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quinta-feira, 23 de março de 2017

Moro chegou à fonte de Guimarães após quebra de sigilo telefônico, diz defesa

O juiz Sérgio Moro “voltou atrás” quanto à investigação da fonte do blogueiro Eduardo Guimarães, segundo despacho do magistrado divulgado hoje. Moro escreveu que foi em respeito ao direito dos jornalistas, garantido pela Constituição.


Porém, a defesa alega que Moro só chegou à fonte do blogueiro — a auditora da Receita Federal Rosicler Veigel — por conta da quebra do sigilo telefônico de Eduardo Guimarães, alguém exercendo atividades jornalísticas.


Lula manifestou-se através de sua assessoria, dizendo tratar-se de uma manobra que expõe a falta de provas contra o ex-presidente no processo a que responde em Curitiba. O deputado petista Paulo Pimenta disse o mesmo ao discursar na Câmara.


Segundo despacho do juiz, segue a investigação sobre se Lula foi beneficiado pelo vazamento de operação de busca e apreensão através do blogueiro.


Seguem as informações na íntegra:


NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DEFESA DO JORNALISTA EDUARDO GUIMARÃES

Informamos que o juiz Sérgio Moro acabou de publicar uma decisão por meio da qual reconhece que Eduardo Guimarães é jornalista e, em tom de arrependimento, afirma ser “o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”.


Como consequência, determinou a exclusão de “qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte de informação”.


Dessa forma, o magistrado voltou atrás e reconheceu a tese alegada pela Defesa desde o início dessa investigação, admitindo ter tomado medidas ilegais.


Após o levantamento do sigilo dos autos, cumpre-nos informar fato extremamente grave.


Antes de ser conduzido coercitivamente, o jornalista Eduardo Guimarães teve o sigilo de suas ligações telefônicas violado.


O magistrado determinou que a operadora de celular informasse seu extrato telefônico, com o objetivo claro de identificar a fonte que teria passado a informação divulgada no blog.


É importante ressaltar que a fonte jornalística foi identificada mediante quebra de sigilo dos extratos telefônicos do Eduardo Guimarães.


Portanto, a decisão não corresponde à realidade ao afirmar que Eduardo “revelou, de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação”.


Basta perceber que o próprio juiz Sérgio Moro agora reconhece a ilegalidade das medidas tomadas visando à obtenção prévia da fonte de informação, para concluir que houve nítida coação ilegal no ato de seu depoimento.


Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento, as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais.


Não bastasse tamanha arbitrariedade, a autoridade policial sequer aguardou a chegada deste advogado para iniciar o depoimento.


Assim, é evidente a ilegalidade deste depoimento, cuja anulação será oportunamente requerida pela Defesa, bem como a restituição de todos os equipamentos eletrônicos ilegalmente apreendidos.


Caso se julgue necessário, estaremos à inteira disposição para prestar novos esclarecimentos, pois não há dúvida de que o jornalista Eduardo Guimarães agiu de acordo com a ética de sua profissão.


FERNANDO HIDEO I. LACERDA OAB/SP 305.684

PS do Viomundo: Por respeitar o direito ao sigilo de fonte dos jornalistas, Moro recuou no caso de Eduardo Guimarães. Não sem antes, porém, quebrar o sigilo telefônico do blogueiro! É como se você atropelasse alguém, fugisse da cena e voltasse depois — sabendo que a vítima estava morta — “para ajudar”.


Pimenta: “Prisão de blogueiro é estratégia de Moro para justificar falta de provas e fracasso da Lava Jato contra Lula”


O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou, na tarde desta quinta-feira (23), mais uma tentativa do juiz Sérgio Moro de mobilizar a opinião pública contra o ex-Presidente Lula.

Sem ter uma prova sequer contra o líder petista, Moro está tentando criar uma versão para “justificar o fracasso da Lava Jato” contra Lula, acusou Pimenta.

O deputado explica que a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães nesta semana, acusado pelo vazamento de informações, está sendo usada para criar a ideia de que a antecipação das informações veiculadas pelo blog da Cidadania serviram de alerta para que Lula ordenasse a destruição de provas.

Em fevereiro de 2016, Eduardo Guimarães divulgou informação jornalística de que Lula seria um dos alvos da 24ª Operação da Lava Jato.

Dias depois, o ex-presidente foi levado coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento.

Segundo Pimenta, o alvo de Sérgio Moro não é o blogueiro Eduardo Guimarães, mas o ex-presidente Lula.

“Não há nada sobre o tríplex, não há nada sobre o sítio de Atibaia, e as palestras estão devidamente comprovadas. Mas é preciso explicar a parafernália do power point de Deltan Dallagnol, as exibições de Sérgio Moro. Como resolver isso?”, questiona Pimenta.

O parlamentar prossegue: “Criando uma ideia de que, em função de um vazamento ilegal, as supostas provas que poderiam existir foram destruídas. E que, portanto, a tese do MPF, da Justiça e aquilo que os delegados da PF afirmaram não será possível de se realizar por que as provas foram destruídas”, denunciou Pimenta.

“Moro e o MPF estão diante de um grande problema: após 3 anos de investigação, não encontraram nada contra o ex-presidente”, sentenciou o parlamentar petista.







MAIS UMA ARMAÇÃO CONTRA LULA

A coerção exercida contra o blogueiro Eduardo Guimarães esta semana revela um movimento para tentar imputar, mais uma vez, ao ex-presidente Lula, condutas que ele jamais teve.


É falsa a notícia de que o blogueiro Eduardo Guimarães teria avisado a assessoria do ex-presidente Lula sobre a iminência de sua condução coercitiva e da execução de mandados de busca e apreensão, ocorridas em 4 de março de 2016.


Estes episódios surpreenderam não apenas o ex-presidente, mas o Brasil e o mundo, por sua violência e ilegalidade.


As informações que Eduardo Guimarães publicou no Blog da Cidadania, em 26 de fevereiro de 2016, diziam respeito exclusivamente à quebra de sigilo fiscal e bancário do Instituto Lula, do ex-presidente, filhos, amigos e colaboradores, incluindo empresas destas pessoas.


“Sessão judiciária do Paraná. 13a Vara Federal de Curitiba. Pedido de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e/ou telefônicos. Requerente: Ministério Público Federal. Acusado: Luiz Inácio Lula da Silva e seguem-se mais ou menos 40 nomes. A partir daí o juiz [Moro] passa a detalhar o pedido. Vou agora ao deferimento, que é o que interessa. Defiro o requerido e decreto a quebra do sigilo bancário e fiscal de: (seguem 43 nomes)” http://www.blogdacidadania.com.br/2016/02/confira-prova-de-que-lava-jato…


Foram exclusivamente estas as informações que Guimarães apresentou à assessoria do Instituto Lula.


Ele procurou a assessoria para confirmar se os nomes listados eram realmente de pessoas próximas ao ex-presidente.


Este procedimento é uma prática normal de repórteres e blogueiros.


A assessoria do Instituto Lula recebeu e ainda recebe inúmeras solicitações de jornalistas tentando confirmar informações sobre supostas ações da Lava Jato em relação ao ex-presidente.


A coerção exercida contra o blogueiro Eduardo Guimarães esta semana revela um movimento para tentar imputar, mais uma vez, ao ex-presidente Lula, condutas que ele jamais teve.


Revela também o desespero dos acusadores de Lula, que, após dois anos de investigações abusivas e até ilegais, não encontraram nenhuma prova contra ele e nem sequer um depoimento desabonador, depois que 73 testemunhas de defesa e acusação foram interrogadas pelo juiz Moro.

Com informações do Viomundo