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sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

XADREZ DO INACREDITÁVEL MUNDO DOS BOLSONARO, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – os núcleos de poder
Conforme já descrevemos em outros Xadrez, há quatro grupos iniciais de poder do futuro governo Bolsonaro.
A corte familiar, englobando os três filhos, mais os ministros ideológicos.
A núcleo militar, ocupando a infraestrutura e monitorando as ações de Bolsonaro, corrigindo cada declaração estapafúrdia.
Paulo Guedes e seus chicagos boys.
Correndo por fora, Sérgio Moro tentando fincar uma torre fora do alcance de Bolsonaro.
Peça 2 – sobre a a família Bolsonaro
Trata-se de um jogo de fácil previsão:
Bolsonaro, o Jair, é emocionalmente frágil, intelectual e socialmente dependente dos filhos.
Os filhos têm a agressividade dos toscos. Não se trata meramente de grossura. Grosso por grosso, ACM era, assim como Gilmar Mendes e outros personagens da política, mas que sabem utilizar a grossura como recurso político. Os Bolsonaro são grossos de graça, primários, valentões de rede social.
Agora, as revelações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) comprovam que a família compartilha hábitos comuns ao baixo clero político, de receber mesadas e dinheiro de fontes desconhecidas. Não têm escrúpulos, mas também não têm a sofisticação para as grandes tacadas.
O caso COAF foi apenas um aperitivo. A rapidez com que Carlos Bolsonaro e o futuro governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, correram a anunciar negócios milionários com Israel, na área de segurança, mostra um apetite e uma imprudência que atropelam qualquer noção de autopreservação.
Há pistas que surgiram ao longo dos últimos tempos, mostrando ligações dos Bolsonaro com policiais ligados a milícias. Pode ser que sejam apenas apoiadores da família. Mas, com a total falta de noção dos irmãos, e com dinheiro brotando nas contas dos seguranças, reforçam as suspeitas de seu envolvimento com as milícias.
A maneira como reagiram às denúncias demonstra falta de malícia a toda prova. Indagado sobre o dinheiro recebido pelo segurança, Carlos Bolsonaro limitou-se a responder que ele é de sua estrita confiança e não há nada que o desabone. Claro que é de sua estrita confiança! Como o contador de Al Capone era de sua estrita confiança. Só faltava terceirizar operações dessa natureza para alguém que não merecesse sua confiança.
Indagado sobre o tema, Onyx Lorenzoni, o porta-voz político, limitou-se a perguntar “onde estava a COAF” nos escândalos petistas. Recorreu ao álibi universal – de se defender mencionando o PT -, sem saber que a COAF foi peça central no rastreamento do dinheiro pela Lava Jato.
O pai Jair teve comportamento pior. Depois de segurar a taça do campeonato do Palmeira com total desenvoltura, alegou recomendação médica para fugir do primeiro evento público após a divulgação da denúncia. Bateu em retirada mesmo.
Tem-se aí, portanto, um quadro de ampla vulnerabilidade para a governabilidade do futuro governo.
Peça 3 – a esperteza de Sérgio Moro
O abre-te Sésamo de Sérgio Moro continua sendo a cooperação internacional. Sua última tacada é a tentativa de induzir o Congresso a aprovar uma legislação tendo por base a resolução 1373, de 2001, do Conselho de Segurança da ONU, sobre lavagem de dinheiro e terrorismo.
Hoje a CBN diz que se o Brasil não adotar essa legislação irá para as catacumbas do inferno, perderá investimentos, dinheiro sairá do Brasil.
Explica nosso colunista André Araújo:
Resoluções da ONU são milhares, e de valor sempre RELATIVO. Alguns países cumprem, muitos nem tomam conhecimento. Os EUA usam essas resoluções quando lhes convém, quando não ignoraram completamente. Israel nem se fala, a Rússia e a China descumprem a maioria.
Essa Resolução veio no rescaldo do 11 de Setembro nos EUA e seu foco é muito mais o terrorismo do que o tráfico, corrupção, crimes financeiros. Mas como é um balaio onde cabe tudo o que se quiser colocar.
A Resolução já está rondando há mais de 15 anos, e o Brasil até agora não tomou conhecimento. A própria consultoria jurídica da ONU opinou que a resolução 1273 é ilegal dentro do direito internacional. Lia aqui: “Medidas do Conselho de Segurança contra terrorismo não têm base legal, afirma especialista independente da ONU
O Ministro Moro joga com a bandeira da ONU, na verdade ele quer  mais poder. O Brasil não está sendo pressionado pela ONU. Esse modo de usar a mão da ONU, do FMI, da OCDE, do Banco de Liquidações Internacionais como arma interna de poder é esperteza antiga.
Nos próximos meses Moro terá que enfrentar desafios bem mais complexos do que como juiz da Lava Jato. Estará sob exposição constante. E terá que demonstrar uma desenvoltura muito maior do que nos interrogatórios de réus e testemunhas.
Além disso, terá pela frente as denúncias contra aliados. Na Lava Jato havia o álibi de que o alvo único era o PT por ser ele o partido que estava no poder.
Será difícil encontrar outra narrativa para eximi-lo de atuar nas denúncias envolvendo o governo Bolsonaro.
Peça 4 – Paulo Guedes e seus chicagos boys
Paulo Guedes continua preso ao dogma de que um ajuste fiscal imediato e radical trará imediatamente os investimentos de volta. A ideologia cega o impede de pensar qualquer política anticíclica.
Esta semana, Michel Temer divulgou a relação das heranças virtuosas que deixará para o sucessor, provavelmente antes de ser preso por corrupção. Entre elas, investimentos de ordem de R$ 300 bilhões prontos para serem deflagrados.
Na verdade, a carteira de financiamentos aprovados pelo BNDES é bem maior do que essa quantia. Mas está tudo paralisado pelas loucuras cometidas pela Lava Jato do Rio de Janeiro, os atos atrabiliários contra funcionários do banco, criminalizando operações normais. O governo Temer não teve sequer a competência de destravar esses financiamentos. E, agora, os apresenta como se tivessem sido preparados em sua gestão.
Nesse ponto, a entrega da infraestrutura para os militares facilitará esse destravamento.
Mas as expectativas fantasiosas do mercado – como a de uma reforma radical da Previdência – não sairão do papel.
Tem-se, hoje em dia, um quadro complexo:
A recessão continua derrubando a arrecadação fiscal. A nova lei trabalhista, ao desestimular o emprego formal, está reduzindo drasticamente as contribuições previdenciárias e a arrecadação fiscal.
A ideia de instituir um regime de capitalização é totalmente fantasiosa. Hoje em dia o sistema é de repartição simples: isto é, a arrecadação de hoje paga os benefícios de hoje. Se a arrecadação está sendo insuficiente para a repartição simples, de onde tirará recursos para a capitalização? Por acaso irá reduzir os benefícios aos militares ou ao funcionalismo público?
A reforma ocorrida anos atrás, instituindo um regime de capitalização para novos funcionários, é a maneira correta, com os benefícios aparecendo gradativamente. Não há milagres que tragam resultados instantâneos.
As únicas medidas de resultado imediato seriam um encontro de contas com os estados, visando resolver a questão da previdência estadual. Mas dificilmente a equipe de Guedes terá imaginação criadora e convicção cartesiana para superar o ideologismo rotundo que a domina.
Peça 5 – o fator militar
A cada dia que passa, a cada declaração dos filhos, dos Ministros da cota dos Bolsonaros, mais nítido fica a falta absoluta de condições de governabilidade. Já se abriram as comportas do escândalo, apesar de todo antipetismo da mídia e do tempo de carência que, geralmente, se trata um novo governo.
Dependendo do ritmo dos escândalos, será inevitável o enquadramento final de Bolsonaro, obrigando-o a afastar os filhos e a reduzir a máquina de falar besteiras. E, pelo fato de ser o único centro de racionalidade do governo, cada vez mais os militares assumirão poder.
GGN

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

XADREZ DA TOLERÂNCIA ZERO COM O ESTADO DE EXCEÇÃO, POR LUIS NASSIF

Movimento 1 – as hipóteses de trabalho

Para tornar mais objetiva a análise vamos definir um conjunto de evidências prévias:
Evidência 1 – Jair Bolsonaro é um defensor do estado de exceção. Ponto. Havendo condições, implantará o Estado de Exceção em um país em que já se quebrou a mística da democracia estável que existia desde a Constituição de 1988.
Evidência 2 – Bolsonaro já apontou os movimentos populares como alvo de repressão. As mudanças em andamento na legislação, tentam enquadrar toda manifestação social na categoria de terrorismo.
Evidência 3 – antes mesmo de assumirem, os governadores eleitos de São Paulo e Rio de Janeiro já acenaram com um liberou geral para a violência policial em alta escala – com autorização para matar. Há perspectiva de massacres continuados e legalizados nas duas maiores cidades brasileiras.
Evidência 4 – o estado de exceção já está disseminado pela sociedade brasileira, na atuação concatenada de juízes e procuradores, na explosão de violência nas ruas e nas redes sociais, no avanço das milícias nas periferias das grandes cidades e favelas, nos abusos da Lava Jato. Ou seja, está fincada em uma base ampla da opinião pública.
Movimento 2 – a defesa inicial da democracia
Nos primeiros dias após as eleições, eclodiram abusos, mas, por outro lado, manifestações amplas em defesa da democracia. Advogados criminalistas organizaram comitês em defesa das futuras vítimas, a Procuradoria Geral da República tomou medidas contra as invasões de universidades, procuradores atuaram em vários estados contra tentativas de intimidação de professores, houve protestos generalizados contra as ameaças de Bolsonaro à Folha de São Paulo. E até o Ministro Luís Roberto Barroso anunciou que o STF estará coeso em defesa das minorias.
Democracia salva? Nem tanto.
Movimento 3 – como agem os ditadores
Sobre as estratégias de destruição das democracias, há um levantamento precioso no livro “Como as democracias morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblat.
Dizem eles:
A erosão da democracia acontece de maneira gradativa, muitas vezes em pequeníssimos passos. Tomado individualmente, cada passo parece insignificante – nenhum deles aparenta de fato ameaçar a democracia. Com efeito, as iniciativas governamentais para subverter a democracia costumam ter um verniz de legalidade. Elas são aprovadas pelo Parlamento ou julgadas constitucionais por supremas cortes. Muitas são adotadas sob o pretexto de diligenciar algum objetivo público legítimo – e mesmo elogiável –, como combater a corrupção, “limpar” as eleições, aperfeiçoar a qualidade da democracia.
O livro lista uma série de medidas possíveis de serem tomadas, de acordo com as regras democráticas.
A democracia tutelada
Segundo os autores, na maioria das autocracias contemporâneas, não se eliminam todos os traços de dissensão. A estratégia consiste em marginalizar jogadores importantes, como políticos de oposição, lideres empresariais simpáticos à oposição, meios de comunicação, figuras culturais que desfrutem de status moral público. Ou se impede sua participação ou se recorre a subornos, oferecendo cargos públicos favores e outras prerrogativas.
A compra dos “árbitros”
Para tanto, é relevante o que os autores chamam de “a compra dos árbitros”, no caso instituições jurídicas e policiais. Autoridades fazendárias podem ser acionadas para atacar políticos, empresas e meios de comunicações críticos. A polícia poderá reprimir violentamente manifestações de oposição ao governo, ao mesmo tempo em que tolerará violências perpetradas por assassinos pró-governo, dizem os autores.
(...) Enquanto ditadores da velha guarda costumavam prender, exilar ou até matar seus rivais, os autocratas contemporâneos tendem a esconder sua repressão debaixo de um verniz de legalidade. É por isso que capturar os árbitros é tão importante.
O suborno e da chantagem
Um dos casos relatados foi o do Peru, no período Alberto Fujimori, o presidente eleito em 1990 que, depois, se converteu em ditador.
Seu braço direito, Vladimiro Montesinos, do Serviço Nacional de Inteligência, se valeu de todos os expedientes para enquadrar recalcitrantes. Gravou vídeos de políticos, juízes, congressistas, empresários, jornalistas, pagando ou recebendo subornos. Antes da implantação da ditadura, filmou autoridades em bordéis e outras atividades ilegais. Em sua folha de pagamento mantinha três magistrados da Suprema Corte, dois membros do tribunal Constitucional e um número “inacreditável” de juízes e promotores públicos. No final dos anos 90, toda rede de televisão relevante, jornais diários e tabloides populares estavam na folha de pagamento do governo. Na superfície, o Peru parecia viver uma democracia.
No Brasil pré-impeachment, já havia suspeitas de tentativas de chantagem contra três Ministros do STF.
A perseguição aos adversários
Um resultado direto da “compra de árbitros” é o poder de condenar oposicionistas. A condenação e prisão de Lula não é um episódio isolado. No final dos anos 90, na Malásia, o primeiro-ministro Mahatir Moahamad usou força policial para prender e condenar o oposicionista mais relevante, Anawar Ibrahim, sob acusação de sodomia.
Na Venezuela, Leopoldo López, líder da oposição, foi preso e acusado de “incitação à violência” durante a onda de protestos contra o governo em 2014. Sem comprovação maior, alegou-se que a incitação havia sido “subliminar”.
As mudanças constitucionais
Outra maneira de implantar o estado de exceção é através de mudanças constitucionais, no sistema eleitoral ou nas cortes superiores.
Em 2002, na Malásia, para impedir a vitória da oposição, as autoridades redesenharam os distritos eleitorais, contrariando as tendências demográficas, reduzindo o número de cadeiras em regiões dominadas pela oposição.
Em 1999, o governo Hugo Chávez convocou eleições para uma Constituinte, concedendo a ela mesmo o direito de dissolver todas as demais instituições do Estado, incluindo a Suprema Corte. Ministros temerosos decretaram tentaram contemporizar a decretaram a iniciativa como constitucional. Dois meses depois, a Suprema Corte foi dissolvida e substituída por um novo Tribunal Supremo de Justiça.
A ação contra os carteis midiáticos
A parte mais vulnerável dos cartéis midiáticos são as ações fiscais. Gozando de plenos poderes no período que antecede as ditaduras, acabam se enrolando em manobras fiscais que, mais tarde, voltam-se contra eles próprios. É o caso das vulnerabilidades fiscais e penais (caso FIFA) das Organizações Globo.
Na Turquia, o conglomerado Doğan Yayin controlava 50% do mercado de mídia, o jornal mais lido do país, o Hurriyat, e vários canais de televisão. Em 2009, o governo o multou em quase 2,5 bilhões de dólares – mais do que o patrimônio líquido da empresa – por evasão fiscal. O grupo foi obrigado a vender grande parte de seus veículos, comprados por empresários favoráveis ao governo.
Na Rússia, Putin mandou prender Vladimir Gusinsky, dono de uma rede de TV independente, por “apropriação financeira indébita”. Foi-lhe oferecido a liberdade, em troca de abrir mão de sua rede, a NTV.
O mesmo ocorreu com o bilionário Boris Berezovsky, acionista controlador da emissora de televisão ORT. Quando passou a incomodar Putin, foi desenterrado um caso antigo de fraude e Berezovski foi preso, exilado, deixando o grupo nas mãos de um sócio minoritário, que “gentilmente os pôs à disposição de Putin”.
Na Venezuela, Chávez investigou as irregularidades financeiras cometidas por Guilhermo Zuloaga, dono da Globovisión. Precisou fugir do país para não ser preso e acabou vendendo a emissora a um empresário simpático ao governo.
Na Turquia de Erdoğan, as autoridades financeiras confiscaram o império industrial de Cem Uzan, o maior do país, por suas pretensões de lançar o Partido Jovem (PJ) e concorrer às eleições. Uzan fugiu para a França e seus grupo entrou em colpaso.
A segurança nacional
Há vários gatilhos que podem ser acionados para legitimar momentos de exceção. Em 1969, depois de reeleito presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos passou a estudar situações que seriam propícias para prorrogar seu mandato. Em julho de 1972, Manila foi sacudida por uma série de atentados a bomba sem autoria definida.
Em seguida, houve uma aparente tentativa de assassinar o Secretário de Defesa, sendo responsabilizados “terroristas comunistas”. Implantou a lei marcial com palavras vãs: “Meus compatriotas … [isto] não é uma tomada militar do poder.” Garantiu 14 anos de ditadura.
Depois do 11 de setembro, dos atentados às torres Gêmeas, 93,55% dos norte-americanos aceitavam abrir mão de algumas liberdades civis para conter o terrorismo. Da mesma maneira que, na Segunda Guerra, o ataque contra Pearl Harbor levou a opinião pública a apoiar o confinamento de nipo-americanos em campos de concentração internos.
Depois que seu partido, o AKP, perdeu maioria parlamentar em junho de 2015, uma série de ataques terroristas do Estado islâmico permitiu a Erdoğan antecipar as eleições e retomar o controle do Parlamento, expurgando 100 mil juízes e funcionários públicos, fechando vários jornais e ordenando mais de 50 mil prisões.
Movimento 4 – as ameaças imediatas
Como se viu, um Presidente antidemocrático tem inúmeras possibilidades de atacar a democracia. E a estratégia usual é o desgaste diário, a soma de pequenas medidas, aparentemente irrelevantes, que acabam levando a desfechos autoritários.
Há alguns movimentos nítidos em direção ao arbítrio.
O Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, assinado por Michel Temer, foi o passo mais ousado em direção à criminalização dos oposicionistas. Ele passa a tratar o crime organizado como uma questão de segurança nacional. E constitui uma força presidida pelo general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, constituída pelos serviços de inteligência da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, com o apoio da COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda), Receita, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública.
Entre causas relevantes, como os crimes cibernéticos e o terrorismo, o PNI (Plano Nacional de Inteligência) relaciona as seguintes ameaças à segurança nacional:
Interferência externa, que é a atuação deliberada de governos, grupos de interesse, pessoas físicas ou jurídicas que possam influenciar os rumos políticos do País com o objetivo de favorecer interesses estrangeiros em detrimento dos nacionais;
Ações contrárias à soberania nacional, que atentam contra a autodeterminação, a não-ingerência nos assuntos internos e o respeito incondicional à Constituição e às leis.
Utilizar essas definições para enfrentar ameaças externas reais ou criminalizar movimentos populares, ou manifestações de críticos, dependerá apenas dos limites que forem impostos pelo STF.
Esta semana, o senador Magno Malta (não reeleito) apresentou proposta para ampliar a Lei Antiterrorismo, incluindo na definição de crimes “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”.
O superministério de Moro
O juiz Sérgio Moro é um ativista político que já demonstrou várias vezes pretender ultrapassar os limites da legalidade – como ocorreu com o vazamento das conversas de Dilma Rousseff e Lula, a detenção de jornalista crítico e liberando depoimentos de Antônio Palocci nas vésperas das eleições. E, agora, aceitando o convite para ser Ministro do candidato beneficiado por suas ações.
Indicado Ministro, terá sob sua supervisão a Segurança Pública (e a Polícia Federal), a Secretaria de Transparência e Combate à Corrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). 
Se, de fato, acredita poder mudar o mundo com o direito penal, em pouco tempo terá embates grandiosos com Bolsonaro.
Se, ao contrário, embarcou no projeto de poder de Bolsonaro, se verá investido de um formidável poder intimidatório, valendo-se do poder do Executivo para disseminar denúncias contra críticos, ações contra Universidades (escudados nos pareces da CGU), investidas contra movimentos sociais.
Movimento 5 – a tolerância zero contra o arbítrio
Nas últimas semanas, três instituições acordaram para os riscos da escalada do arbítrio: a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal e a mídia mainstream. Há sinais de que o Alto Comando das Forças Armadas tem preocupação em relação aos riscos para a disciplina militar desse liberou geral de Bolsonaro, que tem muita ressonância nos escalões de baixo.
STF e PGR poderão agir apenas nos temas coletivos. Na base, haverá uma escalada de violência, em denúncias judiciais ou, pior, em violência explícita contra movimentos populares e contra pobres e negros de periferia.
Mais que nunca, a informação passa a ter uma função civilizatória, alertando não apenas a opinião pública informada, mas os organismos internacionais, a imprensa internacional, os tribunais superiores.
É hora de ver se o jornalismo e os tribunais se mostram, finalmente, à altura de suas responsabilidades.
GGN

domingo, 23 de setembro de 2018

XADREZ DAS TACADAS FINAIS ANTES DO PRIMEIRO TURNO, POR LUIS NASSIF

Indício 1 – a manipulação recorrente na véspera das eleições
Na véspera das eleições de 2014, a revista Veja produziu uma matéria falsa, de capa, com supostas informações de que Lula e Dilma teriam participado dos esquemas de propinas para financiamento de campanha. Foi uma jogada articulada em que, adicionalmente à revista, foram impressas e distribuídas milhões de capas da revista.
Tratava-se claramente de um crime eleitoral. No jantar da posse de Dilma Rousseff, compartilhei uma mesa com o Procurador Geral da República Rodrigo Janot. Indaguei se não seria tomada nenhuma providência em relação ao vazamento. Dois crimes teriam sido cometidos: o suposto vazamento de uma delação mantido sob sigilo; e a manipulação da declaração.
Janot tirou o corpo, alegando que provavelmente o vazamento foi produzido pelos advogados do réu. E ai? Cometeu crime do mesmo modo. O MPF não iria apurar? O PGR mudou de assunto.
Há um histórico de manipulações midiáticas nas vésperas de cada eleição. Relembrando as mais notórias
Sequestradoras de Abilio Diniz aparecendo nas fotos com camisas do PT, enfiadas neles pela Polícia.
Armação da Lunnus, que acabou com a candidatura presidencial de Roseane Sarney, envolvendo José Serra, procurador da República, delegado da Polícia Federal e Globo.
Episódio dos aloprados nas eleições de São Paulo, envolvendo Polícia Civil, José Serra e Globo e valendo-se do mesmo cenário, de notas arrumadas em pacote servindo de fundo para a gravação.
Bolinha de papel, na encenação grotesca de José Serra, envolvendo Serra e Globo..
Operações com estardalhaço na AP 470 e na Lava Jato, sempre em fases decisivas do período eleitoral, aí mostrando a participação direta do MPF e da PF, e não mais ações isoladas, como a da Lunnus.
Portanto, tem-se um padrão claramente definido, nas eleições brasileiras, possível dentro de um ambiente de cartelização da mídia, de criação de factoides visando interferir indevidamente nas eleições.
Indício 2 – os factoides de 2018
Há dois factoides possivelmente sendo guardados para a reta final das eleições: ou do 1º turno ou do 2º turno, tal a confusão de possibilidades.
Um, é a undécima repetição da delação de Antônio Palocci, agora pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, o mais partidarizado depois de Curitiba. O STF (Supremo Tribunal Federal) já havia começado a questionar o escândalo de delações declaratórias, sob pressão, sem a apresentação de provas.
A Lava Jato cozinhou o  “espertíssimo” Palocci em banho-maria. Fê-lo dar declarações autodesmoralizantes, seguindo o script de um brilhante roteirista curitibano – que incluiu até um “pacto de sangue” entre Emilio Odebrecht e Lula na conversa. Palocci pagou na frente e não levou. Os procuradores já tinham obtido o que queriam – manchetes jornalísticas contra o adversário político
Agora, repete-se o jogo. Palocci entrega na frente, procuradores e delegados atropelam os regimentos e divulgam para a mídia, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aceita de forma complacente e atinge-se novamente o objetivo.
O segundo factoide é Adélio Bispo de Oliveira, o estaqueador de Bolsonaro.
Há uma série de fatores que conduzem a narrativas opostas, ambas perigosas:
Fator 1 – seu isolamento na cadeia, inclusive longe do contato com seus advogados.
Fator 2 – ainda não se saber quem banca os advogados e como apareceram no local em cima do fato.
Fator 3 – a atuação do delegado Francesquini (maior representante da ala barra-pesada da PF) pretendendo impedir entrevistas agora.
Fator 4 – a informação de que o juiz autorizou entrevista de Adélio à revista Veja na 6ª feira anterior ao dia da eleição.
Fator 5 – a primeira etapa das investigações constatou que Adélio agiu sozinho, tem problemas mentais e todos os indícios confirmam sua versão, a maneira como soube da visita de Bolsonaro a Juiz de Fora, seu aprendizado com facas em açougues etc. Em suma, nenhum indício de participação de outras pessoas. Mas, agora, anuncia-se o encerramento da primeira parte da operação e a abertura de uma segunda rodada, visando apurar a existência ou não de uma ação articulada.
A alegação do delegado Francesquini, para impedir a entrevista agora, foi a de não permitir que Adélio fale alguma coisa que prejudique Bolsonaro. Pode ser que sim.
Mas pode ser também para que não comprometa ou tire o impacto da última entrevista, onde poderia apresentar outra versão, em desenvolvimento até 6ª que vem, visando incriminar o PT e Lula. Do mesmo modo, o republicanismo exemplar das investigações da PF, até agora, pode ser apenas uma estratégia de despiste para o lance seguinte.
Em 2014, depois de intensa discussão, o Jornal Nacional não bancou a capa da Veja.
Agora, se tem a mesma revista, esvaindo em sangue, com dificuldades enormes em caixa, e com a possibilidade de interferir novamente nas eleições.
Para a última edição antes da votação do 1º turno, a revista tem dois materiais:
A delação de Antônio Palocci aos procuradores do Distrito Federal. Esse material está há algumas semanas com ela. A demorar em divulgar ou se prende a negociações com alguns dos atingidos (BTG Pactual) ou visando soltar em cima das eleições.
Na 6ª feira, a entrevista com Adélio, sabendo-se da histórica  capacidade da revista de manipular fatos.
Junto a isso, uma grande dificuldade financeira.
As saídas possíveis
No seu período de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministro Luiz Fux ameaçou as fakenews com os dardos do Olimpo. Envolveu ABIN, Polícia Federal, Ministério Público em uma equipe destinada a combater “antecipadamente” os boatos. E garantiu que eleição que fosse conquistada com notícias falsas seria anulada.
Deixemos as jactâncias de lado para analisar o que se apresenta.
Há a possibilidade concreta de um enorme fakenews espalhado pela mídia na véspera das eleições e, portanto, sem dar condições para que sejam desmentidos.
Há sinais concretos de que o principal instrumento de fakenews da última década, a revista Veja, está se preparando para abordar dois temas potencialmente explosivos.
Nos últimos dias, Ministros do STF passaram a criticar abertamente vazamentos e uso político das delações.
Para preservar um mínimo de seriedade dos tribunais superiores e dos Conselhos corporativos, duas medidas se fazem necessárias:
1ª Medida – a Procuradoria Geral da República (ah, bobagem!), digo o Conselho Nacional do Ministério Público expedir  uma notificação alertando para a proibição de divulgação de inquéritos ou delações, insistindo na possibilidade de crime funcional qualquer vazamento com implicações políticas.
2ª Medida – uma medida cautelar, impedindo a entrevista de Adélio na 6ª feira, devido ao pouco tempo antes da votação para que elas sejam checadas.
GGN

segunda-feira, 30 de julho de 2018

XADREZ DAS DERROTAS ELEITORAIS E DAS VITÓRIAS POLÍTICAS, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – as três dimensões da política
Para efeito pedagógico, vamos dividir o mercado de opinião política pós-Constituinte e pré-Lula em três dimensões:
Dimensão intelectual
Um grupo numericamente reduzido de atores que discutia e ajudava a definir as grandes políticas públicas. Eram intelectuais, com preponderância para os economistas, acadêmicos, em especial da USP e da FGV, lideranças empresariais mais esclarecidas, todos com atuação essencialmente paulistana, orbitando no universo da mídia.
O status político era garantido pela exposição midiática, inclusive junto ao PT, como foram os casos de Eduardo e Martha Suplicy, Aloisio Mercadante e Guido Mantega.
Intelectuais e empresários de outros centros, com exceção do Rio de Janeiro da FGV e da PUC, não eram admitidos no salão principal, e era expressamente proibida no baile a entrada de sindicalistas, lideranças sociais e movimentos populares.
No máximo, grupos minoritários obtinham apoio retórico para algumas causas, servindo de álibi para os bens pensantes mostrarem sensibilidade social retórica. Se ousassem transpor os sentimentos para o campo objetivo das políticas públicas seriam marcados na testa com a condenação definitiva: populistas.
Dimensão política
Os partidos que ajudavam a compor maioria, a quem eram oferecidas as sobras do banquete do presidencialismo de coalisão. Brilhavam em seus estados, mas periodicamente precisavam vir a São Paulo comprar bens de status na Daslu e bens de opinião junto aos intelectuais e políticos tucanos.
Os invisibilizados
Aí entrava a rapa, dos movimentos sociais, sindicais, às lideranças populares, sem nenhum espaço na mídia desde as Diretas, sem direito a qualquer forma de protagonismo. As experiências inovadoras que poderiam elaborar ficavam restritas às prefeituras, nas gestões de Luiza Erundina e Marta Suplicy em São Paulo e Patrus Ananias em Minas.
Peça 2 – o governo Lula
Especialmente nos dois governos Lula, os invisíveis passaram a ter protagonismo na definição das políticas públicas, especialmente nos temas sociais.
Em pouco tempo mostraram uma criatividade inédita, como o Bolsa Família, juntando o melhor objetivo com a melhor metodologia. Depois, Luz Para Todos, o programa de cisternas no semiárido, o programa inicial de biodiesel com selo social, uma chuva de ideias inovadoras e bem elaboradas, enquanto as áreas técnicas se perdiam em medidas de manual, incapazes sequer de avaliarem criticamente os resultados, como foi e é a metodologia das metas inflacionárias.
Resultou em um movimento generalizado de inclusão social, de fortalecimento das minorias raciais, sociais, sexuais, dos deficientes, na criação de um ambiente de solidariedade inédito na história do Brasil.
Quando sobreveio a crise, constatou-se que a maior virtude do PT e Lula, o republicanismo, era sua maior vulnerabilidade.
Esse paradoxo provocou dois resultados contraditórios. O imediato foi a derrota eleitoral e o golpe do impeachment. O de médio prazo, significou uma vitória política expressiva, com a esquerda se apropriando das principais bandeiras civilizatórias, movimento ampliado pela perseguição e prisão de Lula e pela comparação com o governo Temer, com o desmonte social apoiado pelo arco do impeachment e com o receituário econômico incapaz de tirar o país da crise.
Peça 3 – a legitimação da política
Aí se entra em um território de luta política no sentido mais profundo: como se dão as formas de legitimação moral das bandeiras políticas.
O ódio produz catarses, desabafos, violência, mas não gera perenidade, a não ser radicalizando a guerra ao inimigo. No limite, esse movimento leva à perda de controle das instituições que comandam o jogo – mídia-cúpula do Judiciário-grupos políticos – para as de uma liderança carismática qualquer, ou de um poder extra institucional, como os militares. Os abusos cometidos por Policiais Federais e procuradores, auto investidos na missão redentora, são a prova cabal dessa perda de referenciais e de controle. Não é à toa que merecem a resistência de Gilmar Mendes, o mais destemido e preparado dos gurus do golpe.
O sábio (sem ironia) Olavo de Carvalho, precursor e mestre de toda uma geração de propagadores de ódio, é dono de um faro invejável para antecipar os movimentos mais profundos da opinião pública.
Quando parecia que o país tinha descoberto o caminho da paz social, ele já antecipava o movimento de ódio que viria a seguir. Forneceu o template do qual se valeram colunistas de esgoto, um receituário tão funcional que pôde ser utilizado dos mais talentosos aos mais primários.
Um ou dois anos atrás, o mesmo Olavo alertou seus discípulos para o esgotamento do modelo inicial e a eficiência de um contra discurso que nascia de novos influenciadores, defensores dos direitos humanos valendo-se das mídias sociais.
Hoje em dia, os valores civilizatórios se tornaram parte integrante do arco da esquerda, uma espécie de prêmio de consolação ao lulismo pelo republicanismo, que, de um lado, consagrou Lula como um pacificador à altura de Ghandi ou Mandela, mas, de outro, permitiu o golpe jurídico-midiático mais fácil da história. Do lado de lá, estão os Alexandres Frotas e as Janaínas.
Como tornar permanente, a não ser pelo poder das armas, jurídicas ou militares,  um modelo moralmente iníquo?
Peça 4 – a direita e a busca do tempo perdido
Desde sempre, a lógica ancestral do golpe previa um roteiro ou planejado, ou melhor, conduzido pelos ventos do golpe:
Tirar Lula, PT, esquerda e movimentos sociais do mapa político e midiático. Para tal, praticar um discurso de ódio e de guerra total ao inimigo.
Esse discurso tiraria da garrafa o gênio da ultra-direita e da violência indiscriminada, com os gendarmes tentando levar o freio aos dentes.
Consumado o golpe, tentativa de recriação de um espaço minimamente civilizado, como o que se formou no pós-Constituinte, admitindo-se uma pluralidade restrita e seletiva e combatendo os extremismos.
Há dois objetivos em jogo, além do cuidado em não perder o controle da situação.
O primeiro, a tentativa de recriação da mídia como locus de mediação, conferindo um mínimo de legitimação ética ao discurso midiático, profundamente abalado por anos de ódio e falsificação das notícias. O segundo, tentar recriar uma centro-esquerda midiática, uma pluralidade sob controle.
De fato, abriram-se espaços para alguns colunistas que passaram a exercitar os limites do jornalismo. Prosseguindo assim, serão os jornalistas referenciais da nova geração. Ao mesmo tempo, tentam montar uma espécie de República de Vichi acadêmica, cooptando alguns intelectuais de esquerda para um combate sem trégua à “esquerda velha”.
O combate aos fakenews – prática midiática desde 2005 – está servindo como uma espécie de evento de corte, para marcar a “nova mídia” em relação ao jornalismo de esgoto praticado anteriormente por ela própria. A cada dia que passa, o jornalismo de esgoto fica restrito à chamada imprensa de segunda linha ou a colunistas de segunda linha, sem instrumental para vôos mais sofisticados.
O que impede a busca do tempo perdido? De um lado, o abandono das teses programáticas pelo PSDB, que trocou a social-democracia pelo MBL, deixando vazio de legitimidade no anti-petismo. Mas, principalmente, pelo fenômeno Lula que trouxe tantos personagens novos para a cena política que o país tornou-se grande demais para caber nas dimensões restritas da grande imprensa, em ambiente democrático.
Peça 5 – a dimensão política de Lula preso
E, aí, entram em cena aspectos psicossociais pouco compreendidos por esses cabeções de planilha.
A prisão de Lula, a perseguição escandalosa contra ele, a exposição da face partidária da Justiça, as arbitrariedades da Lava, escancaram o que o próprio Lula antecipou no comício de São Bernardo.
O último comício de Lula foi um clássico de estratégia política, especialmente a transferência simbólica do seu legado para o povo - “agora vocês são milhões de Lulas” – e a imagem criada por Pablo Neruda, que Lula utiliza desde a campanha de 1989: “podem matar uma, duas, três rosas, mas não podem deter a primavera’”.
No Festival Lula, na Lapa, um público estimado entre 10 mil e 40 mil pessoas, muitas vindas de outros estados, mostrou a força do mito. Os apresentadores relembravam a vida de Lula, o nascimento em um casebre de dois quartos, para sete irmãos, a vinda no pau-de-arara para São Paulo, os empregos na infância e na adolescência. Depois, os depoimentos de artistas e músicos sobre as políticas sociais, os meninos pobres ascendendo à Universidade, entremeados de vídeos das palavras de Lula no comício de São Bernardo. Tudo isso, mais a lembrança de que o personagem está em uma cela da Polícia Federal, impedido de se candidatar a presidente, formam o quadro final da criação do mito.
Entre os artistas presentes no Festival Lula Livre, tempos atrás, um dos mais ilustres chegou a esboçar uma composição-lamento sobre a decepção com Lula e o PT. Reviu a posição quando a perseguição a Lula e seu encarceramento desnudaram o jogo político-policial que se montara.
O encarceramento de Lula apressou seu julgamento histórico, minimizou os erros da atuação política do PT, reaproximou Lula não apenas das bases, mas dos setores independentes e de grupos de esquerda historicamente críticos da realpolítik do PT.
No encontro, confraternizaram-se lideranças do PcdoB, PSOL, artistas populares de primeira grandeza e jovens músicos praticando suas músicas de resistência.
Quem estava ali não eram apenas petistas ou lulistas, mas pessoas independentes, tendo em comum a defesa da democracia e dos valores civilizatórios, ou seja, um pacto em torno de princípios, como a defesa da democracia, dos direitos sociais, da recuperação da coesão social.
No palco, as palavras de ordem eram contra a ditadura, o preconceito, o feminicídio. E a lembrança de Lula a combustão maior, o fio que amarra as esperanças de todo o Brasil, representado na multidão que compareceu ao Festival e nas pesquisas de opinião, ampliando sua diferença em relação aos demais candidatos.
A cada dia que passa, torna-se mais acachapante a diferença de estatura entre Lula, que preferiu a prisão para preservar seu legado, e Fernando Henrique Cardoso, com seu oportunismo mesquinho, personagem minúsculo e, no entanto, o melhor símbolo que o golpe do impeachment tinha a oferecer.
Peça 6 – os desdobramentos do jogo
Não significa que, até as eleições, haverá a recuperação das regras democráticas. O estado de exceção ainda se prolongará por bom tempo. Mas os valores democráticos, as bandeiras da solidariedade social, o entendimento da democracia como um valor nacional, estão vivos como sementes plantadas em solo fértil. E, na base de tudo, o legado de Lula, não apenas no discurso e na palavra, mas nas políticas implementadas em seu governo e nos resultados alcançados.
É a semente para uma nova política que ainda está nascendo, mas que é irreversível.
Do GGN

sábado, 30 de junho de 2018

XADREZ DE FACHIN E DA JBS APONTA COMO SE CONSTRÓI UM HIPÓCRITA, por Luis Nassif

Peça 1 – as dúvidas sobre Fachin e a Lava Jato
No artigo “Fachin comete suicídio de reputação” mostro os incríveis malabarismos do Ministro Luiz Edson Fachin e e a subordinação total à Lava Jato, despertando críticas generalizadas de políticos e jornalistas.
1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de Weber.
2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.
3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.
4. Ontem, no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria.
5. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma Senadora da República.
É uma submissão tão ostensiva à Lava Jato que ensejou um conjunto de dúvidas. O artigo é inconclusivo: “Tem-se uma certeza e uma incógnita.  A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos”.
No artigo, mostramos vídeo de apoio de Fachin à candidatura Dilma Rousseff em 2014.
Peça 2 – Fachin em relação à JBS
Já em relação à JBS, as decisões do Ministro têm sido confusas.
O PGR Rodrigo Janot acerta um acordo de delação com a JBS. O acordo é fechado em tempo recorde e aprovado por Fachin em decisão monocrática, sem submetê-lo ao pleno e sem se debruçar sobre as provas apresentadas.
Fachin foi acusado de beneficiar a JBS indevidamente. Primeiro, por assumir a investigação na condição de relator da Lava Jato. O caso nada tinha a ver com a Lava Jato. Depois, pela rapidez com que homologou o acordo, sem aprofundar em nada a investigação. Finalmente, pela extensão dos benefícios concedidos, que incluiu até uma anistia geral aos delatores, benefício inédito na história da Lava Jato. Nem Alberto Yousseff nem Marcelo Odebrecht mereceram privilégio semelhante. E logo ele, que se notabilizaria como o mais contundente defensor do punitivismo no Supremo.
A perícia da Polícia Federal expôs de forma contundente a pressa tanto do PGR Rodrigo Janot quanto de Fachin, ao identificar os trechos de conversas gravadas inadvertidamente entre os delatores. Fachin não teve outra alternativa que não a de decretar a prisão dos delatores, entre os quais, a do advogado Ricardo Saur.
A nova PGR propõe a anulação do acordo com a JBS – sem perda das provas levantadas. Fachin atende ao pleito dos advogados da JBS e leva a questão da anulação ou não da delação ao pleno do Supremo.
Peça 3 – JBS e a indicação de Fachin
Fachin havia se notabilizado como advogado do MST (Movimento dos Sem Terra). Havia dúvidas se o Senado aprovaria a indicação, devido à forte influência da bancada ruralista. Fachin tinha contra si o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o PSDB inteiro, além dos ruralistas.
Sua aprovação foi creditada à pressão do governo Dilma sobre os senadores. Curiosamente, na mesma sessão o Senado derrotou o governo rejeitando a indicação de um diplomata para ser embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA). Era óbvio que, se tivesse poder, o governo Dilma teria conseguido as duas indicações.
Com o tempo, vazou a informação de que a candidatura de Fachin foi bancada pela JBS. O advogado Ricardo Saur visitou diversos gabinetes de senadores acompanhado de Fachin.
Duas questões saltam à vista:
Os métodos da JBS sempre incluíram financiamento de campanha aos políticos cooptados.
Certamente o que motivou a JBS não foram os reconhecidos conhecimentos jurídicos de Fachin. É óbvio que havia uma promessa de contrapartida futura. Era questão de tempo para a JBS entrar no olho do furacão.
Peça 4 – as hipóteses em jogo
Juntando todas as peças, chega-se à seguinte teoria do fato, isto é, a uma narrativa que pode explicar esse conjunto de fatores. É o método com o qual a Lava Jato trabalha. Não se trata de uma versão definitiva, mas de uma hipótese de trabalho, que poderá ser confirmada ou desmentida na medida em que novos fatos apareçam.
A suspeita é de que a JBS ofereceu apoio financeiro aos senadores, para obter seu apoio. Nos corredores do Supremo, fala-se que investiu até R$ 30 milhões na candidatura de Fachin.
O acordo teria sido identificado pela Lava Jato e pela própria Procuradoria Geral da República.
Fachin teria ficado refém de ambos, da Lava Jato e da JBS. Nos casos em que não houve conflito entre eles – no episódio da delação – tomou decisões rápidas e surpreendentes que atendiam às duas pontas. Na proposta de anulação da delação, comportou-se como Pilatos. Se ficasse a favor da anulação, se exporia às represálias da JBS. Se a favor da manutenção do acordo, reforçaria as hipóteses de subordinação à JBS. Por isso, remeteu a decisão ao plenário.
Em qualquer hipótese, tem-se um Ministro vulnerável, refém do seu passado recente.
Do GGN

segunda-feira, 25 de junho de 2018

XADREZ DA PETROBRAS E A MAIOR CORRUPÇÃO DO PLANETA OMITIDO PELA LAVA JATO, por Luis Nassif

Peça 1 – as investigações sobre a Trafigura
Esta semana fui procurado por um jornalista inglês que veio ao Brasil com uma missão especial: investigar os motivos que levaram a Lava Jato a ignorar as operações da área internacional da Petrobras, poupando das investigações dois dos mais notórios corruptores corporativos do planeta: a Trafigura e a Glencore, tradings de comercialização de petróleo que negociam com a Petrobras.
É um trabalho ao qual dedicará seis meses. Já teve acesso a documentos internos da Petrobras, nos quais se vê Jorge Zelada, ex-diretor da área internacional defendendo propostas da Trafigura, e o presidente José Gabrielli e Almir Barbassa negando.
Não apenas isso.
Sabia-se desde sempre que a área de comercialização de petróleo e derivados é aquela onde corre mais dinheiro.
Na delacão de Nestor Cerveró [2], ele fala dos negócios que aconteciam  na área de comercialização. Diz que as tradings de combustíveis movimentavam valores muito maiores do que os afretamentos de navios. Ambas as operações não necessitavam de aprovação prévia da diretoria. A Petrobras chegou a negociar 300 mil barris de petróleo e 400 mil barris de diesel por dia. Segundo ele, centavos nessa operação podem render milhões de dólares em propina ao final do mês.
Na delação, ele aponta Mariano Marcondes Ferraz como o intermediário das propinas da Trafigura. Na época Marcondes Ferraz fazia parte do board internacional da empresa.
Em sua delação, Paulo Roberto Costa, que recebeu mais de US$ 800 mil de Marcondes Ferraz, também liga os valores à Trafigura. Informa que o procurou em nome da Trafigura, pagando inicialmente US$ US$ 600 mil em propinas através de uma conta em nome da off-shore OST Invest & Finance Inc., em um banco em Genebra, Suíça.
Também o operador Fernando Soares [2], o Fernando Baiano, atribui à Trafigura o controle da empresa de tancagem Decal, em Suape, beneficiada pelas propinas de Marcondes Ferraz.
Na busca e apreensão realizada na residência de Paulo Roberto Costa [3], aparecem anotações “Trafigura – Aluguel do Terminal de Tancagem (Suape)”.
A prisão de Mariano ecoou nos principais jornais econômicos do mundo, por jogar a Trafigura no centro da Lava Jato.
A própria Lava Jato sabia estar entrando em um novo terreno “fértil de ilicitudes”.
Com a prisão preventiva do empresário Mariano Ferraz, detido no aeroporto de Guarulhos nesta quarta-feira, 26, quando estava prestes a embarcar para Londres, a força-tarefa da Lava Jato avança sobre uma área ainda não investigada na Petrobrás: o setor de compra e venda internacional de combustíveis e derivados que pode atingir, além do PT, o PMDB e o PSDB.
Segundo a Lava Jato, o grupo internacional Trafigura, do qual Ferraz é executivo, movimentou US$ 8,6 bilhões em compras e vendas de derivados de petróleo com a Petrobrás entre 2003 e 2015. Não é a primeira vez que a área de trading de combustíveis e derivados do petróleo, que é submetida à Diretoria de Abastecimento, aparece na operação.
Em suas delações premiadas, o ex-diretor Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, e o ex-senador Delcídio Amaral relataram que essa área era um “terreno fértil para ilicitudes”, pois os preços poderiam variar artificialmente gerando uma “margem para propina”. O próprio Cerveró disse que a a Trafigura era uma das principais empresas atuantes neste setor na estatal e que as negociações diárias “podem render milhões de dólares ao final do mês em propina”.
Mencionada nos documentos iniciais da Lava Jato, gradativamente a Trafigura some das peças divulgadas, a Lava Jato não aprofunda as investigações sobre a área internacional da Petrobras e os crimes de Marcondes Ferraz ficam restritos à Decal, uma pequena empresa italiana (perto da gigante Trafigura), para quem ele fazia bico.
Essa mesma blindagem se observou na Suiça. As primeiras investigações sobre a corrupção em Angola foram encerradas em 2004 pelo Ministério Público suíço. Uma nova denúncia, em 2006, não levou à retomada das investigações. Mesmo porque envolvia a União de Bancos Suíços (UBS). 
A partir de 2013 o Ministério Público da Suíça foi rpovocado a retormar as investigações sobre o “Angolagate”. A base da nova denúncia foi o dossiê levantado pela Corruption Watch UK, e o grupo anticorrupção angolano Mãos Livres. O relatório implicava diretamente a Glencore, mas também não foi adiante.
Em 21 de novembro de 2016 a Reuters ouviu procuradores suíços sobre o envolvimento da Marcondes Ferraz e da Trafigura na Lava Jato.
"Eu posso confirmar que o Ministério Público abriu uma investigação criminal sobre um funcionário da empresa que você conhece", disse uma porta-voz em resposta enviada por e-mail para uma consulta sobre relatórios de mídia de tal investigação sobre um ex-executivo sênior da Trafigura. "Esta investigação faz parte do complexo de processos da Petrobras".
Apesar da estreita colaboração entre Ministérios Públicos brasileiros e suíços, desde então, nada mais se soube sobre as investigações envolvendo a Trafigura. A última notícia que se tem é de 1º de fevereiro de 2017, quando o MPF de Curitiba solicitou autorização para prisão preventiva, bloqueio de bens e busca e apreensão de Jorge Antônio da Silva Luz, Bruno Gonçalves e Apolo Vieira Santana, funcionários da Petrobras que atuavam na área internacional.
É esse o mistério que o jornalista inglês pretende desvendar.
Peça 2 – as comercializadoras de petróleo
Historicamente, o petróleo mundial foi explorado pelas chamadas Sete Irmãs, as grandes petroleiras, as majors que dominaram o setor até os anos 70 e operavam na exploração e na distribuição. A partir de então, começam a crescer as empresas estatais dos países produtores do Oriente Médio, África e América Latina.
As novas companhias não faziam a comercialização e, por isso, passaram a recorrer a tradings. Duas se destacaram como os piores exemplos da financeirização da economia global e do uso da corrupção em larga escala: a Glencore, de cujas entranhas nasceu a Trafigura – montada por ex-operadores da trading mãe.
Ambas deixaram um rastro de corrupção incomparável, especialmente em suas negociações com África e América Latina.  Ao contrário da Petrobras, vítima de corrupção, nas duas tradings a corrupção fazia parte de seu modelo de negócio.
Fundador da Glencore, Marc Rich conseguia que ditadores vendessem óleo através da Glencore, pagando um “por fora” de 5 a 10 dólares por barril. Com isso, ocupou o espaço de majors, como a Shell, que não pagavam comissão.
Até então, a negociação era feita com contratos de longo prazo. Rich ajudou a formar o mercado à vista. Foi condenado a 300 anos de prisão nos Estados Unidos por sonegação fiscal. Fugiu dos EUA, se escondeu na Suíça. Como fugitivo, chegou a ser considerado um dos dez mais procurados do planeta.
“seu mandado de captura internacional ficou circulando até 20 de janeiro de 2001, último dia do mandato do Presidente Bill Clinton, que lhe deu completo perdão criminal e fiscal, mandou encerrar todos seus 65 processos. A decisão de Clinton foi legal, mas ele sofreu uma bateria de críticas violentas, especialmente porque Rich e sua esposa Denise foram grandes doadores de campanha para Bill Clinton”.
Hoje em dia, a Glencore negocia US$ 800 bilhões por ano, atuando na área de petróleo e no setor de não ferrosos, através de sua subsidiária Xstrata.
A Trafigura foi montada por um grupo de operadores que havia trabalhado na Glencore, liderados por Claude Dauphin, falecido em 2015, e um corruptor à altura de Rich. Foi condenado na Costa do Marfim por jogar lixo tóxico no mar, passou seis meses na cadeia. Foi acusado de ter desviado recursos de fundos humanitários da ONU.
Nos últimos anos associou-se a fundos russos para investir pesadamente na Índia, em refinarias, tanques de armazenamento e infraestrutura de importação e exportação estrategicamente relevantes para Vladimir Putin.
O auge da corrupção foi a conquista da Angola. E aqui se juntam os destinos da Trafigura e do ex-playboy Mariano Marcondes Ferraz, que se tornou um dos meninos de ouro de Claude Dauphin.
Peça 3 – a disputa pelo petróleo em Angola
Descobertos os campos de petróleo de Angola, imediatamente a UNCTAD enviou um grupo de consultores para preparar o país para a nova realidade que se abria. Ensinaram a montar contratos com empresas estrangeiras, cantaram as vantagens de trazer o capital internacional para ajudar a desenvolver o país.
Nos anos seguintes, o que se assistiu foi o maior processo de corrupção do planeta, conduzido pela Trafigura com o presidente angolano. Foi uma corrupção praticada por majors e até pela estatal norueguesa Statoil. Do lado de Angola, a intermediária de todos os negócios era Isabel dos Santos, filha do presidente,
A vencedora foi a Trafigura. O instrumento de corrupção da Trafigura em Angola foi a Puma Energy, proprietária da distribuidora Pumangol, tendo como acionistas a estatal Sonangol (30%) e a Chochan (15%), cujo diretor- executivo é o general Leopoldino Fragoso do Nascimento 'Dino', consultor do general Hélder Vieira Dias "Kopelipa", antigo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
Santos comandou por quarenta anos a política angolana e montou vários esquemas de corrupção, o mais evidente dos quais foi o de tentar reduzir o refino interno para poder importar todo combustível – beneficiando obviamente as grandes comercializadoras. O Ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconellos, chegou a contratar uma consultoria com a missão específica de elaborar um “estudo de viabilidade técnico-económico de processamento de petróleo bruto angolano numa refinaria fora do país”.
No ano passado, o novo governo decidiu romper de vez com o antigo padrinho. O acordo com a Trafigura foi interrompido e aberta uma nova licitação. E o petróleo de Angola saiu das mãos da Trafigura e foi para as da Glencore e da Total
Peça 4 – Petrobras na África
Quando o pré-sal de Angola foi descoberto, a Petrobras estava em condições de ocupar um espaço privilegiado.
Conforme a delação de Nestor Cerveró (1) a diplomacia brasileira havia sido eficaz. O Brasil foi dos primeiros países a reconhecer a independência de Angola, desde 1975 a Petrobras tinha representação no país, vários engenheiros da estatal angolana Sonangol vieram ao brasil fazer cursos na Petrobras.
Em 2005 a Petrobras participou de leilão do pré-sal angolano, investindo US$ 400 milhões.
Uma joint-venture formada pela Petrobras (50 por cento), BTG Pactual E&P B.V. (40 por cento) e Helios Investment Partners (10 por cento), montou a Petrobras Oil & Gas B.V. Provavelmente o ponto de contato com Isabel Santos foi o BTG-Pactual.
Além de Angola, a empresa adquiriu dois blocos em águas profundas de classe mundial na Nigéria, com início de produção previsto para o fim deste ano.
Com a entrada de Pedro Parente, a Petrobras definiu uma estratégia que caía como uma luva para as comercializadoras de petróleo e derivados.
A Petrobras reduziu o refino, aumentou as importações de derivados e está colocando suas refinarias à venda.
Colocou à venda sua participação na África. Segundo a Reuters, empresas nigerianas se candidataram cacifadas pela Vitol (outra comercializadora) e pela Glencore, que está por trás da nigeriana Seplat.
Obviamente esse desmonte e esses negócios não teriam sido possíveis sem a participação ativa da Lava Jato, destruindo a ofensiva da Petrobras na África, afastando os principais concorrentes da Trafigura (Petrobras e empreiteiras brasileiras) e da mídia, com o fake News de que a empresa estaria quebrada.
Ambos, Parente e Moro, se tornaram comensais constantes nos regabofes bancados pelos grandes centros de lobbies internacionais, como a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, principado de Mônaco etc.
Peça 5 – O caso Angolagate
As semelhanças entre Angola e o Brasil são óbvias e humilhantes para nós, da venda do pré-sal à redução do refino e ao aumento das importações de refinados. Mais ainda, na maneira como as receitas do petróleo não chegaram à população, devido aos cortes dos gastos sociais.
Em 2016, o The New York Times produziu uma reportagem acachapante sobre as riquezas de Angola e as condições de vida de sua população.
Entre cenas chocantes de crianças morrendo, subnutridas, doentes, a informação de que Angola é o país com maior índice de mortalidade no planeta. A mortalidade infantil chega a 12,5 por cada 100 nasciturnos. E tudo isso em um país riquíssimo, com reservas bilionárias de petróleo e diamante.
Na capital, há grandes hospitais modernos, porque construir hospitais permite a cobrança de propinas, mas sem médicos e sem atendimento. A reportagem informava que o governo havia cortado 30% das já escassas verbas para saúde. E mostrava aldeias onde não se via a presença de médicos.
Dizia mais. Só em carros de luxo, os governantes gastam US$ 50 milhões por ano. “Aqui, os juízes conduzem Jaguares enquanto as crianças morrem no ritmo mais acelerado do mundo”, diz o repórter.
Uma das entrevistas mostra uma angolana que perdeu dez filhos para doenças e subnutrição e que usa gasolina para desinfetar a boca. A reportagem acusa as companhias de petróleo ocidentais de terem “as mãos sujas de sangue”.
As informações que chegaram ao mundo partiram de um blogueiro independente, Rafael Marques de Morais, que está sendo processado pelas autoridades angolanas.
Em um grau mais agudo de miserabilidade e contrastes, lembra em muito o Brasil.
Em 2002, a ONG inglesa Global Witness divulgou um trabalho devastador sobre a corrupção das empresas petroleiras e dos traficantes de armas em Angola. Foi um trabalho que durou dois anos e se concentrou no “Angolagate”, o escândalo com venda de armas e exploração do petróleo nacional que atingiu assessores do presidente francês François Miterrand e financiadores da campanha do então presidente norte-americano George Bush Jr.
Nas anotações do trabalho você confere:
[2] Três quartos da população vivem em pobreza absoluta. Apenas em 2001 foram desviados mais US$ 1,4 bilhão em empréstimos bancários ruinosos para um PIB de US$ 5,1 bilhões.  Naquele ano, Angola precisou de US$ 200 milhões para ajuda internacional alimentar à sua população.
[3] Um dos principais responsáveis pela corrupção em Angola foi também um dos principais financiadores da campanha de George W. Bush. (Mas, como dizem Barroso e Dallagnol, o Brasil é o país mais corrupto do planeta).
[6] Os indicadores sociais de Angola apontam:
população 12,4 milhões de habitantes;
expectativa de vida de 48,9 anos;
82,5% da população em pobreza absoluta;
76% sem acesso a saúde;
62% sem acesso a água potável;
Taxa de desemprego em 80%.
Peça 6 – ONGs, blogs e a indústria do fake news
Todo o aparato convencional – Ministérios Públicos e Judiciários nacionais, grupos de mídia – tratou de blindar a corrupção das petroleiras e das comercializadoras de petróleo em Angola.
É uma corrupção que já envolveu, em algum momento, Bill Clinton, George W. Bush, Françoise Miterrand, perto da qual a corrupção brasileira representa trocados. Em Portugal, o esquema conseguiu subornar o então procurador do departamento central de investigação e ação penal (DCIAP).
No Brasil, o tema passou ao largo da Lava Jato, da Procuradoria Geral da República e da cobertura ostensiva da imprensa.
Internacionalmente, as denúncias foram levantadas por ONGs e por sites independentes na Suíça e na Inglaterra. O mesmo ocorreu em Angola, com o blogueiro Rafael Marques de Morais. O jornalista inglês, que veio ao Brasil, foi atraído para o tema devido ao trabalho de blogs, dentre os quais o GGN. E tudo isso foi possível devido aos sistemas de busca na Internet, dentre os quais o Google.
Por aí se entende a estratégia do Atlantic Council – que tem no seu conselho o ex-PGR Rodrigo Janot - em criar uma fantasia em torno dos fake news, para lhe permitir monitorar as redes sociais, conforma denunciamos na reportagem “Xadrez do Jogo Político do Fake News”.  
Quanto uma Trafigura, Glencore, Total, Statoil pagariam para que, mediante uma mera indicação de uma agência de checagem, as informações sobre suas atividades fossem excluídas das redes sociais e jogadas no caldeirão dos fake news?
Hoje em dia está em jogo o papel central da imprensa livre para enfrentar os grandes esquemas globais de corrupção. A cooperação internacional envolvendo procuradores de vários países não chegou perto da Trafigura e da Glencore. Mas a cooperação informal entre blogs e ONGs independentes, sim.
Do GGN