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terça-feira, 31 de julho de 2018

GRUPO DE ADVOGADOS TENTA DERRUBAR TOFFOLI ÀS VÉSPERAS DE ASSUMIR O SUPREMO

Foto: Agência Brasil
O jornal Valor informa nesta terça (31) que um grupo de advogados tenta acelerar o processo de impeachment de Dias Toffoli às vésperas de o ministro assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. Toffoli já é alvo de dois pedidos de afastamento da Corte e, de acordo com a publicação, um deles foi aditado para inserir um suposto escândalo de lavagem de dinheiro envolvendo o banco Mercantil.
O Valor explicou que o grupo de advogados usou uma reportagem da revista Crusoé para atualizar o pedido de impeachment de Toffoli. Na matéria, conta que Toffoli supostamente recebe uma "mesada de R$ 100 mil" em uma conta do banco Mercantil, transferidos pela sua esposa, a advogada Roberta Rangel, e que o banco teria identificado "indícios de labagem de dinheiro nas transações".
 Contudo, nenhum órgão do governo foi acionado para investigar o caso. O Ministério da Fazenda não quis se manifestar sobre a veracidade dessa reportagem, anotou o Valor.

O pedido de impeachment diz que Toffoli troca favores com o banco Mercantil porque, além dessa questão da suposta mesada, ele teria beneficiada a instituição num julgamento no STF, após ter obtido desconto nos juros de um empréstimo de R$ 1,4 milhão. O ministro nega e diz que respeita as regras de suspeição da Corte.
 No mesmo pedido de impeachment, o grupo também argumenta que Toffoli, por causa de suas relações passadas com o PT, deveria declarar-se impedido para processar ações envolvendo José Dirceu. Ao contrário disso, ele votou pelo habeas corpus do ex-ministro da Casa Civil.
 No STF, o grupo de advogados também pede que o Senado seja obrigado a analisar o pedido contra Toffoli. Segundo o Valor, o documento é precário em fundamento e tende a ser rejeitado na Casa.
 O outro pedido de afastamento de Toffoli versa sobre a votação do habeas corpus de Lula, da qual o petista saiu derrotado.
Do GGN

sábado, 30 de junho de 2018

XADREZ DE FACHIN E DA JBS APONTA COMO SE CONSTRÓI UM HIPÓCRITA, por Luis Nassif

Peça 1 – as dúvidas sobre Fachin e a Lava Jato
No artigo “Fachin comete suicídio de reputação” mostro os incríveis malabarismos do Ministro Luiz Edson Fachin e e a subordinação total à Lava Jato, despertando críticas generalizadas de políticos e jornalistas.
1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de Weber.
2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.
3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.
4. Ontem, no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria.
5. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma Senadora da República.
É uma submissão tão ostensiva à Lava Jato que ensejou um conjunto de dúvidas. O artigo é inconclusivo: “Tem-se uma certeza e uma incógnita.  A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos”.
No artigo, mostramos vídeo de apoio de Fachin à candidatura Dilma Rousseff em 2014.
Peça 2 – Fachin em relação à JBS
Já em relação à JBS, as decisões do Ministro têm sido confusas.
O PGR Rodrigo Janot acerta um acordo de delação com a JBS. O acordo é fechado em tempo recorde e aprovado por Fachin em decisão monocrática, sem submetê-lo ao pleno e sem se debruçar sobre as provas apresentadas.
Fachin foi acusado de beneficiar a JBS indevidamente. Primeiro, por assumir a investigação na condição de relator da Lava Jato. O caso nada tinha a ver com a Lava Jato. Depois, pela rapidez com que homologou o acordo, sem aprofundar em nada a investigação. Finalmente, pela extensão dos benefícios concedidos, que incluiu até uma anistia geral aos delatores, benefício inédito na história da Lava Jato. Nem Alberto Yousseff nem Marcelo Odebrecht mereceram privilégio semelhante. E logo ele, que se notabilizaria como o mais contundente defensor do punitivismo no Supremo.
A perícia da Polícia Federal expôs de forma contundente a pressa tanto do PGR Rodrigo Janot quanto de Fachin, ao identificar os trechos de conversas gravadas inadvertidamente entre os delatores. Fachin não teve outra alternativa que não a de decretar a prisão dos delatores, entre os quais, a do advogado Ricardo Saur.
A nova PGR propõe a anulação do acordo com a JBS – sem perda das provas levantadas. Fachin atende ao pleito dos advogados da JBS e leva a questão da anulação ou não da delação ao pleno do Supremo.
Peça 3 – JBS e a indicação de Fachin
Fachin havia se notabilizado como advogado do MST (Movimento dos Sem Terra). Havia dúvidas se o Senado aprovaria a indicação, devido à forte influência da bancada ruralista. Fachin tinha contra si o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o PSDB inteiro, além dos ruralistas.
Sua aprovação foi creditada à pressão do governo Dilma sobre os senadores. Curiosamente, na mesma sessão o Senado derrotou o governo rejeitando a indicação de um diplomata para ser embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA). Era óbvio que, se tivesse poder, o governo Dilma teria conseguido as duas indicações.
Com o tempo, vazou a informação de que a candidatura de Fachin foi bancada pela JBS. O advogado Ricardo Saur visitou diversos gabinetes de senadores acompanhado de Fachin.
Duas questões saltam à vista:
Os métodos da JBS sempre incluíram financiamento de campanha aos políticos cooptados.
Certamente o que motivou a JBS não foram os reconhecidos conhecimentos jurídicos de Fachin. É óbvio que havia uma promessa de contrapartida futura. Era questão de tempo para a JBS entrar no olho do furacão.
Peça 4 – as hipóteses em jogo
Juntando todas as peças, chega-se à seguinte teoria do fato, isto é, a uma narrativa que pode explicar esse conjunto de fatores. É o método com o qual a Lava Jato trabalha. Não se trata de uma versão definitiva, mas de uma hipótese de trabalho, que poderá ser confirmada ou desmentida na medida em que novos fatos apareçam.
A suspeita é de que a JBS ofereceu apoio financeiro aos senadores, para obter seu apoio. Nos corredores do Supremo, fala-se que investiu até R$ 30 milhões na candidatura de Fachin.
O acordo teria sido identificado pela Lava Jato e pela própria Procuradoria Geral da República.
Fachin teria ficado refém de ambos, da Lava Jato e da JBS. Nos casos em que não houve conflito entre eles – no episódio da delação – tomou decisões rápidas e surpreendentes que atendiam às duas pontas. Na proposta de anulação da delação, comportou-se como Pilatos. Se ficasse a favor da anulação, se exporia às represálias da JBS. Se a favor da manutenção do acordo, reforçaria as hipóteses de subordinação à JBS. Por isso, remeteu a decisão ao plenário.
Em qualquer hipótese, tem-se um Ministro vulnerável, refém do seu passado recente.
Do GGN

domingo, 19 de novembro de 2017

Brasil “premiado de Janot” o lugar do caos, por Janio de Freitas

A cada ação, várias reações. A cada fato novo, confrontos, confusão, agressões às regras vigentes. E aquele que se importa caminha entre a perplexidade e o desalento, opina Janio de Freitas sobre um país que se perdeu de qualquer rumo. O articulista da Folha vai mais longe. Indaga sobre o que resta quando uma decisão sem firmeza do Supremo dá um novo poder ao Senado. E essa decisão fere de morte um partido e cria a possibilidade de salvamentos semelhantes pelo país, a saber o Rio.
O governo utiliza-se das reformas para amealhar quem tem dinheiro. Um presidente não eleito e com 3% de aprovação fere de morte a legislação do trabalho e vai fazendo dela um Frankenstein aprovado sem um pingo de discussão pelo Congresso. A grita vai ser grande e vai abocanhar os que estão se lixando para o povo.
Por fim, Janio abarca a delação premiada que funciona há mais de três anos sem critérios e sem peias. Coloca os absurdos das imunidades que foram rebatidas pelo ministro Ricardo Lewandowski no caso do marqueteiro do PMDB, visto que a Procuradoria-Geral da República não poderia oferecer o que ofereceu, visto que de competência do juiz. E critica os ministros outros que deram à Lava Jato e sua delação premiada tamanha flexibilidade. Rodrigo Janot veio em defesa de seu histórico criticando Lewandowski, o que coloca mais perguntas a serem respondidas nesse imbróglio.
Leia o artigo a seguir.
da Folha
por Janio de Freitas
A cada fato novo, segue-se uma situação tumultuosa, confrontos, confusão de conceitos, trombadas e agressões às regras vigentes. Quem ainda se importa com esse estado de coisas, transita entre a perplexidade e o desalento, indagando aqui e ali, indagando-se, sempre em vão. Quem nunca se importou, ou cansou de se importar, com a apatia dá a mais eficaz contribuição para a continuidade, senão o aumento, do país desgarrado. E não está menos inquieto do que aqueles outros, porque seus olhos e seus ouvidos não estão imunes ao que se passa, no transtorno inquietante e indiscriminado.
Uma decisão do Supremo desprovida de coragem e de reflexão, por exemplo, dá um novo poder ao Senado, com a preservação imprópria da presença de um senador que, assim rearmado, cria uma crise no seu grande partido, racha-o, e abala a composição do governo. Acaba aí? Não. Nem é certo que venha a ter fim em tempo previsível. A decisão insatisfatória do Supremo permite, ou requer, a extensão judicial do que deu a Aécio Neves: políticos do Rio presos e acusados de corrupção são libertados pela Assembleia fluminense, em imitação ao decidido no Senado. Desponta novo braço da crise, entre Assembleia, Judiciário fluminense, partidos e o Supremo. Um círculo perfeito.
O governo faz das "reformas" um meio de picaretear apoio de "quem tem dinheiro", como diz a crueza do neoliberal Gustavo Franco, para o Michel Temer de 3% de aceitação pública, recordista planetário negativo. A legislação do trabalho, nos seus 77 anos, tem o que ser melhorado, para patrões e empregados. Mas o governo amontoa alterações a granel, com a parcialidade esperável, e manda ao Congresso, que apenas remexe a salada.
Ninguém sabe como aplicar aquilo: a inquietação está nos beneficiados e nos prejudicados. O governo emite medida provisória com as correções mais prementes. Piorou: houve troca de erros por erros. Os assalariados continuam sem saber como e quanto perdem, os empregadores sem saber usar seus novos meios de ganhos. E como a população ativa compõe-se dos dois segmentos, a "reforma" é uma imensa perturbação. A idiotia do governo não relaxa.
Há mais de três anos discute-se a delação premiada. Seu uso descriterioso, em numerosos casos, deu ao pagador da extorsão ou do suborno sentença muito mais pesada que a do recebedor, o qual, ainda por cima, deliberou provocar o desvio de centenas de milhões, ou bilhões mesmo, da Petrobras e de outros cofres da riqueza pública. Os prêmios fixados por procuradores da Lava Jato foram avalizados pelos dois relatores do Supremo, sem dificuldades, até que a imunidade judicial dada aos bilionários Joesley e Wesley Batista causou escândalo. A Procuradoria-Geral da República, ao tempo de Rodrigo Janot, e os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin e Cármen Lúcia, pelo Supremo, deram à lei da delação frequente flexibilidade.
O ministro Ricardo Lewandowski negou-a, relatando agora o acordo de delação do marqueteiro Renato Pereira, do grupo de Sérgio Cabral. Devolveu-o à Procuradoria-Geral, por nele encontrar desacordos com a legislação. É o papel que a lei da delação lhe atribui. O acordo, a despeito das trapaças financeiras que o motivam, concede ao "sentenciado" até o direito de viajar quando quiser. A restrição é só dormirem casa durante um ano –se não estiver em viagem.
A devolução do acordo não impede a delação nem prejudica o inquérito, apenas exigindo a correção. Apesar disso, Rodrigo Janot, que encaminhou o acordo, lança suspeita sobre a atitude de Lewandowski: "Será que as investigações foram para rumos indesejáveis?". Maldade por maldade, há outra pergunta possível: será que Rodrigo Janot, com sua generosidade de premiador, queria combater ou mostrar que a corrupção vale a pena? Por hora, com o desastre para o país e os prêmios a quem o prejudicou, a melhor resposta é a pior das duas.
GGN

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Covardia do STF ou golpe do Senado?, por Aldo Fornazieri

Nos próximos dias a política brasileira se moverá em torno da seguinte disjuntiva: covardia do STF ou golpe do Senado. O pano de fundo será o destino do mandado de Aécio Neves. Não que o STF já não tenha dado sinais de covardia ao permitir violações da Constituição, particularmente no caso do impeachment ilegal, sem crime de responsabilidade, contra Dilma Rousseff. O Senado também já se mostrou golpista, ao sacramentar o mesmo impeachment ilegal. Na hipótese de o STF mostrar alguma dignidade e manter Aécio afastado de seu mandato, se o Senado vier a sustar tal decisão, estaria perpetrando um segundo golpe, mergulhando as instituições numa crise sem precedentes, abrindo mais uma porta para os reclamos de uma intervenção militar.​
A suspensão do mandato de Aécio Neves vem suscitando enorme polêmica, inclusive no âmbito dos setores democráticos e progressistas, como foi o caso da desastrada nota da direção do PT, que criticou a decisão do STF de afastá-lo do mandato. Tudo isto mostra o grau de confusão mental, política, moral e teórica que vários políticos, jornalistas, analistas e juristas brasileiros estão metidos - uns por oportunismo e interesses, outros por incompreensão da natureza dos impasses e da crise.
A primeira confusão está na própria Constituição, no artigo 2º, que define que os poderes da União - Legislativo, Executivo e Judiciário - são independentes e harmônicos entre si. Não há como entender os fundamentos de uma constituição de um país democrático republicano presidencialista sem entender os princípios que deram origem à Constituição norte-americana, que é a matriz dessa tipologia de constituições. Quem estudou os Federalistas sabe que a relação entre os poderes não é harmônica, mas conflitiva, baseada numa relação de equilíbrios, pesos e contra-pesos, na qual, cada um dos poderes, tem meios de ataque e de defesa em relação aos outros. A ideia da harmonia é uma ideia bastarda, tipicamente brasileira, herdeira da ideologia da conciliação, que é uma ideologia da dominação das elites.
Em segundo lugar, a relação entre os poderes não é de independência absoluta, tendo cada um, um âmbito de ingerência parcial nos outros, exercendo de forma moderada e marginal, funções dos outros, sem descaracterizar a natureza específica das funções de cada um. Assim, é perfeitamente legítimo que as Supremas Cortes, no caso o STF, exerçam algum âmbito de função legislativa. Em terceiro lugar, não há nenhuma dúvida de que em matéria constitucional, as Supremas Cortes têm a última palavra, não cabendo nem ao Executivo e nem ao Legislativo avocar para si qualquer função revisora de uma decisão de uma Corte Constitucional. Além de decidir sobre conflitos constitucionais em última instância, uma Corte Constitucional pode preencher lacunas constitucionais. Foi isso que a Suprema Corte dos EUA fez no caso do aborto e que o STF fez no caso do casamento homoafetivo, dentre vários ouros casos.
A constitucionalidade da suspensão do mandato de Aécio Neves
Se há alguém que violou a Constituição, no caso do mandato de Aécio Neves, é o próprio Senado. Antes de tudo, é preciso observar que a imunidade parlamentar se refere apenas a opiniões, palavras e votos, conforme define o artigo 53 da Constituição. Na medida em que Aécio cometeu crimes comuns e feriu o decoro parlamentar, deveria perder o mandato por uma decisão do Senado. Quando sequer o Senado abre um procedimento na Comissão de Ética em face de atos  tão graves cometidos pelo senador, há uma evidente violação da Constituição por parte desta Casa. Neste caso, é preciso que o Supremo exerça o controle constitucional. Se a Constituição veda a perda do mandato por uma decisão do STF, ela não proíbe a suspensão do mandato para salvaguardar a moralidade pública e o espírito e a letra da Constituição em face de grave omissão do Senado.
Ademais, o artigo 102 da Constituição, alínea b, afirma que compete ao STF processar e julgar, originalmente "nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República". Então, acabou. A Constituição está acima do Senado e do próprio Supremo. E ela diz que cabe ao Supremo a própria guarda da Constituição.
Em matéria penal, não cabe ao Senado interferir,  pois isto viola a Constituição. Nenhum político e nem mesmo um ministro do Supremo pode estar isento de punição. Isto significa que nenhum senador, nenhum deputado e nem mesmo o presidente da República, nos casos de crimes comuns, podem ser protegidos pelo Senado, pela Câmara dos Deputados ou pela Presidência da República para isentar-se de responder juridicamente pelos seus crimes.
O golpe do Senado
Se o STF tiver coragem e dignidade, manterá a suspensão do mandato de Aécio Neves. Caso contrário, será coberto de opróbrio, de ignomínia e de vergonha eterna pela sua covardia e pela sua capitulação aos interesses corruptos do Senado. Manter a suspensão do mandato de Aécio, além de ser constitucional, significa enfrentar os marajás da corrupção incrustados no Senado. Significa confrontar os patriarcas do atraso, os supressores de direitos sociais, os denegadores da democracia, os sacramentadores do golpe.
Admitindo a hipótese de que resta um lampejo de coragem e de virtude ao STF, mantendo a suspensão do mandato de Aécio, se o Senado revisar esta decisão, será um golpe brutal no sentido e no conceito de República e na Constituição. Significa que o Senado se transformará em Supremo Senado da Federal, um poder usurpador e com uma soberania equivalente à dos monarcas absolutos que não eram passíveis de responder criminalmente e que, pela sua suposta descendência divina, eram irresponsáveis, penal e politicamente. Se o Senado fosse um poder politicamente soberano, com prerrogativa de revisão constitucional e decisão política em última instância, então, o impeachment de Dilma não teria sido golpe.
Na República Democrática não existem poderes soberanos e ilimitados. A soberania, pertencente ao povo, se expressa na Constituição. A própria Constituição é limitada e ela não pode ser modificada por nenhum poder constituinte de forma absoluta, pois ela precisa expressar um Estado de Direito. Este Estado significa que o poder deve ser limitado pelos direitos dos cidadãos e que estes não podem ser passíveis de supressão. Se o Senado confrontar o STF significa que ele se auto-instituirá como um poder político supremo e soberano. Este tipo de poder tem nome: é uma ditadura, seja ela conduzida por um general, por um ditador, por um corpo colegiado ou mesmo por um Senado.
O que se espera dos partidos progressistas (PT, PSol, PC do B, Rede, PDT, PSB etc.) é que não dêem um passo em falso se esta questão do mandato de Aécio vier a ser decidida no Senado. É preciso manter uma coerência democrática, republicana e anti-golpista. Manter Aécio Neves no Senado é uma indignidade, uma violação da Constituição, assim como é manter Temer na presidência da República. Nenhum cálculo político e eleitoral pode justificar qualquer condescendência com esses dois políticos abjetos. O aventureirismo político de Aécio foi a origem da desorganização da democracia e do próprio golpe.
Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

 GGN

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Fernando Horta: O cidadão contra a Lei

O cidadão contra a Lei
Desde o Império Romano se tem claro que o Estado dispõe de tantos meios e recursos que é preciso dar-lhe um limite. Lá, no Velho Continente, depois da Revolta do Monte Sagrado (494 a.C.) os plebeus ganharam o direito de terem um representante seu no Senado. A figura recebeu o nome de “Tribuno da Plebe”, também para que ficasse claro que ele não era (nem nunca poderia ser) senador. As fontes falam em algo entre 4 e 10 representantes da plebe. O número jamais faria frente ao número de senadores, mas o Tribuno tinha dois importantes poderes: tinha poder de veto e sua casa era inviolável. O poder de veto dava ao Tribuno uma oportunidade de barganhar em favor da plebe e a inviolabilidade de sua casa o protegia das artimanhas do Estado e de opositores.
Esta percepção, da possibilidade do abuso do poder, vai e voltar durante a Idade e Média e Modernidade, tornando-se sólida apenas após a Revolução Francesa. Era preciso proteger o cidadão do Estado. Os direitos individuais, tornados, ao longo do século XIX e XX, pétreos e, em seguida, aumentados para os “direitos humanos”, têm por função também tal proteção. Para dizer pouco, esta é a pedra-de-toque da construção de todo o arcabouço político e social norte-americano.
Thomas Hobbes, por exemplo, defendia o direito do cidadão se rebelar contra o Estado no caso deste estar-lhe ameaçando a vida. John Adams, um dos “pais fundadores” dos EUA, em discussões sobre o arcabouço jurídico de lá, lembrava que se a constituição não provesse meios institucionais para proteger o cidadão das arbitrariedades do Estado ou não fosse seguida, “sempre existiria a solução armada”.
Ainda hoje, apenas o viés político diferencia uma “guerra de resistência” de populações “submetidas à violência do Estado” de uma sedição ilegal. Muitas discussões na ONU são travadas neste sentido. Populações que se levantavam contra a “opressão” do presidente X são tratadas como oposição legítima e precisam ser “defendidos”. Outros grupos, que pediam independência na Espanha, na Escócia ou mesmo no Canadá e nos EUA, são tratados como criminosos que buscam a divisão do país. Semana passada mesmo, o plebiscito na Catalunha, tão ilegal aos olhos constitucionais do país, foi tratado como “um absurdo”, ao passo que a mesma ilegalidade na Venezuela – na mesma página de jornal – era incentivada como uma manifestação lícita de resistência. Pelo Estado, as leis são torcidas, consideradas ou desconsideradas segundo a política.
Desde as questões legais, econômicas até o monopólio legítimo da força, o Estado tem uma pluralidade de ferramentas à sua disposição, que fazem o cidadão simplesmente incapaz de resistir. As constituições deveriam ser uma regra dura a ser seguida como limite ao poder, exatamente por conta desta disparidade. Mas, no Brasil, a constituição é letra morta e o poder judiciário avança sobre o cidadão com uma voracidade nunca vista na história do país. Se, durante a ditadura civil-militar de 64-85, tivemos um judiciário que se rebelava constantemente, hoje parece que foi formado um coro e conservador punitivista, observado de longe por aqueles que discordam. Quase sempre em silêncio. Poucas e valorosas vozes têm se levantado contra o abuso. E têm sofrido por isto.
A verdade é que depois de mais de três anos de investigações, quebra de sigilos fiscais, financeiros, vazamentos, escutas legais e clandestinas sobre Lula, sua família, seus advogados e sabe-se lá quem mais, tudo o que o Estado conseguiu foi uma delação premiada feita por retificação. Num primeiro momento, Léo Pinheiro tinha dado depoimentos semelhantes a tantas outras testemunhas, no sentido de afirmar a não participação de Lula em nada. Então, jogando a constituição no lixo junto com mais de 200 anos de tradição do liberalismo, Moro condena Pinheiro a mais de dez anos de cadeia e o tribunal vai elevando a soma das penas para mais de 26 anos. Concomitantemente, este mesmo e pernicioso Estado, libera, por exemplo, o doleiro Yousseff para “prisão domiciliar”, assim como tantos outros “colaboradores”.
Jogando com uma teia de mentiras impossível de ser verificada (pois não existem provas), delatores, testemunhas, delegados, promotores e tantos outros trabalhando por seus próprios interesses, participam de um teatro mal encenado em que prevalecem interesses privados sobre qualquer noção de justiça. Moro escolhe discricionariamente ao que dar crédito e o que desconsiderar, conforme seu conservadorismo atávico. E se esconde atrás do Estado, jogando com a cumplicidade de vários setores que, por anos, também usaram o Estado como seus escritórios de gerenciamento.
Para mim, uma prefeitura jogar água em cidadãos em situação de rua, ameaça-os de morte. Para mim, não pagar salários e deixar os servidores sem condições de sobreviver, ameaça-os de morte. Para mim, ordenar violência policial em manifestações públicas, com armas proibidas até em convenções sobre guerra, ameaça o povo de morte. Perseguições jurídicas, como a levada a cabo por Moro, ameaça a todos nós cidadãos. Enquanto perseguem uns, matam tantos outros de fome, frio ou com tiros mesmo. Estamos sitiados e Hobbes, no século XVII, já admitia o direito à rebelião contra um Estado sem limites.
Do GGN

quarta-feira, 5 de julho de 2017

O triunvirato apocalíptico formado por Aécio, Gilmar e Temer governa o Brasil inescrupulosamente

Aécio, Gilmar e Temer: o triunvirato apocalíptico que governa o Brasil

Vamos pôr os pingos nos is: o trio que hoje controla os três poderes da república das bananeiras é formado por três cavaleiros do apocalipse.

Na versão original do livro do Apocalipse, a visão profética do apóstolo João enxerga quatro cavaleiros: Peste, Guerra, Fome e Morte. Na nossa versão tupiniquim, o quarto cavaleiro, a morte, se concretiza no funeral de uma república e dos seus poderes agonizantes; portanto, é o resultado da ação dos outros três cavaleiros.

Aécio certamente representa a peste: uma infecção aparentemente incontrolável, a contaminar com uma cegueira inexplicável amplos setores conservadores e elitistas da nossa sociedade que não percebem o abismo que ele cavou para o país desde sua derrota eleitoral em 2014. Ele controla o tucanato, fiel da balança a sustentar um governo ilegítimo, sem credibilidade e que afronta o Brasil e os brasileiros. Como toda a peste, produz uma destruição enorme, mas, para o bem da Nação, terá que ser controlada e extirpada.

Gilmar, a guerra, é aquele que tenciona todos os poderes; beligerante, usa das estratégias mais ardilosas e perversas para conseguir seus intentos. Como um comandante vaidoso, age sem hesitação; não tem pudor nem temor. Para auferir conquistas, não teme as atitudes mais inescrupulosas à luz do dia. Convive e banqueteia tranquilamente com os outros dois cavaleiros com toda a certeza da impunidade. Afinal, pontifica num poder que, como escreveu o professor Fábio Konder Comparato, é “submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido com a injustiça”. Sabe que pode contar com muitos dos seus pares nas suas aventuras antidemocráticas. A bolinha do sorteio supremo que o diga... Afinal, numa certa república das bananeiras muitos diabos não vestem prada; vestem toga.

Temer, a fome, apesar de aparentemente poderoso, é o mamulengo dos donos do poder (rentistas, empresários, latifundiários, banqueiros). Ele negocia ardilosamente uma série de políticas antissociais num país marcado pela desigualdade. Suas “reformas” significarão mais carestia, precarização do emprego e das condições de vida para a maioria dos brasileiros. Teleguiado pelo representante do rentismo, o poderoso Henrique Meireles, sua sombra oculta, não tem nenhum escrúpulo em liderar uma coalizão parlamentar de gatunos (dirigida por um bandoleiro atualmente preso) que desfigura e macula a Constituição Federal de 1988 a favorecer descaradamente a Casa Grande e os interesses dos "guerreiros do norte" - que se consideram os proprietários dessas plagas. Mesmo atolado num lamaçal, age como um espírito desnorteado, moribundo e agonizante, mas apegado ao que lhe resta.

O triunvirato que hoje governa o país se uniu por motivos particulares e nada republicanos. Os três navegam num mesmo barco furado que vaza excremento por todos os lados; são odiados pelo povo; mas, precisam somar forças para se sustentarem no poder.

Assim como nos dois triunviratos da Roma antiga, o fim dos três cavaleiros do apocalipse tupiniquim não será glorioso. Apesar de aparentemente unidos e momentaneamente vitoriosos, Aécio, Gilmar e Temer sabem que essa união estratégica e o poder momentâneo dela auferido escondem uma imensa repulsa popular que os lançará, mais cedo ou mais tarde, no abismo dos degredados. Daqueles que traíram uma Nação e seu povo.

E não nos contentemos com o argumento segundo o qual a história fará justiça... 

Do GGN

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Não falta mais nada ao Senado brasileiro, o presidente do Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Aécio

O presidente do Conselho de Ética no Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), informou nesta sexta-feira 23 ter arquivado o pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

O pedido foi feito pela Rede e pelo PSOL após a delação da JBS, que atinge diretamente o tucano. Aécio foi flagrado em um telefonema gravado por Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões ao empresário. Parte do dinheiro (R$ 500 mil) foi entregue ao seu primo, Frederico Pacheco, que chegou a ser preso, mas passou a cumprir prisão domiciliar nesta semana.

"Decidi arquivar porque não achei elementos convincentes para processar o senador", justificou o presidente do colegiado, segundo o G1. "Me parece que fizeram uma grande armação contra o senador Aécio", acrescentou.

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quarta-feira, 14 de junho de 2017

Ex-PGR Claudio Fonteles e juristas pedem impeachment de Gilmar

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, acompanhado de um grupo de juristas e professores, protocolou nesta quarta-feira um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A peça entregue à Secretaria-Geral do Senado pede que o ministro seja destituído do cargo pela suposta prática de crime de responsabilidade e fique inabilitado por oito anos para o exercício de função pública.

Dentre os motivos elencados pelo pedido de impeachment, figura o fato de Gilmar não ter se declarado impedido em processos que tinham a atuação do escritório de advocacia de sua esposa, ou em situações em o ministro tinha relação de amizade com uma das partes.

O texto entregue por Fonteles também pede que seja apurada a atividade do ministro, que teria exercido "atividades político-partidárias" ao participar de articulações para persuadir parlamentares a votarem de determinada forma, usando como exemplo áudio em que Gilmar conversa com o então presidente do PSDB, Aécio Neves.

Na ocasião, o senador --agora afastado do cargo-- pede que o ministro interceda junto ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre um projeto de lei. Gilmar responde que procurará o senador, e sustenta que já teria conversado com outros dois.

O pedido de impeachment alega ainda que o ministro teria quebrado o decoro em declarações duras, com linguagem "impolida, depreciativa e agressiva" contra o ministro da suprema corte Marco Aurélio, contra a Procuradoria Geral da República (PGR) e contra o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Também elenca como quebra de decoro o fato de o ministro ter "proximidade" com pessoas e autoridades investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou partes juridicamente interessadas em casos que tramitam na corte ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Mendes, citando como exemplo a relação de Gilmar com a J&F, grupo que controla a JBS e ocupa o centro de denúncias envolvendo Aécio e o próprio presidente Michel Temer.

"Um dos pontos que caracteriza a atitude frequente do ministro Gilmar Ferreira Mendes é o encontro com políticos de determinado viés partidário, a portas fechadas, sem nenhuma previsão em agenda oficial", diz o texto.

Além do pedido de impeachment entregue ao Senado, o grupo também preparou uma peça pedindo que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apure o caso do telefonema com Aécio e a atuação no âmbito parlamentar para que tome as "providências cabíveis", além de uma reclamação endereçada ao STF, pedindo que a conduta do ministro seja administrativamente apurada.

"Diante de tudo o que foi exposto, requereremos à excelentíssima presidente do Supremo Tribunal Federal receba a presente petição administrativa de caráter disciplinar e a submeta ao plenário do tribunal para que, admitida e processada regularmente, seja o ministro Gilmar Ferreira Mendes responsabilizado disciplinarmente, com as penas da lei, por exercício de atividade político-partidária, por quebra persistente do dever de imparcialidade e por 'procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções'", diz a peça.

Do 247

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Ministro do STF e Presidente do TSE Gilmar Mendes critica PGR sobre foro privilegiado, mas omite o Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, aproveitou a sessão de julgamento do foro privilegiado para criticar o Ministério Público Federal (MPF) e disse que a Corte é alvo de "picaretagem". Mas nada falou sobre a aprovação pelo Senado Federal do projeto de mesmo tema, em um texto que, por outro lado, blinda congressistas de prisões.

A Casa Legislativa aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância, imediatamente após o STF dar início ao julgamento de mesmo tema.

A medida estava paralisada no Senado há quase um mês para a simples votação do segundo turno, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Mas os senadores decidiram submeter à análise apenas nesta quarta-feira (30), quando a Suprema Corte também decidiu começar a julgar o caso.

De autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), o texto enfrentava resistência entre as principais lideranças da Casa sobre o trecho que extingue por completo o foro para as infrações penais comuns, como corrupção, homicidios, furtos, e lesão corporal, por exemplo. Por isso, a PEC recebeu diversas emendas de senadores, visando modificar o texto original, no início de abril.

O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 26 de abril. A intenção dos senadores era adiar a votação, mais uma vez. Mas após o STF dar início ao julgamento do mesmo tema, ameaçando colocar abaixo os itens de interesse dos parlamentares, o cenário mudou na Casa Legislativa.

Manifestando seu posicionamento logo após o pedido de vista na segunda sessão plenária, nesta quinta, Gilmar Mendes defendeu a atuação da última instância nos processos que envolvem políticos com foro privilegiado, mas aproveitou para criticar o Ministério Público, sem sequer mencionar o texto liberado pelo Senado.


A Procuradoria-Geral da República decidiu pedir uma outra visão do STF, a aplicação de foro privilegiado apenas quando os crimes são cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo que ocupa o réu e/ou investigado. Para o ministro, Rodrigo Janot teve uma mudança de postura.

"Se o Ministério Público pediu um inquérito e depois pediu o arquivamento, e nós fazemos assim, agora ele está dizendo que nós decidimos favoravelmente porque não foram transformados em denúncia. Quando na verdade deveria ter dito é que o Ministério Público talvez pediu irresponsavelmente a abertura de inquérito. Veja a que picaretagem o Supremo está submetido", disse.

Gilmar disse que o chamado "foro privilegiado" é tratado como se "fosse o responsável pelas mazelas nacionais" e que, a seu ver, há um "populismo constitucional" para se tratar o tema. "E tem uma concepção autoritária e nazista, porque acha que tribunal bom é tribunal que condena. Irresponsáveis", criticou.

Entenda o caso no STF

O tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal porque está em julgamento o processo contra o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, que responde pela prática de crime de compra de votos. O suposto delito teria ocorrido em 2008, durante as eleições municipais. Marcos Mendes foi eleito prefeito e o caso começou a ser julgado em 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Mas, após o fim do mandato de Rocha Mendes, a mesma ação voltou à Justiça Eleitoral. No ano seguinte, em 2015, o ex-prefeito era suplente de seu partido para a Câmara dos Deputados e, com o afastamento de titulares, passou a exercer de novo a função política, como deputado. Seu processo, então, foi levado ao Supremo. Em 2016, ele foi eleito novamente prefeito de Cabo Frio, e renunciou ao mandato de deputado.

As mudanças de foro que prejudicaram o julgamento do processo contra Marcos da Rocha Mendes, provocando o risco de prescrição da pena, levaram Barroso a remeter uma questão de ordem ao Plenário para a possibilidade de restringir a adoção de foro privilegiado aos crimes cometidos no cargo e durante o exercício da função política. 

Do GGN

quarta-feira, 31 de maio de 2017

CCJ do Senado aprova Diretas JÁ, comemora o relator da PEC senador Lindbergh Farias PT/RJ

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.

Agora o texto, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e relatado por Lindbergh Farias (PT-RJ) será enviado ao plenário do Senado. Caso a PEC seja aprovada neste ano, a saída Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista terminaria em 31 de dezembro de 2018

Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texo aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

90,6% da população quer eleições diretas

Segundo levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira, 30, nada menos que 90,6% dos brasileiros querem diretas-já. A pesquisa também traz dados impressionantes sobre a impopularidade de Temer, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar. Ele é aprovado por apenas 6,4% dos brasileiros. 73,5% dos entrevistados disseram ainda que não dariam um voto de confiança a Temer nem se sua permanência no poder fosse a garantia de melhorias na economia (leia mais).

247

quarta-feira, 24 de maio de 2017

PEC das diretas avança no Senado, contrariando o Governo

Foto: Lula Marques/PT

O governo Temer conseguiu frear o avanço de uma PEC para viabilizar a eleição direta neste ano na Câmara, mas não conseguiu segurar a oposição no Senado, que fez uma proposta semelhante ser lida, nesta quarta (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, o texto pode ser votado no núcleo permanente na próxima semana.

Pela proposta, de autoria do senador Reguffe, a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos poderia ser realizada nos três primeiros anos do mandato.

Pela lei atual, o povo só escolhe um novo presidente se houver dupla vacância no primeiro biênio, e a eleição deve acontecer dentro de 90 dias. No terceiro ou quarto ano do mandato, a eleição é dada no Congresso e ocorre em 30 dias.

Os senadores de oposição a Temer reconhecem, contudo, que o prazo de tramitação da PEC é longo. Até os aliados do presidente acreditam que a cassação via Tribunal Superior Eleitoral é uma alternativa mais rápida para a retirada de Temer do poder.


Mas se isso acontecer, a eleição indireta deve ser o caminho para escolha do substituto, a não ser que o próprio TSE decida aplicar um dispositivo do Código Eleitoral que, hoje, só vale para prefeitos e governadores: eleição direta em caso de cassação ocorrer até 6 meses antes da próxima eleição.

Do GGN

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Senado aprova na CCJ a lei de abuso de autoridade mesmo contra a vontade dos poderosos lavajateiros

Por unanimidade e contrariando interesses da chamada República de Curitiba, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (26), o PL 85/2017, que pune crimes de abuso de autoridade. 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, acredita que, como o texto tramita em regime de urgência, é possível que ele seja aprovado pelo plenário da Casa ainda hoje.

Após três horas de debate, o senador Roberto Requião (PMDB), relator da proposta, teve de recuar de dois pontos para conseguir que a matéria fosse aprovada pelos pares.

Primeiro, ele suprimiu um trecho que desagradou o juiz Sergio Moro, por dar margem a processos contra juízes em função da interpretação divergente da lei - o chamado "crime de hermenêutica".

Antes, o inciso segundo do artigo primeiro do projeto de lei dizia: "A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade." Após pressão de Moro, a redação final da CCJ ficou sem o "necessariamente razoável e fundamentada".

Outro ponto alterado é diz respeito ao artigo terceiro, que previa a possibilidade de o investigado, se sentir-se lesado por abuso de autoridade, abri uma ação privada na Justiça em paralelo a uma ação do Ministério Público. A redação aprovada no CCJ diz que essa ação privada só cabe se o Ministério Público não agir dentro de um prazo legal.

DIREITO SPERDINANDI
Apesar dessas duas mudanças, vários outros trechos que não caíram no gosto da força-tarefa da Lava Jato foram aprovados.

Por exemplo: usar a grande mídia para antecipar o juízo de culpa sobre um investigado, indiciado ou réu; decretar condução coercitiva sem ter intimado anteriormente o investigado a depor; gravar e divulgar conversas que nada têm a ver com a investigação.

O GGN listou alguns episódios que seriam enquadrados pela lei de abuso de autoridade se ela já estivesse em vigor, com penalizações que somam 4 anos de detenção e multa. Leia mais aqui.

Nas redes sociais, o senador Requião disse que aguarda com curiosidade a manifestação da Lava Jato sobre o PL aprovado na CCJ. Nos últimos dias, a equipe liderada por Deltan Dallagnol tem feito campanha contra a aprovação do projeto, alegando que é vingança contra a investigação.

"A única coisa que pode parar a Lava Jato é a sucessão de arbitariedades que serão repelidas em tribunais superiores. Lei de abuso evita isto", disse Requião.

Do GGN

terça-feira, 4 de abril de 2017

Renan Calheiros pula do barco golpista

Renan antecipa o naufrágio do golpe: temer e PMDB podem cair

Ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros considera como líquido e certo que o governo de Michel Temer naufragará; "O PMDB vai ter de patrocinar as reformas vindas do Planalto sem discutir? Se continuar assim, vai cair o governo para um lado e o PMDB para o outro. É uma questão política, não é pessoal", disse Renan em conversa com jornalistas nesta terça-feira, 4; "Com o governo do deputado cassado Eduardo Cunha eu já rompi, vou aguardar o próximo", disse o senador alagoano, que, experiente, se antecipa à tendência de apoio à eventual candidatura do ex-presidente Lula

Ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros considera como líquido e certo que o governo de Michel Temer naufragará.

Durante conversa com jornalistas nesta terça-feira, 4, Renan chamou o governo de "temporário". "O PMDB vai ter de patrocinar as reformas vindas do Planalto sem discutir? Se continuar assim, vai cair o governo para um lado e o PMDB para o outro. É uma questão política, não é pessoal", disse o senador. "Com o governo do deputado cassado Eduardo Cunha eu já rompi, vou aguardar o próximo", acrescentou.

Renan se tornou um dos mais críticos senadores do PMDB. Ele voltou a comparar a atual gestão com o período em que a seleção brasileira era treinada por Dunga. "O Brasil está cobrando que o governo parece mal escalado. O governo como está parece a seleção do Dunga. Queremos a seleção do Tite para dar a escalação do País", comentou, referindo-se ao atual técnico. Renan avalia que "o governo está errando ao aumentar impostos e ao reonerar". "Não precisa mudar o técnico, nem o time, apenas aproveitar melhor os que estão aí", continuou.

Na noite desta terça-feira, Renan organiza um jantar na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) com a bancada do PMDB em busca de apoio no embate que trava com o Palácio do Planalto contra a condução das reformas econômicas. 


Do 247

quarta-feira, 21 de março de 2012

Aprovada aposentadoria integral por invalidez a servidor pelo Senado Federal

O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12 que trata do direito de servidores públicos de se aposentarem por invalidez com benefício equivalente ao salário integral. Quebrando todos os interstícios previstos para votação de emendas constitucionais, os senadores aprovaram a PEC em primeiro e segundo turnos sem alterações de mérito. Com isso, ela seguirá para promulgação sem precisar retornar para a Câmara dos Deputados.

Além de receber o equivalente ao salário integral, os servidores que se aposentarem por invalidez passarão a ter a aposentadoria vinculada aos proventos dos colegas da ativa. A regra vale para servidores públicos federais, estaduais e municipais que tiverem se aposentado por invalidez a partir de primeiro de janeiro de 2004. A União, os Estados e os municípios terão 180 dias para rever os benefícios de quem estiver nessas condições e dos pensionistas relacionados à esse tipo de aposentadoria.

A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e relatada no Senado pelo líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), visa a mudar a forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez instituídos na reforma da previdência. Atualmente, a aposentadoria de quem se torna inválido para o trabalho no serviço público é calculada com base no tempo de contribuição. O relator concorda com a autora da PEC que nos casos de invalidez a aposentadoria deve ser integral.

"Na situação vigente, está sendo totalmente ignorada a situação de um servidor público que detinha a expectativa de se aposentar sob determinadas condições e, repentinamente, por razões totalmente alheias à sua vontade, perde a sua condição laboral, mesmo em razão de uma doença profissional ou de um acidente de trabalho. Isso agride o princípio isonômico e é flagrantemente irrazoável, uma vez que significa que o indivíduo acometido por situação de invalidez seja tratado com mais rigor do que o servidor saudável", alega Dias em seu parecer favorável à PEC.

A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. Emendas constitucionais precisam passar por cinco turnos de discussão antes da primeira votação e depois mais três turnos de debates antes da segunda votação. Mas um acordo entre todos os senadores permitiu a quebra dos interstícios e que todas sessões acontecessem seguidamente para que a matéria tivesse a votação concluída no mesmo dia.

Com informações do Terra

domingo, 18 de março de 2012

Senna e Massa ficam fora, enquanto Button vence a corrida da Austrália

Campeão em 2011, Vettel terminou a prova na segunda colocação; Hamilton foi o terceiro.
Jenson Button abriu a temporada 2012 da Fórmula 1 na frente. Atual vice-campeão, o inglês não teve problemas para vencer o GP da Austrália, em Melbourne, na madrugada deste domingo, 18. Ele superou o companheiro deMcLaren Lewis Hamilton na largada e deixou o bicampeão Sebastian Vettel, segundo colocado, para trás. Os brasileiros Felipe Massa e Bruno Senna se tocaram e deixaram a pista a dez voltas do fim.

A vitória de Button confirma a reabilitação da McLaren na Fórmula 1, após ficar atrás da Red Bull durante toda a temporada passada. Depois de boas apresentações nos testes de pré-temporada, Hamilton e Button fizeram uma dobradinha no treino classificatório, ao garantirem a primeira fila. A parceria se repetiu no pódio, com Vettel entre os dois pilotos.

Apesar do equilíbrio demonstrado no treino de sábado, com apenas um segundo separando os oito primeiros colocados, Button não teve dificuldades para levar a bandeirada neste domingo. O inglês largou bem e ganhou a primeira posição de Hamilton logo na saída. Michael Schumacher e Nico Rosberg, ambos da Mercedes, também tiveram um bom início, superando Romain Grosjean, que largou em terceiro, mas caiu para sexto. O francês acabou abandonando logo na segunda volta ao ser tocado por Pastor Maldonado.

Os carros da Red Bull, favoritos a mais um título, não demoraram para se aproximar dos líderes, após saírem em quinto e sexto. O abandono de Schumacher, com problemas no câmbio, facilitou a vida de Vettel e Webber. O australiano terminou em quarto, enquanto Vettel conseguiu entrar na briga pela vitória, mesmo depois de a McLaren disparar na liderança.

Longe da briga pela vitória, a Ferrari teve boa largada. Fernando Alonso saltou da 12ª posição para a oitava, enquanto Massa apareceu em 10º após sair em 16º. O brasileiro chegou a figurar em oitavo, mas foi superado por Kimi Raikkonen e Kamui Kobayashi na metade da prova.

Perto do fim, Massa se enroscou com Bruno Senna e foi obrigado a abandonar. O piloto da Williams conseguiu retornar à pista, mas acabou deixando a corrida duas voltas depois. Seu companheiro de equipe, Pastor Maldonado, terminou a prova em 13º.

O pódio da primeira corrida do ano foi decidido com a entrada do carro de segurança na 37ª volta. A intervenção foi necessária depois que Vitaly Petrov abandonou sua Caterham na reta dos boxes em posição perigosa. Vários pilotos foram para os boxes e Vettel aproveitou o momento para superar Hamilton e assegurar a segunda posição. Button aumentou ainda mais sua vantagem na relargada e assegurou a vitória.

A próxima etapa da Fórmula 1 será disputada já no próximo fim de semana, no circuito de Sepang, na Malásia, com largada marcada para às 5 horas (horário de Brasília).

Confira a classificação final do GP da Austrália:
1.º - Jenson Button (ING/McLaren), em 1h34min9s565
2.º - Sebastian Vettel (ALE/Red Bull), a 2s139
3.º - Lewis Hamilton (ING/McLaren), 4s075
4.º - Mark Webber (AUS/Red Bull), 4s547
5.º - Fernando Alonso (ESP/Ferrari), 21s565
6.º - Kamui Kobayashi (JAP/Sauber), 36s766
7.º - Kimi Raikkonen (FIN/Lotus), 38s014
8.º - Sergio Pérez (MEX/Sauber), 39s458
9.º - Daniel Ricciardo (AUS/Toro Rosso), 39s556
10.º - Paul di Resta (ESC/Force India), 39s737
11.º - Jean-Eric Vergne (FRA/Toro Rosso), 39s848
12.º - Nico Rosberg (ALE/Mercedes), 57s642
13.º - Pastor Maldonado (VEN/Williams), a 1 volta
14.º - Timo Glock (ALE/Marussia), a 1 volta
15.º - Charles Pic (FRA/Marussia), a 5 voltas
Não completaram a prova: 
Bruno Senna (BRA/Williams)
Nico Hulkenberg (ALE/Force India)
Romain Grosjean (FRA/Lotus)
Michael Schumacher (ALE/Mercedes)
Vitaly Petrov (RUS/Caterham)
Heikki Kovalainen (FIN/Caterham)
Felipe Massa (BRA/Ferrari) 

Com informações do Estadão

sábado, 17 de março de 2012

O Senado com Sarney na presidência acontece de tudo, até clone de gabarito

Provas para consultor do Senado, um cargo de R$ 24 mil, têm exatamente a mesma sequência de respostas; questões gerais para o cargo têm respostas idênticas e conhecimentos específicos não diferenciam segundo tipo de prova.
Coincidência? Gabarito para provas de consultor do Senado
é idêntico em 5o das 80 questões - foto de Maria Silva do Prado
Não importa se a prova era de  português, direito constitucional e administrativo, raciocínio lógico ou inglês. Não importa se o candidato buscava ser consultor legislativo na área de agricultura ou de transportes. Qualquer que fosse a hipótese, duas coisas eram certas no concurso do Senado, realizado no último domingo (11). A primeira: quem fosse aprovado, passaria a ganhar um salário de quase R$ 24 mil. A segunda: a resposta certa para a primeira pergunta de qualquer uma das provas citadas acima, para qualquer um dos cargos, era letra “D”. Da mesma forma, a resposta em todos os casos para a segunda pergunta era letra “B”. E a coincidência seguia para 50 das 80 questões de todas as provas em todos os cargos de consultor legislativo. Em todas, a resposta para a questão de número 50 também era a mesma: letra “B”. Somente a partir daí, quando as provas deixam de cobrar um conteúdo geral e passam a cobrar conteúdo específico para cada área, é que os gabaritos mudam. Assim, se alguém possuísse o gabarito de qualquer uma das provas, poderia se habilitar a qualquer cargo, e acertar mais da metade da prova, porque, independentemente do conteúdo, a resposta era exatamente a mesma.

É mais um grave item na sequência de problemas ocorridos com as provas do concurso do Senado desde o último domingo. Já no dia da prova, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo concurso, teve que cancelar as seleções para três cargos. Depois, descobriu-se que várias das questões da prova foram literalmente copiadas de outros concursos. Agora, oCongresso em Foco/SOS Concurseiro descobre mais um escândalo, provavelmente o maior deles: para as 50 questões de conhecimentos não específicos cobrados nas provas de consultor legislativo, o gabarito é exatamente o mesmo.

Congresso em Foco

quarta-feira, 14 de março de 2012

Dilma cogita trocar Sarney por Lobão na presidência do Senado Federal, veja aqui

Seguindo a tradição de Maquiavel, presidente divide para reinar; troca de líderes no Congresso revela que ela não se intimidou com a rebelião do PMDB e o chororô do PT; terceiro ato pode ser o deslocamento de Edison Lobão do Ministério de Minas e Energia para a presidência do Senado.
Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff surpreendeu o mundo político com dois movimentos ousados, radicais e complementares. Possessa com a derrota que lhe foi imposta pelo PMDB na nomeação de um técnico para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ela reagiu sem dó nem piedade. Menos de 48 horas depois de ter identificado as digitais dos senadores peemedebistas José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá – que informalmente se julgam membros vitalícios do que chamam de “diretoria” do Legislativo no Brasil – ela deu o troco. Convidou o ex-governador Eduardo Braga para assumir a liderança no Senado. Renan, Jucá e Sarney souberam depois. No dia seguinte, o petista Cândido Vaccarezza chegou ao gabinete presidencial como líder do governo na Câmara e saiu sem o cargo – para o seu lugar, Dilma escolheu o ex-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. O recado foi claro: a presidente sinalizou que, no Congresso, ela também fala mais alto.

Em Brasília, os lances de Dilma são vistos com apreensão. Tanto pelos governistas como pelos que torcem pelo fracasso do governo. Há muitos anos, um chefe de Executivo não realizava um gesto tão abrupto em relação ao Congresso. “Ela está igual a Lula antes do Mensalão”, disse ao 247, um dos mais influentes articuladores do parlamento. Palco de cobras criadas, o Congresso reagiu em silêncio, como é típico de quando seus líderes preparam respostas pesadas e traições futuras. Mas Dilma pagou para ver. E, seguindo a lógica de Maquiavel, que dividia para reinar, ela acredita que vencerá o duelo de forças como o PMDB e também com o PT, ancorada nos seus mais de 70% de popularidade.

Na marcha empreendida pelo Planalto, há um terceiro ato, ainda mantido em segredo. 247 apurou que a intenção da presidente da República é deslocar Edison Lobão do ministério de Minas e Energia para o Congresso. Lá, ele seria o candidato dela à presidência do Senado, lugar que José Sarney tem como cativo. Trata-se de um plano com requintes de sofisticação. Como Lobão é cria de Sarney, Dilma quer fazer com que a cria engula o criador. E, nele, ela confia. Ou melhor. Nele, ela manda.

Coincidentemente, diversas reportagens publicadas na Folha de S. Paulo desta semana, apontaram privilégios concedidos pelo Congresso a uma empresa que pertence a um neto de Sarney. Na prática, Dilma vem tentando mudar as práticas clientelistas que marcam a relação entre Executivo e Legislativo, sem que os atores do jogo tenham mudado. O momento favorece a presidente. Ela está no auge da sua popularidade, enquanto o senador maranhense vive seu crepúsculo. No entanto, a despeito da impopularidade, Sarney é um hábil articulador nos bastidores.

Hoje, os dois trocaram amabilidades em público – mas pelo menos uma flecha foi disparada. Amigo das palavras, Sarney ousou o termo “ousada” para definir a decisão do povo brasileiro em eleger pela primeira vez uma mulher para a presidência da República.

Talvez porque Dilma se intimide menos diante dele do que os homens que passaram pelo cargo.

Quem pode mais? É o que se vai descobrir assim que os interesses do governo estiverem em jogo no Congresso nas próximas semanas.

Com informações do blog do John Cutrim