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terça-feira, 8 de maio de 2018

O lavajateiro CARLOS LIMA era CASADO COM FUNCIONÁRIA DO BANESTADO quando já atuava no caso

Quatro professores e doutores em Sociologia de universidades do Paraná divulgaram, em 2017, um artigo sobre os antecedentes (familiar, acadêmico e profissional) de membros estrelados da Lava Jato. Neste artigo consta uma informação que parece ter sido esquecida pela velha mídia: o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos algozes de Lula em Curitiba, esteve casado com uma funcionária do Banestado quando já atuava na investigação sobre a evasão de 30 bilhões de dólares.
Boa parte do perfil de Santos Lima foi escrito a partir de uma reportagem de Amaury Ribeiro Jr para a IstoÉ, em setembro de 2003.
Foi a IstoÉ o veículo de imprensa a revelar que Santos Lima, que entrou no caso Banestado em 1997, era marido de Vera Márcia Ribas de Macedo dos Santos Lima. Esta, por sua vez, trabalhou no Banco entre 1995 e 2001, em dois cargos diferentes.
De 1995 a 1997, "quando ocorreu a maior parte das remessas irregulares para o Exterior, Vera Márcia, ainda casada com Santos Lima, trabalhava como escriturária no setor de abertura de contas da agência da Ponte da Amizade, em Foz de Iguaçu. A investigação da Polícia Federal sobre a evasão de divisas por intermédio do banco mostra que a maioria das contas de laranjas, usadas para mandar o dinheiro para o Exterior, foi aberta exatamente nessa agência."
Em 1997, Vera se mudou com o marido para Curitiba e passou a trabalhar, ainda de acordo com IstoÉ, "em um setor ainda mais estratégico da lavanderia: o Departamento de Operações Internacionais do Banestado, onde eram fechadas transações fraudulentas de câmbio."
Segundo delatores (não premiados) da época, "os funcionários desse setor recebiam comissão para recrutar doleiros e pessoas interessadas em enviar recursos para o Exterior. Ainda de acordo com sua ficha funcional, Vera Márcia trabalhou no local até 2001." 
Em 2002, Santos Lima e Vera se divorciaram.
No meio das investigações da CPI no Congresso, Santos Lima chegou a ser interrogado por parlamentares, ocasião em que omitiu que estivera casado com a então funcionária do Banestado enquanto atuava no caso. IstoÉ ouviu do então deputado do PT, Eduardo Valverde, que o procurador deveria ter se declarado impedido de atuar naquela investigação.
IstoÉ ainda revelou, naquela mesma reportagem, que senadores e deputados estavam "indignados" com Santos Lima por outro motivo: o procurador teria se recusado a receber documentos que os membros da CPI, da Polícia Federal e do Ministério Público foram buscar em Nova York. As mais de "300 caixas de papéis sobre a movimentação de dezenas de contas milionárias que receberam dinheiro sujo do esquema Banestado" teriam sido menosprezadas sob o argumento de que "o MP brasileiro não era obrigado a considerar provas ou conclusões" de CPIs.
DECLARAR SUSPEIÇÃO NÃO ERA SEU FORTE
A apuração de Amaury Jr. não parou por aí. Escreveu o jornalista, naquela edição de 2003, que outro episódio provava que declarar suspeição não era o forte de Santos Lima. A reportagem relatou que, em 2000, estourou no Paraná um escândalo envolvendo a venda irregular de ações de uma empresa de telefonia pública de Londrina para a companhia Paranaense de Energia. A transação usou um braço do Banestado e foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado.
O TCE também apontou outra irregularidade na negociação: o advogado contratado para dar respaldo legal à transação, por R$ 2 milhões, sem licitação, foi Cleverson Merlin, que era casado com a então chefe do Ministério Público Federal do Panará, Marcela Peixoto.
Marcela e Santos Lima nutriam laços de amizade desde 1990 e, ainda assim, ele não se declarou suspeito para atuar no caso. Ao contrário disso, avocou o processo que pertencia ao MP de Londrina para si. 
PGR POR SANTOS LIMA 
Para finalizar, contou a IstoÉ que o escândalo envolvendo Santos Lima mobilizou o então procurador-geral da República Cláudio Fonteles.  
Sobre o episódio da CPI, Fonteles disse que Santos Lima "agiu de forma 'perfeita' para resguardar a validade das provas e tentou minimizar o fato de que sua ex-mulher trabalhava no Banestado na época em que investigava o caso", algo que o PGR taxou de "sem importância", pois Vera seria uma mera "escriturária", sem nenhuma participação no esquema. 
Fonteles ainda destacou que Santos Lima era um procurador importante para o caso Banestado, e prova disso era que tinha protocolado, em agosto de 2003, denúncia contra várias pessoas suspeitas de atuar no esquema de levagem de dinheiro. 
"Santos Lima, no entanto, só começou a agir em março, depois de ISTOÉ denunciar o abandono das investigações e quando já havia sido a instaurada a CPI na Assembléia Legislativa", ressaltou o jornal. 
Por conta da série de reportagens de IstoÉ - que envolve também um processo contra o procurador por "uso ilegal do dinheiro das diárias" - Santos Lima anunciou que iria processar a revista. 
A reportagem completa pode ser acessada aqui. 
DE UMA FAMÍLIA DE "OLIGARCAS" 
Segundo o artigo dos professores do Paraná, Santos Lima graduou-se na Faculdade de Direito Curitiba. Entre 1978 e 1991 foi Escriturário do Banco do Brasil. Entre 1991 e 1995, promotor de Justiça do MP-PR. Depois, Procurador Regional da República. Foi membro da força-tarefa Banestado. Fez Mestrado na Cornell Law School entre 2008 e 2009. 
Santos Lima é filho do deputado estadual da ARENA Osvaldo dos Santos Lima, que foi promotor, vice-prefeito em Apucarana e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, em 1973, no auge da ditadura. 
O avô foi Luiz dos Santos Lima, comerciante e juiz em São Mateus do Sul, na época do coronelismo local. "A partir daí encontramos esta família na Genealogia Paranaense situada nas oligarquias da Lapa entre latifundiários escravistas, família aparentada ao Barão dos Campos Gerais e outros membros da classe dominante tradicional desta região", afirmam os autores do artigo.
Em 2015, o irmão Ovídio dos Santos Lima foi empossado como procurador do Ministério Público do Paraná. No dia da posse, foi lembrado que o pai de Lima e o irmão Luiz José também foram promotores de Justiça do MP-PR. 
No mesmo artigo, os professores do Paraná também abordam o histórico familiar de Deltan Dallagnol, Sergio Moro e Rosangela Wolff Moro, além de estender a pesquisa sobre o Ministério de Temer.
O artigo "Prosopografia familiar da operação Lava Jato e do Ministério Temer" foi escrito por Ricardo Costa de Oliveira, José Marciano Monteiro, Mônica Helena Harrich Silva Goulart e Ana Crhistina Vanali, e publicado na Revista NEP-UFPR (Núcleo de Estudos Paranaenses da Universidade Federal do Paraná). Leia a íntegra em anexo.
Arquivo
Do GGN

sexta-feira, 27 de abril de 2018

Procurador da lava jato entra na mira do STF

Não está sendo fácil para Carlos Fernando dos Santos Lima. O Supremo Tribunal Federal entendeu que ele passou dos limites e poderá ser investigado por suas declarações. A informação é de Monica Bergamo, em sua coluna na Folha. Segundo a colunista, o STF pode abrir, de ofício, uma investigação contra ele, que posa como uma das estrelas da Lava Jato em Curitiba. 
Os ministros entendem que ele passou dos limites com as críticas recorrentes que faz ao tribunal, e também consideram que essas críticas se enquadrariam em crimes de injúria e difamação, que são punidos com detenção e multa. 
Mas ainda não foi dado o passo definitivo. Os ministros aguardam que a Procuradoria-Geral da República ou o Conselho Nacional do Ministério Público tomem providências. Mas, caso não ocorra, a própria corte abriria inquérito. O indigitado foi procurado pela colunista, mas não se manifestou. 
Santos pronunciou-se em redes sociais e entrevistas quando o STF retirou trechos da delação da Odebrecht sobre Lula das mãos do juiz singular Sergio Moro. Disse ele: “O que acontece hoje é o esperneio da velha ordem. A pergunta que devemos fazer é qual o motivo pelo qual precisam sacrificar o bom nome do tribunal”.  
Não satisfeito, postou mais: “Fica claro que há um conflito entre uma nova Justiça e o velho sistema de impunidade dos poderosos”. Isso poderia ser entendido como acusar os ministros de prevaricação. 
Do GGN

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Procurador de Curitiba ganha mais do que o teto, diz Azevedo

Foto: Rodrigo Leal/Futura Press 
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos membros da Lava Jato em Curitiba, recebeu, só em 2016, R$ 137 mil referentes a 170 diárias. O pagamento foi feito porque Lima é membro do Ministério Público Federal lotado em São Paulo, mas foi deslocado para a capital do Paraná por causa da operação na Petrobras.
Artigo de Reinaldo Azevedo na RedeTV lembrou que além das diárias, Lima tem direito ao auxílio-moradira de R$ 4,3 mil mensais, mais salário que está na casa dos R$ 30 mil, sem contar o chamados "penduricalhos".
"Numa conta feita, assim, meio no joelho, pegando a média dos benefícios, Carlos Fernando, o Catão da República, recebeu uns R$ 37 mil mensais em salários. O teto é de R$ 33.700", indicou o colunista.
"Considerados os 13 salários, são R$ 481 mil. A esse valor, deve-se somar a bolada de R$ 137.150,48. Somam-se aí R$ 618.150 — média mensal de R$ 51.512,50, R$ 17.812,50 acima do teto, que é de R$ 33.700 (52,85% a mais)", acrescentou.
Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que, em julho, teve procurador em Curitiba que chegou a receber quase R$ 50 mil só em penduricalhos. Pelo menos 80% da classe receberam entre R$ 5 mil e R$ 6 mil em benefícios extras. Outros 15% receberam entre R$ 6 mil e R$ 35 mil.

GGN

terça-feira, 11 de julho de 2017

Procurador tenta, mas não consegue impedir Lula de criticar a lava jato


Foto: Reprodução
O ex-presidente Lula foi convocado para depôr em Brasília como testemunha de defesa de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, que são acusados de corrupção pela Lava Jato. O vídeo da audiência, realizada na segunda (10), mostra um procurador da República tentando, sem sucesso, impedir que Lula apontasse os erros e abusos do Ministério Público Federal na operação.

domingo, 9 de julho de 2017

Luís Nassif: A procuradora Raquel Dodge futura PGR e os aloprados da Polícia Federal

Um dos grandes dilemas dos modernos sistemas de controle do crime organizado, é a estrutura de comando, as maneiras de coordenar uma corrente que tem como elos principais o Judiciário, o Ministério Público Federal e a Polícia e na qual as relações hierárquicas não são suficientemente claras.

São conhecidos os arrufos periódicos entre MPF e PF acerca das atribuições de cada um. O MP questiona o monopólio da investigação pela PF que, por sua vez, rebela-se contra o controle externo da PF, a ser exercido pelo MP. É um conflito que se estende também aos MPs estaduais.

Trata-se de convivência complicada, cheia de resistências de lado a lado.

A opinião pública sempre deu status maior ao procurador que ao delegado – embora ambos tenham sido aprovados em concursos igualmente exigentes. O delegado sempre é confundido com o policial de porta de cadeia, mesmo a PF sendo dotada de áreas técnicas e de um enorme corpo de funcionários com curso superior.

Na Lava Jato, no entanto, métodos científicos foram deixados de lado, as investigações minuciosas – que consagraram a PF na última década – abandonadas em favor dos absurdos mais renitentes. Ou então do exibicionismo desenfreado, de policiais vestidos para a guerra, com uniforme de Swats, armados até o pescoço, cumprindo missões arriscadíssimas de... invadir residências de pessoas desarmadas.

Nos últimos anos, a imprensa colocou um poder sem paralelo nas mãos de delegados e procuradores em missões com desdobramentos político-partidários.

Peguem jovens delegados malhados, sentindo-se os próprios Rambos, com salários iniciais altíssimos, com o status de autoridade e coloquem sobre eles os holofotes da mídia. Dá nisso.

Deslumbrados e despreparados, julgaram que A Força jamais os abandonaria. Não se deram conta de que, depois de entregue o trabalho que a mídia almejava, seriam descartados como carne fraca ao mar. E, pior, não se deram contas de que representavam a própria corporação que os acolheu.

O crime do colarinho branco não implica em riscos físicos para os investigadores, da mesma maneira que as investigações sobre o tráfico. Exigem menos músculos, e mais inteligência. Os delegados da Lava Jato decidiram usar apenas os músculos em uma operação que exigia cérebro.

Agora, se aproxima a hora da verdade.

O repórter Marcelo Auler (https://goo.gl/Aj73oE) vem denunciando sistematicamente os abusos cometidos por esses garotões deslumbrados. Primeiro, os grampos ilegais colocados em celas de investigados. Depois, uma investigação fajuta, visando esconder a autoria dos grampos. Finalmente, em conluio com os procuradores da Lava Jato, a perseguição implacável aos colegas que resolveram levar as investigações a sério.

Se o legalismo da procuradora Raquel Dodge for mantido intacto, não haverá como não cuidar de dois desafios complicados:

1.     Apurar os crimes cometidos por esses irresponsáveis e processá-los de acordo com a lei.

2.     Impedir que o desvendamento dos crimes comprometa investigações da Lava Jato.

Sua pena maior, no entanto, será quando a corporação da Polícia Federal se der conta dos males que esse exibicionismo desenfreado causou à corporação, aos policiais eficientes que vestem a camisa, correm riscos de vida e não são propensos ao exibicionismo.

A atuação aloprada da Polícia Federal do Paraná, na Operação Lava Jato, abriu espaço para que o MPF reforce seu papel de controle externo da PF. E esse prejuízo será debitado na conta dos aloprados do Paraná.

GGN

sábado, 24 de junho de 2017

Dallagnol doou 45% a 60% de lucro de palestras em 2016, por Patricia Faermann do Jornal GGN

Levantamento feito pelo GGN mostra, ainda, que membros do Ministério Público não podem dar palestras que não sejam em Instituições de Ensino ou exercer atividades fora do meio acadêmico.
Foto: Reprodução

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, deu cerca de 12 palestras remuneradas no ano de 2016. Em nota pública, o procurador da República afirmou que optou "por doar praticamente tudo". A jornalistas nesta quinta-feira (22), disse que omitiria os valores para não "expor o contratante", mas que o hospital que recebeu suas doações contabilizou R$ 219 mil no ano passado. O valor, contudo, é quase a metade da média do que Dallagnol teria recebido, segundo dados divulgados pela própria agência de palestras.

O GGN fez os cálculos. De todas as apresentações, palestras e seminários, o procurador admite que 12 foram remuneradas e também não confirma que a totalidade delas foi destinado ao hospital. 

Em nota publicada nas redes sociais, após reportagens darem conta de que ele prestava a atividade remunerada, o procurador afirmou que  "no caso de palestras remuneradas sobre ética e corrupção em grandes eventos, tenho destinado o dinheiro para entidades filantrópicas ou para a promoção da cidadania, da ética e da luta contra a corrupção". "Optei por doar praticamente tudo para que não haja dúvidas...", havia manifestado.

A primeira denúncia, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, mostrava que uma empresa estava oferecendo em seu site palestras de Dallagnol, e revelava a faixa de R$ 30 mil até R$ 40 mil por participação do investigador em exposições. O procurador não negou que a empresa não foi contratada para o serviço de intermediar a atividade. 

Mas irritado com a divulgação das quantias, pediu que Motiveação retirasse "imediatamente" as suas informações do portal. "Esta página foi retirada do ar, pois não foi autorizada pelo palestrante e nem por sua equipe. A Motiveação Palestras vem por meio desta se retratar por qualquer tipo de prejuízo e/ou situação que tenha vindo a causar ao Sr. Deltan Dallagnol e aproveitamos para deixar nosso apoio ao trabalho muito bem feito que o mesmo vem ajudando a tornar realidade e história em nosso país", publicou depois a empresa no mesmo link onde continha os dados das palestras do procurador.

Em resposta, Dallagnol informou: "A maior parte das palestras é gratuita e nunca autorizei que empresas de agenciamento usassem meu nome para a divulgação de serviço oneroso (quem o fez agiu sem minha autorização e estão sendo adotadas providências para que cessem a indevida divulgação)."

Após ser alvo de críticas e, inclusive, motivar uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para investigar as atividades, Dallagnol falou sobre o assunto na noite desta quinta-feira a jornalistas, após mais uma de suas palestras remuneradas, em evento da XP Investimentos, na capital paulista.

Questionado, o coordenador da Lava Jato respondeu que "não controla" os valores recebidos, mas que "foram dadas, segundo informações do próprio hospital, porque eu não controlava isso diretamente, 12 palestras, que somaram R$ 219 mil [em doações]. As destinações foram feitas diretamente pelas entidadas [filantrópicas] para a construção do hospital infantil". 

Com um simples cálculo, considerando que a faixa de valor cobrado pelo investigador é de R$ 30 mil a R$ 40 mil por exposição, chega-se a um valor de R$ 360 mil a R$ 480 mil pelas 12 palestras remuneradas. Assim, entre 45% a 60% de suas remunerações teriam sido destinadas ao hospital, com a quantias fornecidas pela agência de palestras.

Controversas

A questão que deve ser esclarecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da representação ingressada por deputados da oposição, Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), nesta terça-feira (20), e a investigação já aceita pelo CNMP, é se a atividade é ilícita.

O procurador defende que a atividade de palestras é uma função "legal, lícita e privada", "autorizada por resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça", mas que, para que não restassem dúvidas, optou por "decisão própria, voluntária" doar a maior parte dessa remuneração a uma entidade filantrópica para a construção de um hospital a crianças com câncer.

Aos jornalistas, após apresentar palestra no considerado o maior evento da América Latina para a indústria de investimentos, com preços de entrada a R$ 800 por pessoa, sem citar o cachê recebido, afirmou que se quisesse "embolsar" todo o montante, "também não teria nenhum problema".

O que dizem as regulamentações?

O argumento do procurador da República traz a tese de que suas palestras e participações em exposições se caracterizariam como "atividade docente". Para justiciar a lógica, citou a Resolução 34, de 2007, do Conselho Nacional de Justiça. O GGN verificou:

CNJ fiscaliza procuradores?

O artigo 4º, letra A, da resolução estabelece que "a participação de magistrados na condição de palestrante, conferencista, presidente de mesa, moderador, debatedor ou membro de comissão organizadora, inclusive nos termos do art. 4º da Resolução CNJ 170/2013, é considerada atividade docente" (acesse aqui).

Entretanto, a referência ao artigo é sobre a aplicação de atividades "desempenhadas por magistrados em cursos preparatórios para ingresso em carreiras públicas e em cursos de pós-graduação". Não menciona, especificamente, casos de palestras em outras instituições que não a do Ensino Superior ou de carreiras públicas.

Ainda, o artigo impõe que tais atividades devem ser acompanhadas e controladas pelo órgão do profissional. "A participação nos eventos mencionados no caput deste artigo deverá ser informada ao órgão competente do Tribunal respectivo em até 30 (trinta) dias após sua realização, mediante a inserção em sistema eletrônico próprio, no qual deverão ser indicados a data, o tema, o local e a entidade promotora do evento".

Por fim, a resolução se aplica a magistrados, e não a membros do Ministério Público, que devem se submeter às decisões do Conselho Nacional do Ministério Público, e não da Justiça. 

O que diz o CNMP?

Como justificativa, Deltan Dallagnol mencionou também a "resolução do CNMP 73, de 2011, que trata das aulas". Ao acessar a resolução, logo em sua introdução, é exposto: "Aos membros do Ministério Público é vedada a acumulação de funções ministeriais com quaisquer outras, exceto as de magistério, nos termos do art. 128,II, 'd', da Constituição" (acesse aqui).

Com o intuito de justamente aprofundar os limites de atuação de um procurador da República ou membro do Ministério Público, o CNMP criou a resolução. Entretanto, na exposta "importância de serem delineados os contornos objetivos da atividade de magistério" a regulamentação não traz uma linha sobre palestras ou exposições. 

Apesar de não claramente proibir, as três páginas especificam com precisão o que pode ser feito por um procurador nessa atividade de magistério: cumprir um limite de 20 horas-aula semanais em "sala de aula", coordenar cursos ou atividades de ensino, e especificamente acompanhar projetos pedagógicos, formar e orientar professores, articular o corpo docente da Instituição e orientar projetos acadêmicos.

Ainda, estabelece que o membro do Ministério Público só poderá exercer a docência "fora do município de lotação" em "hipóteses excepcionais" e quando "se tratar de instituição de ensino sediada em comarca próxima".

Procuradores não podem, por exemplo, ocuparem cargos de diretor de Instituições de ensino. Além disso, o exercício de docência "deverá ser comunicado pelo membro ao Corregedor-Geral da respectiva unidade do Ministério Público, ocasião em que informará o nome da entidade de ensino, sua localização e os horários das aulas que ministrará".

Por fim, o coordenador da Lava Jato faz referência ao Ato Ordinatório 3, de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal. O texto apenas menciona o preenchimento de um formulário eletrônico para o CNMP acompanhar "o exercício da atividade de magistério quando cumulada com as funções ministeriais" (acesse aqui).

Estabelece os prazos, como e quando deve ser preenchido o formulário de controle do Conselho. O artigo 3 dispensa dessa obrigatoriedade "as palestras, conferências e outras atividades de natureza semelhante quando sua periodicidade for inferior a 15 dias".

Por outro lado, ressalta que o tal formulário é uma medida submetida à Resolução 72 do CNMP, explicada acima, que não traz nenhuma permissão para membros do Ministério Público de concederem palestras fora do meio acadêmico e de instituições de ensino, sejam públicas ou privadas. 

Arquivo


Do GGN

terça-feira, 13 de junho de 2017

As instituições brasileiras estão rendidas, na lona, um caos, por Nassif

A guerra entre os poderes, confira a opinião do Nassif
Única saída contra o caos institucional brasileiro é um novo pacto para recompor o centro político; lideranças de todos os matizes abrir diálogo  
Até antes de se consolidar o golpe parlamentar que derrubou a presidente Dilma Rousseff se pensava que a Constituição Federal de 1988 com seu conjunto de regras, estabelecimento de pontos para o equilíbrio entre os poderes e formas de autorregulação, estava segura. Mas os últimos tempos subverteram essa tese e hoje o país vive um completo caos institucional.

Talvez exista um lado bom de tudo isso, que é conseguir, a partir da análise da crise brasileira, entender o real impacto dos desmontes institucionais em um país. Pouco antes do golpe, já era visível que faltava no Executivo - então ocupado por Dilma - um estadista forte. No decorrer do processo, verificamos que o Legislativo e o próprio Judiciário sofriam também com a ausência de Estadistas.

Veja agora, por exemplo, a recente denúncia publicada pela revista Veja afirmando que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, estaria sendo grampeado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em um país de estadistas o presidente do STF convidaria o presidente da República para uma reunião em particular, para colocar tudo em pratos limpos. Entretanto, sem dar tempo para apurar a denúncia, a atual presidente do Supremo, Carmen Lucia, soltou uma nota declarando guerra entre os poderes. E, pouco tempo depois, nessa segunda (12), soltou uma nova nota afirmando que não se deve duvidar da palavra de um Presidente, se esquecendo que Temer omitiu da agência oficial, portanto mentiu, uma viagem que fez com o jato da JBS.

Outro exemplo do caos institucional é a relação tensa entre um procurador de primeira instância, Deltan Dellagnol, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Isso poderia ter sido evitado lá atrás, quando ocorreram os primeiros vazamentos de informações da Lava Jato para a mídia e se iniciou um movimento de protagonismo dos agentes ligados á operação. Se naquele momento tivéssemos um Procurador-Geral com noção de institucionalidade no cargo e dimensão de estadista, a primeira atitude que teria tomado seria chamar os responsáveis da Lava Jato para conversar e impor sua liderança, mostrando a necessidade de mais tempo em cima de cada investigação e estabelecendo limites para não quebrar empresas importantes à economia evitando assim o carnaval que vemos na mídia.

Assim, quando olhamos todos os pontos das instituições brasileiras observamos que vivemos sob um caos total, e tudo isso coberto pelo celofane da mídia, que foi a primeira que começou com essa brincadeira de achar que é possível destruir um partido político e uma liderança, que o resto continuaria normal.

A reconstrução de todas as estruturas depende, invariavelmente, de um pacto. Em algum momento ele terá que ser construído. E não estamos falando e um pacto do modelo que vigorou com grandes empresas, que tinham certo protagonismo político, e acabaram negociando com uma quadrilha que impôs um conjunto de reformas, sem negociação.

O Brasil não terá saída fora do entendimento. Fora do entendimento a opção é militar. Por mais que o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas seja um legalista, esse seria um cenário doloroso na história do país, e o vácuo civil vai acabar com o pessoal batendo na porta dos militares.

Se esse pacto vai acontecer na forma de uma constituinte nova, ou nas próximas eleições, ou em cima de um nome que consiga reorganizar o centro político, não se sabe. Mas sem a conversa o país não terá alternativas que não seja o aprofundamento do caos. E quando se entra na conversa tem um personagem central que é o Lula. Por isso a perseguição implacável sobre ele é vergonhosa, seja em cima dele ou em cima de Fernando Henrique Cardoso, José Serra ou Aécio Neves. Porque o problema é como estão alcançando isso, em cima da delação premiada, um instituto precioso para apurar crimes, mas que no Brasil foi avacalhado na primeira tentativa, em cima de um poder arbitrário, partidário que não tem controle dos órgãos que deveriam moderar.

Sendo assim, melhor não existissem Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou Procuradoria-Geral (que chefia os Ministérios Públicos). Se vocês não conseguem impor uma disciplina mínima sobre um sujeito deslumbrado, a exemplo de um procurador de primeira instância, para quê existir? Não tem que existir mais essas instâncias, vai o poder puro que vocês criticam tanto na Venezuela. A Venezuela é aqui!

Todo esse desarranjo terá que ter uma freada para a arrumação. Confesso que não sei se a freada seria a Constituinte, mas o primeiro passo para um pacto é começar a conversar e esquecer essa radicalização artificial que foi criada pela mídia esse tempo todo entre chavistas e nacionalistas. As lideranças mais racionais, incluindo do meio empresarial, têm que começar a conversar para tentar, de alguma maneira, recompor esse centro. 
Fotos: Ricardo Stuckert

Do GGN

sábado, 10 de junho de 2017

É Tarde para o MPF arrepender-se da opção política e ideológica de investigar a corrupção, Bob Fernandes

Temer fica na presidência da República, decidiu o TSE nesta sexta-feira, 9. Milhões e milhões lamentam profundamente a decisão. Outros esguicham lágrimas. De crocodilo.

Há 900 e poucos dias o PSDB pediu cassação de Dilma e Temer. “Pra encher o saco do PT”, confessou há meses o autor da ação, Aécio Neves.

Presidente do TSE, Gilmar Mendes agora também confessa: a ação só andou porque ele quis. Quis porque à época os alvos eram Dilma e PT.

Hoje, mesmo diante de uma torrente de provas, o ministro Gilmar não queria mais. Porque se tornou interlocutor, senão conselheiro, do acusado: Temer.

Esse julgamento no TSE escancara como, cada vez mais, o Sistema Judiciário faz  política. Não a política cotidiana, inerente às ações humanas.

Faz política valendo-se do vácuo produzido pela avacalhação e auto-avacalhação de políticos e partidos.

O “Impeachment Tabajara”, certeira definição de Joaquim Barbosa, acelerou drasticamente essa decomposição. E o vale tudo.

O Judiciário se contaminou ao emprestar ares de legalidade formal ao processo de disputa política e ideológica. E o vírus se espalhou.

Dallagnol, um Procurador da República, reproduziu ontem posts no seu Twitter. Com desabafos contra um ministro do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes, nos posts, é acusado de “comportamento ilegal”, “ética negativa” e “escândalos”.

Gilmar também desabafa. Disse: “Aparentemente” procuradores combinaram com a JBS a versão de propina nas delações.

Durante a sessão final do julgamento, nessa sexta, Gilmar atacou o vice-procurador, Nicolao Dino, e o Ministério Público:

-As instituições têm de se conter, não podem usar poderes do estado como se fossem selvagens…

E bateu ainda mais:

-Suspeito que essa mistura de delatores com o Ministério Público esteja contaminando esse ambiente de maneira negativa, fazendo uma osmose que não condiz com a realidade.

Também nesse mesmo Dia do Juízo Final, Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador na Lava Jato, foi ao Facebook e atacou.

Disse o procurador que “Cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE em relação à corrupção”.

Carlos Fernando desabafou: “Cinismo é fingir que tudo está superado apenas porque o PT saiu do governo…”

Disse ainda:

-A corrupção é multipartidária e institucionalizada. Ela é a maneira pela qual se faz política no Brasil desde sempre.

As amigas e os amigos sabem o que repetimos aqui ao longo de seis anos:

-A corrupção político-partidária-empresarial é sistêmica. O DNA disso sempre esteve nos computadores e dados das empreiteiras, que não tratavam apenas do assunto Petrobras.

A óbvia escolha, opção de até há pouco, de investigar apenas uma banda do Sistema foi política e ideológica…

…Com fartíssimo vazamento cotidiano, por anos, e consequentes espetáculos e julgamentos via manchetes e Mídias.

Essa temerária opção, político-ideológica, atiçou profundos estigmas e divisões. Produziu resultados econômicos e eleitorais, com graves consequências sociais.

Desabafos e troca de chumbo, agora, são apenas… tardios. E inúteis. Confira também no vídeo:

Tijolaço

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Aragão a um certo “Simão”. A bem da verdade… senador Jucá!

Senhor Senador Romero Jucá,

Tenho respeito por Vossa Excelência como pessoa de inteligência incomum, enorme capacidade de articulação e homem de diálogo. Estivemos, quase sempre, em lados opostos, mas isso nunca impediu que conversássemos, porque os interesses de nossa população sofrida não permitem que agentes públicos se ignorem por razões de cosmovisão diferenciada. Sou um menino, comparado com o Senhor, no meu pendor intransigente por defender os excluídos e por não tergiversar no que respeita a minha consciência ética, política e ideológica. Mas aprendi consigo que, apesar das profundas divergências, há espaços de confluência que merecem nosso esforço de construir o consenso pontual.

Entristecido, li recente nota sua em que nega conhecer e ter tido amizade com nosso irmão comum Ângelo Goulart Villela. Vossa Excelência lhe atribui iniciativas contra si na Justiça Eleitoral de Roraima, como impeditivas de ter uma relação próxima dele. Foi, segundo a Coluna de Lauro Jardim, este o teor de sua nota pública:

“Por meio de sua assessoria de imprensa, Romero Jucá negou que tenha relação de amizade com Villela e ‘estranha como um procurador que já pediu a cassação de seu mandato por duas vezes possa ser próximo a ele’. Segundo Jucá, o fato de ele ter sido processado por Villela mostra ‘que não há qualquer ligação’ entre os dois.” (Coluna Lauro Jardim, 28/05/17 – vide reprodução). 
Infelizmente – e isso me pesa muito – vou ter que o desmentir. Faço-o, porém, com a paz na consciência de quem não tem nada a esconder, porque não se desviou das privilegiadas lições que recebeu em seu lar paterno: “esforça-te por ser como um livro aberto em que qualquer um possa folhear sem se escandalizar ou se indignar”. Sábias lições do egipciense João Guilherme de Aragão.

Para que não pairem dúvidas sobre o que vou dizer, contar-lhe-ei quem é Ângelo Goulart Villela, um dos quadros mais leais, honestos e brilhantes do Ministério Público Federal. Tão honesto que, mesmo admirando Vossa Excelência como um garoto admira um gigante da política, não se esquivou de processá-lo, quando o dever funcional não lhe deu outra escolha. A negação da amizade em sua nota é, em verdade, seu melhor testemunho do excepcional caráter dele.

Ângelo, um jovem procurador, deve ter, suponho, uns dez anos de carreira. Conheci-o ao ser chamado, como corregedor-geral do Ministério Público Federal, a resolver situação de conflito entre colegas em Roraima. Era, ele, procurador-chefe e pessoa muito preocupada com a harmonia no ambiente de trabalho. Seus colegas de geração tinham-no como liderança inconteste. Transitava muito bem, igualmente, na polícia federal. Conversei, à época, com o superintendente regional em Boa Vista e lá ouvi os melhores testemunhos, provas de sua integridade e correção. Ao mesmo tempo, notava que era uma pessoa com disposição de diálogo, qualidade rara num ministério público contaminado por mentalidade redentora e moralista. Enfim, revelou-me inteligência emocional muito acima da média de nossos colegas. Fiquei impressionado positivamente.

Procurei então me informar melhor sobre Ângelo e soube que é sobrinho-neto do ex-Presidente João Goulart, filho de membro do ministério público e com irmão no quadro do MPT. Muito jovem, ganhando bem e sem filhos, levava uma vida relativamente despreocupada, permitindo-se algumas extravagâncias dentro de seu limite de renda, como comprar bons vinhos, fazer turismo em lugares interessantes deste mundão de Deus e frequentar bons restaurantes e hotéis, práticas, aliás, comuns a muitos colegas em situação análoga e típicas de uma geração de jovens que se sentiram atraídos pela carreira por conta dos confortos que proporciona. Já fiz muita crítica a respeito disso e nem sempre entendida por seus destinatários.

Quando, em 2013, fui nomeado Vice-Procurador-Geral Eleitoral, convidei Ângelo para fazer parte de minha equipe. Estava, ele, lotado em Guarulhos. Fiquei preocupado com a possibilidade de seus colegas de unidade não o liberarem, porquanto a procuradoria local é uma das mais movimentadas do Brasil. Mas tive a grata surpresa de saber que os colegas não só o liberaram, como fizeram questão de expressar sua satisfação de ver um dos seus ascendendo para atuar num órgão da cúpula da instituição. Ângelo mereceu aplausos de seus pares.

Durante minha atuação junto ao Tribunal Superior Eleitoral, Ângelo foi meu braço direito, pessoa da mais estreita confiança e sabia se desincumbir muito bem de casos complicados e sensíveis, jamais se deixando levar por paixões, doutrinarismos ou tendências político-partidárias. Gozava de respeito dos atores políticos que acorriam ao tribunal e dos próprios ministros da Corte. A todos buscava atender com presteza e compreensão, sobretudo a Vossa Excelência. Nunca me deu motivos para desconfiar de qualquer desvio de conduta. Muito pelo contrário, exibia rigor na aplicação da lei.

Por sua capacidade de dialogar e articular politicamente, Ângelo despertou, também, a atenção do Procurador-Geral da República. Foi frequentemente incumbido de dar recados do chefe da instituição a parlamentares, inclusive a Vossa Excelência, Senador. Fazia o leva e traz. No seu gabinete – isso testemunhei pessoalmente – Ângelo era de casa, conhecido e estimado por boa parte de sua equipe. Conseguia agendar reuniões consigo sem dificuldades e, por isso, era usado não só pelo Procurador-Geral, mas, também, pela Associação Nacional dos Procuradores da República, de cuja diretoria passou a participar para facilitar a articulação parlamentar. Foi recebido pelo Senhor juntamente com o Doutor Robalinho, presidente da ANPR, para tratar de pautas legislativas, como se vê na foto abaixo.

Não sei se Ângelo cometeu algum ilícito no episódio em que foi exposto à sanha persecutória da mídia, numa sociedade doente como a nossa, pela intensa polarização política causada interesseiramente para desgastar os governos populares do Partido dos Trabalhadores. Na verdade, isso não me interessa. Nosso amigo haverá de se defender na instância própria e espero que receba a justiça que todos merecemos, coisa, aliás, difícil nos dias de hoje, quando o judiciário e o ministério público demonstram mais empenho de agradar a tal “opinião pública” do que garantir direitos dos jurisdicionados. Para mim, o que importa é manter-me fiel à máxima inglesa: “a friend in need is a friend indeed”, um amigo na necessidade é um amigo de verdade.

Ângelo está sendo trucidado por aqueles a quem serviu com denodo e fidelidade. Para ele, que aparentemente feriu a omertà ministerial, não vale a presunção de inocência. A palavra torta de um advogado metido em encrenca é suficiente para o Procurador-Geral taxá-lo publicamente de corrupto, sem qualquer exame mais acurado sobre a procedência da solteira acusação de que estaria a receber cinquenta mil reais por mês do Grupo JBS.

Tristes tempos! Para entrar numa fria no Brasil de hoje, basta estar no lugar errado, na hora errada. Sua vida está destruída. Nunca o Ministério Público Federal agiu com tanta ferocidade contra qualquer um dos seus. E olha que lá não tem só carmelitas de pés descalços! Todos o abandonaram à própria sorte. Todos dele querem distância como se fosse um leproso. Inclusive Vossa Excelência.

Pois não vou abandoná-lo. Aprendi a não julgar ninguém. Nem como procurador. Não sei se, acaso estivesse no lugar de um errante, agiria melhor do que ele. A vida não me colocou nessa prova. Cada um carrega sua cruz e dá seu jeito para cumprir a tarefa. Limito-me a verificar se certa conduta se subsume à hipótese de um tipo penal. Só isso. E procedo à aplicação da norma cum grano salis, pois, summum jus, summa injuria! Afinal, é sempre bom desconfiar de si mesmo, de seus impulsos e de suas emoções, pois ninguém é melhor que ninguém.

Ângelo foi vítima daqueles que o usaram. Ao assumir a tarefa de estafeta, foi útil para muitos colegas mais espertos e mais pusilânimes, zelosos de não se exporem. Ele estava no olho do furacão, na crise que tomou conta do país. É que o ministério público adora fazer bonito para o público e, para ficarem belos na fita, não faltam cúpidos colegas. Adoram se exibir na cruzada contra o mal, os arautos da moralidade. Mas o que eles escondem é que seu protagonismo político e social exige que consigam manter seu prestígio como carreira, com bons ganhos e crescentes poderes de ação. Tem-se aí um paradoxo: ao mesmo tempo em que batem em Vossa Excelência e em seus pares no parlamento, precisam ter alguém que os chaleire, que os cative, para que os seus sejam bonzinhos e não partam para a vindita, numa guerra intercorporativa. Há nossos bad cops e nossos good cops, os “canas” malvados e os “canas” gente boa. Um não vive sem o outro. Os Dallagnois e a patota de sua claque interna se adoram no papel de bad cops. São os que os tratam na chibata, para todo mundo ver e criar ojeriza a sua classe.

Ângelo tinha por função ser o good cop. Aquele que vem com papo agradável, diplomático; aquele que quebra galhos e oferece alguma previsibilidade aos ataques que estão por vir, para que a turma de Vossa Excelência possa se preparar. Afinal, a imagem para um político é seu principal ativo e ter algum insider que lhe ofereça alguma explicação sobre os sarrafos que está levando é mais do que útil, é necessário para se preservar minimamente.

Ângelo sabia que sua missão era necessária, também para preservar as conquistas corporativas do ministério público. Tinha que agir com extrema cautela, numa greta entre o lícito e o ilícito. Se os políticos são em sua maioria gente corrupta, como o ministério público dá a entender, negociar com eles benefícios da carreira beira à corrupção também. Mas não negociar é a certeza da perda de poder e de ganhos e privilégios.

Alguém tem que fazer esse papel de modo a não comprometer a classe dos limpinhos. Esse cristão tem que ser manhoso, simpático que nem todo estelionatário e conseguir manter as aparências de decoro. Mas Ângelo era bom no que fazia, porque não era um estelionatário. Era sincero, compreendia o mundo político como ninguém e, sobretudo, respeitava a soberania popular.

Não tenho dúvida que o papel que lhe foi cometido levou Ângelo a fazer o que fez. Sentia-se empoderado para isso. Negociar com gente controversa era sua vocação. E sempre agiu sozinho, pois os colegas, ainda que se beneficiassem, não queriam se meter nessa roubada. E, enquanto as tratativas de nosso amigo traziam frutos bons para a corporação, ele era festejado: “Graaande Ângelo”! Era que nem Blokhin, o fuzilador preferido de Stalin: era adorado e adulado pelo Vozhd, mas nunca o tinha em sua companhia ao executar suas vítimas, obedecendo a sua ordem de rastreliat.

Isso, claro, não justifica a entrega de documentos internos a uma parte investigada; mas a explica muito bem. Seu pecado foi achar que, na força tarefa, poderia agir solo, dentro do coletivo de prime donne, como o fazia na política.  Esqueceu de conversar com os russos, combinar o jogo. Não podia cativar Joesley e seus cúmplices sozinho, para aceitarem uma delação premiada que era a crème de la crème do bolo das vaidades.

Ângelo tornou-se uma pessoa trágica. Foi sugado interesseiramente e depois cuspido feito bagaço de laranja. Agora os amigos lhe viram as costas.

Senador, o Senhor não! Não tem esse direito. Ele muito se sacrificou por Vossa Excelência e pelos seus. Assumiu muitos riscos. Lembra-se, nos estertores do governo da Presidenta legtima e eleita Dilma Rousseff – aquela que vocês traíram junto com a democracia? Pois é. Era na casa de Ângelo Goulart que eu, como Ministro de Estado da Justiça, conversava com o Senhor para garantir tratamento digno à Chefe de Estado!

Era onde o Senhor se sentia melhor, mais protegido, não é? E agora diz que não o conhecia? Sinceramente, não esperava isso de Vossa Excelência.

Quem sabe, Senador, consiga verter lágrimas de arrependimento e vergonha que nem Simão Pedro, o pescador que episodicamente traiu seu Mestre?

Acredito nos humanos. Por mais perversas que possam ser suas atitudes, são filhos da luz e por isso são tão especiais, que nem Ângelo! Tenho responsabilidade por quem cativei e cumprirei com essa responsabilidade. Ele é e sempre será meu amigo. Afinal, não é qualquer um que brinca com meu filho na cama elástica da casa do Procurador-Geral da República.

Do GGN, Eugênio Aragão

sábado, 3 de junho de 2017

Fábio de Oliveira Ribeiro: o procurador Deltan Dellagnol deixou a acusação indefesa no caso do Triplex

Cristiano Zanin, o advogado de Lula, publicou um Twitter resumindo a tese da acusação exposta por Dellagnol no caso do Triplex:

☆☆MPF quer condenação de Lula sem provas no caso do triplex com base em teorias de livro de Dallagnol sobre "probabilismo" e "explacionismo".☆☆

Fiz algumas observações sobre o mesmo que compartilho agora com meus leitores.

1- Se a ausência de prova é indício de culpa, resulta evidente que o Procurador ignora ou subverte o princípio da presunção de inocência.

2- O que ele realmente defende é a presunção de culpa, cabendo ao réu provar sua inocência para não ser condenado.

3- Como foi que este nóia passou num concurso público? Dellagnol fornece provas de que odeia CF/88. Por que ele não foi exonerado pelo CNMP?

4- Se pretende reescrever a Constituição do país, Dellagnol deve disputar eleição para uma vaga na Camara dos Deputados ou no Senado Federal.

5- O que ele mesmo diria se fosse julgado pelo abjeto e inconstitucional critério que pretende convencer o judiciário a aplicar conta Lula?

6- É notório que Dellagnol enlouqueceu. Ele não compreende mais os princípios constitucionais. O caso dele não é jurídico e sim psiquiátrico.

7- Na ativa, Dellagnol é um estorvo ao respeito do princípio da legalidade e um palhaço que compromete a seriedade do órgão a que se vinculou.

8- Creio que o defensor de Lula deve pedir ao Juiz a nulidade do processo: a tese de Dellagnol comprova que acusação está INDEFESA nos autos.

9- Os princípios constitucionais, porém, deverão ser rigorosamente respeitados no processo que será ajuizado no CNMP contra Dellagnol.

10- Antes de ser afastado ou exonerado por deixar o MPF indefeso no caso do Triplex, o procurador deve apresentar sua defesa e ser periciado.

11- Dellagnol deve ter direito de produzir provas e de nomear um advogado. Os juízes do caso não devem ser inimigos ou amigos dos inimigos dele.

12- Apesar dos indícios de loucura que forneceu por escrito, ele não pode ser automaticamente privado ou afastado do cargo que ocupa.

13- A sociedade não deve execrar Dellagnol e priva-lo de seus direitos só porque ele tentou execrar, humilhar e privar Lula dos direitos dele.

Do GGN

terça-feira, 23 de maio de 2017

Nicolao Dino vai concorrer à PGR mesmo com o velho Sarney no seu encalço pra derrubar a indicação

Apesar da perseguição que sofre do ex-senador José Sarney (PMDB), que já fez a até o presidente em vias de ser cassado Michel Temer prometer empenho para evitar sua eleição, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, vai concorrer, em setembro, à sucessão de Rodrigo Janot; a candidatura à PGR foi registrada nesta segunda-feira (22); emparedado por denúncias que o colocaram no olho do furacão da Lava Jato, Temer teria prometido ao velho oligarca maranhense veto ao irmão do governador Flávio Dino.

Apesar da perseguição que sofre do ex-senador José Sarney (PMDB), que já fez a até o presidente em vias de ser cassado Michel Temer prometer empenho para evitar sua eleição, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, vai concorrer, em setembro, à sucessão de Rodrigo Janot. A candidatura a Procurador Geral da República foi registrada nesta segunda-feira (22).

Emparedado por denúncias que o colocaram no olho do furacão da Lava Jato, Temer teria prometido ao velho oligarca maranhense veto ao irmão do governador Flávio Dino, ainda que Nicolau tenha mostrado total isenção nos processos em que atuou. E por sua transparência acabou se transformando no preferido de Janot.

A disputa promete ser acirrada, visto que Temer, pressionado por Sarney, resolveu apadrinhar Raquel Dodge. Outros três procuradores também se inscreveram para participar do pleito.

O problema de Janot para emplacar Nicolao Dino é que a eleição serve apenas para formação da lista tríplice, cabendo ao presidente da República fazer a nomeação.

Resta aguardar para vê  se até setembro Temer continua presidente. Com tudo indica que cai muito antes após as declarações bombásticas dos donos da JBS, em que é flagrado cometendo vários crimes, entre os quais obstrução de justiça, Nicolau, para desespero de Sarney, pode vir a comandar a Procuradoria Geral da República.

Do 247 MA 

sábado, 13 de maio de 2017

João Santana contratou irmão de procurador da lava jato como advogado de defesa, Rodrigo Castor de Mattos

Foto: Agência Brasil

O marqueteiro João Santana, preso na Lava Jato em 2016 sob acusação de receber caixa 2 eleitoral em contas no exterior, contratou para ser seu advogado o criminalista Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, um dos membros da chamada República de Curitiba.

Segundo informações do Painel da Folha deste sábado (13), "no último dia 17, por exemplo, o advogado enviou procuração ao juiz Sergio Moro pedindo sua inclusão como representante legal do publicitário em uma ação penal."

"Procurada, a assessoria do Ministério Público Federal em Curitiba afirmou que o procurador Diogo Castor de Mattos não atuou e nem atua em nenhum dos casos ou processos da Lava Jato que envolvem o publicitário João Santana."

"Além disso, diz a assessoria do MPF, a delação de João Santana foi fechada com a Procuradoria em 8 de março de 2017, antes do escritório Delivar de Mattos e Castor Advogados assumir a defesa do empresário, em 17 de abril."

Do GGN

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Qual a diferença do “caixa 2” do político e os auxílios moradia/educação do juiz? Nenhuma, Roberto Requião

Abuso de poder, delação premiada, ética de mão única e o Interesse Nacional.

“Faz parte”
Eu quero falar um pouco sobre o famoso caixa dois. O que é esse caixa dois? Eu lembro-me do BBB, daquela frase célebre de um dos personagens do BBB da Globo: “faz parte”.

A impressão que se tem – e não é só uma impressão, é uma constatação objetiva da verdade – é de que o caixa dois se transformou, para a maioria quase absoluta dos políticos brasileiros, num procedimento aceitável. Mas, na verdade, o caixa dois transforma o Parlamentar, como diria, o nosso velho Brizola, num mandalete do seu financiador.

O Parlamentar não pertence mais ao PT, ao PMDB, ao PSDB, ao DEM, ao PR. Ele passa a ser um instrumento de defesa das opiniões e interesses de quem financia a sua campanha.

E grande parte dos políticos eleitos acabou se submetendo a essa distorção do sistema político, que é o financiamento paralelo de campanha eleitoral. É evidente que muitos o fizeram deliberadamente. Outros tantos foram nucleados pelos próprios interesses econômicos para viabilizar a satisfação dos seus interesses por via de lei, de emendas e de medidas provisórias posteriormente.

A “ética” de um lado só
Mas eu pergunto, qual é a diferença entre um político que aceita o sistema – “faz parte”, dizem eles – e um procurador ou um juiz que recebe um auxílio-moradia ou que recebe um plano econômico, plano Bresser, URV, um plano econômico desses que existiram num momento difícil do governo do Fernando Henrique Cardoso?

Nenhuma diferença. É uma distorção ética e moral semelhante à distorção moral e ética dos Parlamentares, “faz parte” dos benefícios dos juízes e procuradores esses “jabutis”.

Eu considero que a moralidade de uma coisa ou de outra é absolutamente igual. É tão sem ética aceitar o caixa dois e depois negociar uma medida provisória ou uma lei, como é receber um auxílio para a educação dos filhos em escolas privadas e essas vantagens todas que se transformam nas emendas, nos privilégios e nos favorecimentos de algumas classes jurídicas da administração pública brasileira.

Ambos são relações de trocas e benefícios mútuos entre grupos de poder. Os benefícios exorbitantes do judiciário são conseguidos com apoio do legislativo e do governante de plantão em troca de algo. Sabemos disso.

A delação premiada
Mas nessa história toda, me impressiona e me assusta um pouco a delação premiada. A delação premiada algumas vezes acaba sendo uma tentativa de construir supostas “provas” para dar alguma sustentação jurídica para uma narrativa imaginária criada na mente fértil de um investigador de polícia, ou um procurador, ou um juiz.

Às vezes isso pode fazer sentido na reconstrução de fatos ligados à corrupção do sistema político brasileiro. Mas, para passar para o abuso, é um pulo, pois condenar na ausência de provas materiais consistentes é ir contra a lei e a presunção de inocência.

Por exemplo, em determinado momento, um procurador pode criar um PowerPoint dizendo que a corrupção no Brasil tinha um chefe máximo. Mas posteriormente nós descobrimos que a corrupção era sistêmica, que os chefes se atomizaram com o “vizinho,” o “mineirinho,” o “primo” e uma série de nomes sociais da Odebrecht, que se multiplicam cada dia…

Esse elenco fantástico de apelidos poderia estar, em alguns casos, diretamente comprometido com a corrupção legislativa e estavam recebendo realmente propina, em outros poderia ser simplesmente um apoio originado do “nucleamento” de algumas pessoas que a empresa doadora julgava que teriam sucesso eleitoral e que posteriormente poderiam ser úteis para a defesa de seus interesses, tipicamente o caso de caixa dois eleitoral.

Judiciário e Ministério Público também pecam
Eu vejo então que há nesse processo todo uma distorção assustadora, e essa distorção ética, partindo-se do pressuposto de que juízes, procuradores, policiais e Parlamentares têm a mesma origem genética e formam as suas opiniões e o seu caráter no mesmo meio que os políticos, é realmente assustadora.

Está aí a Ministra Eliane Calmon dizendo que a Lava Jato não terá atingido seus objetivos fundamentais enquanto não revelar a corrupção no Judiciário. A opinião é dela. Mas é minha também, porque eu sei que a base genética é a mesma, as influências são iguais, a fraqueza não difere entre os membros dos Três Poderes.

Os que corromperam o Parlamento, na luta pelos seus interesses particulares, podem também ter corrompido a Polícia Federal, o Ministério Público, o Judiciário, a mídia. A questão ética é muito mais ampla do está colocado na imprensa.

Não se trata do PT, do PMDB, do PSDB, com o “Vizinho” ou “Mineirinho”, mas se trata de um processo sistêmico que destruiu a política brasileira por uma corrupção continuada, porém reversível. É importante ressaltar que esse processo e corrupção sistêmica é reversível.

Podemos reverter esse processo. Por que podemos reverter? Porque eu quero acreditar que, como existem, no Congresso Nacional, pessoas com uma visão filosófica sólida, realmente incorruptíveis diante das pressões e tentações do sistema, existem pessoas com as mesmas qualidades no Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Federal.

Quem manda?
Nós temos que avançar com esse processo desnudando os vícios do sistema, mas, fundamentalmente, chegaremos no domínio do capital financeiro sobre a economia política. Quem manda no Brasil hoje? Quem manda? O “vizinho”? O “Mineirinho”? O “Primo”? O “MT”? Não.

Nós estamos sendo governados pelos interesses do capital financeiro. São o Banco Central e o Ministro da Fazenda que estão dizendo ao Brasil o que devemos fazer.

Daí eu assisto à entrevista do Michel Temer, extraordinariamente bem articulada. Ele não titubeou. Ele não gaguejou.

Ele colocou as suas ideias de uma forma fluente, evidentemente apoiado num grupo de jornalistas simpáticos a ele, mas foi absolutamente insensível em relação aos problemas sociais. Ignorou a crise econômica por que passa o mundo e por que passa o Brasil.

Parecia a mim que o Michel Temer era um banqueiro defendendo os interesses da banca e dos rentistas, o aumento dos juros, e, na defesa desses interesses, ele sacrificava os aposentados, os trabalhadores e a soberania nacional.

O combate à corrupção é sempre saudável. Este Plenário sabe que eu fui, seguramente, o primeiro Senador a, desta tribuna, saudar o início da Lava Jato.
Porém, o combate à corrupção não pode se submeter às narrativas férteis formadas na cabeça dos seus promotores. Especialmente se essa narrativa oculta uma política clara de desnacionalização do Brasil, de quebra da nossa soberania e de sacrifício do trabalho.

Não, não vou dizer que não precisamos de reformas, talvez até profundas, no sistema previdenciário, mas nós não podemos aceitar isso sem que se mexa no lucro dos rentistas, no domínio dos bancos. O povo pobre e trabalhador não pode pagar a conta de uma festa para a qual eles sequer foram convidados.

O Distritão do Michel
O Presidente Michel Temer propôs, nessa sua fluente e simpática entrevista à Rede Bandeirantes, o “distritão”. O que é o “distritão”?

O “distritão” é a abolição da ideologia e da visão programática dos partidos no Brasil. O “distritão”, segundo o Presidente Michel Temer, é a eleição automática dos mais votados num determinado Estado.

Então, nós teríamos candidatos que viriam ao Congresso por razões de empatia religiosa, com suas denominações, apresentadores de televisão ou pessoas que poderiam de alguma forma gastar somas significativas do seu próprio patrimônio numa campanha eleitoral. O distritão anula os partidos.

O Presidente Temer está dizendo que não quer mais o velho MDB de guerra do Ulysses Guimarães, o PMDB do documento Esperança e Mudança, o PMDB do desenvolvimentismo, marcado por uma política social significativa, o PMDB da Constituição de 1988.

Ele está propondo que os candidatos se elejam na medida da sua votação, nos seus distritões, sem nenhum compromisso programático, ideológico ou filosófico. Por quê?

Porque o Michel Temer está deixando o controle da política brasileira sob o comando do dinheiro, de Mamon, e não se pode servir a Deus e a Mamon, como não se pode servir ao povo, à banca e aos rentistas ao mesmo tempo.

O Petróleo e a privatização do social
A política, então, seria conduzia pelo Ilan Goldfajn, chefe dos economistas do Itaú, pelo Meirelles, representante da Febraban e dos banqueiros nesse processo amalucado. E, no meio dessa crítica que sensibiliza o Brasil e a população de forma massiva, lá se vai a Petrobras.

O petróleo é o sangue fundamental para o desenvolvimento de qualquer país, o petróleo pode viabilizar o crescimento econômico do Brasil. É nosso passaporte para o desenvolvimento.

O atual presidente da Petrobras indicado pelo Michel, Pedro Parente, foi Ministro, ou parente do Fernando Henrique, não me recordo mais…

Em uma viagem ao Rio Grande do Sul, quando a população protestava contra a supressão de alguns investimentos da Petrobras que precarizariam a economia gaúcha e eliminariam milhares de empregos, ele disse, com a maior franqueza, que ele era o presidente de uma empresa que se reportava apenas ao mercado e aos seus acionistas e ainda completou dizendo que a Petrobras, sob meu comando, não tem nada a ver com políticas sociais.

O petróleo é o sangue do desenvolvimento, mas é também o tesouro que produziu muito sangue em guerras e genocídios no mundo inteiro pelo seu controle. Esse tal de Pedro Parente nunca ouviu falar nada disso? Alguém realmente acha que a Petrobras não tem nada a ver com o desenvolvimento do país?

Imagine uma figura dessas comandando a Cedae, no Rio de Janeiro, que é 99% de propriedade do povo carioca? Ele diria: eu não tenho nada a ver com a saúde pública, com a expansão do fornecimento de água tratada e de saneamento, eu tenho a ver com o mercado e com os acionistas, que seriam acionistas privados, de grupos nacionais e internacionais, porque a Cedae está à venda.

O mesmo raciocínio, aconteceria com a educação e com a saúde. Isso é o fim do Estado Social, o Estado que reconhece as minorias, que respeita o trabalho, o Estado que garante a sustentabilidade do desenvolvimento. É o fim do Estado Social em favor dos interesses do capital financeiro.

A precarização do Executivo transforma um Presidente da República numa espécie de gendarme, um policial repressor dos movimentos populares que, seguramente, surgirão desse programa e dessa prática de opressão a direitos sociais conquistados através de décadas.

Reformar não significa deformar, melhorar a Previdência não significa privatizá-la, porque amanhã, sob o comando de um Pedro Parente, representando os bancos que administram, alguém dirá pouco importam os que querem se aposentar, porque a mim interessa o mercado e os acionistas do meu projeto, nada tenho a ver com políticas sociais.

Abuso de poder e as corporações
Minha gente, é esse o caminho que nós estamos trilhando. E é evidente que precisamos de reformas pesadas também nas corporações que se acham acima da lei, que acham que podem abusar da lei.

Eu saúdo, com louvor, o início da Lava Jato, desnudou os escândalos da política brasileira. Mas não venham a sacralizar corporações. Um juiz não é o juiz substituto de Deus, que é onipotente, que não precisa de um texto legal.

De repente temos a proposta dos juízes off road, que acham que podem sair da linha, do estreito limite da estrada que a lei determina e resolvem resolvem sair pela mata sem qualquer limite legal.

É claro que tem que ter flexibilidade, mas é evidente que juízes devem seguir também o caminho estreito, flexível, de alguma maneira, da interpretação legal.
Se não, teremos oráculos, como o de Delfos e o de Delos, sem texto legal a adivinharem o que seriam os desígnios dos deuses na época da velha Grécia. Ou pitonisas, que também adivinhavam o futuro, interpretando a vontade e os desígnios estabelecidos pelo Olimpo. Não. Não pode ser assim.
A Lava Jato oferece ao Brasil uma oportunidade incrível de revisão do sistema político, da conduta de juízes, promotores, policiais e Parlamentares.

Eu encerro afirmando aqui a minha esperança: assim como existe gente muito séria no Congresso Nacional, verdadeiros intelectuais orgânicos da sociedade e da soberania nacional, também existem no Judiciário, no Ministério Público, na Polícia Federal. Nós iremos superar este momento em que as narrativas e a imaginação passam a conduzir as delações premiadas.

É evidente que é errado e imoral premiar um delator à medida que ele diz exatamente o que quer o juiz, o delegado ou o membro do Ministério Público quer que ele diga. Aí se estabelece uma fantástica distorção. E essa distorção se espraia pelo País inteiro através da imprensa e da jurisprudência. Ela vai chegar ao pequeno Município, onde a arbitrariedade de um policial, de um delegado, de um promotor público atingirá com dureza o prefeito, um vizinho, um cidadão qualquer.

Projeto de lei de abuso de poder
E é disso que nós vamos tratar na próxima quarta-feira, quando eu estarei trazendo a minha versão do relatório do abuso de poder, no qual eu me suporto em algumas ideias da antiga comissão de reforma da República, não do Renan, porque o Renan subscreveu aquele relatório da mesma forma que o Reguffe subscreveu o dito relatório do Janot, que sequer do Janot é, porque foi feito por um grupo de personagens do Ministério Público Federal, e o Janot assinou para trazê-lo ao exame e à consideração do Congresso Nacional.

Espero estar construindo um relatório, um projeto de lei que acabe com a possibilidade da interpretação aberta, off road da lei, mas que não impeça, de forma alguma, a investigação e a punição dos corruptos. Porque esse é um objetivo que todos buscamos.

Não queremos assistir mais a carteirada, o abuso de poder. E isso deve valer para todas as instituições: o Parlamento, o Judiciário, o Ministério Público, a polícia, enfim, os agentes públicos de forma geral, desde o fiscal de renda do Município até o presidente da República.


Vi o Mundo, Roberto Requião