segunda-feira, 30 de abril de 2018

FALANDO SÉRIO, tudo poderia começar com um TIRO DE CANHÃO no PROJAC, por Armando Coelho Neto

“Estou à beira da depressão”, escreveu uma amiga no Facebook. Não publique isso, comentei, pois é fazer o jogo do inimigo. Foi assim que me perdi na engenharia do golpe, na vã fantasia de exercer a resistência mínima permitida. Enquanto Sejumoro brincava de ser “bonzinho” dando prazo para o eterno presidente Lula se apresentar em Curitiba, a ilusão de resistir se desenrolava em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo/SP. Um movimento de pseudo ou quase reação tímida contra a opereta bufa de um tiranete.
Tudo muito aquém da violência contra o maior líder da história contemporânea nacional. Mas, ficou a ilusão de resistência, com arrefecimento de ânimos, muito bem proporcionado pela engenharia do golpe. A engenharia do golpe vem trabalhando com a emoção, pois sabe a dimensão de quão despolitizada é a grande massa social. No fundo, sabe que Lula não é o ladrão que tentam impor e que a riqueza que tentam atribuir ao ex-presidente é pífia.
Sabem que Lula não é um monstro e o Partido dos Trabalhadores não é organização criminosa. O número de petistas presos e ou condenados falam por si. Sabe que petistas e simpatizantes de Lula não são bandidos, que o PT não quebrou Petrobrás e o Brasil, mas essa narrativa é essencial para manter o golpe, ao mesmo tempo em que controla instintos e impulsos, aquiescendo com catarses como a de São Bernardo do Campo. Lula nos braços do povo lavou a alma dos petistas, foi uma bela imagem para jogar para o mundo, mas aquilo não foi além daquilo. Foi como quebrar copos e pratos em novela por atores ruins que não sabem expressar raiva e ou indignação.
Não se trata de rechaçar o apoio ao presidente, mas de discutir o lado invisível do jogo emocional do golpe. Saimos de um Não Vai Ter Golpe, enveredamos pelo Vai ter Luta, Fora Temer, Eleição sem Lula é Fraude e mergulhamos no Lula Livre...
Nesse contexto, faço parte da ilusão dos que acreditam estar defendendo a democracia. Integro um universo de quem fala consigo e com seus iguais, consciente de que quem deveria ler me ignora. Mais que isso, se recusa a receber informação e as poucas que têm são descontextualizadas. Paralelamente, constato a luta inócua de quem quer converter o papa ao budismo, ousando enfrentar, sem sucesso, o analfabetismo da classe média e da elite do atraso, que encontrou, finalmente, a desculpa necessária pra disfarçar o ódio ao pobre.
Estamos agindo como quem quer acreditar que está fazendo algo contra o golpe. É fato que, de certa forma isso alivia, mas não vai além do alimentar nossas ilhas. Ao mesmo tempo, percebo o exercício de uma oposição consentida, calculada pela engenharia do golpe, para que não ecloda o desespero. Caso contrário, se eu me rebelo, me deparo com a máxima: é tudo que eles querem para cancelar as eleições. A aparente ameaça do mal maior trava, nos exatos limites de uma reação tímida.
Sei que o povo pelo qual penso que acredito lutar não sabe que eu existo. E, estava eu a “brincar de resistir”, quando um delegado da PF me mandou uma mensagem, dizendo que eu deveria “parar de defender bandido e ser mais propositivo”. Lembrei que ser propositivo é o novo mantra dos apolíticos de direita, dos falsos moralistas, dos corruptos contra a corrupção. Algo assim como, nosso ódio já está sendo purgado, já conseguimos prender Lula, Sejumoro realizou nosso fetiche (e o dele!), agora queremos proposições. Levei esse tema a um grupo de discussões e nele me sugeriram que esquecesse por instantes a manipulação emocional do golpe. Que melhor seria fazer proposições ao tal delegado. Portanto, ficam incompletas as ilações sobre o jogo emocional do golpe, para ser propositivo.
Um ponto de partida seria taxar as grandes fortunas, reformar a justiça de Mendes, Cardosos e Carminhas, Outro ponto seria socializar de verdade a saúde, ficando terminantemente proibida a medicina privada. Ah, queremos também gratuidade total do ensino, creches nas escolas e universidades (com a manutenção das cotas, claro!). Nacionalizar imediatamente os recursos naturais do Brasil, todas as siderúrgicas privatizadas, anular a entrega do Pré-Sal. É importante propor à PF que pare de eleger bandidos de estimação e comece combater também a evasão de recursos biológicos do Brasil, de minerais (areias monazíticas, nióbio, metais e pedras preciosas). O fruto disso seria para educar o povo, urbanizar periferias dos grandes centros.
Tais propostas, entre outras, seriam o caminho para reparar quinhentos anos de espoliação, além de corajoso esforço para resgatar, ao menos simbolicamente, nossa dívida impagável com as gerações de índios e negros, vítimas de tráfico humano e genocídio continuado e sistemático. Viriam juntas com um plano internacional pró-união sul-sul e a integração latino-americana. Ah, o fortalecimento dos BRICS, o uso progressivo de outras moedas nas trocas comerciais, em substituição ao dólar.
Polícia cidadã, respeito aos direitos humanos, cumprir a Constituição Federal da República, punição de magistrados corruptos - perseguidores, parciais, manipuladores, que agem em conluio com meios de comunicação e com forças estrangeiras em desfavor do Brasil. Uma comissão da verdade para apurar o golpe de 2016 seria bem-vinda, inclusive para investigar as relações diplomáticas com nações hostis que tenham, mediante guerra híbrida, atuado contra a estabilidade política, econômica e social do País. Tudo isso, claro, com o fim do monopólio privado dos meios de comunicação...
Espera aí, gente! Vocês estão querendo mais que volta Lula? Se for assim, é preciso recorrer a uma metáfora: para essa revolução acontecer, falando sério, tudo poderia começar com um tiro de canhão no Projac!
Armando Rodrigues Coelho Neto – é advogado, jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo. 
Do GGN

Carta à juventude, em defesa do Brasil, por Roberto Bitencourt da Silva

"Tudo é colonial na colônia. Tudo é subdesenvolvido no país subdesenvolvido" (Roland Corbisier).
“O Brasil só tem dois partidos: o de Tiradentes e o de Joaquim Silvério dos Reis” (Barbosa Lima Sobrinho).
Minhas amigas, meus amigos, me perdoem se vocês não têm idade inferior a algo em torno de 25 anos. Se desejarem acompanhar as ideias aqui expostas, muito bem, confio no interesse, no pulsar jovial de seus corações e de suas formas de enxergar a realidade brasileira.
Mas, faço a advertência de que esse texto é direcionado aos adolescentes e aos jovens adultos. Convenhamos, nós, que temos especialmente idade superior a 40 anos, fracassamos. Rotundamente. Hoje o País se depara, sobretudo, com a pior geração de líderes já produzida. A menos imaginativa e menos ciosa com os interesses nacionais e populares. A mais impotente e incapaz, em múltiplas áreas de atuação, no Brasil. A mediocridade predomina. O País está entregue, avassalado, por toda sorte de interesses mesquinhos e de personagens antinacionais.
Por isso, tomando como inspiração oportunas e sábias palavras há muito proferidas por Leonel Brizola aos jovens, somente vejo na juventude possibilidades de organização e manifestação futura de indignação com o processo de destruição e desintegração nacional, de incremento da dependência, do colonialismo e do subdesenvolvimento no País. Isso, também, por que a juventude depende, diretamente, dos rumos da Nação.
Infelizmente, o ruído, a espuma e a enganação proliferam. De modo que é completamente compreensível o estado de estupor, passividade e desalento em que se encontra o Povo Brasileiro. Ademais, uma sociedade civil invertebrada é o que prevalece em nossos dias.
A título de exemplo, o próximo dia do Trabalhador terá showmício e sorteio de produtos industrializados pela Força Sindical, “doados” por seus amos das empresas multinacionais. Terá também, pela CUT, muitas lamúrias políticas impotentes e oferta de cestas básicas para os desempregados. Só não teremos mais a CLT do remoto tempo do Dr. Getúlio Vargas, nem propostas e ações em defesa dos trabalhadores e do País. O movimento sindical, entre tantos segmentos da chamada sociedade civil organizada, está rendido e inerte.
Meninas e meninos, isso por que praticamente todos/as – na esfera político-partidária ou em entidades associativas – somente pensam em eleições, posições e boquinhas. A acomodação dá o tom do nosso tempo e mesmo aqueles/as que deveriam se organizar e agir contra o aumento da subserviência do Brasil aos interesses estrangeiros e de seus capitais, bem como contra a escravização da maioria e o fim do direito de oportunidades e expectativas de futuro para a juventude, esses e essas nada fazem. Nem querem fazer.
O sistema político-partidário e demais instituições de poder, privado e público, estão todos carcomidos, apodrecidos. São todos incapazes de ouvir e representar, minimamente que seja, os anseios e as preocupações do Povo Brasileiro. Do sistema nada se pode esperar de bom. Dito isso, quero fazer alguns apontamentos que possam servir para a sua reflexão e o seu debate. Somente vocês, jovens, podem dar o primeiro e grande passo de contestação efetiva contra a violação de direitos e a promoção da indignidade e da colonização aberta do Brasil.
1. O momento que vivemos nada tem que ver com combate à corrupção. O capitalismo, especialmente, periférico e subordinado, sem soberania consistente, é por natureza corrupto. Corrompe o interesse público e o voto por meio da grana das grandes empresas, nacionais e gringas. As leis e os governos são feitos para elas.
2. Experimentamos uma nova e grave etapa de colonização do Brasil. A ditadura civil-militar instalada em 1964 entregou a indústria para os gringos. Nos anos 1990 e depois, todos os governos estimularam, direta ou indiretamente, a maior participação do capital estrangeiro na economia nacional, controlando o setor de serviços. O golpe de 2016 teve e tem em vista entregar o que resta dos principais meios de riqueza, trabalho e produção, também para os gringos: terras, energia, infraestrutura e mais serviços públicos para o grande capital internacional.
3. Isso significa dizer o seguinte: tudo que for necessário em termos de conhecimento e trabalho mais exigente em formação, vem e virá mais ainda de fora do País. Todos os equipamentos e máquinas serão comprados, adquiridos de fora.
4. O efeito, que já se apresenta, é a desnecessidade completa da oferta de educação, principalmente pública e nos ensinos médio e superior. Para a juventude brasileira, cada vez mais, abre-se o horizonte – para os filhos dos trabalhadores marginalizados, subempregados e desempregados aumenta – da inexistência de expectativas e chances de emprego e trabalho criativo. Somente as formas de emprego mais rudimentares e, com menos direitos, são e serão oferecidas. Muitos jovens, desde o ensino fundamental, há muito se perguntam: para que estudar? Essa pergunta irá se estender por mais setores da nossa juventude.
5. Colonização significa que o País não deve ter conhecimento, cultura, tecnologia, nem destino próprio. Trata-se apenas de um objeto gerador de riquezas para fora.
6. O que domina a política, os meios de comunicação, a justiça e o empresariado brasileiro é o entreguismo. Trata-se de uma abjeta maneira de ver o Brasil, tratando o seu Povo como incapaz e incompetente para desenvolver suas próprias coisas, equipamentos, saber, produtos etc. Tudo o que é de fora é que se valoriza e se vê como competente e bom. Com isso, tem que submeter a sorte do Povo Brasileiro e os rumos e as riquezas da Nação aos interesses do capital estrangeiro. Há bastante tempo Raul Seixas deu sua contribuição para desmascarar o entreguismo, como se vê na música abaixo.
7. Todos esses grupos e personagens que hoje se dizem “patriotas” – Bolsonaros, MBLs, Vem pra Rua etc. – batem continência e defendem os interesses estrangeiros. Tudo contra o Brasil, já que são entreguistas de marca maior. Não são poucos os que chegam a ser beneficiados com dinheiro de fora, para agir contra os interesses nacionais e do Povo Brasileiro. São vendilhões da Pátria. Querem te enganar.
8. Todos os grandes partidos abertamente liberais e conservadores são entreguistas: DEM, PSDB, PMDB etc. São todos colonizados que representam os seus amos estrangeiros e, com isso, conseguem muito dinheiro para viver de modo suntuoso.
9. O PT tentou conciliar os interesses mínimos do Povo Brasileiro – não passar fome e ter emprego, em especial – com o entreguismo. Os seus governos duraram pouco e demonstraram que essa equação não dá certo. Corresponde a um partido incapaz sequer de alertar e mobilizar o Povo Brasileiro contra os inimigos da Pátria. Entregou o governo calado e pretende se acomodar ao poder vigente. Mais confunde do que auxilia na compreensão do significado terrível do golpe, deixando despreparado e inerte o Povo Brasileiro. A prisão de Lula é só mais uma demonstração da passividade do PT frente ao processo de colonização do Brasil. O ex-presidente deveria buscar asilo político, para denunciar ao mundo o que se passa na Pátria. Rendeu-se por nada.
10. PDT, PSB, PC do B, Rede etc., outros partidos chamados de centro-esquerda são mais ou menos parecidos, no essencial, com o PT.
11. Em boa medida, as pequeninas esquerdas, particularmente organizadas em partidos, sobressaindo o PSOL, não entendem o Brasil. Assim como as direitas entreguistas – grosseiras ou light – são também colonizadas. As direitas pensam com a cabeça da cultura política dos Estados Unidos. As esquerdas, em elevado grau, têm sempre um Foucault embaixo do braço. Enxergam o Brasil com os óculos da Europa. Esquecem que o País, diferentemente dos europeus, tem que lidar com um sistema duplo de dominação: as burguesias e os ricos de fora e de dentro do País.
12. As faixas burguesas internas se organizam, hoje, para retirar mais das classes médias e trabalhadoras, já que há um aumento na apropriação da riqueza nacional pelo capital internacional. Desse modo, são duas bocas parasitárias, e não uma (como entre os europeus), que o Povo Brasileiro se vê forçado a sustentar. Nesse sentido, as esquerdas partidárias, significativamente, são, como o PT e correlatos, impotentes e alienadas.
13. O capitalismo, enquanto forma de organização e distribuição da produção de bens, serviços e rendimentos, dotado de um mínimo de soberania nacional, somente pode ser mantido se existirem burguesias com alguma preocupação e interesse nacional. Na inexistência desse tipo de burguesia, só resta um capitalismo subordinado às potências estrangeiras, com o maior grau de exploração do Povo, já que as burguesias de dentro agem apenas como defensoras de interesses estrangeiros.
14. Esse é exatamente o caso do Brasil hoje. Todos os grandes empresários defendem colocar uma apertada coleira no pescoço da pequena burguesia – assalariada ou pequena proprietária de algum negócio – e dos trabalhadores, tratando-os pior do que cachorros.
15. Essas burguesias jogam contra o Brasil e atuam para a colonização pelos gringos.
16. O nacionalismo é a defesa dos interesses nacionais. Hoje o nacionalismo brasileiro só pode representar os interesses combinados da pequena burguesia e dos trabalhadores, humildes ou bem remunerados. Desse modo, o nacionalismo precisa ser articulado com o socialismo, entre outros motivos, na exata medida em que deve proteger os interesses nacionais e populares e desenvolver tecnologias e indústrias próprias (encerrando o controle que vigora nas mãos das multinacionais). Isso se o País quiser ter condições de manter e melhorar a educação, oferecer oportunidades de vida e trabalho para a maioria da população.
17. Mantendo-se o capitalismo, somente restará o aumento da colonização, da subalternidade nacional frente aos interesses estrangeiros e o desalento e a falta de esperanças para o Povo, sobretudo a juventude.
18. O Brasil deve superar uma síndrome que se assemelha a um distúrbio psiquiátrico chamado “transtorno dismórfico corporal”. Muitos, especialmente os detentores do poder econômico e político, acreditam e difundem a imagem e a ideia distorcida que somos um País medíocre, sem recursos, sem capacidade, pequeníssimos.
19. Muito pelo contrário, acreditem, somos grandes e temos muitas possibilidades. Possuímos imensas riquezas naturais, grande número de pessoas qualificadas e que querem se qualificar, portadoras de capacidade criativa e engenhosa para desenvolver a economia, conhecimentos, produtos, máquinas e equipamentos. Gigantesca capacidade de autossustentação: técnica, econômica, cultural.
20. Mas, precisamos controlar e ter o domínio sobre as nossas riquezas. Precisamos nos valorizar. Manter, aqui mesmo, os frutos do nosso trabalho e o dinheiro obtido com o consumo da nossa grande população. Para isso, temos que investir em nós mesmos e acabar com as inúmeras regalias concedidas às burguesias de dentro e de fora, que mal pagam impostos e crescem – até o gigantismo de algumas multinacionais – com o dinheiro aqui obtido e enviado para os seus países e contas secretas.
Existem muitos outros problemas que poderiam ser mencionados. O espaço não comporta e já me estendi demais. Peço apenas reflexão e ousadia para organizarem-se e mobilizarem-se. Sem a juventude de vocês e já com certas preocupações tipicamente pequeno burguesas da idade e da vida profissional, mesmo assim, cerraria fileira, como tantos outros mais velhos e com muito prazer, em suas potencias e necessárias ações patrióticas. O futuro de vocês depende dos rumos do País. Mas, o Brasil precisa, e muito, de vocês.
Roberto Bitencourt da Silva – é historiador e cientista político. 
Do GGN

domingo, 29 de abril de 2018

O Brasil na era das cidades-condomínio imobiliário, por Erminia Maricato e Ana Gabriela Akaishi

Especulação imobiliária avança, mesmo em meio à crise. Metrópoles expandem-se horizontalmente, tornam-se mais caras e segregadas. Um novo projeto é indispensável — e precisa superar inclusive as ambiguidades da esquerda.
Com o boom imobiliário vivido pelas cidades brasileiras nos últimos anos — mas especialmente entre 2009 e 2015, a chamada dispersão urbana foi radicalmente ampliada. A histórica especulação rentista baseada na propriedade fundiária e imobiliária foi potencializada a níveis nunca vividos nas cidades. Loteamentos fechados — erradamente (e convenientemente) chamados de condomínios horizontais — e os conjuntos habitacionais populares do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) funcionaram como vetores de dispersão e fragmentação urbanas. Em 7 anos, aproximadamente R$ 788 bilhões provenientes do FGTS, Orçamento Geral da União (OGU) ou setor privado foram investidos nos mercados residenciais urbanos, isto é, sem considerar as demais obras urbanas como as de mobilidade e saneamento (MARICATO E ROYER, 2017). Ao invés da necessária regulação fundiária e imobiliária para aplacar o vendaval especulativo, governos e câmaras municipais flexibilizaram a legislação e ampliaram o perímetro urbano incluindo nele verdadeiros latifúndios, especialmente nas cidades de porte médio.
O resultado dessas práticas foi o aumento do preço do metro quadrado de construção e aumento generalizado do preço dos aluguéis muito acima do custo de vida (SECOVI-SP, 2017). Eles se mantêm em patamar alto mesmo após o desaquecimento da economia, acrescentando alguns graus no sofrimento das camadas populares submetidas ao aumento do desemprego e da informalidade especialmente depois do golpe de 2016. Diferentemente de outras mercadorias, a moradia não tem queda do preço com o aumento da produção. Para que a redução aconteça, as atividades especulativas devem ser freadas ou reguladas — como acontece em países do capitalismo central para os quais a elite brasileira gosta muito de viajar.
A cidade (hiper) dispersa, como mostra vasta bibliografia sobre urbanismo é insustentável do ponto de vista ambiental, mas também econômica e socialmente.  Dados da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) mostram por meio do SIM – Sistema de Informação sobre Mobilidade o aumento no tempo médio das viagens para todas as formas de transporte (“modais”), nos últimos anos (ANTP, 2016a)[1]. Os dados mostram também o aumento do custo nos transportes individual e coletivo com a extensão das periferias. Claro que a desoneração fiscal para compra de automóveis, medida tomada pelo governo federal no mesmo período, tem sua parcela de responsabilidade nessa cena. Entre 2003 e 2014, o número de automóveis mais do que dobrou nas ruas e avenidas urbanas, contribuindo para ampliar a irracionalidade resultante da ocupação do solo orientada pelo rentismo fundiário e imobiliário. 
https://i2.wp.com/outraspalavras.net/wp-content/uploads/2018/04/tabela-1... 768w, https://i2.wp.com/outraspalavras.net/wp-content/uploads/2018/04/tabela-1... 1024w, https://i2.wp.com/outraspalavras.net/wp-content/uploads/2018/04/tabela-1... 1474w" style="border:3px solid rgb(238, 238, 238);" width="485">
https://i0.wp.com/outraspalavras.net/wp-content/uploads/2018/04/tabela-1... 768w, https://i0.wp.com/outraspalavras.net/wp-content/uploads/2018/04/tabela-1... 140w, https://i0.wp.com/outraspalavras.net/wp-content/uploads/2018/04/tabela-1... 1020w" style="border:3px solid rgb(238, 238, 238);" width="485">
A cidade dispersa resulta muito mais cara e improdutiva, pois acarreta a elevação do custo de implantação das redes de água, esgoto, drenagem, iluminação pública, dos serviços de coleta de lixo domiciliar, saúde, educação, etc. Mas se muitos perdem com a extensão da ocupação urbana rarefeita, poucos ganham e ganham muito. O rentismo imobiliário funciona como uma espécie de ralo da riqueza social que se cola no preço das propriedades. A burguesia brasileira parece ter migrado da atividade industrial – que cai a partir de 1980 – para o rentismo imobiliário além do rentismo financeiro. As formas como se deram os acordos entre proprietários de imóveis, capitais ligados à produção do ambiente construído e investimento público chegaram a promover aumentos de até 700% no preço de imóveis, entre 2002 e 2012, na cidade do Rio de Janeiro (SECOVI-RIO, 2012)[2], apenas para dar um exemplo radical.
Redirecionar esse rumo tomado pelas cidades exige contrariar interesses seculares no Brasil. A partir do final dos anos 1980, parecia que caminhávamos nessa direção. Logramos aprovar um dos arcabouços legais que estão entre os mais avançados do mundo com a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade (Lei no10.257/2001), a Lei Federal da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), entre outras. Mas foi inútil pois, embora constando dos Planos Diretores, essa legislação não tem sido aplicada. E mais: o Judiciário mostra desconhecê-la na maior parte dos julgamentos. Sentenças judiciais que determinam despejos de populações vulneráveis, como foi o caso do Pinheirinho, em São José dos Campos, e desapropriações com remunerações milionárias, mesmo em se tratando de imóveis que devem milhões em impostos, mostram que manter a propriedade ociosa pode contrariar a lei (que prevê a função social da propriedade) mas é um bom negócio.
No momento em que forças vivas da sociedade brasileira reagem à perda de direitos sociais e agressão à soberania nacional retomando a construção de um projeto para o país (Projeto Brasil Nação, Projeto O Brasil que o Povo Quer, Projeto Popular para o Brasil e Plataforma Vamos) é hora de repensar também as cidades. A defesa de algumas condições é elemento de unidade para urbanistas do mundo todo, em que pese a diversidade das cidades e regiões. A cidade compacta (contrária à a dispersão horizontal), a mobilidade ativa (mais viagens a pé ou de bicicleta), o mix de usos (viabilizando a rua viva e segura durante a noite e durante o dia) são características que devem se somar à cidadania informada e participativa e ao combate à desigualdade de renda, raça e gênero. Nossas cidades que têm um histórico de desigualdade social e patrimonialismo estão bem longe dessas condições. Há muito trabalho pela frente.
Um bom começo para a retomada de Um Projeto para as Cidades do Brasil – BrCidades seria ampliar as informações sobre elas. Seria importante começar, por exemplo, pelo conhecimento dos grandes proprietários urbanos – especialmente das terras e imóveis vazios e ociosos –  a concentração das propriedades e as dívidas em IPTU. [3]
São Paulo é uma das poucas cidades no Brasil (se não a única) a abrir publicamente o cadastro imobiliário fiscal do IPTU, o que aconteceu durante a gestão de Fernando Haddad, por meio da plataforma Geosampa. Muitas e importantes informações vieram à tona.
Em maio de 2016, a Prefeitura de São Paulo disponibilizou, através do Geosampa, a base completa do cadastro imobiliário fiscal do IPTU do município de São Paulo inteiro, em formato aberto. Em outras palavras, qualquer cidadão pode ter acesso aos proprietários de todos os imóveis da cidade. Qual a importância disso?
A plataforma Geosampa, seguindo as diretrizes do Plano Diretor , reúne mais de 150 tipos de dados georreferenciados — dentre eles cerca de 12 mil equipamentos urbanos, consulta do Zoneamento atual e antigos, rede de transporte público, infraestrutura urbana, mapas geotécnicos e dados populacionais, entre outros[4].
Este cadastro tem 3,3 milhões registros imobiliários, sendo que destes 8 mil são registrados em nome da prefeitura, governo do estado e união.
1% dos donos de imóveis na cidade concentra 45% do valor imobiliário de São Paulo. São R$ 749 bilhões em casas, apartamentos, terrenos e outros bens registrados no nome de 22,4 mil proprietários – os mais ricos entre 2,2 milhões de proprietários de imóveis da capital. Em dados quantitativos, isso representa 820 mil imóveis[5]
Os bens imobiliários desses 1% dividem-se em três grupos. O primeiro é composto por imóveis caros em áreas ricas da cidade: quase metade desse patrimônio está em 10 dos 96 distritos paulistanos mais valorizados: Itaim, Jardim Paulista, Pinheiros, Santo Amaro, Moema, Vila Mariana, Morumbi, Consolação, Bela Vista e Vila Andrade. O segundo tem galpões e outras áreas de grande metragem em antigos bairros industriais, como Barra Funda, Brás, Lapa e Vila Leopoldina. Por último, há vários terrenos vazios nas franjas da cidade, em distritos como Cidade Tiradentes².
O empresário João Carlos Di Genio, fundador do Grupo Objetivo e da Universidade Paulista (Unip), uma das maiores instituições educacionais do país, tem mais de R$ 1 bilhão em imóveis. O segundo no ranking é o empresário Hugo Eneas Salomone, fundador da Construtora e Imobiliária Savoy, que tem 66 anos de história e é proprietário de pelo menos 180 mil m2, dos quais 93 mil m2 no centro da cidade. Dentre eles, o Shopping Aricanduva, Shopping Central Plaza, Shopping Interlagos, Galeria Olido e grande parte do Conjunto Nacional.
Em terceiro lugar no ranking, está o espólio da mãe do deputado federal Paulo Maluf (PP), ex-prefeito e ex-governador, e o empresário Alécio Pedro Gouveia, um dos donos da rede de supermercados Andorinha. Seus 19 imóveis valem quase R$ 450 milhões. Entre eles há terrenos e galpões que pertenciam à Eucatex, empresa fundada por Salim Maluf, pai do ex-prefeito[6]
O acesso aos dados permitiu também à imprensa chegar a informações inesperadas. O desembargador José Antônio de Paula Santos Neto, com salário de R$ 30.471,11 além de receber auxílio-moradia, tem 60 imóveis registrados em seu nome na base do IPTU. Seu patrimônio inclui apartamentos em bairros valorizados da capital paulista, como Bela Vista, Perdizes, Pacaembu, Cerqueira Cesar, Higienópolis e Morumbi[7].
A questão da terra (rural e urbana) continua, há 500 anos, no centro do conflito social no Brasil. Há muitos interesses em jogo, lobbies fortes e bem organizados econômica e politicamente, inclusive internacionalmente. A ONG Transparência Internacional realizou pesquisa na qual demonstra que 3,4 mil imóveis em São Paulo avaliados em R$ 8,5 bilhões estão ou estiveram em nome de empresas offshore registradas em países como EUA, Panamá, Suiça, Uruguai e outros[8]. Por outro lado, existem os excluídos de sempre, que passam horas espremidos nos transportes públicos na metrópole de São Paulo, sacrifício que tem tudo a ver com os processos de valorização imobiliária e segregação urbana.
O nó da terra nas cidades pode ser escancarado através de ferramentas como o Geosampa. Ela deveria ser replicada nas cidades do país. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) possibilitou a qualquer pessoa, física ou jurídica, receber, em 20 dias, informações públicas dos órgãos da União, Estados e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. A Constituição Federal prevê a Função Social da Propriedade e a Função Social da Cidade (art. 182 da CF de 1988).  Vamos aplicar as leis. Não cabe mais ingenuidade sobre a dimensão que assumiu esse conflito de interesses. É por aí que poderemos retomar a luta por cidades mais justas, produtivas e sustentáveis.
Ermínia Maricato é Profa. Titular aposentada da USP. Foi Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo (1989-1992), Coordenadora do Curso de Pós Graduação da FAUUSP (1997-2002), Secretária Executiva do Ministério das Cidades (2003-2005). É membro do Conselho de Pesquisa da USP (2007-2009). Publicou, entre outros, Metrópole na periferia do capitalismo (Hucitec, 1996) e Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana ( Vozes, 2001).
Ana Gabriela Akaishi é arquiteta e urbanista, doutoranda da FAUUSP.
_______________________
[3]Ver a respeito http://brcidades.org
[4]http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br
____________________________
REFERÊNCIAS:
Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Sistema de Informações da Mobilidade Urbana. Relatório Geral 2014. São Paulo, 2016.
Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Sistema de Informações da Mobilidade Urbana. Relatório Comparativo 2003-2014. São Paulo, 2016a.
MARICATO, E. e ROYER, L. A política urbana e de habitação. In MARINGONI, G. e MEDEIROS, J. (orgs) Cinco mil dias- o Brasil na era do lulismo. São Paulo/Boitempo. 2017
ONG TRANSPARENCIA INTERNACIONAL. SÃO PAULO: A CORRUPÇÃO MORA AO LADO? Empresas offshore e o setor imobiliário na maior cidade do hemisfério sul. São Paulo, 2017.
ROYER, Luciana de Oliveira. Financeirização da política habitacional: limites e perspectivas. Tese de doutoramento. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2009.
SECOVI-SP. Relatório Aluguel Índice do Valor Médio Contratado. Série histórica. 2017.
SITES:
 GGN

sábado, 28 de abril de 2018

No 'CONFLITO DE COMPETÊNCIA', Moro dança

O juiz singular Sergio Moro resolveu que a decisão de conceder Habeas Corpus ao empresário português Raul Schmidt pelo TRF-1 não valia para a Lava Jato. O juiz de piso disse que a competência para o tema era só dele. E desautorizou a decisão do juiz federal Leão Aparecido Alves, da 1ª Região. 
Foi quando o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, resolveu a questão, colocando as coisas em perspectiva. Quando se negou a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a 'normalidade' pelo 'equívoco das pretensões individuais', o juiz singular Sergio Moro estaria dando sinal verde para que a sociedade fizesse a mesma coisa, entendeu o desembargador Bello sobre o ato de Moro. 
Bello tratou da recusa de Moro a cumprir Habeas Corpus do juiz do TRF-1, que suspendeu a extradição. Moro declarou, em papel timbrado, que já que a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado no TRF-4, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. E foi com este argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. Bello retrucou dizendo que 'é inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério Público sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade'. 
O juiz federal Leão Alves, ao conceder a liminar, entendeu que a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. E que levar a cabo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição. 
Bello opinou que o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, seriam da sua jurisdição. Alves já se dirigiu formalmente ao Superior Tribuna de Justiça perguntando quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso, assim é feito um procedimento denominado Conflito de Competência, que é julgado, como foi o da extradição, pelo STJ. 'Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior', disse Bello. 
Os advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar é bem fundamentada e 'juridicamente irrepreensível'. 'Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento', disseram. Seu cliente, Raul Schmidt, teve a prisão decretada pelo juiz singular Sergio Moro, no âmbito da Lava Jato, e é alvo em duas ações penais.
GGN

“A sociedade dos FASCISTAS de bem”, por Katarina Peixoto

Tem muita gente com certeza a respeito da própria bondade e bom caráter, que acredita que estamos em uma democracia. Para muitos, enquanto não houver OBan e DOPS, não há ditadura. Um juízo generoso sobre essas crenças depende da atribuição de ignorância e ou de uma certa complacência quanto às próprias certezas sobre si mesmos. Está claro que os fascistas são ignorantes. 
Fascismo é isto: uma grande ignorância irascível, mortal, organizada militarmente e inimiga de toda institucionalidade. O que muita gente não vê ou se recusa a ver, é que não estamos diante da violência estatal, transmutada em golpistas clássicos, fardados, vociferando as imbecilidades paranoides de sempre. 
O processo de desestabilização brasileiro começou e depende do veneno na sociedade, da paranoia insidiosa e da mentira. Com esse expediente, as famílias midiáticas cevaram o ódio que se alastra, armado, com a certeza psicótica de que estão a extirpar um furúnculo, enquanto disseminam uma septicemia. 
Hoje, uma mulher e um homem foram baleados. O homem teve uma bala atravessada em seu pescoço. Lula segue preso acusado e condenado por uma mentira na qual é preciso uma dose cavalar de imbecilidade e ódio de classe para acreditar. 
A justiça do inimigo disseminou censura, paranoia, perseguições, demissões, crise política e agravamento da crise econômica. Só entregam miséria moral, violência, impunidade e falta de perspectiva. Ruíram com o arcabouço constitucional e comandam um governo sem voto, sem apoio, sem legitimidade, que acredita se sustentar nos seus canais de propaganda televisivos e radiofônicos. 
Já há dezenas de mortos na conta do golpe. O campo está um açougue. Marielle e Anderson segue insepultos na impunidade e Marisa Letícia, idem. Quem não está pior, para quem não piorou? Quem, em sã e tranquila consciência, pode afirmar que haverá eleição para presidente no Brasil, neste ano? 
O que os fascistas adestrados pela mídia familiar e protegidos pelo aparato golpista querem é uma reação. Querem uma desculpa, querem que alguém, com indignação o suficiente e nervos, de menos, mostre-lhes, na sua linguagem, o que eles são. Querem um sacrifício ainda maior que aquele a que submeteram o Lula. Não lhes é suficiente dilacerar a sociedade e marcar gerações com ódio e desconfiança mútua, um expediente que nem o stalinismo mais militante foi capaz de promover. Não lhes é suficiente desempregar aos milhões e aniquilar com o investimento estatal. Não lhes é suficiente transformar o campo em um açougue impune. Não lhes é relevante a próxima geração de famintos que está com um ano. 
O golpe brasileiro recrudesce com o desejo irrefreável de aniquilar a todos e a cada um de nós, da esquerda. É disso que se trata e é isso o que está em jogo. Por trás da carcaça dos delinquentes golpistas e de seus protetores togados e do aparato judicial e corporativo, está uma necessidade cada vez mais evidente: a sua sobrevivência depende da nossa aniquilação. Seria um jogo da galinha não estivéssemos fora de qualquer jogo. 
Nem sei por que estou escrevendo isso. Não adianta, mas eu preciso. Eu só queria que minhas amizades e anexades saíssem da zona perceptiva que nos protege, nas classes médias para cima, para perceber que o veneno é ecumênico. E que é preciso resistir, em cada consciência, em cada minuto de atenção, em cada aperto de mão, em cada notícia que se lê. Em cada juízo que fazemos.
Eu pensava, em fins de 2015, que um cenário chileno 73' era a fantasia golpista. Eu estava errada. O que estamos vivendo, ceteris paribus (que ironia, como se cláusulas houvesse), é um cenário muito parecido com o argentino, nas vésperas de 76. E, com um agravante: a partir de setores organizados dentro da sociedade, com o cinismo e a proteção do aparato golpista, que repudia no atacado e protege no varejo, o extermínio e a perseguição dos inimigos do regime. Em um cenário como esse, OBAn e DOPs não são requeridos. E ninguém está protegido, por incrível que pareça. Está em curso uma guerra suja. 
GGN

sexta-feira, 27 de abril de 2018

Procurador da lava jato entra na mira do STF

Não está sendo fácil para Carlos Fernando dos Santos Lima. O Supremo Tribunal Federal entendeu que ele passou dos limites e poderá ser investigado por suas declarações. A informação é de Monica Bergamo, em sua coluna na Folha. Segundo a colunista, o STF pode abrir, de ofício, uma investigação contra ele, que posa como uma das estrelas da Lava Jato em Curitiba. 
Os ministros entendem que ele passou dos limites com as críticas recorrentes que faz ao tribunal, e também consideram que essas críticas se enquadrariam em crimes de injúria e difamação, que são punidos com detenção e multa. 
Mas ainda não foi dado o passo definitivo. Os ministros aguardam que a Procuradoria-Geral da República ou o Conselho Nacional do Ministério Público tomem providências. Mas, caso não ocorra, a própria corte abriria inquérito. O indigitado foi procurado pela colunista, mas não se manifestou. 
Santos pronunciou-se em redes sociais e entrevistas quando o STF retirou trechos da delação da Odebrecht sobre Lula das mãos do juiz singular Sergio Moro. Disse ele: “O que acontece hoje é o esperneio da velha ordem. A pergunta que devemos fazer é qual o motivo pelo qual precisam sacrificar o bom nome do tribunal”.  
Não satisfeito, postou mais: “Fica claro que há um conflito entre uma nova Justiça e o velho sistema de impunidade dos poderosos”. Isso poderia ser entendido como acusar os ministros de prevaricação. 
Do GGN

quinta-feira, 26 de abril de 2018

Moro DESESPERADO cria entrave à transferência do caso do sítio para SP, indica não abrir mão tão fácil

Moro respondeu nesta quinta (26) a um pedido da defesa de Lula para transferir para São Paulo os autos do processo relacionado às reformas da OAS e Odebrecht no sítio de Atibaia, que a Lava Jato atribui ao esquema de corrupção na Petrobras em favor de Lula.
A defesa ingressou com o pedido após a segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidir que Moro não é juiz de nada que não tenha relação estreita com a estatal. Para os advogados, o Ministério Público não tem conseguido provar o elo entre contratos da empreiteira com a Petrobras e os supostos beneficíos a Lula.
No despacho, Moro escreveu que existe uma "precipitação das partes", pois o acórdão do julgamento na segunda turma do Supremo sequer foi publicado e, por isso, não é possível saber de sua extensão. "(...) não há uma referência direta nele (o voto de Dias Toffoli, que já é público) à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal", justificou Moro.
O juiz, então, apontou que "é certo que a decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático."
Dessa forma, ele decidiu que vai aguardar a publicação do acórdão pelo Supremo e inserir a decisão nos autos de uma exceção de incompetência que já está em andamento e discute se Moro deveria ser o juiz da causa. 
Escondendo alguma ironia, Moro afirmou ainda que essa exceção de incompetência só não foi concluída porque ele está ocupado demais analisando o volume de recursos e requerimentos movidos constantemente pela defesa de Lula. 
Ao final, ele determinou que, assim que o STF publicar o acórdão, ele reabrirá o prazo para que as partes interessadas em discutir sua competência para o caso do sítio de Atibaia se manifeste.  
Como a exceção de incompetência não tem efeito suspensivo, o processo deve seguir normalmente. 
No mesmo despacho, Moro deu a senha de que não pretende abrir mão do caso, independente de qual tenha sido a decisão do Supremo.
O juiz argumentou que o processo do sítio de Atibaia nasceu antes da delação da Odebrecht ser incorporada e envolve muitos outros elementos, como o custeio de parte da reforma pela OAS. 
O argumento é o mesmo utilizado pela força-tarefa do Ministério Público.
Do GGN

terça-feira, 24 de abril de 2018

TARDE DEMAIS, STF começa a admitir que MORO NÃO É O JUIZ DO UNIVERSO, por Fernando Brito

Tirou do açougue de Curitiba as delações da Odebrecht que se referem a supostos favorecimentos em reformas no Sítio de Atibaia, a compra do terreno para o Instituto Lula que jamais foi do instituto Lula e as palestras dadas pelo ex-presidente.
O motivo? Como não há, nas investigações, nenhuma relação entre estas denúncias e contratos da Petrobras, que dariam a Sérgio Moro a desejada distribuição por conexão e continência do processo.
A violação do princípio do juiz natural, que vem sendo denunciada aqui e em toda parte, transformo a 13ª Vara Criminal de Curitiba num tribunal de exceção, com um leque, segundo o próprio MPF, de mais de mil procedimentos instaurados.
Faça a conta: se Sérgio Moro der apenas três dias de atenção a cada um deles, seriam mais de 11 anos, no caso de aplicar-se todos os dias úteis a isso, de segunda a sexta, sem se dedicar à sua vasta agenda de palestras, homenagens, prêmios e viagens ao exterior.
Creio, porém, que, mesmo sendo um avanço – o maior havido até agora contra a transformação do Judiciário do “Tribunal do Moro” -é tarde demais.
Salvo exceções, tudo o que se permitiu a ele fazer nestes quase quatro anos de Lava Jato deformou boa parte da magistratura nacional.
Quem duvidar, veja o espetáculo deprimente da desembargadora do Rio e o recentíssimo do juiz da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, Afonso Henrique Castrioto Botelho, que sugeriu “cuspir, chutar a bunda e dar bolachas” na senadora Gleisi Hoffmann.
Ainda assim, preparem-se: a mídia vai urrar e vão sobrar associações de promotores e juízes a dizer que entregar uma investigação nas mãos de outros juízes que não sejam Moro é “a impunidade”, quando nem mesmo garantia de imparcialidade é.
 Do tijolaço

segunda-feira, 23 de abril de 2018

FHC é a PROVA MAIOR do subdesenvolvimento POLÍTICO NACIONAL, por Luis Nassif

Fernando Henrique Cardoso talvez seja a expressão máxima da mediocridade do pensamento político nacional.
Assumiu a presidência devido à simpatia pessoal que lhe era devotada pelo então presidente Itamar Franco. O Plano Real caiu no seu colo. Produziu desastres de monta no seu período na presidência. Mas, quando saiu, houve um trabalho diuturno da mídia para uma releitura do seu governo que permitisse ser o contraponto do governo Lula.
No seu governo, limitou-se a entregar a gestão da política monetária e cambial ao mercado, sem jamais ter conseguido desenvolver uma proposta para o país, uma visão original ou não. Produziu a maior dívida pública da história, sem contrapartida de ativos, liquidou com algumas vantagens comparativas nacionais, como o custo da energia elétrica, abandonou qualquer veleidade de política social em larga escala, abriu mão da coordenação dos cursos superiores.
Logo após sua saída, fiz uma longa entrevista com ele para meu livro “Os Cabeças de Planilha”, para saber o que pensava sobre diversos aspectos da vida nacional: política de inovação, Pequenas e Médias Empresas, diplomacia comercial, políticas industriais, políticas regionais. Não sabia literalmente nada. Quando indaguei qual o seu projeto para o país, sua resposta foi de um primarismo assustador:
Fortalecer os grupos mais internacionalizados (leia-se, bancos e fundos de investimento) e eles, crescendo, conduzirão o país para a modernização.
Agora, publicou um livro com o que áulicos denominam de seu pensamento vivo. O tal pensamento vivo nada mais é do que uma compilação dos princípios originais, que supunha-se guiariam o PSDB, acrescido do componente moral. Pior: foi saudado por alguns analistas como uma revolução no pensamento político nacional.
O que ele propõe é o meio-termo entre o mercadismo desregrado e a estatização desvairada, com as bandeiras recentes do moralismo. Nada além do que o PSDB pregava no seu início.
Eram princípios que tinham como formuladores, na prática e na teoria, Franco Montoro, Mário Covas, Luiz Carlos Bresser Pereira, um conjunto de intelectuais da USP que  ou morreram ou debandaram quando, por falta de uso, as ideias emboloraram e foram substituídas pelo discurso de ódio anti-PT e pela superficialidade de FHC.
Jamais saíram do discurso. A ideia de que a privatização tinha que obedecer à análise de cada setor, dentro da lógica de interesse nacional, foi substituída pelo negocismo mais explícito.
Quanto ao moralismo, ora o moralismo.
Tenho dúvidas sobre o apartamento de Paris, se é dele ou dos herdeiros de Abreu Sodré. Mas o apartamento que comprou na rua Rio de Janeiro, em Higienópolis, vizinho de onde eu morava, valia três vezes mais do que o preço que diz ter pago. Sei disso por moradores do próprio edifício. E foi adquirido de um banqueiro ligado aos fundos partidários do PSDB. E FHC se vê em condições morais de atacar o tal triplex de Lula, cuja propriedade jamais foi comprovada.
FHC sempre foi o pândego, o malaca, sem nenhum compromisso de país ou de partido, ou com as ideias. Assim como seu filhote, José Serra, sempre foi um utilitarista de slogans e de uma pretensa formação acadêmica. A propósito, até hoje não foi divulgada a suposta tese de doutorado de Serra nos EUA.
FHC foi guindado pela mídia à condição de estátua equestre, dessas que se coloca em praça pública para celebrar uma lenda que só cresce quando não abre a boca.
Sua figura pública não se distingue apenas pela falta de propostas, mas pela falta de atributos mínimos de caráter, lealdade, generosidade, coragem. Quando explodiu a crise de governabilidade, com o mensalão, todos os ex-presidentes vieram a público exprimir sua responsabilidade de ex-presidente: Sarney, Collor, Itamar. Menos FHC.
Sua vaidade vazia, sua falta de compromisso com as palavras, a superficialidade de suas ideias, é a maior mostra do subdesenvolvimento brasileiro. A tentativa de colocá-lo como contraponto a Lula, a prova maior da inviabilidade de um certo tipo de pensamento de direita.
 Do GGN

O RISCO do fim do FORO PRIVILEGIADO, por Luis Nassif

Quando o Ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da prisão após segunda instância, alguns anos atrás, observei a ele a questão da influência política nos tribunais estaduais e os abusos que poderiam ser cometidos.
Imaginei a seguinte situação: um processo meu que corresse em um Tribunal do Rio de Janeiro por crime de opinião. É conhecida a extraordinária influência da Globo sobre o TJRio. Bastaria uma condenação em primeira instância, confirmada em segunda instância, para haver a prisão, que seria mantida até o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Sua resposta foi óbvia:
- Basta recorrer a um habeas corpus.
Naquela época já estava em formação o eixo Curitiba-Brasilia – Sérgio Moro –>  2ª Turma do TRF da 3ª Região –> Teori/Fachin – e nem se imaginava que o STF voltasse a se curvar ao clamor da turba e rasgar o conceito de habeas corpus.
Todo o abuso foi induzido pelo STF, lá atrás. Como foi induzido o ritmo descabelado de prisões preventivas infinitas de jovens com pequenas quantidades de maconha ou cocaína.
Ou seja, o bater de asas de uma borboleta no STF provoca um terremoto das instâncias inferiores.
Digo isso a respeito dessa discussão de fim do foro privilegiado, como se fosse o caminho para acabar com privilégios. O julgamento do foro pula todas as instâncias e vai bater direto na última, com as investigações sendo conduzidas pela Procuradoria Geral da República.
Acabar com o foro traria duas consequências.
A primeira, o liberou geral dos pequenos poderes encastelados nos municípios e na primeira instância. Hoje em dia, multiplicam-se os abusos de promotores e juízes, pretendendo ser o poder absoluto em suas comarcas.
A segunda, a blindagem dos políticos em estados onde o Judiciário é mais suscetível às pressões do governador. Por que a grita geral quando a Procuradoria Geral da República remeteu o processo contra o ex-governador paulista Geraldo Alckmin para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Porque composto por maior de magistrados paulistas. Ou seja, até a velha mídia entendeu que era uma forma de blindagem. E nada mais foi do premiar Alckmin com o privilégio de perder o foro privilegiado.
O ex-presidente da República José Sarney conseguiu eliminar dois adversários – Jackson Lago, ex-governador do Maranhão e João Capiberibe, ex-governador do Amapá – simplesmente valendo-se de sua influência nos judiciários estaduais. Capiberibe foi cassado, se não me engano, devido à acusação de ter comprado um eleitor por 10 reais.
Ou, mais recentemente, o que a Justiça fluminense está fazendo com o ex-governador Anthony Garotinho, em um pacto que envolve juízes de primeira instância, procuradores, policiais e tribunais estaduais.
Por outro lado, é só analisar como a justiça paulista julga os casos envolvendo autoridades do Estado, para uma prova maiúscula de blindagem.
Independentemente das implicações posteriores, a abertura de um processo judicial liquida com a carreira da maioria dos políticos. Acabar com o foro, significará conferir o poder de fuzilamento a qualquer promotor associado ao juiz local.
Mais que isso, significará embotar totalmente a atuação federativa, já que cada decisão de impacto nacional sujeitará seu autor às idiossincrasias de qualquer comarca do país.
Do GGN

domingo, 22 de abril de 2018

A ditadura judicial começou com aplicação fraudulenta do domínio do fato por Joaquim Barbosa no STF

Não conheço pessoalmente Márcio Fagundes, mineiro, jornalista, pai de dois filhos, ex-marido de uma grande amiga, residente honorário de Belo Horizonte. Honorário é por minha conta porque acho que quem mora lá já garante todas as honras de uma linda metrópole, histórica, despojada, mas altaneira.
Não sei quais são ou foram seus hábitos, usos e costumes, nem tenho sua ficha corrida. Mas falta não faz, sua foto diz tudo. Mostra, grita, esperneia, aponta, define, mais que uma datiloscopia. É aquela história, a gente bate o olho nela e vê sem precisar ser médium ou sensitivo de berço como é e quem é a pessoa.
Já os amigos próximos, de rua, de bares, de trabalho, de reuniões, do cafezinho na esquina, da esquina sem cafezinho, todos eles dizem a mesma coisa. Até mesmo o Sindicatodos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, através de nota pública, um dos aglomerados de trabalhadores sérios e competentes da palavra, da notícia, do fato, tal como ele é, não do jeito que os editores querem ou mesmo os donos das emissoras, jornais e assemelhados pretendem para encobrir, tergiversar ou inventar notícias.
Isentos de vícios, artifícios e ofícios, repudiam a prisão do colega, profissional reconhecido, ilibado, construído nas linhas e entrelinhas da verdade tal qual ela se mostra e apresenta, não a que interessa e alimenta. Os tempos de agora já não trazem mais as cores de outrora.
Pois Márcio foi retirado de casa às 6 da manhã da quarta-feira, 18 de abril, pela truculência policial, sem limites, sem freios, sem medida. Viram a cena trágica, corroída, insuportável, os filhos, vizinhos e o dia que pensava em começar claro, limpo, com um bom e belo horizonte. Quebrou-lhe o alvorecer da natureza soberba mais um golpe contra o cidadão comum, sem privilégios, favores, incentivos e conluios perpetrado por decisão de nossa justiça (?), assim mesmo, minúscula, sem a estatura de um Ruy Barbosa, Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva, de tantos outros que já tinham a defesa dos direitos humanos e sociais correndo pelas veias.
Trabalhou na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, onde um de seus representantes, então vereador, hoje foragido e procurado por corrupção, se envolveu em transações ilícitas de licitações. Na época Márcio era superintendente de comunicação, não tendo nada a ver com a parte administrativa. Maldita máquina hierárquica e meritocrata que se aproveita, subverte, corrompe, manda e desmanda, porque tem anel no dedo, diploma na parede, cargo representativo, pose de semideus, ou até de deus mesmo, como muitos dos que se arrotam defensores da legalidade e transparência.
Para se precaver, Márcio sempre assinava a papelada da burocracia com as iniciais O.P. (ordem da presidência) para se livrar de futuras complicações. Mas não valeu nesse caso. Foram atrás dele achando que tinha coisas escondidas em casa. Só acharam ele, a filha e muitos livros, além do aconchego familiar, do reduto inviolável do lar. O arrancaram de lá assim mesmo, não satisfeitos com a rasteira que levaram ao não encontrarem nada que imaginavam. Mas deixaram feridas as emoções dos filhos, vizinhos, de Márcio e derrubaram a presunção de inocência. Filmava tudo isso às escâncaras uma equipe da Globo que já estava na porta do prédio de apartamentos, como sempre, antes mesmo dos policiais chegarem!
Sua história sabemos porque ele está rodeado de amigos, colegas e profissionais que o estimam e sabem quem ele é. Mas quantos outros, mulheres e homens incógnitos, estão por aí afora sendo levados diariamente aos camburões para serem esquecidos nas masmorras da brutalidade, insanidade, truculência, medievalismo, sem qualquer lei e ordem. Afinal, para que servem leis se não se encontram policiais, promotores e juízes que as respeitem em nome do povo, pelo povo e para o povo? Quando é que nosso país vai sair das fraldas sujas da prepotência, discriminação, elitismo e violência branca?
Como diriam nossos pais, estamos num mato sem cachorro, embora hajam muitos cachorros soltos por aí. Levaram Márcio por conta certamente da famigerada, oportunista e sórdida aplicação tupiniquim da teoria do domínio do fato. Basta que alguém trabalhe em qualquer hierarquia pública em posição de mando ou de serviço direto ao mando para que seja considerado culpado diante de um ilícito, apenas por suspeita, convicção judicial, ou qualquer power-point da vida que mostre qualquer esquema estapafúrdio de causa e efeito saído de mente doentia.
Tudo isso começou com a aplicação errada, fraudulenta, suspeita e oportunista da teoria, desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin**, por Joaquim Barbosa no julgamento do processo conhecido por mensalão. De lá para cá a justiça brasileira abraçou o absurdo jurídico, tal como aplicado aqui, para incriminar e condenar muitos outros numa penada, sem nenhuma prova palpável, concreta, objetiva. Instalou-se a presunção de culpa, afundou-se o preceito constitucional da presunção de inocência.
Pois no caso de Márcio, vale somente o domínio da foto. Basta olhá-la para ver uma pessoa visualmente sem tiques de banditismo, malandragem, golpismo, safadeza, pilantragem, especialidades de muitos representantes políticos nacionais. As provas? Seu passado, se quiserem, sua ficha corrida, tudo isso reforça,a correta aplicação do domínio do fato, quando todos os colegas, amigos e profissionais, representados pelo Sindicato, servem de provas suficientes e atestam a honradez de personalidade, comportamento e atitude do presumido culpado. Além do fato dele mesmo já ter ido muito antes ao Ministério Público, espontaneamente, dar seu depoimento sobre todo o caso.
Os tempos estão sombrios, mas com as mentes claras temos muito o que fazer para desfazer manchas e pragas fascistas se espalhando na sociedade brasileira. Márcio é um dos atingidos por esse vírus pestilento. Juntemo-nos aos jornalistas e demais democratas e progressistas para combater e livrar a nação dessa doença impiedosa, desumana, maligna e contagiosa. Salvemo-nos todos antes que o vírus venha também atrás de nós! 
Do GGN/Justificando por José Carlos Peliano, economista, poeta e escritor.
**www.https://leonardoboff.wordpress.com/2012/11/02/dominio-do-fato-e-fato-do-dominio/