Processo da ONU nas mãos do SUPREMO

Só os muito descarados ou muito burros acreditam que os processos supersônicos contra Lula na Justiça Federal tiveram caráter jurídico. Uma das muitas provas de que esses processos são políticos reside na diferença de tratamento que o ex-presidente e todos os outros petistas recebem. Porém, o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula pelo plenário do STF obrigará a Corte a um julgamento sério, do tipo que o ex-presidente não teve até agora.

É muito fácil de entender que, apesar de não faltarem juízes dispostos a prender Lula, sua prisão pode colocar em risco até mesmo o processo eleitoral, além de desencadear a abertura de um processo na ONU contra o Brasil para investigar perseguição do Estado brasileiro contra o ex-presidente.

Na última sexta-feira, o ministro do STF Edson Fachin, também conhecido como Edson Fraquim, negou o pedido de habeas corpus preventivo ao presidente Lula para que não possa ser preso antes de seu último recurso à Justiça ser negado.

O STF, vale entender, é uma corte constitucionalista e política. Suas decisões sempre se baseiam no texto constitucional – ou na interpretação deste – e no viés político dos ministros. Como são todos indicados por presidentes, eles acabam tomando decisões diferentes para casos iguais de acordo com suas injunções políticas.

O Caso mais rumoroso de decisões diferentes para casos idênticos foram tomadas pelo STF para o então senador petista Delcídio do Amaral (2015) e o senador tucano Aécio Neves (2017). Em 2015, o STF mandou prender Delcídio por considerar gravação comprometedora com a voz dele como “flagrante”, mas em 2017 o mesmo STF não considerou “flagrante” gravação comprometedora de Aécio Neves e negou sua prisão

As situações eram idênticas tecnicamente, mas não politicamente – Aécio tinha grande apoio no senado.

Como Corte política, o STF tem uma composição atual que é majoritariamente contra a prisão de réus após condenação em segunda instância. Fachin, um dos ministros que é favorável a prisão após condenação em segunda instância, negou o pedido de habeas corpus de Lula e mandou a decisão ao plenário – ou seja, aos 11 ministros do STF – para aumentar as chances de sua decisão ser mantida, mas vai perder. A maioria do STF é contra.

A decisão que o Plenário do STF tomar sobre Lula valerá para outros réus, inclusive os intocáveis tucanos. Além disso, tomar uma decisão para Lula e mudá-la para outros, como no caso de Delcídio e Aécio, reforçará a versão de que Lula está sendo perseguido.

Uma eventual prisão de Lula fará seu caso na ONU andar muito mais rápido. Casos de réus presos ou com pena de morte decretada furam a longa fila da ONU sobre violações de direitos humanos de líderes políticos como Lula pelos governos de seus países.

Além disso, recente pesquisa Datafolha mostra que haverá um vazio eleitoral se Lula não concorrer; votos brancos e nulos iriam a 32% do eleitorado.

A possibilidade de uma eleição assim ser marcada por confrontos físicos, grandes manifestações com denúncia de fraude, enfim, uma comoção social que tire a legitimidade da eleição não interessaria ao Judiciário e ao país.

Por fim, a magistratura brasileira está preocupada com a sua imagem no exterior. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) chegou a protestar contra a denúncia que Lula fez na ONU contra o Judiciário brasileiro.

Quanto mais alta a Corte, maior a preocupação com o que o mundo diz do Brasil. Em tese, no STF há preocupação máxima.

Além disso, convulsionar uma eleição tirando o maior líder político do Brasil da disputa não produzirá nenhum benefício nem aos inimigos de Lula, sobretudo se vierem a ter chance de vencer. Leia-se Mídia, PSDB e partido do Judiciário, ligado aos dois primeiros.

Para os golpistas, compensa muito mais esperar a condenação de Lula em última instância. Deixam-no inelegível, de fora da disputa eleitoral e não o transformam em mártir, porque imagine, leitor, se a ONU abrir processo contra o Brasil por perseguir Lula ANTES da eleição…

Lula se tornará um mártir no dia seguinte, para o Brasil, para o mundo e para a história. E isso poderá mudar – ou manter – curso da eleição. Mudar  se ele estiver perdendo e manter se estiver ganhando. Por conta disso, duvido de que o STF vá encarcerar Lula em uma cela em pleno processo eleitoral.

Assista, abaixo, a reportagem em vídeo:

Do Blog da Cidadania

Read More

As 5 lições do procurador da República Ivan Cláudio Marx que pediu a absolvição de Lula à turma de Curitiba

O procurador da República Ivan Cláudio Marx, tendo em mãos uma das denúncias mais esdrúxulas apresentadas contra Lula no âmbito da Lava Jato, tinha duas opções: pedir a absolvição do ex-presidente por carência de provas na delação de Delcídio do Amaral ou reciclar a fórmula dos curitibanos e requerer a condenação em cima de teses mais esdrúxulas ainda.

Ivan Marx - um dos primeiros procuradores a atuar na justiça de transição, membro da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - escolheu corresponder ao que se espera de um membro do Ministério Público Federal: investigar e apresentar a verdade dos fatos. 

Ao sugerir ao juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney Oliveira, que Lula seja absolvido do crime de obstrução de Justiça, Ivan Marx deu algumas lições aos colegas liderados por Deltan Dallagnol.

A mais simbólica delas é resumida na seguinte frase: "(...) a crença forte prova apenas a sua força, não a verdade daquilo em que se crê."

1- O ônus da prova é de quem acusa

Nas alegações finais do MPF, endereçadas ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Ivan Cláudio Marx afirmou que buscou de várias formas comprovar a delação de Delcídio contra Lula durante o julgamento, mas falhou. 

Contudo, ao invés de argumentar que as provas não foram encontradas porque organizações criminosas são especialistas em não deixar rastros dos ilícitos praticados, Ivan Marx apenas admitiu que o ônus da prova é de quem acusa.

"(...) a culpa pela impossibilidade de provar as afirmações da testemunha – que fazem prova crucial para a defesa de Lula - recai sobre o órgão acusador, que é uno e indivisível para tais fins", escreveu.

2 - Delação sem prova não condena (exceto numa "cruzada acusatória")

Ao contrário da turma de Curitiba, Ivan Marx não supervaloriza delações sem provas. Ao contrário, reproduziu o que diz a lei que regulamenta o instituto mais explorado na Lava Jato: "nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador."

"(...) Ignorar isso, em prol de uma cruzada acusatória, seria desconsiderar a já referida máxima nietzschiana no sentido de que ‘a crença forte prova apenas a sua força, não a verdade daquilo em que se crê'", completou Ivan Marx.

3 - Convicção não substitui provas

Rechear a denúncia apresentada à Justiça com ilações encorpadas por algumas teses de ciência política para colocar Lula como o "grande chefe do esquema criminoso investigado na Lava Jato" não adianta nada se essa investigação cabe à Procuradoria Geral da República, em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal, disse Ivan Marx, contrariando outro expediente usado pelos curitibanos nos processos sob a jurisdição de Sergio Moro.

"Como esse chefe ainda não foi apontado, não nos cabe, na presente ação penal, tomar ilações ou convicções pessoais como verdade suficiente para uma condenação", disse Ivan Marx.

4 - Se não há provas, a "melhor hipótese" não é a que prejudica o réu

Sem provas de que Lula foi o mentor do plano para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, Ivan Marx poderia usar o explanacionismo defendido por Deltan Dallagnol e criar uma hipótese "acima da dúvida razoável" na tentativa de explicar como ocorreram os crimes denunciados pelo Ministério Público.

Mas a melhor hipótese, na visão do procurador do DF, não pode prejudicar o réu se ela está recheada de lacunas. Afinal, "in dubio pro reu", lembrou.

Na página 55 das alegações finais, Ivan Marx ainda empresta a tese usada em Curitiba para defender Lula em Brasília. 

5 - É preciso admitir que o MP errou

Ivan Marx ainda avaliou que "Delcídio dificilmente teria recebido os mesmos benefícios angariados com a implicação de Lula no caso."

Foi ofertando a cabeça de Lula que Delcídio, "com sua boa retórica, levou o MPF a erro, criando uma situação realmente esdrúxula: o chefe do esquema sagrou-se livre entregando fumaça."

Ao menos o procurador do DF admite que Delcídio goza de liberdade em função do acordo de colaboração firmado com o critério de se chegar a Lula.

Os procuradores de Curitiba nada disseram sobre os acordos de delação que levaram Sergio Moro a condenar João Vaccari Neto, absolvido em segunda instância por falta de provas. Todos os 5 delatores do ex-tesoureiro do PT foram poupados por Moro na sentença.

Arquivo
ALEGAÇÕES FINAIS

GGN

Read More

MPF pede arquivamento de denúncia contra Lula

Com a mudança dos ventos, MPF começa a desgostar do papel de ponta-de-lança do golpismo e do estado de exceção. Meganhas de Curitiba já estão falando sozinhos.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu arquivamento de denúncia vazia contra Lula, que o acusava de “obstrução de justiça”.

Não é uma derrota do Ministério Público. É, ao contrário, uma vitória do Ministério Público, cuja função é, como diz o nome de seus servidores, o de “procurar” ou “promover” justiça, e não estabelecer uma perseguição sistemática, obstinada, viciosa, de cidadãos brasileiros.

Lamentavelmente, a grande imprensa, após se lambuzar com o jogo sujo de setores inebriados do MPF, não dará o mesmo destaque à inocência de Lula quanto deu às acusações.

O pedido de arquivamento da denúncia contra Lula ajuda a desvendar um dos momentos mais tenebrosos do golpe: a prisão de Delcídio do Amaral.

Por obra de uma armação da Lava Jato, um senador foi preso com objetivo de produzir o clímax da atmosfera golpista. Em seguida, procuradores federais arrancaram, à custa da tortura já manjada da Lava Jato, que é simplesmente a ameaça de deixar a pessoa apodrecer na cadeia, uma delação de Delcídio contra Lula.

Era mentira. Mais uma mentira que ajudou a levar adiante o golpe.

Quem vai indenizar o Brasil pelo golpismo de setores do judiciário e do MP?

Alguns procuradores, inteligentes, não querem mais pactuar com essa bandidagem golpista liderada pela Globo.

***

No site do MPF

MPF/DF solicita arquivamento de investigação que apurava tentativa de Luiz Inácio Lula da Silva de obstrução à Justiça a partir do Senado.

O pedido foi enviado à Justiça Federal e também deve ser homologado pela PGR.

O Ministério Público Federal envia nesta terça-feira (11), à Justiça Federal em Brasília, pedido de arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que apurava se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria agido irregularmente para, a partir de articulação com o Senado Federal, atrapalhar as investigações da operação Lava-Jato. A suposta tentativa de Lula de embaraçar o trabalho dos investigadores foi informada pelo ex-senador Delcídio do Amaral em acordo de colaboração premiada. O ex-congressista afirmou que Lula o convidou, juntamente com os senadores Edison Lobão e Renan Calheiros, este então presidente do Senado Federal, para uma reunião no Instituto Lula em São Paulo no ano de 2015 e que o objetivo do encontro era impedir o andamento da Lava Jato. No entanto, após ouvir o Delcídio e os outros senadores apontados, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu não “se vislumbrar no discurso de Delcídio a existência de real tentativa de embaraço às investigações da Operação Lava-Jato”.

Sobre os fatos, o senador Renan Calheiros negou, em depoimento ao MPF, terem discutido na reunião a criação de um grupo de administração de crise para acompanhar a Operação Lava Jato. Já o senador Edison Lobão negou que o tema ‘obstrução do andamento da Operação Lava Jato’ tenha sido levantado em qualquer reunião com o ex-presidente Lula. Ainda no documento encaminhado à Justiça, o MPF cita um dos trechos da oitiva de Delcídio, em que ele próprio afirma que ” era menos incisivo que embaraçar, mas o objetivo era organizar os discursos e oferecer um contraponto”. O MPF ainda destaca que, apesar de Delcídio referir que ‘na prática o efeito pretendido era o de embaraçar as investigações da Lava Jato, que essa mensagem não foi passada diretamente, mas todos a entenderam perfeitamente”, essa afirmação demonstra uma interpretação unilateral do delator, que não foi confirmada pelos demais participantes da reunião.

Ainda no pedido de arquivamento, o procurador da República Ivan Cláudio Marx ressalta que o principal objetivo de Delcídio ao citar Lula na delação pode ter sido interesse próprio, com o objetivo principal de aumentar seu poder de barganha perante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação, ampliando assim os benefícios recebidos. Para o MPF, nesse caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade por parte do ex-presidente.

O pedido de arquivamento criminal deverá ser avaliado pelo juízo substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, onde também corre o processo contra Delcídio e Lula pelo possível crime de ‘embaraço à investigação’ pela compra do silêncio de Nestor Cerveró.

Ao mesmo tempo, cópia dos autos será encaminhada à 5ª Câmara de coordenação e revisão do MPF para análise de arquivamento no que se refere aos aspectos cíveis.

Clique aqui para ter acesso ao pedido de arquivamento.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Distrito Federal

O Cafezinho

Read More

O Senador Aécio Neves escolheu os colegas que irão julgá-lo no Conselho de Ética do Senado

Foto: Divulgação

Aécio Neves participou das discussões para a montagem do Conselho de Ética do Senado, que vai julgar um pedido do PSOL e Rede pela cassação de seu mandato. É o que informa o Estadão desta quinta (1).

Segundo o jornal, "tucanos foram escolhidos a dedo para ajudar a barrar o requerimento. Assim como fizeram outros partidos com quem tem interlocução." O Estadão ainda informou que senadores investigados na Lava Jato "já falam em arrependimento por respaldarem a prisão de Delcídio do Amaral. Avaliam que isso deixou o STF à vontade para tentar de novo, mas que a dose não vai se repetir com Aécio."

​

Aécio virou alvo de pedido de cassação após a delação da JBS revelar que ele solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. O dinheiro foi entregue em quatro malas de R$ 500 mil ao primo de Aécio, Frederico Pacheco, que está preso. Parte do dinheiro passou por empresas da família Perrella, suspeita de lavagem. A Polícia Federal também acredita que um assessor de Zezé Perrella acionou um doleiro condenado por tráfico internacional de diamantes para ajudar a dar aparência de licitude aos recursos.

O pedido de cassação de Aécio ainda não começou a ser apreciado porque o Conselho de Ética do Senado não havia sido indicado. Na noite de quarta (31), foram anunciados alguns membros, mas o presidente e vice-presidente do Conselho ainda serão eleitos. A expectativa é de que João Alberto Souza (PMDB-MA), um aliado de José Sarney e Renan Calheiros, seja reconduzido ao comando do colegiado.

Titulares

Airton Sandoval (PMDB-SP)

João Alberto (PMDB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

José Pimentel (PT-CE)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

João Capiberibe (PSB-AP)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Suplentes

Jader Barbalho (PMDB-PA)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Hélio José (PMDB-DF)

Ataídes Oliveir (PSDB-TO)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Regina Sousa (PT-PI)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Telmário Mota (PTB-RR)

Do GGN

Read More