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quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

IDIOTAS DOMINAM DE VEZ O PAÍS?, POR CLEITON LEITE COUTINHO


Em curto período conseguiu destruir parte considerável da Amazônia, armar ainda mais os ruralistas e milicianos, ampliar de forma considerável a violência nas suas diversas formas.
Foto: AFP
Ou disputamos os espaços de reflexão e opinião pública ou os idiotas dominam de vez o país.

Nelson Rodrigues certa feita disse que “os idiotas iriam tomar conta do mundo”, pela quantidade ao observar que eram muitos.

Infelizmente esse tempo chegou. Somos governados em todas as esferas por eles.

Em São Bernardo do Campo, por exemplo temos um prefeito idiota, que impõe forte pauta de retrocessos na cidade que vai da retirada de direitos dos servidores públicos municipais, como no caso da nefasta reforma da previdência aprovada à derrubada de casas de famílias, que residem em determinadas regiões da cidade há décadas, como é o caso dos moradores do Novo Parque e região.

A situação se repete no Estado de São Paulo, onde o também governo tucano liderado pelo governador, não menos idiota, João Dória impõe intenso sofrimento aos servidores públicos estadual, com a mesma fórmula da reforma da previdência, acompanhada de um alto índice de desemprego, desindustrialização, desaquecimento da economia e, por consequência, aprofunda à forte recessão econômica.

Em Brasília está o idiota mor. Não consegue passar um único dia, sem falar ou fazer algo que prejudique o nosso país.

Em curto período conseguiu destruir parte considerável da Amazônia, armar ainda mais os ruralistas e milicianos, ampliar de forma considerável a violência nas suas diversas formas, como: à violência doméstica, que já conta com o registro histórico de alta do feminicídio, passando pela homofobia e toda forma de crimes violentos, além de suprimir direitos trabalhistas que haviam sidos consagrados à preço de sangue e com muita luta, impondo nesse contexto uma forte depressão social no país.

Não bastasse tudo isso, ainda sanciona o famigerado pacote anticrime que tende a aumentar de forma considerável a população carcerária, na contramão de qualquer proposta que observe a causa do aumento da criminalidade que indiscutivelmente tem suas raízes na profunda e secular desigualdade social.

Diante do quadro que vivemos cabe a reflexão: como essas pessoas chegaram a esses postos de comando do país e como praticam tantas atrocidades sem que o povo passe a se indignar ao ponto de reagir e fazer cessar tamanho absurdo?

A resposta não exige grande esforço intelectual ou mesmo uma análise sociológica profunda sendo tão óbvia que custa até acreditar.

Culpar a população por ter votado nesses idiotas não basta. O povo vota na sua maioria, a partir da referência de alguma pessoa que o tem por “liderança”.

Essas pseudolideranças estão em várias partes: nos bares, salão de cabeleireiro do bairro, nos campos de futebol, nas igrejas, pontos de ônibus, festinhas de aniversários, churrascos…

Basta juntar duas ou três pessoas que elas já entram em ação. Parecem “isentos” à política e com isso penetram mais fácil nos espaços e a partir daí o estrago é enorme.

Com uma superficialidade incrível induzem um diálogo desprovido de dados, estatísticas ou qualquer base sólida de informação e sem qualquer aprofundamento começam a “formar opinião” na cabeça das pessoas em um processo degradante de despolitização social, situação que serve as redes sociais e WhatsApp também.

Gostam da abordagem genérica e já de cara fazem questão de dizer que todo o político é ladrão. A frase é irresistível de ter aceitação, o que se dá de forma quase unânime em qualuqer lugar, ainda mais considerado que os meios de comunicação já fizeram e seguem fazendo parte do trabalho de desinformar e deformar nesse sentido.

Contudo, na sequência induzem a conversa de forma direcionada, para atingir políticos e verdadeiras lideranças políticas, que de fato atuam ou podem atuar em prol da comunidade e do conjunto da sociedade.

A conversa então passa a ser direcionada e seletiva, com ataques a temas globais, porém, sempre sugerindo determinada figura ou partido que geralmente estão no campo da esquerda.

Então você deve estar se perguntando: por qual razão a esquerda não faz o mesmo?

Não faz e não fará! A esquerda sempre foi vocacionada a formar o cidadão crítico. Não aceita essa fórmula de ganhar eleições a todo custo, ainda mais apostando em despolitizar as pessoas.

A esquerda quer que essas pessoas entendam de economia, saúde, segurança e aprofunde nos temas participando de forma ativa da construção de uma sociedade justa, plural, fraterna e democrática.

Assim, parece óbvio que a mudança na estrutura política combalida de nosso país, impactando diretamente nos governos que iremos eleger nos próximos anos e o que farão ou não pelo nosso país, passa diretamente pela capacidade que teremos de conscientizar politicamente as pessoas.

Que a educação é importante isso é indubitável. Mas, o avanço ba politização da população nesse sentido, não passa necessariamente pelo grau de escolaridade e a formação acadêmica das mesmas, ao que esse padrão de formação produzida pelo Estado, não representa a libertação do nosso povo da alienação política. Contudo, não sejamos pretenciosos de afastar com isso à importância da formação em todos os graus, o que seria evidente equívoco.

Basta observar as pesquisas de opinião, onde as pessoas que atingiram maior grau de escolaridade, na sua grande maioria acabam por apoiar e votar nos piores governos e são avessos aos programas de governos mais avançados e de concepação política no mesmo sentido, ao mesmo tempo que acabam desconsiderando as liderancas produzidas e forjadas nas lutas populares ou nas camadas mais abastadas da nossa sociedade.

Precisamos politizar as pessoas, para que tenham compreensão da política de forma macro e deixem de serem alienados.

Isso não é possível em um papo de meia hora no bar, salão de cabeleireiro, igreja…, mas é possível em vários papos repetidos, por médio e longo períodos, nesses espaços.

Desta forma devemos disputar a narrativa dos temas que importam e impactam o conjunto da sociedade e só conseguiremos fazer isso estando efetivamente junto ao povo, pois é nessa ausência do diálogo direto com as pessoas que está o vácuo dos idiotas e eles estão prevalecendo. Tal fato, todavia, não deve ser restrito a população de baixa renda ou menos favorecida do nosso país, já que a consciência política deve atingir à todas as pessoas, momento em que nossa nação poderá ser realmente liberta dos idiotas.
Do GGN

Cleiton Leite Coutinho. Advogado. Presidente do Partido dos Trabalhadores de São Bernardo do Campo, Dirigente do SASP (Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo) e membro da ABJD (Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia).

quinta-feira, 6 de junho de 2019

O MITO DA “DESTRUIÇÃO CRIADORA” E DO RENASCIMENTO POLÍTICO, POR LUIS NASSIF

Em artigo na Folha de S. Paulo, Fernando Schüller esbanja uma segurança invejável em relação ao que vem pela frente.
Em relação ao modelo político há duas certezas: esgotou-se o modelo político pós-redemocratização; e ninguém consegue garantir o que virá no vácuo que se formou.
No entanto, em artigo na Folha de S. Paulo, Fernando Schüller esbanja uma segurança invejável em relação ao que vem pela frente.
Constata ele que o presidencialismo de coalizão se tornou disfuncional. Antes disso, diz ele, vingou porque era ao gosto da tradição centralizadora brasileira, que só concebe a dinâmica política a partir do mando presidencial.
Atribui ao modelo uma espécie de fracasso total do país pós-redemocratização. Ignora os avanços ocorridos na área de direitos sociais, de inclusão social, em alguns setores da economia. Ignora a enorme renovação proporcionada pelas sucessivas mudanças de governo – da abertura de Fernando Collor, à desregulação de Fernando Henrique Cardoso ao desenvolvimentismo social e econômico de Lula.
E ignora, sobretudo, que a ausência de grandes reformas sociais não se devia ao poder do príncipe, mas justamente à falta de poder de um presidencialismo claudicante – que derrubou ou inviabilizou quase todos os presidentes eleitos pós-redemocratização.
O Brasil teve uma pequena experiência parlamentarista, na qual o poder do Congresso significou a imobilização ampla do governo. Sugiro a leitura da biografia de Walther Moreira Salles, no capítulo referente ao governo Jango.
Diz ele que, agora, ocorre a destruição criadora e crava as fichas no novo modelo que emergirá: o sistema de co-responsabilidade, no qual o poder do presidente será dividido com o Congresso.  
“O governo permanece como propulsor mais relevante da agenda política, mas abre mão da tutela e cede espaço a novos atores. Forma maiorias, mas o processo deixa de ser automático. É assim que caminha a reforma da Previdência”.
Aí se entra em um enorme desafio intelectual, de tomar como o novo normal o quadro político atual, com todas suas extravagâncias.  O quadro atual tem um conjunto de condicionantes específicos do momento atual:
Um presidente sem a menor noção econômica, política ou social. Como seria com um presidente articulado, com ideias claras?
Um parlamento sem partidos políticos. Ou a “corresponsabilidade” se fará sem partidos políticos, como agora, e com bancadas temáticas.
O debate político interditado, com a prisão do principal porta-voz da oposição, Lula.
O grupo hegemônico reunido em torno da bandeira única do antilulismo. Até quando resistirá?
Ora, tem-se uma realidade dinâmica, com um enorme conjunto de variáveis imprevisíveis. Mesmo assim, o autor teima em definir o que ele chama de “novo modelo”. Recorre a um truque retórico comum aos acadêmicos: cria a caricatura de dois opostos, o governo e a oposição, e coloca a sua hipótese como centro virtuoso.
O novo modelo se afasta de duas visões comuns em nosso debate. Uma delas, comum no governismo, aposta no chamado “going public”, na ideia algo mística de que o líder popular possa, com a pressão social, derrotar o sistema (seja isto o que for).
Outra, popular na oposição, profetiza o abismo a cada deslize do governo e sugere que estejamos sob o risco de um presidencialismo plebiscitário, autoritário e destinado ao fracasso.
Não se tem a menor ideia de como se comportaria o sistema político com outro tipo de presidente, nem se tem a menor ideia de como irá se refazer o sistema partidário, com o advento dos YouTube e a desmoralização dos partidos tradicionais.
Mesmo assim, Schüller preconiza que o novo modelo será o “sistema de corresponsabilidade”, embora confesse que é “um sistema cujos contornos ainda não conhecemos exatamente”.
No trecho seguinte, substitui a certeza inicial por um “por ora”.
“O que ele faz, por ora, é abrir espaço ao protagonismo compartilhado, que por certo reforça a autonomia do Parlamento. Algo bem expresso na reiteração de Paulo Guedes, no Congresso: o poder é dos senhores, assumam a responsabilidade”.
Depois de todas essas certezas, Schüller recorre a um recurso jurídico conhecido, o SMF, “salvo melhor juízo”. SMJ, ele recorre ao salva vidas de todo teórico: o “suponhamos que”.
No mundo ideal, nosso presidente poderia combinar o pragmatismo de Angela Merkel com o charme intelectual de Obama. E a oposição, quem sabe, poderia ser liderada por Lord Anthony Giddens, direto da sala de chá do palácio de Westminster. 
Não temos nada disso. O presidente é Bolsonaro e a oposição é o que sabemos que é. Não voltaremos ao passado e não veremos um rolo compressor governista no comando do Congresso. Se isso é ruim ou não, cada um pode julgar. Digo apenas que, para quem imaginou que nos tornaríamos uma autocracia, pode não ser má ideia que o país avance sob um sistema bem estabelecido de freios e contrapesos e compartilhamento de responsabilidades.
Logo, SMJ, desconsiderem-se todas as hipóteses anteriores sobre a nova era que surgirá da destruição criadora.
Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Do GGN

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

XADREZ DA TOLERÂNCIA ZERO COM O ESTADO DE EXCEÇÃO, POR LUIS NASSIF

Movimento 1 – as hipóteses de trabalho

Para tornar mais objetiva a análise vamos definir um conjunto de evidências prévias:
Evidência 1 – Jair Bolsonaro é um defensor do estado de exceção. Ponto. Havendo condições, implantará o Estado de Exceção em um país em que já se quebrou a mística da democracia estável que existia desde a Constituição de 1988.
Evidência 2 – Bolsonaro já apontou os movimentos populares como alvo de repressão. As mudanças em andamento na legislação, tentam enquadrar toda manifestação social na categoria de terrorismo.
Evidência 3 – antes mesmo de assumirem, os governadores eleitos de São Paulo e Rio de Janeiro já acenaram com um liberou geral para a violência policial em alta escala – com autorização para matar. Há perspectiva de massacres continuados e legalizados nas duas maiores cidades brasileiras.
Evidência 4 – o estado de exceção já está disseminado pela sociedade brasileira, na atuação concatenada de juízes e procuradores, na explosão de violência nas ruas e nas redes sociais, no avanço das milícias nas periferias das grandes cidades e favelas, nos abusos da Lava Jato. Ou seja, está fincada em uma base ampla da opinião pública.
Movimento 2 – a defesa inicial da democracia
Nos primeiros dias após as eleições, eclodiram abusos, mas, por outro lado, manifestações amplas em defesa da democracia. Advogados criminalistas organizaram comitês em defesa das futuras vítimas, a Procuradoria Geral da República tomou medidas contra as invasões de universidades, procuradores atuaram em vários estados contra tentativas de intimidação de professores, houve protestos generalizados contra as ameaças de Bolsonaro à Folha de São Paulo. E até o Ministro Luís Roberto Barroso anunciou que o STF estará coeso em defesa das minorias.
Democracia salva? Nem tanto.
Movimento 3 – como agem os ditadores
Sobre as estratégias de destruição das democracias, há um levantamento precioso no livro “Como as democracias morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblat.
Dizem eles:
A erosão da democracia acontece de maneira gradativa, muitas vezes em pequeníssimos passos. Tomado individualmente, cada passo parece insignificante – nenhum deles aparenta de fato ameaçar a democracia. Com efeito, as iniciativas governamentais para subverter a democracia costumam ter um verniz de legalidade. Elas são aprovadas pelo Parlamento ou julgadas constitucionais por supremas cortes. Muitas são adotadas sob o pretexto de diligenciar algum objetivo público legítimo – e mesmo elogiável –, como combater a corrupção, “limpar” as eleições, aperfeiçoar a qualidade da democracia.
O livro lista uma série de medidas possíveis de serem tomadas, de acordo com as regras democráticas.
A democracia tutelada
Segundo os autores, na maioria das autocracias contemporâneas, não se eliminam todos os traços de dissensão. A estratégia consiste em marginalizar jogadores importantes, como políticos de oposição, lideres empresariais simpáticos à oposição, meios de comunicação, figuras culturais que desfrutem de status moral público. Ou se impede sua participação ou se recorre a subornos, oferecendo cargos públicos favores e outras prerrogativas.
A compra dos “árbitros”
Para tanto, é relevante o que os autores chamam de “a compra dos árbitros”, no caso instituições jurídicas e policiais. Autoridades fazendárias podem ser acionadas para atacar políticos, empresas e meios de comunicações críticos. A polícia poderá reprimir violentamente manifestações de oposição ao governo, ao mesmo tempo em que tolerará violências perpetradas por assassinos pró-governo, dizem os autores.
(...) Enquanto ditadores da velha guarda costumavam prender, exilar ou até matar seus rivais, os autocratas contemporâneos tendem a esconder sua repressão debaixo de um verniz de legalidade. É por isso que capturar os árbitros é tão importante.
O suborno e da chantagem
Um dos casos relatados foi o do Peru, no período Alberto Fujimori, o presidente eleito em 1990 que, depois, se converteu em ditador.
Seu braço direito, Vladimiro Montesinos, do Serviço Nacional de Inteligência, se valeu de todos os expedientes para enquadrar recalcitrantes. Gravou vídeos de políticos, juízes, congressistas, empresários, jornalistas, pagando ou recebendo subornos. Antes da implantação da ditadura, filmou autoridades em bordéis e outras atividades ilegais. Em sua folha de pagamento mantinha três magistrados da Suprema Corte, dois membros do tribunal Constitucional e um número “inacreditável” de juízes e promotores públicos. No final dos anos 90, toda rede de televisão relevante, jornais diários e tabloides populares estavam na folha de pagamento do governo. Na superfície, o Peru parecia viver uma democracia.
No Brasil pré-impeachment, já havia suspeitas de tentativas de chantagem contra três Ministros do STF.
A perseguição aos adversários
Um resultado direto da “compra de árbitros” é o poder de condenar oposicionistas. A condenação e prisão de Lula não é um episódio isolado. No final dos anos 90, na Malásia, o primeiro-ministro Mahatir Moahamad usou força policial para prender e condenar o oposicionista mais relevante, Anawar Ibrahim, sob acusação de sodomia.
Na Venezuela, Leopoldo López, líder da oposição, foi preso e acusado de “incitação à violência” durante a onda de protestos contra o governo em 2014. Sem comprovação maior, alegou-se que a incitação havia sido “subliminar”.
As mudanças constitucionais
Outra maneira de implantar o estado de exceção é através de mudanças constitucionais, no sistema eleitoral ou nas cortes superiores.
Em 2002, na Malásia, para impedir a vitória da oposição, as autoridades redesenharam os distritos eleitorais, contrariando as tendências demográficas, reduzindo o número de cadeiras em regiões dominadas pela oposição.
Em 1999, o governo Hugo Chávez convocou eleições para uma Constituinte, concedendo a ela mesmo o direito de dissolver todas as demais instituições do Estado, incluindo a Suprema Corte. Ministros temerosos decretaram tentaram contemporizar a decretaram a iniciativa como constitucional. Dois meses depois, a Suprema Corte foi dissolvida e substituída por um novo Tribunal Supremo de Justiça.
A ação contra os carteis midiáticos
A parte mais vulnerável dos cartéis midiáticos são as ações fiscais. Gozando de plenos poderes no período que antecede as ditaduras, acabam se enrolando em manobras fiscais que, mais tarde, voltam-se contra eles próprios. É o caso das vulnerabilidades fiscais e penais (caso FIFA) das Organizações Globo.
Na Turquia, o conglomerado Doğan Yayin controlava 50% do mercado de mídia, o jornal mais lido do país, o Hurriyat, e vários canais de televisão. Em 2009, o governo o multou em quase 2,5 bilhões de dólares – mais do que o patrimônio líquido da empresa – por evasão fiscal. O grupo foi obrigado a vender grande parte de seus veículos, comprados por empresários favoráveis ao governo.
Na Rússia, Putin mandou prender Vladimir Gusinsky, dono de uma rede de TV independente, por “apropriação financeira indébita”. Foi-lhe oferecido a liberdade, em troca de abrir mão de sua rede, a NTV.
O mesmo ocorreu com o bilionário Boris Berezovsky, acionista controlador da emissora de televisão ORT. Quando passou a incomodar Putin, foi desenterrado um caso antigo de fraude e Berezovski foi preso, exilado, deixando o grupo nas mãos de um sócio minoritário, que “gentilmente os pôs à disposição de Putin”.
Na Venezuela, Chávez investigou as irregularidades financeiras cometidas por Guilhermo Zuloaga, dono da Globovisión. Precisou fugir do país para não ser preso e acabou vendendo a emissora a um empresário simpático ao governo.
Na Turquia de Erdoğan, as autoridades financeiras confiscaram o império industrial de Cem Uzan, o maior do país, por suas pretensões de lançar o Partido Jovem (PJ) e concorrer às eleições. Uzan fugiu para a França e seus grupo entrou em colpaso.
A segurança nacional
Há vários gatilhos que podem ser acionados para legitimar momentos de exceção. Em 1969, depois de reeleito presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos passou a estudar situações que seriam propícias para prorrogar seu mandato. Em julho de 1972, Manila foi sacudida por uma série de atentados a bomba sem autoria definida.
Em seguida, houve uma aparente tentativa de assassinar o Secretário de Defesa, sendo responsabilizados “terroristas comunistas”. Implantou a lei marcial com palavras vãs: “Meus compatriotas … [isto] não é uma tomada militar do poder.” Garantiu 14 anos de ditadura.
Depois do 11 de setembro, dos atentados às torres Gêmeas, 93,55% dos norte-americanos aceitavam abrir mão de algumas liberdades civis para conter o terrorismo. Da mesma maneira que, na Segunda Guerra, o ataque contra Pearl Harbor levou a opinião pública a apoiar o confinamento de nipo-americanos em campos de concentração internos.
Depois que seu partido, o AKP, perdeu maioria parlamentar em junho de 2015, uma série de ataques terroristas do Estado islâmico permitiu a Erdoğan antecipar as eleições e retomar o controle do Parlamento, expurgando 100 mil juízes e funcionários públicos, fechando vários jornais e ordenando mais de 50 mil prisões.
Movimento 4 – as ameaças imediatas
Como se viu, um Presidente antidemocrático tem inúmeras possibilidades de atacar a democracia. E a estratégia usual é o desgaste diário, a soma de pequenas medidas, aparentemente irrelevantes, que acabam levando a desfechos autoritários.
Há alguns movimentos nítidos em direção ao arbítrio.
O Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, assinado por Michel Temer, foi o passo mais ousado em direção à criminalização dos oposicionistas. Ele passa a tratar o crime organizado como uma questão de segurança nacional. E constitui uma força presidida pelo general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, constituída pelos serviços de inteligência da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, com o apoio da COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda), Receita, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública.
Entre causas relevantes, como os crimes cibernéticos e o terrorismo, o PNI (Plano Nacional de Inteligência) relaciona as seguintes ameaças à segurança nacional:
Interferência externa, que é a atuação deliberada de governos, grupos de interesse, pessoas físicas ou jurídicas que possam influenciar os rumos políticos do País com o objetivo de favorecer interesses estrangeiros em detrimento dos nacionais;
Ações contrárias à soberania nacional, que atentam contra a autodeterminação, a não-ingerência nos assuntos internos e o respeito incondicional à Constituição e às leis.
Utilizar essas definições para enfrentar ameaças externas reais ou criminalizar movimentos populares, ou manifestações de críticos, dependerá apenas dos limites que forem impostos pelo STF.
Esta semana, o senador Magno Malta (não reeleito) apresentou proposta para ampliar a Lei Antiterrorismo, incluindo na definição de crimes “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”.
O superministério de Moro
O juiz Sérgio Moro é um ativista político que já demonstrou várias vezes pretender ultrapassar os limites da legalidade – como ocorreu com o vazamento das conversas de Dilma Rousseff e Lula, a detenção de jornalista crítico e liberando depoimentos de Antônio Palocci nas vésperas das eleições. E, agora, aceitando o convite para ser Ministro do candidato beneficiado por suas ações.
Indicado Ministro, terá sob sua supervisão a Segurança Pública (e a Polícia Federal), a Secretaria de Transparência e Combate à Corrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). 
Se, de fato, acredita poder mudar o mundo com o direito penal, em pouco tempo terá embates grandiosos com Bolsonaro.
Se, ao contrário, embarcou no projeto de poder de Bolsonaro, se verá investido de um formidável poder intimidatório, valendo-se do poder do Executivo para disseminar denúncias contra críticos, ações contra Universidades (escudados nos pareces da CGU), investidas contra movimentos sociais.
Movimento 5 – a tolerância zero contra o arbítrio
Nas últimas semanas, três instituições acordaram para os riscos da escalada do arbítrio: a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal e a mídia mainstream. Há sinais de que o Alto Comando das Forças Armadas tem preocupação em relação aos riscos para a disciplina militar desse liberou geral de Bolsonaro, que tem muita ressonância nos escalões de baixo.
STF e PGR poderão agir apenas nos temas coletivos. Na base, haverá uma escalada de violência, em denúncias judiciais ou, pior, em violência explícita contra movimentos populares e contra pobres e negros de periferia.
Mais que nunca, a informação passa a ter uma função civilizatória, alertando não apenas a opinião pública informada, mas os organismos internacionais, a imprensa internacional, os tribunais superiores.
É hora de ver se o jornalismo e os tribunais se mostram, finalmente, à altura de suas responsabilidades.
GGN

terça-feira, 8 de maio de 2018

O lavajateiro CARLOS LIMA era CASADO COM FUNCIONÁRIA DO BANESTADO quando já atuava no caso

Quatro professores e doutores em Sociologia de universidades do Paraná divulgaram, em 2017, um artigo sobre os antecedentes (familiar, acadêmico e profissional) de membros estrelados da Lava Jato. Neste artigo consta uma informação que parece ter sido esquecida pela velha mídia: o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos algozes de Lula em Curitiba, esteve casado com uma funcionária do Banestado quando já atuava na investigação sobre a evasão de 30 bilhões de dólares.
Boa parte do perfil de Santos Lima foi escrito a partir de uma reportagem de Amaury Ribeiro Jr para a IstoÉ, em setembro de 2003.
Foi a IstoÉ o veículo de imprensa a revelar que Santos Lima, que entrou no caso Banestado em 1997, era marido de Vera Márcia Ribas de Macedo dos Santos Lima. Esta, por sua vez, trabalhou no Banco entre 1995 e 2001, em dois cargos diferentes.
De 1995 a 1997, "quando ocorreu a maior parte das remessas irregulares para o Exterior, Vera Márcia, ainda casada com Santos Lima, trabalhava como escriturária no setor de abertura de contas da agência da Ponte da Amizade, em Foz de Iguaçu. A investigação da Polícia Federal sobre a evasão de divisas por intermédio do banco mostra que a maioria das contas de laranjas, usadas para mandar o dinheiro para o Exterior, foi aberta exatamente nessa agência."
Em 1997, Vera se mudou com o marido para Curitiba e passou a trabalhar, ainda de acordo com IstoÉ, "em um setor ainda mais estratégico da lavanderia: o Departamento de Operações Internacionais do Banestado, onde eram fechadas transações fraudulentas de câmbio."
Segundo delatores (não premiados) da época, "os funcionários desse setor recebiam comissão para recrutar doleiros e pessoas interessadas em enviar recursos para o Exterior. Ainda de acordo com sua ficha funcional, Vera Márcia trabalhou no local até 2001." 
Em 2002, Santos Lima e Vera se divorciaram.
No meio das investigações da CPI no Congresso, Santos Lima chegou a ser interrogado por parlamentares, ocasião em que omitiu que estivera casado com a então funcionária do Banestado enquanto atuava no caso. IstoÉ ouviu do então deputado do PT, Eduardo Valverde, que o procurador deveria ter se declarado impedido de atuar naquela investigação.
IstoÉ ainda revelou, naquela mesma reportagem, que senadores e deputados estavam "indignados" com Santos Lima por outro motivo: o procurador teria se recusado a receber documentos que os membros da CPI, da Polícia Federal e do Ministério Público foram buscar em Nova York. As mais de "300 caixas de papéis sobre a movimentação de dezenas de contas milionárias que receberam dinheiro sujo do esquema Banestado" teriam sido menosprezadas sob o argumento de que "o MP brasileiro não era obrigado a considerar provas ou conclusões" de CPIs.
DECLARAR SUSPEIÇÃO NÃO ERA SEU FORTE
A apuração de Amaury Jr. não parou por aí. Escreveu o jornalista, naquela edição de 2003, que outro episódio provava que declarar suspeição não era o forte de Santos Lima. A reportagem relatou que, em 2000, estourou no Paraná um escândalo envolvendo a venda irregular de ações de uma empresa de telefonia pública de Londrina para a companhia Paranaense de Energia. A transação usou um braço do Banestado e foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado.
O TCE também apontou outra irregularidade na negociação: o advogado contratado para dar respaldo legal à transação, por R$ 2 milhões, sem licitação, foi Cleverson Merlin, que era casado com a então chefe do Ministério Público Federal do Panará, Marcela Peixoto.
Marcela e Santos Lima nutriam laços de amizade desde 1990 e, ainda assim, ele não se declarou suspeito para atuar no caso. Ao contrário disso, avocou o processo que pertencia ao MP de Londrina para si. 
PGR POR SANTOS LIMA 
Para finalizar, contou a IstoÉ que o escândalo envolvendo Santos Lima mobilizou o então procurador-geral da República Cláudio Fonteles.  
Sobre o episódio da CPI, Fonteles disse que Santos Lima "agiu de forma 'perfeita' para resguardar a validade das provas e tentou minimizar o fato de que sua ex-mulher trabalhava no Banestado na época em que investigava o caso", algo que o PGR taxou de "sem importância", pois Vera seria uma mera "escriturária", sem nenhuma participação no esquema. 
Fonteles ainda destacou que Santos Lima era um procurador importante para o caso Banestado, e prova disso era que tinha protocolado, em agosto de 2003, denúncia contra várias pessoas suspeitas de atuar no esquema de levagem de dinheiro. 
"Santos Lima, no entanto, só começou a agir em março, depois de ISTOÉ denunciar o abandono das investigações e quando já havia sido a instaurada a CPI na Assembléia Legislativa", ressaltou o jornal. 
Por conta da série de reportagens de IstoÉ - que envolve também um processo contra o procurador por "uso ilegal do dinheiro das diárias" - Santos Lima anunciou que iria processar a revista. 
A reportagem completa pode ser acessada aqui. 
DE UMA FAMÍLIA DE "OLIGARCAS" 
Segundo o artigo dos professores do Paraná, Santos Lima graduou-se na Faculdade de Direito Curitiba. Entre 1978 e 1991 foi Escriturário do Banco do Brasil. Entre 1991 e 1995, promotor de Justiça do MP-PR. Depois, Procurador Regional da República. Foi membro da força-tarefa Banestado. Fez Mestrado na Cornell Law School entre 2008 e 2009. 
Santos Lima é filho do deputado estadual da ARENA Osvaldo dos Santos Lima, que foi promotor, vice-prefeito em Apucarana e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, em 1973, no auge da ditadura. 
O avô foi Luiz dos Santos Lima, comerciante e juiz em São Mateus do Sul, na época do coronelismo local. "A partir daí encontramos esta família na Genealogia Paranaense situada nas oligarquias da Lapa entre latifundiários escravistas, família aparentada ao Barão dos Campos Gerais e outros membros da classe dominante tradicional desta região", afirmam os autores do artigo.
Em 2015, o irmão Ovídio dos Santos Lima foi empossado como procurador do Ministério Público do Paraná. No dia da posse, foi lembrado que o pai de Lima e o irmão Luiz José também foram promotores de Justiça do MP-PR. 
No mesmo artigo, os professores do Paraná também abordam o histórico familiar de Deltan Dallagnol, Sergio Moro e Rosangela Wolff Moro, além de estender a pesquisa sobre o Ministério de Temer.
O artigo "Prosopografia familiar da operação Lava Jato e do Ministério Temer" foi escrito por Ricardo Costa de Oliveira, José Marciano Monteiro, Mônica Helena Harrich Silva Goulart e Ana Crhistina Vanali, e publicado na Revista NEP-UFPR (Núcleo de Estudos Paranaenses da Universidade Federal do Paraná). Leia a íntegra em anexo.
Arquivo
Do GGN

terça-feira, 10 de abril de 2018

Chegou a hora de acabar com essa indesejável relativização do Direito, por Ricardo Lewandowski

*Artigo originalmente publicado na edição desta terça-feira (10/4) do jornalFolha de S.Paulo, com o título "Direito como tópica"
A crescente imprevisibilidade das decisões proferidas por juízes e tribunais vem alimentando uma visível descrença no Poder Judiciário.
Esse fato traz de volta uma velha questão: o Direito, afinal, é uma ciência ou simples técnica retórica? A resposta a essa pergunta tem suscitado acaloradas discussões ao longo de várias gerações de juristas.
Tal debate não se colocava ao tempo dos antigos romanos. O Direito, para eles, tinha cunho objetivo e eminentemente prático, empregado como instrumento para consolidar a paz social, inclusive nos vastos territórios que conquistaram.
Após a queda do Império Romano, a jurisprudência latina incorporou os usos e costumes dos chamados "povos bárbaros", dando origem a um sistema híbrido, que mesclava leis escritas e práticas ancestrais, o qual perdurou por toda a Idade Média.
Com a prevalência dos ideais iluministas, surgiram as primeiras Constituições, concebidas para enquadrar o poder político, e também as grandes codificações, destinadas a racionalizar a intrincada legislação que sobreviveu à época medieval. Na crença de que esses novos textos esgotavam todo o Direito, exigiu-se dos juízes que fossem aplicados literalmente, sendo-lhes vedada qualquer interpretação.
O aprofundamento da Revolução Industrial fez com que as sociedades se tornassem mais complexas e dinâmicas, ficando logo evidente que os diplomas legais recém-editados não logravam abarcar a totalidade do Direito. Como era de esperar, passaram a apresentar inúmeras lacunas, que tiveram de ser preenchidas mediante o emprego da analogia e de outros expedientes.
Várias escolas de hermenêutica, então, se sucederam. Algumas tentaram resgatar a imperatividade das leis escritas, a exemplo da positivista, cujo maior expoente foi o austríaco Hans Kelsen (1881-1973).
Outras, de índole relativista, ao contrário, buscaram ampliar a criatividade dos juristas, como aquela chefiada pelo alemão Theodor Viehweg (1907-1988).
Viehweg repudiava o tradicional método interpretativo, consistente em subsumir fatos a normas previamente selecionadas, segundo um raciocínio lógico-formal. É que ele concebia o Direito como uma tópica, cujo significado somente poderia ser desvendado caso a caso, por meio de uma argumentação pontual. Críticos não tardaram a concluir que tal concepção, levada a extremos, geraria enorme insegurança.
Parece que hoje alguns magistrados, sobretudo os da área penal, voltaram a considerar o Direito uma mera tópica, da qual é possível extrair qualquer resultado. E o fazem pela adoção desabrida de teorias estrangeiras, em especial germânicas e anglo-saxônicas, quase sempre incompatíveis com nossa tradição pretoriana, que extrai o Direito essencialmente de fontes formais.
Chegou a hora de colocarmos um paradeiro nessa indesejável relativização do Direito, a qual tem levado a uma crescente aleatoriedade dos pronunciamentos judiciais, retornando-se a um positivismo jurídico moderado, a começar pelo estrito respeito às garantias constitucionais, em especial da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Do Conjur

sábado, 17 de março de 2018

Intervenção não é SOLUÇÃO, por Marielle Franco*

Em artigo enviado ao JB horas antes de sua morte, Marielle diz que intervenção não é solução.
Reforma Trabalhista, PEC dos Gastos, Reforma da Previdência. O impacto dessas profundas mudanças, inspiradas em um projeto político retrógrado, alinhado com interesses que servem ao capital internacional e a setores do empresariado, arremessa um contingente de cidadãos e cidadãs para uma espiral de pobreza. 
É neste contexto que tentamos ampliar o olhar sobre a Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro e avaliar sua real intenção, já que o estado está em décimo lugar nos índices de violência, atrás de Sergipe, Goiás e Maranhão — para citarmos como exemplos apontados no Anuário de Segurança Pública. 
Sendo assim, a Intervenção Federal busca se alicerçar numa justificativa que não tem assento na realidade. Nossa pergunta que não quer calar: por que o Rio de Janeiro?
As últimas experiências mostram que a ocupação das Forças Armadas não resolveu o problema de insegurança. Inclusive, é importante que observemos os anos em que o Exército é levado às ruas para “solucionar” uma situação emergencial. O que há em comum não é um episódio alarmante na segurança, mas o fato de que são todos anos eleitorais. O que tivemos como resultado desta política? 
O interventor federal General Braga Netto declarou que “o Rio de Janeiro é laboratório para o Brasil”. E o que vemos é que neste “laboratório” as cobaias são os negros e negras, periféricos, favelados, trabalhadores. A vida das pessoas não pode ser experimento de modelos de segurança. O apontamento das favelas, como lugar do perigo, do medo que se espraia para a cidade, desperta o mito das classes perigosas, como bem ressalta a psicóloga Cecília Coimbra, colocando a favela como objeto principal e inimiga pública. 
No último fim de semana, pelo menos cinco pessoas morreram e quatro ficaram feridas na Região Metropolitana do Rio. Delas, quatro eram mulheres. Alba Valéria Machado morreu ao tentar proteger o filho, em Nova Iguaçu. Natalina da Conceição foi atingida durante confronto entre PMs e traficantes na Praça Seca. Janaína da Silva Oliveira morreu em tentativa de assalto em Ricardo de Albuquerque.  Tainá dos Santos foi atingida por um tiro de fuzil na comunidade Vila Aliança. São as mulheres negras e periféricas que perdem seus filhos para a letalidade. Essa estatística assustadora demonstra que mesmo às vésperas de completar um mês do início da Intervenção, a tão falada sensação de segurança não passa de um discurso político-midiático. E as mortes têm cor, classe social e território. Definitivamente a segurança pública não se faz com mais armas. Mas com políticas públicas em todos os âmbitos. Na Saúde, Educação, Cultura e geração de emprego e renda. 
É premente a necessidade de monitorarmos esse processo, tendo o cuidado de lutar para que os direitos individuais e coletivos sejam assegurados, para que as instituições democráticas sejam preservadas e sigam autônomas. O contrário disso se revelaria algo bem perigoso em uma sociedade que tem uma tradição patrimonialista, pouco afeita ao trato democrático e que tem uma relação histórica violenta com sua população mais vulnerável. 
* Marielle Franco era vereadora da cidade do Rio (PSOL) e relatora da Comissão da Câmara Municipal de Acompanhamento da Intervenção Federal.
Jornal do Brasil