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segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

MANGABEIRA E OS ERROS QUE TIRARAM A PRESIDÊNCIA DE CIRO, POR LUIS NASSIF


As duas entrevistas de Roberto Mangabeira Unger – ao Valor (clique aqui) e à  Folha (clique aqui)– esclarecem de vez as razões objetivas que levaram ao racha das esquerdas e à eleição de Jair Bolsonaro.
Mangabeira confirma o relato de Fernando Haddad, de que foi oferecido a Ciro o papel posteriormente desempenhado pelo próprio Haddad, de ser o vice-presidente na chapa de Lula e assumir a candidatura quando Lula fosse impedido.
Teria sido a fórmula ideal. Ciro seria imediatamente catapultado para a liderança e com sua retórica eficiente teria condições de vencer Bolsonaro no 2º turno.
Ciro esbarrou mais uma vez em seu grande defeito político. É bom para as grandes estratégias e péssimo para as definições táticas, prisioneiro de um temperamento forte, com uma autossuficiência deletéria, não se enquadrando nos limites dos pactos partidários. Quando a estratégia é bem-sucedida, entra em alpha e considera que tem a força. E não consegue identificar os limites políticos para entrar na etapa seguinte.
Sua visão era a de que o período Lula estava definitivamente encerrado e caberia a ele, Ciro, inaugurar o novo tempo, sem depender do lulismo. Como Mangabeira deixa claro, Ciro confundiu posições táticas com estratégicas.
No plano estratégico, era mais que hora do lulismo ceder espaço a uma nova etapa, diluindo o protagonismo excessivo do PT, principal combustível do pacto político mídia-Judiciário, e trabalhando as novas classes que surgiam – e que Mangabeira corretamente identifica como o novo empreendedorismo.
Ora, esse movimento era claro para o próprio Lula. Quando tentou a aproximação com Eduardo Campos, sabia a dificuldade para o PT superar a matriz original e abrir espaço para o novo temp.
No plano tático, no entanto, abrir mão do cacife eleitoral de Lula foi um gesto de arrogância mortal. Não adiantou Haddad alertar Ciro, que estava minimizando não apenas a influência de Lula, mas 70 anos de tradição trabalhista no Brasil. Como pretendia montar uma frente deixando de lado o principal ator político das oposições nas últimas décadas?
Sua visão estratégica foi bem-sucedida. Desenvolveu o discurso mais eficiente de oposição à direita racional, de Geraldo Alckmin, e, depois, à direita insana de Jair Bolsonaro, um discurso denso, com propostas racionais e criativas, e uma retórica de guerra adequada para desmontar a agressividade vazia de Bolsonaro.
Na frente tática, esboroou-se.
Depois que perdeu as eleições, a ira posterior de Ciro contra o PT, foi apenas uma tentativa psicológica de enfrentar a ideia insuportável de que foi ele próprio que jogou fora a presidência por um gesto mal pensado.
Nenhum de seus argumentos se sustenta:
1.    A alegação de que não queria comprometer seu projeto de país com o do PT.
Como bem lembra Mangabeira, uma coisa é aliança tática, visando ganhar as eleições e impedir o mal maior. Outra coisa, o projeto de governo, que é atribuição exclusiva do presidente da República. Ele seria o líder inconteste do projeto.
2.    A alegação de que o PT não era aliado confiável.
Como assim? Alianças se formam em torno de propostas, conceitos e campos de interesse. Havia um amplo campo de interesses comuns para consolidar alianças com os partidos de esquerda, incluindo o PT, assim como um amplo arco de partidos de oposição, de centro-direita, para contrabalançar. Um político habilidoso deitaria e rolaria em um quadro desses. Seria um quadro confuso apenas para políticos com dificuldades para dialogar.
As acusações de que foi esfaqueado pelas costas, com o acordo do PT com o PSB não se sustentam.
Queria o quê? Que depois de esnobado por Ciro Gomes, o PT abrisse mão de alianças estratégicas, para não melindrar o adversário? E porque foi possível uma aliança, conduzida por Lula, que interferiu nas eleições de Pernambuco e Minas Gerais? E por que estados como a Bahia e o Maranhão que, em circunstâncias normais estariam com Ciro, mantiveram-se fiéis ao candidato do PT? Por conta do prestígio político de Lula, que Ciro minimizou.
Esses embates ajudaram a realçar  a posição desprendida de Haddad que, em todos os momentos, colocou os interesses do país acima de seus interesses pessoais: quando apoiou a indicação de Ciro; e, depois, quando encarou o desafio de conduzir uma campanha presidencial perigosa.
A nova etapa da política
Mangabeira tem uma virtude e uma fraqueza nas utopias que desenha para o país.
As virtudes são uma visão de futuro aprofundada, um desenho sintético do que seria uma civilização tropical moderna.
No governo Lula, ele exercitava o papel de espécie de grilo falante, identificando em cada Ministério propostas esquecidas, que se enquadravam nesse desenho, dando-lhe publicidade.
A fraqueza, fruto de seu distanciamento do dia-a-dia do país, é não acompanhar de perto o que ocorreu nesses anos todos. Foi assim quando assumiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo Dilma, incumbindo-se da tal Pátria Educadora, sem noção algum dos avanços e das ideias modernizantes que sacudiam o setor.
Com seu estilo de dar plena liberdade às iniciativas dos seus Ministros, os dois governos Lula foram laboratórios riquíssimos de experiências que poderiam ter marcado a etapa seguinte de desenvolvimento.
Muitas das propostas levantadas, agora, por Mangabeira, já tinham sido iniciadas no governo Lula, inclusive as políticas de fortalecimento das pequenas e microempresas com o MEI (Microempreendedor Individual), os movimentos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e das fundações de amparo à pesquisa em torno das startups. As movimentações iniciais do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) na gestão Carlos Lessa, de fortalecimento de arranjos produtivos locais. E
Dentro dessa linha, o fortalecimento da Apex (Agência de Promoção das Inovações) definindo planejamentos sofisticados para o comércio exterior, e da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), como futuro fórum de discussão de políticas industriais, desenvolvendo diagnósticos e amarrando nas estratégias do BNDES e da Finep.
Toda essa dinâmica, em relação aos novos tempos da economia e das políticas sociais, foi interrompida pelo estilo excessivamente centralizador de Dilma Rousseff, pela nova lógica do BNDES e seus campeões nacionais, e pelo início da crise econômica.
Em 2014, o CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos) fez um levantamento precioso das propostas existentes nas universidades, centros de pesquisa e governo para os diversos temas de políticas públicas. Mas o tempo político de Dilma já havia se esgotado.
O grande desafio do PT será alargar os horizontes do partido, e se abrir para as novas ideias, já testadas com sucesso no governo Lula, e para as novas militâncias.
GGN

quarta-feira, 3 de maio de 2017

O jogo político no MPF e a aliança entre Janot e Brindeiro

Na sessão ordinária desta terça feira, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu não referendar dois atos do Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, autorizando afastamento de colegas para cursos no exterior.

Amplia-se, assim, o conflito entre o órgão superior do Ministério Público Federal (MPF) e Janot. Este não compareceu à sessão, motivo pelo qual não foi retomado o julgamento da representação sobre os limites para designação de procuradores fora da sua função original.

Como se recorda, a subprocuradora Raquel Dodge havia apresentado uma proposta para que não pudessem ser designados mais que 10% de uma mesma unidade. A proposta foi encaminhada a pedido da Procuradoria Regional da República do Distrito Federal e da Procuradoria Regional do DF – que atuam respectivamente na 2a e 1a instância. O PGR poderia designar até 120 procuradores, do efetivo de 1.200 do MPF. A única restrição era não convocar mais que 10% do efetivo de cada unidade.

Janot alegou que essa limitação inviabilizaria a Lava Jato. E o argumento foi acolhido pelo Estadão, em editorial, e pelo colunista Merval Pereira, de O Globo.

Janot jogou duro para derrubar a representação, valendo-se do álibi Lava Jato. Mas o que estava em jogo era sua vontade de designar procuradores ou autorizar afastamentos (em geral para viagens ao exterior).

Janot acabou pedindo  vista da representação quando a votação já estava em 7x1 contra ele.

Dias depois, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nota oficial reconhecendo que a medida em nada afetaria a Lava Jato. O mesmo sucedeu com Congresso Técnico do MPF que, em reunião ocorrida semana passada em Belo Horizonte, endossou a posição do CSMP. A relatora da tese é a procuradora Mônica de Ré, membro da Lava Jato no Rio de Janeiro. A tese foi aprovada no Grupo Temático e na Plenária do encontro.

O Congresso Técnico foi ainda mais duro do que o CSMP, propondo a quarentena para procuradores que abandonem o MP para se tornarem advogados de defesa de ações que eles mesmo iniciaram. Foi o caso de Marcelo Miller, que abriu uma ação para investigar suposto pagamento de propina na licitação FX da FAB. Forçou o tema, ignorou todo o processo que culminou na escolha dos aviões da Gripen – que teve a aprovação unânime das Forças Armadas – para, depois, sair do MPF e aceitar um emprego milionário de advogado da própria SAAB, a dona do Gripen.

Hoje, na sessão ordinária, Janot não compareceu. Dessa forma, não se encerrou a votação da representação. Mas planeja assumir o controle do CSMPF através de uma aliança com o grupo de Geraldo Brindeiro – ex-PGR, conhecido na época como “engavetador geral da República”.

A aliança foi acertada no início do ano passado. Dela resultou a eleição para o CSMPF de Bonifácio de Andrada, estreitamente ligado ao ex-governador mineiro Aécio Neves, assim como a subprocuradora Maria Caetana Cintra Santos.

Caetana votou a favor da representação apresentada. Mas, pressionada por Brindeiro, admitiu rever o voto, caso haja reabertura de votação. Alega que a sessão não encerrou.
Toda essa movimentação reflete o clime pré-eleitoral, para renovação do CSMP.

No CSMPF há dez vagas. Duas são natas, a do PGR e do vice. 4 são eleitos pelo Colégio de Procuradores (englobando todos os procuradores do MPF) e 4 pelos subprocuradores.

Compõem o colégio os subprocuradores, Maria Caetana Cintra santos, Lindôra Maria Araújo, Raquel Dodge, Carlos Frederico Santos, Mário Bonsaglia, Mônica Nicida Garcia e Maria Hilda Marsiaj Pinto. Quando Bonifácio foi promovido, assumiu a vaga de vice-PGR e seu posto foi ocupado pela suplente Maria Hilda.

Na semana passada foram abertas as eleições de renovação de 4 vagas de conselheiros. Os grupos de Janot e Brindeiro se aliaram. Pretendem eleger juntos 4 titulares e os respectivos suplentes. Se saírem vitoriosos, ainda levará um bom tempo para o Ministério Público Federal reencontrar o caminho das grandes causas sociais e perder o estigma de ser um poder de uma nota só, a Lava Jato.


Do GGN