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sexta-feira, 30 de março de 2012

Após críticas STJ admite rever decisão sobre estupro de menores de 12 anos

Entendimento de que relação sexual com menor não configura necessariamente crime ainda recebe críticas do governo e do Congresso
Imagem do STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, admitiu nesta quinta-feira, 29, que a Corte pode rever o julgamento em que inocentou um homem que manteve relações sexuais com meninas de 12 anos. Pelo entendimento do tribunal, a relação sexual entre um homem e crianças menores de 14 anos de idade não configura necessariamente o crime de estupro. "É um tema complexo. Foi decidido por uma seção do tribunal. É a palavra do tribunal, mas evidentemente cada caso é um caso. O tribunal sempre está aberto para a revisão de seus julgamentos. Talvez isso possa ocorrer", admitiu Ari Pargendler.

Na quarta-feira, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, criticou o resultado do julgamento e defendeu a reversão da decisão. "Quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pelo crime", afirmou, revoltada. "Essa decisão [DO STJ]constitui um caminho de impunidade."
Hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ser contrário a essa decisão, mas disse que é preciso respeitar o resultado do julgamento. "As decisões do tribunal têm de ser respeitadas, por mais que eventualmente nós possamos discordar. Eu, como estudioso do Direito, tenho uma posição contrária. Mas o tribunal tem essa decisão. Não sei se ela será mantida, não sei se ela é definitiva. Mas aguardemos", afirmou.
No caso julgado pelo STJ, o homem manteve relações sexuais com menores que se prostituíam havia anos. Por conta disso, conforme a decisão do tribunal, a liberdade sexual das meninas não teria sido violada pelo réu. De acordo com as informações do processo, a mãe de uma das meninas afirmou em juízo que a filha faltava às aulas na escola para fazer programas em troca de dinheiro.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) classificou a decisão do STJ como uma afronta ao princípio da proteção absoluta de crianças e adolescentes. "O tribunal pressupõe que uma menina de 12 anos estaria consciente da liberdade de seu corpo e, por isso, se prostitui. Isso é um absurdo", afirmou o presidente da associação, Alexandre Camanho. A associação, que planeja uma campanha com instituições públicas e organizações sociais para combater a exploração sexual de menores, considerou que a decisão vai "na contramão" da defesa dos direitos humanos.

Congresso. Já os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a violência contra a mulher, aprovaram hoje uma nota de repúdio à decisão do STJ. A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), vê desrespeito aos direitos fundamentais das crianças. No texto que será remetido ao Superior Tribunal de Justiça, pede-se a revisão imediata da decisão.

Do Estadão

sábado, 25 de fevereiro de 2012

A POLÍCIA PRENDE ACUSADO DE ESTUPRO EM SÃO MATEUS, VEJA

Policiais Civis de São Mateus do Maranhão prenderam em flagrante delito, na última quinta-feira (23), José Nilton da Silva, de 18 anos, natural de Lago-Açu. A polícia chegou até ele, após informações repassadas pelo Conselho Tutelar daquela cidade, através de denúncias anônimas, em que ficou constatado que Nilton estava tendo um relacionamento com a menor, M.C. S de 11 anos.

Segundo o delegado de São Mateus do MA, José Henrique de Sousa, Nilton em depoimento relatou que, o relacionamento com a menor teve inicio em março do ano passado. Ainda no mesmo mês, ela fugiu para a residência do pai de Nilton.

José Nilton foi detido pela equipe policial, na sua residência localizada na Rua São Raimundo, Bairro Bela Vista.

Ele foi autuado em flagrante no artigo 217-A, pelo crime de estupro de vulnerável, e poderá cumprir pena de 8 a 15 anos de detenção. Nilton permanecerá custodiado na delegacia daquela cidade. Por ordem do Ministério Público, a menor que está grávida de 8 meses, foi entregue para sua mãe.

Com Informações de O Imparcial