Foto: Walter
Alves/IDP
O Instituto
Brasiliense de Direito Público (IDP) de propriedade do ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), teve mais um de seus patrocínios envolvidos
em polêmicas. Além dos casos já revelados há mais de três anos pelo GGN, o
Instituto recebeu R$ 2,1 milhões do grupo J&F, investigado no esquema da
Operação Lava Jato, e que tem processos que podem ser analisados pelo próprio
Gilmar, que insiste em não se declarar impedido.
No dia 27 de
maio deste ano, uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo já introduzia
as relações do ministro com a JBS, frigorífico controlado pelo grupo e dos
quais os donos, Wesley e Joesley Batista, prestam delações premiadas contra
Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros políticos.
Á época,
soube-se que a família do ministro do Supremo vendia gado no Mato Grosso para a
JBS. Em resposta, Gilmar disse que seu irmão é que conduzia o negócio e, por
isso, não haveria motivos para ele se declarar impedido de participar de
votações envolvendo o frigorífico.
Entretanto,
Gilmar chegou a reunir-se com Joesley Batista, supostamente a pedido do
advogado do grupo, Francisco de Assis e Silva, que também está envolvido em
irregularidades e passou a delatar para as investigações da Procuradoria-Geral
da República (PGR). Segundo ele, o encontro tratava-se de um julgamento do STF
sobre o setor do agronegócio e Joesley teria aparecido "de surpresa".
Alguns dias antes, a Corte julgava tema sobre o fundo de previdência de
produtores rurais, Funrural.
Entre outros
temas de interesse da JBS no Supremo também está a homologação do acordo da
empresa, que já foi efetivado pelo ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin,
mas foi contestado pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja
(PSDB). E, portanto, será levado ao plenário do STF, do qual Gilmar faz parte.
Agora, a
relação da J&F com o ministro é ainda mais escancarada pelas revelações de
nova reportagem da Folha. O grupo doou R$ 2,1 milhões para a realização de
eventos ao Instituto de Gilmar, nos últimos dois anos. Questionado, o IDP
respondeu que já fez a devolução de R$ 650 mil no dia 29 de maio deste ano.
Segundo o
próprio IDP, com o dinheiro, a instituição financiou cinco eventos e sustentou
um grupo de estudos com bolsas a estudantes, e tinha um contrato assinado desde
junho de 2015 com o grupo. A JBS calculou uma quantia de R$ 1,45 milhão, desde
2015, ao Instituto para patrocinar três congressos. Não se incluíram nessa
conta os patrocínios da Vigor, também controlada pela JBS.
Somente o
último destes congressos, realizado em abril, em Portugal, foi fruto de R$ 650
mil da empresa investigada na Lava Jato. Coincidentemente, o principal delatado
de seus executivos, Michel Temer, teve seus ministros e aliados políticos
convidados a participar do evento, que ainda ocorreu alguns dias depois de os
empresários firmarem o acordo com a PGR.
2012: CONTRATO SEM LICITAÇÃO COM TJBA
Em fevereiro
de 2014, o Jornal GGN já denunciava a suspeita sobre um incomum
contrato celebrado pela Tribunal de Justiça da Bahia com o IDP, repassando
milhões ao Instituto. Á época, o TJBA estava na mira das investigações do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas vendas de sentenças e contratos
que nunca seguiram a lei de licitações (leia aqui, aqui e aqui).
Após uma
investigação no Diário do Tribunal de Justiça da Bahia, o GGN encontrou
o contrato assinado pelo TJBA, no dia 20 de abril de 2012, no valor de
R$ 10.520.754,54 com o IDP e um aditamento de mais R$ 2.446.057,00, totalizando
quase R$ 13 milhões. Para justificar a ausência de uma licitação para o
serviço, o Tribunal justificou que o projeto não precisaria de abertura de
concorrência, porque supostamente o serviço prestado não teria concorrência
além do IDP.
EVENTOS IDP
No ano
seguinte, em coluna
publicada em novembro de 2015, Luis Nassif alertou para a gama de
patrocinadores dos eventos do Instituto Brasiliense de Direito Público.
Realizado naquele mês, o 18o Congresso de Direito Constitucional, por
exemplo, contava com o financiamento de empresas como a Cemig, a Febraban,
Itaipu, CNT (Confederação Naconal do Transporte), da CNI (Confederação Nacional
da Indústria), entre outras que demandavam grandes ações junto ao Supremo
Tribunal Federal, onde o ministro atua.
Destacando
que o simples financiamento de eventos por multinacionais ou empresas do
governo federal, por si só, não caracteriza a prática de interesses terceiros
ou atos de influências sobre julgamentos, o GGN fez um levantamento
sobre os grandes eventos já realizados pelo Instituto que contaram com a
participação de diversos nomes do meio jurídico e políticos, e que foram
financiados por grandes empresas, sejam privadas ou públicas, nos anos de 2015
e 2016: Eventos IDP 2015 e 2016 de Patricia
Faermann.
Mais
recentemente, Temer foi convidado a participar de um seminário do IDP de Gilmar
patrocinado pelo próprio governo federal. O "7º Seminário Internacional de
Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do
Sistema Prisional" terá o mandatário peemedebista na grade de abertura,
que ocorrerá no dia 20 de junho.
A Caixa
Econômica Federal irá financiar R$ 90 mil para as palestras. E apesar de
recentemente o ministro ter sido um dos responsáveis pela absolvição de Temer
da cassação do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tanto Temer,
quanto Gilmar negam conflitos de interesses.
Em resposta
ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, apesar de
ser sócio, ele "não é, nem nunca foi, administrador do IDP".
"Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à
administração do instituto", disse, por meio de sua assessoria de
imprensa.
Do GGN
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