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terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
quarta-feira, 7 de junho de 2017
A Imparcialidade do juiz e as suas convicções
A humanidade
do juiz e os pontos fora da curva, por Charles Leonel Bakalarczyk
O juiz
quando julga não é “neutro”. Ele tem uma bagagem cultural/ideológica que vai
ter uma influência maior ou menor em cada caso.
Por isso,
quando o magistrado diz o direito, pratica um ato que é o resultado de uma
tensão, da contradição dialética entre o seu dever de imparcialidade e a clivagem
ideológica do seu saber.
Aliás, nada
mais humano. Exigir conduta diversa do juiz, como fazem os positivistas (uma
técnica jurídica completamente neutra, afastada de valores e das relações
sociais) é puro engodo. Não há como retirar do juiz a sua humanidade.
No entanto,
virar o fio é um equívoco. Ou seja, o componente ideológico não pode ser
hegemônico ao ponto de abalar a imparcialidade ou afastar a técnica jurídica
definida em leis, códigos e na Carta Política (e ainda na doutrina e na própria
jurisprudência – enfim, nas “fontes” do Direito).
Com efeito,
“dizer o direito” não se confunde com o “fazer a política” (política aqui em
sentido amplo). Uma decisão judicial certamente é ato político na exata medida
que espelha uma manifestação do Estado-Juiz. Mas é um ato político em sentido
estrito, um rio que corre pelas margens da técnica jurídica (ainda que a
aplicação dessa técnica não seja balizada por uma neutralidade absoluta).
Ao juiz não
é permitido praticar ato político em sentido amplo porque ele não tem mandato
popular (falo do juiz em sua função de dizer o direito). Ele não é eleito pelo
povo, não exerce representação política. E que bom que seja assim, porque
confere relativo equilíbrio ao sistema de “três poderes” de Montesquieu.
Por isso,
fico preocupado com declarações como a do ex-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), o Sr. Sydney Sanches, afirmando que determinados julgamentos
da corte não são somente de natureza jurídica e que levam em conta aspectos
relacionados ao contexto político do país.
Disse
Sanches: - (O TSE) não é um tribunal só de julgamento jurídico. Afinal de
contas, um caso como esse está decidindo o destino do país. Então, não é muito
fácil ficar apegado estritamente ao texto legal. (fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40173395).
Tenho para
mim que julgamentos de exceção, pontos fora da curva, movidos pelas paixões
políticas, não auxiliam em nada na consolidação da frágil democracia
brasileira. Ao contrário!
GGN