quarta-feira, 28 de maio de 2014

Barbosa interpreta versão 'vingativa' de lei, diz Coelho presidente da OAB

Marcos Vinícios Coêlho disse que há hoje em regime semiaberto cerca de 77 mil presos.

Os pedidos de trabalho externo foram analisados por juízes de primeira instância.

Joaquim Barbosa

 O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, insinuou que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, utilizou-se uma interpretação "vingativa" da lei para impedir que o ex-ministro José Dirceu e os demais condenados no processo do mensalão em regime semiaberto trabalhassem fora do presídio.

Em evento promovido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que trata do sistema prisional brasileiro, Coêlho disse que há hoje em regime semiaberto cerca de 77 mil presos. Sem citar nomes, destacou esperar que a decisão tomada em "um caso concreto" não tenha reflexo em outros processos de presos que tentam obter o benefício do trabalho.

"Não deve haver vitória do discurso da intolerância e do direito penal do inimigo. Se ele é meu inimigo não devo cumprir a lei", disse. "Essa interpretação vingativa de um caso concreto não pode suscitar prejuízo a 77 mil brasileiros [presos em regime semiaberto]", completou Coêlho.

Como havia no Brasil uma jurisprudência consolidada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), autorizando que presos do regime semiaberto trabalhassem foram dos presídios antes de cumprir um sexto da pena, a maioria dos condenados do mensalão tiveram autorização para o trabalho extra muros.

Os pedidos de trabalho externo foram analisados por juízes de primeira instância, que normalmente concedem o benefício aos presos devido à jurisprudência do STJ. Dirceu, no entanto, não chegou a ter seu pedido inicial aceito, pois seu caso foi analisado por Barbosa desde que surgiram suspeitas de que ele teria usado um telefone celular dentro do presídio da Papuda, em Brasília.

Ao analisar os casos dos condenados do mensalão, Barbosa descartou a jurisprudência do STJ e decidiu que presos do regime semiaberto só podem trabalhar fora dos presídios após cumprirem um sexto da pena, quando também podem progredir para o regime aberto.

Da Folha

sábado, 24 de maio de 2014

Ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernades, é condenado, confira

O ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, foi condenado à perda da função pública (caso detenha), à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o salário que recebia no cargo de prefeito, no ano de 2001. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJMA, que manteve a condenação da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, em ação civil pública por improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MP).

O MP ajuizou a ação alegando que no ano de 2001, na qualidade de prefeito, Jomar Fernandes teria celebrado convênio com o Ministério do Meio Ambiente no valor de R$ 1,2 milhão para apoiar projeto de recuperação de área ambientalmente degradada. Um segundo convênio, no valor de R$ 650 mil, teria por objeto a implantação do aterro para destinação de inertes e recuperação de outra área degradada.

Segundo o processo, a prefeitura não cumpriu adequadamente os convênios nem esclareceu as graves questões envolvendo a execução física, aplicando irregularmente vultosas verbas públicas e originando um aterro sanitário e um aterro de inertes inacabados, abandonados e sem utilização.

O ex-gestor apelou pedindo a reforma da condenação, afirmando que não haveria que se falar em dano ao patrimônio público e negando ter influenciado diretamente para o mau uso do dinheiro público, já que teria empreendido todos os esforços para a conclusão das obras.

Segundo o relator do processo, desembargador Vicente de Paula, o ex-prefeito não comprovou as alegações em sua defesa, restando configurada sua conduta ímproba, pois foi uma escolha firmar contrato com dispensa de licitação com a empresa que não efetuou a obra.

“O convênio foi subscrito pelo apelante, teve em sua gestão a execução e a prestação de contas, figurando o mesmo como responsável pela liberação das verbas”, argumentou o magistrado.

Fonte: TJMA

sexta-feira, 23 de maio de 2014

STF investigara se Sarney se benficiou no caso da falência do Banco Santos

Senador maranhense sacou cerca de R$ 2 milhões na véspera da intervenção na instituição; Ministério Público suspeita que ele obteve informações privilegiadas do controlador.

O Supremo Tribunal Federal vai analisar suspeitas de que o senador José Sarney (PMDB-AP) teria recebido informação privilegiada ao resgatar R$ 2,159 milhões do Banco Santos. O resgate ocorreu em 2004, um dia antes de ser decretada a intervenção na instituição financeira.

O caso foi encaminhado ao STF pela Justiça Federal em São Paulo. Como há suspeita de participação de um parlamentar em irregularidades, eventual investigação ou processo tem de tramitar no Supremo, que é o tribunal responsável no Brasil por analisar inquéritos e ações penais contra congressistas.

Relator do caso, o ministro José Antonio Dias Toffoli remeteu nesta quinta, 22, a documentação para a Procuradoria-Geral da República para que o órgão se manifeste. Em fevereiro, o Ministério Público Federal em São Paulo havia concluído que existiam "elementos concretos de possível prática de delito". Em seguida, foi determinada a remessa para o Supremo.

‘Amigos íntimos’. Na época, os procuradores ressaltaram que havia uma relação estreita de amizade entre o senador e o então controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira. Segundo os integrantes do Ministério Público Federal, existia uma "proximidade de Sarney com Edemar" porque os dois seriam "amigos íntimos há mais de três décadas".

Entre os fatos citados pelos procuradores para tentar comprovar as relações de amizade entre o senador e o banqueiro, os procuradores afirmaram que Edemar e sua mulher foram padrinhos de casamento da filha de Sarney, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Crime. Na Justiça Federal Criminal em São Paulo tramitou ação na qual foi apurado se o banqueiro cometeu crime contra o sistema financeiro. Edemar Cid Ferreira foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Mas a defesa recorreu.

O Banco Santos e a Santos Corretora de Câmbio e Valores sofreram intervenção do Banco Central por causa de um suposto "comprometimento da situação econômico-financeira" da instituição. O BC informou que o rombo era de R$ 2,3 bilhões.

Na época, a imprensa divulgou a informação de que quando determinou a retirada do dinheiro, Sarney recebeu em Brasília o controlador do banco para uma reunião fora de sua agenda oficial. O senador presidia a Casa. Até a conclusão desta edição, a assessoria do senador não havia se manifestado.

Estadão

terça-feira, 20 de maio de 2014

Sindicato suspende greve de rodoviários na capital do Maranhão São Luís

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sttrema) suspendeu, por pelo menos 24 horas, a paralisação das atividades da categoria, em São Luís. A informação foi confirmada pela diretoria do sindicato, após reunião realizada no início da tarde desta terça-feira.

Segundo o presidente do Sttrema, Gilson Coelho, a greve seria iniciada à 0h desta quarta-feira (21), mas foi adiada devido a também paralisação dos profissionais que trabalham com o transporte intermunicipal, iniciada segunda-feira (19). “Esperamos que o sindicato das empresas [SET] nos procure e faça uma proposta”, disse Gilson Coelho.

Os rodoviários anunciaram a paralisação após três reuniões mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os trabalhadores informaram que a categoria pede: 16% de aumento salarial; reajuste do ticket-alimentação para R$ 500; inclusão de um dependente no plano de saúde e implantação do plano odontológico. Os empresários do setor alegam que amargam um déficit no sistema de R$ 9 milhões por mês.

 Jornal Pequeno

terça-feira, 13 de maio de 2014

Justiça do MA recebe denúncia contra prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva

O prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, responderá a ação criminal pelo crime de roubo, conforme decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que recebeu denúncia do Ministério Público do Estado (MP) contra o gestor municipal.

Soliney Silva

O MP relatou que Soliney Silva – na época em que ainda não era prefeito – capitaneava um protesto contra a Prefeitura Municipal. Quando o movimento chegou à barreira policial, o denunciado mandou os policias abrirem espaço para a manifestação. Como o comandante do efetivo da PM, sargento José Pereira da Silva, não o atendeu. Soliney Silva afrontou o militar, desacatando-o.

Ao perceber que estava sendo filmado, Soliney Silva dirigiu-se até Antonia Maria de Medeiros Silva arrancou de suas mãos a câmera filmadora, puxou com violência a máquina fotográfica que estava à tiracolo, causando-lhe uma lesão no pescoço. Em seguida, ele subtraiu os referidos equipamentos, caracterizando prática do crime de roubo previsto no artigo 157, do Código Penal.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, ressaltou que a denúncia traz argumentos e provas que servem para demonstrar a sua plausibilidade, uma vez que veio acompanhada de documentos e declarações que sustentam a peça acusatória.

Segundo desembargador, Soliney Silva não apresentou qualquer prova capaz de desconstituir aquelas apresentadas pelo Ministério Público. “Assim, em princípio, configurado crime descrito na denúncia, havendo indícios de que seja o acusado o seu autor”, afirmou o magistrado.

Ao final, Melo recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, representado na sessão pela procuradora de Justiça, Terezinha Guerreiro. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Maria dos Remédios Buna e Benedito Belo, dando inicio a ação penal em desfavor de Soliney Silva.

Jornal Pequeno

sábado, 10 de maio de 2014

CLA lança 10° foguete da Operação Águia I no MA

Lançamento foi às 15h08 desta sexta-feira (9), no Centro de Lançamento.


Operação Águia I/2014 foi iniciada no dia 28 de abril.


O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) realizou, nesta sexta-feira (9), o lançamento do 10º Foguete de Treinamento Intermediário (FTI) durante a Operação Águia I/ 2014. O lançamento previsto para ontem teve de ser adiado por causa de um problema mecânico no lançador, verificado poucos momentos antes do disparo.

“Operações como essas possuem justamente a finalidade de testar todos os meios e manter a operacionalidade das equipes. Nesse sentido, o problema detectado foi importante para que pudéssemos treinar a operacionalidade do Centro em resposta a uma falha identificada na plataforma de lançamento.” enfatizou o Coronel Engenheiro César Demétrio Santos, Diretor do CLA.

Com as condições climáticas favoráveis ao longo do dia e os ajustes realizados, o lançamento ocorreu às 15h08min pelo horário de Brasília. A Operação Águia I/2014 foi iniciada no dia 28 de abril.



Fonte: G1 MA

terça-feira, 6 de maio de 2014

Inscrições para concurso da CAEMA com 1.325 vagas terminam nesta quarta

As inscrições para o concurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Estado do Maranhão (CAEMA) ficam  abertas até ás 23h59 desta quarta-feira (7). Os interessados podem efetuar a inscrição no site.

O certame será organizado pelo Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg). De acordo com o edital, serão oferecidas 176 vagas para provimento imediato e 1.149 em cadastro de reserva. Os aprovados serão lotados em diversos municípios do estado.

Os salários variam de R$ 724 a R$ 2.649,58 em jornadas de 44 horas semanais. As inscrições estarão abertas até às 23h59min do dia 7 de maio de 2014, horário de Brasília, via internet, pelo site: www.ibeg.org.br ou www.ibegconcursos.com.br. A taxa de inscrição custa R$ 45 para cargos de nível fundamental, R$ 50 para cargos de nível médio e R$ 80 para cargos de nível superior.

As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 15 de junho de 2014. Os locais com os respectivos endereços de realização das provas serão divulgados no sítio www.ibeg.org.br ou www.ibegconcursos.com.br, previsto para o dia 6 de junho de 2014, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local, bem como o comparecimento no horário determinado.

Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.ibeg.org.br ou www.ibegconcursos.com.br. O resultado final do concurso será homologado pelo Diretor-Presidente da CAEMA, e divulgado nos endereços eletrônicos acima, e publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da homologação do resultado pelo Diretor-Presidente da CAEMA, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da CAEMA.

Distribuição dos cargos

Nível Fundamental: Auxiliar de Serviços e Obras de Saneamento;

Nível Médio e Técnico: Almoxarife, Atendente Comercial, Técnico em Enfermagem do Trabalho, Auxiliar de Administração, Cadastrista, Eletricista, Encanador, Hidrometrista, Leiturista, Mecânico Industrial, Montador, Operador de Equipamento Motorizado, Operador de Estação de Tratamento, Operador de Máquina Pesada, Operador de Estação Elevatória, Operador de Sistema, Soldador, Técnico Eletromecânico, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações, Técnico Ambiental, Técnico em Saneamento, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico Químico e Torneiro Mecânico;

Nível Superior: Médico de Segurança do Trabalho, Administrador, Advogado, Analista de Sistema, Contador, Economista, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Biólogo, Engenheiro Civil, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico e Engenheiro Sanitarista.


Fonte: O Imparcial

domingo, 4 de maio de 2014

Agente vazou operação da PF para banda podre do PT Maranhão, veja

VIOLAÇÃO DO SIGILO FUNCIONAL
O presidente do PT Raimundo Monteiro e o ex-superintendente do Incra-MA José Inácio Rodrigues foram informados por um agente federal sobre tudo o que era investigado na operação ‘Capitanias Hereditárias/Donatários’, da PF, que no fim de fevereiro de 2011 revelou desvios de verbas federais de R$ 150 milhões no órgão agrário.


Um agente da Polícia Federal do Maranhão, identificado como Edvar Rodrigues dos Santos, de 45 anos, foi apontado, num inquérito policial levado a cabo pela própria instituição, como responsável pelo vazamento de informações sigilosas sobre as investigações – inclusive conteúdos de “grampos” telefônicos – da operação “Capitanias Hereditárias/Donatários”, da PF.

A operação – cujas investigações começaram no início de 2010 e foi desencadeada no fim de 2011 – revelou desvios de verbas federais no montante de R$ 150 milhões no Instituto de Reforma Agrária do Maranhão (Incra-MA).

Segundo a PF, na “Capitanias Hereditárias/Donatários” descobriu-se que o “rombo” foi produzido a partir dos mais de R$ 500 milhões em crédito liberado pelo Incra-MA, entre 2005 e 2010, para a construção de casas em projetos de assentamentos de vários municípios, em favor de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Para concretizar a fraude, as habitações eram levantadas – geralmente por associações de agricultores corruptas – com material de baixíssimo custo, como taipa, ou simplesmente não eram construídas.

Raimundo Monteiro

De acordo com a PF, lideranças do PT maranhense – entre elas, Raimundo Monteiro, presidente do partido no estado e ex-superintendente do Incra-MA; José Inácio Sodré Rodrigues, também ex-superintendente do órgão agrário; investigadas como envolvidas na fraude dos assentamentos, eram os beneficiários dos vazamentos do agente Rodrigues.

Ainda segundo a PF, o agente estabelecera relacionamentos de amizade com os petistas ligados ao Incra-MA, órgão do qual já fora funcionário. Rodrigues inclusive tinha interesses pessoais no Projeto de Assentamento Flechal, em Santa Luzia do Tide, um dos objetos de investigação da PF na “Capitanias Hereditárias/Donatários”.

No inquérito instaurado para apurar o vazamento e a quebra do sigilo funcional (nº 0053/2011-4-SR/DPF/MA), que começou em fevereiro de 2011 e terminou em setembro de 2013, o delegado federal Janderlyer Gomes de Lima conclui que a investigação “logrou êxito em identificar a motivação do policial federal Edvar Rodrigues para que assumisse o risco de conscientemente comprometer o sigilo da operação ‘Capitanias Hereditárias/Donatários’ e, ainda, buscar ludibriar o seu superior hierárquico, o delegado federal Gustavo”.

Os delegados Gustavo Paulo Leite de Souza e Pedro Roberto Meireles Lopes foram os coordenadores da “Capitanias Hereditárias/Donatários”.

Segue trecho do relatório conclusivo do delegado Janderlyer:
“(…) Sua [do agente Rodrigues] conduta proporcionou que terceiros tomassem conhecimento de dados coletados (…) e tratassem disso com o policial federal que, inclusive, teria ofertado ‘proteção’ para aliados políticos seus, a exemplo de José Inácio (a quem garantiu que não seria alvo de interceptação) e Raimundo Monteiro (garantia de que não seria incluído na relação de eventuais prisões).”

“Aliás, a mola propulsora para uma série de eventos observados nos áudios [‘grampos’ nos telefones do agente Rodrigues] foi a inconsequente promessa formulada ao presidente do PT/MA. Tal ‘promessa’, em realidade, era alicerçada no interesse do policial federal em ver o nome de Joãozinho indicado pelo PT/MA ao cargo de superintendente do Incra, e, para tanto, precisava de Raimundo Monteiro”.

Numa escuta, feita pela PF na noite de 27/2/2011, e juntada ao inquérito sobre os vazamentos da operação “Capitanias Hereditárias/Donatários”, o agente federal Edvar Rodrigues dos Santos conversa com o presidente do PT/MA, Raimundo Monteiro (que, segundo a PF, se escondeu na casa de “Joãozinho do PT”, com medo de ser preso, em 2011), e garante que ele não vai ser preso:

AGENTE RODRIGUES – Quanto a isso aí [prisão de Monteiro], é uma garantia que eu já lhe dei. Esse perigo não existe.

RAIMUNDO MONTEIRO – Eu também acho que não porque já cumpriram a tarefa, né?

RODRIGUES – Não tem perigo. O sentido da prisão temporária já se acabou.

MONTEIRO – Acabou. Não tem mais jeito não, né?

RODRIGUES – E preventiva não tem elementos pra enquadrar você. Agora, mesmo assim, amanhã à tarde a gente conversa melhor. Deixa eu dar uma olhada lá. Eu acho que não tem perigo.
(…)
MONTEIRO – Na busca e apreensão, pegaram uma agendas minhas que não servem pra p… nenhuma.

RODRIGUES – Mas isso aí é porque no mandado tinha lá pra apreender documentos, agendas, computadores. Por isso eles apreendem. Mas isso aí é só fazer solicitação de volta que é fácil pegar. Isso não demora não. E computador a gente faz a análise rápida, pede pro perito analisar e devolve.

MONTEIRO – Não teve computador não.

RODRIGUES – Isso é fácil. Você alega que são agendas pessoais de sua família que aí devolvem. Isso é fácil.

AFASTAMENTO – O inquérito da PF sobre a quebra de sigilo funcional do agente Edvar Rodrigues dos Santos foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2013. Em 14 de novembro, o procurador federal Juraci Guimarães Júnior ofereceu denúncia contra o agente à Justiça Federal, bem como pediu o afastamento do denunciado do cargo, o que foi concedido pelo juiz Roberto Carvalho Veloso, da 1ª Vara Federal Criminal.

Os petistas Raimundo Monteiro, José Inácio Sodré Rodrigues e “Joãozinho” nunca foram presos pela PF – só foram alvos de busca e apreensão na “Capitanias Hereditárias/Donatários”. A verba federal do Incra-MA para os assentamentos maranhenses, desviada por meio de fraudes, igualmente nunca foi ressarcida ao erário.

Nota: Venho por meio deste informar que ha um equivoco na matéria denominada “Agente vazou operação da PF para lideranças petistas do Maranhão”, e subtítulo “violação de sigilo funcional”, publicada em seu blog de sua autoria, quem lhe deu informações a respeito do caso lhe induziu a erro. Eu nunca fui investigado pela polícia Federal, pois nunca teve e nem tem motivo para isso. Nesse sentido peço que com urgência faça e publique uma retificação de sua matéria, pois não admito ter meu nome veiculado em matéria jornalistica ou em qualquer outro meu de comunicação como sendo fraudador e ou tendo desviado recursos públicos.

OSWALDO VIVIANI - Jornal Pequeno

sábado, 3 de maio de 2014

Bandidos explodem caixas em Governador Archer-MA

Seis homens fortemente armados e encapuzados invadiram agência do BB.

Segundo a polícia, ação durou aproximadamente 15 minutos.

Seis homens fortemente armados e encapuzados entraram na agência do Banco do Brasil e explodiram os caixas eletrônicos, por volta das 3h da madrugada da última quinta-feira (1ª). A polícia acredita que outros comparsas estavam na parte de fora, dando cobertura no ato criminoso.

O delegado regional de Presidente Dutra, Avilásio Fonseca Maranhão Neto, informou que pelas imagens fornecidas pelo banco, a ação durou aproximadamente 15 minutos e, só na terceira tentativa, o bando conseguiu explodir os caixas.

Segundo o delegado, os assaltantes efetuaram três disparos em um comércio ao lado. As cápsulas não foram localizadas, mas pelo diâmetro da perfuração trata-se de uma arma de grosso calibre.

Testemunhas relataram à polícia que os integrantes da quadrilha estavam em motocicletas, mas não souberam informar a quantidade e os modelos dos veículos. O gerente da agência estima que a quantia roubada foi entorno de R$ 50 mil.

O inquérito está sendo presidido pelo delegado Luís Jorge Matos, chefe do Departamento de Combate a Roubos a Instituições Financeiras da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). Peritos de Timon estiveram no local. Até o momento, os assaltantes não foram localizados pela polícia.

Estatísticas
De acordo com um levantamento do Sindicato dos Bancários do Maranhão, só este ano já foram registrados 14 arrombamentos em caixas eletrônicos, com utilização  de explosivos e seis assaltos a banco.


Fonte: G1 MA

sexta-feira, 2 de maio de 2014

Ministério da Saúde suspende repasse de recursos para 44 municípios do MA com irregularidades

Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, suspende a transferência de recursos financeiros para 1.027 municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.No Maranhão 44 municípios tiveram recursos suspensos.

De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência dos meses de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março.

A portaria entra em vigor hoje com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.

Confira a relação: Alcântara, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Araguanã, Araioses, Barreirinhas, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Bom Lugar, Brejo, Buriti Bravo, Cajapió, Cândido Mendes, Cantanhede, Centro Novo do Maranhão, Cidelândia, Cururupu, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edison Lobão, Graça Aranha, Igarapé Grande, João Lisboa, Lagoa Grande do Maranhão, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Matões do Norte, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Peri-Mirim,, Presidente Juscelino, Presidente Vargas, Ribamar Fiquene, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São João Batista, Tasso Fragoso, Timbiras, Tuntum e Vargem Grande.


Fonte: O Imparcial