A Federação Única dos Petroleiros (FUP), coordenada por José
Maria Rangel, ingressou nesta segunda-feira 4 com uma Ação Civil Pública contra
o ex-presidente da Petrobras Pedro Parente por improbidade administrativa. A
ação cobra a anulação do pagamento de US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões)
que a estatal fez em maio ao banco J.P. Morgan, como antecipação de
quitação de uma dívida que só venceria em setembro de 2022.
A transação foi autorizada diretamente por Parente, que é
sócio do presidente do banco no Brasil, José de Menezes Berenguer Neto. Além da
nulidade da antecipação do pagamento bilionário ao banco, a FUP cobra a
responsabilização de Pedro Parente e do banqueiro José Berenguer, bem como a
indisponibilidade imediata de seus bens. A FUP afirma que a gestão de Parente à
frente da Petrobras foi marcada por conflito de interesses.
Confira a íntegra do comunicado da FUP sobre a ação, em que, a FUP processa Pedro Parente por improbidade e exige confisco
de seus bens. https://bit.ly/2sJOZHt.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou
segunda-feira, 04/06, com Ação Civil Pública contra o ex-presidente da
Petrobrás, Pedro Parente, por improbidade administrativa. A ação cobra a
anulação do pagamento de US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) que a
estatal fez em maio ao banco J.P. Morgan, como antecipação de quitação de uma
dívida que só venceria em setembro de 2022. A transação foi autorizada
diretamente por Parente, que é sócio do presidente do banco, José de Menezes
Berenguer Neto, o que revela conflito de interesses.
Além disso, a esposa do ex-presidente da Petrobrás, Lúcia
Hauptman, é procuradora de Berenguer, com quem a família tem estreitas
relações. O casal é sócio do banqueiro em pelo menos duas empresas (Kenaz
Participações Ltda. e Viedma Participações Ltda.), sendo que uma delas tem como
sede um imóvel que pertence a Pedro Parente.
Na Ação, além da nulidade da antecipação do bilionário
pagamento feito ao banco J.P. Morgan, a FUP cobra a responsabilização de Pedro
Parente e do banqueiro José Berenguer, bem como a indisponibilidade imediata de
seus bens.
“Conclui-se que os Réus violaram, além dos princípios
constitucionais que regem a administração pública, os deveres de
imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, previstos no artigo 11,
caput e inciso I, da Lei 8.429/92, por terem se valido do patrimônio de empresa
estatal na consecução de interesses pessoais”, ressalta a FUP na Ação.
A Federação também destaca o péssimo negócio que representou
para a Petrobrás a antecipação do pagamento autorizado por Pedro Parente. “A
antecipação de valores cujo vencimento ocorreria apenas em cinco anos não se
justifica sob a ótica da eficiência – aqui, convém frisar os resultados
negativos que a Petrobras vem apresentando nos últimos anos”, alerta a FUP.
Gestão de Parente foi marcada por conflitos de interesses
Esse não é o primeiro caso de conflito de interesses
envolvendo a tenebrosa passagem de Pedro Parente pela Petrobrás. Sua gestão foi
repleta de ações que beneficiaram diretamente seus negócios privados, como a
FUP denunciou várias vezes, inclusive ao Ministério Público Federal, em representação feita no dia 08 de junho de 2017.
Quando assumiu a presidência da estatal, Parente continuou
acumulando a Presidência do Conselho de Administração da BM&F Bovespa,
cujos índices foram altamente impactados pelas decisões que ele tomou na
condução dos negócios da petrolífera ao beneficiar o mercado, com vendas de
ativos e desinvestimentos.
Outra empresa bastante favorecida pela passagem de Pedro
Parente pela Petrobrás foi a Prada Administradora de Recursos Ltda, grupo de
gestão financeira e empresarial presidido por sua esposa, Lucia Hauptman, e
especializado em maximizar os lucros dos detentores das maiores fortunas do
país. Parente é sócio fundador da empresa que, não por acaso, teve o maior boom
de clientes e carteiras de investimento em 2016, após ele assumir o comando da
estatal. Para se ter uma ideia, o volume de compras de ações feitas pela Prada
saltou de R$ 403 mil, em dezembro de 2015, para R$ 3,2 milhões, em dezembro de
2016. Uma movimentação maior do que a comum no mercado.
Tudo isso foi relatado pela FUP ao Ministério Público
Federal, mas nenhuma providência foi tomada. Soma-se a estes fatos, os R$ 137
bilhões de prejuízos que a Petrobrás amargou durante os 11 dias de protestos
dos caminhoneiros e os R$ 40,9 bilhões que perdeu com o comunicado de
demissão feito por Parente em pleno funcionamento do pregão, antes do
fechamento do mercado, como é padrão em todas as empresas de capital
aberto.
Brasil 247