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terça-feira, 20 de junho de 2017

Acervo apreendido de Márcio Lobão será avaliados pela PF

A equipe da perícia da Polícia Federal prepara as malas para avaliar o acervo de Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que teve 1.200 obras apreendidas no Rio de Janeiro. A metodologia pode ter consequências no mercado de arte brasileiro, ao detectar falsificações em galerias, leilões e museus.

“Isso denigre o mercado, os espaços de exposição”, diz a museóloga Patricia Moura.

Com o uso de cinco técnicas diferentes, o trabalho estabelece um parâmetro para avaliar com segurança a autoria e o valor de uma obra de arte, e então estimar o montante e as condições da lavagem de dinheiro.

Assim, confere precisão à imputação do crime.

“Essa precisão nos dá mais segurança para pedir reparação de danos e decretar o perdimento desses bens”, avalia o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Márcio Lobão é figura conhecida no meio das artes do Rio. Sua coleção inclui obras de artistas contemporâneos dos mais valorizados do Brasil, como Adriana Varejão e Beatriz Milhazes, além do modernista Volpi (1896-1988).

O filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA) que teria recebido propina pela obra da Usina de Belo Monte, conforme delações feitas à Lava Jato, apurou seu gosto pela arte brasileira com o sogro, o advogado Sergio Fadel. Márcio Lobão é descrito como um bom negociador de arte, contaram ao Estado galeristas que atendem a elite carioca.

Em sua delação, Henrique Valladares contou à PGR que foram pagos 5,5 milhões de caixa dois para o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, codinome “Esquálido”. A contrapartida era a atuação dele em favor da Odebrecht no projeto da usina hidrelétrica de Jirau.

Conforme relato do ex-diretor da Andrade Gutierrez, integrante do consórcio construtor de Belo Monte, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões foram repassados ao senador Edison Lobão pelas obras de Angra 3 e R$ 600 mil da usina hidrelétrica. De acordo com o delator, o valor relacionado a Belo Monte foi entregue, em espécie, na casa de Márcio Lobão.

Valladares informou que o dinheiro era repassado ao filho do atual presidente da CCJ do Senado, Márcio Lobão, alvo da Operação Leviatã, na qual o nome dele já aparecia como recebedor de pagamentos realizados pela Andrade Gutierrez no âmbito de Belo Monte e de Angra 3.

O filho do ex-ministro de Minas e Energia nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff também foi citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em acordo de delação premiada, Machado disse que os valores destinados a Edison Lobão eram entregues em um escritório no Rio indicado por Márcio.


247/MA

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Novo impasse na obra de duplicação da BR-135


Inicialmente desabilitada, empreiteira paulista Equipav recorre à Justiça, participam de licitação e vence certame. Procuradoria Federal deve entrar com ação de contestação. 

Os envelopes das propostas de preço para a obra do lote I e ampliação da BR-135 foram abertos na manhã desta quarta (01). A vencedora foi a empresa paulista Equipav Engenharia, que havia sido desabilitada na primeira etapa, mas, por força de liminar, ganhou direito de participar do processo. A decisão que reintegrou a empresa paulista foi proferida pelo juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal. Segundo o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit-MA), Gerardo Fernandes, a Equipav foi desclassificada por não ter conseguido comprovar a experiência em serviços "iguais ou semelhantes" aos da obra de BR-135, o que comprometeria a qualidade. Não fosse a decisão, o consórcio Serveng/Aterpa - único habilitado na primeira etapa - teria ganho o processo.

O valor fixado pela Equipav Engenharia foi de R$ 345.252.591,47; o consórcio Serveng/Iterpa é de R$ 356.699.315,22, valor maior e que a desclassificará da licitação, em caso de mais um julgamento favorável à empreiteira paulista. Após receber comunicado oficial da decisão judicial, o Dnit reuniu com a Procuradoria Federal e foi definido que o órgão entrará com recurso contra a decisão. No entanto, o processo licitatório prosseguirá normalmente, apresentando o relatório final da licitação com os preços e dados técnicos das propostas e após, irá publicá-lo no Diário Oficial da União (DOU). Segue a homologação, e contados cinco dias para interposição de recursos. Caso não haja reclames, o contrato será assinado para iniciar serviço. "Se no julgamento do recurso a empresa desabilitada vencer novamente, assinaremos o contrato com ela, senão, assinaremos com a segunda colocada", explicou o superintendente do Dnit no estado.

Gerardo Fernandes explicou que o edital de licitação da BR-135 enumerava itens a serem cumpridos pelas empresas concorrentes. Um dos estes trata da experiência da empresa com obras correlatas à da BR, que inclui serviço de suporte ao pavimento da rodovia no modelo 'coluna de brita'. Esta etapa levará cerca de oito meses para ser concluída - a mais longa do serviço - e representa metade do valor de toda obra. Uma etapa que deve ser bem feita, enfatiza o superintendente. "A empresa não comprovou habilitação para este item. O contrato de empresa sem conhecimento exigido acarretará em problemas na condução dos trabalhos", reiterou Gerardo Fernandes.

O superintendente lembra que a conclusão da licitação desta etapa e o início das obras são esperados pela sociedade e de sua importância para o estado. "O Dnit irá fiscalizar os serviços, certamente, e se for detectado falta de condições da empresa responsável o contrato será rescindido de imediato, acarretando várias punições", explica. Entre estas estão advertência, multa e proibição em participar de licitações com órgãos públicos. Gerardo Fernandes reitera que o Dnit cumpriu sua parte encerrando a segunda fase da licitação. O órgão irá aguardar a impetração do recurso e julgamento do mérito para assinatura do contrato.

O serviço de ampliação da BR-135 está dividido em três lotes. O lote I, cuja licitação está praticamente concluída, compreende o trecho de Campo de Perizes, que vai da Estiva à Bacabeira (26,30km). Este é considerado o mais importante e urgente da obra, dados os altos índices de acidentes ali registrados e que o torna conhecido como 'corredor da morte'. O lote II vai de Bacabeira a Entroncamento Itapecuru (BR-222, num total de 44,30km); e o lote III, de Entroncamento Itapecuru até Miranda do Norte (32,15km). Para estes dois últimos lotes, o Dnit está providenciando o licenciamento ambiental e concluindo os preparativos para iniciar a licitação. O orçamento previsto para a obra é de R$ 360 milhões.

Fonte: O Imparcial