Lava Jato
proporcionou, junto à cobertura de mídia, criação de figuras públicas que
comercializam autoimagem e informações públicas. Confira o vídeo ABAIXO.
Um novo fato
volta a chamar atenção à cúpula que coordena a Operação Lava Jato. Há
alguns dias começou a rodar no Twitter um post com a imagem de um site de
palestras vendendo apresentações do procurador Deltan Dallagnol, que por sua
vez vende em suas palestras conteúdo público, levantado no trabalho público que
realiza na Lava Jato.
O Twitter
viralizou, levando Dallagnol a usar sua conta pessoal no Facebook para
desmentir o objetivo de lucro das palestras, deixando-o em uma situação
complexa. Dallagnol dizia no texto que, por modéstia, não tinha divulgado que
todo o dinheiro da palestra ia para uma grande causa, que era financiar ações
do tipo Lava Jato.
Mas tem um
problema que pesa contra a argumentação de Dallagnol: não existe possibilidades
legais de acontecer a doação de pessoas físicas para áreas públicas, em
benefício de qualquer tipo de ação, e para ter qualquer tipo de repasse ele
teria que ter uma pessoa jurídica. Então, para comprovar que não está mentindo,
Dallagnol teria que mostrar o CNPJ da pessoa jurídica que recebe o dinheiro das
palestras. Ele não poderia alegar, por exemplo, que o dinheiro ficou na sua
conta, e estando na sua conta, esperava abrir a pessoa jurídica para
transferir. Isso caracterizaria que está faltando com a verdade.
O procurador
deve estar, de fato, com uma demanda considerável de pedidos de palestras.
Vamos supor, três palestras por mês, em uma faixa de R$ 30 mil, por evento,
portanto R$ 90 mil por mês. Em dez meses, R$ 900 mil.
A demanda é
isso, ou seja, a Lava Jato proporcionou através de uma ação pública, com a
cobertura de mídia, a criação de uma figura midiática, que passa a
comercializar a imagem e as informações que ela levantou em um trabalho
público.
Outros
procuradores seguem assim. Por exemplo, o procurador Carlos Fernando dos Santos
Lima deu outro dia entrevista para o El País admitindo que dá palestras. O juiz
Sérgio Moro, como já sabemos, também concede palestras.
Eu fiz uma
pequena pesquisa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ver como eles estão
regulamentando a questão de palestras de juízes. O órgão prevê que um juiz pode
participar de seminários que tenham parte do financiamento privado, desde que
seja só 30% dos gastos do seminário. Porém, o juiz precisa comunicar ao CNJ
quando o transporte e a hospedagem forem subsidiados pelos realizados do
evento, acrescentando: "Ao magistrado é vedado receber, a qualquer título
ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades
públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei".
Sobre
congressos e seminários, especificamente, o CNJ, afirma ainda:
"Congressos, seminários, encontros jurídicos, empórios culturais,
quando promovidos por tribunais, conselhos de justiça ou que podem contar com
subvenção privada, desde que seja apenas 30%".
Vejam,
portanto, que a única menção que se faz aqui é a proibição de juízes receberem
palestras pagas. Outro ponto é que tem que se dar a plena publicidade para
essas palestras. Que nem o próprio deputado Wadih Damous, quando entrou com uma
representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) colocou,
não há sigilo bancário e fiscal para funcionário público. Então, no mínimo,
Deltan Dallagnol terá que mostrar as palestras, o que recebeu. E aí entra um
ponto relevante: e se ele faltou com a verdade na história de destinar o que
recebeu de dinheiro para fins beneficentes contra a corrupção, como que fica?
Tem-se aí uma quebra decoro importante.
Outro ponto
relevante está nas argumentações de um ex-procurador que se tornou jurista,
Lênio Streck, um sujeito oceânico nas discussões que realiza. Em um recente
artigo, que republicamos no GGN, "Teorias exóticas do MP no caso Lula,
seriam chumbados pelo CNMP", Lênio pegou as teorias das quais se valeu
Dallagnol para tentar fundamentar a acusação contra Lula e uma dessas teorias
são as questões probabilísticas. Por exemplo, você não tem em mãos a prova
cabal do crime, mas tem um conjunto de probabilidades que o crime tenha
ocorrido. Então Deltan usa isso para dizer que em cima das probabilidades e das
tais teorias ele pode acusar.
Eu
conversava hoje com um procurador para tentar entender essa lógica. Como ela
funciona: digamos que lá no aeroporto de Guarulhos de cada cinco nigerianos que
desembarcam, três sejam mulas, pessoas que transportam escondido drogas. Então,
de cada cinco que entrar no país eu detenho três e levo preso, porque
probabilisticamente eles podem estar trazendo cocaína. A lógica e bom senso,
evidentemente, mostram que isso seria uma tolice. A parte probabilística você
pode utilizar para definir suspeitos. Para definir a culpa você tem que mostrar
que a pessoa que você pegou transportava a cocaína, portanto era mula
efetivamente.
Essa jogada
é muito semelhante com o que os economistas de mercado fazem, os tais cabeças
de planilha, que usam os fundamentos da teoria econômica como se fosse uma
sofisticação. Quem conhece vê que é um escracho enorme, mas para a opinião
pública passam a ideia de erudição. E o que Lênio faz com a peça de Deltan é
arrasador.
Deltan,
assim como seus colegas, incluindo Moro, não joga para o especialista em leis,
joga para massa, para o padrão Globonews. Apresentam fórmulas e apresentam
teorias aparentemente sofisticadas, e daí vêm especialistas sobre o tema
apontado a grande falta de lógica de tudo que defendem. Voltando ao exemplo do
aeroporto: você tem a probabilidade de que aqueles três detidos sejam
transportadores de cocaína, mas para condená-los eu tenho que provar que eles
transportaram a droga. Portanto a probabilidade não é suficiente para condenar
ninguém.
Essa falsa
erudição é típica de redes sociais e de uma mídia que nunca foi
imparcial.
Nessa
quinta-feira (22), aconteceu no Supremo Tribunal Federal a consolidação da
delação premiada, mantendo a decisão em favor da JBS, por conta dos indícios e
provas ligando Temer a crimes evidentes, mas a maneira como estão utilizando o
mecanismo delação premiada é abusivo. Na recente cessão do STF, Luis
Roberto Barroso disse que a delação é um instituto novo que não pode ser
desmoralizado pela Corte, mas quem está desmoralizando a delação premiada é a
Lava Jato!
E isso ficou
mais claro em uma matéria do jornal O Globo que, mesmo com um histórico
pendendo para um lado que favorecia a Lava Jato, apresentou uma entrevista com
o presidente da OAS e seus advogados onde a redução da sua pena foi possível
porque delatou o ex-presidente Lula. O que Deltan, seus colegas e Moro querem é
a criminalização de Lula. Mas daí se eu não tenho a prova, não precisa, basta
apenas conseguir uma afirmação do jeito que eu quero, caso contrário o
empresário preso não terá a redução da pena, e daí eu pego esse conjunto de
delações que consegui dessa forma e crio uma probabilidade.
Cá para nós,
os especialistas já desmoralizaram a teoria econômica, a profissão do
economista, não vamos deixar que aconteça o mesmo com o lado jurídico.
Está
começando a ter uma freada para a arrumação. A partir do momento em que o
corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público aceita essa representação
contra as palestras do Deltan Dallagnol, começa a haver uma luz contra esse
abuso que desmoraliza o Ministério Público que é uma corporação acovardada
porque vocês, procuradores, sabem que o caso é desmoralizante para o Ministério
Público, e poderá atingir as prerrogativas da organização, futuramente.
Entretanto, ninguém se manifesta.
GGN