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quinta-feira, 4 de julho de 2019

XADREZ DE LÉO PINHEIRO E DO JOGO POLÍTICO DE RAQUEL DODGE, POR LUIS NASSIF

A sina da politização do MPF e as semelhanças entre dois adversários que se detestam: Janot e Dodge.
Um dos pontos mais ostensivos da pantomima da Lava Jato, foi o aspecto claramente inquisitorial, de obrigar o pecador a abjurar de suas crenças e erros, e fazer profissão de fé pública na sua própria regeneração.

Em vários momentos, as sentenças mencionavam o “arrependimento” como peça central da regeneração, como prova de que o pecador finalmente viu a luz. Não se trata de processo de salvação das almas, mas do artigo 16 do Código Penal, que estipula:
  • Art. 16 – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

É o caso de Léo Pinheiro, na carta que enviou à Folha de São Paulo (aqui), na qual diz que não mentiu nem foi coagido a mentir, mas apenas seguiu as recomendações de sua consciência.
Diz ele:
  • A minha opção pela colaboração premiada3 se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade, e não preso pela operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros que cometi ao longo da minha vida. Também afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal.

Nos próprios diálogos dos procuradores (aqui) está nítida a tática de decretar a prisão de Léo Pinheiro para que abra o bico – isto é, diga o que a Lava Jato quer que diga. Ou seja, ele estava em liberdade e ameaçado de ir para a prisão se não se acertasse com a Lava Jato. O nome que se dá a essa possibilidade é ameaça ou pressão.
Só quando aceitou mudar a versão é que a delação foi aceita e ele foi ouvido pela autoridade, o juiz Sérgio Moro. Ou seja, o desmentido não desmente nada.
De qualquer modo, o episódio Léo Pinheiro permite montar um roteiro claro, sobre a influência político-partidária na Procuradoria Geral da República, com Rodrigo Janot e, agora, com Raquel Dodge, e a maneira simples como as invesitgações da Lava Jato eram condicionadas.
Peça 1 – a delação de Léo Pinheiro incluía políticos tucanos
Nos diálogos, Deltan confirma o que dizíamos na época, de que Léo Pinheiro incluíra muitos tucanos na delação.
Peça 2 – a armação com a revista Veja
De repente, antes da delação ser homologada, sai a capa da revista Veja, com supostos anexos da delação, em uma falsa denúncia contra Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os próprios procuradores comentam que não tinham visto aquelas informações nos anexos da delação.
Era matéria falsa, que se auto destruía (aqui). A própria matéria desqualificava a acusação contra Toffoli, mas deixava pairando no ar a suspeita de que, se a delação fosse adiante, pegaria peixe graúdo. Tudo com o óbvio objetivo de melar a delação de Léo Pinheiro:
  • Tal como está, a narrativa de Léo Pinheiro deixa uma dúvida central: existe algum problema em um ministro do STF pedir um favor despretensioso a um empreiteiro da OAS? Há um impedimento moral, pois esse tipo de pedido abre brecha para situações altamente indesejadas, mas qual é o crime? Léo Pinheiro conta que a empresa de im­per­mea­bi­li­za­ção que indicou para o serviço é de Brasília e diz mais: que a correção da tal impermeabilização foi integralmente custeada pelo ministro Tof­fo­li. Então, onde está o crime? A questão é que ninguém se propõe a fazer uma delação para contar frivolidades. Portanto, se Léo Pinheiro, depois de meses e meses de negociação, propôs um anexo em que menciona uma obra na casa do ministro Toffoli, isso é um sinal de que algo subterrâneo está para vir à luz no momento em que a delação for homologada e os detalhes começarem a aparecer.

Peça 3 – a armação atinge o alvo
Anna Carolina, a mais atilada dos procuradores – pelo que se depreende dos diálogos – mata a charada sobre a irrelevância da capa.
A partir daí, mela-se o acordo que dividiria o ônus da Lava Jato do PT com o PSDB, apesar dos lamentos de Deltan. Em parte, pela perda de confiança no que consideraram uma deslealdade do advogado de Léo – que, possivelmente, estava inocente nessa armação. Em parte, pelo receio da reação do STF, como se depreende na continuação do diálogo de Anna Carolina, respondendo a Deltan.
E, depois:
Com isso, o PSDB foi salvo e não precisou prejudicar a ofensiva política contra Lula. E os espertíssimos integrantes da Lava Jato Paraná, que julgavam ter desvendado o maior caso de corrupção da história por seus próprios méritos, continuaram sem se desviar do caminho que lhes foi traçado por espertos muito mais profissionais, acantonados em Brasilia, manobrando o chicote e a cenoura e induzindo totalmente o caminho que a operação deveria percorrer.
A reação imediata do PGR Janot à capa da Veja, anunciando a interrupção das negociações com Léo, deixaram suas impressões digitais na armação.
Peça 4 – o fator Raquel Dodge
O MPF desistiu de vez da delação de Léo Pinheiro, mas a Polícia Federal aceitou, em uma desmoralização completa de todas as bandeiras do Ministério Público, desde a PEC 37. Como se recordam, a PEC 37 pretendia restringir os poderes de investigação do MPF. Ali foi selado o pacto com a Globo, para derrubar a PEC. Afinal, não tinha lógica impedir que mais poderes pudessem aprofundar as investigações sobre crimes de impacto. E era atribuição constitucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial. Agora, ocorria o inverso, era a Polícia Federal exercendo o controle externo da atividade do MPF, impedindo que varresse parte da delação de Pinheiro para debaixo do tapete.
Antes, um pouco da biografia de Raquel.
Mesmo sem atuação política ostensiva, Raquel sempre foi considerada integrante do grupo tucano na PGR. Essas suspeitas nasceram de suas relações profissionais estreitas com dois procuradores envolvidos até a medula em jogadas com José Serra – alvo principal das delações de Léo Pinheiro.
São eles José Roberto Santoro e Marcelo Serra Azul. Juntos com Raquel Dodge, integraram a força tarefa criada pelo PGR Geraldo Brindeiro para desbaratar uma organização criminosa perigosa, comandada por Hildebrando Paschoal, o deputado da motosserra. Foi uma operação vitoriosa que levou à prisão de 80 pessoas (aqui) e ajudou a construir a reputação do grupo.
Logo depois, dois deles – Santoro, Serra Azul, mais tarde Mário Lúcio Avelar – se tornaram operadores tucanos barras-pesadas, se infiltrando em várias operações sob a coordenação de José Serra.
Tiveram participação direta na operação Lunus, armada para inviabilizar a candidatura de Roseana Sarney para a presidência. Foi feita uma armação no escritório de Roseana, onde foram apreendidos maços de dinheiro, com ampla cobertura de televisão. Estavam envolvidos na operação dois agentes de Serra, Santoro pelo MPF e Marcelo Itagiba, pela Polícia Federal (aqui). Depois do flagrante da TV, armou-se o cenário das notas empilhadas (recurso utilizado posteriormente no episódio dos “aloprados”), e a divulgação da foto foi atribuída a outro integrante do grupo, Mário Lúcio Avelar.
Nas investigações sobre o crime organizado no Espirito Santo, episódios que envolviam o governador Paulo Hartung,  também aliado de Serra, foram tratados por Santoro (aqui).
No episódio de maior repercussão, Santoro tentou cooptar o bicheiro Carlinhos Cachoeira para ofensiva contra o PT. Na época, um PGR sério, Cláudio Fontelles, denunciou os três procuradores por essas ligações espúrias: Santoro, Serra Azul e Avelar, acusando-os de afrontar o princípio do Promotor Natural, e de violarem o dever de lealdade para com a Instituição (aqui).
Atualmente, Santoro é advogado do PSDB. E depende de sua antiga companheira, Raquel Dodge, aceitar ou não a delação de Léo Pinheiro.
A aceitação ou não em nada interferirá no julgamento de Lula, já que o ex-juiz Sérgio Moro se contentou com declarações feitas por Leo Pinheiro na condição de réu. Nem reduzirá os estragos provocados na economia, na política, no nível da política pública e na imagem do MPF. Apenas reforçará a extrema partidarização ocorrida em agentes do Estado que desrespeitaram as responsabilidades para com o país e sua própria corporação. E, principalmente, a maneira como foram condicionados a agir, trilhando as linhas de menor resistência, aqueles em que as porteiras estavam abertas. E todos os caminhos desobstruídos levavam ao PT. Foi simples assim.
E o mais duro, a constatação que entre Rodrigo Janot e Raquel Dodge não passa nem um fio de linha.
Do GGN

segunda-feira, 10 de junho de 2019

XADREZ DO INQUÉRITO DO STF E O THE INTERCEPT, POR LUIS NASSIF


Xadrez da investigação do STF e do dossiê do Intercept. Vamos montar um Xadrez bastante delicado.
Lance 1 – o volume de informações do dossiê Lava Jato
Pelas informações do The Intercept, o volume de dados do dossiê Lava Jato é superior ao do próprio caso Snowden.
Alguns dos diálogos divulgados, além disso, mostram que foram captadas conversas até entre duas pessoas – no caso, Sérgio Moro e Deltan Dallagnoll. O que comprovaria, em tese, que o vazamento não se deu a partir de uma pessoa infiltrada nos grupos de discussão, mas de hackeamento de vários celulares.
Lance 2 – o inquérito do STF
Houve a investigação de arapongas da Receita nas contas de Gilmar Mendes e Dias Toffoli e esposas, e vazamento posterior para a mídia. O fiscal envolvido já tinha participado das investigações da Lava Jato. O sentimento de impunidade seguiu os mesmos procedimentos de abusos anteriores:
1. Moro alegou engano ao vazar conversas de Dilma Rousseff e Lula grampeadas depois do final do prazo para o grampo autorizado. Foi desculpado.
2. No grampo ao escritório de advogados de Lula, alegou engano, que a intenção era grampear apenas a empresa de palestras de Lula. Novamente, foi desculpado.
3. No vazamento das investigações da Receita, alegou-se que o fiscal enviou o e-mail com os dados por engano para algumas pessoas.
Com seus métodos e falta de limites, a Lava Jato tornou-se uma ameaça, inclusive para o Supremo, que sabia estar enfrentando uma organização poderosa, armada de poder do Estado e com liberdade ampla para grampear, levantar informações e assassinar reputações, vazando para a imprensa. Com Sérgio Moro na Justiça, comandando a Polícia Federal, procurando influenciar a COAF, havia o risco concreto de criação de um estado de terror.
Em 14/03/2019, o presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou a abertura de investigações contra a proliferação de fake news, especificamente contra ameaças a Ministros do STF.
Aproveitou críticas ao Supremo, da parte do procurador Diogo Castor, da Lava Jato, para estender as investigações aos procuradores.
O relator indicado foi o Ministro Alexandre de Moraes, ex-Secretário de Segurança de São Paulo e ex-Ministro da Justiça do governo Temer. Moraes colocou à frente da investigação delegados de confiança, tirando o poder de manipulação do Ministro da Justiça Sérgio Moro, a quem a Polícia Federal está subordinado.
Quatro dias depois, em 18/03/2018, na visita de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, em pleno vôo, Moro decidiu visitar a CIA e o FBI, um encontro fora da agenda.
Segundo o porta voz, o encontro não foi divulgado antes porque foi decidido durante o voo de Brasília a Washington, “embora nós já estivéssemos efetuando os contatos”.
Em 24/04/2019, o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, divulgou a suspeita de que poderia ter sido grampeado.
Lance 3 – o inquérito do STF
Nada se sabe ainda dos resultados das investigações do STF. Apesar de claramente inconstitucional, teve apenas uma reação contrária de Raquel Dodge, Procuradora Geral da República, mas tudo ficou no esperneio. Afinal, depois de todos os abusos da Lava Jato, sustentados e apoiados por Ministros do STF, como Luiz Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, estimulados por PGRs, como Janot, não questionados pela própria Dodge, quem teria moral para rebater as inconstitucionalidade do Supremo?
Ocorre que o inquérito do STF tinha como objeto os fake news e ameaças recentes. Tudo o que fosse levantado, além disso, não estaria no escopo do inquérito e não poderia ser utilizado.
Coincidentemente, é o material que The Intercept apregoa ter recebido.
Na única vez que conversei com Janot sobre vazamentos, especificamente o que gerou a capa da Veja, que quase decide as eleições, ele deu de ombros.
– Não podemos fazer nada porque quem vazou, provavelmente, foi o advogado do Yousseff.
Foi alguém do STF que planejou isso? Claro que não.
Certamente ocorreu o mesmo que nos vazamentos da Lava Jato. Deve ter sido um vazador comum, o mesmo que vazou a delação de Alberto Yousseff para Veja, as sucessivas delações de Antonio Palocci para a Globo, as de Léo Pinheiro para o Estadão.
Mas, certamente, o lance jogado foi xeque mortal: acertaram  a cabeça da jararaca.
Do GGN

segunda-feira, 19 de março de 2018

XADREZ de como os EUA e a Lava Jato DESMONTARAM o Brasil, por Luis Nassif

Peça 1 – Kenneth Blanco e o destino manifesto
A apresentação de Kenneth Blanco, vice-procurador adjunto do Departamento de Justiçam em evento ocorrido em julho de 2017, foi surpreendente. Especialmente pela intimidade com que tratou um dos membros do evento, então Procurador Geral da República Rodrigo Janot.
Depois, deu uma aula completa sobre como se desenvolveu o relacionamento do Departamento de Justiça (DOJ) com o Ministério Público Federal brasileiro, que ele taxou de melhor relação da história. E confirmou o que o Jornal GGN já havia antecipado desde a visita de Rodrigo Janot ao DOJ em fevereiro de 2015.
E também sobre a maneira como Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba tiveram acesso a informações tão relevantes que permitiram a eles, no interior do país, assumir o controle de uma investigação cujos crimes foram cometidos no Rio de Janeiro com personagens de Brasília.
Segundo Blanco, o Departamento de Justiça ajudou na coleta de provas e na preparação do caso. Criou-se uma relação de confiança que permitiu que procuradores tivessem comunicação direta, íntima, sem depender de procedimento oficiais, que geralmente levam tempo.
Criou-se uma metodologia passando ao largo dos procedimentos legais.
No início da investigação o procurador brasileiro pode ligar para seu parceiro estrangeiro e pedir informações. Quando a denúncia estiver pronta, formaliza o pedido de envio de provas, aí através do Ministério da Justiça.
Segundo Blanco, a condenação de Lula colocou o Brasil como protagonista principal da luta contra a corrupção.
Finalmente, ele expôs de maneira detalhada as relações com outros Ministérios Públicos latino-americanos. Segundo ele, não foi coincidência ele e “Rodrigo” estarem juntos no evento ou na cidade. Também “meus amigos” Raul Cervantes, Procurador Geral do México, os procuradores equatorianos em reunião com a Sessão de Fraudes, ou procuradores panamenhos “enviados pela minha grande amiga, Procuradora Kenia Porcell, ou ainda encontros em Bogotá com o Procurador Geral colombiano.
Como afirmou Blanco: “Não apenas estamos falando. Estamos agindo”.
Encerrou a fala com a cantilena repetida por aqui pelos procuradores brasileiros: a corrupção é a principal responsável pela falta de estradas, de escolas, de segurança, de desenvolvimento. Um discurso fácil, que joga para segundo plano relações econômicas, projetos nacionais, cartéis e oligopólios, industrialização, os negócios do grande capital.
E aí, entrou em cena o destino manifesto, que ao longo do século 20 inspirou as várias formas de interferência norte-americana na vida dos países: “Há algo importante acontecendo no mundo e nós, do Departamento de Justiça continuaremos avançando contra a corrupção onde ela estiver. Não haverá refúgio ou descanso para os perversos”.
Peça 2 – a declaração do Atlantic Council
O quadro ao fundo da fala de Blanco, com a menção ao organizador do encontro, American Council, passou relativamente despercebido.
Entre outros signatários nosso bravo Rodrigo Janot, já em seu terno de ex-Procurador Geral da República do Brasil, e totalmente esquecido de sua missão de servidor do Estado brasileiro.
Em relação ao poder nacional, o grupo do Atlantic Council propõe inclusive participar dos critérios de seleção de juízes e procuradores:
Melhorar a cooperação internacional do Ministério Público, incluindo a partilha de provas através da colaboração direta entre procuradores sem interferência do poder executivo e facilitação da negociação de argumentos em diversas jurisdições.
Fortalecer a independência e a autonomia judicial de acordo com os padrões interamericanos e internacionais, inclusive através do suporte técnico para melhorar os processos de seleção para juízes e procuradores.  
Em relação aos fóruns regionais de direitos humanos, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as propostas são impositivas:
Criar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma  nova proposta especial sobre direitos humanos e corrupção  e obrigar a CIDH a comissionar um relatório especial sobre o nexo entre corrupção e direitos humanos.
Finalmente, se chega ao ponto: quem é essa tal de American Council?
Peça 3 – o guru do Atlantic Council e o governo mundial
Antes de detalhar mis a atuação do American Council, vamos conhecer um pouco melhor o pensamento do seu principal guru, Harlan Ulmann, autor do premiado livro “Anatomia do fracasso: porque a América perde todas as guerras que começa”, e consultor que influenciou o secretário da Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, na guerra do Iraque.  
Seu enfoque não é mais no conflito entre nações, mas contra os agentes não estatais que ameacem a nova ordem mundial.
Procurando pelo Google, o único registro brasileiro foi no GGN, em 2014 no artigo “A revolução da informação e a nova ordem mundial”, de 15 de agosto de 2013.
Consegui encontrar o artigo original, justamente no Blog de Ullman no Atlantic Council. Sob o título “Guerra contra o terror não é a única ameaça”, diz ele:
Em termos simples, a Al-Qaida é sintomática de mudanças muito maiores na estrutura do sistema internacional. O principal inimigo e adversário já não são estados inclinados a interromper ou dominar o sistema, apesar daqueles que veem a China como um futuro inimigo. 
Em vez disso, o perigo mais imediato reside no empoderamento dramático de indivíduos e grupos, para o bem e tristemente mal, muitas vezes agrupados como "atores não estatais".
Edward Snowden, Bradley Manning, inúmeros "hackers" e pessoas anônimas que enviam cartas preenchidas com antraz, cujas ações realmente constituíram ameaças reais e interrupções sistêmicas”.
Em suma, se o Tratado de Westphalia, em 1648, marcou o inicio da nova ordem internacional, centrada no Estado, o 11 de Setembro marcou o início da nova era. A nova guerra consiste na “contenção, redução e eliminação dos perigos colocados por atores não estatais recém-habilitados”.
No artigo republicado pelo GGN, o autor Paul Joseph Watson encontrou semelhança entre a retórica de Ullman e a de Zbigniew Brzezinski, que “em 2010, durante uma reunião do Council on Foreign Relations, alertou que um "despertar político global", em combinação com a luta interna entre a elite, estava ameaçando descarrilar a transição para um governo mundial”.
Peça 4 – o pensamento do Atlantic Council
Um levantamento dos artigos publicados em seu portal permite saber mais sobre o pensamento do Atlantic Council:
Um número crescente de políticos e analistas europeus vê a lei como uma forma de resolver problemas internacionais não apenas entre os estados, mas também dentro deles, como o fracasso do estado de direito em algumas sociedades. Mas os Estados Unidos - que certamente não rejeitaram o direito internacional - são cautelosos sobre como um tribunal internacional permanente pode afetar seus interesses como uma superpotência com responsabilidades e interesses globais. 
À frente das eleições no Brasil, na Colômbia e no México, as falsas narrativas espalhadas nas notícias e nas mídias sociais agora são construídas para dois propósitos: 1) disseminar mentiras e 2) criar uma incerteza ou suspeita profunda.

Como foi observado na construção das eleições europeias, essas narrativas são projetadas por atores malignos para influenciar o resultado de uma eleição de maneira tal que costuma discordar e prejudica a fé na democracia.  
No Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece estar pronto para um retorno nas eleições de outubro (...)Uma vitória de Lula ou Bolsonaro pode ser disruptiva, potencialmente descarrilando a frágil recuperação econômica do Brasil.  
A decisão de hoje (condenação de Lula) (...) mostra a força e a resiliência do judiciário brasileiro após anos de investigações de corrupção. Mesmo um ex-presidente popular não está acima do estado de direito.
As decisões dos três juízes para defender a convicção de Lula - e aumentar a sentença de nove anos e seis meses para doze anos e um mês - é histórica para os brasileiros que desejam justiça.
O NAFTA permitiu que a integração norte-americana alcance níveis que não poderíamos ter sonhado há vinte anos. Quer se trate de compartilhamento de informações com nossos homólogos mexicanos e canadenses, ou operações conjuntas que atendam aos propósitos de segurança dos Estados Unidos, ou trabalhando em conjunto em questões ambientais, existe uma ampla cooperação que se aprofundou entre os nossos parceiros norte-americanos por causa do NAFTA. 
Peça 5 – os think tanks e os lobbies
Finalmente, entra-se na verdadeira natureza do Atlantic Council: ser um local de lobby entre grandes grupos econômicos, países e autoridades e parlamentares norte-americanos.
Ele surgiu em 1961, estimulado pelos ex-secretários de Estado Dean Acheson e Christian Herter, como forma de apoio à OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Foram montados Atlantic Council em vários países.
Nos últimos anos, ao lado de outros think tanks como The Brookings Institution, o mais respeitado deles, tornou-se um foco de lobby escancarado. Sua receita saltou de US$ 2 milhões para US$ 20 milhões.
O The New York Times dedicou uma extensa reportagem denunciando a apropriação desses centros por lobbies econômicos e de países.
São denunciados vários estudos viciados, com as conclusões induzidas pelos patrocinadores. Foi o caso da Lennar Corporation, uma das maiores construtoras dos Estados Unidos, que financiou um estudo da Brookings sobre a revitalização de uma faixa de São Francisco.
Segundo a reportagem, “os think tanks, que se posicionam como "universidades sem estudantes", têm poder nos debates sobre políticas governamentais porque são vistos como pesquisadores independentes de interesses financeiros. Mas na busca de fundos, os think tanks estão empurrando agendas importantes para os doadores corporativos, às vezes desmascarando a linha entre pesquisadores e lobistas. E eles estão fazendo isso enquanto colhem os benefícios de seu status isento de impostos, às vezes sem divulgar suas conexões com interesses corporativos”.
O Atlantic Council montou esquema semelhante com a Fedex – empresa de transporte de cargas leves – visando um acordo de livre comércio que beneficiaria a empresa.
Segundo o NYT, “seis meses antes do lançamento do relatório, a FedEx e o think tank trabalhavam em planos para usar o relatório como uma ferramenta de lobby”.
O trabalho de lobby foi criticado por especialistas consultados pelo NYT, como Joseph Sandler, advogado especializado.  "Um escritório de advocacia ou empresa de lobby, você espera que eles sejam advogados", acrescentou Sandler. "Já os think tanks possuem esta pátina de neutralidade acadêmica e objetividade, e isso está sendo comprometido".
A reportagem tratou mais dos acordos envolvendo essas instituições e governos estrangeiros. Segundo a senadora democrata Elizabeth Warren, "são corporações gigantes que descobriram que gastando, ei, algumas dezenas de milhões de dólares, se eles podem influenciar os resultados aqui em Washington, eles podem fazer bilhões de dólares".
Peça 6 – atropelando o interesse nacional
Nosso colunista André Araújo, autor de vários artigos denunciando a extravagância do acordo firmado pela PGR com o Departamento de Justiça, resumiu a parceria:
 “Não é de meu conhecimento nenhum outro Pais colaborar com o DofJ para investigar empresas e pessoas seus nacionais, lembrando que quando se pede ao DofJ para investigar uma empresa brasileira se está expondo essa empresa para  ser processada por quem está investigando, o que ocorreu com a Petrobras e Embraer e mais um bom numero de empreiteiras brasileiras.
Em todo esse processo em nenhum momento se viu o Ministério da Justiça ou o Ministério das Relações Exteriores defender o Estado brasileiro nem no Brasil e nem em Washington, por não ter coragem de colocar o interesse do Estado acima do interesse da justiça interpretada pelo PGR a seu modo.
O conceito de soberania foi inteiramente ignorado a favor de uma causa, a da justiça individual, o que algo raro na história dos paises.
O normal é sempre prevalecer o interesse do Estado acima da justiça individual, a qual está abaixo do interesse do Estado, mais amplo do que o da justiça. É a lei da logica na geopolítica internacional.
A Procuradoria Geral da República perdeu essa noção de soberania entre países , pensou pequeno por intenção ou ignorância do que seja geopolítica ou pior ainda, por vaidade de ser admirado por procuradores americanos como participantes de uma causa que não é neutra do ponto de vista de interesse de Estados”.
Essa colaboração foi a gazua que permitiu, mais adiante:
- a completa abertura do pré-sal; 
- o desmantelamento da Petrobras, com a venda de partes relevantes, como oleodutos, gasodutos, subsidiários no exterior;
- a venda da Embraer para a Áfirca;
- a saída completa das empreiteiras brasileiras da África e da América Latina;
- a queima da MARCA Brasil no mundo, provocando desgaste diplomático e desprestigio do Pais, agora apontado como o mais corrupto entre os grandes países, o que é falso.
É inegável que todos os que se submeteram aos afagos do Atlantic Council, de Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato a Rodrigo Janot, definiram claramente suas lealdades: não mais com o Brasil, mas com a nova ordem global.
E custaram mais barato que as miçangas com que os colonizadores portugueses desarmaram as defesa indígenas: bastou o afago ao ego.
GGN

quarta-feira, 7 de março de 2018

As ANOMALIAS do controle da PGR sobre a COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, por Luis Nassif

Desde os tempos de Lula ocorre uma anomalia no sistema de cooperação internacional do país: entregou-se à Procuradoria-Geral da República (PGR) a representação internacional do país em matéria jurídica.
Ora, a representação do país cabe a um órgão do Poder Executivo que é o Ministério da Justiça, tanto pelo que define a Constituição quanto pela prática internacional.
Nos acordos de cooperação internacional, como o Acordo Brasil-EUA de 2001, consta expressamente o Ministro da Justiça como autoridade central na interlocução entre os governos brasileiro e norte-americano.
Sabe-se lá por qual motivo, no governo Lula entregou-se essa atribuição à Procuradoria-Geral da República, que criou a Secretaria de Cooperação Internacional, com larga atuação.
Na gestão do Ministro José Eduardo Martins Cardozo essa transferência foi completada de forma absoluta. Hoje em dia, o Ministério da Justiça tem uma Diretoria de Assuntos Estratégicos e Internacionais, que trata de temas menores de cooperação, como integração de redes de informação e equipamentos de informática, assuntos de 3º escalão.
O tema das relações internacionais foi delegado completamente à PGR. Com isso o Executivo perdeu totalmente o controle da interlocução com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
É um amplo conflito de interesses. Por sua própria natureza, a PGR não é defensora dos interesses do Governo do Brasil, tal qual está claramente delineado no Acordo de Cooperação Judiciaria Brasil EUA, onde a autoridade central nesse acordo é o Ministério da Justiça. É um agente da Justiça, não do interesse do país.
Autoridades judiciárias brasileiras, procuradores e juízes, se reúnem com contrapartes americanas e o Ministério da Justiça fica sabendo pelos jornais. Rodrigo Janot e Sérgio Moro estiveram no Departamento de Justiça nos últimos dois anos, tratando de assuntos que deveriam ser do Governo do Brasil (Poder Executivo), já que o DJ é um órgão direto do governo dos EUA. É uma abdicação do controle do Executivo sobre assuntos de extrema relevância, como é o processo contra a Petrobras na Divisão Criminal do Departamento de Justiça.
Na última viagem, Sérgio Moro esteve com Kenneth Blanco, chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça, seguramente levando informações contra a Petrobras.
A presença da PGR, órgão de acusação e não de defesa da União, em Washington, foi o maior sinal de que estava ajudando a acusação contra a Petrobras, e não defendendo o país de um processo que poder custar alguns bilhões de dólares.
No âmbito do acordo de 2001 seria possível ao Governo brasileiro invocar uma cláusula de “interesse nacional” para proteger a empresa, inclusive das ações propostas pelo próprio Departamento de Justiça. Mas deixou-se solto um processo que poderá custar à Petrobras mais alguns bilhões de dólares.
No desenho das atribuições que sobraram para o Ministério da Justiça, esse tema foi novamente deixado de lado.
 GGN

domingo, 4 de março de 2018

A ausência de fundamentações mínimas nos atos de Janot

(Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil)
As constatações de que ações de ex-procurador-geral da República distanciaram-se da segurança argumentativa esperada da instituição que liderou.
A análise e arquivamento de pedidos de processos enviados para o Supremo Tribunal Federal, na gestão de Rodrigo Janot, apontam para um serviço contraproducente (que produz efeitos contrários) do ex-procurador-geral, é o que aponta Janio de Freitas, na sua coluna deste domingo na Folha de S.Paulo. 
Casos que tiveram grande repercussão midiática, ao serem analisados na Corte comprovou-se que os atos de Janot quando PGR foram "distantes da fundamentação minimamente necessária" ou "da segurança argumentativa esperável do status dos denunciantes e da responsabilidade do denunciante", pontua o articulista. 
Em momentos mais recentes, por exemplo, a atual procuradora-geral Raquel Dodge pediu nova edição do inquérito sobre pagamento de propina da Odebrecht incluindo o presidente Michel Temer, aceita pelo ministro do Supremo, Luís Edson Fachin, contrariando justificativas anteriores de Janot, autor do inquérito que havia excluído o emedebista.  
"Livre da primeira, como presidente imune à responsabilização por ato anterior ao mandato, Michel Temer ficou excluído por Janot também da investigação de um ato posto sob inquérito", lembra Janio de Freitas mostrando em seguida o peso das evidências expostas que justificam a inclusão de Temer no inquérito: 
"Foi o jantar, no Palácio Jaburu, em que o então vice-presidente, Eliseu Padilha e Moreira Franco receberam Marcelo Odebrecht e Cláudio Mello Filho para acerto de um aporte da empreiteira, por fim fixado em R$ 10 milhões. Desfeita a equivalência imprópria, Temer está agora sujeito à investigação". 
Freitas lembra que o ex-procurador-geral fez exatamente o contrário com Dilma Rousseff, incluindo a ex-presidente em um inquérito aberto para investigar também Lula e o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante por obstrução de Justiça na Lava Jato, "em alegados e-mails de advertência aos marqueteiros Mônica Moura e João Santana sobre seus riscos na Lava Jato. Sem investigação alguma, só a quebra de sigilo telefônico e de e-mails foi dada como insuficiente para amparar a denúncia".  
Há poucos dias, o procurador da República Ivan Marx pediu o arquivamento do trecho da denúncia de Janot que trata dos e-mails por falta consistência material como prova. Clique aqui e leia a coluna de Janio de Freitas na íntegra.  
GGN

sábado, 25 de novembro de 2017

Raquel Dodge, Gleisi Hoffmann e o DNA punitivista do MPF. Pelo ex-ministro Eugênio Aragão

 
Raquel Dodge
Não surpreenderam as alegações finais apresentadas ontem pela Procuradora-geral da República, Doutora Raquel Dodge contra a Senadora Gleisi Hoffmann e o ex-Ministro Paulo Bernardo. Como na parábola do escorpião e da tartaruga, Sua Excelência não podia negar sua natureza. Afinal, para chegar lá, não contou com a indicação de um chefe de governo eleito e com contas a prestar à sociedade.
Contou tão e só com eleição corporativa na qual, para constar de ilegítima e ilegal lista tríplice, teve que prometer rios e fundos a seus colegas, muitos dos quais não primam por sentimentos democráticos e fidelidade à constituição. A grande maioria do colégio eleitoral de Raquel Dodge aplaude o punitivismo tosco e redentor que fez a instituição descarrilhar e se alimenta da bronca antipetista disseminada pela mídia tupiniquim.
Não foi por outra razão que a Senhora Procuradora-geral da República escolheu para compor sua equipe criminal os procuradores da República José Alfredo, Raquel Branquinho e Alexandre Espinosa, todos eles do time de Antônio Fernando e Roberto Gurgel, que despontaram na elaboração da canhestra denúncia do Mensalão e em suas pornográficas alegações finais, ambas obras primas da ficção jurídica que talvez só encontrem par nas peças do processo Dreyfus, na França do final do século XIX.
A Doutora Raquel Dodge tem virtudes ausentes em seu antecessor. Não fica a tagarelar para a mídia. É comedida e assentada. Tem maior e melhor conhecimento técnico. Elabora mais. Não parece conspirar. Internamente, ninguém jamais teve dúvida sobre seu lado.
Mas, por não saber se desvencilhar da marca genética de sua corporação, acaba por torná-la tão perniciosa quanto o ex-PGR para a democracia brasileira.
O Ministério Público Federal (MPF) se livrou do aventureirismo de Janot, mas está longe de se livrar da praga do punitivismo que foi plantado contra o PT e acabou por se alastrar por toda a política, para ceifar, por igual, guerreiros democráticos como Gleisi Hoffmann e atores reacionários e antipopulares, que têm no patrimonialismo e no clientelismo corruptos sua prática cotidiana.
Nisso o MPF não é diferente dos generais que reprimiram a sociedade brasileira por vinte e um anos. Também eles jogaram no mesmo saco pessoas que qualificavam de  subversivas – os democratas – e os que rotulavam de degenerados ou corruptos.
Decapitavam-nos por igual com uso de seus atos institucionais. E deixaram um triste legado para o processo de redemocratização, quando todos, anistiados também por igual, retornaram à vida pública podendo, sem distinção, se gabar de terem resistido à ditadura. Misturaram os heróis e mártires com os aproveitadores e canalhas que, por algum acaso mal calculado, tropeçaram na rede da repressão que haviam sustentado.
Nossa democracia pagou um preço alto por isso. Formou-se, ainda antes da Constituinte de 1987-1988, o centrão político infestado dos falsos resistentes da ditadura, que passou a chantagear todos os governos eleitos desde então. Plantaram, com essa anistia para os reacionários descomprometidos com a causa nacional, a semente o golpe de 2016.
Não tardará de a sociedade se conscientizar do estrago promovido pelos arroubos autoritários do MPF, que provocaram não só o maior terremoto político da jovem democracia pós-constituinte, mas destruíram um promissor projeto de inclusão social e, de lambuja, todo parque industrial da construção civil pesada, da engenharia naval, da produção petrolífera e da engenharia nuclear, sem falar da instalação do governo mais alheio à probidade da história do país.
O problema, ao acordar desse pesadelo, será mais uma vez, como na anistia de 1979, distinguir entre os que lutaram contra o atraso e o golpismo  dos que, aliados do golpe, foram igualmente apeados pelo MPF em sua fúria redentorista. Todos foram vítimas do arbítrio e do excesso de poder persecutório. Mas nem todos são bons para a reconstrução democrática.
Já passou da hora de acordarmos dessa letargia e de enfrentarmos esse processo de deformação de nosso esboço de Estado democrático de Direito. É urgente reavaliar o modo de o MPF trabalhar, com uso de ficções processuais e delações programadas, tendentes, apenas, a tornar hegemônica sua ideologia fascista de depuração moral e, com isso, realizar seu projeto de poder corporativo.
A revisão constitucional do papel e dos poderes do ministério público é, do mesmo modo que a superação da ditadura militar, pressuposto para a recuperação das instituições democráticas e, quanto antes acontecer, menos dificuldade teremos para separar, na política, o joio do trigo, entre os vitimados pelo abuso de autoridade.
DCM

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

'Sistema de justiça é adversário maior do que Temer', diz o jurista Pedro Serrano

"Não se pode banalizar denúncias contra o presidente como foi feito pelo ex-procurador-geral", diz Serrano.
Para jurista, Temer é presidente ilegítimo e impeachment de Dilma "foi medida de exceção", mas acusação de Rodrigo Janot "banaliza" denúncia e hoje são mais preocupantes os ataques de "meios autoritários" a pessoas, obras de arte e ciência.
O presidente da República, Michel Temer, apresentou nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, sua defesa contra a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Temer é acusado de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) também estão envolvidos nas denúncias. Na opinião do advogado de Temer, Eduardo Carnelós, a peça acusatória é “uma tentativa de golpe no Brasil”. 
Para Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, embora Temer ocupe a Presidência da República de modo ilegítimo, o ambiente de banalização de denúncias desse tipo é mais preocupante do que o próprio Temer no cargo. “Acredito firmemente que o impeachment da presidente Dilma foi uma medida de exceção, totalmente inconstitucional, com o fim de interromper a democracia. Portanto, não acho legítimo, no plano político e jurídico, o presidente estar no cargo em que está. Mas, de qualquer forma, ele é o presidente em exercício e não se pode banalizar denúncias contra o presidente como foi feito pelo ex-procurador-geral”, diz Serrano.
Em sua opinião, as denúncias deveriam ter sido melhor investigadas. “Meu medo não é o caso do Temer, mas que se banalize a ideia de que a toda hora se pode entrar com denúncia contra presidente da República, que só deve ser feita com um nível de provas e argumentação mais intensas e convicção muito grande, formada por provas e investigação sólidas, o que não há nas duas denúncias."
Para Serrano, a democracia corre risco no país com a ameaça a direitos básicos por parte do sistema de Justiça. “É um desejo legítimo o de tirar Temer, o desejo de que ele não permaneça fazendo as coisas que tem feito contra a democracia e a Constituição. Mas não podemos permitir que esse desejo ocasional se dê pelos mesmos meios autoritários com que estão atacando líderes políticos, pessoas, obras de arte, decisões científicas etc. Inclusive matando gente, como o caso do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.”
O reitor Luiz Carlos Cancellier suicidou-se na segunda-feira (2), após ser preso, acusado de participar de desvio de dinheiro público.
“O grande inimigo hoje são as medidas de exceção produzidas pelo sistema de justiça. Nem o Temer é adversário maior do que isso. Estão criminalizando o presidente da República sem base jurídica concreta e probatória. A Constituição prevê, mas não pode ser banalizado”, diz Serrano. “Mesmo quando alguém que não simpatizo politicamente sofre esse tipo de política, eu tenho que apontar.”
Em nota, a defesa do presidente afirma que a denúncia é “forjada em narrativa confusa e inverossímil”, além de ser "inepta". “Trata-se de uma farsa em forma de acusação. Está amparada única e exclusivamente em declarações prestadas por delatores que se revelaram malfeitores confessos e em documentos que não trazem nem sequer indício da participação do sr. Michel Temer nos fatos descritos”, afirmam os defensores. “O golpe que visava à deposição do presidente precisa ser novamente frustrado.”
 Da RBA

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Moro reconhece que seu objetivo é político, diz Dalmo Dallari

Juiz de Curitiba afirmou em São Paulo que Lava Jato "está, possivelmente, chegando ao fim". Para jurista, "Lula não precisa nem gastar dinheiro em propaganda eleitoral, porque os inimigos dele estão fazendo a propaganda".
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA/SP
"Lula é perseguido com verdadeira obsessão por sua condição de candidato a presidente", diz Dallari.
São Paulo – Em evento realizado nesta segunda-feira (2) em São Paulo, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que a Operação Lava Jato está em seus últimos capítulos. "Está, possivelmente, chegando ao fim", afirmou o magistrado, ao receber um prêmio da Universidade Notre Dame, dos Estados Unidos, por seu suposto desempenho contra a corrupção.
Para o jurista Dalmo Dallari, a fala do juiz é contraditória. “Se ele acha que os aspectos jurídicos estão encerrados e insiste em permanecer até uma eventual condenação do Lula, ele reconhece que seu objetivo é político.” Em julho, Sérgio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão. O recurso da defesa aguarda decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com sede em Porto Alegre). No segundo julgamento do ex-presidente pelo juiz, a expectativa é de que ele siga o “script” e o condene novamente.
Dallari, porém, acredita que a perseguição a Lula está beneficiando o próprio ex-presidente e produz efeitos contrários ao esperado pela chamada força-tarefa. “Lula está sendo perseguido com verdadeira obsessão por sua condição de candidato a presidente. Tenho dito que há um velho provérbio brasileiro que diz: 'fale mal, mas fale de mim'. Lula não precisa nem gastar dinheiro em propaganda eleitoral, porque os inimigos dele estão fazendo a propaganda. Ninguém tem sido tão citado quanto ele. Na verdade, uma propaganda burra.”
Especialista em direito constitucional, Dallari afirma que Moro se contradiz mesmo reconhecendo que "ainda existem investigações relevantes em andamento, mas uma grande parte do trabalho já foi feito”, segundo palavras do próprio juiz. “Se ele está acompanhando há tanto tempo e ele mesmo reconhece que a ação está no fim, que não há nada mais a acrescentar, e é o momento de encerrar, é porque o essencial já foi feito.”
Na opinião de Dallari, pode-se dizer que a Lava Jato começou bem, mas acabou se desviando e se desvirtuou. “O início foi bom, no sentido de punir políticos e agentes públicos. Essencialmente, a punição de grandes empresários, o que não era hábito brasileiro, já que os grandes empresários corruptos eram praticamente imunes à punição. Nesse ponto, a Lava Jato deu um passo. Mas ela acabou se desvirtuando.”
A operação teve várias decisões que, para Dallari, tiraram seu valor jurídico. Por exemplo, “o absurdo perdão” concedido aos irmãos Batista (da JBS) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Reconheceu que eram criminosos confessos, fez um acordo e não apresentou nem sequer denúncia. Ele tinha o dever constitucional de apresentar a denúncia”, avalia Dallari. "Isso desmoralizou completamente a Lava Jato e deixou evidente que a motivação não era jurídica. Se eles colaboraram com a investigação, isso não tem força legal para extinguir a punibilidade.”
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o perdão obtido pela delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista os beneficiou com “o perdão de crimes cujas penas somadas individualmente poderiam alcançar de 400 a até 2 mil anos de prisão”.

Rede Brasil Atual

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

MPF, Rodrigo Janot, Marcelo Miller, delação JBS, joesley Batista, Michel Temer, feitiço contra MPF, PGR

Peça 1 - os fakenews da mídia
Os fakenews foram introduzidos no mercado de opinião brasileiro pelos grupos de mídia. Foram eles que criaram notícias falsas, como os dólares de Cuba, a invasão das FARCS, as contas secretas no exterior, a ficha falsa da Dilma.

Hoje em dia, há uma preocupação nítida da mídia de restringir os fakenews aos sites de boatos das redes sociais. E esse trabalho é ajudado pelos sites de checagem de notícias.
Esses sites pecam por um problema de conceito, passando ao largo de dois tipos de manipulação.
Fakenews 1 -  as informações relevantes e falsas que são colocadas no meio de uma reportagem com informações verdadeiras e irrelevantes.

Fakenews 2 - os títulos
Na era das informações rápidas das redes sociais, os fakenews são alimentados por manchetes falsas, que colidem com o próprio texto.

Quando a Folha coloca em manchete que Fernando Haddad admitiu ter colado no curso de economia, não a absolve o fato do texto deixar claro que a afirmação foi uma brincadeira de Haddad. Piora a situação do jornal, porque o leitor não precisará buscar em outras fontes as provas da falsificação da manchete. Mas a manchete passará a frequentar todos os veículos especializados em fakenews.

O mesmo ocorreu quando O Globo colocou as fotos com os R$ 55 milhões de Geddel Vieira e, logo abaixo, uma manchete com referências a Lula e Dilma.

Peça 2 - os fakenews do Ministério Público Federal
Uma das formas mais ostensivas de fakenews são as falsas ênfases. Ou seja, uma ênfase desmedida a fatos irrelevantes, visando esquentar a matéria.

Dessa manipulação padece a mídia e padece o MPF/Lava Jato. Quando os jornais insistem em discutir os recibos de aluguel do apartamento de 2015 e deixam de lado o fato de que os aluguéis vinham sendo pagos desde muitos anos antes, é um exercício de fakenews.

Por omissão, permite os fakenews nas declarações de candidatos à delação, o óbolo que pagam à Lava Jato para ter direito ao prêmio da delação. Pouco importa se mais à frente as afirmações serão deixadas de lado, por falta de comprovação. O objetivo da Lava Jato é eminentemente político.

Peça 3 – o feitiço contra o feiticeiro
O próprio MPF sentiu na pele o resultado dessa completa subversão no sistema de informações, quando, no caso da JBS, apareceu o nome do procurador Marcelo Miller.
Ele já estava desligado do MPF e em tratativas com o escritório Trench, Rossi e Watanabe. Seu nome foi mencionado nas conversas autogravadas de Joesley Batista. Em princípio, não havia nada que o comprometesse, mas informações de tratativas de contratá-lo e de conselhos que ele passou aos Batista.

Aí surge o caso das gravações da JBS.

Até então, a Procuradoria Geral da República (PGR) tinha muito pouco sobre a JBS, algumas informações provenientes da Operação Greenfield e Bullish, envolvendo empresas com pouca dimensão dentro do grupo.

O tamanho das provas apresentadas fez com que o PGR Rodrigo Janot aceitasse um acordo de leniência extremamente favorável ao grupo. Quando vieram as críticas, imediatamente foi lembrada a participação de Miller nas conversas do grupo. Michel Temer se valeu disso para insinuações sobre a honra de Janot – só no Brasil um presidente se permite insinuações sem provas. Em pânico, Janot jogou seu ex-auxiliar ao mar.

Para esquentar seu furo, o Estadão tratou de transformar Miller em assessor de confiança de Janot. Uma mera conversa com os procuradores do círculo de Janot bastaria para desmentir essa ligação. Convocado para Brasília no início da gestão de Janot, segundo colegas Miller sempre foi arredio aos rapapés da corte. Praticamente não passava fins de semana em Brasília e não frequentava a casa de Janot – ponto essencial para conquistar a confiança do chefe.

Janot acabou jogando-o ao mar e expondo-o a toda sorte de espertezas, inclusive do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, espécie de Cristovam Buarque da advocacia, rompendo com seu padrinho, deputado Wadih Damous, e aproximando-se do PMDB do Rio de Janeiro, buscando pavimentar suas ambições políticas.

Antes de qualquer investigação e julgamento, tratou de cassar a licença de Miller para advogar, lembrando os tempos em que essas arbitrariedades eram praticadas e, entre as vitimas do estado de exceção, estava seu próprio pai.

Peça 4 – os dados disponíveis
Os e-mails e conversas divulgados até agora mostram que, entre a JBS e Miller, havia tratativas de contratação que não se concretizaram.

Até que apareçam fatos rebatendo, vale a versão até agora apresentada por Miller.

1. Ele vinha negociando com a amiga Fátima Tórtima a contratação pela Trench Rossi e Watanabe. Seria para diretor de complience.
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2. Já tinha praticamente fechado com a Trench, quando apareceu a JBS, também através de Fátima Tórtima, interessada em dois cargos, visando resgatar a imagem da empresa pós-acordo: um diretor de inspeção sanitária e um diretor de complience. O de inspeção sanitária foi contratado nos Estados Unidos, um ex-alto funcionário do setor.

3. Miller não aceitou o convite de Francisco de Assis, o advogado de JBS. Mas como a empresa também queria contratar a Trench, aceitou operar como uma espécie de segunda opinião no acordo de delação. A JBS pretendia fazer uma emissão de ações nos Estados Unidos e queria saber tudo sobre as formas de coordenação das delações no Brasil e nos EUA.

Pediu demissão do MPF, demorou um pouco mais para sair, para poder gozar férias acumuladas e fazer uma pequena cirurgia. Por aí pode-se pegá-lo por algum atropelo a normas administrativas. E, de alguma forma, ajudou a acelerar a ida da JBS para Trench, conforme se depreende dos bônus que recebeu da empresa.

No entanto, pelas próprias gravações e e-mails divulgados, fica claro que a JBS tinha pouca visibilidade sobre o que ocorria do outro lado do balcão, a PGR.

Segundo documentos da PGR do Rio de Janeiro e da PGR de Brasília, desde julho de 2006 Miller não mais participava dos trabalhos da Lava Jato.

Na verdade, o grupo inicial acabou se afastando da Lava Jato por não se adaptar ao estilo de Janot, bastante centralizador e pretendendo o controle de tudo - provavelmente em função dos impactos políticos da operação.

Havia uma equipe original experiente, justamente a que foi investigar Eduardo Cunha, composta pelos procuradores Andrei Borges, Fabio Magrinelli, Bruno Calabrich e Miller.

Era uma equipe experiente, mas com algumas características que desagradavam a Janot: era independente, não compunham com as prioridades políticas de Janot. A saída encontrada por Janot foi inchar a equipe inicial com outros procuradores com menos história e menos experiência no MPF.

A intenção de controlar os trabalhos em Brasília se devia, também, à falta de controle de Janot sobre a Lava Jato de Curitiba. As estripulias de Curitiba chegavam a escandalizar Janot, mas este admitia não ter legitimidade política para intervir nos trabalhos pelos meios administrativos.

Peça 5 – as peças do próximo jogo
Por tudo o que se levantou até agora pode-se acusar Janot de medíocre, desastrado, burocrata. Mas não há nenhuma evidência de desonestidade financeira – para separar da intelectual.

Do mesmo modo, pode-se imputar a Miller comportamento pouco ético. Mas nada indica que tenha vendido segredos ou explorado o cargo em favor dos Batista.

Por isso mesmo, a tentativa de constrange-los via CPI já nasce sob o signo da chantagem. Pode aplacar algumas sedes de vingança, de assistir os persecutores provando do próprio veneno.

Mas não há ganho nenhum nem para a democracia nem para os bons costumes.

Do GGN