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segunda-feira, 22 de abril de 2019

XADREZ DA ULTRADIREITA E O PENSAMENTO MILITAR BRASILEIRO, POR LUIS NASSIF

A única dúvida que o trabalho deixa é sobre a real abrangência desse pensamento junto aos estamentos militares. Com exceção do General Villas Boas, as declarações são de militares da reserva e as posições são de Clubes Militares.
Peça 1 – a irracionalidade como ideologia
Confesso que a primeira vez que ouvi Arnaldo Jabor falar em “comunismo viral”, julguei que fosse apenas mais um roteiro teatral para atender à demanda da mídia por cronistas vociferantes. Ele citava Jean Baudrillard e voltaria a citar inúmeras vezes. Segundo Baudrillard, “o comunismo, hoje desintegrado, tornou-se viral, capaz de contaminar o mundo inteiro, não através da ideologia nem do seu modelo de funcionamento, mas através do seu modelo de desfuncionamento e da desestruturação da vida social” – vide o novo eixo do mal da América Latina.
Eixo do mal, ideologia viral invadindo os cérebros das pessoas, esse tipo de discurso pirado, profundamente anacrônico, no entanto, começou a ser exercitado por outros cronistas do ódio, alguns se espelhando claramente em Olavo de Carvalho.
Um paper para discussão, do professor Eduardo Costa Pinto, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), traz algumas luzes sobre as ideias que ajudaram a moldar a nova face do anticomunismo no Exército: a luta contra o marxismo cultural, do qual o principal expoente foi o General Sérgio Augusto de Avelar Coutinho, falecido em 2011.
A principal obra do general Sérgio é “Revolução Gramcista no Ocidente, de 2002 e reeditado pela Biblioteca do Exército em 2010.
Peça 2 – as raízes da nova direita
Segundo o autor, as influências centrais, tanto do general Coutinho, como de Olavo de Carvalho, foi o pensamento  neoconservador  norte-americano  dos  anos  1980  e  1990,  “mais especificamente  o  ramo  denominado  “paleoconsertives” com raízes fincadas no coletivismo de direita americana da década de 1920 e 1930, de oposição ao New Deal”.
Sustentava-se no tripé pequeno governo (descentralização das funções de governo articulado com a auto governança/comunitarismo), anticomunismo e valores tradicionais (civilização ocidental e judaico-cristã).
Esse conservadorismo ressurge agora no movimento denominado de “alt-right”, com ênfase ainda maior na guerra cultural, “pois  a  cultura  e  a moralidade  americana  estariam  sendo  destruídas”. Os instrumento de destruição seriam o multiculturalismo e o “marxismo cultural” sendo manobrado por acadêmicos, militantes, jornalistas.
Esses argumentos são desenvolvidos após o fim da União Soviética, como forma de manter alimentada a indústria do anticomunismo.
Não foi por coincidência, alguns dos ideólogos eram ligados ao pensamento militar. Foi o caso de William Lind, que, em 1989, foi o primeiro a cunhar o termo de guerra de 4a geração, que depois seria rebatizada de ““guerra híbrida”, cujo objetivo era “obter  vantagens  com  as mudanças  políticas,  sociais,  econômica  e  tecnológica  em  virtude  do  aumento  da complexidade com adversários não estatais (terroristas, grupos revolucionários, etc.)”.
A grande ameaça, segundo Lind, seria a ideologia do multiculturalismo, “no qual o confronto ideológico-militar se dá entre os Estados Unidos da América (e de Israel) de um lado e o MCI, Movimento Comunista Internacional  (e os países islâmicos) de outro”.
Peça 3 – a ultradireita brasileira
É por esses mares que singra o barco do general Coutinho. De acordo com Costa Pinto, para o Gal. Coutinho os socialistas e comunistas (internacionais e nacionais) estariam infiltrados no discurso do politicamente correto:
1) nos partidos como FHC (vinculado ao fabianismo que teria como importantes representantes Soros, David Rockefeller,  Bill  Clinton,  entre  outros)  e  como  o  Lula  (articulado  com  Fidel  Castro organizados do Foro de São Paulo);
2) nas ONG´s;
3)  nas escolas e Universidades;
4) nos  meios  de  comunicação;
5)  nas manifestações  artísticas;
6)  nos movimentos  sociais (ambientalistas,  movimento  negro,  LGBT,  MST,  etc..).
Nas palavras de Coutinho “os movimentos alternativos e de minorias são estimulados  ou  mesmo  criados  pelas  organizações  de  esquerda  revolucionária  como componente  auxiliar  da  luta  de  classes  (aprofundamento  das  contradições  internas)  e como  elemento  ativo  da  ‘desconstrução’  da  família  tradicional  e  dos  valores  da civilização ocidental cristã”. ”
No plano internacional, além do apoio das ONGs, se valeriam da própria Organização das Nações Unidas (ONU) para favorecer regimes nacionais de esquerda e movimentos revolucionários em países do Terceiro Mundo.
É em cima dessa barafunda teórica, que o movimento alt-right, e seus sucedâneos tupiniquins, conseguem transmudar movimentos pacíficos, de defesa dos direitos humanos, em ameaças revolucionárias que precisam ser combatidas no plano cultural e com repressão política.
Peça 4 – o Estado como expressão do socialismo
A visão do Estado como um instrumento de opressão – e de fortalecimento do socialismo – vem dos tempos do New Deal. Para o general Coutinho, o Estado de Bem Estar, implementado pela social-democracia, seria uma forma de sociedade socialista.
Segundo Costa Pinto, trata-se de uma adaptação da visão da extrema direita americana sobre os “pequenos governos”. A diferença é que a visão da alt-right americana é da globalização, enquanto a dos Bolsonaro é da defesa da globalização e da abertura comercial.
Peça 5 – Coutinho e o pensamento militar
Costa Pinto vai buscar em entrevistas atuais de militares brasileiros, os indícios da influência do general Coutinho.
Do General Villas Boas
“Nós vivemos um fenômeno no Brasil e também no mundo que é o advento do pensamento do politicamente correto  […]  O  que  está  acontecendo  é  que  ele  [o  politicamente  correto]  está  tão impregnado  na  nossa  sociedade  ele  está  fazendo  com  que  todos  pensem  da  mesma maneira. […]. O pensamento politicamente correto se ideologiza e quando as questões são ideologizadas elas perdem a visão de resultado […]. Então quando mais temos de ambientalismo  mais  dano  ambiental;  […  quanto  mais  essa  preocupação  racial  mais preconceito  temos[…].  Quanto  mais  essa  questão  de  gênero  mais  preconceito homofóbico  vivemos  […]  E  mais  essa  quase  ditadura  do  relativismo  que  nós  estamos experimentando faz com se flexibilize todos os limites”. “
Do General da Reserva Luiz Eduardo Paiva
“Uma coisa é o  Haddad  aqui  em  cima  ou  o  Lula  aqui  em  cima, mas  quem  dá  a  linha  ideológica perigosíssima do PT está aqui em baixo. É o Zé Dirceu, era o Marco Aurélio Garcia, é o Pomar.  Porque  eles  estão  implementando  no  país  uma  revolução  silenciosa  que  é  a revolução Gramscista, ocupando espaço, mobiliando todo o estado[…]”.  “
Do General Augusto Heleno, atual Ministro do Gabinete de Segurança Institucional:
“Nós beiramos [o socialismo], até tentamos com o Foro de São Paulo, alguns partidos que defendiam as teses socialistas […] Nós estivemos bem próximo disso acontecer, só que faziam uma máscara para fingir que não era, mas o caminho procurado era esse. Tanto é assim que as novas referências durante algum tempo foram Cuba e foram a própria Venezuela […]”.
“(…) Da Intentona de 1935, passando pela luta armada de 1960, até os governos de FHC e do PT, os comunistas e socialistas continuam como o mesmo objetivo: “realizar a revolução socialista”. ”
Peça 6 – o projeto de Nação
Desse modo, segundo Costa Pinto, o projeto de Nação vislumbrado por setores amplos das Forças Armadas, seria pela via dos costumes, da tradição, da identidade, sob ataque comunista. Mas “no plano econômico, a identidade  e  a  nacionalidade  seriam  realizadas  pelo  mercado,  sobretudo pelos capitais estrangeiros (de preferências norte-americanos) que supostamente trariam a modernidade para o país. Seremos altivos na identidade cultural, mas subalternos no plano econômico. ”
No Portal Feb, um dos muitos blogs de militares, o trabalho de Coutinho é equiparado ao de um missionário “que dedica sua vida ao resgate de almas e nações, é porque sua vocação pode levá-lo a pregar como um religioso ou discursar como um filósofo. Mas os poucos que lhes escutam e estudam suas recomendações chegarão à conclusão de que só se salva uma nação quando se estabelece no homem a consciência de sua alma e sua vinculação com o Criador. A construção de uma sociedade sadia está fundamentada na reconciliação do homem com Deus”.
No Ternuma – que junta ex-militares defensores da ação dos porões na ditadura – há os movimentos de aproximação com os blogs de ultradireita que surgiram na época.
“Aproximei-me, então, ainda mais do Gen Coutinho, até porque fiquei responsável por remeter ao Reinado Azevedo um exemplar do livro “A Revolução Gramscista no Ocidente”. A história da maneira pela qual o General decidiu estudar Gramsci, na idade em que muitos de nós mal tem paciência para ler o jornal, dá um pouco da dimensão deste homem”.
A única dúvida que o trabalho deixa é sobre a real abrangência desse pensamento junto aos estamentos militares. Com exceção do General Villas Boas, as declarações são de militares da reserva e as posições são de Clubes Militares.
Pode ser que o autor tenha superdimensionado a influência dos militares de pijama.
GGN

sábado, 11 de novembro de 2017

Os marajás do Estado e os do mercado financeiro, por Luís Nassif

Dia desses, uma notável economista, através das páginas do Estadão, conclamou a sociedade a investir contra os marajás do serviço público, que perderam o foco de sua missão, que é servir ao público.
Escrevi recentemente sobre a crise do liberalismo patrício, a incapacidade de casar o discurso da eficiência e redução do Estado, com um mínimo de sensibilidade social, solidariedade, generosidade, princípios legitimadoras de uma ação política. Enfim, mostrar que o modelo que defendem é mais eficaz que o modelo intervencionista na promoção da condição de vida da maioria da população.
Mas não conseguem deixar de olhar o próprio umbigo. Isto é, admitir as distorções amplas e óbvias no quadro fiscal, dos quais o mercado, associações de profissionais liberais e as diretorias das grandes corporações são os maiores beneficiários.
Desde o governo FHC há uma lei que isenta tanto a distribuição de dividendos quanto os pagamentos feitos a título de juros sobre o capital próprio – uma distribuição simples de lucros, a título de pro-labore.
No fundo, a crítica ao Estado e aos salários dos funcionários públicos fica algo mesquinha, uma mera disputa pelo bolo orçamentário. Ou seja, a redução do custo do Estado não significará melhoria dos gastos que revertem diretamente para a população, mas garantir espaço fiscal para a ampla elisão fiscal que caracteriza o sistema brasileiro.
Tome-se a economista e sua instituição.
Cálculo 1 – a isenção fiscal com os juros sobre capital.
Vamos comparar duas situações: um marajá do serviço público, alvo da economista; e um jovem analista ou operador de corretora.
O teto do funcionalismo – para aqueles funcionários com mais de 20 anos de carreira – é de R$ 35.000,00. Um procurador da República toma decisões que afetam toda a coletividade.
R$ 35.000 é um salário de quase iniciante no mercado financeiro. E a única função do operador é ganhar mais dinheiro em operações de arbitragem, e nenhuma responsabilidade mais ampla.
Compare o imposto de ambos, um pela tabela progressiva, outro pelo sistema de distribuição a título de juros sobre capital próprio.
Ou seja, ganhando o mesmo que um funcionário público – ou um assalariado que pague pela tabela progressiva – o operador paga 40% a menor de Imposto de Renda.
E, mesmo assim, comparando com a tabela progressiva, cuja alíquota máxima é 27,5%, ínfima comparando com países desenvolvidos.
Cálculo 2 – a equiparação de IR entre o operador e o marajá.
Imagine dois casos: um salário pagando impostos pela tabela progressiva e outro pelo sistema de juros sobre o capital. Um salário de R$ 35.000 pela tabela progressiva paga o mesmo imposto que um salário de R$ 58.817 pelo sistema de distribuição a título de juros sobre o capital próprio.
Em cada exercício, o brilhante operador iniciante pagou R$ 45.473 a menos de IR – o que daria para sustentar 45 benefícios do Bolsa Família.
Nas faixas mais altas, a economia de IR para quem ganha R$ 178 mil daria para sustentar 148 Bolsas Família.
Pergunto: sem abordar a questão da elisão fiscal no mercado financeiro, escritórios de advocacia, diretorias corporativas, dá para criticar o marajá o serviço público?
Só para os absolutamente desinformados.
GGN

sábado, 22 de julho de 2017

O consórcio bandeirante dos Três Poderes, Cristina Fernandes

Em 2013, o defensor público Bruno Shimizu, de posse de parecer médico que indicava a necessidade de banho quente para presos tuberculosos, pediu ao Estado água aquecida nos presídios de São Paulo. Conseguiu uma liminar que determinava a instalação de chuveiros elétricos, restritos, àquela época, a 7% das penitenciárias estaduais. Suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a liminar acabou tendo decisão favorável em abril deste ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Suspensões favoráveis ao Estado são rotina na segunda instância judicial paulista. Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Luciana Zaffalon analisou 566 processos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015. Encontrou uma única situação em que o Estado foi derrotado 100% das vezes: ao questionar a aplicação do teto remuneratório no serviço público, em especial das carreiras do Judiciário, as mais bem pagas do Estado.

Luciana não se limitou às decisões do TJ. Debruçou-se sobre as 404 proposições relativas ao sistema judicial apresentadas à Assembleia Legislativa entre 2011 e 2016. Apenas 17% das mudanças legislativas não tiveram repercussão orçamentária, sendo que metade das leis aprovadas nesta seara resultou em aumentos, vantagens, bonificações, abonos e auxílios. O governador Geraldo Alckmin foi o principal autor das benesses. Aprovou 91% das propostas que apresentou. Foi contemplado ainda com a possibilidade de suplementação orçamentária sem o crivo da Assembleia, o que, apenas no ano de 2015, resultou em quatro acréscimos às verbas do Tribunal de Justiça do Estado.

Os levantamentos foram a base da tese de doutorado apresentada por Luciana à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será transformada em livro, pela Hucitec, neste semestre. O título ("Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: Blindagens e Criminalizações a partir do Imbricamento das Disputas do Sistema de Justiça Paulista com as Disputas da Política Convencional") poderia ser resumido em uma lápide: aqui jaz Montesquieu. O imbricamento mapeado por Luciana não é mais uma tese sobre a judicialização da política, mas da outra face da moeda, a politização do Judiciário.

O ineditismo de sua tese está na demonstração de como a elite judiciária de São Paulo ao mesmo tempo em que blinda a política de segurança pública do Executivo tem garantido uma política remuneratória que se vale de subterfúgios para extrapolar o teto constitucional. O dueto é avalizado pela Assembleia, em prejuízo do contribuinte e, principalmente, da democracia.

Os últimos sete secretários de Segurança Pública do Estado são egressos do Ministério Público. A tese demonstra que não se trata de uma coincidência. A repressão a manifestações (96 bombas de gás por dia no primeiro semestre de 2016) e as políticas prisionais seguem sem questionamentos daquele que deveria ser um principais contrapesos ao monopólio da violência pelo Estado. País com a quarta população carcerária do mundo (depois de EUA, China e Rússia), o Brasil é o único desses líderes a manter índice crescente de encarceramento. Mais de um terço dos presos brasileiros está em São Paulo.

A Defensoria Pública, criada em São Paulo depois que a maior parte dos Estados brasileiros já o havia feito, não aparece uníssona na ameaça à blindagem entre os poderes. Coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Luciana Zaffalon foi ouvidora-geral da defensoria, instituição judicial mais bem-sucedida na estratégia de conseguir aumentos remuneratórios retroativos. Seu portal da transparência informa um rendimento médio mensal de R$ 26.980,00 (sem contar férias e 13º salário). Dos 716 registros do seu universo de análise, 12 estavam acima do teto constitucional daquele ano (2015), R$ 33.763,00.

As vantagens obtidas pelos defensores, no entanto, não são comparáveis àquelas com as quais os procuradores foram agraciados. De 1.920 matrículas do MP estadual, encontrou apenas 3% aquém do teto constitucional. O rendimento médio no MP em São Paulo em 2015 foi de R$ 45.036,30 (sem contabilizar férias e 13º). Naquele ano, a complementação para vantagens, abonos e outras indenizações alcançadas pela carreira impuseram ao orçamento estadual gastos de R$ 421 milhões, o equivalente a 12 vezes a previsão daquele ano para as políticas de enfrentamento ao crack.

Dos três órgãos do sistema judicial paulista, o menos amigável à investigação foi a magistratura. O formato em que as informações são prestadas afronta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dificulta o manejo dos dados. A pesquisadora valeu-se do orçamento aprovado e do órgão de controle da magistratura para se aproximar da caixa-preta da toga paulista. Na Alesp, presidida durante a maior parte do período pesquisado por um parlamentar egresso do MP (Fernando Capez), encontrou um fundo especial de despesas do TJ lá aprovado e destinado ao custeio de penduricalhos como auxílio alimentação, creche e funeral. Em relatório do CNJ identificou que a despesa média mensal com magistrados na Justiça estadual em 2015 foi de R$ 45.906,00.

Às dificuldades enfrentadas, contrapôs acórdão do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto: "A publicidade é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano. A prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo".

Os dados de que dispunha, no entanto, lhe foram suficientes para concluir que a remuneração das carreiras judiciais em São Paulo é superior à média federal e à de cinco países europeus: França, Alemanha, Portugal, Espanha e Suécia. No Ministério Público, por exemplo, o rendimento médio anual dos procuradores paulistas em 2015 foi de € 157.130 (com férias e 13º), € 30 mil a mais que o dos procuradores federais e o dobro do valor nominal dos salários da carreira congênere na Alemanha. Os defensores paulistas, com um rendimento médio anual de € 95.239 euros (com férias e 13º), deixam para trás os congêneres alemães e suecos.

Os achados convergem com estudos que mostram o Judiciário brasileiro com um gasto médio por habitante (€ 94,2) superior ao da Suécia (€ 66,7), Itália (€ 50), Portugal (€ 43,2), Inglaterra (€ 42,2) e mais de três vezes aquele registrado na Espanha (€ 27). O mesmo acontece com o Ministério Público, com uma proporção de gastos per capita 15 vezes superior àquela da Alemanha e da Espanha, cinco vezes maior que em Portugal e três vezes ao registrado na Itália.

Luciana fez 15 entrevistas em busca de explicações, com defensores, juízes e procuradores. Esbarrou, no entanto, na negativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado à época de sua pesquisa, Renato Nalini. Valeu-se de artigo em que o magistrado reclama da condição de pedinte do Executivo e defende as despesas do TJ reputando-o como a maior Corte judicial do planeta, argumento que não explica a dimensão do gasto per capita. Baseou-se ainda em entrevista concedida a um programa de televisão em que Nalini inclui, como justificativa para os adicionais, desde o desconto do IR até a necessidade de se vestir bem: "Hoje o juiz brasileiro ganha bem, mas tem 27% de desconto de imposto de renda, tem que pagar plano de saúde, tem que comprar terno e não dá para ir toda hora a Miami para comprar terno, a cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, uma camisa razoável, um sapato decente, tem que ter um carro".

Com inaudita franqueza, o magistrado atribuiu a afronta ao teto constitucional à necessidade de evitar a depressão dos juízes: "Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, esteja apresentável e há muito tempo não há reajuste do subídio, então o auxílio moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho e até para fazer com que o juiz fique um pouco mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome do pânico, tanto AVC. A população precisa entender isso".

O outro lado da expressão da soberania judicial é explicitada no destrinchamento dos 15 processos relacionados ao sistema penitenciário que chegaram ao TJ e foram analisados na tese. Desses, 13 foram suspensos, em atendimento aos interesses do governo do Estado. Versavam sobre medidas para sanar a superlotação na Fundação Casa (a antiga Febem), em presídios e na carceragem de distritos policiais em todo o Estado, além da requisição de médicos e dos já mencionados chuveiros elétricos. Em todas as decisões, o TJ alegou que os gastos necessários para atender os pedidos embaraçariam a gestão pública.

A simbiose se completa com a omissão do MP paulista em relação à violência policial, que em 2015 resultou em 2,3 mortes por dia, e à grande proporção de prisões em flagrante, cerca de 70% do total efetuado no Estado. Inquéritos capengas que aceitam policiais como testemunhas levam ao arquivamento de mais de 90% dos processos que questionam os procedimentos. Um Judiciário aristocratizado, conclui, atua como protagonista na segurança pública e referenda o direito como território da força do Executivo, em detrimento da cidadania, com o beneplácito do Legislativo.

Além dos procuradores que comandam a Segurança Pública há duas décadas, o modus operandi da carreira já ditou as cartas na Secretaria de Governo (Marcio Elias Rosa) e hoje ocupa a Secretaria da Educação. A gestão de Renato Nalini foi responsável pela reforma que levou à ocupação das escolas estaduais no ano passado.

A aliança precede a chegada dos tucanos no poder. O PMDB ocupava o Palácio dos Bandeirantes com um titular egresso do MP (Luiz Antonio Fleury Filho) no massacre do Carandiru. Depois do estrago, um procurador do Estado, Michel Temer, seria indicado para comandar a Segurança Pública, sinal de que o consórcio dos Poderes antecede o PSDB, dá gênese à aliança com o PMDB e se nacionaliza.

Maria Cristina Fernandes é jornalista do Valor, escreve neste espaço quinzenalmente.

Do GGN

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Antonio Dornas: Revisita a Hobbes explica o avanço da Direita

De volta a Hobbes

No mundo em geral, os movimentos de direita avançam sobre as instituições. No Brasil, especificamente, naquilo que se relaciona ao modus operandi, nada de novo. Uma intervenção do sistema judiciário na política, um aparelhamento do estado a serviço da elite, que, em muitos aspectos, retoma práticas políticas da velha república. Práticas estas que nunca deixaram de se fazer presentes, mas cujo grau se intensifica absurdamente. Interesses de natureza corporativos se organizam no poder judiciário, tradicionalmente o menos aerado dos poderes, em conchavos e conluios que alimentam os folhetins. Apresenta sua versão como fato e, ao serem confrontados, adotam máximas do tipo: “Todo político é corrupto” para justificar atitudes abusivas.

Nisto, o sistema judiciário assume um papel semelhante ao dos antigos coronéis. Interpõem-se entre os interesses da elite e a revolta do povo para servir de uma forma muito mal disfarçada aos primeiros e conter à base de logro quando possível, do porrete quando necessário, aos últimos. 

Mas o país hoje é muito mais complexo!

É fato. A urbanização em particular alterou a estrutura social, acelerando a reação às tramas da elite. Assim, a resposta tarda, mas não falha, haja visto a recente greve geral.

A classe política se vê, desta forma, emparedada. Atende o esquema que sustenta a lava-jato, o povo reage. Atende o povo, o judiciário morde seu calcanhar. Assim, o golpe é um movimento que somente se sustenta no curto prazo. Daí a ferocidade com que avança sobre os direitos sociais.

Em algum momento, é o que se espera, o lobo saciado, “estanca a sangria”. Já foi o impeachment, cassação e prisão de Eduardo Cunha, prisão de Sérgio Cabral, uma lei draconiana que congela os gastos públicos por vinte anos, Aécio Neves, o governo Temer prestes a cair. Até mesmo a poderosa Rede Globo, com toda sua estrutura e organização, se vê arrastada para o redemoinho, tendo que improvisar uma mudança de rota, um verdadeiro “cavalo de pau” no programa do golpe, que parecia tão bem encaminhado para o desmanche das estruturas sociais, assumindo Temer para si o papel de carrasco e se dizendo satisfeito com a baixa popularidade. Seria hilário, se não fosse trágico.

A classe política tradicional esperava que, acendendo ao interesse da elite, estaria abrindo portas para o “grande acordo nacional”. E realmente, esta seria a tese mais ponderável seguindo a tradição política do país. Na velha república, por exemplo, uma vez vencida a pauta progressista, o sistema se acomoda para manter tudo como sempre foi. Hoje, ao contrário, o sistema cria o impasse sem formular saídas, o que margeia o imponderável. É evidente que o imponderável é a antítese da manutenção do status.

Toda esta circunstância do momento político brasileiro faz lembrar um processo recente, também inédito e surpreendente, a que se denominou primavera árabe. Naquela oportunidade o que aconteceu? Nações ricas em recursos naturais, sociedades caracterizadas pela injustiça social secular imposta à maioria de seus cidadãos, se veem diante de uma revolta popular que desestabiliza o sistema político tradicional. Como lá, existe aqui uma estrutura política frágil e uma classe política corrompida e vulnerável. Até então a estabilidade era garantida pela apatia. De uma hora pra outra somos transportados para uma realidade que remete àquela vivida pela Inglaterra ainda do século XVII com duas grandes diferenças:

1.    Lá, tal circunstância correspondia a um momento histórico típico, o fim da idade média, a ascensão da burguesia, etc... Aqui não há como identificar tais relações.

2.    Lá a ausência de um sentido de nação não carregava como peso a pressão dos interesses externos com a organização e ferocidade que vivenciamos aqui.

Conclui-se que tal processo não é natural. É possível identifica-lo a partir de um novo agente de natureza efêmera, característico da era digital. Este político sem rosto, este partido sem partido, pode ser tudo, menos identitário do interesse nacional. Seu DNA é externo e trata-se de um fenômeno internacional promovido pela direita, haja vista a trama russa nas eleições americanas. Sua demanda é a instabilidade política para apropriação das riquezas nacionais pelas potências estrangeiras.

E, estando correto este raciocínio, Síria, Afeganistão, Líbia, Egito e Iraque, são as referências mais apropriadas para nosso futuro se algo não for feito de imediato. Destruição, guerra civil, caos, ditaduras ferrenhas, e acima de tudo a perda da soberania. E as potências externas fazendo a festa, é claro.

Ainda preciso dizer quem, de fato, esta por trás de toda esta trama?

Do GGN

sexta-feira, 23 de março de 2012

O estado do Maranhão é único com menos de uma linha celular por pessoa

De acordos com dados divulgados na última segunda-feira (19) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Maranhão é o único estado brasileiro com menos de uma linha móvel ativa por habitante. Por outro lado, todo o restante do país mostra indicadores contrários: em fevereiro de 2012 foram registrados mais de 247 milhões de linhas ativas na telefonia móvel, criando uma teledensidade (números de linhas) de 126,4 para cada 100 habitantes.
Tabela da Anatel (Foto: Divulgação)
O índice de teledensidade é o indicador utilizado internacionalmente para demonstrar o número de telefones em serviço em cada grupo de 100 habitantes. A estatística é um importante dado para mensurar e comparar diferentes municípios, estados e países, verificando as possibilidades de crescimento do mercado. Além disso, a informação da Anatel é usada pelas operadoras para novos investimentos em ampliação da estrutura atual de telefonia.

Apesar do baixo índice, o Maranhão foi o estado que apresentou maior crescimento de teledensidade em fevereiro, alcançando a marca de 2,70%, sendo seguido pelo Acre (115,92) 1,80%; Rondônia (137,22) 1,80%; Amapá (129,88) 1,38%; e Piauí (105,64) 1,37%.
Surpreendendo as estatísticas no campo contrário, o estado de São Paulo ficou em segundo lugar no ranking, perdendo para o Distrito Federal, com 2,17 acessos por habitante.

Tech Tudo

segunda-feira, 5 de março de 2012

Pagamento do Piso para professores é autorizado pelo Governo do Estado

O pagamento foi autorizado por Roseana, e será pago neste mês de março, com efeito retroativo para 1º de janeiro deste ano.

O Maranhão irá cumprir o novo piso salarial nacional dos professores de R$ 1.451,00, para uma jornada de 40 horas semanais. Como no estado a jornada semanal praticada pelo professor da rede estadual é de 20 horas, o valor do vencimento básico será de R$ 725,50. O pagamento foi autorizado pela governadora Roseana Sarney, de acordo com a informação dada nesta sexta-feira (2) pelo secretário de Educação, João Bernardo Bringel.

O pagamento, acompanhando a decisão do Ministério da Educação (MEC), será pago neste mês de março, com efeito retroativo para 1º de janeiro deste ano. "O Maranhão tem compromisso com a classe e vai cumprir", afirmou o secretário.

Vale ressaltar que o Governo do Estado já havia reajustado em outubro de 2011, por meio da Lei 9.506, os vencimentos de todos os profissionais do Magistério da Educação Básica, com base no piso salarial nacional de 2011 que era de R$ 1.187.

O reajuste de 22,22% do piso salarial nacional dos professores, neste ano, segundo o MEC, reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.

Com informações da Secom/Governo do Estado

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

DILMA ACALMA EVANGÉLICOS NA QUESTÃO DO ABORTO, VEJA

A presidente Dilma Rousseff mandou recado à bancada evangélica no Congresso pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral): é contra o aborto e ministro não tem posição individual, mas de governo.

Dilma tenta acalmar os ânimos da Frente Parlamentar Evangélica, que questiona a escolha de Eleonora Menicucci para a Secretaria de Política para as Mulheres. A nova ministra é defensora de mudança na legislação relativa ao aborto. Ela própria afirma já ter passado por dois.

"A presidente pediu que eu reafirmasse para a bancada que a posição do governo sobre aborto é a posição que ela assumiu na campanha eleitoral e que nós ministros, as posições que sustentamos publicamente não são posições individuais, são posições do governo e a posição do governo sobre essa questão [aborto] está absolutamente clara e assim vai continuar", disse Carvalho ao participar de reunião com a frente, nesta quarta-feira, no Congresso.

O ministro se reuniu com o segmento evangélico para explicar declarações durante o Fórum Social, em Porto Alegre, mês passado.

Na ocasião, Carvalho afirmou que o Estado deve fazer uma disputa ideológica pela "nova classe média", que estaria sob hegemonia de setores conservadores.

"Lembro aqui, sem nenhum preconceito, o papel da hegemonia das igrejas evangélicas, das seitas pentecostais, que são a grande presença para esse público que está emergindo", disse durante o fórum.

Na reunião com a Frente Parlamentar Evangélica, Carvalho disse que foi "mal interpretado" e pediu "perdão" pelo "sentimento" que suas declarações provocaram em alguns deputados e senadores.

"Minha fala foi traduzida de maneira equivocada, houve interpretação de que o governo se armava para fazer uma guerra com as igrejas evangélicas. Vim aqui para dizer que isso não é verdade, não temos de maneira nenhuma essa intenção, pelo contrário, o governo considera as igrejas evangélicas parceiras e muito importantes. Seria uma loucura fazer uma rede para combater as igrejas evangélicas."

O deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da frente, disse que o episódio está superado.

Fonte: FOLHA