terça-feira, 27 de agosto de 2019

É UM GRANDE VEXAME E PARTICIPAMOS DISSO. SOMOS CÚMPLICES, DIZ GILMAR SOBRE LAVA JATO

Foto: Agência Brasil
"Homologamos delação. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que dizer ‘nós falhamos", disparou o ministro.
Durante a sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal que anulou condenação imposta pela Lava Jato a Ademir Bendine, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que a Corte foi cúmplice dos desvios da operação comandada a partir de Curitiba.
“É um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices dessa gente. Homologamos delação. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que dizer ‘nós falhamos’, disparou o ministro.
Segundo informações do portal Jota, Gilmar citou reportagem da Vaza Jato desta terça (27), em que procuradores de Curitiba ironizam, debocham, fazem ilações sobre as circunstância da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, denotando ódio em relação a Lula.
Para Gilmar, “a República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. (…) Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos.”
Os procuradores são corruptos, “gente sem nenhuma maturidade. Corrupta na expressão do termo. Não é só vender função por dinheiro. Violaram o Código Processo Penal”.
GGN

sábado, 17 de agosto de 2019

XADREZ DE BOLSONARO E O CONFRONTO FINAL COM AS INSTITUIÇÕES, POR LUIS NASSIF

Jair Bolsonaro se tornou uma jamanta sem freios em uma ladeira. A cada dia que passa vai acelerando, avançando todos os sinais, cometendo todas as impropriedades.
Jair Bolsonaro se tornou uma jamanta sem freios em uma ladeira. A cada dia que passa vai acelerando, avançando todos os sinais, cometendo todas as impropriedades.
Ele assumiu com uma estratégia óbvia de abrir espaço para a zona cinzenta da economia, terreno onde trafegou em todo seu tempo de deputado irrelevante.
A mediocridade com que atua vai expondo cada vez mais essa estratégia, deixando nítido a ameaça que representa.
Ao mesmo tempo, à medida em que é confrontado com o desafio de governar, se enreda nas contradições de seu governo, na falta de discernimento e de respostas, o que com que faz com que recorra cada vez mais ao seu repertório de escatologia e a intervenções indevidas em todos os campos do Estado.
Essa escalada acelerou enormemente a hora do confronto final com as instituições.
O governo Bolsonaro funda-se em três figuras públicas: Paulo Guedes e seu pretenso anarcoliberalismo; Sérgio Moro e a suposta bandeira anticorrupção; e Bolsonaro como avalista dos dois. Os três estão sob fogo cerrado.
É hora das instituições começarem a se preparar para o confronto final, que se dará em prazo muito menor que o previsto. Bolsonaro se transformou definitivamente em um risco para o país.
Peça 1 – o desmanche da economia
Não há a menor possibilidade de a economia se recuperar sob Paulo Guedes. Ele se move exclusivamente por uma ideologia manca, de pretender o fim do Estado em todas as frentes, sem apresentar uma política liberal consistente como alternativa.
A estratégia das expectativas sucessivas, em torno das reformas, já não surte efeito. As projeções de crescimento do PIB estão cada vez mais minguadas. A insistência cega em segurar os investimentos públicos e em acatar ferreamente a Lei do Teto ameaça paralisar o governo a partir do próximo mês. Seu único foco é o desmanche do Estado, a ponto de gastar parte do orçamento na compra de parlamentares, para aprovação da reforma da Previdência.
O único setor atendido é o mercado, com a expectativa de entrada de capital externo para fusões e aquisições, não para novos investimentos.
Peça 2 – agravamento da crise internacional
Há nuvens cinzas na economia internacional, com agravamento das guerras comerciais, retraimento das economias centrais, perda de dinamismo do comércio internacional.
De um lado se tem um comando econômico despreparado – Paulo Guedes e Roberto Campos, o Neto. De outro, um presidente desatinado, isolando o país do mundo e ameaçando as exportações brasileiras com o desmanche das políticas ambientais e da preservação da Amazônia.
Não se sabe quem é mais sem noção, se Bolsonaro agredindo os principais parceiros comerciais do Brasil, ou se Paulo Guedes não entendendo a complementariedade da economia argentina com a brasileira.
De qualquer modo, Guedes não conseguiu operar uma política anticíclica sequer com o quadro externo favorável. Em mar encapelado, ficará mais perdido ainda.E essa perda de rumo se acentuará com o isolamento do Brasil de todos os fóruns internacionais, da União Europeia ao Mercosul, e a subordinação cega a Donald Trump.
Peça 3 – a guerra contra as instituições
Bolsonaro abriu guerra contra praticamente todas as instituições, promovendo interferências inéditas especialmente nos órgão de fiscalização e investigação.
Já se indispôs com procuradores, ao desconsiderar a lista tríplice para a Procuradoria Geral da República; com a Polícia Federal, ao pretender intervir na superintendência do Rio de Janeiro e desqualificar um delegado exemplar; com a Receita Federal, com intervenções indevidas; e com o Supremo ao prometer um candidato “terrivelmente evangélico” e expor sua estratégia de sufocamento das instituições.
Nada indica que irá conter o ímpeto. À medida que os problemas se multipliquem, mais descontrolada será sua reação. E cada vez fica mais claro que as intervenções visam não apenas blindar Bolsonaro de operações suspeitas passadas, das ligações com milícias, mas também de operações em andamento, que guardam muito semelhança com as atividades do crime organizado.
Peça 4 – os riscos com o crime organizado
O crime organizado atua em áreas preferenciais para lavagem de dinheiro:
Tráfico de drogas.
Comércio de armas.
Controle territorial e venda de material para construção clandestina.
Mercado de lixo.
A área de maior expansão do crime organizado é o comércio ilegal de lixos tóxicos.
A expansão do comércio ilegal de lixo demanda locais com baixa fiscalização para descarte das cargas tóxicas de outros países, submetidos a legislações e fiscalizações mais rígidas. O envolvimento de empresários do lixo com o governo Bolsonaro, e o desmonte da fiscalização ambiental, cai como uma luva nesse acordo, podendo colocar o Brasil como local ideal para descarte de lixo tóxico.
Confira as seguintes matérias sobre o tema, que mostram como o Brasil caminha para se tornar a peça central de descarte de lixo tóxico, na cadeia internacional do lixo:
Por outro lado, tem-se um Ministro da Justiça, Sérgio Moro, subserviente a Bolsonaro, sem conhecimentos básicos sobre política de segurança e cego aos avanços do crime organizado na administração pública.
Além disso, o aprofundamento das analises do dossiê Intercept exporá definitivamente a hipocrisia do arco de abusos da Lava Jato, incluído aí o Ministro Luis Roberto Barroso e autoridades de tribunais superiores.
Peça 5 – o embate final
Uma visão míope do papel da regulação fez com que os primeiros movimentos de Bolsonaro fossem aplaudidos, como sinal de combate à burocracia. A cada dia fica mais nítido que a intenção de Guedes e Bolsonaro não é racionalizar os procedimentos burocráticos, mas abrir espaço para a zona cinzenta da economia.
Entende-se ai os embates com a Receita, o COAF, a Polícia Federal e o enquadramento da Procuradoria Geral da República.
Hoje em dia, há os seguintes setores ameaçados pelos desatinos de Bolsonaro-Guedes
O sistema científico-tecnológico. A interrupção das bolsas do CNPq provocará o êxodo imediato das principais vocações de cientistas brasileiros para o exterior.
A estrutura de universidades públicas, sendo desmontada por propósitos de negócio (Guedes) e ideológicos (o inacreditável Ministro da Educação).
As exportações do agronegócio, comprometidas pelas bazófias em relação ao meio ambiente.
As intervenções nos sistemas de controle.
E não há sinais de que Bolsonaro irá recuar.Nos próximos meses, casos Marielle, Queiroz, acordo de Itaipu ganharão espaço maior na mídia. Espera-se que, desta vez, não falte coragem e espírito público aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Do GGN.

domingo, 11 de agosto de 2019

SUPREMO É PRESSIONADO A SOLTAR LULA POR JURISTAS E EX-MINISTROS DE 8 PAÍSES

Por causa das práticas ilegais e imorais da Lava Jato, diz a carta,a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.
Foto: Ricardo Stuckert
O Supremo Tribunal Federal é o alvo de uma carta assinada por 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-magistrados de cortes superiores de 8 países, que pedem a libertação de Lula e criticam seu processo.
Eles afirmam, no texto, que as mensagens trocadas entre os procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro, detonando conluio na Lava Jato, “estarreceram todos os profissionais do direito.”
“Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial”, avaliaram. “Não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política.”
“Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo”, defenderam.
“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor”, afirmaram.
“Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”, dispararam.
Os juristas que assinam o manifesto são de países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e Colômbia.
“Entre os signatários está Susan Rose-Ackerman, professora de jurisprudência da Universidade de Yale, nos EUA. Ela é considerada uma das maiores especialistas do mundo em combate à corrupção.”
Dallagnol já recomendou leituras da professora. O marido dela, Bruce Ackerman, foi professor do ministro do STF Luis Roberto Barroso, em Yale.
“Outros nomes de peso que assinam a carta são o professor italiano Luigi Ferrajoli, referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha.”
As informações são da jornalista Monica Bergamo, na Folha deste domingo (11).
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Do GGN

domingo, 4 de agosto de 2019

AS PERDAS DO BRASIL COM OBRAS PÚBLICAS ENTREGUES A ESTRANGEIROS, POR LUIS NASSIF

A discussão econômica raras vezes consegui avançar além da visão primária dos cabeções. Vamos analisar o recente acordo com EUA de permitir a livre participação de empreiteiras americanas em licitações de obras púbicas brasileiras.
Bolsonaro e a síndrome do americano bonzinho
A cobertura econômica na mídia brasileira continua restrita a bordões sobre livre mercado. E a discussão econômica raras vezes consegui avançar além da visão primária dos cabeções.
Um dos vícios centrais dos cabeças de planilha é a incapacidade de entender realidades complexas, isto é, aquelas que têm mais de uma variável.
Vamos analisar o recente acordo em andamento com os Estados Unidos, de permitir a livre participação de empreiteiras americanas em licitações de obras púbicas brasileiras.
Todos os argumentos centram-se na vantagem que haveria no preço. E nenhuma análise sobre as chamadas externalidades do projeto – a maneira como poderá afetar setores.
Sobre o preço
Paulo Guedes montou um modelo simples de beneficiar as estrangeiras: estrangular a capacidade e o custo de financiamento do BNDES.
Em geral, as empreiteiras americanas disputam obras em outros países com apoio da USAID (Agência dos EUA para Desenvolvimento Internacional), ou do próprio Federal Reserva (o Banco Central americano), a custos mínimos.
Há inúmeras denúncias sobre a corrupção da USAID nas obras de vários países, como Afeganistão e Iraque. Mas deixa para lá. Segundo a Lava Jato o pais mais corrupto do planeta é o Brasil.
O que importa é analisar um diferencial pouco analisado por aqui nas concorrências internacionais: o custo do financiamento.
Suponha dois competidores, que tem o mesmo grau de eficiência na construção. Um deles obtém financiamento a uma taxa de 6% ao ano; outro, a taxa de 1% ao ano (provável custo dos financiamentos da USAID).
Em 15 anos, o diferencial de desembolso deles será da ordem de 43%.
Para competir com a empreiteira estrangeira, o nacional teria que reduzir seu preço em 30%.
Justamente por isso, os financiamentos do BNDES eram essenciais para a expansão das empreiteiras brasileiras no exterior, até serem criminalizados por procuradores do Distrito Federal e Rio de Janeiro.
Aliás, se um procurador americano ousasse fazer o mesmo nos EUA, seria imediatamente expulso para alguma republiqueta latino-americana, por exemplo, o Brasil.
No acordo com os EUA, bastaria a inclusão de uma cláusula assegurando o acesso de todos os competidores ao financiamento. Simples assim. Mas obviamente não será feito, já que o futuro advogado dos interesses brasileiros junto aos EUA será Eduardo Bolsonaro.
As externalidades positivas
A profunda ignorância brasileira impede qualquer análise sobre as chamadas externalidades – isto é, os aspectos não diretamente relacionados com o fato em si – e o que o Brasil perde entregando s obras públicas a empresas estrangeiras.
Há externalidades diversas entre uma obra construída por empresas brasileiras ou aquelas entregues a competidores internacionais.
Qualidade de emprego – os melhores empregos ficam na sede da companhia.
Cadeia produtiva –  o desenvolvimento de fornecedores. Empreiteiras são montadoras que, em geral, privilegiam os fornecedores de seu próprio país.
Mercado externo – empreiteiras são agentes de entrada de outros produtos nacionais no exterior.
Segurança nacional – o país demanda desenvolvimento de tecnologia de segurança, de satélites, aviônica, obras em áreas críticas (como o pré-sal). E as empreiteiras são parceiras estratégicas.
Desenvolvimento tecnológico – No Coppe jaz um projeto de veículo leve sobre levitação. A parceria para financiamento e implementação era de uma das empreiteiras abatidas pela Lava Jato.
Vamos a uma pequena tentativa de mensurar cada externalidade positiva, conferindo-lhe um peso.
Na tabela, um exemplo hipotético, de orelhada. Mas mostra, grosso modo, como deveria ser uma licitação de obras públicas, levando em conta as externalidades.
Nesse exemplo, mesmo com um preço 20% inferior à nacional, ainda assim as vantagens das nacionais, nas externalidades, compensaria com sobre o diferencial.
Entregando as obras a empreiteiras norte-americanas (ou europeias), sem nenhuma restrição, as perdas do país serão amplas e disseminadas.
Mas haverá ganhos para os Guedes e Bolsonaros da República. Afinal, a imbecilidade tem pátria. E está ao sul do Equador.
Do GGN