A
condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 no dia 24 não surpreendeu, não
custa repetir. Seguiu-se o modelito recortado em Curitiba com um adendo ou dois
a mais, quais sejam o aumento da pena, por unanimidade dos três julgadores,
mais a possibilidade de prisão imediata do ex-presidente, tão logo julgados os
embargos declaratórios – a menos que a defesa de Lula consiga o efeito
suspensivo da pena, o que não parece tão fácil dado o cerco a que estão
submetendo o ex-presidente.
Não
deixou de surpreender também a predominância da Teoria do Domínio do Fato,
usado pelo relator para justificar o aumento da pena de nove anos e seis meses
para 12 anos e um mês, numa estratégia, ao que consta, para evitar a prescrição
do julgado. O que também é discutível, como de resto todo esse processo é
discutível e polêmico, menos para a Globonews que o tem como o mais santificado
de todos os que têm passado pela justiça brasileira. A propósito, como é
indisfarçável a crença dos comentaristas da Globonews na lisura de todo esse
processo, tido agora como se fosse um prolongamento do mensalão de triste
memória. Ora, não há a menor visão crítica do que se passou em Curitiba e Porto
Alegre, sequer a equidistância se exige do comentarista ao abordar o assunto em
pauta. Não se discutiu e nem se discute o que pode ter sido, por exemplo, um
excesso de zelo de algum dos desembargadores – cujos nomes não vão entrar nesse
texto, por desnecessário – nem a deselegância de não terem sequer levado em
conta a sustentação oral do advogado Cristiano Zanin, ao menos para contestar
um ponto ou outro da defesa. Não, não era necessário. Os votos estavam prontos,
a decisão do relator foi obedecida por todos, portanto, por que perder tempo em
ser elegante com a defesa?
Na
verdade, deu-se o contrário: partes da sentença condenatória do juiz de
primeiro grau, Sérgio Moro, foram lidas e relidas varias vezes ao longo do
julgamento, o que também não chegou a ser uma novidade, desde que o presidente
do TRF de Porto Alegre, Thompson Flores, antes mesmo de ler a sentença de Moro,
ao ser tornado pública, a considerou um primor, irretocável. Era a senha para a
condenação que viria a seguir, com o agravamento do aumento da pena e a
possibilidade da prisão do ex-presidente, esgotados os recursos, lá mesmo no
âmbito do TRF-4. Tudo isso significa dizer que a rigor o julgamento não trouxe
novidades de maior monta, apenas dificulta a caminhada de Lula e do PT para que
o ex-presidente volte a governar o país. Quando eu disse, no último texto aqui
publicado, que o juiz era o réu, deu-se o que se previa: o juiz foi absolvido e
o réu de fato foi condenado. Como estava escrito.
A
propósito, como as pessoas que acompanharam não apenas o julgamento como a saga
do ex-presidente viram tudo isso? Nesse sentido, é oportuna a primeira e
inédita consulta que o Instituto Quaest, de Belo Horizonte, fez aos brasileiros
que têm conta no Facebook, atingindo nada menos de 310 mil pessoas entre os
dias 24 e 25 de janeiro agora, com perguntas formuladas pelo Vox Populi em
survey face-a-face. Das 310 mil pessoas, 2.980 foram sorteadas aleatoriamente,
aponta o relatório, para compor uma amostra representativa do eleitorado
brasileiro. Usando dados oficiais do IBGE e do Facebook, o Quaest ponderou a
amostra para garantir representatividade de atributos como sexo, idade e
região. De forma que o resultado final estima as opiniões e atitudes do
eleitorado brasileiro proporcional ao encontrado fora do Facebook.
O
primeiro dado da pesquisa refere-se ao nível de conhecimento do que o TRF-4
estava julgando e mostra que 93,5 dos pesquisados sabiam do que se tratava e
apenas 6,5 por cento não sabiam. Ao perguntar se na opinião do entrevistado o
TRF-4 agiu certo ou errado ao condenar Lula, 3,1 por cento não souberam
responder, 42 por cento disseram que agiu certo e 54,7 por cento sentenciaram
que agiu erradamente. Perguntado se o juiz Sérgio Moro, autor da primeira
condenação, provou ou não que o tríplex era mesmo de Lula, 4,3 por cento não
souberam opinar, 39,0 responderam que Moro conseguiu provar e 56,6 por cento
disseram que ele não conseguiu provar que o apartamento é de Lula.
O
Quaest quis saber se Lula recebe o mesmo tratamento da justiça que outros
políticos, como Michel Temer e Aécio Neves. 3,3 por cento não souberam
opinar, 37,2 por cento acham que a justiça não trata Lula de forma mais
dura e 59,5 responderam que a justiça trata sim Lula de forma mais dura. Se
Lula cometeu mais erros ou acertos quando governou o pais, os entrevistados do
Quaest disseram: 3,3 por cento não opinaram, 37,4 responderam que ele errou
mais do que acertou e 59,3 por cento disseram que ele cometeu erros, mas fez
muito mais coisas certas do que erradas em benefício do povo e do país. Nada
menos de 42,9 por cento dos consultados, diante da condenação e da
inelegibilidade momentânea do ex-presidente, disseram que Lula não deveria se
candidatar a presidência da República, ao passo que 55,7 por cento
responderam que deveria poder ser candidato em 2018. Cerca de 1,4 por cento não
souberam opinar. A consulta inédita de certa forma reflete o que as pesquisas
eleitorais vêm mostrando ao longo de todo o ano passado, quando os mais
diversos institutos de pesquisas, como o Ibope, o Datafolha ou o Paraná,
vêm apontando a liderança e o crescimento do ex-presidente na preferência do eleitorado
– uma das razões, certamente, do resultado emanado tanto de Curitiba como de
Porto Alegre, que coloca Lula hoje na condição de inelegível e sujeito à
prisão, a despeito da decisão do PT de manter a sua candidatura como forma de
legitimá-la na consciência popular e de enfrentar resultados judiciais que
parecem feitos para tirar o ex-presidente do páreo.
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