Mostrando postagens com marcador relator. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador relator. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Ministro Roberto Barroso insinua que Gilmar Mendes quer anular delação da JBS relatada por Fachin

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, insinuou que o colega Gilmar Mendes queira anular a delação da JBS, que atinge diretamente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

"Todo mundo sabe o que se quer fazer lá na frente. Eu não quero", disse Barroso, irritado, durante a sessão desta quinta-feira 22.

O Supremo dá sequência nesta tarde ao julgamento sobre os limites de atuação do relator na homologação de acordos de delação premiada celebrados com o Ministério Público, como o da JBS.

Barroso já havia votado para manter o ministro Luis Edson Fachin como relator responsável pela homologação das delações e para que não haja revisão ou interferência nas regras atuais.

A declaração foi feita num embate com Gilmar, que discordava de seu ponto de vista sobre revisão de benefícios dos colaboradores. "O colaborador não tem culpa, seguiu autoridade pública", opinou Barroso. Gilmar questionou: "Essa questão não vai poder ser analisada pelo relator?".

"Como prova sim, não para validade da colaboração", respondeu Barroso. "Essa questão vai ter que ser posta", insistiu Gilmar, que pediu respeito ao "voto dos outros" e solicitou a Barroso para "deixar os outros votarem".

Barroso disse que "em consideração à reflexão de vossa excelência, eu trouxe a minha. Agora não pode ser 'ah, acho que vou perder então vou embora'. Não. Estamos discutindo".

Na primeira sessão do julgamento, nesta quarta-feira 21, Gilmar já havia entrado em ação para questionar as delações e, com isso, salvar Temer. Ele questionou ontem se acordos de delação "flagrantemente ilegais" podem ser homologados, seja monocraticamente, seja pelo plenário.

Hoje, ele voltou a tocar no assunto, quando lembrou que a Folha de S.Paulo apontou que a conversa entre o empresário Joesley Batista e Temer já havia sido combinada.

247

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Os casuismos de Gilmar Mendes e a refrega com Hermam Benjamin, o feitiço virou-se contra o feiticeiro

Cassação Temer: Benjamin confronta Gilmar com sua própria decisão de 2015

Relator leu diversos trechos de decisão de Gilmar, quando Dilma era presidente, que hoje servem como jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar em favor de Temer.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Durante a retomada do julgamento contra a chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tom quase pacífico e sabendo que a posição do ministro Gilmar Mendes seria pela absolvição do presidente com o argumento de que novos indícios e provas não podem ser acrescentados após o início da ação, o relator Herman Benjamin usou declarações do próprio Gilmar. Os dois ministros trocaram farpas e ironias.

O contexto da situação de agora é que em 2015 foi Gilmar Mendes relator do processo de impugnação das contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff, com o seu vice Michel Temer. Foi ele, Gilmar, que impediu o arquivamento da ação apresentada pelo PSDB, e que hoje ameaça o próprio mandatário peemedebista.

Nessa linha, Herman Benjamin fez uma leitura oral diante de todos os ministros do TSE de um agravo de Gilmar apresentado há dois anos, no mesmo processo. Enquanto relator da prestação de contas da chapa, o ministro votou favorável ao prosseguimento da investigação quando a então ministra Maria Thereza de Assis Moura, antiga relatora, havia arquivado o caso.

Entre os trechos de uma decisão do próprio Gilmar, hoje usadas por Benjamin como críticas a ele e aos ministros que tentarão usar a justificativa das novas provas com as delações da Odebrecht para anular todo o processo, o relator lembrou quando o ministro quis incluir na investigação as acusações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

"Há dados fortes [de irregularidades] e vamos ignorar isso na ação?", questionava Gilmar, em 2015, e repetiu hoje pela manhã Herman Benjamin. O relator seguiu na leitura de vários trechos do ministro que servem como uma jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar. 

Lembrou da "proibição clara" de recursos ilícitos em campanhas eleitorais e que o que foi decidido anteriormente não pode mais ser modificado. A reação de Gilmar foi controversa. Por ora, usou tons de ironias para atacar Herman, por outras vezes interrompia para mudar completamente o tema.

Quando foi citado o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, Gilmar disse que o investigado foi premiado pela Operação Lava Jato e, em uma tentativa de negar que as afirmações do passado contradizem com sua atual postura, começou a criticar o PT. 

Disse que quando emitiu aquela manifestação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff já detinham recursos ilícitos guardados para suas campanhas. Como se a conversa fosse informal, Gilmar emendou com as atuais acusações da JBS e de Joesley Batista, de que a suposta propina paga ao PT foi enviada em contas no exterior.

Seguiu interrompendo e começou a defender mudanças no sistema eleitoral. Voltando novamente os holofotes para si, recordou que não votou pelo financiamento público de campanha no Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou o PT de aparentemente não querer o dinheiro privado de campanhas: porque já havia guardado montantes desviados para as próximas eleições. 

"Às vezes o que a gente fala vira profecia e acontece", disse, recordando as suas declarações de 2015 contra o PT. E foi além na acusação: "Alguém acredita que não houve caixa dois" na eleição de 2016? Quando as doações por empresas privadas já estavam proibidas pela minirreforma eleitoral.

Por diversas vezes, Herman Benjamin teve que interromper as explanações de Gilmar caracterizando-as como "encantamentos", e dava sequência à leitura das manifestações do presidente do TSE no passado. 


Notando que as escolhas de Herman Benjamin tinham como objetivo afrontar as controversas adotadas agora por ele, Gilmar disse que essa ação "só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas", provocou. Disse, em ironia, que Benjamin devia a ele estar "brilhando na televisão no Brasil todo".

"Vossa excelência sabe que eu prefiro o anonimato, muito mais. Um juiz dedicado a seus processos, que não tem nenhum glamour. Aliás, processo em que se discute condenação de A, B, C ou D, em qualquer natureza, não tem e não deve ter nenhum glamour pessoal", retrucou Benjamin.

O ministro presidente da Corte seguiu com as provocações, disse que o ministro não é relator por escolha própria, mas por ser o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais antigo do TSE. "Não escolhi ser relator, preferia não ter sido relator, mas tentei cumprir, só cumpri o que foi deliberação do tribunal", respondeu Herman.

"De fato, contribuí, evitei que houvesse o arquivamento dessa ação e contribuí para o aprimoramento do sistema. Todo esse debate que estamos tendo, modéstia às favas, é graças a essa insistência. Claro que contei com a solidariedade dos colegas, mas não tivesse eu levantado o debate, muito provavelmente, teríamos chancelado, como chancelamos muitos agravos regimentais no sentido do desprovimento. Portanto, modéstia às favas, mais uma vez, esse é um voto histórico, que permitiu que se abrisse essa caixa de segredos", ocupou, mais uma vez, Gilmar o espaço no julgamento.
  
GGN

sábado, 3 de junho de 2017

Fachin é constrangido pela tropa de choque de Temer

Em claro clima de retaliação contra o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, deputados apresentaram nesta quinta-feira 1º um pedido para que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara inquira formalmente o ministro, a fim de saber qual exatamente era sua relação com o ex-diretor da JBS Ricardo Saud; 32 deputados assinam o pedido; reportagem do portal Poder360 afirma que Saud ajudou Edson Fachin em candidatura ao STF.

A tropa de Michel Temer parte para cima do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e pede à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que inquira formalmente o ministro, a fim de saber qual era sua relação com o ex-diretor da JBS Ricardo Saud.

O pedido foi apresentado nesta quinta-feira 1º, com a assinatura de 32 deputados. Reportagem do portal Poder360 afirma que Saud, delator na investigação, ajudou Edson Fachin em sua candidatura ao STF. A delação de Saud foi homologada por Fachin.

"Ao ser indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal), em 2015, Edson Fachin percorreu os gabinetes dos 81 senadores. Amigos ajudaram a marcar audiências e a dar suporte à candidatura. O contato com alguns senadores foi facilitado também por Ricardo Saud, do grupo J&F, a empresa dona da JBS-Friboi", diz a matéria.

O documento da tropa pede, com sarcasmo: "Aguardamos as respostas de V. Excelência para que os fatos aqui elencados sejam devidamente esclarecidos e o sempre inatacável comportamento de magistrado, que o caracteriza, continue acima de quaisquer insinuações ou comentários desabonadores".

247

quarta-feira, 31 de maio de 2017

CCJ do Senado aprova Diretas JÁ, comemora o relator da PEC senador Lindbergh Farias PT/RJ

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.

Agora o texto, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e relatado por Lindbergh Farias (PT-RJ) será enviado ao plenário do Senado. Caso a PEC seja aprovada neste ano, a saída Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista terminaria em 31 de dezembro de 2018

Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texo aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

90,6% da população quer eleições diretas

Segundo levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira, 30, nada menos que 90,6% dos brasileiros querem diretas-já. A pesquisa também traz dados impressionantes sobre a impopularidade de Temer, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar. Ele é aprovado por apenas 6,4% dos brasileiros. 73,5% dos entrevistados disseram ainda que não dariam um voto de confiança a Temer nem se sua permanência no poder fosse a garantia de melhorias na economia (leia mais).

247

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Rodrigo Janot quer impedimento de Gilmar no caso Eike

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta segunda-feira 8 arguição para que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, seja impedido de relatar o processo relacionado ao empresário Eike Batista; Janot alega que a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que representa Eike em vários processos; o pedido do PGR encaminhado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e que será julgado pelo plenário, pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no caso e a nulidade dos atos praticados por ele no processo, entre eles a concessão da prisão domiciliar do empresário.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta segunda-feira 8 um pedido para que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, seja impedido de atuar no caso do empresário Eike Batista.

Janot sustenta que a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que representa Eike em vários processos. O ministro Gilmar Mendes é relator do habeas corpus do empresário, que recentemente foi solto da prisão para cumprir pena domiciliar.

O chefe da PGR pede os depoimentos do ministro Gilmar Mendes, de sua mulher, de Eike Batista e do advogado Sérgio Bermurdes. O pedido do procurador-geral foi encaminhado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgado pelo plenário.

O documento pede ainda a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no caso e a nulidade dos atos praticados por ele no processo, entre eles o voto pela concessão da prisão domiciliar do empresário.

Janot entende que Eike caracteriza-se como devedor de honorários, ainda que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros no escritório de advocacia de Bermudes.

"Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo 'em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório'", diz Janot.

Confira trecho da peça divulgada pelo portal Jota: 
Do 247