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sexta-feira, 17 de agosto de 2018

ECLUSIVO: COMITÊ DA ONU DETERMINA QUE BRASIL GARANTA LULA NA ELEIÇÃO

O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu nesta sexta (17) um pedido formulado pela defesa de Lula e determinou que o Estado Brasileiro tome as "medidas necessárias" para garantir a participação do ex-presidente na Eleição de 2018. "Diante dessa nova decisão, nenhum órgão poderá apresentar qualquer obstáculo para que Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado" em relação ao caso triplex, afirma a defesa.
De acordo com nota enviada à imprensa, a decisão da ONU foi proferida em caráter liminar e impõe, também, a viabilização da participação de Lula em agendas como debates, sabatinas e entrevistas. O pedido havia sido apresentado pela defesa em julho passado.
No comunicado, a ONU informa que ainda não avaliou a ação protolocada por Lula no Comitê de Direitos Humanos no mérito. 
Leia, abaixo, a nota na íntegra.
Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre). 
A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha. 
Por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões. 
Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha. 
Valeska Teixeira Zanin Martins
Cristiano Zanin Martins
 Leia, abaixo, a nota da ONU.

sábado, 6 de janeiro de 2018

Até junho ONU indícia Brasil por PERSEGUIR LULA, diz advogada do ex-presidente Valeska Martins

Eduardo Guimarães,
Bem, tudo isso está chegando ao fim. A doutora Valeska informou a este blogueiro que a ONU está de olho no julgamento que ocorrerá no Brasil no dia 24 deste mês e que até junho deste ano a organização mais importante do mundo anunciará se abre ou não processo contra o Brasil por perseguir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mídia vive dizendo o óbvio, que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU não poderá reverter a condenação de Lula. É lógico que não. Contudo, é uma condenação política gravíssima e que causará enormes prejuízos ao Brasil, inclusive econômicos.
Usar o poder de Estado, sobretudo o Poder Judiciário, para perseguir líderes políticos e impedir que eles disputem eleições por meios fraudulentos é conduta das piores ditaduras do planeta. Isso implicará em inabilitação do Brasil para participar de inúmeros fóruns internacionais e resultará em forte pressão internacional sobre o país.
Chega a ser hilariante quando a mídia diz que o Brasil ser processado pela ONU por perseguir Lula não mudaria nada.
O peso da abertura desse processo contra o Brasil deve surtir efeitos inclusive nas cortes superiores, como o STF, extremamente sensíveis à própria imagem. Seria a completa desmoralização do Poder Judiciário brasileiro diante do mundo. A Justiça considerará mais simples fazer um julgamento justo.
Escrevam aí o que estou dizendo.

Confira, abaixo, a reportagem:
Blog da Cidadania