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sexta-feira, 16 de junho de 2017

Pressentindo a prisão, defesa do senador Aécio Neves pede julgamento para o pleno do Supremo

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

Para a defesa de Aécio Neves, o tema afeta a relação entre os poderes e deve ser julgado pelo plenário. Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.

Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

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segunda-feira, 12 de junho de 2017

Patmos da Lava Jato encontrou indícios importantes de destruição de provas por suposto laranja de Temer

Foto: Lula Marques/PT

No dia 18 de maio, quando deflagrou a operação Patmos, na Lava Jato, a Polícia Federal vasculhou endereços do coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, mais conhecido como Coronel Lima, e encontrou indícios de obstrução de provas que interessam à operação.

Segundo reportagem da Folha, isso bastaria para a força-tarefa fundamentar um pedido de prisão contra o amigo de décadas de Michel Temer. Porém, por "questão de estratégia", a Lava Jato decidiu não ir para cima do Coronel.

Lima é amigo de Temer desde os anos 1980, quando o hoje presidente era secretário de segurança em São Paulo. Na Lava Jato, ele é suspeito de ser o laranja do peemedebista, tendo sido acusado pela JBS de operar o recebimento de R$ 1 milhão em propina que a empresa de Joesley Batista teria destinado à campanha de Temer, em 2014. O total em caixa 2 era de R$ 15 milhões.

De acordo com a Folha, a PF encontrou no apartamento do Coronel "documentos rasgados, com informações sobre a reforma da casa de uma filha do presidente Michel Temer".

"Os rasgos nos papéis, feitos nos sentidos horizontal e vertical da folha, aparentemente com uma régua, sugerem que alguém queria destruir a documentação, na interpretação dos investigadores que participaram da operação de busca."

Lima estava na sala quando as folhas foram encontradas pela PF e teria dado sinais de "irritação e contrariedade" com a descoberta.

"Destruição de provas é considerada um crime grave pela Justiça. É uma das justificativas previstas para a decretação de prisão. A Procuradoria-Geral da República, segundo a Folha apurou, não pediu a prisão de Lima Filho neste primeiro momento por razões estratégicas", ressaltou o jornal.

Além de papéis relacionados à reforma do apartamento da filha de Temer, em São Paulo, a Lava Jato também encontrou, entre outros documentos sob sigilo, alguns que indicam que o presidente teve despesas pagas pelo Coronel.

Quando a imprensa divulgou, na semana passada, que a Argeplan teria participado da reforma da residência da filha de Temer, o Planalto negou a informação mas, depois, voltou atrás e reconheceu que Coronel Lima até fiscalizou a obra entre 2014 e 2015.

Folha lembrou que o amigo de Temer é dono da Argeplan, empresa que, ao lado do grupo finlandês AF Consult e outras empresas brasileiras, contruiu a usina de Angra 3. O valor do negócio é de R$ 162,2 milhões.

No ano passado, a Engevix relatou à Lava Jato ter repassado R$ 1 milhão para a campanha de 2014 de Temer como "retribuição pelo contrato com o grupo finlandês". Mas a força-tarefa rejeitou o pedido de delação "por motivos não declarados".

Temer e Coronel não quiseram comentar a reportagem sobre a obra no imóvel da filha e a eventual destruição de provas, respectivamente.

Do GGN