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Agência Brasil
A defesa do
ex-ministro Antonio Palocci, encabeçada pelo advogado José Roberto Batocchio,
entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal solicitando a revogação
da prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.
Segundo reportagem do Conjur, Palocci alega que sua privação de liberdade não
tem fundamentação legal. O STF, recentemente, acolheu HCs apresentado por José
Carlos Bumlai e João Cláudio Genu e libertou os dois da prisão. A 2ª Turma
ainda fez críticas à banalização da prisão preventiva pela Lava Jato.
A defesa do
ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci pediu que o Supremo
Tribunal Federal revogue sua prisão preventiva. Em Habeas Corpus protocolado
nesta sexta-feira (28/4), os advogados de Palocci alegam “falta de justa causa”
para a prisão preventiva e excesso de prazo na detenção. O relator é o ministro
Luiz Edson Fachin, que cuida de todos os processos relacionados à operação
“lava jato” no Supremo. [leia aqui]
O HC é
assinado pelos advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio.
Eles reclamam de decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que
manteve o ex-ministro preso para "garantir a ordem pública" e para
combater um quadro de “corrupção sistêmica e serial”. Palocci está preso desde
setembro de 2016.
No pedido ao
Supremo, os advogados afirmam que essas justificativas são ilegais,
especialmente por ainda não há sentença sobre o caso de Palocci. Ele é acusado,
junto a outros 14 réus, de fazer parte de uma folha de pagamento de suborno
mantida pela Odebrecht. De acordo com os investigadores da “lava jato”, a
construtora mantinha “verdadeira conta corrente de propina” e Palocci era quem
a gerenciava.
Outro pedido
feito no HC é para que Fachin leve os pleitos de Palocci à 2ª Turma do STF.
José Roberto Batochio explica que “a Constituição Federal e o Regimento Interno
do Supremo” dão à turma a competência para julgar os processos, e não ao
relator. “Mas o ministro Fachin tem matado tudo monocraticamente.”
Do GGN