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quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Quatro redes de TV detêm mais de 70% da audiência no Brasil

Repórteres Sem Fronteiras lista donos das 50 maiores empresas do país, pertencentes a 26 grupos econômicos. ONG denuncia que políticos são proprietários de veículos de comunicação, apesar de Constituição proibir.
Mídia no Brasil ainda é controlada por poucos, diz estudo
Repórteres Sem Fronteiras lista donos das 50 maiores empresas do país, pertencentes a 26 grupos econômicos. ONG denuncia que políticos são proprietários de veículos de comunicação, apesar de Constituição proibir.
Em pleno século 21, o mercado de mídia no Brasil é dominado por "dinastias familiares”, que concentram poder político e econômico e detêm uma ampla rede de poder, cuja malha se estende por todo o território brasileiro. Essa é a conclusão de um relatório divulgado nesta terça-feira (31/10) pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
"Nem a tecnologia digital nem o crescimento da internet ou esforços regulatórios ocasionais limitaram a formação desses oligopólios”, ressaltam os autores do levantamento, realizado pela RSF em parceria com a ONG brasileira Intervozes.
O Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil – ou, em inglês, Media Ownership Monitor (MOM) – compara a concentração de mídia às propriedades de terra no país. 
"Assim como os ruralistas, antes chamados de latifundiários, os proprietários dos meios de comunicação possuem um vasto território nas ondas das TVs e das rádios, combinando interesses econômicos e políticos com o controle rigoroso da opinião pública”, acrescenta o texto.
Pior dos 11 países pesquisados
A pesquisa, financiada peloMinistério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha,revela o nível de concentração da mídia brasileira, mostrando quem são seus proprietários e sua atuação no setor da economia. A investigação, realizada durante quatro meses, abrange os 50 veículos de comunicação com maior audiência no Brasil e os 26 grupos econômicos que os controlam.
O Brasil ocupa a pior colocação dos 11 países já analisados pela RSF – Colômbia, Peru, Camboja, Filipinas, Gana, Ucrânia, Peru, Sérvia, Tunísia e Mongólia também foram alvo da pesquisa.
O país recebeu a pior nota em quase todos os indicadores, nos quais o estudo se baseia para medir os riscos para a pluralidade da mídia, avaliando itens que vão desde concentração de propriedades e de audiência, passando por regulamentação sobre propriedade de mídias, até o nível de transparência sobre o controle das empresas. Apenas um dos indicadores brasileiros não foi considerado como "de alto risco para a pluralidade da mídia”.
A falta de transparência no Brasil sobre o controle acionário das principais empresas de comunicação chamou a atenção. "Até agora, o Brasil foi o primeiro país pesquisado em que nenhuma das empresas respondeu a nossas perguntas sobre quem são os seus proprietários”, relata Olaf Steenfadt, diretor do projeto MOM e integrante da Repórteres Sem Fronteiras Alemanha, em entrevista à DW. "Isso, nunca tínhamos visto antes”, acrescenta.
A pouca transparência sobre a propriedade dos grupos de comunicação, segundo o levantamento, se deve também à falta de uma obrigatoriedade legal para divulgação da estrutura acionária, além da inexistência de um monitoramento pelo poder público. Alguns grupos de mídia se negaram a responder, alegando razões "estratégicas" ou relacionadas à concorrência.
Grandes redes de TV pertencem a grupos que também controlam emissoras de rádio, portais de internet, revistas e jornais.
Concentração
"Falta no Brasil um quadro regulador", diz Steenfadt. "As poucas leis que existem não são implementadas. E as empresas não veem motivo para se abrirem de alguma forma, para serem transparentes”, lamenta. "A mídia não é como qualquer outro setor econômico. É importante saber quem a controla", opina o especialista. "Os cidadãos têm direito de conhecer os interesses por trás dos meios de comunicação que consomem."
O MOM-Brasil disponibiliza esses dados em uma página de internet, em português e inglês. O site contém um banco de dados com os nomes dos proprietários dos veículos de mídia, revelando também as ligações deles com grupos econômicos e empresas em outros setores, sistematizando as informações e as tornando acessíveis não só a pesquisadores, como também ao público em geral.
O levantamento mostra haver concentração dos centros de poder da mídia nas regiões Sul e Sudeste do país. A sede de três em cada quatro desses grupos fica na maior cidade do país, São Paulo.
No segmento de televisão, mais de 70% da audiência nacional é concentrada em quatro grandes redes, das quais uma detém mais da metade da audiência: a Rede Globo. Essas grandes redes nacionais ampliam ainda mais seu poder sobre a informação, destaca o MOM, através do domínio adicional de múltiplos segmentos. Grandes redes nacionais de TV aberta pertencem a grupos que também controlam emissoras de rádio, portais de internet, revistas e jornais impressos, segundo o estudo.
"Coronelismo eletrônico”
A pesquisa constata que, embora a Constituição brasileira proíba que políticos controlem empresas de mídia, 32 deputados federais e oito senadores possuem meios de comunicação, ainda que não sejam seus proprietários formais.
"Outras famílias proprietárias, como os Câmara, Faria e Mesquita, também têm membros em cargos políticos”, diz comunicado divulgado pelo MOM-Brasil. "A família Macedo, que controla o grupo Record e a Igreja Universal do Reino de Deus, também domina um partido político, o Partido Republicano Brasileiro (PRB), que conta com um ministro no governo federal, um senador, 24 deputados federais, 37 deputados estaduais, 106 prefeitos e 1.619 vereadores”, contabiliza o levantamento.
O estudo chama a concentração de poder na mídia brasileira de "coronelismo eletrônico”. Os autores da pesquisa afirmam que em vários estados as afiliadas das grandes redes de televisão e rádio são controladas por empresas de políticos ou de famílias com tradição política.
"Um exemplo disso é o grupo do qual fazem parte a TV Bahia (afiliada da Rede Globo) e o jornal Correio da Bahia, controlado pela família Magalhães, do atual prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, e do ex-governador da Bahia, senador e ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães”, ressaltam os editores do levantamento.
GGN

sexta-feira, 12 de maio de 2017

O julgamento político de Moro contra Lula

Com a reação nitidamente perplexo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouvia do juiz Sergio Moro o que ele considerava como justificativa para dirigir perguntas no caso do triplex do Guarujá sobre a AP 470, conhecida como mensalão, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Eu tenho umas perguntas para o senhor para entender a sua relação com os seus subordinados e assessores. O senhor ex-presidente afirma que jamais compactou com algum dos criminosos, que não tinha conhecimento dos crimes praticados no âmbito da Petrobras no seu governo. Eu entendo aqui que perguntas a respeito de atitudes em relação a crimes praticados por subordinados, assessores ou pessoas que trabalharam na Petrobras durante o seu governo têm relevância para a formação da minha convicção judicial. Nesse aspecto, senhor ex-presidente, eu gostaria de fazer algumas perguntas sobre a sua opinião sobre o caso nominado de 'Mensalão', que foi julgado pelo STF", disse Moro.

Lula não precisou responder à inconformidade daquela pergunta no atual julgamento da primeira instância, antes que os advogados entrassem com os argumentos para destacar a incoerência. Mas não bastou: "é o juízo que vai julgar, é o juízo que entende que isso é relevante", dizia, de forma ríspida, Sergio Moro.

"Vossa Excelência, opinião sobre um julgado do Supremo Tribunal Federal? Vossa Excelência está pedindo para que o ex-presidente opine sobre um julgado, ele não é da área jurídica", insistiu o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins. "Senhor advogado, já foi registrada a sua posição, eu vou seguir adiante, se o seu cliente entender que não deve responder, não tem condições, ele não responde", disse Moro, obtendo risos do próprio Lula, inconformado com o pedido do juiz.

"Opinião se pode discutir na Academia o julgado do Supremo Tribunal Federal, mas não num interrogatório, vossa Excelência pedir opinião de um julgamento a quem não é da área jurídica", falou Zanin.

"Essa posição da vossa Excelência de colher a opinião do interrogado acerca de um outro fato supostamente criminoso, que já foi objeto de cognição e julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, seria mais adequado numa palestra, numa conferência, a que se convidasse o ilustre interrogando para proferir. Mas num interrogatório, eminente magistrado, isto aberra do que está disposto no artigo 187 do Código de Processo Penal, e como nós todos devemos submissão integral à lei, não é? Nós somos meres operadores do Direito, ninguém aqui tem poder soberano ou é o dono do processo ou é o legislador da hora, da ocasião, é importante que sigamos os ditames do que está escrito no exato artigo 187: indagação ao interrogando sobre os fatos delimitados que se encontram dentro do perímetro traçado pela denúncia, vossa Excelência", acrescentou Roberto Batochio.

De forma completamente exaltada, o advogado Rene Dotti, representante da Petrobras, repreendeu Zanin, e chegou a gritar: "O que que ele acha do mensalão?"

"Deve o colega com a experiência que tem saber que, na eventualidade da condenação do réu, o juízo deve fazer indagações sobre a sua personalidade. (...) Qual a opinião sobre aqueles crimes que houve e que [gaguejou] tiveram julgamento do Supremo. O julgamento é uma referência apenas, a pergunta é sobre o fato criminoso. E quer saber a opinião do fato criminoso! A opinião do mensalão! O que que ele acha do mensalão?", disse Dotti.

"Não acha nada! Ele não tem que achar nada!", respondeu Batochio. "Como não? Ele tem que dizer!", afirmou Dotti, quase obrigando Lula a responder. "Mas ele tem que dizer, ele tem que dizer, tem que dizer sim ou não", insistiu o advogado da Petrobras, gritando.

Assista, a partir dos 24:50:
Após a discussão, o juiz federal defendeu a sua autoridade para perguntar "o que entende relevante" para a sua decisão de julgador contra Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, Roberto Batochio recomendou como defesa técnica que Lula não respondesse a perguntas feitas fora do 'thema probandum', fora do que está na denuncia. "Eu vou seguir a orientação dos advogados", afirmou o ex-presidente.

Moro, contudo, continuou com uma sequência de questionamentos envolvendo o mensalão, entrevistas concedidas por Lula à época dos julgamentos, e até "se o Partido dos Trabalhadores pediu desculpas ou apurou eventual responsabilidade de seus membros", seguindo uma linha, ainda que sem sustentação, nitidamente de estratégia acusatória. 

"Vossa Excelência não está aqui julgando o Partido dos Trabalhadores e nem fazendo um julgamento político do governo do ex-presidente Lula. Essas perguntas me parecem pertinentes a quem quer julgar um partido, o que é competência do Tribunal Superior Eleitoral ou de quem quer fazer um julgamento político. Se continuar a mesma linha, a orientação de defesa vai ser a mesma. Qualquer outro julgamento que fosse Excelência queira fazer será um julgamento fora da lei e de natureza política", disse Zanin. 

"Eu já fui julgado 3 vezes. Pelo povo brasileiro. Você lembra como que foi a campanha de 2006? A campanha de 2006 eu era triturado a cada debate da televisão sobre a corrupção. Eu fui eleito com 62% dos votos. Quando terminou o meu mandato, em outubro de 2010, quando a gente elegeu a presidenta Dilma, foi a outra aprovação minha. Mas em setembro, doutor Moro, eu alcancei 87% de bom e ótimo nas pesquisas. Então eu já fui julgado muitas vezes. Eu não posso ser julgado pelo Código de Processo Penal, numa coisa que eu fui julgado, 10 anos, 12 anos, ficar respondendo uma coisa que foi transitado em julgado. É uma decisão, não da primeira instância, de uma segunda, que vale tanto, mas da Suprema Corte, depois de 12 anos, demorou 7 anos para ser julgado. E isso foi julgado, doutor, no meio da eleição de 2012. E nós ganhamos a eleição em São Paulo. Então eu acho que eu já fui julgado tanto por isso", disse Lula, tentando, sem sucesso, findar as perguntas políticas de Moro.

"Mas a pergunta não é sobre pleitos eleitorais", rebateu o juiz. "Não, mas é sobre julgamento". "O senhor ex-presidente nem foi acusado por esses fatos", continuou Moro. "Doutor, doutor, doutor, eu não to sendo julgado pela minha relação com qualquer condenado. A relação é de cada um. A sua relação com o seu pessoal é sua, a de um advogado é dele, a minha é minha. Quando um político comete um erro, ele é julgado pelo povo. Não é julgado pelo Código de Processo Penal, ele é julgado pelo povo".

Mas o magistrado da primeira instância seguiu com as perguntas relativas a eventos políticos ou manifestações de Lula como político. A defesa do ex-presidente mais uma vez reclamou o intento do juiz. E foi Moro quem criticou as manifestações dos advogados como "cansativa". "Cansativo são as perguntas de vossa Excelência", respondeu Cristiano Zanin, informando que se Sérgio Moro seguisse com estas questões e o julgamento seguisse, ele entraria com um processo de impugnação.

Já ao final das perguntas, Moro questiona algumas manifestações públicas do ex-presidente e ações na própria Justiça, muitas delas ainda tramitando, ou seja, sem sequer obterem um resultado, interpretando-as como tentativa de intimidação de Lula contra a Lava Jato. Em uma das perguntas, Moro afirmou que delegados que realizaram a condução coercitiva do ex-presidente mencionaram que Lula disse que "seria eleito em 2018 e que se lembraria de todos eles".

O ex-presidente negou, disse não se recordar as falas no dia da coerção, mas ressaltou a improbabilidade de ter dito sequer que seria eleito em 2018, porque não estava em condições, à época do mandato, em março de 2016. "Não lembro, mas eu posso dizer agora, eu estava encerrando a minha carreira política, até porque se eu quisesse ser candidato eu seria em 2014. Mas agora, depois de tudo o que está acontecendo, eu vou dizer em alto e bom som que vou querer ser candidato a Presidente da República em 2018". 

Fiscalizando todas as participações de Lula em eventos públicos partidários, Moro mencionou outro caso que interpretou como ameaça, quando o ex-presidente teria afirmado: "Se eles não me prenderem logo, eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam". Após explicar que se tratava de força de expressão, afirmou: "o que eu quis dizer foi o seguinte: que a História não para com esse processo. A História um dia vai julgar se houve abuso ou não de autoridade nesse caso do comportamento da Polícia Federal com o Ministério Público no meu caso", disse Lula.


"E o senhor pretende mandar prender os agentes públicos", seguiu o magistrado, na provocação.
Assista ao vídeo:
Do GGN

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio diz que não há motivos para prender Lula e critica boatos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que não existe motivo para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso. Em críticas diretas à forma como o juiz de primeira instância do Paraná, Sergio Moro, conduz o processo, disse que é preciso "parar com essa mania de inverter a ordem natural do processo crime".

Sem citar o nome do magistrado da Vara Federal de Curitiba, para o ministro do Supremo, o que "deveria ser a exceção" está virando regra. "Qual é a ordem natural? Apurar, e selada a culpa e a execução da pena, prender-se. Aí se inverte, né? O que deveria ser a exceção, a prisão provisória, preventiva, processual, passou a ser regra", afirmou.


Segundo Marco Aurélio, os boatos que repercutem sobre o depoimento que está sendo prestado pelo ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro passam informações incorretas. Há cerca de uma semana, os jornais vêm noticiando a possibilidade de o ex-presidente ser preso, durante a sua apresentação para prestar um depoimento do qual ainda é investigado. Para Marco Aurélio, está havendo uma "celeuma" em torno do interrogatório.

Do GGN