Foto: Divulgação - Avião da brasileira Embraer E-2
Após a Boeing e a Embraer anunciarem a criação da joint
venture, uma fusão criando uma nova empresa de aviação, o Ministério Público
Federal (MPF) de São Paulo pediu explicações sobre a medida de transformar a
brasileira Embraer em uma nova empresa que terá 80% controlada pela Boeing.
O pedido de providências dos procuradores faz parte de um
procedimento preparatório, ou seja, uma pré-análise do MPF se irá investigar a
negociação, que foi protocolado pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS)
e Nelson Pelegrino (PT-BA), alegando ilegalidade e lesão aos interesses
nacionais.
As representações já havia sido ingressadas pelos
parlamentares no início do ano e no dia 6 de março, o MPF-SP abriu o
procedimento preparatório. Com o avanço da negociação entre as empresas de
aviação brasileira e norte-americana e o anúncio nesta semana da fusão, os
procuradores pediram explicações.
O pedido foi direcionado às empresas, que segundo o MPF, não
divulgou as informações completas ao órgão. Por isso, reforçou nesta quinta-feira
(05) um requerimento para que a Embraer apresente o termo do acordo e um
relatório da operação e andamento das negociações junto à Boeing.
Ainda, o procurador Luiz Costa, responsável pelo caso, também
pediu informações a Michel Temer, ao Ministério da Defesa e ao
Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de as duas empresas já terem
anunciado a fusão, o governo federal, que possui ações decisivas na Embraer,
precisa aprovar.
No mês passado, o Ministério da Defesa disse que a venda -
sabe-se hoje do que seria 80% dos lucros da Embraer à Boeing - não lesaria a
soberania nacional e que a venda ainda não estava fechada. E o TCU também disse
que não possuía acompanhamento do caso.
Agora, contudo, levanta-se a informação de que o TCU chegou a
ser consultado pelo Ministério da Fazenda se o governo federal, hoje nas mãos
de Temer, poderia abrir mão sem consultar o Congresso do chamado Golden Share,
as ações que dão poder decisivos ao governo federal de veto em decisões da
empresa. No novo pedido, o MPF também questionou tal informação.
Do GGN