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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Caso de Lula na JBS sai das mãos de Sérgio Moro e é remetido à Brasília contra vontade de Fachin

Foto: Filipe Araújo - Fotos Públicas

O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as acusações da JBS foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) alheio à Operação Lava Jato. Por isso, a Segunda Turma do Supremo tirou o caso das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e encaminhou à Justiça do Distrito Federal.

Dessa forma, o juiz de Curitiba Sérgio Moro não poderá utilizar ou considerar na tramitação dos processos contra Lula quaisquer fatos relacionados às acusações dos irmãos Batista e dos executivos do frigorífico.

A resposta foi uma vitória dos advogados de Lula e também da defesa do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, também alvo das acusações e que teve o seu caso, junto com o de Lula, remetidos à Brasília. Ambos foram citados pelo dono da JBS, Joesley Batista, e por Ricardo Saud, diretor de relações institucionais do grupo.

Os advogados alegaram que os casos investigados teriam supostamente ocorrido em Brasília e não guardam relação com a Operação Lava Jato e a Petrobras e, portanto, os autos não deveriam permanecer no Paraná.

Isso porque, segundo as defesas de Lula e Mantega, havia o risco de serem processados duas vezes pelas mesmas acusações. Os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes concordaram com a defesa, sendo três votos contra o do relator, Edson Fachin, que mantinha o processo nas mãos de Moro.

 "Seria de rigor se observar o critério da territorialidade, que estabelece que o foro competente jurisdicional para procedimento penal se estabelece em razão do local da suposta prática delituosa", disse Celso de Mello, que obteve o consentimento de Lewandowski.

 Fachin, por outro lado, entendeu que o conteúdo das delações dos executivos da JBS é plural e se reporta a diversos fatos, não apenas no Distrito Federal. A visão havia sido defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot: "Há conexão subjetiva, pois se trata de crimes diversos, praticados por várias pessoas em concurso, e conexão instrumental, dada a inserção de infrações em um mesmo contexto e integrando a mesma cadeia de eventos, sendo que a prova de uma influi na das outras", havia defendido.

 As acusações são de que a JBS depositou US$ 50 milhões em uma conta no exterior que supostamente teria como beneficiário o ex-presidente Lula e outros US$ 30 milhões em outra que seria para beneficiar a ex-presidente Dilma Rousseff. O ex-ministro Guido Mantega foi apontado como o suposto intermediário do esquema envolvendo o BNDES e os fundos de pensão Petros e Funcef, que teriam beneficiado a JBS.

GGN

sábado, 8 de julho de 2017

Luis Nassif: As relações de Palocci e do BTG Pactual

Não tenho motivos pessoais para gostar de Guido Mantega. Pequeno, mesquinho, inseguro, foi o primeiro Ministro da Fazenda, desde que iniciei a carreira de jornalista econômico, a me colocar na lista negra. Ele e Alexandre Tombini, presidente do Banco Central.

Mas não bate bem esta história de Antônio Pallocci, de que Mantega montara uma central de vazamento de informações financeiras.

Vamos entender um pouco mais esse jogo.

Desde que se criou o chamado Open Market brasileiro – venda diária de títulos públicos e privados – há vazamentos de informação. No governo Sarney, Maílson da Nóbrega tinha um esquema de vazamento de informações, não apenas no Banco Central, mas na Receita Federal – que dispunha de um índice de correção.

No governo Collor, era comum o presidente do Banco Central, Ibrahim Eris, receber colegas de mercado fora do expediente.

No governo Fernando Henrique Cardoso, sempre questionei a história do vazamento de informações sobre os leilões cambiais para os bancos Marka e Cindam. Pouco antes do estouro, almocei com Salvatore Cacciola, o deslumbrado presidente do Marka. No almoço, ele se vangloriou da equipe de renda fixa que acertava praticamente todos os leilões do BC.

Quando explodiu o escândalo do câmbio, insisti para que analisassem probabilisticamente a participação do Marka nos leilões de títulos do BC: ali estava a jogada, não no câmbio. Para jogar no câmbio, Cacciola se valia de um contrato com a Tendência Consultorias, do próprio Maílson. Para entrar no mercado, o BC dava ordens de comando para a Gerof (Gerência de Operações Financeiras). Era de lá que vinha o insider da Tendências. No dia em que o BC decidiu sair do mercado, não houve ordem alguma. Por isso, Marka e Fonte-Cindam quebraram.

De nada adiantaram os alertas. O máximo que consegui foi um discurso do Eduardo Suplicy chamando a atenção para a denúncia.

No período Antônio Palocci-Henrique Meirelles na Fazenda e no Banco Central, os índices de acerto do então Banco Pactual chamaram a atenção do mercado. Basta o MPF (Ministério Público Federal) valer-se das técnicas probabilísticas onde elas cabem, e não no besteirol levantado por Deltan Dallagnol.

Não apenas isso. Na ocasião, o Pactual planejava comprar as operações brasileiras da Goldman Sachs. Mas tinha uma enorme pendência fiscal no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Se as investigações caminharem na direção do CARF e dos acertos do antigo Pactual nos leilões do BC, encontrará o caminho das pedras.

Não boto a mão no fogo por Mantega-Tombini. Por diversas vezes critiquei o método Tombini, de manter reuniões a portas fechadas com o mercado em São Paulo. Mas se há suspeitos nesse jogo, é o próprio Palocci e o BTBG Pactual.

Nos arquivos da Folha devem estar, ainda, as diversas colunas que escrevi em 2005, até ser impedido de continuar.

GGN

quinta-feira, 18 de maio de 2017

A unidade da coalizão golpista ruiu não há mais governança

Foto: Beto Barata/PR
​O agravamento da crise mostra que a coalizão golpista se tornou incapaz de sustentar sua própria unidade. A despeito dos muitos interesses em comum, empresários, políticos das diversas facções da direita, procuradores e juízes se engalfinham numa disputa que é sobre os limites da Lava Jato e também pelo exercício do poder.

A esperança de Michel Temer, para continuar na presidência, é que o país volte subitamente aos tempos de José Sarney ou de Fernando Henrique Cardoso - ou que se torne um grande São Paulo dos governos tucanos. Tempos e lugar em que escândalos são enterrados com desprezo absoluto pelo público, graças à cumplicidade ativa da maioria do legislativo e da quase totalidade do judiciário. Mas esse cenário não é fácil de ser produzido. Há um clima de salve-se quem puder na elite política. E Temer se viu subitamente jogado na condição a que reduziu Dilma no segundo mandato: um governo na corda bamba, portanto um governo cujas benesses, desvalorizadas pela incerteza de sua permanência, tornam-se menos capazes de comprar lealdades.

A situação no PSDB é grave. As declarações gravadas de Aécio são as mais chocantes de toda a novela e representam a pá de cal na hipocrisia tucana. Imagino que um oportunista como João Doria terá fortes incentivos para trocar seu discurso de bom moço ("sou um soldado do partido") por um distanciamento maior - afinal, o PSDB é o partido que lançou um criminoso comum à presidência da República em 2014, não será fácil se libertar desse carma. Doria, no entanto, parece ainda verde para esse voo solo. E a natureza e a gravidade da crise, que exigem grande liderança política para superá-la, trabalham contra seu discurso planamente gerencial.

O PT foi atingido lateralmente - mas, uma vez mais, com denúncias sem provas materiais que as sustentem. Não tenho condição de avaliar qual o grau e a natureza do envolvimento do ex-ministro Guido Mantega, mas é muito implausível que, dentre todos os grandes partidos brasileiros, o PT fosse o único que não se nutrisse das verbas carnudas da JBS. Cumpre observar que Lula fica preservado e o sentido geral do depoimento de Joesley Batista reforça o que já se percebia (e que não ajuda para produzir uma condenação em Curitiba): que o ex-presidente sempre foi muito zeloso de não se envolver nos esquemas de corrupção que vicejavam à sua volta. O risco é que Lula se sinta tentado a aceitar o papel de tábua de salvação da elite política sob ameaça.

A bandeira das eleições gerais, que já começa a tomar as ruas, retira das instituições que se acumpliciaram no golpe - Congresso e Supremo - a legitimidade para encaminhar a solução da crise. Tem o mérito de enfatizar que qualquer solução deve passar pelo apoio da maioria. Sintetiza graficamente a exigência de democracia.

Ao mesmo tempo, é necessário não descuidar da luta contra o retrocesso nos direitos. Para os interesses dominantes, o nome do ocupante da presidência é o de menos. A bomba que atingiu o planalto paralisa, ao menos por enquanto, o avanço da reforma da previdência e da reforma trabalhista. Mas elas serão retomadas assim que possível. Por isso a nossa resistência não pode cochilar. A luta por eleições gerais não pode se desgarrar da luta contra o fim da aposentadoria e o fim da CLT.

Por fim, ainda que a bandeira das diretas, com o potencial que tem para angariar apoio popular, permita colocar os donos do poder na defensiva, é bom lembrar que o chamamento às urnas não é solução milagrosa. Numa situação com traços de anomia, que eleições serão essas? Quem controlará o uso do poder econômico? Quem controlará a mídia corporativa? Quem controlará a violência política? Quem controlará um tribunal eleitoral presidido por ninguém menos que Gilmar Mendes? Caso a proposta das diretas ganhe factibilidade, é importante tentar gerar salvaguardas para que elas ocorram com um mínimo de lisura.

Do GGN

domingo, 26 de fevereiro de 2012

DISPUTA NO BANCO DO BRASIL TEM NOVO FOCO, CONFIRA

A disputa de poder no Banco do Brasil vai obrigar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a arbitrar até sobre as aposentadorias do alto escalão da instituição.

Bendine é homem de confiança de Mantega e acusa Flores de tentar derrubá-lo. Já o grupo de Flores diz que Bendine quer um aliado à frente do fundo de pensão dos funcionários do banco.

É em meio a essa disputa que Mantega terá que decidir sobre o aumento de cerca de 30% nas aposentadorias do presidente, de vice-presidentes e de diretores do BB, considerado irregular pelo Ministério da Previdência. A discussão poderá ir à Justiça.

Desta vez o impasse é com a Previc, instituição ligada ao Ministério da Previdência que regula os fundos de pensão fechados do país.

A entidade contesta, em parecer, o pagamento de aposentadorias considerados irregulares pelo órgão aos executivos do banco que saíram da ativa recentemente.

O que era para ser uma discussão técnica se tornou embate entre o presidente do Banco do Brasil e o titular da Previc, José Maria Rabelo, ex-vice-presidente do banco.

Rabelo foi um dos vice-presidentes demitidos por Bendine quando este assumiu o banco, em 2009. Ele é ligado justamente a Ricardo Flores, desafeto de Bendine e personagem da atual disputa.

O imbróglio das aposentadorias começou quando, em 2010, o comando do BB revogou regra definida dois anos antes para calcular a aposentadoria do alto escalão.

Essa medida determinava que benefícios como auxílio-alimentação, licença-prêmio, férias, bônus e 13º fossem incorporados aos salários mensais dos 27 diretores, 9 vice-presidentes e do próprio presidente, mas excluía esses adicionais do cálculo da aposentadoria, paga pela Previ.

Também ficou acertada a imposição de um teto para os benefícios pagos pelo fundo de pensão.

A incorporação era uma forma de aumentar em cerca de 30% o rendimento dos executivos do banco que estavam na ativa. O objetivo era aproximar os salários do BB dos da iniciativa privada.

Só que, por decisão de Bendine e da cúpula do banco, diretores e vice-presidentes puderam se aposentar com os benefícios incorporados aos salários. A Previc, então, recebeu denúncias de funcionários insatisfeitos, pediu explicações e fez um parecer apontando a irregularidade.

Esse questão dos benefícios acabou se misturando à disputa política no BB.

Diante do risco de eventual impacto financeiro à Previ, Fazenda e a Previdência pediram um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) antes de posicionar.

Fonte: A Folha