Mostrando postagens com marcador trabalho escravo. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador trabalho escravo. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 2 de maio de 2017

Deputado Nilson Leitão do PSDB quer lei para trabalhador rural ser pago com comida e não com salário

Foto: ANPR 
Após votar a reforma trabalhista, os deputados irão decidir sobre mudanças nas leis trabalhistas específica para trabalhadores rurais. Um dos pontos da proposta pretende permitir que empresas paguem seus funcionários com “remuneração de qualquer espécie”, simplesmente fornecendo alimentação e moradia, sem pagamento de salários. 

O objetivo é adotar ideias similares ao projeto de reforma aprovada na última, restringindo a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. "Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural", diz o deputado Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, autor do projeto e integrante da bancada ruralista. 

Leitão argumenta que as leis e os regulamentos do MPT desprezam costumes, usos e a cultura do campo. Outro ponto da proposta permite que a jornada seja estendida para até 12 horas diárias por “motivos de força maior”. 

Também há a possibilidade de substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias seguidos trabalho seguidos, e a venda integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho.

Para o deputado Beto Faro (PT-BA), coordenador da bancada rural do PT, a proposta é a “mais perversa que a própria reforma trabalhista”.  Para Contag e Contar, entidades de defesa dos trabalhadores rurais, o projeto "fere de morte normas constitucionais e infraconstitucionais relativas à saúde e segurança".

A proposta será discutida em uma comissão especial da Câmara que deve ser instalada nas próximas semanas. Leitão, em sua justificativa do projeto, diz que as mudanças vão reduzir custos, aumentar lucros e gerar novos postos de emprego. 

Além dos pontos específicos, o projeto do tucano repete parte da reforma trabalhista, como a possibilidade dos acordos coletivos entre sindicatos e empresas prevalecer sobre a lei e o fim do pagamento de horas in itinere (de deslocamento em veículos da empresa, onde não há transporte público). 

O projeto também revoga a norma do Ministério do Trabalho sobre as regras de segurança e saúde no campo (NR-31) e acaba com a obrigação de que a empresa mantenha equipamentos de primeiros socorros no local e com o exame demissional, se o funcionário tiver realizado exame médico ocupacional ou perícia no INSS nos últimos 90 dias.

Em outro ponto, o projeto atribui exclusivamente ao Ministério da Agricultura a fixação de regras sobre manuseio de agrotóxicos, também tirando a obrigação de descontaminar os equipamentos de segurança no fim de cada jornada, permitindo que maiores de 60 anos utilizem os agrotóxicos. 

Leia a íntegra do projeto aqui

Com informações do GGN

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Avião do 'JN no Ar' chega à região sudoeste do MA Açailândia e Imperatriz

A violência no campo e o trabalho escravo serão o foco das reportagens.
Cidade de Açailândia também receberá a equipe.

Depois de anunciar ao vivo, no Jornal Nacional, mais um destino de viagem, a equipe do JN no AR voou uma hora e meia e chegou à região sudoeste do Maranhão.

A violência no campo e o trabalho escravo serão o foco das reportagens produzida na região, com apoio da TV Mirante. Até para quem está no comando da aeronave, esse desafio é sempre um novo apendizado, da realidade do país.

Pela manhã, os trabalhos da equipe do JN no AR vão se concentrar na cidade de Açailândia, onde muitas famílias resgatadas do trabalho escravo, principalmene nas carvoarias, tentam resgatar a dignidade.

Com Informações do G1

sábado, 10 de março de 2012

Casas Pernambucanas é acusada de imprimir trabalho degradante, veja

Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Casas Pernambucanas por exploração de trabalho considerado degradante em oficinas de costura e fornecedores que prestaram serviço à empresa na fabricação de roupas.

A assessoria da Pernambucanas informou que não se manifestaria sobre o caso.

A ação foi proposta em janeiro, após a empresa se recusar a assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para se responsabilizar pelas condições de trabalho consideradas análogas à escravidão em sua cadeia produtiva.

O caso é investigado desde agosto de 2010, quando auditores fiscais do Trabalho e procuradores encontraram bolivianos trabalhando em oficinas de costura em condições consideradas degradantes --eles estavam irregulares no país. Nas oficinas foram encontradas etiquetas de marcas vendidas na Pernambucanas, segundo o MPT.

"A empresa recebeu 41 autos de infração, referentes a jornadas excessivas de trabalho (14 a 16 horas por dia), servidão por dívida e ambiente inadequado de trabalho, como fiação elétrica expondo o trabalhador a riscos, além de péssimas condições de higiene", disse a procuradora Valdirene Silva de Assis, autora da ação
O MPT pede na ação que a empresa pague indenização no valor de R$ 5 milhões, revertida para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Segundo a procuradora, em estudo feito na cadeia de produção da empresa foi localizado fornecedor com 17 oficinas subcontratadas com condições semelhantes à encontrada pela fiscalização.

Fonte: Folha