Mostrando postagens com marcador advogado. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador advogado. Mostrar todas as postagens

domingo, 18 de março de 2018

DEFESA de Lula MARCA GOL no STF e PRISÃO JÁ ERA

Ministros do Supremo e a defesa de Lula encontraram um jeito de acabar com a prisão após condenação em segunda instância. Como a presidente do STF, Cármen Lúcia, continua fiel à Globo e se recusa a pautar a discussão, a maioria da Corte, preocupada com uma convulsão social ante prisão do ex-presidente durante a campanha eleitoral, encontrou uma fórmula sofisticada para pôr fim de vez a essa novela.
Como o Blog da Cidadania já informou anteriormente, mesmo que a presidente do STF não colocasse “em pauta” a questão da prisão em segunda instância, um dos ministros poderia pôr o assunto “em mesa”, já que o regimento interno da Corte determina que habeas corpus independe da pauta: tem que ser julgado pelo plenário, ou seja, por todos os ministros.
O Blog da Cidadania foi examinar o Regimento Interno do STF e descobriu que Cármen Lúcia não poderia impedir a discussão de um habeas corpus porque isso iria configurar “grave prejuízo ao réu” que tivesse esse pedido negado.
Segundo o artigo 83, parágrafo 1º, inciso III do regimento interno do STF, o julgamento de habeas corpus, de conflitos de jurisdição ou competência e de atribuições, de embargos declaratórios, de agravo regimental e de agravo de instrumento INDEPENDEM DA PAUTA estabelecida pela Presidência da Corte.
Mas não são apenas os habeas corpus (pedidos de liberdade para réus presos ou de proibição de prisão para réus que ainda não foram presos) que têm que ser obrigatoriamente analisados pelo Plenário do STF.
Embargos de declaração em liminares envolvendo prisão podem ir ao plenário independentemente da Presidência da Corte.
Em busca de um meio de evitar incendiar o país, os ministros foram buscar uma liminar para ancorar toda a estratégia: justamente a liminar de 2016 que permitiu a prisão após condenação em segunda instância, confirmada pelo plenário em dezembro daquele ano por 6 a 5.
Isso só foi possível porque a defesa de Lula descobriu que o acórdão da liminar que liberou prisão em 2ª instância nunca tinha sido publicado e isso abria uma brecha para a revisão.
Eis que o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de declaração no último dia 14 de março, quarta-feira passada.
Não foi fácil chegar a esse ponto. A militância contra Lula por parte de Cármen Lúcia tentou o quanto pôde, mas não conseguiu.
A primeira tentativa de acabar com a prisão inconstitucional após condenação em segunda instância foi a de tentar convencer Cármen Lúcia a pôr o habeas corpus preventivo de Lula em pauta, mas ela se negou. Depois, veio a sugestão de levar ao plenário os HCs de outros condenados, não especificamente Lula, mas ela divulgou a pauta de abril sem incluir a questão.
Cármen Lúcia pretendia, sozinha, censurar 11 ministros para que não pudessem debater um tema só porque beneficiaria Lula.
A terceira tentativa de burlar as chicanas de “Carminha” foi buscar um ministro que topasse colocar a questão em mesa para forçar a revisão – como já foi dito aqui, a presidente não pode recusar que um habeas corpus seja discutido em plenário, segundo o regimento interno da Corte.
O relator da Lava Jato, Edson Fachin, negou. Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Toffoli e Celso de Melo amarelaram.
A solução surgiu graças a Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e atual advogado de Lula: publicar a liminar de 2016, gerar um embargo de declaração e levá-lo ao plenário, criando a oportunidade para Gilmar Mendes mudar o seu voto e acabar com a prisão após a segunda instância.
Cármen Lúcia foi chamada para uma reunião na próxima terça-feira, provavelmente para discutir a ideia de, em vez da segunda instância, o plenário autorizar o cumprimento da pena após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O resumo da ópera é que não conseguirão prender Lula neste ano e ele pode até acabar disputando a eleição sob liminar. No fim, o povo vai derrotar a minoria que quer impedir que Lula seja julgado pelas urnas. Aliás, nunca é demais lembrar que eles dizem que Lula está acabado eleitoralmente, mas querem tirá-lo da eleição de qualquer jeito.
Perderam.
Assista a reportagem em VÍDEO:
Do Blog da Cidadania

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Como vocês esperam um julgamento justo sobre Lula?, indagou o advogado britânico Geoffrey Robertson

Antes mesmo de ter começado o julgamento que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por unanimidade pelos três desembargadores da 8ª Turma, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) "já passava a mensagem de que é totalmente parcial", afirmou o advogado Geoffrey Robertson, que acompanhou o julgamento de Lula. 
Em declarações, o britânico que integra a defesa do ex-presidente na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (CNUDH), em Genebra (Suíça), afirmou que ficou impressionado com a parcialidade do TRF-4, ao acompanhar o caso. 
"Eu vim para cá esperando que, em um tribunal de segunda instância, houvesse ampla defesa, em vez da situação primitiva do julgamento em que um juiz é parcial", disse, inicialmente. Entretanto, o jurista disse que já era preocupante o comportamento do próprio presidente do TRF-4, Thompson Flores. 
"Preciso dizer que eu estava um pouco preocupado com o comportamento do juiz Thompson Flores. Quem é Thompson Flores? É o presidente do Tribunal de segunda instância. Quando você pega o elevador do Tribunal em Porto Alegre, que foi o que eu fiz hoje, lá no topo está Thompson Flores. O seu gabinete controla este tribunal, ele é o presidente", contextualizou. 
"E esse homem, alguns dias após o juiz Moro ter proferido o seu julgamento, ele falou em uma coletiva de imprensa que tal decisão era 'perfeita', sem defeito algum". "Como vocês, cidadãos brasileiros, esperam um julgamento justo, uma decisão justa sobre um recurso, quando o presidente do Tribunal que decidirá a questão diz que o julgamento do qual se está recorrendo é 'perfeito', antes mesmo de ter tido tempo de lê-lo, pois o documento é muito extenso?", indagou Geoffrey, em tom de indignação. 
Respondendo ao próprio questionamento, exclamou: "É inacreditável". "Algo assim jamais aconteceria em nenhum país civilizado do mundo. Ter o presidente de um tribunal de segunda instância dizer, antes mesmo de o recurso ser apresentado, que a decisão é "perfeita". E então, há poucos dias, sua chefe de gabinete diz em sua própria página que Lula deveria ir para a prisão. E o que ele faz? É claro que ela deveria ser repreendida de alguma forma. Mas, não. Ele não faz nada. Ele defende o direito dela à liberdade de expressão", seguiu. 
Para o advogado, que disse ter mantido um certo olhar objetivo, quando foi acompanhar o julgamento que venceu Lula por unanimidade, no último dia 24, em Porto Alegre, desde o princípio já estava nítido de que a Corte de segunda instância não iria reverter a sentença do juiz Sérgio Moro. 
GGN

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

O dia em que o Senado virou Supremo, por Luis Nassif

Foto: Agência Brasil
É um exercício curioso acompanhar as justificativas dos votos dos Senadores que votaram pelo “não” no caso Aécio Neves. Isto é, por não dar autorização para o STF (Supremo Tribunal Federal) investigá-lo.
Alguns foram mais sinceros e alegaram que, se o próprio STF passou a batata quente para o Senado, agora o Senado devolveria a batata quente ao Supremo.
Muito se falou nas prerrogativas do Senado, nas suas atribuições de fazer as leis e, exagerando, de ser o verdadeiro guardião da Constituição, de ser compostos por pessoas eleitas pelo voto popular. Falou-se do risco da ditadura do Judiciário, dos diversos casos em que a Procuradoria Geral da República se precipitou, com as trapalhadas de Rodrigo Janot, e depois o próprio Supremo corrigiu.
Muitos votaram em tese, não pelo Aécio ou contra o Aécio, mas pelas prerrogativas da casa.
Tudo muito bom, tudo muito bem, não fossem dois detalhes: as conversas escrachadas de Aécio com Joesley Batista; e os 500 mil reais que o primo de Aécio levou em uma maleta. Sem contar a conversa de bêbado de Joesley com seu advogado, gravada inadvertidamente, em que diz que Aécio “é muito bandido”.
Não foram episódios soltos, mas indícios em cima de um personagem sobre o qual campeiam suspeitas muito mais graves, desde as caixinhas de Furnas até as estripulias de seu aliado e suplente com o helicoca.
Desde o início da Lava Jato, Aécio Neves, ao lado de José Serra, eram os exemplos máximos da impunidade, a prova de que o Ministério Público Federal (MPF) tinha viés ideológico, assim como o Supremo e o Judiciário em geral. A consagração da Lava Jato viria na punição – ainda que extremamente tardia – deles dois.
Agora se tem um Aécio blindado e um Serra tão à vontade que até pensa em se candidatar ao governo de São Paulo.

 Do GGN

domingo, 15 de outubro de 2017

Lava jato, o caso do reitor Cancelier e a banalização do mal, por Luis Nassif do Jornal GGN

Assim como o Ministro Luís Roberto Barroso, o reitor Luiz Carlos Cancelier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, era advogado. Como Barroso, também era professor. E, da mesma maneira que Barroso, defendia a Lava Jato.

Havia diferenças. As opiniões de Cancelier eram restritas ao seu entorno; as de Barroso ecoam pelo país e servem de ração vitaminada para o fortalecimento da convicção dos pittbulls do direito, de que todos os abusos serão perdoados.

A Lava Jato era para ser o teto, o momento excepcional em que se poderiam cometer todas as atrocidades legais, porque a serviço de uma missão santa: a destruição de um partido político. Mas depois de provar carne fresca, quem trará de volta as hienas para o cercado das restrições legais?

Analise-se essa delegada Erika Marena.

Como esquecer os momentos de glória, o prazer das coletivas aos jornais, o gozo inenarrável de destruir a alma do réu? Pode existir demonstração maior de poder, do que o de transformar uma simples convicção, mesmo que amarrada com barbantes de contextualizações imaginárias, na pena de morte do caráter do réu, antes mesmo que algum Juiz diga alto lá, vocês não dispõem desse poder absoluto. Mas, como, não é isso que o Ministro Barroso insinua nas suas pregações?

Quando deixou a Lava Jato e saiu de Curitiba em direção ao bucolismo de Florianópolis, de volta à pasmaceira das atribuições rotineiras, a delegada Erika se viu acometida da síndrome da abstinência, dos que se viciaram em violência, em abusos, em holofotes, no exercício do poder absoluto de apontar para uma imprensa sequiosa de sangue o alvo a ser exterminado. Não há exercício de poder maior do que o de decretar a morte moral de uma pessoa.

Como trazer de volta aqueles momentos únicos? Como se acostumar novamente à modorra de uma atividade comum, a ter que submeter suas investigações a procuradores responsáveis, a juízes integros?

Aí, surgem as investigações sobre desvios de recursos em uma Universidade federal. Penalmente, um tema menor, sujeito a uma investigação burocrática, sem riscos maiores, com os dados disponíveis na CAPES, bastando conferir as notas de prestações de serviço, identificar os desvios e punir os infratores. Esse trabalho seria feito com um pé nas costas pelas áreas técnicas da Polícia Federal, o único setor que ainda faz investigações, já que os delegados se especializaram no bem-bom de criar uma narrativa qualquer, recheá-las com declarações arrancadas a fórceps de prisioneiros, sem a necessidade de apresentação de provas, comportando-se igual a a jornalistas preguiçosos que inventam matérias sensacionalistas e recheiam com declarações em off.

E, assim como o jovem delegado deslumbrado de Curitiba, que mobilizou mil policiais para uma mera operação de levantamento corrupção na fiscalização sanitária do Estado, a delegada Erika quis se mostrar à altura da fama de durona. Solicitou cem policiais do Maranhão, imaginando-se em um filme de terceira categoria.

Cem policiais, como se o alvo fosse Carlinhos Cachoeira, que continua livre, o Comendador Arcanjo, que continua solto, Michel Temer, que continua presidente.

Bastariam sete intimações a professores, que jamais se recusariam a atender. No país que enfrenta a maior crise fiscal da sua história, decidiu-se pela mobilização de cem policiais de outro estado, atuando como figurantes para que a delegada Erika pudesse repetir os momentos da glória da Lava Jato.

Sete professores foram arrancados de sua casa, com a condução coercitiva, sem sequer terem sido intimados a comparecer. O reitor foi detido com base na panaceia jurídica atual: a obstrução de Justiça, embora o máximo que se levantou contra ele foi suposta tentativa de obstrução de um inquérito administrativo, conforme mostrou o repórter Marcelo Auler.

Arrancados da cama, foram submetidos a uma revista vexatória, que incluiu revista no ânus E uma outra filha da Lava Jato, a juíza Janaína Cassol Machado, tratou de endossar todos os abusos, porque o Ministro Barroso avisou que todos os abusos são peixe pequeno perto do grande objetivo nacional, de combate à corrupção.

Aliás, duvide-o-dó que o escritório de advocacia de Barroso passasse incólume por uma investigação nos moldes preconizados por ele para a Lava Jato.

A grande ópera trágica se completa com as associações de juízes federais, procuradores da República e delegados da PF, endossando esse gozo doentio de seus associados pela violência gratuita.

E, do sepulcro do Supremo, a única voz de resistência foi a do Ministro Gilmar Mendes. De Luís Roberto Barroso, o silêncio obsequioso. Nenhum gesto de solidariedade ao colega vítima de uma brutalidade policial. Nenhum gesto de apoio aos agressores, porque a morte do reitor rompeu a unanimidade. E Barroso só cresce em ambientes de unanimidade, aquelas que transformam fracos em fortes, tímidos em falantes, humanistas em déspotas, e, como situação limite, revelam o caráter das pessoas.

Através de seus porta-vozes na mídia, a Lava Jato anuncia a super-operação antes do final do ano, a arrancada final para terminar com fecho de cobre e sangue a grande cruzada moralista, que ajudou a colocar no poder a pior quadrilha da história.

Cancelier provou, da maneira mais trágica, a lógica inevitável dos movimentos de intolerância. Para legitimar a operação, levantou-se seu passado de PCB. Na cobertura, escondeu-se seu presente, de defensor da Lava Jato, porque aí se chegaria à única bala de prata capaz de deter o monstro: a constatação de que a Lava Jato avança não apenas contra “eles”, mas também contra “nós”.

Mais que nunca, vale Bertold Brecht:
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.

GGN

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Ex-advogado da JBS revela em carta armação da lava jato


Preso por suspeita de obstrução de Justiça, o advogado Willer Tomaz enviou uma carta à Folha de S. Paulo relatando a "armação" de Joesley Batista, da JBS, para produzir provas e fechar um acordo de delação premiada com a Lava Jato. 

"Me deparei com a absurda armadilha engendrara pelos delatores Joesley e Francisco que, desvirtuando os fatos ocorridos, rifaram a mim e ao procurador Angelo como moeda de troca para obterem premiadíssimos benefícios de colaboração", escreveu o advogado.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Com a possível delação de Eduardo Cunha Rodrigo Janot terá mais um torpedo para abater Michel Temer

Cunha reavalia silêncio e contrata advogado para fazer delação premiada                                                                              
Em meio ao noticiário de que o operador Lúcio Funaro pode fechar um acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) segue o mesmo caminho.

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Moro prejudica defesa de Lula novamente

O juiz federal Sérgio Moro interrompeu as perguntas que o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, fazia a uma testemunha em audiência ocorrida na manhã desta quarta-feira 14. O motivo, segundo Moro, era de que as indagações seriam "perda de tempo", pois já teriam sido feitas. O relato foi feito por Zanin.

O ex-diretor geral da Polícia Federal Luiz Fernando Correa depôs em processo em que os procuradores da Lava Jato acusam a Odebrecht de ter planejado doar um terreno para o Instituto Lula. Lula figura como réu nesta ação penal, muito embora jamais tenha pedido tal terreno, muito menos figurado como seu proprietário ou beneficiário.

"Cada dia mais evidente o cerceamento de defesa e o desrespeito à advocacia na 13a VF de Curitiba. Testemunha de defesa é 'perda de tempo'", criticou Zanin em seu conta no Twitter. Leia, abaixo, nota publicada pela defesa de Lula a respeito do assunto:

"O cerceamento ao direito de defesa e o desrespeito à atuação dos advogados mais uma vez se fez presente hoje (14/06) em audiência na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, relativa à Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000.

O juiz Sérgio Moro interrompeu o trabalho da defesa de Lula na oitiva do ex-diretor geral da Polícia Federal Luiz Fernando Correa, exatamente quando o depoente, na mesma linha dos ex-procuradores gerais da República Claudio Fontelles e Antonio Fernando Barros, também ouvidos hoje, discorria sobre o estímulo e condições materiais propiciados pelo então Presidente Lula no combate à corrupção e a lavagem de dinheiro.

É preciso registrar que o Juízo tem permitido, nas demais audiências, que o Ministério Público Federal (MPF) formule perguntas na mesma linha de outras já feitas anteriormente às testemunhas de acusação - em audiências referentes à Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR - notadamente em relação aos delatores. Moro afirmou que indeferia o questionamento porque tais perguntas já haviam sido respondidas em outra ação e que sua continuidade resultaria em "perda de tempo".

A realidade é que o Juízo impediu a defesa de reforçar aspectos relevantes, que desmentem o cenário de "corrupção sistêmica" afirmado pelo MPF.

Diante da falta de provas que se verifica na acusação à Lula, é lamentável que o Juízo recorra a tais expedientes e, junto com a representante do MPF manifeste comportamento tão desrespeitoso à defesa. Mais uma vez se atenta contra as prerrogativas profissionais, à participação do advogado na administração da Justiça, como assegura a Constituição Federal (art. 133) e as regras internacionais da magistratura, dos procuradores e dos advogados. Tal conduta fere igualmente as garantias fundamentais do ex-Presidente Lula.


Cristiano Zanin Martins"

247

sábado, 3 de junho de 2017

Fábio de Oliveira Ribeiro: o procurador Deltan Dellagnol deixou a acusação indefesa no caso do Triplex

Cristiano Zanin, o advogado de Lula, publicou um Twitter resumindo a tese da acusação exposta por Dellagnol no caso do Triplex:

☆☆MPF quer condenação de Lula sem provas no caso do triplex com base em teorias de livro de Dallagnol sobre "probabilismo" e "explacionismo".☆☆

Fiz algumas observações sobre o mesmo que compartilho agora com meus leitores.

1- Se a ausência de prova é indício de culpa, resulta evidente que o Procurador ignora ou subverte o princípio da presunção de inocência.

2- O que ele realmente defende é a presunção de culpa, cabendo ao réu provar sua inocência para não ser condenado.

3- Como foi que este nóia passou num concurso público? Dellagnol fornece provas de que odeia CF/88. Por que ele não foi exonerado pelo CNMP?

4- Se pretende reescrever a Constituição do país, Dellagnol deve disputar eleição para uma vaga na Camara dos Deputados ou no Senado Federal.

5- O que ele mesmo diria se fosse julgado pelo abjeto e inconstitucional critério que pretende convencer o judiciário a aplicar conta Lula?

6- É notório que Dellagnol enlouqueceu. Ele não compreende mais os princípios constitucionais. O caso dele não é jurídico e sim psiquiátrico.

7- Na ativa, Dellagnol é um estorvo ao respeito do princípio da legalidade e um palhaço que compromete a seriedade do órgão a que se vinculou.

8- Creio que o defensor de Lula deve pedir ao Juiz a nulidade do processo: a tese de Dellagnol comprova que acusação está INDEFESA nos autos.

9- Os princípios constitucionais, porém, deverão ser rigorosamente respeitados no processo que será ajuizado no CNMP contra Dellagnol.

10- Antes de ser afastado ou exonerado por deixar o MPF indefeso no caso do Triplex, o procurador deve apresentar sua defesa e ser periciado.

11- Dellagnol deve ter direito de produzir provas e de nomear um advogado. Os juízes do caso não devem ser inimigos ou amigos dos inimigos dele.

12- Apesar dos indícios de loucura que forneceu por escrito, ele não pode ser automaticamente privado ou afastado do cargo que ocupa.

13- A sociedade não deve execrar Dellagnol e priva-lo de seus direitos só porque ele tentou execrar, humilhar e privar Lula dos direitos dele.

Do GGN

terça-feira, 30 de maio de 2017

Juiz Moro se nega a apurar falsidade e Lula vai ao TRF4

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra decisão do juiz federal Sérgio Moro na ação penal sobre o triplex do Guarujá.

Moro havia negado pedido da defesa de Lula para investigar suposta falsidade documental em documento apresentado pelo empresário Léo Pinheiro, da OAS. Os papéis foram apresentados por Pinheiro no dia 15 de maio.

Segundo a defesa de Lula, Moro reconheceu ter havido inclusão de conteúdo nos e-mails. "Mas diz, sem qualquer base, tratar-se de 'comentário descritivo', colocado por um advogado 'provavelmente contratado pela OAS ou por José Adelmário Piinheiro Filho'. Assim, segundo o juiz Sérgio Moro, o questionamento sobre a autenticidade 'não faz sentido'", diz o advogado Cristiano Zanin Martins.

Leia na íntegra a nota da defesa de Lula:

"Nota

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao TRF4 para rever o ato do Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e determinar a instauração do incidente de falsidade documental e a realização das provas necessárias para apurar a extensão das alterações realizadas no documento apresentado por José Adelmário Pinheiro Filho nos autos da ação penal n. 5022040-92.2017.4.04.7000/PR.

A medida tem previsão no artigo 145 do Código de Processo Penal e a parte tem o direito de submeter à perícia papéis juntados no processo, quando houver possibilidade de falsidade total ou parcial do material.Os papéis foram apresentados por Pinheiro no dia 15/05/2017.

Há uma cadeia de supostos e-mails que, embora indiquem terem sido remetidos em 06/09/2012, fazem referência a uma reportagem do portal do jornal O Estado de S. Paulo de 04/03/2016.

O magistrado reconheceu ter havido inclusão de conteúdo nos e-mails, mas diz, sem qualquer base, tratar-se de "comentário descritivo", colocado por um advogado "provavelmente contratado pela OAS ou por José Adelmário Piinheiro Filho". Assim, segundo o juiz Sérgio Moro, o questionamento sobre a autenticidade "não faz sentido".

Cristano Zanin Martins"

247

terça-feira, 23 de maio de 2017

Advogado Zanin Martins descobre que os EUA investigam Petrobras em "processo paralelo" no Brasil

Órgão de investigação norte-americano teria feito questionamentos a Delcídio do Amaral em uma audiência no Mato Grosso do Sul.
Foto: Instituto Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva descobriu que um desdobramento da Operação Lava Jato no Mato Grosso do Sul está sendo levado a cabo, com a participação de órgão de investigação dos Estados Unidos. Questionado pelos advogados de Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral confirmou que foi ouvido por um investigador norte-americano sobre a sua delação na Lava Jato e a Petrobras. Delcídio confirmou a investigação, que na visão da defesa de Lula, é "paralela". 

A investigação dos EUA teria tido uma de suas etapas em oitiva no Mato Grosso do Sul, com a participação de um juiz local, dos advogados do ex-senador e de representantes da Petrobras. "Tais informações estavam à disposição e eram do conhecimento apenas do MPF e da Petrobras, sonegadas, portanto, à defesa", revelou a defesa.

De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, o ex-executivo da Toyo Setal, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, também trouxe à tona "a incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba". Segundo Zanin, Augusto Ribeiro teria confirmado as informações já prestadas em seu acordo de delação premiada de outubro de 2014.

Ele teria dito, em nova audiência com o magistrado do Paraná, que "o pagamento das supostas vantagens indevidas saia da 'margem da empresa' e que acreditava que isso ocorria igualmente com as demais construtoras", reafirmando as informações já fornecidas à Lava Jato de Curitiba, de que esses pagamentos eram provenientes do lucro da Toyo, e não com recursos da estatal brasileira. 

Na mesma sessão, o ex-presidente de Engenharia da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Augusto Ribeiro não trouxeram nenhuma informação sobre os imóveis do Instituto Lula. Sem informações certas, Delcídio afirmou apenas que teria ouvido do empresário José Carlos Bumlai que ele estava cuidando da implementação do Instituto Lula, em uma referência genérica, sem clareza de informações, e que, ainda, o ex-senador desconhecia o desfecho do tema.

Do GGN

sábado, 13 de maio de 2017

Janot deve explicações ao Brasil, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes resolveu só agora, dois meses depois, revidar ao ataque do procurador geral da República, Rodrigo Janot, que em março disse que ele sofre de "decrepitude moral" e frequenta "banquetes palacianos"; Na réplica, Gilmar disse que "se o que o amigo íntimo falou dele numa carta aberta for verdade, Janot deve muitas explicações ao país"; o ministro se refere a uma carta aberta escrita pelo procurador e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, 'ex-amigo' de Janot, por meio da qual ele conta como o atual procurador geral buscou apoio para ser indicado por Dilma Rousseff para o cargo, inclusive de José Genoino, então réu do 'mensalão'.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes resolveu só agora, dois meses depois, revidar ao ataque do procurador geral da República, Rodrigo Janot, que em março disse que ele sofre de "decrepitude moral" e frequenta "banquetes palacianos".

Na réplica, Gilmar disse que "se o que o amigo íntimo falou dele numa carta aberta for verdade, Janot deve muitas explicações ao país", conforme nota na coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

O ministro se refere a uma carta aberta escrita pelo procurador e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, 'ex-amigo' de Janot. Nela, ele conta como o atual procurador geral buscou apoio para ser indicado por Dilma Rousseff para o cargo, inclusive de José Genoino, então réu do mensalão.

"Como José Genoino foi reiteradamente comensal em sua casa, nada custava, em último caso, dar-se por suspeito [ao atuar no mensalão] e transferir a tarefa do pedido a outro colega menos vinculado afetivamente, não acha?", escreveu Aragão num dos trechos.

Do 247

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Palocci vira delator e a senha é acusar ex-presidente Lula

Ex-ministro Antonio Palocci decidiu fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato; seu advogado de defesa, o criminalista José Roberto Batochio, se afastou do caso por discordar do método; como Batochio é também advogado do ex-presidente Lula, as duas defesas se tornaram conflitantes; nesta semana, Palocci retomou conversas com os advogados com quem já havia iniciado o acordo, Adriano Bretas e Tracy Reinaldeti, de Curitiba; Antonio Palocci é réu em dois processos na investigação.

O ex-ministro dos governos Lula e Dilma Antonio Palocci decidiu fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Por discordar do método, seu advogado de defesa, o criminalista José Roberto Batochio, decidiu se afastar do caso. Como Batochio é também advogado do ex-presidente Lula, as duas defesas se tornaram conflitantes. Confira a nota divulgada por seu escritório:

O Escritório José Roberto Batochio Advogados Associados deixa hoje o patrocínio da defesa de Antonio Palocci em dois processos que contra este são promovidos perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, em razão de o ex-ministro haver iniciado tratativas para celebração do pacto de delação premiada com a Força Tarefa Lava-jato, espécie de estratégia de defesa que os advogados da referida banca não aceitam em nenhuma das causas sob seus cuidados profissionais.

Nesta semana, Palocci retomou conversas com os advogados com quem já havia iniciado o acordo, Adriano Bretas e Tracy Reinaldeti, de Curitiba.

Palocci foi preso em setembro do ano passado. Ele aguarda um posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre um pedido de soltura, depois que o relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, enviou o caso ao plenário.

A iniciativa foi tomada após Fachin ter sido vencido na Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelas questões relativas à Lava Jato, nos julgamentos que decidiram pela soltura do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do empresário José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú, todos réus na Lava Jato.

Do 247

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Juiz Moro fez "cena política" perguntando a Lula sobre Mensalão e programas do Partido dos Trabalhadores - PT

Foto: Divulgação
Após cinco horas de depoimento, defesa de Lula revelou que Moro quis abordar assuntos que não têm conexão com a ação penal do triplex. Ex-presidente foi orientado a não responder questões sobre política, disse Zanin

A defesa de Lula revelou, na noite desta quarta (10), que o juiz Sergio Moro extrapolou o escopo da denúncia do caso triplex e fez uma "cena política" ao questionar o ex-presidente sobre o julgamento do Mensalão e o caso do sítio de Atibaia, que sequer é objeto de uma ação penal. 

O advogado Cristiano Zanin Martins disse, em coletiva de imprensa, que Moro ainda perguntou a Lula sobre programas que o petista criou em sua passagem pelo Palácio do Planalto, numa clara demonstração de "perseguição política". "São perguntas que não buscavam avaliar o caso triplex, mas as políticas do seu governo, políticas da presidência da República, e quando isso acontece, você não está em um estado democrático de Direito", avaliou.

"É evidente que não cabia a Lula, na audiência de hoje, ao prestar depoimento em uma ação que teve objeto circunscrito pelo juiz, jamais ter sido perguntado nessa linha de dar opinião sobre um julgamento no Supremo Tribunal Federal e políticas realizadas no seu governo. Isso mostra que o que estava em discussão não era o triplex, é a instituição Presidência da República e o governo que Lula fez após ter sido democraticamente eleito para essa finalidade."

Lula passou quase cinco horas depondo na Vara Federal dominada por Moro, em Curitiba. Só as perguntas do magistrado, de acordo com o Estadão, duraram mais de duas horas e meia.

O ex-presidente é acusado, nesta ação penal, de ter recebido a propriedade oculta de um apartamento da OAS, situado no Guarujá, além de doação para o armazenamento do acervo presidencial. Em troca, a OAS teria conquistado três contratos de obras com a Petrobras.

"Nós da defesa técnica orientamos que só respondesse o que era objeto da ação. Ele não tem que dar nenhum explicação sobre temas que são estranhas à ação e de natureza política, que não estão sob julgamento de Moro e nem podem estar", disse Zanin.

"Lula esclareceu absolutamente tudo. Esclareceu que não é dono do triplex nem teve atuação sobre o acervo. Agora, sobre outros temas, nossa atuação foi de preservar o estado de direito e a democracia, impedindo que Moro possa julgar o governo de quem foi democraticamente eleito", acrescentou.

A advogado Valeska Teixeira Martins disse que a força-tarefa da Lava Jato não só não conseguiu levar aos autos do processo provas das acusações que fez contra Lula, como simplesmente ignorou as evidências produzidas pela defesa.

"Não existem provas contra Lula, mas em relação à sua inocência, tem provas cabais no processo. A sensação que se tem é que os procuradores pararam no tempo e ignoram as provas de Lula. Nós ja provamos que o triplex não pertence a ele", disse.

A defesa iniciou a coletiva destacando que, no papel, o dono do triplex é a OAS. Inclusive, a empresa usou o imóvel como sua propriedade para emitir debêntures.

PARIDADE DE ARMAS
"Com relação à Petrobras", disse Valeska, "não conseguimos ter acesso aos documentos que provam que Lula não teve acesso [ao esquema de corrupção]. Quero perguntar por que não tivemos acessos às provas, às atas, e por que hoje uma ata de reunião de diretoria da Petrobras é utilizada e nós da defesa não tivemos acesso, enquanto todos os acusadores tiveram. Nós precisamos ter o mesmo acesso, a mesma igualdade que a acusação teve. Isso esta sendo negado à defesa."

"ME MOSTREM AS PROVAS"
O advogado Roberto Batochio disse que, "após cinco horas de intenso bombardeio por parte de Moro e dos procuradores, o balnaço que se pode fazer dessa colheita é absoltuamente zero. Investiga-se há quase 2 anos a propriedade desse apartamento, que a imprensa batizou de triplex", e nada foi encontrado, afirmou.

Segundo Batochio, "Lula disse: 'Pelo amor de Deus, vocês estão me acusando de ser proprietário de um apartamento que nunca foi meu. Pelo amor de Deus, me mostrem a prova de que eu sou o proprietário'."

Ainda segundo ele, Lula esclareceu que não teve acesso aos contratos de armazenamento do acervo. "É um despropósito processar um ex-presidente alegando que ele recebeu propina para o acervo. Com relação a isso, a prova é nula, zero, inexistente, não se encontra no comportamento de Lula qualquer fato que possa ser considera delituoso."

CONSPIRAÇÃO
Batochio ainda apontou que é muito estranho que Moro seja o juiz máximo da Lava Jato, até para um processo em que está em xeque um apartamento situado no litoral de São Paulo. Para ele, a Lava Jato manobrou para centralizar as acusações na mão de um magistrado que não é imparcial.

Do GGN

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Moro está para Lula assim como Gilmar para Aécio?

Juízes: no país onde Gilmar se porta como advogado de Aécio, Moro é acusador de Lula.

Amigos de fé, irmãos, camaradas
No futuro, quando os historiadores estudarem a Operação Lava Jato e seus desdobramentos, bastará comparar o tratamento judicial recebido por dois políticos de expressão nacional para verificar que houve dois pesos e duas medidas.

Para um, Aécio Neves, tratado como amigo, tudo em benefício. Para outro, o ex-presidente Lula, tratado como inimigo, os rigores da lei ou, às vezes, só rigores, apesar da lei.

Gilmar Mendes suspendeu o depoimento que seria prestado por Aécio Neves, na investigação aberta para apurar um esquema de corrupção na empresa de energia Furnas.

É a segunda vez que Gilmar Mendes atua no sentido de poupar o presidente nacional do PSDB nessa investigação que remonta a fatos ocorridos em 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Em maio do ano passado, quando o procurador-geral Rodrigo Janot autorizou a abertura de inquérito, Gilmar Mendes suspendeu a investigação e pediu ao procurador que reavaliasse sua decisão, pois, para ele, o caso já estava superado.

Aécio deveria ser ouvido em até noventa dias, ou seja, até agosto do ano passado, mas a decisão de Gilmar alterou o cronograma estabelecido pelo procurador.

Janot não acatou o conselho de Gilmar e manteve a investigação, com o depoimento de Aécio mantido, só que quase um ano depois.

Ele deveria, então, ser ouvido agora, mas, novamente, Gilmar Mendes decide suspender o depoimento, sob a alegação de Aécio tem o direito de ter acesso aos depoimentos e provas colhidas até agora.

O advogado de Aécio, Alberto Toron, diz que ele será ouvido na semana que vem. A conferir.

Já Lula, obrigado pelo juiz Sérgio Moro a comparecer à Justiça até para acompanhar a audiência com testemunhas, teve o depoimento também adiado, mas por outra razão.

O juiz Sérgio Moro acatou pedido da Polícia Federal para o adiamento. A alegação é que, sabendo que partidários de Lula se organizam para ir a Curitiba, a polícia quer tempo para preparar melhor o esquema de segurança.

As manifestações estão sendo organizadas há mais de um mês, mas, deixando para postergar o depoimento na véspera do evento, o pedido da PF e a decisão favorável de Moro soam como atitudes tomadas para prejudicar a mobilização.

Por que só agora pensaram na necessidade de um esquema de segurança?

Em um caso, o de Aécio, procura-se proteger o investigado dos rigores da investigação. Em outro, o de Lula, constranger os atos populares que poderiam se contrapor aos abusos do processo.

Em outras palavras, em um caso a Justiça, como instituição, se coloca em defesa do investigado. Em outro, contra o investigado.

No seu despacho, o juiz Moro adverte: “Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores.”

Por que haveria violência? O que poderia acontecer para que as manifestações terminassem em pancadaria? A prisão de Lula?

O juiz Moro foi além do que se espera de um juiz que investiga a Operação Lava Jato e seus desdobramentos, e, com sua manifestação, se atribui poderes sobre a política de segurança pública do Estado do Paraná.

Se o governador Beto Richa, do PSDB, não abrir os olhos, daqui a pouco Moro estará nomeando secretário de Segurança Pública.

Os tratamentos recebidos por Aécio e Lula são exemplos de como desapareceu da Justiça brasileira o ideal de Têmis, esposa de Zeus, divindade que representa a Justiça.

Têmis tem os olhos vendados, a espada em uma mão e a balança com dois pratos na outra. É um símbolo que indica não haver diferenças entre os homens quando se trata de julgar os erros e os acertos.

Nos dois casos, não é exagero dizer que Gilmar Mendes tem se comportado como advogado de Aécio e Moro, como um acusador de Lula.

A história, que nunca falha, certamente fará justiça e dará a cada um deles a definição que merecem.

Do DCM

quarta-feira, 26 de abril de 2017

O que diz novo advogado de Palocci, delações, lava jato e mercado jurídico premiado

Foto: Reprodução
Antonio Palocci contratou o escritório de Adriano Bretas para negociar um acordo de delação premiada. O criminalista não foi escolhido ao acaso: é apontado como um dos advogados mais experientes em colaborações junto à Lava Jato, sendo responsável pelos termos de figuras como Delcídio do Amaral e Alberto Youssef. Além disso, também trabalha na delação de Renato Duque - que pode, segundo informações da grande mídia, casar com o conteúdo que Palocci pretende oferecer.

Pela expertise, Bretas já foi convidado a dar palestras sobre o instituto da delação premiada no Brasil e no mundo, oportunidades em que acaba discutindo, inevitavelmente, o que vivenciou na Lava Jato. Em uma das apresentações feita no Paraná, ele alertou para algumas problemáticas na lei de delação premiada, de 2013, do ponto de vista das defesas, indicando que os procuradores da República se aproveitam das lacunas para fazer manobras "preocupantes".

Bretas comentou que, por exemplo, não há proteção ao delator que antecipa à autoridade tudo o que pretende colocar em um termo de colaboração e, no final, acaba ouvindo um não. Nada impede, inclusive, que essa autoridade busque uma "outra fonte para esquentar aquela informação" dada pelo delator, enquanto este última ficará a ver navios.

No mesmo sentido, nada impede que um delator conceda informações valiosas, assine o acordo de delação, veja parte do conteúdo ser vazado à grande mídia - um expediente muito adotado na Lava Jato - e, no final, o acordo não é homologado pela Justiça. Pedro Corrêa, por exemplo, ajudou a acusar Lula de chefe de organização criminosa e sua delação, até hoje, não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

Bretas também reclamou que alguns procuradores perdem a noção de limites e pressionam para que a defesa do delator abra mão de recursos como habeas corpus contra prisões ou até mesmo que evitem apontar irregularidades na investigação que possam levar a toda a ação à nulidade.

Palestra de Bretas, veja aqui

Por outro lado, Bretas não poupa elogios à maneira bem fundamentada com a qual as prisões da Lava Jato são decretadas por Sergio Moro. Para o advogado, aqueles que dizem que as preventivas são usadas para forçar o acordo de delação estão errados.

Além disso, em sua avaliação, o advogado que insistir em não entrar no mundo da delação premiada só vai perder mercado daqui para frente, porque o instituto não é revogável. Tende ao aprimoramento, pois as críticas não superaram sua funcionalidade.

Bretas apontou que não é "entreguismo da defesa" aderir à delação e isso tampouco torna o advogado um profissional inferior. "Se vai beneficiar o cliente, não vejo impedimento para o advogado fazer o acordo. A não ser que tenha interesse exógeno ao cliente", disparou.

Do GGN

Advogado e ex-juiz Marlon Reis pedirá ao STF o fim das aposentadorias de ex-governadores do Maranhão

O ex-juiz Marlon Reis – agora advogado da REDE, recebeu ofício solicitando encaminhamento de um processo no Supremo Tribunal Federal pedindo o fim da aposentadoria vitalícia dos ex-governadores do Maranhão; valor mensal da aposentadoria é de cerca de R$ 30 mil, no total são gastos a cada 30 dias R$ 365.653,52 com pagamentos para 6 ex-governantes e 6 dependentes que recebem esse benefício, casos, por exemplo, de Roseana Sarney, José Sarney e Edson Lobão.

Por Leandro Miranda/marrapa.com - O vereador de Imperatriz, Ricardo Seidel (REDE), encaminhou oficio ao advogado da REDE, o ex-juiz Marlon Reis, para solicitar o encaminhamento de um processo no Supremo Tribunal Federal pedindo o fim da aposentadoria vitalícia aos ex-governadores do Estado.

Segundo Marlon, a medida tem jurisprudência em outras decisões do STF. “A aposentadoria vitalícia a ex-governadores fere vários princípios e artigos da Constituição Federal”.

O valor mensal da aposentadoria é de cerca de R$ 30 mil, no total são gastos a cada 30 dias R$ 365.653,52 (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos) com pagamentos para 6 ex-governantes e 6 dependentes que recebem esse benefício. Dentre eles: Roseana Sarney, José Sarney e Edson Lobão.

Com informações do 247 MA