O ministro do Supremo
Tribunal Federal Ricardo Lewandowski defendeu, durante um evento promovido pelo
Conjur, a aprovação de uma "boa lei de abuso de autoridade" para
"enquadrar" instituições que cresceram sem "nenhum
controle" nos últimos anos, chegando inclusive e entrar em confronto com
os 3 poderes da República.
Lewandowski pediu
"mais 5 minutos" à organização do evento para falar sobre o assunto
mesmo sem ter sido questionado previamente. O ministro começou informando que
tem feito estudos e estruturado um livro sobre a "autonomização das
corporações", e explicou que tem relação com o empoderamento de setores do
Ministério Público, Polícia Federal, tribunais de contas e órgãos de controle,
entre outras instituições com membros que têm agido além de sua "esfera de
competência".
Para o ministro, há
"corporações que quase se transformaram em poderes autônomos." Ele
citou o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério
Público - órgãos que deveriam investigar e punir os abusos de seus membros -
para exemplificar as corporações que cresceram de maneira desenfreada e sem
nenhum contrapeso.
Na visão do magistrado,
ambos, CNJ e CNMP, são órgãos que prestam "serviços importantes", mas
"às vezes alguns desserviços".
Mas é a
"autonomização das corporações que não têm controle nenhum" que deve
"ser devidamente enquadrada", defendeu.
Segundo ele, a solução
é mais fácil do que parece. "Nesse ponto, eu concordo com alguns
observadores da cena politica, e acho que uma boa lei de abuso de autoridade
resolveria essa questão sem emenda à Constituição", propôs, arrancando
manifestações de apoio.
GGN