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Como desde o início tem sido dito aqui,
o mundo jurídico inteiro sabe que a decisão de Sérgio Moro de colocar
tornozeleira eletrônica no ex-ministro José Dirceu foi uma “retaliação” do juiz
paranaense ao Supremo Tribunal Federal.
Vários advogados ouvidos pelo site
jurídico Conjur foram unânimes em apoiar a
decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que cassou as medidas impostas pela
13ª Vara Federal de Curitiba.
Veja a opinião dos advogados sobre a
decisão:
Técio Lins e Silva, do Técio Lins
e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
“O ministro Dias Toffoli mostra o seu
respeito ao Supremo Tribunal Federal e o quanto está preparado para assumir a
sua Presidência em setembro. É preciso colocar limites aos que pensam que podem
julgar as decisões da suprema corte. Estou orgulhoso com a decisão que honra a
Justiça. Esse é o Supremo que queremos!”
Alberto Toron, do Toron, Torihara
e Szafir Advogados
“A decisão, afora resgatar a autoridade
do Supremo Tribunal Federal, escancara a arbitrariedade do juiz Sergio Moro,
que, mesmo sem ser competente, resolveu impor cautelares a José Dirceu.”
Fabrício de Oliveira Campos, do
Oliveira Campos & Giori Advogados
“A decisão restaura duas lições:
primeiramente, a de que as liberdades e direitos restaurados pelo Supremo
Tribunal Federal devem ser respeitados, independentemente do apoio popular à
transgressão desses direitos e liberdades. Em segundo lugar: a liberdade
individual não é um bem escasso que deve ser distribuído com parcimônia para
suspeitos ou réus, trata-se de um direito que só pode ser revertido debaixo de
regras cujos contornos são definidos constitucionalmente.”
Flávia Rahal, do Rahal, Carnelós
e Vargas do Amaral Advogados
“A decisão do ministro Dias Toffoli
preserva a competência da suprema corte e limita corretamente os desmandos do
juiz de primeiro grau.”
Rodrigo Mudrovitsch, do
Mudrovitsch Advogados
“A decisão corretamente restabelece a
autoridade da decisão tomada pela 2ª Turma. Não é dado a juízo que sequer
possui competência para a fase de execução penal estabelecer medidas
restritivas que não foram cogitadas pelo STF.”
Sônia Ráo, do Ráo, Pires &
Lago Advogados
“Impecável a decisão do ministro Dias Toffoli, que reafirmou a concessão,
pela 2ª Turma, da liberdade plena de José Dirceu, preso sem condenação
definitiva. As restrições excessivas, injustas e ilegais devem ser repudiadas
pela sociedade e corrigidas pelos nossos tribunais.”
Pierpaolo Bottini, do Bottini
& Tamasauskas Advogados
“Agiu com correção o ministro Dias
Toffoli, assegurou o respeito à decisão do STF e impediu que, por via oblíqua,
seus efeitos fossem minimizados por juiz de primeiro grau.”
Leonardro Yarochewsky, do
Leonardo Isaac Yarochewsky Associados
“Felizmente o ministro Dias Toffoli
cassou a esdrúxula e autoritária decisão do juiz de piso, que, sem jurisdição e
de ofício, impôs ao ex-ministro José Dirceu restrições que o STF não impôs. A
decisão do ministro Toffoli colocou em seu devido lugar aquele que pensa estar
acima da lei e da própria suprema corte.”
Fernando Augusto Fernandes, do
Fernando Fernandes Advogados
“Há muito o juiz Sergio Moro trabalha
descumprindo ordens do STF ou furtando sua competência. Assim fez quando enfrentou
a decisão do ministro Teori Zavascki mandando soltar todos além do [ex-diretor
da Petrobras] Paulo Roberto Costa na primeira fase da operação ‘lava jato’. Uma
espécie de decisão ‘se colar, colou’. Já era hora de o Supremo abandonar a
posição omissa e fazer valer sua autoridade”.
Do Tijolaço
