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quinta-feira, 19 de julho de 2012

A Cédula de identidade será gratuita em todo o país, a partir de hoje, confira

A determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Assim os maranhenses de Buriti de Inácia Vaz não precisam mais pagar os R$ 23.000,00 (vinte e três reais), exigidos como pagamento da expedição da Cédula de Identidade.

A partir de hoje,19, a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.


Com Informações do Imparcial