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sexta-feira, 28 de abril de 2017

Juiz condena ex-presidente da Câmara de Vereadores de Buriti por desvio de verbas públicas

Benedito Alves Cardoso, conhecido como "Cabé" também foi condenado por não realizar licitações em seu mandato. Ele alegou, em sua defesa, ser praticamente analfabeto e desconhecer a lei.

Sentença
O juiz José Pereira Lima Filho, titular da comarca de Buriti, condena o ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município, Benedito Alves Cardoso, o “Cabé”,  a nove anos de detenção e 30 dias-multa, além de dois anos e oito meses de reclusão e 13 dias-multa, respectivamente pelos crimes de não realização de licitação quando atuou como presidente da Casa e peculato (desvio de dinheiro público) durante a gestão.

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime aberto, em Casa de Albergado. Já a pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto, em Colônia Penal Agrícola. Na sentença, o magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

A decisão foi proferida em Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Benedito Alves. Durante mandato como presidente da Câmara, entre 2001 a 2004, o réu não teria realizado nenhum tipo de procedimento licitatório, o que configura em prática de ato ilegal e ilegítimo. Exemplos do procedimento narrados pelo MPE na ação são as contratações diretas no valor de R$ 24 mil, R$ 15.600,00 e R$ 29.217,89, todos relativos ao ano de 2004, e destinados à compra de material de consumo. É atribuído a ele, ainda, o crime de desvio de verba pública, através de “doações a título de tratamento de saúde” em benefício de terceiro, no montante de R$ 3.486,45.

Em audiência de instrução e julgamento, o ex-presidente da Câmara negou a autoria dos crimes, alegando ser praticamente analfabeto e desconhecer a lei. Nas alegações finais a defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo não agiu de má-fé, mas “que foi induzido a erro por seus assessores”.

Para o juiz, a prova da existência do crime licitatório está demonstrada no processo. “Foram realizadas aquisições diretas durante quatro anos, mas apenas três condutas foram individualizadas na denúncia e comprovadas nos autos”, ressalta o magistrado. Destacando a também a confirmação do crime de peculato, o juiz cita o desvio de recursos públicos e declaração de testemunha que exercia cargo de vereador e que teria recebido o valor – em espécie – para tratamento de saúde. A testemunha afirma ainda “nunca ter visto nada sobre licitação na gestão do acusado”.

Desprepara com a coisa pública
Argumentando sobre a ignorância das leis alegada pelo réu em sua defesa, o juiz afirma que a declaração demonstra o desprezo dele pela coisa pública, já que o réu exerceu pelo menos três mandatos de vereador, tendo sido presidente da Casa Legislativa de Buriti por quarto anos, e mesmo assim afirmou “nunca ter ouvido falar da Lei de Licitações”.

O magistrado esclareceu ainda, sobre a declaração do réu sobre saber ler e escrever, quando o acusado respondeu que “somente assina o próprio nome”, que ele declarou à Justiça Federal não ser analfabeto quando requereu o registro de candidatura.


De outras mídias

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Alex Mota, Vicente, Onésio do Carranca de Buriti-MA, no texto de Mayron Regis


O DESCARTE DA AGRICULTURA FAMILIAR

Por Mayron Régis

Alex Motta, morador de Buriti de Inácia Vaz, que não é bordador, numa manhã de 2011, bordou comentários a respeito da criação da Área de Proteção Ambiental Morros Garapenses: “O governo do estado do Maranhão cria a APA Morros Garapenses que protege os terrenos menos elevados, mas, por outro lado, entrega as Chapadas de Buriti para os gaúchos”.

A APA Morros Garapenses foi criada em 2008 pelo então governador Jackson Lago como forma de conservar as faixas de transição entre Cerrado e a mata dos cocais no Leste maranhense. A sua área de abrangência abarca 234 mil hectares dos municípios de Buriti, Duque Bacelar e Coelho Neto. O processo de consolidação dessa unidade de conservação fornece uma informação relevante: ela é a única unidade de conservação estadual criada a partir de uma mobilização da comunidade local. Pelo visto, tomando por base a declaração do Alex Motta, essa mobilização não se deu de maneira uniforme nos três municípios e nas comunidades desses municípios do Baixo Parnaiba maranhense.

Nenhuma das considerações descerradas pelo governo do Maranhão no decreto de 31 de dezembro 2008 acena para a agricultura familiar e para o extrativismo. Uma consideração explicita o item educação ambiental e turismo ecológico, aventura e cientifico. Outra discorre sobre o reflorestamento com espécies frutíferas. Sinceramente, no que consta, as populações tradicionais do Baixo Parnaiba maranhense desapareceram para a secretaria de meio ambiente do Maranhão.

Citar-se-ia a agricultura familiar e o extrativismo de frutas do Cerrado por comporem a biodiversidade e por guarnecerem essa biodiversidade. Nomeia-se esse intrincar de agrobiodiversidade. Até onde se sabe, o português do agronegócio é ralo. Os anos de soja, eucalipto e cana não adicionaram palavra original no cotidiano brasileiro. A riqueza do agronegócio foi devolvida à população do Baixo Parnaiba maranhense na forma de empobrecimento do linguajar, do conhecimento tradicional, da economia local e do meio ambiente.

Alguns defendem um pacto de não-agressão entre o agronegócio e segmentos da agricultura familiar  para que o desenvolvimento socioeconômico se dissemine. Que o desenvolvimento não fique atrelado a um só setor, é o que dizem. Em certa medida, os órgãos ambientais aderiram a essa idéia faz tempo. A criação de unidades de conservação no Brasil obedece a cartilha do agronegócio, ou seja, onde o agronegócio avança se detém processos de criação de parques e  resex. Com respeito a APA Morros Garapenses, os próprios funcionários da SEMA admitem que a categoria APA é permissiva ainda mais em uma região onde se acentuam os interesses do grupo João Santos, plantador de cana e bambu, e dos sojicultores. Um pacto de não agressão interessa mais ao agronegócio do que a agricultura familiar. O Baixo Parnaiba maranhense experimenta e experimentou versões dessa proposta tanto no caso da soja como no caso do eucalipto. Os sojicultores fornecem sementes de feijão para comunidades próximas aos plantios de soja e a Suzano Papel e Celulose disponibiliza maquinário para comunidades próximas aos seus plantios de eucalipto.

O Estado brasileiro é condescendente com o agronegócio e descarta completamente a agricultura familiar e o extrativismo. Bem que os governos poderiam criar uma politica de descarte de agricultores familiares e extrativistas na zona urbana das cidades assim como existe uma politica de descarte de embalagens de agrotóxicos.  

Descartar tudo tem sido uma prática do Estado brasileiro. As licenças de desmatamento e as outorgas autorizadas pela SEMA obscurecem a questão dos recursos hídricos no Baixo Parnaiba maranhense.  As considerações para a criação da APA Morros Garapenses se desencontram dessa questão tão séria numa região sujeita a desertificação como se presencia em áreas mexidas para os plantios de soja nas bacias dos rios Buriti e Preto. Conhecedora da situação por que passa o Baixo Parnaiba a SEMA deveria restringir ao máximo o uso de determinadas áreas para os plantios de soja e eucalipto. Vê-se o contrário. Desde a criação da APA os desmatamentos em Buriti nunca cessaram sem respeitar espécies protegidas por lei como o pequizeiro e espécies importantes para o extrativismo como o bacuri.

Na região da APA Morros Garapenses, o Fórum Carajás articulado com a Associação dos Amigos de Buriti e com a comunidade de Carrancas carregou e carrega uma variedade de projetos e de atividades com a intenção de resguardar o que sobrou de áreas de Chapada nas nascentes do rio Preto, afluente do rio Munim. Uma das atividades, que contou com o financiamento do Casa(Centro de Apoio Socioambiental), é o manejo das florestas de bacuri na propriedade do Vicente, o gigante gentil do povoado Carrancas. Ele é um sujeito bem alto que, em determinado momento, viu-se pressionado a vender sua posse para um plantador de soja. Decidiu não vender. Como não vendeu, o sojicultor se retirou anunciando que Vicente sofreria com o despejo de agrotóxicos. Provavelmente, caso Vicente vendesse, ele se arrependeria mais tarde. Outros indivíduos se arrependeram. Comunidades inteiras se arrependeram amargamente, pois venderam suas áreas de Chapada por um dinheiro que durou pouco.  Um dinheiro que mal deu para comprar uma moto para cada individuo.

O Vicente e o seu Onésio, da comunidade de Carrancas, e as comunidades de Brejinho e de Belém chegaram longe sem recuarem um milímetro sequer.  

Do Territórios Livres do Baixo Parnaíba

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Sai o resultado parcial das 166 vagas do concurso de Buriti de Inácia Vaz, veja


Depois de muito vai e vem o Instituto SOMAR disponibiliza o resultado parcial do concurso da Prefeitura Municipal de Buriti de Inácia Vaz, com 166 vagas para nível superior, médio e fundamental. O maior número de vagas é para Professor, Educação Infantil (Nível Especial) com 100.

Os outros cargos ofereceram no máximo 10 vagas para cada cargo, como é o caso de Guarda Municipal,Vigia (09) e Serviços Gerais com 09. Entretanto há vagas para Advogado (01), Assistente Social (01) , Contador (01), Dentista (01), Enfermeiro (02), Farmacêutico Bioquímico (01), Fisioterapeuta (01), Médico (02), Nutricionista (01), Psicólogo (01), Pedagogo (02), Professor das Series Finais do Ensino Fundamental-Nível I (04), Veterinário (01).

As outras vagas são para Agente Administrativo (04), Auxiliar de Enfermagem (02), Auxiliar de Laboratório (02), Digitador (04), Técnico em Radiologia (01), Motorista Categoria “D” (06).

Os salários variam do mínimo nacional de R$ 622,00 para o ensino Médio e Fundamental com algumas variações para mais e o de Médico com 40 horas semanais de R$ 3.815,00. Percebe-se algumas inconsistência dentro da própria área de saúde, o Nutricionista é o mais penalizado, pois com o mesmo tempo trabalhado só receberá R$ 1.039,20, já o Dentista ganhará R$ 2.557,50, deve ser mais bonito.

Confira o resultado com os nomes dos aprovados : clique aqui

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

A REFORMA DA MA-O34 DUQUE BACELAR BURITI CUSTARÁ 3 MI

A MA-034 será restaurada no trecho de 22,40 km compreendido entre os municípios de Buriti de Inácia Vaz e Duque Bacelar, pelo menos é a proposta indicativa para tal. A dotação orçamentária/financeira é bem generoso, está na casa dos quase R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Nada que possa ficar apenas na mera construção de algumas guias de meio-fio de forma espassas, como o é que se visualiza até o presente momento.
Foto: Tubi News
A história da MA-034, neste trecho, é antiga. Remonta ao final da década de 1970, quando foi empiçarrada. Daí passaram-se cerca de 40 anos, coincidindo com o auge do mandonismo dos Sarney no Maranhão. Nunca teria sido asfaltada se não fosse a breve passagem do Governador Jackson Lago pelo Palácio dos Leões, de onde foi arrancado injustamente por um complô orquestrado por figuras pardas da República, com o beneplácito dos agentes dos poderes constituídos.
Parece histórias da caronchinha, pois depois de tantos anos de muitos discursos e de vários palanques, finalmente essa estrada recebera revestimento asfáltico no final de 2009 e início de 2010, mas como a conclusão da obra coincidiu com o golpe judicial sofrido  por Dr. Jackson, a empresa contratada passou a reclamar da falta de quitação das parcelas medidas. Resultado, a estrada ficou inacabada, em determinados lugares recebeu simplesmente o óleo aderente. Hoje com menos de dois anos completos a via se encontra toda esburacada.
Esperamos sinceramente que esses recursos atualmente disponibilizados, tal qual como está registrado na placa acima, não sirva apenas como instrumento arrecadatório para o caixa dois das eleições desse ano. Avisamos aos navegantes que nós estamos de olho.