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quarta-feira, 3 de abril de 2019

UMA PEC CONTRA O GOLPE DE ESTADO NO PAÍS DOS GOLPISTAS, POR LUIS NASSIF

PEC apresentada pelos deputados federais Henrique Fontana e Paulo Teixeira, obrigando a realização de eleições em qualquer caso de impedimento, interrompe a sangria do golpismo.
Nunca houve tradição democrática da América Latina. Depois do período das ditaduras militares, o curto interregno democrático foi contaminado por outras formas de golpismo. Bastava um presidente, governador ou prefeito enfraquecido perante o legislativo, ou perante a chamada opinião pública, para ser alvo de um conluio político-juridico-midiático. Especialmente se o vice fosse pouco confiável.
A mídia iniciava a campanha de denuncismo. O aparato jurídico entrava na parada, através de juízes, procuradores e policiais. Encontrava-se um álibi jurídico qualquer para se dar início ao processo de impeachment.
No Brasil, o primeiro caso conhecido foi de Fernando Collor; na Venezuela, de Carlos Andrés Pérez, ambos de direita (para quem gosta de enquadramentos simples).
O episódio Collor mostrou a novo poder que surgia, o da mídia. Dali em diante, não houve presidente que não sofresse processos de desestabilização. A fisiologia, o tomá-lá-dá-cá, a subordinação da política ao que de pior havia, foi devido ao enfraquecimento acelerado do seu poder, por influência direta dessa conspiração.
Mais do que por idiossincrasias ideológicas, o enfraquecimento do Presidente abria espaço para jogadas oportunistas de ampliação do poder dos agentes envolvidos.
A campanha do impeachment de Collor consagrou novas celebridades, que pouco tempo depois foram degoladas pelo monstro que ajudaram a criar, com sua exploração intermitente do denuncismo.
No início do segundo mandato, FHC foi alvo de campanha semelhante liderada pelo vestal Antonio Carlos Magalhães. Foi o enfraquecimento da Presidencia que fé-ló apelar para o mais suspeito agrupamento político da era  moderna, o grupo que juntou Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geisel Vieira Lima. FHC só não caiu porque selecionou um vice-presidente honrado, o pernambuco Marcos Maciel, e entregou todos os anéis
Esse mesmo jogo de desestabilização voltou com o “mensalão”, uma aberraçao jurídica em cima de uma prova falsificada, o desvio que nunca houve da Visanet, uma fraude cometida pela nata do Ministério Público Federal, o ex-procurador Joaquim Barbosa e os Procuradores Gerais Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel.
Lula resistiu por sua habilidade política, carisma e um vice-presidente honrado. Mas, dos escombros do mensalão, ressurgiu a mesma quadrilha de Michel Temer, renascida das entranhas do Supremo Tribunal Federal e da PGR.
O mesmo processo se repetiu com Dilma Rousseff, no episódio das pedaladas. E o álibi do STF foi uma farsa. Endossou o golpe porque Dilma tinha perdido as condições de governabilidade. Ora, perdeu, em parte, devido ao fato do STF permitir ao Congresso colocar no poder um vice-presidente que participava do golpe. Uma posição legalista do Supremo obrigaria as forças políticas a se compor e a própria Dilma a corrigir os enormes erros cometidos. Mas preferiu-se colocar na presidência um político negociata, cuja plataforma era o oposto daquela que elegeu o Presidente. Foi um golpe em cima do eleitor.
Dos agentes da instabilidade política, lideranças do PSDB foram degoladas; Sergio Moro revelou-se aceitando o Ministério e a Lava Jato desnudou-se com a história da fundação para administrar R$ 2,5 bi.
Agora se repete essa manobra com o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela. Não conheço sua administração e abomino qualquer forma de mistura de religião e política. Mas há tempos vem sendo alvo das mesmas manobras midiáticas que torpedearam outros governantes do Rio e do Brasil.
Por tudo isso, a PEC que está sendo apresentada pelos deputados federais Henrique Fontana e Paulo Teixeira, obrigando a realização de eleições em qualquer caso de impedimento, visa interromper essa sangria do golpismo, que não tem poupado prefeitos, governadores e presidentes. Até poderá beneficiar, de imediato, o inacreditável Jair Bolsonaro. Mas, pelo menos, colocará um freio à sanha golpista nacional.
GGN

domingo, 24 de junho de 2018

OS DOIS LADOS DE FACHIN

Em 2010, quando Dilma Rousseff, apoiada por Lula, disputava a presidência, Édson Fachin se pronunciou em nome  de juristas brasileiros, durante um ato de campanha.
Interesseiro
Como professor da Universidade Federal do Paraná, destacou as conquistas democráticas no governo de Lula. “O governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com o autoritarismo, um governo que não tentou alterar, casuisticamente, a Constituição para buscar um novo mandato. Um governo que sempre escolheu para chefe do Ministério Público Federal o primeiro da lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conivência. Um governo que reestruturou a polícia federal, a defensoria pública, que apoiou a criação do importante Conselho Nacional de Justiça e a ampliação das instituições judiciais.”
Confira abaixo o VÍDEO em que Fachin destaca conquistas democráticas e respeito à Constituição no governo de Lula.
 
Perseguidor
Quem comandou todas essas políticas foi  Lula, que Fachin agora manobra para manter na cadeia. Incrível. Como pode um ser humano mudar tanto ou, se ele sempre foi assim, esconder durante tanto tempo sua verdadeira personalidade?
Do DCM 

segunda-feira, 4 de junho de 2018

POR QUE GENERAIS, MORO, GLOBO ET CATERVA NEGAM O GOLPE NO BRASIL?, por Armando Coelho Neto

Não sei quantos áudios ouvi sobre a greve dos caminhoneiros, nem quantos pitacos recebi. Reservei-me ao silêncio por não entender o que estava acontecendo. Liguei o desconfiômetro ao ver de volta aqueles que ajudaram a derrubar a presidenta Dilma Rousseff. Para mim era greve de patrões, mas depois parecia não ser bem isso. Era e é como se houvesse algo mais indefinido. No final, se é que findou, fechou como se fosse. No que parecia ser o fim, a classe média que não foi pra Disney, mas potencializou a crise artificial criada pela geopolítica internacional, que gritou “qualquer coisa menos Dilma”, precisou entrar na fila para comprar gasolina até três vezes mais cara do que pré-golpe.
Como entender aquela gente de volta, pedindo intervenção militar e só falando em diesel? Diante do caos criado, por instantes pensei que dali pudesse surgir um herói candidato a presidente da República... Não. O herói não vem de lá, continua liderando pesquisas presidenciais e está preso. A ordem constitucional foi rompida, os generais se acovardaram e Sejumoro entra em decadência moral – em que pese o silêncio da dita grande mídia. Apesar do golpe com o supremo e “tudo” – o tudo entre aspas é porque até hoje ninguém explicou quem mais está por trás desse “tudo”. As instituições nacionais se acovardaram frente à geopolítica internacional e sequer lampejos nacionalistas brotam.
Nesse contexto, fiquei sem entender bem essa história de “caminhoneiros” e o papel deles na cena macabra de um golpe inacabado. Eis que de repente me passou pela cabeça que aquela história de “O Brasil virar uma Venezuela”. Não, leitor, aquilo não era uma ameaça nem uma profecia. Era uma promessa vinda do lado contrário, como parte integrante da cronologia do golpe. É como se o Brasil precisasse viver um pouco de Venezuela, ter uma lição real, sentir na pele a grande ameaça que o PT representa. De repente, não mais que de repente, recebi uma insólita mensagem de um tucano:
“Você está jogando Venezuela Life em modo ‘demo’. Ative o modo ‘full’ apertando 13 de novo nas próximas eleições”.
Curiosamente, o remetente da mensagem foi o mesmo que no final de 2016 me disse com todas as letras: “Lula para nós não é problema. Lula a gente tira de cena na hora que a gente quiser. Lula é página virada, é carta fora do baralho. Nossa preocupação é o Bolsonaro e os evangélicos”. Ele parece saber das coisas, pois no fundo é um mutante: foi de esquerda na Faculdade de Direito, flertou com Leonel Brizola e hoje surfa/flerta/patina com o tucanato.
Se não consigo entender uma (não tão) simples greve, como entender o golpe, que a própria caterva se recusa a chamar de golpe? Mas, o golpe está aí e dinheiro do petróleo que iria para a saúde no governo Dilma (Fora Temer!) ganhou caminho inverso. Depois da “greve”, o dinheiro da saúde vai financiar o petróleo.
Não sei se o idiota que expôs a filha com a placa “Fora Dilma, quero viajar para a Disney de novo” conseguiu seu intento. Mas e daí? Nem o pai sabia o que estava fazendo e provavelmente não sabe por que dólar sobe e desce, o que é golpe de estado. É tão alienado quanto os delegados Macabéa da PF.
Caos criado, para generais, Moro e Globo nada disso não vem ao caso. O importante é que Dilma saiu e Lula está preso. Os generais batem continência para um governo ladrão, Moro pede para o governo ladrão apoiar o combate à corrupção e recebe medalhas da sonegadora Globo. Esta, por sua vez, capitaneia suas afiliadas e seguidoras - aqui incluso o séquito escatológico (coprológico mesmo!) -, faz de contas que nada tem a ver com isso, pois tudo é culpa da Dilma/Lula/PT.
Com esse pano de fundo, é linguagem corrente entre os patos amarelos que, com toda sua “educação”, dizem que o problema do Brasil é educação. Mas, quem educa o brasileiro? A escola cujo professor assiste a Globo e tenta ensinar o abc às crianças que assistem Globo? Será que educação é aprender a formar palavras, ouvir histórias mal contadas sobre reis e impérios? Será que educar é decorar afluentes das margens esquerda e direita do rio Amazonas?
Do alto ou do baixo de minhas precariedades, educação (sem preciosismos pedagógicos) é, ainda que singularmente, todo um processo de apreensão intelectual de toda uma conjuntura exterior, nela incluindo o imaginário. Desse modo, qual o papel dos meios de comunicação nisso tudo? O que fazer frente a isso, quando um ministro da dita Corte Suprema diz que precisa julgar segundo os anseios sociais? O que fazer quando os meios de comunicação de massa são nocivos e fabricam anseios de sua conveniência? O que fazer se os Sejumoros da vida alimentam os tais meios de comunicação e juízes julgam conforme anseio social que eles mesmos fabricam em conluio com a grande mídia? Rasgar a Constituição, proferir sentenças casuísticas, colher depoimentos sob tortura, fazer prisões ilegais e derrubar uma presidente sem crime nada disso vem ao caso...
Eis o caos criado para realinhar o Brasil à geopolítica internacional, sobretudo voltado para os interesses dos que controlam 99% da riqueza do mundo. Ainda que isso custe o abrir mão da soberania, dilapidar o patrimônio nacional, cuspir na bandeira que acoberta a infâmia e a covardia (Castro Alves).
Foi nesse contexto de anomalia social brasileira, que assisti trecho de um programa do canal de TV alemão ZDF. O episódio “Die Anstalt” (A Instituição) é uma sátira com fortes críticas ao neoliberalismo, seus efeitos nocivos para o mundo. Os atores ironizam o fato dos teóricos do neoliberalismo, patrocinadores da miséria no mundo, terem sido agraciados com Prêmio Nobel. O tal prêmio funcionou como selo de garantia para a miséria no mundo se alastrar. Perplexos com a cara de pau dos protagonistas que defendem a “privatização, redução de impostos e destruição do Estado de Bem-estar Social”, os interlocutores perguntam aos “donos do mundo”:
- Por que razão vocês revelam com tanta clareza (cara de pau) tais atrocidades?. - - “Por que ninguém vai acreditar em vocês”, responde uma das personagens.
A pergunta, em tese, serve para generais, Moro, Globo et caterva. Por que vocês tentam negar o golpe? “Por que ninguém vai acreditar em vocês”.
Armando Rodrigues Coelho Neto - jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo.
Do GGN

terça-feira, 6 de março de 2018

História do Golpe: Como se descontroem governos, um raio X da crise, por Luis Nassif

Os futuros historiadores têm, no momento atual, um laboratório completo para prospectar como ocorre a desmontagem de governos democraticamente eleitos.
Presidentes são muito mais fortes que a imprensa. Quando caem é por sua incapacidade de se valer das armas políticas e institucionais de que dispõem.
​A primeira arma do presidente é o projeto de país que ele pretende.
Dilma Rousseff começou de forma esplêndida seu primeiro governo. Tinha claro que, ao período de forte inclusão, deveria ser seguida uma era de consolidação da competitividade da economia e do aprofundamento das políticas sociais.
Definiu claramente três vetores: foco na economia real, com ênfase em financiamento, concessões e inovação, e aprofundamento das políticas sociais. E lançou um conjunto de programas expressivos nas três áreas entre os quais o regime de partilha do pré-sal, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Plano Brasil Maior, o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), Fies, a Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial).
Na macroeconomia, Dilma deu início a uma desvalorização gradativa do real, redução da taxa Selic e do spread bancário.
Durante um curto espaço de tempo, o país experimentou o sabor inesquecível de uma economia normal, O enorme capital financeiro acumulado em décadas de taxas de juros descomunais começou a se mover em direção à renda variável (http://migre.me/qEaRS).
O grande momento foi em outubro de 2012, quando o Banco Central ganhou a briga de braços com o mercado e baixou a Selic para 7,14%. Antes disso, quando conseguiu mudar as regras da poupança, para jogar o piso dos juros para patamares inferiores.
Durou até abril de 2013.
Antes disso, quando a inflação ameaçou retomar e o crescimento a cair, houve um curto circuito no governo Dilma e afloraram as vulnerabilidades deixadas pelo governo Lula e pelo PT, no período de bonança.
Ausencia de estratégia de poder
Em todo país democrático, as bases do poder do presidente repousam em alianças com o Congresso, Judiciário, grupos de mídia.
São os segmentos que pertencem ao establishment, ao mercado de opinião já estabelecido. Nos grandes processos de inclusão, o mercado estabelecido se incomoda. Esse incômodo passa pelo mundo político – a oposição que perdeu o bonde -, e por estamentos públicos.
Especialmente em relação às corporações com poder de Estado – Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal -, seguindo o modelo norte-americano, a Constituição definiu claramente formas de subordinação ao poder popular – expresso no Presidente da República, eleito pelo voto do povo.
Essa subordinação se dá na definição da política de atuação da PF (não confundir com interferência em processos), na nomeação de juízes dos tribunais superiores, do Procurador Geral da República e do delegado geral da PF.
Os legisladores entenderam que o dar autonomia às corporações criaria poderes dentro do Estado, colocando em risco a governabilidade (leia, a propósito, artigo do jurista Luiz Moreira em http://migre.me/qF9aj).
A visão política de Lula era de que as ameaças à governabilidade estavam na mídia e Forças Armadas. Mas a mídia só ganhava força em momentos de instabilidade no mercado financeiro.
Julgava que agindo dentro do mais amplo republicanismo esvaziaria por si a campanha midiática, sobre pretensões bolivarianas, chavistas, castristas. E a governabilidade seria garantida pela popularidade do presidente e pela revolução econômica dos incluídos.
No Judiciário e sistema policial, cometeu uma série infindável de erros:
Erro 1 – as indicações para o STF.
Erro 2 – a falta de interlocução com o Procurador Geral da República.
Erro 3 – a perda de controle sobre a Polícia Federal, especialmente após a descentralização  da inteligência
Erro 4 –falta de estratégia na comunicação pública e falta de sensibilidade para entender o fenômeno das redes sociais.
Erro 5 – o Mensalão. A decisão inédita de tornar público o julgamento acabou fornecendo uma munição inédita e fatal.
O resultado final foi a terra arrasada no PT, com a prisão das suas principais lideranças e a marca indelével da corrupção pregada na testa do partido.
Os erros de Dilma
Em algum momento de 2013, Dilma perdeu o eixo. Queda do nível de crescimento, pressão da inflação e, depois de junho, a popularidade despencando. Por cima de tudo, o fenômeno das redes sociais acelerando drasticamente as demandas sociais, inclusive dos recém-incluídos.
Tornou-se um trem desgovernado, agindo de impulso, isolando-se, atropelando regras básicas de política, economia e sociabilidade.
Fechamento - foi gradativamente se afastando dos melhores conselheiros, Lula, Delfim, Belluzzo e dos amigos que ousavam apontar para os erros que estavam sendo cometidos.
Obstrução dos canais de participação – Conselhão, os conselhos empresariais da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), os conselhos sociais do Gilberto Carvalho, contatos com associações e sindicatos.
Desmonte da política fiscal – as desonerações não levaram à recuperação da economia, mas temia-se que não as renovando aprofundaria a crise.
Desatenção com os sinais de junho – teriam sido providenciais, se bem compreendidos e gerando mudanças no comportamento da presidente. Mas não captou os sinais.
Paralisação de políticas estruturantes – O Conselho de Gestão foi abandonado assim como os trabalho da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), os programas do MCTI (Ministério de Ciências, tecnologia e Inovação). Até alguns bens elaborados programas do MEC, da gestão Haddad perderam-se por falta de cuidados na implementação, como aconteceu com o Fies.
Queda de braço nas concessões – tentou-se reduzir a Taxa Interna de Retorno das concessões, como meio de diminuir o Custo Brasil. Deu errado. Assim como deu errado o modelo de redução da conta de luz, muito devido a problemas climáticos.
Erros de comunicação na Copa - houve um trabalho exemplar de organização, mas que só ficou claro em plena Copa, quando foram tirados os tapumes dos aeroportos e estádios.
Mesmo assim, Dilma logrou vencer as eleições e encaminhar-se para o segundo mandato.
Aí cometeu uma sucessão adicional e inédita de erros.
Demora em começar o governo - Em vez de se repensar o segundo governo, mergulhou em dois meses de retiro onde a única preocupação foi montar uma base política própria para as eleições na Câmara, desdenhando as lições de Lula. E promover uma reforma ortodoxa na economia, sem o cuidado de comunicar aos diletos eleitores.
Erros com a Petrobras – criou o falso escândalo da refinaria de Pasadena, dando vida a uma denúncia morta por uma questão não resolvida com o antigo presidente José Sérgio Gabrielli. Quando estourou a Lava Jato, manteve a diretoria por meses, ao custo da saúde da presidente Graça Foster. A Petrobras ficou sangrando por 8 meses.
Erros com a Lava Jatos – deixou a Lava Jato correr solta, julgando que o fato de nada dever significaria que nada deveria temer. Não cuidou de defesas mínimas legais, como o de impedir vazamentos e manipulações de depoimentos, enquadrar os faltosos.
Erros na Câmara – a tentativa de eleger um presidente da Câmara produziu um desastre que entregou o poder de bandeja para Eduardo Cunha.
Quadro atual
A história do Procurador Geral da República Rodrigo Janot e do delegado geral da Polícia Federal de que ambos os poderes vão atrás de fatos, não de pessoas, e que a impessoalidade domina as investigações é boa para o eleitorado, não para quem domina as entranhas do poder.
Ministério Público, Polícia Federal, Judiciário em geral, buscam sempre ampliar seus espaços e subordinam-se a quem detem de fato o poder. Se esse alguém é externo ao Executivo, aderem.
Quando alcançam seus objetivos não é por nenhuma conspiração, mas pela lógica nayural, intrínseca ao exercício do poder por estamentos burocráticos, que dá certo quando os governos falham.
A partir de determinado momento, a inação do governo Dilma e a pro atividade da mídia – e de seu aliado preferencial, o PSDB – deixaram claro onde estava o centro de poder. E decididamente não era no Palácio do Planalto.
É isso o que explica o fato de Rodrigo Janot não ter aceito a denúncia contra Aécio Neves, apesar da profusão de detalhes sobre propinas na delação de Alberto Yousseff. Ou ainda manter na gaveta inquérito que desde 2010 tramita na PGR sobre contas de Aécio em paraísos fiscais. É o que explica também a não tomada de medidas contra vazamentos. Ou o fato do MPF e a PF não terem investigado as relações da Abril com Carlinhos Cachoeira e dificilmente aprofundarão as ligações da Globo com a CBF. Nem sequer prestado esclarecimentos sobre as investigações da cocaína encontrada no helicóptero de um senador mineiro.
Estratégias
A frente que quer derrubar Dilma é bastante heterogenea, de Eduardo Cunha a Aécio Neves, do conservadorismo evangélico ao preconceito mais abjeto, tudo devidamente estimulado pela mídia – muitos dos grupos dependem da entrada de um presidente acessível para sobreviver.
Por outro lado, essa heterogeneidade levará fatalmente a uma disputa intestina.
Enquanto Eduardo Cunha serviu ao propósito de derrubar Dilma, foi poupado. À medida que a queda de Dilma deixa de ser uma possibilidade distante, passa a ser bombardeado pelos jornais.
A Globo tem nos evangélicos a maior ameaça ao seu predomínio. Se Dilma cair, o protagonismo será do PMDB, não do PSDB. Logo, em breve voltarão os ataques a Renan.
Por outro lado, os principais programas implantados no primeiro governo Dilma sobrevivem, esquecidos, andando de lado, mas sobrevivem.
A presidente ainda teria espaço para reagrupar ideias e trabalhar com a única arma que lhe resta: um programa de governo.
GGN

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

No aniversário de um ano do golpe infame, é hora de avaliar destruição megalomaníaca da Globo, por Luís Nassif

Peça 1 – os antecedentes do processo de concentração da mídia
Em 10 de novembro de 1996, em minha coluna na Folha, sob o título “A globalização da mídia”, alertei para os efeitos das novas tecnologias no mercado de mídia, e os riscos de uma concentração excessiva de poder nas mãos da Globo.

Dizia
Nos próximos anos, será a vez de a mídia entrar na dança da modernização e das grandes fusões que estão marcando a imprensa, em nível mundial..


No Brasil, será um dos últimos setores a sentir na própria carne os efeitos da globalização. E o resultado final poderá ser bom tanto para a mídia como para o Brasil, desde que se estabeleça um equilíbrio nesse jogo.

(...) Se não houver reação dos demais grupos, essa acumulação de forças poderá provocar o monopólio virtual da comunicação no Brasil, algo que não interessa nem aos concorrentes nem ao Brasil.

Mesmo que em seu segmento de atuação, individualmente, cada concorrente tenha uma operação específica mais competente ou, no mínimo, competitiva em relação à Globo, a soma de forças do complexo poderá desequilibrar a competição em todas as frentes, seja em jornal, editora ou televisão.

É essa ameaça que deverá levar nos próximos anos, inevitavelmente, a dois processos complexos. Numa ponta, a uma ampla política de fusões e alianças estratégicas, entre grupos nacionais e estrangeiros, da qual resultará novos supergrupos de comunicação.

Na outra, a uma batalha política para colocar limites ao poder da Globo, já que há o risco concreto de que assuma o controle virtual da mídia no país.

Houve reação imediata de outros grupos ao meu artigo.

O presidente do grupo Silvio Santos, Luiz Sebastião Sandoval, me contratou para uma palestra para os principais executivos e, para minha surpresa, queria me enviar para análise os planos estratégicos das quatro maiores empresas do grupo. Disse-lhe que não era consultor e, além disso, trabalhava para uma emissora concorrente, a TV Bandeirantes.

Ele me explicou a razão do convite. Queria que eu ajudasse a levantar argumentos que permitissem aos executivos convencer Silvio Santos sobre a necessidade de se preparar para o novo tempo.

Do lado da Folha, Otávio Frias de Oliveira me incumbiu de um trabalho complicado. Queria que eu intermediasse um contato com João Saad, da TV Bandeirantes, para uma proposta de aquisição de parte do capital da Rede Bandeirantes, pela Folha e a Abril. Ainda não tinha havido o rompimento entre ambos, por conta da capitalização da UOL.

Conseguiu me indispor com herdeiros dos dois lados. Mas valeu pelo enorme prazer de testemunhar dois pioneiros da mídia – Frias e Saad – relembrando episódios políticos, especialmente do período Ademar.

João Saad me ofereceu a ancoragem do Jornal da Band e o papel de consultor do filho Johnny, que estava retornando ao grupo após um período afastado. Com problemas com minha empresa, a Dinheiro Vivo, e porque o convite feriu suscetibilidades do Johnny, acabei recusando a proposta. Retornando de Nova York, Paulo Henrique Amorim assumiu a ancoragem.

Ainda fui mensageiro de outra proposta de parceria, do jornal O Dia, que pretendia assumir a TV Bandeirantes do Rio de Janeiro.

Enfim, conto apenas o que testemunhei. Devem ter havido mais movimentos expressivos visando fusões e incorporações, mas nenhum frutificou, devido ao caráter eminentemente familiar das empresas de mídia. O fato de um simples artigo ter despertado tantas reações era o retrato do clima do aturdimento dos grupos de mídia, ante o novo mundo que se descortinava.

Na época, estava no auge a tiragem dos jornais. Havia recursos em caixa para facilitar operações de fusão e incorporação. Mas o ranço familiar falou mais alto.

Mais à frente, a Globo acabou tomando a iniciativa e se associando aos jornais paulistas em projetos de menor relevância, com o Estadão em um portal de imóveis e com a Folha no jornal Valor, aproveitando a queda da Gazeta Mercantil.

Peça 2 – a queda dos grupos de mídia
Nos anos seguintes, a Globo avançaria em todos os níveis.
Consolidaria a CBN no setor de rádios, dominaria o conteúdo das TVs a cabo, se apropriaria de fatias cada vez maiores do bolo publicitário, lançaria um novo portal, o G1.

O único grupo que conseguiu competir, ainda que em nível menor, foi a TV Record, graças ao modelo de negócios com a religião. Para sobreviver, as demais redes tiveram que alugar horários para religiões e se arrastar com audiências medíocres.

Na campanha pelo impeachment – que se iniciou no longínquo 2005, quando Roberto Civita implantou na Veja o estilo Murdoch – a Globo sempre foi o grupo mais esperto. Deixava Veja e Folha montarem os factoides e se limitava a repercutir no Jornal Nacional, evitando de se contaminar o estilo assumido por ambas as publicações.

Com todos os veículos seguindo a mesma linha editorial, a Globo assumiu o comando. Nenhum deles teve o tirocínio do velho Frias que, nos anos 80, ousou o contraponto de tirou uma geração de leitores do Estadão.

Enquanto os demais veículos teimavam em atacar as migalhas aos blogs independentes, a Globo conseguia avançar com a voracidade de um ogro sobre as verbas publicitárias públicas e privadas.

Nesse período, a Abril foi caindo, a ponto de hoje em dia trocar uma sede monumental na Marginal Pinheiros por um prédio pequeno no Morumbi. Perdeu o bonde da Internet devido à resistência dos editores de papel.

O Estadão não conseguiu se viabilizar como jornal, nem como rádio, sustentando-se agora no pioneirismo da Agência Estado. A Folha sentiu os mesmos problemas dos demais jornais impressos e a UOL acabou se salvando com prestação de serviços e a grande sacada de criar seu próprio meio de pagamento.

Enquanto isto, Google e Facebook avançam cada vez mais sobre a publicidade interna.

Alguns anos atrás, um jornalista com acesso aos irmãos Marinho comentava sua preocupação com o enfraquecimento dos demais grupos. Acabaria por expor de maneira perigosa a concentração de poder em torno da Globo.

Peça 3 – o ponto de não retorno
Não se sabe o que ocorreu de lá para cá. Os Marinho passaram a se afastar cada vez mais da condução editorial e comercial do grupo. E o comando foi entregue a um grupo de jornalistas que decidiu viver intensamente o presente, sem nenhuma preocupação com a perpetuação da organização.

A Globo se tornou uma máquina de destruição das instituições, em um processo permanente de exibição de músculos, de construção midiática da realidade, atropelando leis, abrindo espaço para a desmoralização dos Três Poderes, estimulando o uso selvagem do direito penal do inimigo.

Culminou com a iniciativa inédita de convocar a população para passeatas pró-impeachment e de montar a dobradinha com a Lava Jato para instrumentalizar politicamente as delações e os indícios da operação.

O aniversário do golpe é, portanto, ocasião adequada para se analisar o papel das Organizações Globo na destruição da ordem institucional.

Com exceção da mídia venezuelana, não se tem notícia de um grupo de mídia que tenha abusado tão imprudentemente de seu poder sobre a opinião pública.

Deve-se à Globo, mais do que a qualquer outro personagem, a entronização de uma quadrilha no poder e, com ela, as negociatas que campeiam a torto e a direito no Congresso, as ameaças sobre a Amazônia, o desastre final das contas públicas em função de uma política econômica irresponsável, da qual a Globo é a principal avalista.

Nem a reação posterior à quadrilha a absolverá do crime de uma desestabilização política tão grande que gerou até ameaças tipo Bolsonaro. Isso porque, no plano psicossocial, a Globo teve papel central na disseminação no ódio, que se refletiu diretamente no comportamento da Polícia Militar e no aumento expressivos dos autos de resistência, na consolidação do direito penal do inimigo, na caça aos resistentes, na desmoralização final da justiça, na destruição das principais políticas sociais, e, agora, na queima irresponsável de ativos nacionais.

Roberto Marinho era um empresário esperto. Quem o conheceu de perto o considerava um comerciante pouco informado, mas que conhecia razoavelmente seu negócio. E teve a sagacidade de entregar a TV a mãos profissionais e montar a estratégia de negócios com conselheiros de primeiro time, os velhos lobistas e economistas cariocas, seus contemporâneos.

Mais que isso, contou em postos chave com chefias jornalísticas fieis ao projeto de perpetuidade do grupo.

Aproveitou mais do que qualquer outro grupo da proximidade com o regime militar, e foi dos últimos a entrar na campanha das diretas. Quando percebeu a mudança de cenário, seus principais comandantes, como o jornalista Evandro Carlos de Andrade, trabalharam incessantemente para tentar reverter a imagem de aliada da ditadura que marcou a Rede Globo. E tinham um cuidado especial em minimizar o papel da Globo no golpe, na eleição de Collor.

Sobre o futuro da política, há apenas uma certeza: seja quem assumir o poder, a Globo terá que ser tratada como um problema nacional. O preço de se ter um país moderno, plural, respeitador da lei e das instituições será o de enquadramento definitivo da Globo, uma distribuição de seu poder de mercado, acabando não apenas com a propriedade cruzada dos meios de comunicação, mas regulando o conceito de rede nacional. Mesmo sem ter a propriedade das associadas, a Globo controla o conteúdo, a grade e os grandes pacotes de comercialização. É esse domínio que caracteriza o controle, não a propriedade em si.

O país moderno só se imporá sobre o atraso no dia em que houver limites a esse poder midiático.

GGN

domingo, 27 de agosto de 2017

Os crimes que o TCU criou para derrubar Dilma, Luis Nassif

Nos Embargos de Declaração do procurador Ivan Marx, contra decisão da juíza que não homologou a desistência da ação que tenta criminalizar Dilma Rousseff pelas pedaladas, há uma analogia interessante que serve para demonstrar como o TCU (Tribunal de Contas da União) criminalizou práticas históricas para criar o álibi técnico para a derrubada do governo.

O TCU admitiu que as práticas eram recorrentes. O que diferenciava as pedaladas de Dilma era a intensidade:

32. Entretanto, a partir do momento em que há atrasos reiterados nos repasses dos recursos à Caixa, gerando saldos negativos significativos e prolongados nas contas de suprimento, estabelece-se nova relação: o banco passa a financiar a União, mediante “linha de crédito” que garante a continuidade dos pagamentos aos beneficiários, mas com ônus para o erário, na forma de juros bancários, e com graves consequências sobre o endividamento público.

Ivan Marx, então, supôs a seguinte situação:

Em um país distante daqui, surgiu, no ano de 1994, a prática de resolver desavenças por meio de duelos. Nesses embates, os perdedores sempre morriam abatidos por um ou no máximo dois tiros. No ano de 2000, pela primeira vez, surge uma lei dizendo que matar é crime. Alheios a isso e não imaginando que a lei se aplicasse ao caso dos duelos, os desafetos continuaram a duelar, nos mesmos moldes.

Ocorre que, a partir do ano de 2013, os vitoriosos nos duelos passaram a, após morta sua vítima, desferir-lhes ainda mais três, quatro e, por vezes, até cinco tiros.

Em 2015, órgãos fiscalizatórios apontam a existência de um problema já que, a partir do momento em que começaram a matar desferindo mais de dois tiros, os vitoriosos teriam passado a cometer o crime de homicídio, tipificado desde o ano de 2000. Assim, é determinado que se sane o problema, restando proibido matar desferindo mais de dois tiros e, ainda, que todos aqueles que mataram com mais de dois tiros respondam pelos crimes de homicídio praticados.

Em algum momento, no entanto, alguém faz a seguinte observação: o que a lei de 2000 tipificou foi o crime de homicídio e não o crime de dar tiros extras no falecido e, portanto, os duelos devem ser proibidos a partir de agora e quanto aos homicídios cometidos duas soluções se apresentam: ou todos aqueles que mataram desde a entrada em vigor da Lei no ano de 2000 devem responder pelo crime de homicídio ou, se se entender que eles não sabiam que essa lei se aplicava ao caso dos duelos, todos devem ser inocentados.

Prossegue ele:

No caso presente, a autorização de antecipação do pagamento por parte da CEF decorre de disposição contratual e ocorre desde o ano de 1994, conforme acima reconhecido pela SecexFazenda.

No ano de 2000, a Lei 10.028 acrescentou ao Título XI do Código Penal o capítulo 'Dos crimes contra as finanças públicas' , dentre os quais se encontra o artigo 359-A que define como sendo crime ' Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa'.

A partir desse momento e, considerando-se a amoldagem do contrato da União com a CEF ao conceito de operação de crédito (como aponta o TCU), o crime passara a ocorrer.

Assim, não foram os aumentos nos volumes de débitos da União, surgidos a partir de 2013, que configuraram o crime de 'operação de crédito sem autorização legislativa'. De modo que, desde o ano de 2000 esse crime vem sendo praticado e todos seus praticantes devem ser responsabilizados ou nenhum o deve, no caso de se entender que não tinham conhecimento de que o tipo penal criado no ano de 2000 se amoldava àquela praxe preexistente e que permanecera até 2015 sem qualquer questionamento por parte das autoridades de controle (TCU, MPF, etc).

Ainda, e mais curioso, seria o fato de que esse crime continuaria sendo praticado, inclusive no instante em que essas letras estão sendo jogadas no papel. Isso em razão de que o TCU, muito embora tenha apontado a existência de crime no caso, não determinou nenhuma medida para sua correção, limitando-se a determinar que os débitos não deveriam mais se acumular e, ainda, que deveriam ser captados pelo BACEN para as estatísticas fiscais. Ou seja, o TCU aponta a existência do crime de operação de crédito, mas determina correções apenas no que se refere aos atos de maquiagem fiscal (atrasos sem captação pelo BACEN para fins de estatística).

Essa é a maior prova de que o problema está na relevância financeira do atraso dos pagamentos aliada a sua não captação pelas estatísticas do BACEN (a verdadeira 'pedalada' que constitui ato de improbidade administrativa) e não na existência de uma 'operação de crédito não autorizada' na relação contratual estabelecida entre CEF e União.

Se o problema estivesse na raiz, haveria que se proibir e coibir a prática do duelo e não apenas a utilização de tiros extras. Ou seja, se o crime é realizar a operação de crédito sem autorização legislativa e se no caso dos contratos da União com a Caixa esse crime se apresenta, existiriam apenas duas soluções: 1. Encerrar os contratos, passando a União a pagar diretamente os benefícios sociais sem a intermediação da CEF ou; 2. Providenciar a autorização legislativa (como no caso do FGTS, acima referido) para o prosseguimento das operações. No entanto, nenhuma dessas medidas foi apontada como sendo necessária.

Nessa linha argumentativa, tratando-se no presente caso de fatos que teriam início a partir do ano de 2013, claramente não se poderia cogitar da existência de dolo na prática da criminosa 'operação de crédito'. E não se pode olvidar que nenhum dos crimes previstos no Código Penal contra as finanças públicas admite a forma culposa.”

GGN

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Silêncio do Supremo diante de abusos virou um escudo para Moro, Cíntia Alves para o Jornal GGN

Juiz de Curitiba mostra que não aprendeu nada com a reprimenda quase solitária do ministro Teori Zavascki no episódio do vazamento de áudio de Dilma e Lula.
Foto: Lula Marques

A sentença do caso triplex mostra que o juiz Sergio Moro não aprendeu nada com a reprimenda sofrida pelo então ministro Teori Zavascki no episódio do vazamento de conversa de Lula com figuras com foro privilegiado, como Dilma Rousseff e Jaques Wagner, em março de 2016.

Mais do que isso: Moro usou o silêncio dos ministros - com a exceção de Marco Aurélio Mello e do próprio Teori - diante de eventual abuso como uma espécie de escudo. Ele ainda afirmou que se não cabia à primeira instância revelar "o segredo sombrio dos governantes", o Supremo deveria fazê-lo.

À época, Zavascki e Mello apontaram que Moro afrontou a Constituição ao deixar gravar e levantar o sigilo de interceptações que envolviam políticos diplomados.

Pouco mudou na postura dos demais membros da Corte após a queda de Dilma Rousseff. O destaque fica por conta de Gilmar Mendes e a aparente defesa do novo governo em exercício.

Moro comenta o ocorrido no extenso trecho da sentença do caso triplex dedicado exclusivamente a rebater a tese da defesa de Lula sobre lawfare, ou seja, o uso dos meios jurídicos para fazer perseguição política contra o ex-presidente.

No trecho a seguir, extraído da sentença, o juiz de Curitiba fala do silêncio do Supremo e usa em seu próprio benefício o fato de não ter sofrido nenhuma sanção por ter vazado o grampo em Lula à emissora da Rede Globo.

"É certo que o eminente Ministro Teori Zavascki, na decisão datada de 13/06/2016 na Reclamação 23.457, quando concedeu liminar para avocar o processo de interceptação, utilizou palavras duras contra a decisão do Juízo de levantamento do sigilo sobre os autos. 

Entretanto, quando, em seguida, submeteu a liminar à ratificação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, não mais fez qualquer referência à suposta atuação arbitrária do magistrado ou à necessidade de qualquer espécie de responsabilização. No mesmo sentido, nada foi afirmado a esse respeito pelos seus pares, os demais eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal quando da ratificação da liminar em 31/03/2016.

E, ao final, por decisão de 13/06/2016 na mesma Reclamação, o eminente Ministro Teori Zavascki devolveu ao Juízo os processos relativos ao ex- Presidente, inclusive a interceptação telefônica, não reconhecendo a competência do Egrégio Supremo Tribunal Federal para processá-los. Na ocasião, igualmente não fez qualquer referência à necessidade de providências disclipinares."

Em suma, se não houve imposição de limites por parte da mais alta corte do País, não há margem para se falar em abuso nem lawfare, insinua Moro.

Na sequência, o juiz diz que, no seu "entendimento", apesar da crítica de Teori, não existiu nenhum problema em ter vazado o grampo. O único problema foi a convulsão social ocasionada pela revelação da conversa de Lula e Dilma. Na tese da Lava Jato e entusiastas, Lula usaria o cargo na Casa Civil para obstruir a Justiça.

"No entendimento deste julgador, respeitando a parcial censura havida pelo Ministro Teori Zavascki, o problema nos diálogos interceptados não foi o levantamento do sigilo, mas sim o seu conteúdo, que revelava tentativas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir investigações e a sua intenção de, quando assumisse o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, contra elas atuar com todo o seu poder político ('eles têm que ter medo')."

Sustentado que tampouco caberia ao Supremo engavetar o conteúdo daquele grampo, Moro afirmou:

"Não deve o Judiciário ser o guardião de segredos sombrios dos Governantes do momento e o levantamento do sigilo era mandatório senão pelo Juízo, então pelo Supremo Tribunal Federal."

Segundo o juiz, "ainda que, em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal, este julgador possa eventualmente ter errado no levantamento do sigilo, pelo menos considerando a questão da competência, a revisão de decisões judicias pelas instâncias superiores faz parte do sistema judicial de erros e acertos."

No final, Moro ainda disse que a interceptação telefônica contra Lula durou "por menos de trinta dias" e o "levantamento do sigilo sobre o conteúdo das interceptações, ainda que se possa questionar este último pela questão da competência, não é nada equivalente a uma 'guerra jurídica'."

À época do vazamento, juristas apontaram que a decisão de Moro de dar publicidade ao conteúdo das conversas contrariava a lei de interceptações telefônicas, que determina o sigilo sobre o material que interessa às investigações. O que não interessa deve ser, por outro lado, destruído. 

Na semana passada, o GGN mostrou que Moro não descartou conversas irrelevantes de Lula e familiares que foram captadas no grampo da Lava Jato. Ao contrário disso, mantém esse material em sigilo e disse que se fosse sua intenção "expôr" o ex-presidente, teria determinado o fim do segredo de Justiça. Leia mais aqui.

Do GGN

sábado, 17 de junho de 2017

A crise do governo Temer e a esquerda, Rui Costa Pimenta

Análise Política da Semana, com Rui Costa Pimenta, presidente do PCO. Nesta Análise, crise do governo Temer e a posição da esquerda diante do caso, questão das "Diretas, Já!" e suas manifestações contra os partidos de esquerda, manifestação em Brasília pela Anulação do impeachment de Dilma Rousseff. Confira VÍDEO logo abaixo:


Do GGN

sábado, 10 de junho de 2017

O que falava Gilmar quando a ação de Aécio, para “encher o saco”, pretendia cassar Dilma Rousseff


O tribunal é muito valente para cassar prefeitos de interior, por exemplo, mas é muito reticente em relação às disputas nas capitais. O TSE é muito corajoso às vezes para cassar um governador da Paraíba, mas não quer se intrometer na disputa em São Paulo, ou no Rio de Janeiro, ou mesmo em Minas Gerais. Há uma assimetria e talvez tenha uma razão… Cassamos governadores de Rondônia, Roraima, Maranhão, mas somos cautelosos em relação sobretudo à Presidência da República. Mas a questão tem gravidade que precisa ser pelo menos examinada, e é isso que estou colocando neste momento. Gilmar Mendes, quando se examinava ação aberta por seu parceiro Aécio Neves contra Dilma Rousseff.

O próprio Aécio Neves, senador afastado, ex-presidente do PSDB e candidato derrotado ao Planalto em 2014, admitiu em conversa com o delator Joesley Batista que só pretendia “encher o saco” do PT quando ingressou com ação no TSE para cassar a chapa Dilma-Temer.

Na mesma conversa, Aécio afirmou que Michel Temer pediu que ele retirasse a ação, mas que não tinha como fazê-lo, já que o Ministério Público daria continuidade ao processo.

À época, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou monocraticamente o pedido de Aécio. Mas o caso foi ao plenário do TSE e, muito por conta do voto de Gilmar Mendes, o processo teve andamento.

O relator do caso decidido nesta sexta-feira, Herman Benjamin, referiu-se ao menos uma vez ao voto de Gilmar então como “uma Bíblia”, como forma de ressaltar a diferença entre o que Gilmar pensava ANTES e o que pensa AGORA.

Em 13 de agosto de 2015, ao informar sobre o voto de Gilmar no TSE, o colunista Reinaldo Azevedo, em seu blog na revista Veja, fez questão de destacar: “TSE tem de evitar a continuidade de um projeto no qual ladrões de sindicato transformaram o país num sindicato de ladrões”.

No texto, depois de reproduzir trechos do voto de Gilmar, acrescentou:

Ladrões
Nas intervenções que fez, fora de seu voto escrito, comentou o ministro: “Um colunista importante me disse, esses dias: ‘ladrões de sindicatos transformaram o país em sindicato de ladrões’. É grande a responsabilidade desse tribunal”. E emendou que, caso se demonstre ser assim, “a obrigação do TSE é evitar a continuidade desse projeto, por meio do qual ladrões de sindicato transformaram o país num sindicato de ladrões”.

Quem seria o colunista? O próprio Reinaldo Azevedo?

No voto desta noite, em que decidiu por 4 a 3 contra a pretensão de Aécio Neves de cassar Temer, Gilmar Mendes demonstrou uma grande preocupação em preservar a soberania do voto popular, o que nunca fez, ainda que em simples entrevista, antes da cassação de Dilma Rousseff pelo Congresso.

Quando o Senado cassou Dilma Rousseff mas manteve os direitos políticos dela, sob a presidência de seu colega Ricardo Lewandowski, em 2016, Gilmar afirmou:

“Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliábulos.

Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática. O que se fez lá foi um DVS, não em relação à proposição que estava sendo votada. Se fez um DVS (destaque para votação em separado) em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro. (…) Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Essa é a tese. Então, veja, não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional”.

Esta noite, Gilmar poderia ter cassado os direitos políticos de Dilma por oito anos, mas isso exigiria a cassação da chapa — e de seu aliado, Michel Temer.
Em seu voto, ele não apenas espalhou suspeição sobre todos os indicados por Lula e Dilma ao STF, mas citou favoravelmente Fernando Henrique Cardoso, aquele que o indicou para a vaga no tribunal.

Gilmar afirmou que questões políticas deveriam ser decididas por políticos, sem lembrar que foi flagrado atendendo pedido do senador Aécio Neves para fazer lobby junto ao senador tucano Flexa Ribeiro pelo voto favorável à lei do abuso de autoridade.

Gilmar enfatizou que o TSE não deveria cassar mandatos com leveza, quando anteriormente havia afirmado que faltava coragem ao TSE para cassar mandatos em estados importantes ou mesmo o presidente da República!

Independentemente do mérito do que foi decidido — há petistas vibrando com a absolvição de Dilma e outros celebrando o ímpeto de Gilmar contra a Lava Jato, que pode beneficiar Lula — é importante frisar que as contradições de Gilmar apontadas acima são apenas migalhas diante do que uma análise completa do voto dele poderia revelar.

Gilmar enfatizou que a Justiça não pode ser feita de maneira fortuita, de acordo com as circunstâncias do momento, mas foi justamente o que fez ao livrar Michel Temer.

A seguir o link do voto de Gilmar que ajudou a abrir a ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE, pretendida por Aécio Neves: Tse 761votovistaministrogm de Luiz Carlos Azenha

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