Mostrando postagens com marcador crise institucional. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador crise institucional. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

O agravamento da crise e Lula como saída, por Aldo Fornazieri

Foto Ricardo Stuckert

Duas pesquisas publicadas nos últimos dias confirmaram a tese que defendemos no artigo publicado na semana passada: a de que houve um efeito saturação com as denuncias e ataques a Lula. A pesquisa CNT mostra que Lula venceria as eleições de 2018 em todos os cenários. E a pesquisa Ipsos mostra que a rejeição de Lula cai e que aumenta a rejeição do juiz Moro, de Dória, Bolsonaro e vários outros políticos. A falta de materialidade de provas contra Lula reforça a ideia de que ele é alvo de um ataque persecutório por parte de Moro. Dória vem se evaporando no ar por diversos motivos. Já, Bolsonaro, começa a assustar os eleitores na medida em que, de sua boca, saem investidas de cavalaria.

A crise política e institucional, contudo, parece não ter chegado ao apogeu e a complexidade e incertezas que ela suscita tendem a aumentar. O fato é que o golpe desorganizou o funcionamento institucional e já não há governo, não há Congresso e não há Judiciário funcionando nos parâmetros da normalidade democrática e institucional. Nem o Judiciário e nem o Congresso mostram-se capazes de solucionar a crise. A questão central é essa: há um governo ilegítimo, sem nenhum apoio social, cujo presidente da República é chefe de uma organização criminosa, nas conclusões da Procuradoria Geral da República. O presidente e as instituições estão desmoralizados e sem legitimidade.

O povo brasileiro está posto de joelhos em face da incapacidade da oposição de produzir um movimento de massas para tirar o presidente. O presidente, por força da Constituição, é comandante-em-chefe das Forças Armadas. Não é normal que as Forças Armadas de um país, com os seus padrões de disciplina, hierarquia, ordem, sensos de honra e moralidade, sejam comandadas por um chefe que, ao mesmo tempo, é chefe de uma organização criminosa, conforme conclusão de investigações. É neste contexto que deve ser compreendido o pronunciamento de militares, agora da ativa.

O pronunciamento dos militares faz crescer o impasse da crise. Se, por um lado, é correto que eles não podem aceitar como comandante alguém que chefia uma organização criminosa, por outro, há um claro limite constitucional para a sua ação política. Eles não podem agir como poder interventor acima da Constituição. Mas ao mesmo tempo, o Judiciário e o Congresso mostram-se incapazes de solucionar a crise, ao menos parcialmente, com a remoção do presidente ilegítimo.

Ao impasse militar e ao impasse do Congresso e do Judiciário, soma-se um terceiro impasse: A investida de vários setores na sanha quase cruenta para impedir a candidatura de Lula à presidência. Esses setores são legionários do caos, estimuladores da desobediência civil, engendradores de rebeliões. Se o Brasil, a República, as instituições e o sistema político estão destroçados e carentes de legitimidade, como tirar do processo eleitoral o líder com maior legitimidade? E como tirá-lo a golpes arbitrários, sem provas cabais de ter cometido os delitos de que é acusado? Como tirar do jogo eleitoral justamente o líder que pode reconfigurar a legitimidade institucional? Na verdade, esses setores, estão armando um ciclone de grandes  proporções no horizonte da política brasileira.

A hora do confronto
A crise brasileira só poderá ter um início de solução pacífica se o processo eleitoral for marcado pela legalidade e legitimidade, o que implica permitir que Lula dispute as eleições. Se este é o requisito condicional de uma eleição democrática, as forças progressistas e de esquerda precisam se organizar e organizar linhas de defesa desde já para salvaguardar a democracia. Os líderes progressistas atuais terão seus nomes inscritos na ignominiosa histórica da covardia se agirem como agiram na derrubada de Dilma, na aceitação de fato de Temer e na falta de reação na votação da reforma trabalhista.

Alguns analistas, inclusive de esquerda, afirmam que Lula é passado, que faz parte do arranjo que emergiu da Constituição de 1988 e que este arranjo desmoronou porque expressava a conciliação e esta não tem mais lugar a partir do golpe. Nisso tudo, apenas a última afirmação é verdadeira. Na verdade, há uma enorme incompreensão na avaliação de que Lula é passado. Ocorre que o movimento positivo do país que nasceu com a nova Constituição e que teve nos governos Lula seu ponto mais alto, teve sua trajetória interrompida e o Brasil está passado por um grave retrocesso nos direitos, na cidadania, na democracia, na ciência e tecnologia, na soberania, na pluralidade, na convivência, na cultura etc..

Lula é o único líder, neste momento, capaz de interromper este retrocesso, pois as forças democráticas e progressistas estão desorganizadas e desorientadas. O país não vive nenhuma situação revolucionária. Pelo contrário, o memento é de resistência para impedir uma destruição maior. Este momento requer unidade das forças progressistas e capacidade de liderança e comando. O conteúdo que o movimento em defesa da candidatura Lula e de sua possível candidatura vierem a assumir dependerá do grau de unidade e de engajamento das esquerdas, dos democratas e progressistas nesses esforços. Trata-se de um conteúdo em disputa, que dependerá da força política o organizacional que os setores progressistas dispuserem para barganhar no programa  ser construído e nas políticas públicas que poderiam vir a ser implementadas.

A fragmentação das forças progressistas as despotencializará, reduzindo o número de deputados, senadores e governadores eleitos. Dividir e fragmentar significa ser a esquerda que a direita quer. A unidade tem que ser com Lula ou sem Lula, se ele for impedido. Se o momento é de resistência e de recuperação terreno tomado pelo inimigo, trata-se de ser prudente, econômico nas expectativas e severo nas advertências, pois os riscos de novas derrotas são significativos. Lula terá que ter a  sabedoria e a humildade para conduzir essa unidade e o PT terá que deixar de lado o seu costumeiro exclusivismo, fazendo concessões justas ao seus aliados.

Mas tudo isto é possível? A resposta a esta pergunta é mais de dúvida do que de certeza. A esquerda é madrasta de sua própria desgraça. Lutar para afastar Temer, mobilizar para garantir a candidatura Lula e construir a unidade democrática e progressista são as três principais tarefas da conjuntura. Mas o que se vê nos partidos, movimentos e organizações sociais e de esquerda é mais confusão, dispersão, falta de unidade e de rumos.

A fragmentação que está se armando caso Lula não possa concorrer poderá produzir uma nova derrota devastadora: nenhum candidato progressista no segundo turno das eleições presidenciais. Este seria o preço a ser pago pela ausência de responsabilidade histórica e pela ambição inconsquente dos partidos e de potenciais candidatos do campo progressista.  A incapacidade de perceber o momento histórico-político do país faz com que partidos e grupos mirem os seus egoísmos particulares ao invés de olharem para o sofrimento do povo e suas necessidades.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP). 


Do GGN

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Luis Fernando Vitagliano: O paradoxo da crise política e a ascensão autoritária que perpassa o Brasil hoje

Junho de 2013 fez emergir a crise da representação, o incômodo generalizado com as coalizões que fundamentaram a governabilidade na Nova República. O golpe não foi resposta positiva à crise política, e o caminho está aberto para uma solução autoritária ou totalitária.
O paradoxo da crise política e a ascensão autoritária

Para aqueles que supõem que a crise política está próxima do seu fim, a resposta positiva é improvável. Pelo contrário, a crise política pode se agravar. Essa verdade desnuda demonstra que uma possível eleição de um aventureiro qualquer pode nos tirar da crise para algo pior. Porque saídas mágicas para a crise política como o afastamento de Dilma não nos livrou de nenhum dos problemas da república e nos acrescentou vários, agravando, ampliando e perpetuando o caos.

A saída da crise política não pode ser posta, principalmente pelo campo progressista, para além da política. Será uma saída política e pela política. Mas, para isso é preciso entender as origens e as causas desta encalacrada situação que começa em 2013.

Parece haver um relativo consenso de que junho de 2013 é um marco. Mas, ainda são contraditórias suas interpretações. De um lado há análises que defendem que a fonte principal daqueles eventos foi o conflito distributivo que aflorava com a ascensão dos pobres à sociedade de consumo, que fez eco nas classes médias incomodadas com o encarecimento dos serviços para a casa grande e a ampliação do status das grandes massas. De outro lado, afirma-se que os movimentos de direita assumiram a pauta e a mobilização. Ambas as análises têm contribuições à interpretação dos protestos, mas o ponto nevrálgico de 2013 é outro: crise e fragmentação e a crise da representação.

Por isso, entender 2013 vai além dos protestos que aconteceram naqueles meses e desde então e pode ser lido como o desenrolar do que se configurou como o sistema político da Nova República – filho pródigo em termos institucionais da ditadura civil-militar de 1964. Defendo aqui que Junho de 2013 não é o começo, portanto, mas o primeiro ato do final da conciliação da classe política que fez a redemocratização com a base social que deu sustentação ao sistema político.

As diretas de 1984 dão início ao momento ótimo da conciliação da política com a sociedade civil pós-ditadura. A constituição de 1988 renovou as esperanças na política como objeto de transformação da realidade brasileira. Todavia, a Nova República se faz à base de conciliação político-partidária que não é exatamente de classe. E como fiador do alicerce desse sistema está o espólio da ditadura.

Sarney assumiu no lugar de Tancredo. Collor governou sem pudores com os coronéis do nordeste. FHC trouxe o PFL de Antônio Carlos Magalhães para a sala de estar do Palácio do Planalto e os Governos Lula e Dilma tinham suas bases no mesmo PMDB que esteve em todos esses governos aos quais se opunham.

Desde sempre a justificativa é a mesma: governabilidade. Pois junho de 2013, para além das passagens de ônibus, a corrupção e a desonestidade política tem como pano de fundo o incômodo generalizado em relação às coalizões que fundamentam a governabilidade. Essa crise de representatividade significa que embora a disputa pelo poder executivo tenha evoluído para uma espécie de binômio entre neoliberais e trabalhistas, a disputa pelo legislativo fragmentou-se de tal forma no pluripartidarismo que muitos dos eleitos representam seu próprio projeto político local.

Como conciliar a eleição de um projeto nacional no plano executivo com a fragmentação do legislativo em interesses mesquinhos e provincianos? Durante boa parte da Nova República isso se manifestou em forma de acordos e de cargos de governo. Junho de 2013, em certo sentido, foi um basta a isso. Seu espólio teve continuidade no crescimento da oposição e fez-se sentir na crise do impeachment, onde os interessados na substituição do projeto político trabalhista enxergam a oportunidade de impor o projeto político derrotado nas urnas.

O que faz o PSDB no governo Temer? Associou-se para dar a direção macro dos rumos do Estado. Aproveitou-se da oportunidade que as urnas não os deu. A história de reconciliação com a política, de tirar a Dilma para as coisas melhorarem, que tudo estava contaminado e a política se renovaria com a saída do PT é apenas cortina de fumaça, só havia dois objetivos no impeachment e nenhum dizia respeito a uma resposta para a crise. De um lado a proposta era estancar a sangria das delações e de outro lado implementar o projeto neoliberal. Nenhuma relação remota com a crise de representação que se agravaria com ambas as pretensões.

O golpe constitucional não foi uma resposta positiva à crise política, nem uma mudança que visava a reformar os termos da representatividade. Pelo contrário, foi uma resposta negativa à crise política: deixou bem claro que as formas de chantagem do legislativo para com o executivo poderiam vencer.

Os critérios pelos quais as pessoas votam no Brasil para o legislativo é, via de regra, mais relaxado em relação ao voto do executivo. Isso nos leva a um paradoxo na política brasileira: a sustentação do governo depende da base fragmentada do Congresso que não tem compromisso com o projeto eleito. A população agora mais atenta e acostumada com a democracia cobra do executivo a coerência que ela própria não tem ao eleger o legislativo. É o Deputado e o Senador com representatividade baixa e que se elege a partir do mesmo clientelismo dos anos 1910 que negocia seu apoio ao governo e impõe seus critérios de adesão.

A partir de junho de 2013 (com pegadas à direita ou não) iniciou-se um movimento na sociedade civil para não tolerar esse tipo de acordo. A mídia e o judiciário aparentemente perceberam o movimento e se tornaram os porta-vozes dessa aclamação. Assim, se sem esses acordos não se governa e com esse tipo de acordo a popularidade não se sustenta, como ter base social para governar sem cair em novas armadilhas?

A atual crise política não deixa espaço para dúvidas: ninguém governará sossegado até que as coisas mudem. Ou seja, é o fim da estabilidade do sistema político da Nova República. O que nos leva a um último ponto: se não há saída sustentada na popularidade nem à direita e nem à esquerda sem ceder aos caprichos da corja clientelista, qual a saída para a crise política?

Historicamente, conhecemos a resposta: autoritarismo ou totalitarismo. Sempre que houve crises de representatividade tão agudas como as que se desenham no Brasil, a resposta foi a ascensão (eleitoral ou não) de figuras que abusaram do poder para dominar a crise. Em nome de uma suposta moralização da política, figuras como Franco, Mussolini, Hitler, Pinochet tomaram as rédeas do poder e usaram de métodos violentos para domar a crise. Isso implicou, entre perdas de direitos civis, perseguições e cassações, ditaduras com maior ou menor grau persecutório.

Luis Fernando Vitagliano - É cientista político e professor universitário. É colunista do Brasil Debate

Do GGN

quinta-feira, 15 de junho de 2017

Sala de visitas: as ruas e a democracia, Luís Nassif

Nesta edição, Nassif entrevista cientista social Luis Felipe Miguel, o desembargador Rogério Favreto, com reprise da participação de Ione Papas.
O programa Na Sala de Visitas com Luis Nassif abre hoje com uma entrevista do articulista do GGN, doutor em ciências sociais pela Unicamp e professor de Ciência Política da Universidade de Brasília, Luis Felipe Miguel, fazendo uma análise do conceito de democracia e o desafio de consolidar o modelo político na atual conjuntura do Estado Brasileiro.

"Se a gente for olhar hoje as democracias, por exemplo, na Europa elas partem de um acordo. As classes populares conquistaram vários direitos políticos, com base no acordo de que alguns espaços de produção igualdade, de condições de aumento do nível de vida seria concedido para o sistema conseguir ser estável. No Brasil, as nossas classes dominantes são tão intolerantes à igualdade, que não aceitam esse acordo, que foi o que esses últimos governos tentaram construir", avalia Miguel que coordena na UnB o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades. Segundo o professor, uma forma de combater essa visão é com um aumento de pressão da sociedade pelos seus direitos:

"Acho que nesse momento a gente tem uma situação nas instituições muito grave, porque nenhum dos poderes constitucionais está cumprindo o que deveria ser o seu papel, muito pelo contrário. Então, as ruas têm que mostrar pressão, que não vão aceitar esse retrocesso e essa volta à uma situação de profunda desigualdade ", completa. Luis Felipe Miguel também avalia o papel do Ministério Público Federal na crise da democracia brasileira, a necessidade dos centros políticos organizarem um novo pacto para restabelecer a ordem proposta na Constituição Federal de 1988 e, ainda, o papel da figura de Lula no jogo político.

Em seguida você acompanha a entrevista com o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ouvidor do mesmo tribunal, Rogério Fravreto, ponderando sobre a responsabilidade do Judiciário no equilíbrio dos poderes e na crise política. Favreto faz parte do grupo de magistrados dispostos a fazer uma autocrítica das instituições judiciais no país.

"A sensibilização do julgador e dos demais agentes é com o que acontece com a sociedade de forma concreta, com os movimentos sociais, com as questões dos direitos que envolvem compreender a sociedade. Há um viés de estar às vezes seduzidos um pouco por essas questões mais midiáticas, de alguns setores. Então a preocupação hoje é crescente, estamos sentindo que isso está tendo já alguns efeitos", destaca na entrevista.


Por último, você acompanha a reprise da entrevista com a intérprete Ione Papas, acompanhada de Paulo Ribeiro no violão e Denilson Oliveira na percussão. Na sua trajetória, Ione se destacou como sambista, estudou teatro e canto, começando a cantar nos bares de Salvador. Em 1989 venceu o concurso Novos Talentos, promovido pela gravadora Dabilú Discos, Rádio Musical FM e Moinho Santo Antônio, interpretando Noel Rosa. Seu primeiro CD, Noel por Ione, foi lançado em 2000.
Do GGN

Luís Nassif: O Xadrez da barafunda institucional do pós-Temer

A Constituição de 1988 foi um oásis em um país que conviveu pouquíssimos períodos de democracia plena. Foi uma construção, com princípios sólidos, propostas socialmente modernas, mas fincada na areia e sustentada por uma única pilastra: a capacidade de articulação do Executivo.

Em períodos de normalidade democrática, funcionou pela inércia, especialmente nas relações entre Poderes. O presidente da República sabia como tratar com o Presidente do Supremo, que sabia como tratar com o Procurador Geral da República, que sabia como tratar com o STJ e vice-versa. Mas o eixo central era a Presidência da República.

Ora, o que avaliza a consistência democrática de um país são os testes de stress.
O primeiro teste de stress – a queda de Fernando Collor – foi relativamente simples. Havia uma unanimidade contra ele e, a partir de determinado momento, Collor jogou a toalha e ficou aguardando o desfecho. Os outros poderes cresceram em cima do vácuo.

O segundo teste foi o de Fernando Henrique Cardoso no início do segundo governo, depois do desastre cambial. Fustigado por todos os lados, especialmente por Antônio Carlos Magalhães, FHC agiu com maestria, fechando com o PMDB, especialmente com Orestes Quércia e Jader Barbalho, e fulminando ACM no episódio do painel do Senado. Salvou-se mas abriu espaço para a organização Temer-Padilha-Geddel-Moreira-Cunha.

O terceiro episódio foi o da AP 470. Ali começaram a ficar mais claras as disfunções entre poderes, os alicerces da democracia em areia solta. Sem Márcio Thomas Bastos, o governo Lula perdeu a capacidade de articulação com os demais poderes. Foi salvo pelo desempenho de Lula na crise de 2008.

Com a crise do governo Dilma, a partir da metade do primeiro mandato, a institucionalidade começou a balançar. Com o impeachment, retirou-se a viga mestra que sustentava o edifício. E o que se vê é cada poder se comportando como biruta der aeroporto, sem um script, sem clareza sobre seus limites e formas de relacionamento com os demais poderes.

Um pequeno ensaio sobre a barafunda institucional:

O caso da espionagem
Veja solta um factoide: a acusação de que o Planalto teria convocado a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) para investigar o Ministro Luiz Edson Fachin. Pode ser que sim, pode ser que não. Mais fácil seria contratar um araponga, sem vinculações com a ABIN. O Ministro Gilmar Mendes, por exemplo, poderia ter indicado Jairo Martins, araponga principal de Carlinhos Cachoeira que o próprio Gilmar trouxe como "consultor de informática" do Supremo, quando presidiu o órgão e protagonizou dois episódios excêntricos: o grampo sem aaudioe o grampo no Supremo.

Temer negou, como negou o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional Sérgio Etchgoyen. Pode ser verdade, pode não. Mas não cabe à presidente do Supremo supor. Mesmo assim, Ministra Carmen Lúcia soltou uma nota pavloviana em defesa da classe (https://goo.gl/BpP951), até para justificar uma de suas frases épicas no início de gestão ("onde um juiz for destratado eu também sou" https://goo.gl/7wOYZC).

No dia seguinte, informada que um presidente do Supremo não pode investir assim contra um Presidente da República, correu para soltar outra nota que dizia que não se deve duvidar da palavra de um Presidente. Mais uma vez confundiu-se, misturando a instituição da Presidência com um presidente, endossando em vez da neutralidade cautelosa.

Qual a razão das idas e vindas? Falta de traquejo nas relações institucionais, e não só da presidente do STF. Traquejo é algo que apenas o amadurecimento democrático introjeta nas instituições.

Por sua vez, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot vai atrás e se vale de um recurso linguístico para endossar a acusação (https://goo.gl/LzMwpF).
– Não quero acreditar que isso tenha acontecido. Usar um órgão de inteligência do Estado de forma espúria para investigar um dos Poderes da República em plena atuação constitucional e legal, como forma de intimidação, isso sim é a institucionalidade de um Estado policial, de um Estado de exceção.

Poucos duvidam que, no final do jogo, Temer e seu grupo estarão apeados do poder e, provavelmente, presos. E sem a necessidade do PGR se valer da mídia para o uso malicioso do "se". Se fulano matar a mãe, ele será matricida; não importa se não matou a mãe, pois "se" matar será matricida.

Independentemente do alvo, atropelou a liturgia do cargo.

O mandato de Aécio Neves
O Ministro Luiz Edson Fachin decreta o afastamento do senador Aécio Neves. O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, recusa-se a cumprir, alegando que o Supremo precisaria definir de que forma se daria o afastamento. Confrontado com a desobediência, alega que Aécio nem está frequentando as sessões do Senado, uma cena digna de Sucupira, de Dias Gomes.

Finalmente, dá a mão à palmatória e acata a ordem.

Agora, entra-se em contagem regressiva para a prisão de Aécio. O Estadão critica o PGR, e cria o conceito da boa e da má propina. Para o PT, era a má propina; para Aécio, a boa propina.

O caso TSE
O Ministro Gilmar Mendes compara seu colega Herman Benjamin a Américo Pisca-Pisca, o reformador do mundo, personagem de Monteiro Lobato. Na mesma sessão, trata a chicotadas o representante da Procuradoria Geral da República. Antes disso, viaja de carona no jato presidencial, visita o presidente no Palácio do Jaburu(réu em processo em que atuava no tribunal em que é chefe), se declara seu amigo, aparece em grampos com Aécio Neves, articulando a votação da Lei do Abuso, entre outros tantos. E não aparece uma alma de Deus para arguir sua suspeição no julgamento de Temer.

No Supremo e no TSE, os colegas e mesmo as vítimas de suas grosserias o tratam como algo meramente extravagante. Confundem a desmoralização ampla das instituições com o ato de arrotar em banquete ou soltar pum em missa.

PSDB e Temer
Os Ministros do PSDB não querem abrir mão do cargo; os presidenciáveis não querem abrir mão de apoio. Queimam as possibilidades do partido para as próximas eleições, sacrificando os candidatos que não fazem parte da panela.

Principal liderança, FHC dá a declaração peremptória: ficarmos com Temer até ele ser denunciado pela PGR. Lembra Magalhães Pinto em 1964: Minas está onde sempre esteve e daqui não arredará pé.

Ora, depois disso Temer não fica. Só faltava o PSDB acompanha-lo.

Aí o principal presidenciável do partido, Geraldo Alckmin, declara que ficará com Temer; depois, que não avalizará Temer; depois, que ficará com Temer para garantir as reformas. Depois, muito pelo contrário.

Nesse jogo de cena, o PMDB acena com apoio ao PSDB em 2018, para mantê-lo no governo.

Não existe mercado futuro de cooptação. Quando abrir a temporada eleitoral, os diversos partidos avaliarão quem tem mais possibilidades de vencer e montarão os acordos políticos.

A grande rebordosa
Como é que se conserta essa encrenca?

A denúncia e provável prisão de Aécio Neves é a reiteração de uma regra tão antiga quanto a Revolução Francesa: os jacobinos sempre acabam incinerados na pira que acenderam para queimar os adversários. A carreira do político que jogou na prisão um jornalista adversário, que brilhou nas passeatas anti-corrupção, chegou ao fim.

Mas se tem, proximamente, o embate final entre a PGR-STF e o Congresso. Atrás de Temer está o exército das trevas, a malta organizada por Eduardo Cunha, que se apossou do poder e só sairá dele algemada.

Manter Temer será dar sobrevida ao pior esquema político da história. Tirar Temer significará conferir uma influência ainda maior a um conjunto de poderes que avançou muito além de suas atribuições – Judiciário e Ministério Público.

Anti-petistas se regozijam com abusos contra o PT; petistas se regozijam com os abusos contra PSDB e PMDB. Ministros do Supremo tiram sua casquinha cavalgando a onda do punitivismo. Outros se tornam garantistas para defender seus aliados políticos.

É um exemplo graúdo do inferno a que o país foi conduzido pela subversão das informações. E não se atribua à pós-verdade das redes sociais. Quando o maior formador de opinião – os grupos de mídia – abdicou do compromisso com a informação e foi criando suas próprias narrativas ao sabor dos fatos políticos, o resultado não poderia ser outro.

Subverteu-se completamente a informação, deturparam-se as analises, transformando quinquilharias em crimes graves, problemas administrativos em pecados mortais, distorcendo diálogos, criminalizando conversas corriqueiras, banalizando prisões, espalhando a lama da suspeição sobre todos os poros da Nação.

Agora, se tem uma metralhadora giratória sem controle, rodando  loucamente e fuzilando tudo ao seu redor. E não se pode imobilizá-la porque foram expostas as vísceras da Nação, a corrupção desenfreada, fruto da falta de vontade de sucessivos presidentes de mudar o modelo político.

A lição que fica é que não haverá salvação fora do grande acordo. E a interrogação que fica é se haverá personagens à altura dos desafios que se têm pela frente.

Do GGN

terça-feira, 13 de junho de 2017

As instituições brasileiras estão rendidas, na lona, um caos, por Nassif

A guerra entre os poderes, confira a opinião do Nassif
Única saída contra o caos institucional brasileiro é um novo pacto para recompor o centro político; lideranças de todos os matizes abrir diálogo  
Até antes de se consolidar o golpe parlamentar que derrubou a presidente Dilma Rousseff se pensava que a Constituição Federal de 1988 com seu conjunto de regras, estabelecimento de pontos para o equilíbrio entre os poderes e formas de autorregulação, estava segura. Mas os últimos tempos subverteram essa tese e hoje o país vive um completo caos institucional.

Talvez exista um lado bom de tudo isso, que é conseguir, a partir da análise da crise brasileira, entender o real impacto dos desmontes institucionais em um país. Pouco antes do golpe, já era visível que faltava no Executivo - então ocupado por Dilma - um estadista forte. No decorrer do processo, verificamos que o Legislativo e o próprio Judiciário sofriam também com a ausência de Estadistas.

Veja agora, por exemplo, a recente denúncia publicada pela revista Veja afirmando que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, estaria sendo grampeado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em um país de estadistas o presidente do STF convidaria o presidente da República para uma reunião em particular, para colocar tudo em pratos limpos. Entretanto, sem dar tempo para apurar a denúncia, a atual presidente do Supremo, Carmen Lucia, soltou uma nota declarando guerra entre os poderes. E, pouco tempo depois, nessa segunda (12), soltou uma nova nota afirmando que não se deve duvidar da palavra de um Presidente, se esquecendo que Temer omitiu da agência oficial, portanto mentiu, uma viagem que fez com o jato da JBS.

Outro exemplo do caos institucional é a relação tensa entre um procurador de primeira instância, Deltan Dellagnol, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Isso poderia ter sido evitado lá atrás, quando ocorreram os primeiros vazamentos de informações da Lava Jato para a mídia e se iniciou um movimento de protagonismo dos agentes ligados á operação. Se naquele momento tivéssemos um Procurador-Geral com noção de institucionalidade no cargo e dimensão de estadista, a primeira atitude que teria tomado seria chamar os responsáveis da Lava Jato para conversar e impor sua liderança, mostrando a necessidade de mais tempo em cima de cada investigação e estabelecendo limites para não quebrar empresas importantes à economia evitando assim o carnaval que vemos na mídia.

Assim, quando olhamos todos os pontos das instituições brasileiras observamos que vivemos sob um caos total, e tudo isso coberto pelo celofane da mídia, que foi a primeira que começou com essa brincadeira de achar que é possível destruir um partido político e uma liderança, que o resto continuaria normal.

A reconstrução de todas as estruturas depende, invariavelmente, de um pacto. Em algum momento ele terá que ser construído. E não estamos falando e um pacto do modelo que vigorou com grandes empresas, que tinham certo protagonismo político, e acabaram negociando com uma quadrilha que impôs um conjunto de reformas, sem negociação.

O Brasil não terá saída fora do entendimento. Fora do entendimento a opção é militar. Por mais que o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas seja um legalista, esse seria um cenário doloroso na história do país, e o vácuo civil vai acabar com o pessoal batendo na porta dos militares.

Se esse pacto vai acontecer na forma de uma constituinte nova, ou nas próximas eleições, ou em cima de um nome que consiga reorganizar o centro político, não se sabe. Mas sem a conversa o país não terá alternativas que não seja o aprofundamento do caos. E quando se entra na conversa tem um personagem central que é o Lula. Por isso a perseguição implacável sobre ele é vergonhosa, seja em cima dele ou em cima de Fernando Henrique Cardoso, José Serra ou Aécio Neves. Porque o problema é como estão alcançando isso, em cima da delação premiada, um instituto precioso para apurar crimes, mas que no Brasil foi avacalhado na primeira tentativa, em cima de um poder arbitrário, partidário que não tem controle dos órgãos que deveriam moderar.

Sendo assim, melhor não existissem Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou Procuradoria-Geral (que chefia os Ministérios Públicos). Se vocês não conseguem impor uma disciplina mínima sobre um sujeito deslumbrado, a exemplo de um procurador de primeira instância, para quê existir? Não tem que existir mais essas instâncias, vai o poder puro que vocês criticam tanto na Venezuela. A Venezuela é aqui!

Todo esse desarranjo terá que ter uma freada para a arrumação. Confesso que não sei se a freada seria a Constituinte, mas o primeiro passo para um pacto é começar a conversar e esquecer essa radicalização artificial que foi criada pela mídia esse tempo todo entre chavistas e nacionalistas. As lideranças mais racionais, incluindo do meio empresarial, têm que começar a conversar para tentar, de alguma maneira, recompor esse centro. 
Fotos: Ricardo Stuckert

Do GGN

domingo, 28 de maio de 2017

Igrejas Evangélicas divulgam manifesto por Diretas Já

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito defende que crise institucional foi acelerada com impeachment de Dilma. 
Paulo Pinto/Agência PT

A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito organizou um manifestou pelas Diretas Já. No texto, o movimento declara que o impeachment da "Presidenta Dilma Rousseff" intensificou a crise de institucionalidade no país, chamando a atenção que a neutralidade e o silêncio "não são opções para as pessoas que têm fé, em especial quando a vida dos pobres é agredida", acrescentando a responsabilidade de setor na sociedade na defesa da "distribuição de renda, taxação de grandes fortunas, com estado de bem estar social que respeite a separação entre religião e estado".

O grupo segue afirmando no texto de que é preciso tomar medidas urgentes para revogar o congelamento do investimento social por vinte anos, a terceirização da mão de obra e evitar as reformas trabalhista e da aposentadoria, nos moldes propostos pelo governo Temer.

"Não é possível aceitá-las, porque foram impostas de forma autoritária e sem discussão com a sociedade. Reafirmamos que o nosso papel é estar ao lado das pessoas que serão diretamente afetadas por essas medidas que ferem a dignidade humana".

O movimento também reitera que as provas divulgadas no dia 17 de maio apontado que Temer acertou a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, para não denunciá-lo para a justiça "demonstram a falta de autoridade política, ética e moral de um governo que não foi eleito para a condução das saídas" das crises econômica, social e ambiental enfrentadas no país.

Veja o manifesto na íntegra:
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito defende que crise institucional foi acelerada com impeachment de Dilma.

O silêncio, a neutralidade e a ausência de reflexão não são opções para as pessoas que têm fé, em especial quando a vida dos pobres é agredida. A gravidade do momento por que passa o Brasil exige seriedade e serenidade para que a sociedade brasileira resgate a dignidade da política. Esta é um caminho legítimo para o exercício da cidadania e da participação por luta e afirmação de direitos. A prática da política do cotidiano, que problematiza as relações de poder e as desigualdades, é um caminho seguro para recuperarmos a ética na política. Não são possíveis as manipulações e distorções para atender interesses das oligarquias e do capital financeiro. Política não é corrupção. Política não é traição. Política é falar sobre a vida, é participação.

Há tempos criou-se no Brasil uma crise de institucionalidade. O impeachment da Presidenta Dilma Roussef intensificou esse quadro. É urgente recuperar a função e a relevância das instituições. Elas não devem ser subordinadas aos interesses do lucro e do poder. As instituições públicas devem garantir políticas que atendam o direito à terra, o acesso universal à saúde e à educação, aposentadoria digna e garantias trabalhistas. Portanto compreendemos que precisam ser imediatamente revogadas as propostas de reformas constitucionais: de congelamento do investimento social por vinte anos; de terceirização total da mão de obra; de reforma trabalhista, que prevê que trabalhadores e trabalhadoras negociem direto com os patrões sem a presença dos sindicatos, expondo quem trabalha a todo tipo de assédio; do fim da aposentadoria. Não é possível aceitá-las, porque foram impostas de forma autoritária e sem discussão com a sociedade. Reafirmamos que o nosso papel é estar ao lado das pessoas que serão diretamente afetadas por essas medidas que ferem a dignidade humana.

As provas tornadas públicas no dia 17 de maio de 2017 não são delações; elas demonstram a falta de autoridade política, ética e moral de um governo que não foi eleito para a condução das saídas para a crise que vivemos – econômica, social e ambiental.

Todos e todas somos chamadas a assumir responsabilidades. É momento de empenho, promoção de reflexões e participação em toda parte, em todas as instituições e grupos de gente de fé, para alcançarmos um rumo democrático - com distribuição de renda, taxação de grandes fortunas, com estado de bem estar social que respeite a separação entre religião e estado.

Para isso, anunciamos a todas e todos que aqui assinamos o compromisso com:

• Eleições Direitas Já em 2017, e que sejam Eleições Gerais para evitar arranjos que excluam a maioria do povo dos rumos da Nação e para reinstituir as bases legítimas da nossa Democracia;

• A tarefa explícita de qualquer novo dirigente eleito de submeter a referendo popular todas as reformas feitas e de impedir as que estiverem em curso, que ocorreram sem ampla participação da sociedade e sem legitimidade;

• A exigência de empenho político público de qualquer governante eleito com eleições, em 2018, para uma Assembleia Nacional Constituinte autônoma do Congresso Nacional, de modo a que possamos repactuar nosso presente e futuro, principalmente reformando as estruturas políticas de representação no País;

• O empenho contra todos e todas parlamentares eleitos em nome da fé, que compuseram de forma fundamentalista e capitalista a base política de aliados do governo ilegítimo para a condução de tantas atrocidades contra o povo.

Pela Dignidade! Pela Reforma do Sistema Político! Pela Democracia!

#PelaFéMeComprometo #DiretasJá

Se você também concorda conosco na pauta acima e quer Diretas Já, clique aqui e assine.


GGN