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sexta-feira, 1 de setembro de 2017

No aniversário de um ano do golpe infame, é hora de avaliar destruição megalomaníaca da Globo, por Luís Nassif

Peça 1 – os antecedentes do processo de concentração da mídia
Em 10 de novembro de 1996, em minha coluna na Folha, sob o título “A globalização da mídia”, alertei para os efeitos das novas tecnologias no mercado de mídia, e os riscos de uma concentração excessiva de poder nas mãos da Globo.

Dizia
Nos próximos anos, será a vez de a mídia entrar na dança da modernização e das grandes fusões que estão marcando a imprensa, em nível mundial..


No Brasil, será um dos últimos setores a sentir na própria carne os efeitos da globalização. E o resultado final poderá ser bom tanto para a mídia como para o Brasil, desde que se estabeleça um equilíbrio nesse jogo.

(...) Se não houver reação dos demais grupos, essa acumulação de forças poderá provocar o monopólio virtual da comunicação no Brasil, algo que não interessa nem aos concorrentes nem ao Brasil.

Mesmo que em seu segmento de atuação, individualmente, cada concorrente tenha uma operação específica mais competente ou, no mínimo, competitiva em relação à Globo, a soma de forças do complexo poderá desequilibrar a competição em todas as frentes, seja em jornal, editora ou televisão.

É essa ameaça que deverá levar nos próximos anos, inevitavelmente, a dois processos complexos. Numa ponta, a uma ampla política de fusões e alianças estratégicas, entre grupos nacionais e estrangeiros, da qual resultará novos supergrupos de comunicação.

Na outra, a uma batalha política para colocar limites ao poder da Globo, já que há o risco concreto de que assuma o controle virtual da mídia no país.

Houve reação imediata de outros grupos ao meu artigo.

O presidente do grupo Silvio Santos, Luiz Sebastião Sandoval, me contratou para uma palestra para os principais executivos e, para minha surpresa, queria me enviar para análise os planos estratégicos das quatro maiores empresas do grupo. Disse-lhe que não era consultor e, além disso, trabalhava para uma emissora concorrente, a TV Bandeirantes.

Ele me explicou a razão do convite. Queria que eu ajudasse a levantar argumentos que permitissem aos executivos convencer Silvio Santos sobre a necessidade de se preparar para o novo tempo.

Do lado da Folha, Otávio Frias de Oliveira me incumbiu de um trabalho complicado. Queria que eu intermediasse um contato com João Saad, da TV Bandeirantes, para uma proposta de aquisição de parte do capital da Rede Bandeirantes, pela Folha e a Abril. Ainda não tinha havido o rompimento entre ambos, por conta da capitalização da UOL.

Conseguiu me indispor com herdeiros dos dois lados. Mas valeu pelo enorme prazer de testemunhar dois pioneiros da mídia – Frias e Saad – relembrando episódios políticos, especialmente do período Ademar.

João Saad me ofereceu a ancoragem do Jornal da Band e o papel de consultor do filho Johnny, que estava retornando ao grupo após um período afastado. Com problemas com minha empresa, a Dinheiro Vivo, e porque o convite feriu suscetibilidades do Johnny, acabei recusando a proposta. Retornando de Nova York, Paulo Henrique Amorim assumiu a ancoragem.

Ainda fui mensageiro de outra proposta de parceria, do jornal O Dia, que pretendia assumir a TV Bandeirantes do Rio de Janeiro.

Enfim, conto apenas o que testemunhei. Devem ter havido mais movimentos expressivos visando fusões e incorporações, mas nenhum frutificou, devido ao caráter eminentemente familiar das empresas de mídia. O fato de um simples artigo ter despertado tantas reações era o retrato do clima do aturdimento dos grupos de mídia, ante o novo mundo que se descortinava.

Na época, estava no auge a tiragem dos jornais. Havia recursos em caixa para facilitar operações de fusão e incorporação. Mas o ranço familiar falou mais alto.

Mais à frente, a Globo acabou tomando a iniciativa e se associando aos jornais paulistas em projetos de menor relevância, com o Estadão em um portal de imóveis e com a Folha no jornal Valor, aproveitando a queda da Gazeta Mercantil.

Peça 2 – a queda dos grupos de mídia
Nos anos seguintes, a Globo avançaria em todos os níveis.
Consolidaria a CBN no setor de rádios, dominaria o conteúdo das TVs a cabo, se apropriaria de fatias cada vez maiores do bolo publicitário, lançaria um novo portal, o G1.

O único grupo que conseguiu competir, ainda que em nível menor, foi a TV Record, graças ao modelo de negócios com a religião. Para sobreviver, as demais redes tiveram que alugar horários para religiões e se arrastar com audiências medíocres.

Na campanha pelo impeachment – que se iniciou no longínquo 2005, quando Roberto Civita implantou na Veja o estilo Murdoch – a Globo sempre foi o grupo mais esperto. Deixava Veja e Folha montarem os factoides e se limitava a repercutir no Jornal Nacional, evitando de se contaminar o estilo assumido por ambas as publicações.

Com todos os veículos seguindo a mesma linha editorial, a Globo assumiu o comando. Nenhum deles teve o tirocínio do velho Frias que, nos anos 80, ousou o contraponto de tirou uma geração de leitores do Estadão.

Enquanto os demais veículos teimavam em atacar as migalhas aos blogs independentes, a Globo conseguia avançar com a voracidade de um ogro sobre as verbas publicitárias públicas e privadas.

Nesse período, a Abril foi caindo, a ponto de hoje em dia trocar uma sede monumental na Marginal Pinheiros por um prédio pequeno no Morumbi. Perdeu o bonde da Internet devido à resistência dos editores de papel.

O Estadão não conseguiu se viabilizar como jornal, nem como rádio, sustentando-se agora no pioneirismo da Agência Estado. A Folha sentiu os mesmos problemas dos demais jornais impressos e a UOL acabou se salvando com prestação de serviços e a grande sacada de criar seu próprio meio de pagamento.

Enquanto isto, Google e Facebook avançam cada vez mais sobre a publicidade interna.

Alguns anos atrás, um jornalista com acesso aos irmãos Marinho comentava sua preocupação com o enfraquecimento dos demais grupos. Acabaria por expor de maneira perigosa a concentração de poder em torno da Globo.

Peça 3 – o ponto de não retorno
Não se sabe o que ocorreu de lá para cá. Os Marinho passaram a se afastar cada vez mais da condução editorial e comercial do grupo. E o comando foi entregue a um grupo de jornalistas que decidiu viver intensamente o presente, sem nenhuma preocupação com a perpetuação da organização.

A Globo se tornou uma máquina de destruição das instituições, em um processo permanente de exibição de músculos, de construção midiática da realidade, atropelando leis, abrindo espaço para a desmoralização dos Três Poderes, estimulando o uso selvagem do direito penal do inimigo.

Culminou com a iniciativa inédita de convocar a população para passeatas pró-impeachment e de montar a dobradinha com a Lava Jato para instrumentalizar politicamente as delações e os indícios da operação.

O aniversário do golpe é, portanto, ocasião adequada para se analisar o papel das Organizações Globo na destruição da ordem institucional.

Com exceção da mídia venezuelana, não se tem notícia de um grupo de mídia que tenha abusado tão imprudentemente de seu poder sobre a opinião pública.

Deve-se à Globo, mais do que a qualquer outro personagem, a entronização de uma quadrilha no poder e, com ela, as negociatas que campeiam a torto e a direito no Congresso, as ameaças sobre a Amazônia, o desastre final das contas públicas em função de uma política econômica irresponsável, da qual a Globo é a principal avalista.

Nem a reação posterior à quadrilha a absolverá do crime de uma desestabilização política tão grande que gerou até ameaças tipo Bolsonaro. Isso porque, no plano psicossocial, a Globo teve papel central na disseminação no ódio, que se refletiu diretamente no comportamento da Polícia Militar e no aumento expressivos dos autos de resistência, na consolidação do direito penal do inimigo, na caça aos resistentes, na desmoralização final da justiça, na destruição das principais políticas sociais, e, agora, na queima irresponsável de ativos nacionais.

Roberto Marinho era um empresário esperto. Quem o conheceu de perto o considerava um comerciante pouco informado, mas que conhecia razoavelmente seu negócio. E teve a sagacidade de entregar a TV a mãos profissionais e montar a estratégia de negócios com conselheiros de primeiro time, os velhos lobistas e economistas cariocas, seus contemporâneos.

Mais que isso, contou em postos chave com chefias jornalísticas fieis ao projeto de perpetuidade do grupo.

Aproveitou mais do que qualquer outro grupo da proximidade com o regime militar, e foi dos últimos a entrar na campanha das diretas. Quando percebeu a mudança de cenário, seus principais comandantes, como o jornalista Evandro Carlos de Andrade, trabalharam incessantemente para tentar reverter a imagem de aliada da ditadura que marcou a Rede Globo. E tinham um cuidado especial em minimizar o papel da Globo no golpe, na eleição de Collor.

Sobre o futuro da política, há apenas uma certeza: seja quem assumir o poder, a Globo terá que ser tratada como um problema nacional. O preço de se ter um país moderno, plural, respeitador da lei e das instituições será o de enquadramento definitivo da Globo, uma distribuição de seu poder de mercado, acabando não apenas com a propriedade cruzada dos meios de comunicação, mas regulando o conceito de rede nacional. Mesmo sem ter a propriedade das associadas, a Globo controla o conteúdo, a grade e os grandes pacotes de comercialização. É esse domínio que caracteriza o controle, não a propriedade em si.

O país moderno só se imporá sobre o atraso no dia em que houver limites a esse poder midiático.

GGN

terça-feira, 18 de julho de 2017

Xadrez da guerra final entre Temer e a Globo, Nassif

A ópera do impeachment vai chegando a uma segunda onda decisiva, com o vale-tudo que se instaurou envolvendo os dois principais personagens da trama: a organização comandada por Michel Temer; e a organização influenciada pela Rede Globo.

Do lado da Globo alinha-se a Procuradoria Geral da República e a Lava Jato. Do lado de Temer, o centrão, o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alguns grupos de mídia, como a Rede Record, e provavelmente políticos jogados no fogo do inferno, como Aécio Neves.

No pano de fundo, o agravamento da crise, com um plano econômico inviável aplicado por economistas radicais valendo-se do vácuo político. E, fora das fronteiras, ventos complicados ameaçando botar mais lenha na fogueira.

O caos – que irá se ampliar nos próximos dias – é resultado direto da quebra da institucionalidade, com a Lava Jato e o impeachment. No mínimo servirá para que cabeças superficiais, como o Ministro Luís Roberto Barroso, se deem conta da imprudência que cometeram ao cederem às pressões especialmente da Rede Globo.

Aliás, quando os pecados da Globo estiverem à mostra, não se espere do bravo Barroso nenhuma declaração de fé irrestrita no combate à corrupção e de apuração até o final, doa a quem doer. Voltaremos a conviver com um garantista, cuja sensibilidade em defesa dos direitos será enaltecida pela Globonews, o espelho, espelho, seu.

Os próximos capítulos contêm pólvora pura:

Peça 1 – a Globo sob pressão
Pela primeira vez, desde a redemocratização, a Globo encontra um poder à sua altura, isto é, sem nenhum prurido, disposto a se valer de todas as armas à mão para encará-la. Uma coisa foi aliar-se ao Ministério Público Federal (MPF) para conspirar contra Lula e Dilma e sua incapacidade crônica de se valer dos instrumentos de poder. Outra coisa, é enfrentar pesos-pesados, pessoas do calibre e da falta de escrúpulos de um Eliseu Padilha, Aécio Neves.

Temer e sua quadrilha tem a força da presidência. E quem os colocou lá foram justamente a Globo, a Lava Jato e a PGR. Agora, a mão e as verbas do Planalto estão por trás dos ataques da TV Record à Globo. Ou julgaram que o pior grupo político da história aceitaria ir para o patíbulo sem se defender?

Não apenas isso.

Ontem, a Justiça espanhola emitiu uma ordem de prisão e captura contra Ricardo Teixeira, ex-presidente de CBF, por corrupção praticada no Brasil. E, no centro da corrupção, a compra dos direitos de transmissão da Copa Brasil pela Globo, com pagamento de propina.

O carnaval feito pela Globo, com a delação da JBS, visou justamente abafar a divulgação de seu envolvimento com o escândalo, levantado pelo Ministério Público Espanhol e pelo FBI.

No “Xadrez de como a Globo caiu nas mãos do FBI” detalhamos esse caso, mostrando como, no início da Lava Jato, já havia indícios de que o FBI já tinha a Globo nas mãos, a partir da delação de J.Hawila, o parceiro da emissora na criação do know-how de corrupção de compra de direitos de transmissão, posteriormente levado por João Havelange para a FIFA.

Peça 2 – o nó da cooperação internacional e o PGR

Encrenca grande também aguarda o PGR Rodrigo Janot, em visita aos Estados Unidos.

Nos próximos dias deverão aparecer pistas de operações de cooperação com o FBI onde ficará mais claro a montagem de uma parceria supranacional que afronta explicitamente a noção de soberania nacional. É possível que o PGR tenha pedido ajuda do FBI contra um presidente da República. Se confirmado, cria-se uma crise aguda, com o atropelo inédito à soberania nacional, mesmo que na ponta investigada esteja um político desqualificado como Temer.

Além disso, exporá ainda mais a cumplicidade da PGR com a Globo, especialmente se nada for feito em relação a Ricardo Teixeira. Poderia um PGR entregar um brasileiro para ser julgado pela Justiça de outro país, por crimes cometidos aqui? Pelos princípios de soberania nacional, de modo algum.

Mas como se explicaria o fato dos crimes jamais terem sido apurados no Brasil, nem no âmbito da cooperação internacional? E, ao mesmo tempo, se ter valido da cooperação internacional contra presidentes da República?

Como se explicaria a enorme blindagem de Ricardo Teixeira que, no fundo, significa a blindagem às Organizações Globo?

Quando começou a ficar claro a falta de regras e de limites para a cooperação internacional, prenunciamos aqui que mais cedo ou mais tarde o PGR seria submetido a um julgamento por crime de lesa-pátria. O exemplo maior foi trazer dos Estados Unidos documentos destinados a torpedear o programa nuclear brasileiro.

Peça 3 – a desmoralização final da República

E, agora, como ficará a PGR ante a exposição da Globo a diversas acusações? Do lado da Espanha e do FBI, o caso CBF-Copa Brasil. Do lado de Temer, os ataques às jogadas fiscais da Globo. E, de sobra, as suspeitas de que a Lava Jato estaria impedindo a delação do ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci, justamente por poder atingir a aliada Globo.

A impunidade da Globo significará a desmoralização final do MPF, da Justiça e de qualquer veleidade de se ter uma nação civilizada, na qual nenhum poder é intocável. O enfrentamento da Globo, mesmo por uma quadrilha como a de Temer, trinca a imagem de intocabilidade da empresa. Finalmente, quebrou-se o tabu.

Por outro lado, uma eventual vitória de Temer significará a entronização, no poder, de uma organização criminosa.

Finalmente, um acordão significaria um pacto espúrio que não passaria pela garganta da opinião pública.

Não há saída boa.

Todo esse lamaçal foi ocultado, até agora, pelo estratagema de construção de um inimigo geral, Lula e o PT. Foi a repetição de um golpe utilizado em vários momentos ultrajantes da história, do incêndio de Reichstag ao macarthismo, dos processos de Moscou ao golpe de 1964: a criação de um grande inimigo externo, para justificar todos os abusos do grupo vencedor.

Agora o álibi se desgastou como um balão furado, com o nível do rio baixando e expondo todos os dejetos.

A sentença de Sérgio Moro condenando Lula não foi endossada publicamente por ninguém.

Na Folha, o corajoso Elio Gaspari precisou colocar uma enorme ressalva - de que nos Estados Unidos Lula estaria condenado – para admitir que o Código Penal brasileiro não autoriza a condenação de Lula. Esqueceu de lembrar que nos EUA as estripulias de Moro e do MPF não teriam passado da primeira rodada.

Já o advogado Luiz Francisco Carvalho competente penalista, admitiu que não há nenhuma prova sustentando a sentença de Moro, aceitou que Lula não é corrupto. Em vez da condenação dos abusos de Moro, preferiu concentrar-se nas críticas às reações de Lula. Ou então a demonstração de equilibrismo de Carlos Ari Sundfeld, que não é nem contra, nem a favor, muito pelo contrário.

Todas as deformações trazidas pelo golpe ficarão claras, agora.

As ondas trazidas pela quebra da institucionalidade criaram movimentos incontroláveis.

O grupo do impeachment esfacelou-se em mil pedaços, o grupo de Temer, o grupo da Globo, um PSDB partido ao meio, um PGR que enfiou o MPF em uma aventura irresponsável, a Lava Jato esvaindo-se nos seus próprios exageros.

E agora, José? No inferno, Eduardo Cunha dá boas gargalhadas e prepara seu tridente.

Do GGN

terça-feira, 11 de julho de 2017

MPF pede arquivamento de denúncia contra Lula

Com a mudança dos ventos, MPF começa a desgostar do papel de ponta-de-lança do golpismo e do estado de exceção. Meganhas de Curitiba já estão falando sozinhos.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu arquivamento de denúncia vazia contra Lula, que o acusava de “obstrução de justiça”.

Não é uma derrota do Ministério Público. É, ao contrário, uma vitória do Ministério Público, cuja função é, como diz o nome de seus servidores, o de “procurar” ou “promover” justiça, e não estabelecer uma perseguição sistemática, obstinada, viciosa, de cidadãos brasileiros.

Lamentavelmente, a grande imprensa, após se lambuzar com o jogo sujo de setores inebriados do MPF, não dará o mesmo destaque à inocência de Lula quanto deu às acusações.

O pedido de arquivamento da denúncia contra Lula ajuda a desvendar um dos momentos mais tenebrosos do golpe: a prisão de Delcídio do Amaral.

Por obra de uma armação da Lava Jato, um senador foi preso com objetivo de produzir o clímax da atmosfera golpista. Em seguida, procuradores federais arrancaram, à custa da tortura já manjada da Lava Jato, que é simplesmente a ameaça de deixar a pessoa apodrecer na cadeia, uma delação de Delcídio contra Lula.

Era mentira. Mais uma mentira que ajudou a levar adiante o golpe.

Quem vai indenizar o Brasil pelo golpismo de setores do judiciário e do MP?

Alguns procuradores, inteligentes, não querem mais pactuar com essa bandidagem golpista liderada pela Globo.

***
MPF/DF solicita arquivamento de investigação que apurava tentativa de Luiz Inácio Lula da Silva de obstrução à Justiça a partir do Senado.

O pedido foi enviado à Justiça Federal e também deve ser homologado pela PGR.

O Ministério Público Federal envia nesta terça-feira (11), à Justiça Federal em Brasília, pedido de arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que apurava se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria agido irregularmente para, a partir de articulação com o Senado Federal, atrapalhar as investigações da operação Lava-Jato. A suposta tentativa de Lula de embaraçar o trabalho dos investigadores foi informada pelo ex-senador Delcídio do Amaral em acordo de colaboração premiada. O ex-congressista afirmou que Lula o convidou, juntamente com os senadores Edison Lobão e Renan Calheiros, este então presidente do Senado Federal, para uma reunião no Instituto Lula em São Paulo no ano de 2015 e que o objetivo do encontro era impedir o andamento da Lava Jato. No entanto, após ouvir o Delcídio e os outros senadores apontados, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu não “se vislumbrar no discurso de Delcídio a existência de real tentativa de embaraço às investigações da Operação Lava-Jato”.

Sobre os fatos, o senador Renan Calheiros negou, em depoimento ao MPF, terem discutido na reunião a criação de um grupo de administração de crise para acompanhar a Operação Lava Jato. Já o senador Edison Lobão negou que o tema ‘obstrução do andamento da Operação Lava Jato’ tenha sido levantado em qualquer reunião com o ex-presidente Lula. Ainda no documento encaminhado à Justiça, o MPF cita um dos trechos da oitiva de Delcídio, em que ele próprio afirma que ” era menos incisivo que embaraçar, mas o objetivo era organizar os discursos e oferecer um contraponto”. O MPF ainda destaca que, apesar de Delcídio referir que ‘na prática o efeito pretendido era o de embaraçar as investigações da Lava Jato, que essa mensagem não foi passada diretamente, mas todos a entenderam perfeitamente”, essa afirmação demonstra uma interpretação unilateral do delator, que não foi confirmada pelos demais participantes da reunião.

Ainda no pedido de arquivamento, o procurador da República Ivan Cláudio Marx ressalta que o principal objetivo de Delcídio ao citar Lula na delação pode ter sido interesse próprio, com o objetivo principal de aumentar seu poder de barganha perante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação, ampliando assim os benefícios recebidos. Para o MPF, nesse caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade por parte do ex-presidente.

O pedido de arquivamento criminal deverá ser avaliado pelo juízo substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, onde também corre o processo contra Delcídio e Lula pelo possível crime de ‘embaraço à investigação’ pela compra do silêncio de Nestor Cerveró.

Ao mesmo tempo, cópia dos autos será encaminhada à 5ª Câmara de coordenação e revisão do MPF para análise de arquivamento no que se refere aos aspectos cíveis.
Clique aqui para ter acesso ao pedido de arquivamento.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal

O Cafezinho

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Aldo Fornazieri: A dinâmica parlamentar da crise e a omissão da esquerda

A dinâmica parlamentar da crise e a omissão da esquerda

Em termos políticos, o Brasil é um dos países mais esquisitos do mundo. Ocupa uma das primeiras posições no ranking das desigualdades sociais e, contudo, essa ignominiosa condição não se traduz em indignação, em ação em luta política. Nunca fomos capazes de fazer uma revolução social e nem uma revolução política. Somos uma sociedade acostumada ao mando. Primeiro, ao mando dos colonizadores, dos senhores de engenho; depois, ao mando dos coronéis das oligarquias estaduais, enfim, ao mando de um rosário de chefes, delegados, empresários, empreiteiros, prefeitos, paramentares, padres, pastores, doutores etc. Uma visceral disposição para mandar de alguns e de obedecer dos muitos.
As lutas sindicais, com uma exceção aqui outra acolá, terminam em bom convívio entre o trabalho e o capital. No campo, em que pese toda a violência, prevalece o mando do senhor das terras. Quando os representantes dos trabalhadores chegam ao poder, verifica-se o bom convívio, os bons modos, a conciliação.

No Brasil, o Estado sempre foi tudo: criou, serviu e serve o capital; mais dele do que das lutas sociais descenderam alguns parcos direitos e políticas sociais; fez banqueiros, empreiteiros e os grandes conglomerados da agroindústria (vide a JBS); salvou os cafeicultores, os usineiros e os trambiqueiros em geral. Grosso modo,  o dinheiro tem uma via única: sai do suor dos trabalhadores e dos pobres, vai para o Estado e daí para os ricos.

Em que pese as brutais desigualdades e tragédias sociais, os principais conflitos políticos se situam no teatro do Estado e nas suas instituições. Lá é o espaço onde os interesses sociais e econômicos são decididos e onde as decisões são descendidas para um povo acostumado ao mando  e resignado à obediência. O teatro do Estado expressa a aparência da tragédia real e, ao mesmo tempo, é o real que a constitui. No Brasil, a política é autônoma quase que no sentido estrito do termo. Lá os partidos representam a si mesmos, não têm lastro social, ou representam quadrilhas. Servem os diversos grupos do capital, destinam migalhas aos mais pobres. Lá indivíduos e grupos criam sublegendas dentro dos partidos, bancadas específicas que atravessam vários partidos e surgem políticos que representam a si mesmos. 

No Brasil não tivemos a impetuosidade de uma revolução burguesa, não tivemos a êxtase da fúria destruidora do jacobinismo, não tivemos uma revolta camponesa, uma rebelião de escravos, uma guerra da independência, uma revolução republicana. Não tivemos nem a fantasia e nem a poesia da emancipação proletária. Tivemos golpes, presidentes que não terminam os seus manados e quase nenhuma resistência popular.

A dinâmica parlamentar da crise e a segunda derrota das esquerdas 

Talvez a autonomia do teatro do Estado e esta tipologia do par mando/obediência expliquem, ao menos em parte, a conduta das esquerdas e das forças progressistas no processo do golpe-impeachment. Note-se, antes de tudo, que o capital ficaria com Dilma se esta tivesse mostrado capacidade de articular a governabilidade com o Congresso e se tivesse feito um ajuste fiscal que fosse satisfatório para os seus interesses. Desembarcou do governo Dilma e embarcou no governo Temer que, para se viabilizar, prometeu reformas retrógradas. Agora, pode desembarcar do governo Temer para embarcar no governo de Rodrigo Maia ou de outro qualquer, desde que haja uma continuidade da política econômica. Este mesmo capital que financiou quase todos os partidos extraindo recursos do Estado.

A dinâmica do golpe teve um elevado grau de autonomia em relação a esses interesses. Por um lado, foi articulado pelos caprichos individuais de Aécio Neves que queria "encher o saco do PT". Por outro, foi ardilosamente construído pela quadrilha do PMDB, liderada por Temer, que queria tomar o poder para continuar cometendo crimes e para garantir o foro privilegiado para alguns de seus membros.

Tudo isto se articulou, com acordos e desacordos, com o Partido do Estado, que também tem seus grupos específicos internos. O Partido do Estado é constituído pelo Ministério Público, pela PGR, pela PF, pelo STF e outros setores do Judiciário. O Partido do Estado sempre se articula quando o sistema político entra em colapso pela via da ingovernabilidade e da corrupção. Em vários momentos, o Partido do Estado foi representado pelas Forças Armadas, que agora ficaram à margem da crise.

Desde o início do processo do golpe as esquerdas e as forças progressistas ficaram na defensiva, seja por incompreensão da conjuntura, por arrogância, por incompetência ou por covardia. Perderam as ruas e, sem forças sociais organizadas e mobilizadas, o governo Dilma foi derrubado. Naquele momento, a decisão política combinou mobilização de rua e agregação de força paramentar em favor do golpe.

Consumado o golpe e com o governo ilegítimo caminhando para um isolamento social crescente, as oposições não tiveram capacidade para impor uma dinâmica das ruas para protagonizar um evento de mudança política. A partir disso, a política brasileira voltou ao seu leito tradicional, ao teatro do Estado.

O governo foi sendo sustentado pelo Congresso, aceito pelo mercado, mas acossado pelo Partido do Estado confrontado pela quadrilha de Temer, determinada a esvaziar a Lava Jato. As ruas passaram a ficar de fora desse processo, sem protagonismo, e as esquerdas, sem força congressual,  tornaram-se expectadoras das lutas e dissensões alheias. Sem as ruas, a demanda pelas diretas já está inviabilizada e FHC tornou-se quase o principal defensor dessa consigna. Se as reformas forem freadas não será pela forças das ruas, mas pelas conveniências eleitorais dos partidos e dos políticos que derrubaram Dilma. Isto fica evidente nos movimentos de Renan Calheiros, que é uma espécie de líder informal das oposições.

Independentemente de qual for o desfecho de Temer, as oposições saem derrotadas. Se Temer permanecer no governo, será a continuidade da derrota do golpe. Se Temer sair, será algo decidido sem a participação das oposições e sua substituição não passará de um rearranjo de nomes para dar continuidade à mesma política, ao mesmo bloco de poder, cada um visando se posicionar em relação a 2018.

No Brasil não há nenhuma revolução à vista, nenhuma transformação social profunda no futuro próximo, nenhum caminho promissor de justiça e de igualdade. Não temos heróis para ressuscitar para que possam glorificar novas lutas, não há fantasias para exagerar, nem espectro da revolução e menos seu espírito. O que há é uma contínua comédia política para acobertar a normalidade trágica da realidade. Normalidade trágica porque naturalizamos a tragédia social do país e seu modo violento de ser. Parece que os nossos políticos se sentem mais confortáveis com a máscara da comédia política  para dançar no baile brasiliense, fruição prazerosa que esconde o mal-estar da sociedade. E nós, que estamos nas planícies, nos entretemos, nos distraímos, com as danças cínicas dos planaltos.

Para encontrar um caminho promissor de mudanças, precisamos criticarmo-nos constantemente a nós mesmos, interrompendo esta paralisia, esta marcha para o retrocesso, este olhar fixo num passado inglório. Precisamos encarar com sobriedade e responsabilidade o fracasso das forças progressistas na história do Brasil. Fracasso que se traduz nesta desigualdade inaceitável, nos precários direitos, nos poucos avanços e nas muitas derrotas.

GGN, Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP

Armando Coelho Neto: O golpe está nu, mas Dallagnol e Moro ainda estão de bermudas


O golpe está nu, mas Dallagnol e Moro ainda estão de bermudas

Depois do “Caso Aécio”, quem me chamou de doutrinado virou pó. Este seria o título daquilo que seria o texto de hoje, movido por mais um controvertido capítulo daquela que, não se sabe a razão, ainda chamam de Corte Suprema. Seria sobre o retorno de Aécio Neves (PSDB) ao senado, de onde, por princípio constitucional, não deveria ter saído. Pelo menos no que diz respeito à forma, devido à clara invasão de poderes. Bom lembrar que há pouco tempo, a mesa diretora do Senado ignorou ordem do ministro Marco Aurélio Melo e não afastou Renan Calheiro (PSDB), que não arredou o pé e nem foi arredado de onde estava. Sim, Marco Aurélio, que monocraticamente queria afastar Renan, mandou monocraticamente Aécio voltar, porque a decisão de afastar foi monocrática, entre outros argumentos.​

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Aldo Fornazieri: Governantes sem caráter e a destruição das instituições brasileiras

Adotando aqui o conceito de "governante" no sentido amplo, referido às pessoas que ocupam posições de destaque nas instâncias dirigentes dos três poderes, o que se observa, de forma acelerada nas últimas semanas, é que alguns deles vêm empreendendo uma devastadora destruição do pouco que resta da institucionalidade e da constitucionalidade do Estado brasileiro. A marca das condutas e do empenho desses dirigentes é a completa falta de caráter, de moral, em suas ações deletérias.

O mais grave é que não há forças capaz de detê-los. O STF não só perdeu a capacidade de exercer o controle constitucional, como, alguns dos seus ministros se engajaram ativamente na destruição do próprio órgão e de outras instituições. As oposições, sem uma estratégia definida, além de não terem força no Congresso, não têm capacidade de promover uma significativa convocação da sociedade para as ruas visando deter o processo destrutivo do país. 
Hoje existem quatro centros com alguma capacidade de decidir: O governo, cujo núcleo central é constituído por uma quadrilha chefiada pelo presidente ilegítimo; o Congresso, que protagonizou o golpe e com vários de seus membros acumpliciados com a quadrilha governamental; o STF e setores do judiciário, com suas ações arbitrárias, aleatórias e com setores comprometidos com vários tipos de ilegalidades e parcialidades e com a própria manutenção de um governo que o povo não quer; e, finalmente, o Ministério Público, que sofre dos mesmos males do STF.

Em suas manifestações políticas e retóricas objetivas, pessoas como Temer, Gilmar Mendes e Aécio Neves, entre outros, mostraram-se desprovidos de caráter, não se importando com a evidência da manipulação dos seus argumentos, das mentiras que proferem, abusando do cinismo e da desfaçatez e usando os seus poderes e as instituições para proteger atos criminosos. Quando as instituições são usadas para proteger atos criminosos perdem todo seu conteúdo público e o Artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para a conduta dos servidores do público, é simplesmente reduzido a pó.

Além de resistir entrincheirado num cargo usurpado, a forma como Temer compra os congressistas para se salvar, protegendo inclusive vários ministros denunciados e investigados, expressa uma conduta típica de companheiros de crime. Não se pode dizer menos de partidos como o PSDB e outros, todos empenhados na destruição do país, da moral pública e da moral social. Não restou mais nenhum senso de decência neste governo e em quem o sustenta.

Algum idiota da objetividade ou pessoas sem princípios poderiam argumentar que a política não comporta a moral. Essa noção, que é uma forma envergonhada do "rouba mas faz", se constitui num dos fatores que vêm destruindo a dignidade da política e provocando a sua rejeição por parte da população. Maquiavel, que foi o descobridor da moral própria da política - a virtù - em nenhum momento isentou a necessidade dos políticos se conduzirem moralmente, seja em consonância com os valores morais do senso comum ou seja em consonância com a moral própria da política sempre que os acontecimentos e as circunstâncias o exigirem.

Nas suas ações ordinárias, os líderes que têm causas a defender e que não são meros charlatões e aproveitadores, devem pôr-se em acordo com os valores morais do senso comum. Nos momentos críticos, exigentes de ações extraordinárias, devem agir de acordo com a virtù, usando meios e condutas condizentes com a manutenção do poder do Estado para promover o bem do povo. Desta forma, o poder nunca é um fim em si mesmo, mas um meio-fim para produzir um fim maior: o bem do povo, que é a mais alta finalidade ética. Supor que isto está presente no atual governo, em sua política econômica, nas reformas e nas ações daqueles protegem e mantêm Temer no poder é uma indignidade e uma injúria contra o próprio povo.

O STF e a perigosa ideia do Poder Moderador
Ministros e ex-ministros do STF, alguns juristas, cientistas políticos e comentadores da mídia têm se engajado na perigosa e antidemocrática ideia de ver um papel de Poder Moderador no Tribunal. O Poder Moderador, imposto na Constituição autocrática de 1824, foi uma forma esperta de contrabandear para dentro da mesma um mecanismo de conteúdo absolutista, consequentemente, anti-republicano. O Poder Moderador era um poder interveniente nos demais poderes, arbitrário e contrário à separação dos poderes, ideia desenvolvida por Montesquieu ou à teoria do equilíbrio, pesos e contrapesos, proposta e implementada pelos pais da Constituição norte-americana.

Admitir que o STF possa atuar como Poder Moderador, como defendem Gilmar Mendes, Dias Tófoli e outros, significa investi-lo de poder de arbítrio, de capacidade de destruição da Constituição, como vem ocorrendo hoje. Note-se que o STF é um órgão desorganizado, sujeito a todo tipo de abusos, ora adotando decisões de forma monocrática, como foram estas de libertar Aécio Neve e Rocha Loures, e ora adotando decisões colegiadas, sem que regras claras para isto sejam estabelecidas.

Se o STF atua como Poder Moderador ele amplia a sua prerrogativa de ser o órgão de controle constitucional e, a rigor, viola a própria função de controle constitucional revestindo-a com a vontade dos ministros que passam a decidir de acordo com critérios puramente políticos. É o que vem ocorrendo desde o fraudulento processo de impeachment. Desde então, a Constituição é permanentemente submetida à interpretação política dos magistrados.

Os juízes dos outros tribunais e de primeira instância também passam a interpretar a Constituição e a aplicar a lei, não segundo a sua natureza técnica, mas de acordo com a interpretação arbitrária de sua vontade política. É o que vem fazendo Sérgio Moro na prática de inúmeras ilegalidades, condenando, inclusive, a partir da mera delação premiada de delatores que querem se salvar, suprimindo a exigência de provas como determina a lei. Esse braço longo do arbítrio, alimentado no STF e que se estende até a primeira instância, poderá alcançar Lula e outros delatados.

Esse mesmo braço longo do arbítrio poderá salvar Temer, Aécio Neves, Rocha Loures e tantos outros corruptos e criminosos que hoje estão no poder. Isto porque as graças e os castigos não são distribuídos segundo a Constituição e as leis, mas de acordo com a vontade política de quem julga. O julgamento de Temer no TSE deixou claro que no país já não existem instituições imparciais. Para Gilmar Mendes, o que valia para Dilma, não vale para Temer. Para Marco Aurélio, o mandato de Aécio Neves, concedido pelos eleitores, é uma coisa séria que deve ser respeitada. É tão séria que garante a Aécio a imunidade para praticar crimes.

O Brasil está perdido e extraviado numa noite trevosa. O sistema político e as instituições insularam-se em sua própria crise. Não há governo, não há leis e não há Constituição. O desemprego, a violência e a degradação social se alastram. Trata-se de um país que não tem glórias passadas para ressuscitar e nem a miragem de um futuro factível para onde caminhar.

O povo está abandonado à sua própria sorte, sem que alguém o guie para livrar-se de um governo que ele não quer. Desta forma, tem que aceitar um governo que lhe destrói os direitos e a dignidade; destrói o presente e a esperança e o reduz à impotência dos resignados. A indignação só faz jus a este nome quando se traduz em luta contundente, em recusa à passividade, em capacidade de convocação às ruas e em organização. São esses elos perdidos ou frágeis que as oposições e os movimentos sociais precisam reconstruir antes que 2018 produza uma nova derrota.

GGN, Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

segunda-feira, 19 de junho de 2017

O PSDB e sua decomposição moral, Aldo Fornazieri

Todo organismo político, seja ele um líder, um partido, um movimento ou um Estado tem (ou deveria ter) um fundamento moral, definido pelos seus princípios, e um fundamento ético, definido pelos seus objetivos e finalidades. A corrupção, no sentido amplo do termo, tem se revelado, ao longo dos temos, o mal mortal dos organismos políticos, incluindo os líderes. Ela costuma decompor a substância do organismo nas suas dimensões morais, éticas, políticas e programáticas, transmutando-o daquilo que ele é a aquilo que ele não é.

A História e a Filosofia Política mostram que a corrupção leva os corpos políticos e os líderes a um declínio inexorável, por mais generalizadamente corrupto que seja um sistema e por mais que ele tenha uma vida prolongada no tempo. De modo geral, nos momentos de erosão e de ocaso, o que se manifesta são agudas crises de legitimidade do Estado, do partido ou do líder. Claro que existem possibilidades e mecanismos de regeneração de corpos degenerados, mas esta tarefa sempre é difícil e demanda esforços hercúleos e pouco suscetíveis de serem assumidos pelos entes corrompidos.

Quando se critica um partido, ressalve-se, não se está criticando o conjunto de militantes e das pessoas que o integram, mas aquilo que o partido representa enquanto instituição. Existem pessoas honestas e respeitáveis em todos os partidos, mas nem todos os partidos são expressões institucionais desses valores.

O PSDB e sua autonegação
O PSDB, claro que não algo exclusivo, é um partido que se decompôs, tanto nos seus princípios morais fundantes, quanto em suas finalidades éticas. Na epígrafe do Manifesto de Fundação, que completará 29 anos no próximo dia 25 de junho, está escrito que o partido nascia "longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas". O partido tornou-se o inverso desse princípio. Já no governo Collor, parte do partido tinha assumido a perspectiva das benesses do poder em detrimento do pulsar das ruas. A adesão não se consumou por conta da contundência de Mário Covas. Com o governo Itamar e, depois, com os governos de FHC a perspectiva das ruas foi completamente abandonada. Este é um mal dos partidos de centro-esquerda e de esquerda que chegam ao poder pela via das urnas.

Não se trata de uma recusa da busca de governos pela via eleitoral. Mas a crítica que precisa ser feita é o abandono dos princípios e das finalidades que os partidos sustentavam no seu ideário fundante. Trata-se de uma corrupção de princípios que transforma os partidos em partidos do status quo, da conservação de uma ordem que, no caso do Brasil, é uma ordem que nasceu degradada e se desenvolveu como uma ordem degradada e corrompida pela natureza injusta e iníqua que ela carrega. Esses partidos, na verdade, se tornam partidos das contra-reformas - uma espécie de cereja do bolo do capitalismo predador.

O Manifesto de fundação do PSDB chamava a atenção justamente para o fato de que o povo se encontrava frustrado porque "não foi cumprida a promessa de mudança social e econômica". O partido se tornou a contraparte dessa mudança, transformando-se em principal instrumento a serviço das elites econômicas que nunca foram democráticas, nunca foram modernizantes e nunca quiseram que o país se desenvolvesse, pois a manutenção do atraso é condição do seu domínio, dos seus privilégios e de seu modo de extorquir os recursos orçamentários e os fundos públicos por diversas maneiras.

Ao se tornar o partido das elites e, consequentemente, do atraso, o PSDB denegou várias de sua finalidades que poderiam conferir-lhe algum conteúdo social-democrata: defender as justas reivindicações dos trabalhadores, efetivar a reforma agrária pela via da tributação progressiva e desapropriações, proteger os menores e redistribuir renda e "propugnar pela implantação de uma seguridade social no seu sentido mais amplo e inovador, assegurando a habitação, a saúde, a previdência social básica e complementar, com ênfase para as aposentadorias e pensões, o seguro-desemprego, a proteção à infância e aos idosos".

Na prática, o PSDB tornou-se uma negação escandalosa e desavergonhada de seu programa original, instrumento que é, por um lado, e agente que é, por outro, da perpetuação do mal-estar social no Brasil. O apoio que o partido vem dando a todo tipo de reformas supressoras de direitos e a políticas de violação da dignidade de menores e outros grupos sociais vitimizados e em situação de risco constitui uma veemente confirmação de que o PSDB é um partido anti-social e anti-socialdemocrata.

A democracia e a corrupção
Outro grande contraste entre o que o PSDB se propunha ser e o que é diz respeito à democracia. O Manifesto assevera que o partido surgia para combater o autoritarismo "concentrador de renda e riqueza" e para "defender a democracia contra qualquer tentativa de retrocesso a situações autoritárias". Ora, o partido não teve apenas um papel de coadjuvante no golpe ilegítimo do impeachment. Foi sócio  equivalente de Temer, Eduardo Cunha, Romero Jucá e toda organização criminosa que se agrupou no governo.

Aécio Neves, com a desfaçatez que não é sustentada nem pelos mais renomados hipócritas, foi o primeiro incendiário que levou o país às chamas dessa crise política prolongada. Jogou fogo na gasolina em nome de uma aventura: "para encher o saco do PT". O PSDB ajudou a financiar as manifestações de combate à corrupção e pelo impeachment com a face irresponsável de quem queria chegar ao poder sem a legitimidade das urnas. Efetivamente chegou, junto com Temer. Sem capacidade de convocação das ruas, escondeu-se por detrás dos biombos dos MBLs da vida e deu voz e vez a Bolsonaro e a todos aqueles que incitaram a intervenção armada contra a democracia.

O castigo merecido que os tucanos têm é que Bolsonaro ocupa, ao menos por ora, o segundo lugar nas intenções de voto na corrida presidencial. João Dória é um rebento bastardo desse aventureirismo irresponsável, cuja única ideologia é o assalto ao botim das benesses públicas para fins privados. Conceder a designação de "conservador" ao PSDB seria uma honraria, pois os conservadores se guiam por princípios, conservadores, claro, mas por princípios, coisa que o partido deixou de ter.

Note-se que o partido não deu apenas voz a conspiradores antidemocráticos. No Congresso, conduzindo-se pela irresponsabilidade típica dos aventureiros, apoiando as pautas-bomba, guiado que foi por Eduardo Cunha. E à medida em que o golpe se consolidou e a Lava Jato foi avançando e se deslocando de Curitiba para Brasília, o partido, através de seu presidente, começou a participar de novas conspirações para obstruir a Justiça, controlar o Ministério Público e a Polícia Federal e bloquear as investigações para que o governo e seus aliados continuassem cometendo crimes, como vem sendo revelado.

O Manifesto dizia, ainda, que o povo estava "chocado com o espetáculo do fisiologismo político e da corrupção impune". O PSDB merece a justa ira e o desprezo das pessoas. O que dizer quando se revê as imagens de Aécio Neves, de Dória, de Aloysio Nunes, de Fernando Capez e tantos outros tucanos protestando nas ruas, com suas camisas amarelas e com sua verborragia inflamada, contra a corrupção? O eleitorado brasileiro, com sua baixa cultura cívica, mergulhado na ausência de uma moral social e política, aceita votar em políticos sabidamente corruptos na crença de que eles são espertos e que podem ser eficazes. O que o eleitorado não parece aceitar é a desfaçatez da enganação. Foi isto que o PSDB tentou fazer: passar-se por honesto sendo corrupto. Agora é o principal sustentáculo de um governo cujo presidente chefia uma perigosa organização criminosa, segundo as denúncias que se avolumam na imprensa. Se amanhã o PSDB sair desse lodo, não o fará movido pelos altos princípios e pelos nobres fins, mas pelo oportunismo de que se constitui a sua alma.

Do GGN, Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política.

segunda-feira, 29 de maio de 2017

As pedras no xadrez da revisão do projeto dos campeões nacionais

Peça 1 – o modelo dos campeões nacionais

O estrago promovido pela Lava Jato na economia obrigará a uma revisão dos conceitos de desenvolvimentismo – e não apenas no Brasil.

Em todos os países que assumiram protagonismo global, o grande instrumento de expansão do poder nacional foram as grandes empresas nacionais como agentes do poder externo do país.

Com o avanço da cooperação internacional, entre autoridades judiciárias dos diversos países, esse modelo entrou em xeque.

Peça 2 – a versão moralista do chutando a própria escada

Ao longo dos séculos, a expansão das empresas multinacionais se deu com corrupção e suborno, no financiamento político dos governos aliados dos países de origem e na conquista de mercados externos. Desse modelo se regalaram as empresas alemãs pós-guerra, como a Siemens, as grandes petroleiras e empreiteiras norte-americanas, os fabricantes de armas. E tudo com ampla complacência dos países de origem.

A partir do início do século 21, o combate à corrupção transacional de outros países tornou-se a principal arma geopolítica comercial norte-americana é. Trata-se de uma estratégia na qual se envolvem as corporações de Estado – FBI, NSA e CIA -, ONGs privadas, Departamento de Justiça. E, especialmente, o poder do Império.

A ação geopolítica norte-americana sempre atuou em duas frentes: as instituições de Estado e as parcerias (ONGs) privadas, um hard power da intervenção militar e um soft power das ações humanitárias. Em vez do discurso do ódio, do anticomunismo, propostas humanitárias, de defesa de princípios civilizatórios, meio ambiente, direitos das populações indígenas, combate à escravidão e outras formas de dumping social, combatendo vícios inerentes ao modelo de expansão das multinacionais das primeiras fases.

Com a ampliação da cooperação internacional, os avanços da espionagem eletrônica, o mapeamento dos fluxos financeiros em paraísos fiscais, as alianças com Ministérios Públicos e. Judiciário nacionais conferiram um poder matador ao país que possuía o poder imperial, os Estados Unidos.

Peça 3 – as tramoias do capital financeiro e do industrial

A maneira como o capital financeiro se apropria de fatias cada vez maiores do orçamento público é institucionalizada e impessoal. Desenvolve teorias pretensamente científicas para justificar os juros e abrir espaço para as diversas apropriações de recursos públicos. Mesmo as tramoias – vazamento de informações sobre leilões de títulos públicos e sobre decisões do Banco Central – não ficam ao alcance do público, seja pela sofisticação, seja pela cumplicidade da mídia.

Já as políticas industriais – aquelas que efetivamente têm reflexos no emprego, crescimento e poder das Nações -  são necessariamente seletivas. Os instrumentos utilizados são tarifas protecionistas, financiamento público, medidas tributárias. Basta o procurador juntar qualquer medida de política industrial com qualquer financiamento de campanha – independentemente da cronologia – para conseguir criminalizar governantes e políticas públicas.

É aí que se baseia a estratégia da ofensiva do capital financeiro sobre as propostas de políticas nacionais autônomas.

Peça 4 – as formas de intervenção externa

Há três formas básicas de intervenção externa – nem todas ilegítimas.

No plano institucional, a parceria dos EUA com o Ministério Público Federal e a Justiça, que arrebentou com alguns dos setores mais relevantes da economia brasileira, como o da engenharia nacional, liquidou com as pretensões brasileiras na África e América Latina e criminalizou políticas conhecidas de Estado -–como financiamentos às exportações de serviços.
A segunda maneira – subjacente à primeira – são as pressões norte-americanas sobre empresas brasileiras apanhadas em malfeitos no exterior, submetendo-as a intervenções diretas de olheiros norte-americanos. É o caso da Embraer, com um interventor fiscalizando de dentro da empresa, com acesso a todas as ações estratégicas da companhia.

A terceira parte são as ONGs do setor privado ligadas a direitos humanos, meio ambiente e outros temas humanitários, pretendendo submeter todos os atos de políticas públicas ao escrutínio internacional. É o caso da ONG Conectas que defende que todo o financiamento do BNDES seja submetido à analise internacional de avaliação de impactos sociais e ambientais.

Peça 5 – os agentes internacionais

Nem se pense em condenar o combate à corrupção e a defesa de bandeiras sociais e ambientais como ações ilegítimas. São bandeiras civilizatórias, necessárias para o aprimoramento social, cultural do país. Reconhecer efeitos antinacionais de suas ações não tira sua legitimidade. Significaria considerar incompatível projetos de país com respeito a avanços sociais e ambientais.

A própria Conectas têm se colocado de forma incisiva contra a selvageria das reformas institucionais, contra a violência da PM nas manifestações populares, contra os massacres de maio de 2006.

Mesmo o MPF tem uma área de defesa de direitos sociais e direitos difusos com grande contribuição às causas sociais. Entre os procuradores, há alguns de bom nível de lado a lado, os liberais e os que enxergam o Estado de forma mais complexa. Mas a resultante, a inteligência corporativa é próxima de zero.

A cara do MPF não é Marcelo Miller – o liberal que largou o MPF – nem Eugênio Aragão – o progressista que está prestes a se aposentar. É Rodrigo Janot, ex-presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), o atual José Robalinho Cavalcanti, o antecessor, Antônio Camanho, especializados em cultivar a classe como qualquer populista e montar jogadas com o poder como especialistas em máquinas públicas.
Dado o quadro atual, há um conjunto de lições a se tirar para as próximas décadas.

Peça 6 - As vulnerabilidades do presidencialismo brasileiro

Tem-se, de um lado, um presidencialismo fraco perante o sistema político-partidário. A única alavanca de poder é o crescimento econômico. Quando deixa de existir, expõe o governante à ditadura da maioria. Daí a necessidade da reforma política.

A quadrilha de Temer-Padilha assumiu posição preponderante nos governos FHC, Lula e Dilma após grandes terremotos políticos.

Mas o grande agente oportunista, valendo-se do enfraquecimento do governo, foi a mídia nativa. O poder arbitrário da Lava Jato decorre do apoio que recebeu dos grandes grupos de mídia – que, agora, se rebelam contra ele. Os penalistas do MPF compõem uma boiada sempre o touro guia da mídia. Basta a mídia sugerir qual tema que podem entrar – e garantir holofotes -, para a boiada caminhar na direção apontada.

O mesmo vale para o Supremo Tribunal Federal, no qual Ministros como Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Carmen Lúcia, dão cada passo tomando a mídia – especialmente a Globo – como referência.

No médio prazo, independentemente do próximo presidente eleito, a reconstrução do país passará por uma ampla redefinição do papel do MPF e da PF, pelo esforço de dotar a estrutura de um mínimo de noção sobre projetos de país, interesse e soberania nacional, para que o combate à corrupção não repita a máquina desgovernada da Lava Jato.

Mas o ponto fulcral é a cartelização da mídia.

Peça 7 - O furo dos campeões nacionais

Todos esses fatos obrigam a uma reavaliação radical do modelo de campeões nacionais.

A lógica econômica dos grupos internacionalizados é abandonar o país de origem e se fixarem no mundo. Foi assim na Argentina dos anos 80. Passou a ser assim no Brasil pós anos 90.

Tanto a Ambev quanto a JBS cresceram graças ao mercado interno, à capacidade de influenciar os órgãos públicos e se alavancar com os financiamentos do BNDES. Adquirida dimensão continental, pulam fora do barco. A Ambev se tornou uma multinacional belga e a JBS há tempos ambiciona a naturalidade norte-americana.

A ideia de Luciano Coutinho – ex-presidente do BNDES – de que os “campeões nacionais” seriam os condutores do desenvolvimento é tão equivocada quanto a da turma de FHC, de que bastaria fortalecer os grandes bancos de investimento que o desenvolvimento viria como consequência.

Ambos – tanto o mercado quanto os campeões nacionais – são relevantes desde que subordinados a uma lógica de país.

Em nome dessa bandeira, o BNDES apoiou setores de baixíssimo nível tecnológico, como o dos frigoríficos, conferiu um poder de cartel para os grandes frigoríficos, em detrimento dos produtores para que a JBS se tornasse uma empresa norte-americana, com papel-chave no fornecimento de proteína para os grandes países competidores dos EUA, China e Rússia.
Na mesma época, negou à Opticom – empresa brasileira na área de ótica, altamente tecnológica – apoio para adquirir um concorrente norte-americano, cujo preço ficara altamente atrativo com a crise de 2008 e que lhe permitiria abrir o mercado norte-americano. Sinal de que também o banco precisa colocar seu enorme acervo de cérebros e de conhecimento setorial para discutir seu papel nas próximas décadas. E não será com o simpaticíssimo Paulo Rabello de Castro que ocorrerá esse aggiornamento do BNDES.

De qualquer modo, a literatura desenvolvimentista terá que incorporar outros temas em suas bandeiras:

1  Mais do que nunca, a competitividade interna dependerá da criação de um ambiente sistemicamente competitivo, voltando-se a valorizar as políticas científico-tecnológicas, as parcerias entre grandes e pequenas empresas, o trabalho das Fundações de Amparo à Pesquisa aliados ao Sebrae, a atração de laboratórios de multinacionais para o país, conforme ocorreu na primeira fase do pré-sal.

2  São empresas estratégicas aquelas cujas atividades dependam intrinsicamente dos fatores internos – como a indústria do petróleo, antes do desmonte da Lava Jato e de Pedro Parente, a indústria da saúde, e as indústrias de bem-estar em geral.

3  Não dá mais para minimizar os problemas sociais, ambientais e de corrupção corporativa. O país tem que se antecipar às novas pressões internacionais e definir códigos severos de respeito aos direitos fundamentais. Mas há a necessidade de aprofundar os estudos acerca das estratégias geopolíticas dos países desenvolvidos. E envolver nesses estudos o Ministério Público e o Judiciário.

4  É preciso que os Ministros sérios do Supremo se debrucem sobre a questão da soberania jurisdicional brasileira.  

Do GGN