A defesa do
senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF)
que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da
Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros,
conforme previsto.
Para a
defesa de Aécio Neves, o tema afeta a relação entre os poderes e deve ser
julgado pelo plenário. Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o
julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador
pedindo que seja assegurada sua liberdade.
Para julgar
a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da
Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em
flagrante de crime inafiançável”.
O advogado
Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a
relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição
completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a
controvérsia assume”.
Ao negar um
primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então
relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse
que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em
plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o
novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.
Nesta
semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves,
irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da
defesa.
Votaram a
favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux,
enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela
soltura da investigada.
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