Foto:
Agência Brasil
O delegado
Filipe Hille Pace enviou um ofício ao juiz Sergio Moro, em abril passado,
reclamando do fato do Ministério Público Federal ter negociado benefícios a 3
delatores que foram usados contra Antonio Palocci e que não provaram nada do
que disseram sobre o ex-ministro. O Estadão só revelou a existência do
documento nesta segunda, 7 de agosto, tratando o episódio como mais uma
"queda de braço" entre PF e procuradores por causa dos acordos.
“É temerário
que inquérito policial tenha tramitado por quase dois anos em função de três
versões de fatos diferentes apresentadas por três criminosos que celebraram
acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República e que a
partir disso obtiveram inegáveis benefícios. Em outras palavras, no presente
caso, os colaboradores em nada auxiliaram os trabalhos investigativos, muito
embora tenham sido beneficiados para tanto. Pelo contrário, auxiliaram apenas
na manutenção de investigação com pouquíssima perspectiva de resolução”,
alertou a PF.
O delegado Filipe
Hille Pace criticou especificamente as delações de Paulo Roberto Costa
(ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), do doleiro Alberto Youssef e do
operador de propinas do PMDB, Fernando Baiano. Todos foram contemplados com
inúmeras vantagens e, hoje, já não estão mais em regime fechado. O próprio juiz
Sergio Moro, acolhendo pedidos do MPF, deixou de condenar Costa e Youssef em
algumas ações penais.
O inquérito
contra Palocci que tinha como base as 3 delações conflitantes foi instaurado em
8 de julho de 2015. Paulo Roberto Costa havia relatado que recebeu pedido de
Youssef para liberação de R$ 2 milhões em propina da "cota" do PP. A
solicitação teria sido feita ao doleiro pelo ex-ministro ou por "pessoa
vinculada a este". No relatório, a PF apontou que Youssef "refutou
integralmente a narrativa" de Costa.
“Dois
criminosos colaboradores, que auferiram benefícios em decorrência dos acordos
firmados com a Procuradoria-Geral da República, apresentaram versões
conflitantes de suposto fato ilícito. Nada obstante, continuou-se a
investigar”, observou a PF.
Depois de
"diversas acareações", "ainda assim mantiveram-se as diversas
contradições entre os depoimentos dos criminosos colaboradores".
"(...)
não consubstanciaram elementos probatórios aptos a corroborar qualquer das três
diferentes versões apresentadas pelos três criminosos colaboradores ouvidos
nestes autos. Não se vislumbra, depois de diversas diligências e colheita de
declarações, medidas investigativas úteis a comprovar a hipótese investigativa que
originou este inquérito. As mesmas diligências tampouco comprovaram as demais
hipóteses investigativas que passaram a ser aceitas no apuratório”, destacou a
PF.
Outro lado
Procurado
pelo Estadão, o advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, disse que desde o
começo já denunciava o conflito nas delações, tendo sido ignorado pela Lava
Jato.
“Desde o
início desta investigação eu já alertava que alguma coisa estava errada. (...)
Afinal, duas assertivas não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo. Uma é falsa.
Foi uma luta muito difícil isso aí para demonstrar o absurdo dos depoimentos
dos delatores. Pedi no Supremo Tribunal Federal a revogação da homologação das
delações dos criminosos confessos Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e
Fernando Baiano. Mas aí nasceu a jurisprudência que terceiro delatado não pode
questionar falsidade da delação. O resultado está aí.”
GGN