quarta-feira, 25 de novembro de 2020

OBJETIVOS DO MILÊNIO: AS CIDADES COMO CENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, POR LUIS NASSIF

Globalmente, fortaleceram-se novos arranjos internacionais, a cooperação cidade-a-cidade e as redes de cidade, ajudando a desenvolver lideranças colaborativas e ações de apoio mútuo e troca de conhecimento.

Se eleito, Guilherme Boulos terá uma oportunidade única de surfar nas mudanças que estão ocorrendo internacionalmente, de valorização das experiências municipais.

O seminário da Brookings Institution e da Fundação Rockefeller, sobre o mundo pós-pandemia, traz um capítulo alentado sobre as novas tendências das cidades e as articulações internacionais visando valorizar as experiências comunitárias e inovadoras.

O trabalho parte da constatação que a Covid-19 mostrou a centralidade do papel das cidades. Coube aos prefeitos comandar a linha de frente do combate à pandemia, protegendo e restaurando a saúde pública e a segurança econômica.

Globalmente, fortaleceram-se novos arranjos internacionais, a cooperação cidade-a-cidade e as redes de cidade, ajudando a desenvolver lideranças colaborativas e ações de apoio mútuo e troca de conhecimento. Tudo isso enquanto os sistemas multilaterais tradicionais afundavam nas tentativas de articular ações coletivas.

O U20, rede de cidades ligada ao G-20, anunciou planos pra lançar um “Fundo Global de Resiliência Urbana”, criado por cidades para cidades, para permitir o financiamento internacional direto aos municípios.

As propostas

Segundo os estudos, a recuperação das cidades se dará em cima de dois objetivos paralelos: saúde pública e recuperação verde. E o principal indicador deverão ser os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), acompanhados pela Organização das Nações Unias (ONU).

Esses movimentos já seriam nítidos. Diz o trabalho que há uma tendência de buscar a equidade priorizando os mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, há a preocupação de acelerar as ações sobre mudanças climáticas, além da necessidade de investir em infraestrutura que apoie a recuperação verde.

Citam o exemplo do prefeito de Boston, Marty Walsh, prometendo tornar a cidade neutra em carbono até 2050. Esse movimento atinge, também, Paris, Berlim e Buenos Aires.

Por outro lado, há dois problemas financeiros séries a serem enfrentados: o estrago nas finanças municipais, provocando pela pandemia; e a dependência das cidades em relação aos governos estaduais e nacionais.

A maneira de contornar o problema é aumentar a demanda por líderes locais e por apenas e compromissos adotadas por redes globais lideradas por cidades. Citam o “Decálogo para as Consequências do Covid-19”, da United Cities and Local Governments.

Em muitas cidades, prefeitos e governos locais estão buscando novos modelos de governança e engajamento dos cidadãos. E buscando maximizar sua influência através de experiências inovadoras de governança e da mobilização das iniciativas coletivas.

Por exemplo, Bristol está moldando a política de recuperação da cidade com conselhos temáticos reunindo lideres locais. Mannheim realizou pesquisas e grupos de foco para identificar suas prioridades. E Nova York possui “conselhos consultivos setoriais”, formados por representantes da sociedade civil e dos setores público e privado, para reorientar a abertura da cidade.

Esses movimentos ganharam projeção na última década, através de conselhos municipais. Em São Paulo, esse modelo acabou esvaziado por gestões vazias, como de João Dória Jr.

Com o clima política gerado por políticas inovadoras, o passo seguinte será mobilizar os diversos eco-sistemas da cidade e flexibilizar coletivamente seus próprios recursos e ativos. Recentemente, prefeitos de 12 grandes cidades se comprometeram a alienar os ativos visando aumentar seus investimentos financeiros em soluções climáticas que promovam empregos decentes.

As políticas habitacionais do Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) teriam tudo para chamar a atenção – e o apoio – de organismos internacionais.

OUTROS CAPÍTULOS DO SEMINÁRIO:

1. Metas ambientais no centro das políticas públicas.

2. Sistema financeiro internacional.

3. Cadeias globais.

4. Multilateralismo.

5. Liderança local

6. Desenvolvimento sustentável

7. Produtividade global.

8. Deslocamento do trabalho.

9. Desigualdade.

10. Custos humanos da pandemia.

11. Gestão do Covid

12. Educação global.

Do GGN

terça-feira, 24 de novembro de 2020

VIRADA DE BOULOS JÁ NÃO É UTOPIA, DIZ FERNANDO BRITO

Nada mais revelador da visão que a elite impõe à classe média do que aquilo com que a tucanérrima apresentadora do Roda Viva, Vera Magalhães, procurou desqualificar as propostas de Guilherme Boulos, ontem, no Roda Viva, dizendo que parecia “muito utópico” – no que, aliás, foi muito bem rebatida pelo candidato, que ironizou a São Paulo “perfeita” da propaganda de Bruno Covas.

É que eles fazem assim: desqualificam os sonhos, os desejos, a grandeza dos sentimentos humanos de fraternidade, dizendo que são irreais e que o importante é a “gestão”, o ser prático, mesmo que essa praticidade seja miséria, pobreza, juventude atirada ao descaminho, pobres para sempre pobres e a convivência humana eternamente conflituosa.

E, tal como a Terra gira e é redonda, não importa a quantas vezes quem o dizia foi posto à fogueira por querê-la plana e fixa, o sonho sobrevive e teima em virar realidade.

Nada como os sonhos para gerar o futuro. Utopia hoje, carne e osso amanhã, escreveu Victor Hugo, há 250 anos, em seu Os miseráveis, e isso é algo que a mais escura noite da estupidez e da brutalidade que se abateu sobre o Brasil não consegue eclipsar para sempre.

O crescimento de Boulos nas pesquisas, como no Datafolha que o aproxima de Bruno Covas (agora é um +4/-4%, ante um +6,5/-6,5% de cinco dias atrás) é isso, o rebrotar inesperado de uma necessária utopia e em que a maior e mais rica cidade do país compreenda – e compreende, já se vê – a lição do carioca Tom Jobim: é impossível ser feliz sozinho.

E é mesmo, porque pobreza, miséria, abandono, violência, descaso com o ser humano são fonte de infelicidade para todos, inclusive para os privilegiados.

A pesquisa dá um novo gás à campanha de Boulos nos cinco dias que separam os paulistanos das urnas. Sua vitória não é mais uma utopia, é uma realidade, ainda que possa não acontecer na frieza dos números.

Mas no calor da política, ela é um fato e há um vitorioso.

São Paulo tem – e o Brasil tem – um novo e importante personagem político, ideologicamente sólido, pessoalmente gentil, de raciocínio rápido e abrangente e que sabe fazer sonhar, primeiro e necessário passo para todos que nasceram para fazer.

Do Tijolaço

segunda-feira, 23 de novembro de 2020

BETO ESTAVA ‘MARCADO’ E MORTE NÃO FOI ‘CASUAL’, POR FERNANDO BRITO

O novo vídeo obtido pela Gaúcha ZH, divulgado na noite de ontem, mostra que o assassinato de João Alberto Freitas Silveira não foi provocado por uma confusão fortuita. “Sem cena, tá? A gente te avisou da outra vez“, diz um outro segurança, de um total de pelo menos cinco funcionários do Carrefour presentes na cena do crime, três dos quais participaram da imobilização fatal da vítima.

Isto induz a uma grande possibilidade de que a primeira agressão física, a de João aos seguranças do supermercado ter sido uma reação ao popular “esculacho”, prática de humilhação nada rara entre policiais e assemelhados diante de alguém sobre quem percebem ter superioridade na situação.

O uso de técnicas perigosas de imobilização – joelho no pescoço do suposto oponente – também deixa claro que os seguranças tinham preparo para essa prática, usada por diversas organizações policiais, como você pode ver na foto de uma ação da PM de São Paulo publicada pelo El País. Também está na página 80 do manual oficial da polícia de Minas Gerais, sem nenhum comentário sobre seu risco fatal.

O famoso “eu não consigo respirar” é, assim, uma ação que faz parte dos treinamentos de agentes de segurança

Há, portanto, muito mais gente envolvida no caso do que os dois seguranças autuados pelo crime: os que os treinaram para este tipo de comportamento, abordagem e ação e os que, com visível posição de chefia nas cenas que assistimos permitiram que um homem já nitidamente dominado continuasse a ser brutalizado sem defesa possível.

Que, ao menos, a morte daquele homem desencadeie uma rejeição social àquilo que, durante anos, foi aceito e estimulado por mídia e governantes: as ações desnecessariamente violentas de agentes de segurança, que, agora, pela profusão de câmeras e de vídeos, aparecem diante dos olhos de todos, enquanto ficava antes apenas flagrante quando se vivia nas periferias e comunidades pobres.

Do Tijolaço

sábado, 21 de novembro de 2020

A PRIVATIZAÇÃO TORNOU-SE A CLOROQUINA DO SETOR ELÉTRICO, POR LUIS NASSIF

Antigo modelo integrado, com geração, transmissão e distribuição concentrados em grandes empresas de energia, pulverizou-se. Houve mudanças tecnológicas que geraram novas perspectivas e novas incertezas para o setor.

Um dos principais pensadores sobre o papel da mídia no Brasil, Rodrigo Mesquita tem uma definição exemplar sobre o papel da imprensa: “Mais do que informar, o papel das empresas de informação foi e será sempre contribuir para os processos de articulação da sociedade”.

Um país é um organismo complexo, com instituições públicas e privadas, organizações sociais, movimentos, associações empresariais e sindicais, poderes independentes, universidades, institutos de pesquisa. Por isso mesmo, a imprensa tem papel central de ventilar os grandes temas, buscar as informações precisas, os diagnósticos técnicos e científicos, a racionalidade nas decisões.

Uma imprensa pouco precisa, ideologizada, é duplamente perniciosa. De um lado, por não saber identificar as informações relevantes. De outro, por vender falsos diagnósticos.

É o caso das discussões sobre o setor elétrico, a partir do blackout ocorrido no Amapá.

Em alguns veículos respeitáveis divulgou-se a informação de que as causas foram o baixo investimento público e o preconceito em relação ao investimento privado. Foram afirmações mecânicas, ideológicas, sem se dar conta que o problema ocorreu com uma empresa privada, a Isolux, responsável pela transmissão de energia da hidrelétrica de Tucuruí para o estado.

A Covid-19 mostrou a importância das discussões técnicas e do respeito à ciência. O setor elétrico merece tratamento igual. E tratamento técnico significa discutir tecnicamente o modelo de funcionamento do setor, para entender melhor a parte em que cabe privatização ou não.

O foco dos problemas: a Isolux

O sistema que abastece o Amapá depende de três empresas:

Geração – usina de Turucuí.

Distribuição – empresa estadual do Amapá.

Transmissão – Da Gemini Energy, que adquiriu da espanhola Isolux, dona da Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE).

A LMTE tinha três transformadores, um em manutenção, um que explodiu e o terceiro que foi danificado pelo fogo. E não havia uma estrutura nacional capaz de suprir a linha com novos transformadores.

Em 2008, a Isolux venceu a licitação para a linha de transmissão de 1.438 km que levava energia de Tucuruí ao Amapá. Fez grande estardalhaço com as torres que construiu para transportar a energia, batizada por ela de  As Torres Gêmeas da Isolux.

Na época, era a sétima construtora da Espanha. Com a crise de 2008, o mercado europeu desabou e o da América Latina foi impulsionado pela manutenção das cotações de commodities. A empresa decidiu investir pesadamente na região, abrindo várias frentes simultaneamente..

No contrato da  LMTE, previu investimento da ordem de R$ 2,7 bilhões. Mas o valor real saltou para $ 3,7 bilhões e os atrasos acarretaram multas de mais R$ 400 milhões. Enfrentou os mesmos problemas de empreiteiras brasileiras, com a dificuldade de identificar custos reais a partir dos projetos executivos das licitações.

O endividamento pesou e a queda nas cotações de commodities ampliou a crise na região e o faturamento projetado da empresa.

Em 2015, tentou abrir capital e captar 600 milhões de euros para redução da dívida O lançamento seria coordenado pelo Citigroup, Morgan Stanley e Banco Santander. Aparentemente, não deu certo

Em 2016 a Isolux entrou em recuperação judicial na Espanha. Conseguiu homologar um plano e recuperação gigantesco, com passivos de 4,6 bilhões de euros. O principal credor era o Santander, com 350 milhões dos 650 milhões de dívidas bancárias do grupo. De imediato, conseguiu uma injeção de capital de 200 milhões de euros.

Na renegociação, anunciou ter colocado à venda uma planta fotovoltaica e as linhas de transmissão no Brasil. Em 2017 entrou oficialmente em processo de falência, com uma dívida estimada em 4 bilhões de euros.

A aventura latino-americana terminou em desastres sucessivos. Foi obrigada a cancelar um contrato com o Metrô de São Paulo, duas obras de saneamento no Uruguai, a construção de um prédio para a Universidade de Santiago do Chile.

No início de 2018, um tribunal de Madri condenou Luis Delso, ex-presidente da Isolux, e José Gomis, sócio e ex-vice-presidente, a seis meses de prisão por fraude fiscal. No dia 1o de fevereiro de 2018 a Justiça brasileira homologou o pano de recuperação judicial da Isolux no Brasil.

Em setembro de 2019 vendeu seus ativos para dois fundos especializados em reestruturação de empresas, constituídos para avançar sobre os destroços das empresas brasileiras destruídas pela Lava Jato e pela crise de 2016.

A VENDA DE ATIVOS

A LMTE foi adquirida pela Starboard Asset, apresentada como subsidiária do Grupo Starboard Restructuring Partners. A empresa pertence a Fábio Vassel, um ex-sócio e executivo do Brasil Plural, passou pela Nomura, , pelo UBS e participou de várias reestruturações, como da Saraiva, da OGX, Inepar etc.  A Starboard foi constituída em 2015 tendo como outro sócio, Warley Isaac Noboa Pimentel, ex-presidente da paranaense Inepar que assumiu a empresa após os problemas enfrentados por ela com a Lava Jato. A Starboard montou a Gemini, com 20% de participação da Perfin.

Em março de 2020, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitou a proposta da Isolux de transferir suas operações para outra companhia, o Power Fundo de Investimentos em Participações Infraestrutura Ltda.  As regras do acordo foram elaborados pela Starboard Partners. Propunha que o novo dono não herdasse as sanções previstas em contrato, para o caso de atrasos nas obras. A ANEEL não aceitou.

O negócio acabou fechado com a própria Starboard. Em nenhum momento, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) se preocupou com as vulnerabilidades criadas pela crise da Isolux.

AS VULNERABILIDADES

A crise expõe vulnerabilidades do setor. Antes, tinha-se um modelo integrado nacional, sob controle da Eletrobras. Com o modelo de privatização – iniciado por Fernando Henrique e consolidado por Lula – criou-se um modelo partido que, teoricamente, deveria estimular a competição.

Por exemplo, geradores de energia poderiam disputar o fornecimento para distribuidoras, desde que houvesse uma transmissão integrada e neutra. Ainda mais depois que ganharam espaço novas formas de energia, a solar, a eólica e a energia distribuída ganha espaço.

A competição ocorre no mercado livre. Mas o grande modelo de capitalização se deu através da chamada energia contratada. Por ela, antes de iniciar investimentos – especialmente os grandes investimentos – o gerador acertava contratos de longo prazo com as distribuidoras. E, tendo como garantia os recebíveis, conseguem captar recursos no mercado.

Em suma, o antigo modelo integrado, com geração, transmissão e distribuição concentrados em grandes empresas de energia, pulverizou-se. Além disso, houve mudanças tecnológicas que geraram novas perspectivas e novas incertezas para o setor.

Tudo isso exige uma discussão racional, técnica, despida do terraplanismo do ideologismo rasteiro, algo que já ocorreu em outros momentos da história e que se perdeu em algum momento em que a polarização e a radicalização emburreceram drasticamente o país.

Do GGN

quinta-feira, 19 de novembro de 2020

EM MAIS UMA INTERVENÇÃO, BOLSONARO NOMEIA CANDIDATO MENOS VOTADO PARA A REITORIA DA UFPI

Jair Bolsonaro e Gildásio Guedes (Foto: Isac Nóbrega/PR| Reprodução)

Jair Bolsonaro nomeou o professor e matemático Gildásio Guedes Fernandes como novo reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI). O candidato foi o menos votado pela comunidade acadêmica. "Mais uma universidade que teve sua autonomia ferida!", afirmou a União Nacional dos Estudantes (UNE)

Jair Bolsonaro nomeou o professor e matemático Gildásio Guedes Fernandes como novo reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI). O candidato, que teria tido 21% dos votos, foi o menos votado pela comunidade acadêmica. A nomeação foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.

Gildásio não é o primeiro reitor menos votado escolhido por Bolsonaro para chefiar universidades e institutos federais. Essa mesma situação aconteceu em universidades federais como a da Paraíba (UFPB), a dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), o Triângulo Mineiro (UFTM), a do Recôncavo da Bahia (UFRB), entre outras.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) criticou a nomeação. "Mais uma universidade que teve sua autonomia ferida! Todo o apoio aos estudantes, professores e servidores da UFPI, vai ter luta, disse.

Do 247

segunda-feira, 16 de novembro de 2020

ARNALDO CARDOSO É O NOVO PREFEITO ELEITO DE BURITI COM CERCA DE 7.861 VOTOS X 7.519 DADOS A NALDO BATISTA

Neste 15 de novembro, Arnaldo Cardoso (PL) foi eleito o novo prefeito de Buriti-MA para administrar a municipalidade pelos próximos quatro anos.

Arnaldo Cardoso concorreu ao pleito pela coligação JUNTOS POR UM BURITI MELHOR, resultado de uma dissidência com Neném Mourão, e tinha como companheiro de chapa, o veterano Jenilson Gouveia (Patriotas), que servira nas últimas quatro administrações. Conhecedor de todos os recantos das gestões passadas, as usou para galgar o poder.

Com todas as urnas apuradas veio o resultado, Arnaldo Cardoso somou 7.861 votos (48,02%) contra 7.519 (45,93%) contabilizados ao atual prefeito Naldo Batista (PSC), uma vitória arrancada as custas de muito suor, numa das eleições mais disputadas da história da cidade, vencida por uma pequena margem de apenas 342 votos.

A campanha eleitoral de 2020 contou com um grande número de postulantes ao cargo de prefeito, foram seis candidatos majoritários ao todo, no que tornou a disputa relativamente polarizada, e o resultado dos demais candidatos ficou assim: Evandro Mourão - 570 votos (3,48%), Renato Barros - 246 (2,2%), Edivan do Belém - 114 (0,70%) e Geraldinho - 59 (0,36%).

Finalizadas 100% (cem) por cento das seções eleitorais, a eleição em Buriti teve 16.369 (95,92%) votos totalizados em candidatos a prefeito, sendo 556 (3,26%) votos nulos e 141 (0,82%) votos em brancos. Compareceram às urnas cerca de 17.066 eleitores (78,43%) e a abstenção fora de 4.693 votos (21,57%), apesar da pandemia.

Numa situação inusitada, Arnaldo Cardoso com uma campanha modesta enfrentou certas dificuldades ao longo da sua jornada, com pequena estrutura e pouco dinheiro, o que logo lhe rendeu o apelido de liso e que acabou virando uma espécie de hino da sua cruzada. Então diziam é o “liso” contra o “barãozinho”, e assim ganhou as ruas fazendo o maior sucesso.

JOSÉ ARNALDO ARAUJO CARDOSO, é buritiense de nascimento, proveniente da zona rural, tem 45 anos, casado, com experiência no Legislativo. Cabe ressaltar que os CARDOSO em Buriti são uma família bem numeroso. Arnaldo iniciou a carreira política em 2008 como suplente de vereador, assumindo a vaga deixada com a morte prematura do vereador eleito Mourão Neto. Em 2012, foi eleito vereador em parceria com o ex-prefeito Rafael Mesquita genro de Neném Mourão. 

Em 2016, se lançou candidato a prefeito de Buriti ombreado pelo ex-prefeito Neném, não obtendo êxito, apesar ter tido uma grande votação, ficando em segundo lugar, perdendo para o atual prefeito por uma boa margem de votos. Nessa eleição de 2020, duplado com Jenilson Goveia, como dissemos alhures, terminou se elegendo prefeito da cidade de Buriti.

Em 2020, Arnaldo Cardoso, finalmente logrou êxito numa disputa acirrada contra Naldo Batista com a máquina na mão, e que esquecera de cumprir muitos compromisso de campanha, como a construção do hospital municipal, fazendo com que enfrentasse altos índices de rejeição, principalmente, na zona rural onde foi o seu calvário.

A FORÇA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA SAÚDE

A pesquisadora Luciana Dias de Lima, da Ensp/Fiocruz faz uma ampla análise da importância dos consórcios públicos na área da Saúde, como instrumentos de cooperação e apoio à gestão descentralizada.

No Brasil, uma das formas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus foi a criação de um Comitê Científico no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, para orientar os nove governadores da região na tomada de decisões. Para falar dos consórcios públicos de saúde, o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz conversou com a médica Luciana Dias de Lima, pesquisadora e professora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). “Os consórcios públicos são um importante instrumento de coordenação e cooperação intergovernamental e permitem conjugar esforços em prol da resolução de problemas comuns, adequando-os a diversas escalas de atuação territorial seja macro, meso ou micro regional”, explica Luciana. Como instrumentos de cooperação, observa, ainda, “permitem formalizar parcerias técnicas e financeiras entre os governos, tanto nos processos que envolvem as políticas públicas, quanto na prestação de ações e serviços de diferentes tipos, incluído os de saúde”.

Há uma diversidade de experiências consorciadas na área da saúde no país. Segundo Luciana Dias, “não existe um modelo único de organização e funcionamento de consórcio. O que existe é uma grande diversidade de experiências em curso”. Ela cita dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, realizada pelo IBGE, apontando que mais de 50% dos municípios brasileiros em 2015 informavam participar de consórcios com atuação na área da saúde, número que praticamente quadriplicou, quando comparado a 2005, ano em que foi sancionada a lei 11.107, que estabeleceu as normas gerais para a constituição dos consórcios públicos e os marcos regulatórios da gestão associada entre os diferentes entes federativos. “Esse processo que fortaleceu uma maior articulação e coordenação entre as três esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) foi reforçado com a publicação do decreto 6.017”, explica. “A lei 11.107 e o decreto 6.017 regulamentaram a conformação dos consórcios públicos e permitiram a alteração em termos de (sua) organização e dinâmica de atuação, possibilitando a participação dos estados e da União nos consórcios. No caso da saúde, a lei e o decreto enfatizam a importância da dinâmica de atuação desses consórcios se orientarem pelos princípios e diretrizes do SUS”, esclarece Dias.

A pesquisadora sublinha, no entanto, que os consórcios não são estruturas novas no arranjo federativo brasileiro. “Temos que reconhecer que os consórcios não começam após a Constituição de 88. Na verdade, os consórcios, enquanto instrumentos de coordenação e cooperação, já eram previstos em constituições anteriores e, na saúde, o primeiro consórcio intermunicipal foi constituído em Penápolis (SP) em 1986”.

Desde então, os consórcios experimentaram mudanças significativas, “aumentaram em número, diversificaram o seu escopo de atuação e  inovaram estratégias de organização regionalização”, explica Dias.

Atualmente, existem os consórcios conformados exclusivamente por governadores, como é o caso do Consórcio do Nordeste, criado em 2019. “Isso representa algo novo no próprio arranjo federativo brasileiro”, destaca Luciana Dias, acrescentando que há, também, os consórcios verticais que se ampliaram a partir da promulgação da lei de 2005, conformados por diferentes níveis de governo. “É o caso da experiência do Ceará, que é de fato bastante diferenciada no que tange à participação do estado e do financiamento garantido pelo governo estadual no funcionamento desses consórcios”. Na experiência do Ceará, o fundo destinado ao custeio da gestão, realizada pelos consórcios, das policlínicas regionais e dos centros especializados de odontologia advém do ICMS, que deveria ser devolvido para os municípios.

Os consórcios permitem a realização de compras, gestão e provisão de serviços de forma consorciada, aumentando a capacidade de gestão pública. “Um município individualmente pode não ter capacidade de gestão e de provisão de serviços, mas de forma consorciada pode colaborar financeiramente e tecnicamente para isso com um conjunto de municípios ”, explica Dias.

“No enfrentamento da Covid ou de pandemias de uma forma geral, os consórcios permitem reduzir o custo da provisão de serviços que passam a ser ofertados para um contingente populacional muito maior”, diz a pesquisadora. No caso do consórcio entre governadores, possibilita uma atuação do ponto de vista macro regional, tornando mais barato o valor de determinados insumos. “Agora (no contexto da pandemia), por exemplo, foi muito importante ter viabilizado esses processos de compra pelo consórcio do NE, mas não só”, diz a pesquisadora.

Consórcios para a promoção de desenvolvimento regional

Os consórcios, segundo ela, apontam, também, para uma perspectiva mais ampla de futuro, no sentido de ações de longo prazo que deverão ser desenvolvidas nesse contexto pó-pandemia. “Esse é um dos principais objetivos da constituição do consórcio do NE _ a promoção de políticas de desenvolvimento pelo conjunto de entes consorciados. Políticas em prol do desenvolvimento regional que serão muito importantes para a recuperação econômica do país, assim como para a redução das desigualdades e promoção do bem estar da população”, explica a pesquisadora.

Em relação à organização de redes de serviços de saúde, Luciana diz que os consórcios permitem, ainda, otimizar o uso de determinados equipamentos e de serviços, em geral de maior complexidade, que não têm viabilidade econômica ou mesmo justificativas do ponto de vista da qualidade para serem desconcentrados de uma forma mais significativa no território. “Os consórcios permitem que determinadas estruturas e equipamentos de média, alta complexidade sejam oferecidos de forma consorciada, solidária, cooperativa entre os entes participantes, fortalecendo, com isso, a capacidade de gestão pública”, conclui a pesquisadora.

Aprendizado que a Covid traz em relação aos consórcios

Para a melhor operacionalização dos serviços oferecidos pelos consórcios, Luciana Dias ressalta que essa deve acontecer de forma articulada com todas as estruturas de planejamento e gestão instituídas no âmbito SUS. “Uma coisa que ficou muito evidente durante a pandemia foi a necessidade de se articularem melhor as estruturas de planejamento e gestão intergovernamental do SUS como, por exemplo, as comissões intergestores regionais e mesmo as estruturas regionalizadas das secretarias de estado de Saúde com os consórcios intermunicipais constituídos nas regiões de saúde.  Essa é uma questão chave para que os serviços oferecidos pelos consórcios sejam orientados pelos planos de ação dos governos acordados no âmbito das comissões intergestores regionais”.

Na área de saúde, ainda que os consórcios tenham avançado do ponto de vista da regulamentação nos anos 2000, a pesquisadora, diz que é “preciso que sejam mais valorizados enquanto instrumento de apoio à gestão descentralizada ou mesmo para o avanço da regionalização nesse marco de regulamentação nacional que envolve o processo de descentralização e regionalização do SUS”.

Ela destaca ainda a necessidade de maior aproximação do funcionamento dessas instâncias com as estruturas colegiadas de gestão intergovernamental instituídas no âmbito do SUS. “ Sabemos que existem consórcios públicos de saúde que operam de uma forma muito articulada a essas estruturas de gestão colegiadas (…), mas eu diria que isso não é a regra”.

Por último, Luciana destaca que é preciso ousar um pouco mais em relação aos mecanismos de financiamento utilizados pelos consórcios. “ É preciso ter incentivos mais claros para o destino de determinados recursos em prol das ações que são ofertadas de modo consorciado pelos entes, pensar em novos dispositivos que favoreçam o destino adequado desses recursos oriundos de outras esferas de governo”, conclui.

Do GGN

sexta-feira, 13 de novembro de 2020

AVANÇO DE CASOS DE INFECÇÃO DEIXA 9 CAPITAIS EM ESTADO DE ALERTA DIANTE DO RISCO DE “SEGUNDA ONDA”

Nove capitais brasileiras testemunham um avanço de infecções por coronavírus, segundo levantamento do sistema InfoGripe, assinado pela Fiocruz com base em registros do Ministério da Saúde.

Seu último boletim, referente a dados coletados até o último dia 31, mostrou que oito dos municípios mais ameaçados são das regiões Norte e Nordeste, as primeiras em que o sistema de saúde entrou em colapso diante da Covid-19, entre abril e maio. A exceção é Florianópolis. O aumento, segundo especialistas, pode levar à chegada de uma segunda onda da pandemia no país.

De acordo com o levantamento, uma forte tendência (superior a 95%) de avanço da pandemia foi detectada na capital catarinense, em João Pessoa e Maceió. Houve uma probabilidade moderada de crescimento (maior que 75%) da Covid-19 em Belém, Fortaleza, Macapá, Natal, Salvador e São Luís.

— São cidades em que há um avanço sustentado, e que vem sentido mantido, nos casos de coronavírus — alerta Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe. — Não temos certeza sobre a existência de uma segunda onda, mas é uma possibilidade que deve servir de alerta para que as autoridades locais repensem ou revertam políticas de flexibilização.

Do DCM

quinta-feira, 12 de novembro de 2020

MUNDO TEM RECORDE DE MORTES, ENQUANTO FINGIMOS QUE A PANDEMIA ACABOU, POR FERNANDO BRITO

A Universidade John Hopkins, considerada o referencial mais seguro de mensuração dos efeitos da pandemia do Covid-19, registrou ontem, como se antecipara aqui, o maior número de mortes no mundo desde que o novo coronavírus espalhou-se pelo mundo.

Foram 12.241 óbitos, 50% mais que no momento que a doença avançou na Europa, que volta a ser, agora, o epicentro de sua disseminação. A melhor estrutura hospitalar e o aprendizado das equipes de medicina conseguiram reduzir a taxa de letalidade da doença mas, ainda assim, à razão de mais de 600 mil casos novos por dia, é inevitável que a quantidade de mortes suba ainda mais.

É impossível afirma que há, neste momento, o crescimento dos casos no Brasil, por conta das precariedades nos sistemas públicos de registros de saúde, mas são diversos os relatos de aumento das internações.

Paulo Guedes admitiu hoje que pode haver uma nova leva de auxílios, no caso de que essa “segunda onda” chegue com força ao Brasil, mas já advertiu que, se houver, será bem menor do que o que está terminando agora, o que já se pode ver nas vendas em queda nos supermercados e, até, no afluxo de pessoas em situação de vulnerabilidade , vivendo nas ruas.

É bom lembrar que os números mencionados hoje pelo IBGE, colocando o Brasil como o 9° país em desigualdade de renda no mundo se referem ao ano passado. Embora, na média, possa ter avido até alguma melhoria com o auxílio emergencial, e certo que na ponta, na imensa massa de desvalidos o agravamento foi pior, muito pior.

O comportamento da classe dirigente brasileira – e por justiça, não só as elites daqui, mas de muitos países – é o de que a pandemia está passando e a vacina, um certeza, logo acabará com ela.

Não é assim e mesmo com uma vacina eficiente, não se vacinará nem, talvez, 20% da população mundial até o final de 2021.

E talvez menos aqui, na visão de Jair Bolsonaro, “um país de maricas”.

A Universidade John Hopkins, considerada o referencial mais seguro de mensuração dos efeitos da pandemia do Covid-19, registrou ontem, como se antecipara aqui, o maior número de mortes no mundo desde que o novo coronavírus espalhou-se pelo mundo.

Foram 12.241 óbitos, 50% mais que no momento que a doença avançou na Europa, que volta a ser, agora, o epicentro de sua disseminação. A melhor estrutura hospitalar e o aprendizado das equipes de medicina conseguiram reduzir a taxa de letalidade da doença mas, ainda assim, à razão de mais de 600 mil casos novos por dia, é inevitável que a quantidade de mortes suba ainda mais.

É impossível afirma que há, neste momento, o crescimento dos casos no Brasil, por conta das precariedades nos sistemas públicos de registros de saúde, mas são diversos os relatos de aumento das internações.

Paulo Guedes admitiu hoje que pode haver uma nova leva de auxílios, no caso de que essa “segunda onda” chegue com força ao Brasil, mas já advertiu que, se houver, será bem menor do que o que está terminando agora, o que já se pode ver nas vendas em queda nos supermercados e, até, no afluxo de pessoas em situação de vulnerabilidade , vivendo nas ruas.

É bom lembrar que os números mencionados hoje pelo IBGE, colocando o Brasil como o 9° país em desigualdade de renda no mundo se referem ao ano passado. Embora, na média, possa ter havido até alguma melhoria com o auxílio emergencial, e certo que na ponta, na imensa massa de desvalidos o agravamento foi pior, muito pior.

O comportamento da classe dirigente brasileira – e por justiça, não só as elites daqui, mas de muitos países – é o de que a pandemia está passando e a vacina, um certeza, logo acabará com ela.

Não é assim e mesmo com uma vacina eficiente, não se vacinará nem, talvez, 20% da população mundial até o final de 2021.

E talvez menos aqui, na visão de Jair Bolsonaro, “um país de maricas”.

Do Tijolaço.

terça-feira, 10 de novembro de 2020

OS ABUSOS DE SERGIO MORO NA LAVA JATO EM 12 PONTOS

Foto: Agência Brasil

Grampear advogados, usurpar o Supremo, auxiliar a acusação e tirar armas da defesa, prender usando notícia de jornal para obter delações. Há mais de 5 anos, o método Moro é conhecido e denunciado.

Quando as mensagens de Telegram trocadas entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato começaram a vir à tona, em junho de 2019, uma pequena parcela dos brasileiros certamente ficou estarrecida, mas não totalmente surpresa. Grampear advogados, usurpar funções da Suprema Corte, dissimular o envolvimento de políticos nas investigações, auxiliar a acusação e tirar armas da defesa, decretar prisões longas e de fundamentação frágil, intervir na cena política com vazamentos seletivos de grampos e delações premiadas. O “método Moro” é conhecido, discutido e denunciado às autoridades competentes há 5 anos, desde o começo da operação. O GGN – que prepara uma série especial sobre o passado de Moro – resgata alguns dos abusos que marcaram sua trajetória.

EM 12 PONTOS:

Prisões prolongadas para obter delação: As prisões preventivas estão entre as principais críticas à conduta de Moro na Lava Jato ao menos desde 2015. São dois os pontos mais problemáticos, segundo os advogados: primeiro, prender indefinidamente para alcançar delação premiada; segundo, prender usando argumentos frágeis. Em alguns casos, o Supremo Tribunal Federal reagiu a esse expediente. O ministro Teori Zavascki abriu caminho para uma série de revogações de prisões preventivas. Começou derrubando aqueles decretos em que Moro argumentou que o investigado teria condições de fugir do País, sem apresentar os indícios. Em 2016, julgando um dos recursos, Gilmar Mendes mandou um recado: “O clamor público não sustenta a prisão preventiva”.

Prisões com fundamentação frágil: Uma das derrotas sofridas por Moro no TRF-4 foi a revogação da prisão de executivos da Camargo Corrêa e da UTC, decretada por ele, de ofício, usando notícia de jornal sobre encontro de advogados da Lava Jato com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. João Gebran Neto revogou a prisão por não vislumbrar ilegalidade. “Não se tem conhecimento do teor da conversa entre os advogados e o ministro da Justiça. (…) Do encontro, não há narrativa de nenhuma interferência efetiva no processo”, afirmou.

Vazamentos seletivos: O vazamento seletivo de delações premiadas, mensagens e conversas grampeadas foi uma constante na Lava Jato. Talvez o vazamento mais emblemático seja o que atingiu Lula e Dilma às vésperas da posse do petista na Casa Civil, em março de 2016. Ao longo do processo, vazaram também conversas irrelevantes para as ações penais, mas que geravam manchetes para a imprensa aliada, como ocorreu com Marisa Letícia e filhos. Em 2014 se deu o primeiro grande vazamento com objetivos eleitorais, com a delação de Alberto Youssef estampando capas de revistas às vésperas da reeleição de Dilma. Em 2018, a seis dias do primeiro turno, Moro divulgou a delação de Antonio Palocci. Ao CNJ, o ex-juiz admitiu o caráter político de sua decisão ao dizer que “se o depoimento, por hipótese, tem alguma influência nas eleições, ocultar a sua existência representa igual interferência”.

Juízo universal: O Supremo também tentou colocar freio em Moro ao “fatiar” os processos da Lava Jato e determinar a distribuição para os juízos competentes. O ministro Dias Toffoli, em 2015, argumentou que “nenhum órgão jurisdicional pode se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”. Mais tarde, o fato de Moro monopolizar os grandes casos da Lava Jato, mesmo quando os fatos narrados não tinham raízes no Paraná, foi reclamado pela defesa de Lula. “Atenta contra o devido processo legal e a todas as garantias a ele inerentes o fato de Moro haver se tornado juiz de um só caso”, disseram.

Usurpar função do Supremo: Moro também arvorou-se em usurpar funções do Supremo. Mais precisamente, desmembrando processos por conta própria, depois que constatou a presença de deputados no meio das investigações. Para evitar que a operação saísse do controle da “República de Curitiba”, ele desmembrou a ação envolvendo o então deputado federal André Vargas e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Zavascki apontou que Moro, como juiz de primeiro grau, não estava autorizado a substituir a “Suprema Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento.” Em outro caso, envolvendo a Eletronuclear, a mesma situação: “cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte”, avisaram.

Dissimular investigação de políticos: O desmembramento do processo de André Vargas lembra outro episódio que demonstra como Moro se esforçava para continuar como o maestro da operação. No começo da Lava Jato, alguns advogados denunciaram que Youssef foi flagrado nas escutas da Polícia Federal conversando com Luiz Argolo, que tinha foro privilegiado. A PF os monitorava desde setembro de 2013, mas afirmou que só descobriu a identidade de Argolo em maio de 2014, uma afirmação não parecia “crível” para os advogados. Enquanto isso, réus como Youssef e Paulo Roberto Costa foram “proibidos” por Moro de citar “nomes com prerrogativa de foro” durante audiências. “Para defensores, isso mostra como ele tentou impedir a remessa dos feitos ao Supremo”.

Disparidade de armas: Segundo os relatos de advogados, Moro desequilibrava o jogo ao privilegiar o Ministério Público e a Polícia Federal em detrimento dos pedidos feitos pela defesa dos réus. Tratamento desigual nos prazos e pedidos de diligências, ausência nos autos de delações e outras provas, dificuldade de localizar documentos citados nas denúncias. Certa vez, em 2015, Moro levou dois meses para franquear aos advogados acesso aos termos de uma delação premiada. No mesmo período, atendeu a um pedido da PF para prorrogar uma prisão em, literalmente, 14 minutos.

Auxiliar de acusação: Moro funcionava como auxiliar de acusação do Ministério Público Federal nas audiências. No caso triplex, ele permitiu, por exemplo, que delatores acusassem Lula de crimes não pertinentes à ação penal, violando o artigo 212 do Código de Processo Penal, que determina que “perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa (…)”. A Vaza Jato, depois, mostrou que a assessoria de Moro aos procuradores não parava por aí.

Conduções coercitivas: Na esteira da espetacularização do processo penal, Moro era mestre em determinar conduções coercitiva acompanhadas pela imprensa. Foi o que fez contra Lula, em março de 2016. “Uma condução coercitiva somente se justificaria na hipótese de Lula não haver atendido uma intimação anterior, o que jamais ocorreu”, afirmou a defesa.

Grampos em advogados: No dia da condução coercitiva de Lula, aliás, seu advogado, Roberto Teixeira, estava grampeado, o que para a defesa classificou como “grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994).”
O grampo irregular, aliás, não ficou restrito a Teixeira. Um total de 25 advogados do escritório que defende Lula foi monitorado pela Lava Jato, que fez o encaminhamento da ação de forma “dissimulada”.

Violações aos Direitos Humanos (ONU/Interpol): A conduta de Moro o fez ser denunciado por Lula na Comissão de Direitos Humanos da ONU e também marcou uma derrota no processo envolvendo o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran. A defesa dele conseguiu retirar seu nome da lista da Interpol alegando que Moro era um juiz parcial.

Violações ao Código de Ética da Magistratura: Ao aparecer na imprensa fazendo juízo de valor contra Lula e governos petistas, ao mesmo passo em que posava sorridente em fotos ao lado de tucanos, Moro feriu diversos dispositivos do Código de Ética da Magistratura. Entre eles:Art. 8: “O magistrado imparcial é aquele que evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.”

Art. 13: “O magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza.”

Do GGN

segunda-feira, 9 de novembro de 2020

O PACTO SOCIAL IMPOSSÍVEL COM O TAL DO CENTRO, POR LUIS NASSIF

O ceticismo é em relação ao destrambelhamento atual. Aos poucos o país irá pegando a embocadura, buscando a democracia e os pactos. Mesmo porque, dobrando a esquina há a bocarra da reeleição de Bolsonaro aguardando.

No Twitter, o colunista do grande jornal, defensor do pacto nacional, sustenta que Fernando Haddad é marxista, como argumento para não tê-lo apoiado em 2018. Questionado, explica que a social democracia é uma variante do marxismo. E nem se trata de um discípulo de Olavo de Carvalho.

Ainda no Twitter, o ex-Secretário de São Paulo diz que o pacto não sairá porque, ao contrário dos Estados Unidos, a esquerda não quer apoiar o centro. Esta é a lógica. O pacto não sai porque a esquerda não quer dar um cheque em branco para o tal do centro.

E quem é o tal do centro?

Na Folha, o tal centro é apresentado como a chapa Luciano Huck-Sérgio Moro, o que provavelmente cobriu com vermelho envergonhado o amarelo de sua campanha visando reeditar as diretas.

Dou exemplos colhidos ao léo de pessoas supostamente bem informadas para mostrar a dificuldade da grande frente contra o fascismo. Pode-se criticar o fato de tomar a parte – os dois supostos pensadores – pelo todo – o pensamento das lideranças do movimento. Mas se alguém souber de um porta-voz habilitado, com um conjunto consistente de ideias, uma plataforma que permita ao menos abrir uma discussão racional para se chegar a algum consenso, que o apresente.

O pacto ultraliberal não abre mão de, na melhor das hipóteses, ser cabeça de chapa; e, no normal das hipóteses, ter uma chapa puro-sangue. Mas não tem uma liderança política relevante para oferecer, uma plataforma consistente para apresentar, além do terraplanismo da demonização do Estado. No máximo uma celebridade televisiva e um ex-juiz tão fascista que não regateou apoio a um candidato a prefeito que comandou o motim dos policiais militares em Fortaleza. E ainda criticam o PT por não aderir a essa miragem.

Deveriam se espelhar no discurso da vitória de Joe Biden. Nem sei como será sua gestão, mas o discurso sintetizou de modo exemplar como se reconstrói um país. É através do desarmamento dos espíritos e da soma de esforços, com cada setor sendo convocado para a reconstrução e abrindo mão, de lado a lado, de preconceitos ideológicos.

Mas, para tanto, teria que haver um profundo conhecimento do papel do Estado, das estatais, do mercado, das políticas regionais, do potencial e das limitações das políticas industriais, a integração entre os sistemas públicos de inovação e as empresas.

O desenho político ideal do pacto seria um presidente acima das paixões, um mediador de extração liberal, um vice de esquerda  se incumbindo das lutas do dia a dia e da administração das expectativas das ruas,  e uma espécie de conselho de sábios, onde caberiam Lula, Fernando Henrique. E, debaixo deles, um Ministério suprapartidário com conhecimento concreto de políticas públicas e do funcionamento da máquina do Estado, com representantes da coalisão mas, também, com lideranças civis, empresariais e de movimentos.

Mas como chegar a esses consensos com o nível atual dos debates?, em que se tenta colocar no mesmo caldeirão a direita de Bolsonaro e a esquerda de Lula, para poder apresentar a síntese virtuosa de… Moro e Huck

A aliança ultraliberal ainda possui os sistemas de poder, um Supremo sempre disposto a anular Lula, uma mídia que teima em compará-lo a Bolsonaro, Forças Armadas com sua resistência histórica às esquerdas. Mas não possui uma liderança racional sequer. Nem com um Aristoteles de preceptor, Huck poderia ambicionar se tornar uma Alexandre Magno de Búzios. Mas cadê os Aristoteles? Não se tem sequer os Aristoteles, os pensadores. Cadê os estadistas? Cadê os intelectuais orgânicos? O que se tem são apenas templários atuando como colunistas e comentaristas de jornais perpetuando uma guerra ideológica estéril, economicista e repetitiva, com o único objetivo de reduzir gastos sociais e impedir tributação de ganhos de capital.

Como diriam Sá e Guarabira, para essa elite de araque Miami é mais perto que o sertão.

E nem se tome o artigo como falta de fé na coalisão. O ceticismo é em relação ao destrambelhamento atual. Aos poucos o país irá pegando a embocadura, buscando a democracia e os pactos. Mesmo porque, dobrando a esquina há a bocarra da reeleição de Bolsonaro aguardando.

Do GGN

domingo, 8 de novembro de 2020

REAÇÃO DE BOLSONARO AMPLIA SUA DERROTA COM TRUMP, FERNANDO BRITO

O silêncio mal-humorado de Jair Bolsonaro diante da vitória eleitoral de Joe Biden nos Estados Unidos não apenas aumenta o tamanho da derrota que ele próprio sofre com o resultado das urnas norte-americanas como serve de medida para as dificuldades que o brasileiro enfrentará com a perda não só do seu “grande irmão do Norte” como, também, da ideia de ‘mito invencível’ que seu paradigma “gringo” ostentava.

Não adianta que integrantes do seu governo digam que nada muda nas nossas relações com os Estados Unidos. A atitude de Bolsonaro só confirma que ele será, por todas as razões, um dos alvos políticos do novo comando da Casa Branca, porque isolá-lo é o caminho mais fácil para, diante da Europa e da própria América Latina, afirmar uma postura de afirmar sua convicções pró-democracia e sobre temas ambientais.

Bolsonaro, afinal, é – e faz questão de ser – um pobre clone projetado de Trump por estas bandas.

O próprio resultado e as declarações que se seguiram à vitória de Biden, todas afirmando que é preciso superar os ódios, a discriminação, a transformação de adversários em inimigos são, afinal, o derrota do discurso que triunfou aqui nos últimos anos.

E significou, também, uma atitude de superação das partições “identitárias” como fator essencial da política: afinal, formou-se uma quase unanimidade entre estes grupos de que a oposição ao fascismo e a estupidez é um passo que antecede e engloba suas lutas setoriais, por mais que elas tenham, claro, uma natureza universal.

O quanto isso vai representar depende, claro, dos dias turbulentos que ainda se irão viver nos EUA, com recursos e contestações judiciais e políticas que o resultado das urnas enfrentará, mas parece evidente que não há neles força para levar adiante uma cisão do país.

Não haveria dúvidas de que o governo Bolsonaro estaria, a esta altura, inviabilizado se não fosse uma diferença, marcante, do que se passa por lá e o que acontece aqui: a cumplicidade das Forças Armadas com o presidente e não com a prevalência do poder civil.

Os generais que partidarizaram as nossas Forças Armadas terão de ser por elas esvaziados politicamente. Do contrário, serão também levadas de roldão no despenhadeiro político que este governo tem à frente.

Do tijolaço.

sexta-feira, 6 de novembro de 2020

A PESADA HERANÇA ECONÔMICA DE TRUMP, POR LUIS NASSIF

Segundo Roubini, não se espera de Biden grandes movimentos radicais. Mas um conjunto consistente de políticas fiscais direcionado às famílias, trabalhadores e pequenas empresas, gastos com infraestrutura, geradoras de empregos, e investimentos na economia verde.

Ontem, à noite, as três redes nacionais de televisão dos Estados Unidos protagonizaram episódio histórico: interromperam uma transmissão de coletiva de Donald Trump e informaram seus telespectadores que o presidente estava mentindo.

A política sempre foi um terreno caro para a hipocrisia. Nem se pense em visões depreciativas do exercício da política. Há acordos que só se fazem em privado, promessas jamais cumpridas, que só valem para efeito eleitoral.

Mas de alguns anos para cá, estimulada pela desestruturação da informação pelas redes sociais, a mentira explícita passou a ser instrumento político. Antes, um político flagrado em mentira explícita (não confundir com promessas impossíveis) estava destruído.  A estratégia desenvolvida pela ultradireita americana, e disseminada pelo mundo, normalizou a mentira explícita.

Quando se trata da economia, o jogo é mais disseminado, pela defasagem temporal entre medidas e consequências facilitando narrativas falsas.

É o caso do apregoado sucesso econômico de Trump no período pré-pandemia. Ele herdou uma economia pujante, preparada no governo Barack Obama na resposta à crise de 2008. E deixou inúmeras bombas de efeito retardado.

A maneira imediatista como atuou, respondendo às demandas de empresas amigas ou do eleitorado, desestruturou o equilíbrio herdado de Barack Obama.

Segundo o Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, sob Trump cerca de 30 milhões de residentes dos EUA passaram a viver em famílias sem alimentos suficientes. A maioria dos que estão na metade inferior da pirâmide de renda vive de salário em salário, em um momento em que Trump não apenas cortou os impostos corporativos mas também implementou políticas que recairão sobre os mais vulneráveis. O número de americanos sem seguro de saúde aumentou em milhões, depois de cair na administração Obama. Com isso, a expectativa média de vida caiu abaixo do nível de meados da década de 2010.

Uma outra frente de destruição foram os ataques sistemáticos às instituições norte-americanas – comportamento em tudo similar ao seu clone, Jair Bolsonaro. Atacou o FBI, o Centro Para Controle e Prevenção das Doenças. No plano internacional, estimulou o aparecimento de lideranças fascistas.

Seu pior ato foi a tentativa de eliminar o programa DACA, para estrangeiros que foram trazidos para os EUA quando crianças e ainda não obtiveram documentos. Mesmo criados nos EUA, enfrentam as ameaças da deportação.

Na outra ponta, implementou cortes agressivos de impostos corporativos sob a falsa promessa de que geraria mais investimento, crescimento e emprego. Trouxe apenas mais concentração de renda e o aumento do déficit fiscal, a um custo de US$ 1,5 trilhão. Foram criados menos empregos do que nos últimos três anos do governo Obama.

Um segundo abuso foram os favores prestados a grupos econômicos de amigos e aliados. Especialistas apontaram nesse tipo de política um desestímulo ao empreendedorismo e à inovação.

Para reduzir o déficit comercial, promoveu terremotos no comércio mundial e um aumento das tensões com a China. E em apenas três anos, o déficit comercial aumentou em mais de 12%. E não se concretizou a promessa de criação de empregos.

Como anotou o cientista Michael Lewis, o  país agora está sofrendo de umapandemia e permanece totalmente à mercê de uma iminente crise climática, crises socioeconômicas e crises de democracia e justiça racial, sem mencionar as divisões emergentes entre urbano e rural, litoral e interior, jovens e velho.

A partir desse histórico terrível, alguns economistas mais progressistas apostam as fichas em Biden. Julgam que combaterá a desigualdade crescente de renda, encarará as ameaças ambientais, retornará ao Acordo do Clima – do qual os EUA se afastaram nos últimos dias.

Mas o ponto central é a economia. Diz o Nobel de Economia, Edmund Phelps que desde os anos 70 os EUA convivem com a estagnação virtual da economia . Aumenta a frustração dos assalariados, a falta de perspectivas das famílias.

Essa mesma visão sobre o marketing dos republicanos, de serem melhores administradores da economia, foi criticada também por Noriel Roubini, que se tornou conhecido ao prever a crise de 2008.  Constatou ele que as piores recessões dos EUA quase sempre ocorreram em governos republicanos .

A razão é simples: movimentos especulativos estimulados por políticas regulatórias frouxas  promovendo crises financeiras.

Barack Obama herdou de George W. Bush a pior recessão desde a Grande Depressão, diz ele,. No início de 2009 a taxa de desemprego estava em 10% e o mercado de ações caía quase 60%. Situação totalmente distinta do início de 2017, quando o bastão foi passado para Trump.

Segundo Roubini, não se espera de Biden grandes movimentos radicais. Mas um conjunto consistente de políticas fiscais direcionado às famílias, trabalhadores e pequenas empresas, gastos com infraestrutura, geradoras de empregos, e investimentos na economia verde.

Há uma demanda dos democratas por salários mínimo mais altas, para aumentar a renda do trabalho e o consumo. Defendem também proteção para os poupadores vítimas de instituições financeiras predatórias.

Em relação à China, diz Roubini, haveria uma política de “coopetição”, de uma cooperação competitiva.

Do GGN