seguintes episódios picarescos.
O caso Aécio
Aécio Neves estava prestes a ser julgado pelo STF. Seus advogados sugeriam até que renunciasse ao cargo de Senador, para o caso ser remetido para a 1ª instância e ter o mesmo longo final do mensalão tucano. Aí o Ministro Alexandre Moraes remete o caso para a 1ª instância, livrando Aécio do sacrifício final.
O caso Geraldo Alckmin
O vice-procurador Geral Luciano Maia remete o processo de Geraldo Alckmin, de financiamento de empreiteiras, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sâo Paulo. Não viu nenhuma contrapartida do governo Alckmin, apesar das empreiteiras em questão terem conquistado todas as grandes obras do Estado.
Depois de livrar Alckmin, resolveu fechar correndo a porta, denunciando a composição dos TREs como ilegítimas.
O caso Gilmar Mendes
O algoritmo amigo do STF jogou no colo de Gilmar Mendes todo o alto tucanato apanhado pela Lava Jato: José Serra, Aloysio Nunes, Aécio Neves, Cunha Lima.
Gilmar montou uma estratégia para aparentar isenção. Tentou reduzir a pena de Lula apenas à inabilitação para as eleições. Ou seja, Lula livre, mas sem se candidatar. Com isso reforçaria a imagem do garantista isento, podendo livrar os amigos aplicando o mesmo peso.
Não deu certo. Toca, então, a distribuir HCs para livrar Paulo Preto, o cúmplice do Paulo Preto, visando blindar os chefes de Paulo Preto. Como observou a arguta Maria Cristina Fernandes, do Valor, com esse movimento Gilmar tornou-se o principal cabo eleitoral do PT, ao comprovar a seletividade do direito brasileiro.
A prerrogativa de foro dos procuradores
A brava Raquel “Janot” Dodge foi uma guerreira incansável contra a prerrogativa de foro dos políticos. A onda criada voltou-se contra o próprio MPF.
O próximo passo provavelmente seria os Airton Beneditos da vida – o inacreditável Procurador Federal dos Direitos Humanos de Goiás – denunciando como “subversiva” a própria Raquel, por requerer a revisão da Lei da Anistia. Toca a colocar o pobre Luciano Maia a discursar no STJ contra a perda dos privilégios de foro do MPF.
Ao mesmo tempo, o CNMP tenta enquadrar procuradores falastrões da Lava Jato, enquanto a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) defende o que ela chama de “direito de expressão” – o ato de um procurador, com poderes de Estado, fazer proselitismo político nas redes sociais.
Passo 7 – o fator Ernesto Geisel
Geisel enfrentou descontrole similar dos porões quando assumiu a presidência da República. A diferença é que os porões da época matavam fisicamente os adversários; os de agora limitam-se a assassinar a imagem pública e a tirar a liberdade dos inimigos. Mas ambos se tornaram poderes autônomos e anárquicos.
Tendo como estrategista militar o irmão Orlando, a estratégia de Geisel para domar a besta foi, primeiro, convalidar a matança, mas com a condição de prestar conta aos chefes.
Depois, foi gradativamente as enquadrando. Na investida final, a reação foi a sucessão de atentados, culminando com o caso Riocentro e a morte da secretária da OAB. Mas, aí, ele já tinha o controle da situação para demitir Silvio Frota e Hugo Abreu.
O quadro que se tem agora é similar, mas sem Ernesto(s) Geisel(s) no Judiciário e no Ministério Público Federal, e sem OABs, que se tornaram cúmplices do arbítrio do Judiciário.
De qualquer forma, mostra o enguiço institucional desse liberou geral.
Enquanto não for recomposto o poder do Executivo, em mãos firmes, o caos irá se ampliando.
 Do GGN