Mostrando postagens com marcador Cassação. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Cassação. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 17 de outubro de 2017

O Senado pode se impor moralmente sobre o Supremo, por Luís Nassif do Jornal GGN

Há uma boa possibilidade de que o Senado cumpra com seus deveres e vote contra Aécio Neves na votação desta terça feira.
A primeira razão é o fato do STF (Supremo Tribunal Federal) ter abdicado de suas obrigações de julgar e transferido a batata quente para o Senado. Será a oportunidade do Senado demonstrar que tem autorregularão. A degola de Aécio será uma demonstração irretorquivel da superioridade moral do Senado sobre o STF, afastando vez por todas os riscos da ditadura do Judiciário.
Ao contrário da Câmara, que se transformou em uma casa da mãe Joana, e do Supremo, que se transformou em uma Babel, no Senado ainda existe um grupo de senadores com responsabilidade institucional – mesmo entre aqueles que estão na linha de fogo da Lava Jato.
A segunda razão é que Aécio já era. Absolvido, será um cadáver político assombrando o Senado, cada passo seu sendo acompanhado pela opinião pública e cada aproximação com um colega sendo encarada com suspeição. Mantido no cargo, Aécio será um incômodo permanente, mesmo que não avancem as investigações sobre o helicoca.
Já o Supremo vive uma situação inédita de desmoralização. Se votasse pela cassação de Aécio, reforçaria os piores temores sobre a politização excessiva do órgão e sobre a caminhada na direção da ditadura do Judiciário. Não votando, salientou como nunca a ideia dos dois pesos, duas medidas: o voto que condenou Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral é o que absolveu Aécio.
O voto estabanado da presidente Carmen Lúcia ampliou o desgaste da corte. Seu voto foi interpretado não como sinal de respeito por outro poder, mas como solidariedade ao conterrâneo: a Carminha salvando o Aecinho.
Fosse qual fosse a decisão sobre Aécio, o Supremo se enredou na armadilha da incoerência. Pressionado pelo clamor da turba, aprovou decisões, contra Cunha e Delcídio, que não passariam em um ambiente político “normal” – isto é, sem a presença do “inimigo”, no caso o PT. Abdicou de seus deveres constitucionais não por prepotência, mas por se curvar ao clamor das ruas.
Com isso, ficou prisioneiro dos seus atos.
No momento seguinte, não tem condições de sustentar a mesma posição, porque agora o alvo é alguém da banda branca. Por mais prudente e correta que seja a posição atual, de não confrontar o Senado, como justifica-la à luz das votações anteriores?
Não há mais o menor sinal de haver juízes no Supremo, ou seja, julgadores que se atenham aos fatos e saibam pesar todos os lados. Metade do Supremo é de vingadores em qualquer circunstância; metade é de garantistas em qualquer situação. E a presidente se achava indecisa, mas agora não tem muito certeza.
No pano de fundo, o esgarçamento total de princípios doutrinários, a fé na democracia, a defesa intransigente da Constituição, a busca do equilíbrio social, o combate às diferenças sociais e outros pontos centrais na Constituição brasileira. Hoje, o Supremo se permite Ministros dispostos a derrogar a Constituição sem terem recebido um voto sequer dos eleitores.
É nesse quadro que o Senado poderia assumir um papel relevante, de ser o coordenador institucional da volta à normalidade democrática. Basta ter a coragem de cortar a própria carne.
 GGN

terça-feira, 18 de julho de 2017

Fernando Horta: Com Supremo, com tudo

Em março de 2016 vazava uma conversa entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff em que Lula dizia, em alto e bom som, que temos uma “suprema corte totalmente acovardada”. Não vamos rediscutir a ilegalidade do vazamento, a falta de punição aos agentes públicos que vazaram o áudio ou ao fato de que os governos de Lula e Dilma terem indicado quase todos os ministros desta corte. De fato, se Dilma tivesse continuado seu governo e a PEC da Bengala não tivesse sido aprovada, Lula e Dilma teriam indicado 10 dos onze ministros do STF. Apenas Gilmar Mendes seria a exceção.
Este cenário também deve ser levado em conta para entender a inércia da corte quanto ao golpe.

Mas para quê, afinal, serve o STF?

Existem estimativas de que o STF custe R$ 1,7 milhão de reais por dia ao povo brasileiro. Um tribunal caro para um judiciário que está entre os mais caros do mundo, chegando ao valor anual de quase 80 bilhões de reais, o que representa algo como 1,3% do PIB. Segundo números do judiciário, ele próprio arrecadou apenas R$ 45 bilhões, sendo deficitário, portanto.

Não são todos os países do mundo que tem um Superior Tribunal de Justiça como uma última instância do judiciário em linha normal e, acima dele, um Supremo Tribunal Federal. Algo um pouco além do que a mera justiça. Algo diferente. É o reconhecimento, feito por nossos legisladores, de que o judiciário, por si só, não faz justiça. Pode fazer numa demanda entre o indivíduo A e o B, ou entre a empresa A e o indivíduo C, mas nada substitui a política. Esta aliás, foi uma das lições tiradas das discussões no século XVIII, quando da formação dos EUA. Os “pais fundadores” de lá reconheciam o caráter subjetivo da lei e mais ainda da aplicação desta lei, e sempre criaram formas de o executivo não ficar escravo do judiciário. A própria Suprema Corte norte-americana exerce-se com um comedimento imenso, evitando se intrometer onde a política deve prevalecer. Quando houve um aumento da atividade jurídica dela por sobre a política por lá (durante o governo Obama) a própria Hillary Clinton falou abertamente que os senadores estavam “chocados” com o assanhamento da suprema corte. A palavra “assanhamento” é minha, não de Hillary Clinton.

No Brasil, há algum tempo, o STF vem se assanhando. Legislando nas brechas do congresso, mudando a constituição quando lhe convém (e tem ocorrido bastante esta conveniência), definido os espaços de atuação da Democracia ou permitindo e retirando atores do jogo político sem uma regra clara. Apenas a título de curiosidade o mesmo Gilmar Mendes que afrontou a tudo e a todos dando liminar contra a nomeação de Lula para ministro, deu liminar para que o senador Cássio Cunha Lima do PSDB fosse empossado por cima da lei da ficha limpa. Nos últimos tempos o STF se tornou tudo o que um tribunal não deveria ser: o centro das atenções.

Entretanto, todos os efeitos ruins deste tribunal seriam bem aceitos se ele estivesse contribuindo com o país. É preciso entender que o STF não foi pensado para ser última instância de processos de polos enriquecidos que conseguem, com boa retórica, transformar qualquer coisa em “questão constitucional”. As funções jurídicas do STF têm se alargado imensamente nos últimos tempos. E a corte tem deixado de lado suas originais funções.

Não vou me deter nas funções jurídicas do STF, tem gente muito mais qualificada para isto no cenário nacional. E que está já fazendo esta crítica. Vou me deter nas funções políticas dele. O STF foi pensado, em primeiro lugar, para ser um amortecedor da imensa liberdade que foi dado aos juízes de piso no nosso sistema. Liberdade, diga-se de passagem, sem o contraponto da prestação de contas à sociedade. Na prática, nossos juízes podem olhar para o céu e decretar que estão vendo ele verde com bolinhas rosas. Sentenciar assim e ponto final. O segundo grau foi organizado ser uma primeira barreira contra estes abusos, mas, com o passar do tempo, a segunda instância virou meramente burocrática, para a imensa maioria dos processos. Pesquisas atuais mostram que o grau de deliberação da segunda instância é pífio e só existe quando há interesse político ou financeiro em algum dos lados da demanda. O STF deveria, pois, conter o próprio judiciário.

A segunda função do STF é ser um dos “freios e contrapesos” entre os poderes. Desde Montesquieu, a ideia de poderes independentes e de mesma envergadura precisa ser pensada na prática. Como só um poder limita outro, ficou estabelecido que os poderes teriam mecanismos para se conterem mutuamente. Nos EUA, por exemplo, o impeachment é usado contra juízes de primeiro grau. No Brasil, uma das únicas formas do executivo agir sobre o judiciário é o STF. Algumas vozes têm defendido uma mudança na escolha do STF. Não sei se por ignorância ou má fé falam em “concursos” ou “indicação legislativa”, retirando o poder atual do executivo. A indicação de um ministro da suprema corta deveria ser algo de extrema importância. De novo, voltando aos EUA, por lá são feitos meses de entrevistas com os candidatos, análises das suas últimas decisões, de sua produção na vida e etc. Os governos progressistas no Brasil acreditaram que deveriam ser “republicanos” indicando ministros com critérios insondáveis. Estamos onde estamos.

A terceira função política do STF é evitar a conflagração social. Alguns nomeiam de “Poder Moderador”, lembrando o tempo do império. Uma palavra que deveria se basear na lei e moderar a vida do país quando em situação de risco. Este poder moderador serviria sempre como apaziguador, mas teria que ser ativo. Teria que se pronunciar e não se calar omitindo-se, como faz o atual STF. Não sei se a experiência do regime militar (quando três ministros não aceitaram o golpe e foram trocados pelos militares sem que a corte tomasse qualquer atitude) ainda é presente, mas desde então o STF se tornou um carimbador de pequenos, médios e grandes golpes. A corte procura se eximir da sua função de moderação. Protegem seu status pessoais sem incorrer em muitos riscos. É sempre providencial o pedido de vista indefinida, com que os ministros evitam até que o assunto seja debatido em plenário. Qualquer tentativa de reverter este descalabro encontra a voz corporativa da “independência do judiciário”. Defendem o direito de engavetarem decisões pelo tempo que interessar a eles individualmente. E dizem que isto é “independência” do poder que – em princípio – a teoria apontava que deveria ser como uma segurança para a sociedade, e não para os próprios membros.

Agora, se o STF se furta de ser um amortecedor do judiciário, quase sempre em função do corporativismo. Se se furta decidir em momentos-chave para evitar conflagrações sociais e se o executivo o livrou de ser um dos freios e contrapesos (porque indicou com base em critérios não definidos), então este STF não serve ao país. Não serve para mais nada. Esta situação ocorreu sim, em parte, por inação do executivo. Entretanto, outra significativa parte ocorre porque sim, temos uma suprema corte acovardada. Uma suprema corte em que o único que ruge como um leão no plenário e na frente das câmeras fala como um gatinho ao telefone com senadores de determinado partido. Lula estava certo em seu julgamento. É um escárnio terem votado o processo do Collor quase 20 anos depois do impeachment. E é um escárnio que os processos de Dilma Rousseff caminhem a mesma senda. Uma corte que só grita para defender os seus.

O país não precisa se onze supremas autoridades, protegidas social e politicamente, regiamente pagas, nobiliarquicamente tratadas, artisticamente filmadas em sessões para que eles deixem, por conveniência, a “história seguir seu curso”. É muito caro ter um STF que engaveta o que de mais importante existe para o país, enquanto põe em pauta um recurso da empresa X contra fulano de tal e passa horas debatendo sobre uma questão minúscula com ares de importância magistral enquanto o país se liquefaz.

Do GGN

sábado, 10 de junho de 2017

O que falava Gilmar quando a ação de Aécio, para “encher o saco”, pretendia cassar Dilma Rousseff


O tribunal é muito valente para cassar prefeitos de interior, por exemplo, mas é muito reticente em relação às disputas nas capitais. O TSE é muito corajoso às vezes para cassar um governador da Paraíba, mas não quer se intrometer na disputa em São Paulo, ou no Rio de Janeiro, ou mesmo em Minas Gerais. Há uma assimetria e talvez tenha uma razão… Cassamos governadores de Rondônia, Roraima, Maranhão, mas somos cautelosos em relação sobretudo à Presidência da República. Mas a questão tem gravidade que precisa ser pelo menos examinada, e é isso que estou colocando neste momento. Gilmar Mendes, quando se examinava ação aberta por seu parceiro Aécio Neves contra Dilma Rousseff.

O próprio Aécio Neves, senador afastado, ex-presidente do PSDB e candidato derrotado ao Planalto em 2014, admitiu em conversa com o delator Joesley Batista que só pretendia “encher o saco” do PT quando ingressou com ação no TSE para cassar a chapa Dilma-Temer.

Na mesma conversa, Aécio afirmou que Michel Temer pediu que ele retirasse a ação, mas que não tinha como fazê-lo, já que o Ministério Público daria continuidade ao processo.

À época, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou monocraticamente o pedido de Aécio. Mas o caso foi ao plenário do TSE e, muito por conta do voto de Gilmar Mendes, o processo teve andamento.

O relator do caso decidido nesta sexta-feira, Herman Benjamin, referiu-se ao menos uma vez ao voto de Gilmar então como “uma Bíblia”, como forma de ressaltar a diferença entre o que Gilmar pensava ANTES e o que pensa AGORA.

Em 13 de agosto de 2015, ao informar sobre o voto de Gilmar no TSE, o colunista Reinaldo Azevedo, em seu blog na revista Veja, fez questão de destacar: “TSE tem de evitar a continuidade de um projeto no qual ladrões de sindicato transformaram o país num sindicato de ladrões”.

No texto, depois de reproduzir trechos do voto de Gilmar, acrescentou:

Ladrões
Nas intervenções que fez, fora de seu voto escrito, comentou o ministro: “Um colunista importante me disse, esses dias: ‘ladrões de sindicatos transformaram o país em sindicato de ladrões’. É grande a responsabilidade desse tribunal”. E emendou que, caso se demonstre ser assim, “a obrigação do TSE é evitar a continuidade desse projeto, por meio do qual ladrões de sindicato transformaram o país num sindicato de ladrões”.

Quem seria o colunista? O próprio Reinaldo Azevedo?

No voto desta noite, em que decidiu por 4 a 3 contra a pretensão de Aécio Neves de cassar Temer, Gilmar Mendes demonstrou uma grande preocupação em preservar a soberania do voto popular, o que nunca fez, ainda que em simples entrevista, antes da cassação de Dilma Rousseff pelo Congresso.

Quando o Senado cassou Dilma Rousseff mas manteve os direitos políticos dela, sob a presidência de seu colega Ricardo Lewandowski, em 2016, Gilmar afirmou:

“Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliábulos.

Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática. O que se fez lá foi um DVS, não em relação à proposição que estava sendo votada. Se fez um DVS (destaque para votação em separado) em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro. (…) Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Essa é a tese. Então, veja, não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional”.

Esta noite, Gilmar poderia ter cassado os direitos políticos de Dilma por oito anos, mas isso exigiria a cassação da chapa — e de seu aliado, Michel Temer.
Em seu voto, ele não apenas espalhou suspeição sobre todos os indicados por Lula e Dilma ao STF, mas citou favoravelmente Fernando Henrique Cardoso, aquele que o indicou para a vaga no tribunal.

Gilmar afirmou que questões políticas deveriam ser decididas por políticos, sem lembrar que foi flagrado atendendo pedido do senador Aécio Neves para fazer lobby junto ao senador tucano Flexa Ribeiro pelo voto favorável à lei do abuso de autoridade.

Gilmar enfatizou que o TSE não deveria cassar mandatos com leveza, quando anteriormente havia afirmado que faltava coragem ao TSE para cassar mandatos em estados importantes ou mesmo o presidente da República!

Independentemente do mérito do que foi decidido — há petistas vibrando com a absolvição de Dilma e outros celebrando o ímpeto de Gilmar contra a Lava Jato, que pode beneficiar Lula — é importante frisar que as contradições de Gilmar apontadas acima são apenas migalhas diante do que uma análise completa do voto dele poderia revelar.

Gilmar enfatizou que a Justiça não pode ser feita de maneira fortuita, de acordo com as circunstâncias do momento, mas foi justamente o que fez ao livrar Michel Temer.

A seguir o link do voto de Gilmar que ajudou a abrir a ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE, pretendida por Aécio Neves: Tse 761votovistaministrogm de Luiz Carlos Azenha

Vi o Mundo

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Os casuismos de Gilmar Mendes e a refrega com Hermam Benjamin, o feitiço virou-se contra o feiticeiro

Cassação Temer: Benjamin confronta Gilmar com sua própria decisão de 2015

Relator leu diversos trechos de decisão de Gilmar, quando Dilma era presidente, que hoje servem como jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar em favor de Temer.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Durante a retomada do julgamento contra a chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tom quase pacífico e sabendo que a posição do ministro Gilmar Mendes seria pela absolvição do presidente com o argumento de que novos indícios e provas não podem ser acrescentados após o início da ação, o relator Herman Benjamin usou declarações do próprio Gilmar. Os dois ministros trocaram farpas e ironias.

O contexto da situação de agora é que em 2015 foi Gilmar Mendes relator do processo de impugnação das contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff, com o seu vice Michel Temer. Foi ele, Gilmar, que impediu o arquivamento da ação apresentada pelo PSDB, e que hoje ameaça o próprio mandatário peemedebista.

Nessa linha, Herman Benjamin fez uma leitura oral diante de todos os ministros do TSE de um agravo de Gilmar apresentado há dois anos, no mesmo processo. Enquanto relator da prestação de contas da chapa, o ministro votou favorável ao prosseguimento da investigação quando a então ministra Maria Thereza de Assis Moura, antiga relatora, havia arquivado o caso.

Entre os trechos de uma decisão do próprio Gilmar, hoje usadas por Benjamin como críticas a ele e aos ministros que tentarão usar a justificativa das novas provas com as delações da Odebrecht para anular todo o processo, o relator lembrou quando o ministro quis incluir na investigação as acusações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

"Há dados fortes [de irregularidades] e vamos ignorar isso na ação?", questionava Gilmar, em 2015, e repetiu hoje pela manhã Herman Benjamin. O relator seguiu na leitura de vários trechos do ministro que servem como uma jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar. 

Lembrou da "proibição clara" de recursos ilícitos em campanhas eleitorais e que o que foi decidido anteriormente não pode mais ser modificado. A reação de Gilmar foi controversa. Por ora, usou tons de ironias para atacar Herman, por outras vezes interrompia para mudar completamente o tema.

Quando foi citado o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, Gilmar disse que o investigado foi premiado pela Operação Lava Jato e, em uma tentativa de negar que as afirmações do passado contradizem com sua atual postura, começou a criticar o PT. 

Disse que quando emitiu aquela manifestação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff já detinham recursos ilícitos guardados para suas campanhas. Como se a conversa fosse informal, Gilmar emendou com as atuais acusações da JBS e de Joesley Batista, de que a suposta propina paga ao PT foi enviada em contas no exterior.

Seguiu interrompendo e começou a defender mudanças no sistema eleitoral. Voltando novamente os holofotes para si, recordou que não votou pelo financiamento público de campanha no Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou o PT de aparentemente não querer o dinheiro privado de campanhas: porque já havia guardado montantes desviados para as próximas eleições. 

"Às vezes o que a gente fala vira profecia e acontece", disse, recordando as suas declarações de 2015 contra o PT. E foi além na acusação: "Alguém acredita que não houve caixa dois" na eleição de 2016? Quando as doações por empresas privadas já estavam proibidas pela minirreforma eleitoral.

Por diversas vezes, Herman Benjamin teve que interromper as explanações de Gilmar caracterizando-as como "encantamentos", e dava sequência à leitura das manifestações do presidente do TSE no passado. 


Notando que as escolhas de Herman Benjamin tinham como objetivo afrontar as controversas adotadas agora por ele, Gilmar disse que essa ação "só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas", provocou. Disse, em ironia, que Benjamin devia a ele estar "brilhando na televisão no Brasil todo".

"Vossa excelência sabe que eu prefiro o anonimato, muito mais. Um juiz dedicado a seus processos, que não tem nenhum glamour. Aliás, processo em que se discute condenação de A, B, C ou D, em qualquer natureza, não tem e não deve ter nenhum glamour pessoal", retrucou Benjamin.

O ministro presidente da Corte seguiu com as provocações, disse que o ministro não é relator por escolha própria, mas por ser o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais antigo do TSE. "Não escolhi ser relator, preferia não ter sido relator, mas tentei cumprir, só cumpri o que foi deliberação do tribunal", respondeu Herman.

"De fato, contribuí, evitei que houvesse o arquivamento dessa ação e contribuí para o aprimoramento do sistema. Todo esse debate que estamos tendo, modéstia às favas, é graças a essa insistência. Claro que contei com a solidariedade dos colegas, mas não tivesse eu levantado o debate, muito provavelmente, teríamos chancelado, como chancelamos muitos agravos regimentais no sentido do desprovimento. Portanto, modéstia às favas, mais uma vez, esse é um voto histórico, que permitiu que se abrisse essa caixa de segredos", ocupou, mais uma vez, Gilmar o espaço no julgamento.
  
GGN

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Delatores mentiram para viabilizar cassação, diz Defesa de Dilma Rousseff

Além de denunciar a desigualdade no tratamento dado à defesa e à acusação de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral, o advogado Flávio Caetano apresentou, nesta quinta (1), uma série de contradições que colocam em xeque as delações de Mônica Moura, João Santana e Marcelo Odebrecht. As colaborações dos delatores da Lava Jato pavimentam a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, cujo julgamento deve retornar na próxima terça (6).

Segundo Caetano, há "diferenças graves" entre o que foi dito à Justiça Eleitoral e o que foi dito nos depoimentos de delação prestados à força-tarefa da Lava Jato.

O defensor explicou que no caso de Marcelo Odebrecht, por exemplo, sequer há lógica no que foi relatado. O empresário disse à Lava Jato que criou uma conta virtual para o PT, administrada por Guido Mantega, onde chegou a acumular 50 milhões de reais por conta de uma negociação feita com o ex-ministro entre 2008 e 2009. Segundo Odebrecht, Mantega teria começado a usar esses recursos em 2011 e, quando chegou a eleição de 2014, não havia mais dinheiro na conta.

Segundo Caetano, Marcelo Odebrecht afirmou na Justiça Eleitoral que a campanha de 2014 recebeu R$ 50 milhões em propina negociada entre 2008 e 2009 com o então ministro Guido Mantega, contrapartida para o chamado Refis da Crise, que beneficiou a Braskem, controlada pelo grupo. O valor teria sido então depositado na conta corrente de propina do PT.

Na Justiça Eleitoral, para ajudar na cassação, Odebrecht deu outra versão: disse que a campanha de 2014 foi abastecida com os 50 milhões de reais. Para o advogado de Dilma, se o PT, que saiu da campanha de 2010 com dívida de 17 milhões de reais, tivesse esse dinheiro na conta, com certeza ele teria sido usado antes da campanha de reeleição de Dilma. "O acordo deve ser questionado e Marcelo Odebrecht deve responder por falso testemunho", disse.

Já João Santana teria mentido ao afirmar que discutiu com Dilma, pessoalmente, atrasos de pagamentos, alegando que os depósitos eram feitos rigorosamente em dia. "Não é verdade. A campanha [oficial] nunca pagou em dia e era natural que reclamassem. O atraso foi oficial. No primeiro turno, os pagamentos deveriam ter sido feito até 25 de setembro e a campanha só pagou em 3 de outubro. No segundo turno, houve um gasto de R$ 20 milhões e metade deste valor só foi pago em novembro."

Monica Moura, por sua vez, mudou suas delações ao sabor dos ventos, apontou a defesa de Dilma. Primeiro, ela disse ao juiz Sergio Moro que 10 milhões de dólares recebidos da Odebrecht em 2014 diziam respeito a uma eleição no Panamá. Depois de fechar acordo de colaboração com a Lava Jato, passou a afirmar que esse montante era fruto da campanha de Dilma.

"A campanha do Panamá acabou em maio. Ela disse ao juiz Sergio Moro que recebeu o valor no Panamá. No extrato da conta Shellbill não há pagamentos feitos pela Odebrecht em 2014. O evento 14, relacionado na planilha, não é a eleição no Brasil, mas no Panamá", defendeu Caetano.

A Justiça Eleitoral não aceitou inserir no julgamento da ação de cassação o depoimento de Mônica a Sergio Moro, para que a contradição ficasse evidente. A defesa da presidente afastada pelo impeachment promete entrar com ação para anular as três delações.

Além disso, Caetano reafirmou que não há possibilidade de separar as contas de Dilma e Temer, pois o peemedebista colaborou com menos de R$ 3 milhões para o caixa que bancou as despesas da chapa presidencial. Ou seja, se reeleição de Dilma ocorreu com financiamento ilícito, foi esse mesmo dinheiro que pagous as contas de Temer.

Em março, Caetano já havia denunciado outras disparidades entre defesa e acusação no processo de cassação. Ele apontou que o relator Herman Benjamim não concedeu tratamento igual para as partes durante, privilegiando as acusações contra a petista com mais de 18 horas de depoimentos, ante apenas 1h27 de explicações das testemunhas de defesa. Leia mais aqui.

Do GGN

O Senador Aécio Neves escolheu os colegas que irão julgá-lo no Conselho de Ética do Senado

Foto: Divulgação

Aécio Neves participou das discussões para a montagem do Conselho de Ética do Senado, que vai julgar um pedido do PSOL e Rede pela cassação de seu mandato. É o que informa o Estadão desta quinta (1).

Segundo o jornal, "tucanos foram escolhidos a dedo para ajudar a barrar o requerimento. Assim como fizeram outros partidos com quem tem interlocução." O Estadão ainda informou que senadores investigados na Lava Jato "já falam em arrependimento por respaldarem a prisão de Delcídio do Amaral. Avaliam que isso deixou o STF à vontade para tentar de novo, mas que a dose não vai se repetir com Aécio."
Aécio virou alvo de pedido de cassação após a delação da JBS revelar que ele solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. O dinheiro foi entregue em quatro malas de R$ 500 mil ao primo de Aécio, Frederico Pacheco, que está preso. Parte do dinheiro passou por empresas da família Perrella, suspeita de lavagem. A Polícia Federal também acredita que um assessor de Zezé Perrella acionou um doleiro condenado por tráfico internacional de diamantes para ajudar a dar aparência de licitude aos recursos.

O pedido de cassação de Aécio ainda não começou a ser apreciado porque o Conselho de Ética do Senado não havia sido indicado. Na noite de quarta (31), foram anunciados alguns membros, mas o presidente e vice-presidente do Conselho ainda serão eleitos. A expectativa é de que João Alberto Souza (PMDB-MA), um aliado de José Sarney e Renan Calheiros, seja reconduzido ao comando do colegiado.

Titulares

Airton Sandoval (PMDB-SP)

João Alberto (PMDB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

José Pimentel (PT-CE)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

João Capiberibe (PSB-AP)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Suplentes

Jader Barbalho (PMDB-PA)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Hélio José (PMDB-DF)

Ataídes Oliveir (PSDB-TO)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Regina Sousa (PT-PI)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Telmário Mota (PTB-RR)


Do GGN

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Tereza Cruvinel: Temer pode virar réu ainda em junho

A defesa de Temer fez as contas e concluiu que Rodrigo Janot pode denunciá-lo ao STF ainda em junho, o que determinaria seu afastamento do cargo antes mesmo do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Por isso pediu hoje ao ministro-relator Luiz Fachin para adiar o depoimento por escrito que ele prestará à Polícia Federal para depois da conclusão da perícia no áudio da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS. Fachin, que autorizou o depoimento ontem, decidirá nas próximas horas sobre o pedido de adiamento. A perícia está sendo feita pela PF.

Na autorização dada ontem, dia 30, para que Temer preste depoimento por escrito, Fachin determinou também à Polícia Federal que conclua em dez dias as investigações pedidas pela Procuradoria Geral da República. Neste prazo, estão incluídas as 24 horas concedidas a Temer para responder às perguntas do interrogatório por escrito. Se o prazo de dez dias for cumprido, o inquérito estará concluído em 10 de junho. Depois disso será encaminhado a Janot, que já disporá dos elementos para denunciar ou não Michel Temer ao STF. Supondo-se que Janot leve cinco dias para elaborar e apresentar a denúncia, estaremos em 15 de junho.

Mas aí, tudo estará nas mãos do Supremo. Temer só se tornará réu quando o tribunal apreciar a denúncia, decisão que, por sua gravidade, deve ser tomada pelo plenário, e não apenas pelo relator. O Supremo não tem prazo para acolher ou rejeitar denúncias, havendo casos em que foi célere e outros em que levou até dois anos sem se pronunciar. A gravidade da crise política faz supor que a decisão viria a curto prazo, podendo até mesmo acontecer no curso do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE.  A confluência dos dois processos seria um poderoso vetor jurídico e político a favor de seu afastamento.

Mas, como já dito acima, a transformação de Temer em réu, condição que o impediria de exercer a Presidência, dependerá do STF e de seu tempo. Por toda a sua omissão no processo de impeachment, que como admitiu esta semana o ministro Roberto Barroso, “deixou uma cicatriz e ainda divide o país”,  é provável que no caso de Temer o tribunal deixe de lado a postura de Pilatos e tome as decisões que lhe compete, por mais delicadas e graves que sejam.

247

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Imoralidade: ministros do STF estudam perdão a Temer caso ele deixe a presidência da República

Foto: Lula Marques/PT
É destaque na coluna da jornalista Mônica Bergamo, nesta sexta (26), que até ministros do Supremo Tribunal Federal estão estudando a possibilidade de um eventual sucessor de Michel Temer conceder indulto a ele, ou seja, uma proteção contra as investigações da Lava Jato, como saída mais rápida para a atual crise criada a reboque da delação da JBS.

Ssegundo a jornalista, "a possibilidade de o eventual sucessor de Temer conceder indulto ao peemedebista caso ele deixe a Presidência da República já é debatida em gabinetes de Brasília. Até ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se debruçaram sobre a legislação para saber se a ideia é viável."

"A Constituição diz que compete ao presidente conceder indulto, mas geral, e não de forma dirigida a uma só pessoa. Já o artigo 188 da Lei de Execução Penal, aplicada a quem já está condenado, prevê que o indulto pode ser concedido a uma pessoa específica. De acordo com um magistrado, se vale para quem já cumpre pena, poderia ser estendida a uma pessoa que, como Temer, seria apenas investigado", explicou.

Um caso que inspira o plano ocorreu nos Estados Unidos, quando Gerald Ford assumiu a presidência no lugar de Richard Nixon e concedeu indulto ao antecessor.

"A concessão de um indulto neste momento no Brasil, porém, é considerada difícil no plano político pela resistência da opinião pública", avaliou Bergamo.

GGN

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Extrema-direita descontrolada já preocupa até centro-direita

Chega a ser irônico o ataque a Lula que a ex-candidata a presidente pelo PSOL Luciana Genro fez recentemente, à luz dos ataques que os psolistas de São Paulo vêm sofrendo da extrema-direita enquanto são apoiados justamente pelo PT.

Luciana escreveu em seu site:
“(…) A burocracia corrupta que aceitou ser agente dos interesses burgueses também é inimiga das necessidades do povo. A liderança de Lula não representa a esquerda – e isso deve ser dito em alto e bom som (…)”

Enquanto Genro brinca de antipetismo, seu partido, em São Paulo, sofre ataques sistemáticos do MBL, braço “armado” da extrema-direita bolsonariana e defensora de “intervenção militar”, entre outras loucuras.

As vereadoras Sâmia Bomfim e Isa Penna, ambas do PSOL paulistano, tiveram seus números de celulares expostos em redes sociais e grupos de WhatsApp para serem “convencidas” do projeto de lei “Escola Sem Partido”.

Com a sigla do Movimento Brasil Livre (MBL), que é coordenado pelo vereador Fernando Holiday (DEM), a imagem da vereadora Sâmia Bomfim e seu respectivo contato telefônico foram divulgados acompanhados dos dizeres “Escola Sem Partido. Sâmia Bomfim é a favor da doutrinação nas escolas, ajude-nos a convencê-la do contrário”.


O PSOL de São Paulo avisa que vai pedir a cassação de Holiday


Só quem parece não estar preocupado é o setor do PSOL que Luciana Genro integra e que ela diz ser “majoritário” no partido.

Em sua escalada fascista, porém, o MBL não parou por aí.

Na semana passada, o secretário de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, postou no Facebook crítica à ação do vereador Fernando Holiday (DEM), um dos líderes do MBL que havia visitado uma escola para denunciar o que chama de “doutrinação ideológica” à esquerda feita pelos professores.

O sindicato da categoria atacou Holiday, e o secretário endossou a crítica, afirmando que não era correto “intimidar professores”. O MBL retrucou, Schneider pediu demissão, mas o prefeito João Doria, por ora, conseguiu demovê-lo de sair.

Eis que o MBL, agora, volta suas baterias contra o governo Doria… Ou melhor, contra o secretário Schneider, acusando-o de ser “psolista”.

Ao MBL, soma-se a ofensiva da extrema-direita no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, onde a grande aposta desse movimento extremista para as eleições de 2014, Jair Bolsonaro (PSC-RJ), deu um show preocupante, difundindo racismo, defendendo armar a população e sugerindo até ataques violentos a quem não comungue com suas ideias.

Para terminar de compor esse quadro, quero dar meu depoimento sobre fatos que revelam que a centro-direita já começa a se preocupar com a ofensiva da extrema-direita.

Nas últimas semanas, após os abusos de que fui alvo por parte da operação Lava Jato, recebi solidariedade e espaço de órgãos de imprensa insuspeitos de simpática com “comunistas”, tais como a Globo e o Grupo Folha de São Paulo, que me deram espaço em matérias corretas ou até para que eu me manifestasse contra esses abusos.

Além disso, nomes como Reinaldo Azevedo ou Ricardo Noblat protestaram contra os abusos de que fui vítima.

No caso de Reinaldo, ele vem travando uma guerra particular contra o que, eufemisticamente, chama de “direita xucra”, ou seja, contra Bolsonaro e seu MBL, pois, além de ver no deputado pelo PSC fluminense um risco eleitoral para a centro-direita, que integra, parece enxergar aonde pode dar uma aventura como essa.

Os métodos da extrema-direita, ao fim e ao cabo, encontram-se com os da extrema-esquerda e seus protestos regados a quebra-quebra e cerceamento da liberdade de expressão alheia.

Nesse aspecto, a Operação Lava Jato, em sua escalada de abusos contra qualquer divergência, já começa a preocupar os moderados de esquerda, de direita e os de centro, enquanto que encanta os extremistas dos dois lados do espectro político.

De volta a Luciana Genro. Em seu artigo supracitado, ela dispara:
“(…) Sempre defendi que a Lava Jato estava cumprindo um papel positivo ao enfraquecer um sistema político corrupto e burguês (…)”.

Em 26 de março, o MBL fez uma manifestação da qual Luciana poderia ter participado, em apoio à Lava Jato.

O PSOL tem muita gente boa. As jovens vereadoras paulistanas, Luiza Erundina, Marcelo Freixo, Jean Wyllys, mas há correntes no partido que preocupam por parecerem não enxergar o avanço da extrema-direita no país.

Por conta disso, centro-esquerda e centro-direita precisam estabelecer o diálogo. Antes que seja tarde. É óbvio que não há condição de comunhão sobre políticas públicas, etc. Todavia, deve ser levado a cabo um diálogo em defesa da democracia.

Do Blog da Cidadania, Eduardo Guimarães

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Roseana teve negado pelo TSE todos os pedidos para retardar seu processo, veja

Roseana Sarney
O Diário da Justiça Eletrônico publicou nesta quinta-feira, 17 , despacho do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versianni, que indeferiu todos os pedidos feitos pela governadora Roseana Sarney pelo vice-governador Washington Oliveira e pelo diretório estadual do PT, que poderia retardar o andamento do processo que pede a cassação dos diplomas de Roseana e Washington por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.

O processo anda em ritmo acelerado no Tribunal, chegando a ter até 06 (seis) movimentações em um dia e todos dos recursos apresentados pelo advogados dos recorridos estão sendo indeferidos.

Os advogados do ex-governador José Reinaldo Tavares, autor da ação que pedem a cassação dos mandatos da governadora Roseana Sarney e de seu vice Washington Oliveira trabalham com a expectativa que o processo possa ser levado a julgamento no próximo mês de agosto.

Há um entendimento entre os ministros do TSE de que todos os processos pendentes das eleições de 2010 devem ser apreciados antes das eleições municipais deste ano.

Ainda na tarde desta quinta-feira, 17, mesmo depois da publicação do despacho do ministro negando todos os pedidos da defesa, o advogado Sidney Sá das Neves, do recorrido Washington Oliveira, entregou carta/vista, na tentativa de ainda ganhar tempo, antes do prazo de 05 dias para alegações finais.

Da Central de Notícias

segunda-feira, 5 de março de 2012

Sérgio Muniz, juiz do TRE/MA do caso Roseana, faz ameaça a jornalistas, veja

Pela primeira vez na história do história do TRE - Tribunal Regional Eleitoral -, um juiz indicado pela OAB-MA iniciou uma audiência ameaçando processar jornalista que questionam a legitimidade dele, filho do subsecretário da Casa Civil, Antonio Muniz, conduzir as oitivas das testemunhas de defesa no processo em que o governador José Reinaldo Tavares pede a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice Washington Oliveira (PT), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.

Antes de iniciar a tomada dos depoimentos dos secretários Hildo Rocha (Assuntos Políticos) e Sérgio Macedo (Comunicação), os únicos que comparecem para depor, nesta manhã de segunda-feira (05), o juiz Sérgio Muniz, olhando fixamente para os jornalistas Jorge Vieira, Henrique Bois e para o blogueiro Felipe Klant, os únicos presentes na abertura dos trabalhos, ameaçou processar quem “voltasse a escrever baboseiras" sobre sua conduta a frente do processo.

O magistrado se referia aos questionamentos da imprensa sobre o seu impedimento para conduzir a oitiva ordenada pelo TSE por ser filho do sub-chefe da Casa Civil, Antonio Muniz, interessado em manter o mandato da governadora, por ser integrante do grupo que está no poder.

“Não me considero impedido de conduzir a carta de ordem do TSE, porque meu pai ocupa o mesmo cargo que ocupava a 31 anos, quando tinha apenas 9 anos, além do mais, em momento algum, me sinto devedor de alguém no Maranhão por ter chegado onde cheguei, pois cheguei aqui por mérito e não me sinto de forma alguma impedido de conduzir as audiência”, disse em tom ameaçador. Muniz destacou ainda que vem sofrendo ataques da imprensa com o argumento de que estaria atrasando o processo de cassação da governadora e avisou: “vou processar quem quer que seja”.

O magistrado, ao invés de ameaçar a imprensa, por informar que ele passou 53 dias com o processo na gaveta, deveria se dirigir aos advogados de acusação, pois foram eles que reclamaram contra a morosidade para ouvir as testemunhas e levantaram suspeitas sobre legitimidade dele permanecer no processo sendo filho de Antonio Muniz, um auxiliar do governo que serve ao grupo Sarney há 31 anos, conforme ele mesmo reconheceu antes abrir a sessão.

Do Blog do Jorge Vieira

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

EMFIM MARCADAS OITIVAS DA AÇÃO CONTRA ROSEANA, VEJA

Sérgio Muniz, juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), relator da Carta de Ordem extraída do Recurso Contra Expedição de Diploma n° 8-09.2011/TSE, que tem como recorridos a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o vice-governador Washington de Oliveira (PT), marcou a data da oitiva das testemunhas requisitada pelo ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral.
Roseana e o vice Washington
A oitiva acontecerá no dia 5 de março, às 9h, no auditório Irtes Cavaignac, do Tribunal Eleitoral. No mês passado, os advogados do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) chegaram a pedir que o ministro Arnaldo Versiani viesse pessoalmente a São Luís para ouvir as testemunhas de defesa da governadora Roseana Sarney no processo de cassação que corre contra ela na Corte Eleitoral.

José Reinaldo Tavares entrou no TSE com recurso pedindo a cassação de Roseana por abuso de poder político e econômico. De acordo com a acusação, a governadora assinou convênios com prefeituras no valor de quase R$ 1 bilhão com nítido caráter eleitoreiro. O processo também aponta que, em pleno período eleitoral, o governo maranhense começou a construir moradias por meio do programa chamado Viva Casa, com gastos de R$ 70 milhões que não estavam previstos no orçamento.

Em 16 de junho de 2011, o ministro Arnaldo Versiani, relator do processo de cassação no TSE, determinou a expedição de ordem para que as testemunhas de Roseana fossem ouvidas. Por conta do recesso judiciário e de outros trâmites burocráticos, a ordem chegou ao TRE do Maranhão em 31 de agosto. O prazo para cumprimento da ordem era de 60 dias. Até hoje, não há sequer data para a audiência de depoimento das testemunhas da governadora.

No pedido, apresentado ao ministro Versiani no dia 2 de fevereiro passado, os advogados Rodrigo Lago e Rubens Pereira Junior, que representam Zé Reinaldo, sustentam que a defesa da governadora criou três incidentes processuais com o objetivo de adiar 'a audiência na qual seriam ouvidas as próprias testemunhas de defesa, uma vez que o recorrente desistiu da oitiva de suas testemunhas'.

A ordem para a oitiva das testemunhas ficou 57 dias nas mãos do juiz Sérgio Muniz, do TRE-MA, sem que ele desse qualquer andamento ao pedido. Com o prazo chegando ao final, o juiz pediu ao TSE a prorrogação por mais 60 dias. Em seguida, o mandato de Muniz no TRE terminou e o processo foi redistribuído, por meio de sorteio, para o juiz Nelson Loureiro, que imediatamente marcou data para que as testemunhas fossem ouvidas.

Nesse meio tempo, o juiz Sérgio Muniz foi reconduzido para um segundo mandato no tribunal eleitoral maranhense por Roseana Sarney e a defesa da governadora entrou com pedido para que o processo voltasse às mãos de Muniz.

O argumento foi o de violação ao princípio do juiz natural, já que o magistrado comandara os primeiros atos para que as testemunhas fossem ouvidas. Depois de novos incidentes processuais, o TRE do Maranhão, por três votos a dois, mandou o processo retornar ao gabinete de Sérgio Muniz às vésperas da audiência marcada por Nelson Loureiro.

Com informações do JP