“O que aconteceu é que fomos atropelados pelo TRF4 com a confirmação da condenação a toque de caixa, e evidentemente o tempo político não é o tempo jurídico", diz ex-ministro.
“Fomos atropelados pelo Tribunal Regional Federal com a
confirmação da condenação a toque de caixa"
Em entrevista coletiva no final da manhã desta
quarta-feira (5), em Brasília, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão,
coordenador jurídico das questões relacionadas à campanha, reafirmou que
o candidato do PT e da coligação Povo Feliz de
Novo à presidência da República continua sendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Porém, ele destacou também que a campanha está ciente de
que o próximo dia 11, terça-feira, é o prazo que o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) estabeleceu para haver uma mudança do registro com uma nova candidatura
(provavelmente Fernando Haddad).
A outra possibilidade, lembrou, é que até essa data a
coligação tenha obtido o provimento de uma liminar para estender a campanha de
Lula. "O partido está ciente da situação, mas existem recursos pendentes e
isso tem que ser aguardado. Existe um cenário A ou B, não tenho expectativa de
um ou outro, tenho que contar com os dois."
Por enquanto, Lula é candidato, escolhido pela base e
eleitorado, "muito antes do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4)”, disse. “O que aconteceu é que fomos atropelados pelo
Tribunal com a confirmação da condenação a toque de caixa, e evidentemente o
tempo político não é o tempo jurídico, muito menos quando o tempo jurídico é
forçado no seu passo.” O TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo
juiz Sérgio Moro em janeiro.
Segundo Aragão, não há condições políticas de avançar “do
jeito que o tempo jurídico queria em Porto Alegre (sede do TRF-4) porque a
candidatura do (ex-) presidente Lula estava posta e quem tentou atropelá-la foi
o Tribunal, e não a candidatura que tentou atropelar o Judiciário”.
O PT entrou com recurso, com pedido de liminar, no
Supremo Tribunal Federal, para que se cumpra a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas pelos
direitos políticos de Lula. O partido também protocolou junto ao comitê da ONU
uma petição para “assegurar que o Brasil cumpra a liminar do órgão, contra
qualquer restrição aos direitos políticos do ex-presidente”, segundo nota dos
advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
De acordo com Aragão, a campanha “é inusitada em função do
limbo em que a gente se encontra desde sábado de madrugada, até que seja
definida a situação do registro definitivamente ou definida eventualmente a
troca (de candidato). Até lá estamos num limbo jurídico”.
Questionado sobre qual será o candidato, Aragão explicou que
está sendo levado em conta o eleitorado cativo do PT e da coligação, cuja
expectativa é muito grande em relação à candidatura de Lula. "Existe um
tempo de trabalhar junto ao eleitorado."
Afirmou ainda que a campanha está ciente da situação
indefinida e tem mantido diálogo com o TSE, procurando ajustar a conduta na
propaganda eleitoral para que se chegue a um acordo que esclareça o que é ou
não permitido até dia 11.
Segundo ele, a antecipação do julgamento do registro de Lula
e a decisão do tribunal, tarde da noite da sexta-feira (31), inviabilizaram a
mudança da propaganda eleitoral de acordo com os parâmetros da decisão. Houve
problemas com as mídias entregues anteriormente.
Logo após a decisão, a campanha trabalhou em novas mídias,
que ficaram prontas entre 4h e 5h, mas só foram recebidas pelo TSE às 10h. A
maioria das emissoras transmitiu as mídias antigas. As representações de que a
campanha é objeto são decorrentes dessas mídias, disse.
RBA