Lula
não está sendo julgado; ele está sendo condenado sem provas, num processo
enviesado e carente de fundamentos jurídicos.
A
condenação arbitrária do ex-presidente no TRF4 são favas contadas. O regime de
exceção perpetrará esta violência jurídica mesmo que a falsa acusação, forjada
pela Lava Jato para condená-lo – a suposta propriedade de um apartamento
triplex – tenha sido totalmente desmanchada em decisão recente da juíza Luciana
Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A
juíza determinou a penhora do imóvel para a empresa Macife S/A, credora da OAS
que ajuizou a empreiteira para cobrar dívidas. A penhora comprova cabalmente
que o apartamento pertence, de fato e de direito, à empreiteira OAS – e não ao
Lula. Este fato soterra a acusação fraudulenta, e, portanto, o processo contra
Lula deveria ir para a lixeira.
O
Brasil e o mundo assistem não a um julgamento justo e legal do maior líder
popular do país, mas sim a um processo kafkiano, no qual a condenação foi
concebida de antemão, num quadro de guerra jurídica permanente [lawfare],
perseguição midiática e emprego do direito penal do inimigo.
A
narrativa da Rede Globo e da mídia hegemônica, que reverbera as vozes fascistas
da Lava Jato e da oligarquia golpista, cinicamente busca confundir o direito do
Lula a um julgamento justo e honesto com a defesa da sua impunidade.
Defender
o direito de todo cidadão a um julgamento justo e legal – desde que existam, de
fato, razões materiais para qualquer pessoa ser processada judicialmente – é o
mínimo que se deve fazer para proteger a democracia e o devido processo legal.
Lula
não está nem acima nem abaixo das leis e da Constituição do Brasil. Com este
julgamento de exceção, porém, a classe dominante coloca Lula à margem das leis
e da Constituição; subtrai dele o direito inerente a todo ser humano, de não
ser condenado sem provas.
A
farsa jurídica montada para condenar Lula é um passo em direção ao
totalitarismo. Nos estudos sobre a gênese do nazismo, do anti-semitismo e dos
processos totalitários, Hannah Arendt analisou o Caso Dreyfus, ocorrido no
final do século 19 – que guarda semelhanças com o Caso Lula.
Alfred
Dreyfus foi perseguido por ser o único oficial do exército francês de origem
judaica, e foi acusado de alta traição por supostamente colaborar com os
alemães durante a guerra franco-prussiana na disputa pelas terras da
Alsásia-Lorena, ricas em carvão.
Num
processo baseado em documentos falsos e provas forjadas, como ocorre com Lula,
Dreyfus foi condenado, por unanimidade, à prisão perpétua. Para o autor William
Shirer, a condenação de Dreyfus "convencera grande parte da população de
que os judeus [no regime de exceção, Lula e os petistas são os
estigmatizados]eram responsáveis não só pela chocante corrupção nos altos
círculos políticos e financeiros, como também por traírem segredos militares em
favor dos odiados alemães, solapando com isso a segurança da nação, que ainda
sofria com a recuperação após a derrota que lhe fora infligida pela Prússia em
1870" [A Queda da França: o colapso da Terceira República].
No
livro As origens do totalitarismo, Hannah Arendt disserta que, "como eram
judeus, tornava-se possível transformá-los em bodes expiatórios quando fosse
mister aplacar a indignação do público. Os antissemitas podiam
imediatamente apontar para os parasitas judeus de uma sociedade corrupta para
'provar' que todos os judeus de toda parte não passavam de uma espécie de
cupim que infestava o corpo do povo".
20
anos mais tarde, depois de verdadeiro e honesto julgamento, Dreyfus foi
finalmente inocentado. Com Lula não será diferente. Em breve tempo esta farsa
monstruosa, montada para impedir seu retorno à presidência do Brasil, também
será escancarada.
Exigir
o direito de um julgamento justo para o ex-presidente Lula não é sinônimo de
privilégio e de impunidade; é uma dever para a defesa do Estado de Direito e da
democracia.
Lula
será vítima do arbítrio e de uma violência jurídica monumental. É preciso, por
isso, se perguntar: qual a reação democrática e popular diante deste arbítrio
anunciado de antemão?
Uma
realidade é inescapável: as instituições, o judiciário e o congresso estão
totalmente dominados pelas lógicas fascistas e golpistas.
A
soberania popular, a desobediência civil e o direito à insurgência contra toda
tirania e arbítrio são dispositivos democráticos do Estado de Direito que
precisa ser urgentemente restaurado no Brasil.
GGN