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sexta-feira, 16 de junho de 2017

Com fidelidade canina a Temer, Istoé joga ‘bomba’ em Janot

Depois de ter sua verba de publicidade federal aumentada em 1.384% desde que Michel Temer assumiu a Presidência, como O Cafezinho já revelou, a revista Istoé voltou a cometer das suas para ajudar seu político investigado favorito.

Para atingir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a revista estampa em sua capa o título “bombástico”: “As pressões indevidas de um procurador chamado Janot”. A reportagem é toda ela baseada na gravação de uma conversa entre o procurador Ângelo Goulart e a procuradora potiguar Caroline Maciel, diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Ângelo Goulart foi preso, a pedido de Janot, por receber dinheiro da JBS para vazar informações. Na conversa, ele é avisado que Janot estaria perseguindo todos que apoiassem a candidatura de Raquel Dodge à sucessão dele. Raquel seria a preferida de Temer. O senador José Agripino Maia, por exemplo, teria sido denunciado pelo procurador-geral da República apenas por ter manifestado apoio a Dodge.

Ao comentar a reportagem no texto “A bala de festim da Istoé contra Janot”, Luis Nassif afirma que a relevância do texto está em “demonstrar didaticamente a deformação jornalística do princípio de Arquimedes: dê-me uma notícia e um ponto de apoio na mídia que eu reconstruirei a história”.

“Como todo sub-produto jornalístico, juntam-se alguns pontos verdadeiros – trechos do diálogo –e embrulham-se nas interpretações que são do interesse da repórter e da publicação”, continua Nassif.

Segundo o jornalista, “Se isso é tudo o que Michel Temer e Aécio Neves tem contra Janot, ele passa incólume”. Prejudicada fica “a candidatura da respeitada Raquel Dodge”. Ao ser identificada como candidata de Temer, para Nassif, “tudo indica que Raquel foi o alvo dessa armação”.

E se a credibilidade da Istoé em relação a Temer já está abaixo de zero, como mostra a Revista Fórum, ao lembrar da última entrevista do presidente na revista, Fernando Brito, no Tijolaço, encontra outra relevância para o texto que Nassif recomenda ignorar.

“É terrível ver a instituição que deveria fiscalizar a lei e proteger os cidadãos transformada num valhacouto de politiqueiros, arapongas, embriagados pelo poder absoluto que passaram a ter sobre todos, inclusive sobre seus parceiros de Olimpo, lugar dos deuses que julgam ser”.

Do Cafezinho

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Mais uma farsa da lava jato em conluio com a mídia, Lula

O Instituto Lula denuncia "conluio" entre procuradores da Lava Jato e Rede Globo, Folha de S. Paulo O Estado de S. Paulo na produção de "mais uma farsa contra o ex-presidente"; "Agendas de ex-diretores da Petrobras, anexadas pelos procuradores à ação sobre o tríplex do Guarujá, foram manipuladas pela imprensa de forma a apontar uma falsa contradição no depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro", diz a assessoria.

"A juntada de 'documentos' sobre supostas 'reuniões' de Lula com a diretoria da Petrobras não foi fruto da descoberta de algum segredo em um trabalho de investigação sério, mas uma tentativa tosca de reescrever a história e criminalizar atos como viagens oficiais ao exterior, reuniões interministeriais e cerimônias da Presidência acompanhadas pela imprensa", diz a nota; "Parece que para a equipe de Deltan Dallagnol, o crime de Lula foi ter sido presidente da República".

O Instituto Lula divulgou uma nota em que denuncia "conluio" entre procuradores da Lava Jato e Rede Globo, Folha de S. Paulo O Estado de S. Paulo na produção de "mais uma farsa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

"Agendas de ex-diretores da Petrobras, anexadas pelos procuradores à ação sobre o tríplex do Guarujá, foram manipuladas pela imprensa de forma a apontar uma falsa contradição no depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro", diz a assessoria.

NOTA À IMPRENSA
Lava Jato e imprensa montaram farsa com agendas da Petrobras

São Paulo, 25 de maio de 2017,

Em conluio com procuradores da Lava Jato em Curitiba, a Rede Globo, a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo produziram semana passada mais uma farsa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agendas de ex-diretores da Petrobras, anexadas pelos procuradores à ação sobre o tríplex do Guarujá, foram manipuladas pela imprensa de forma a apontar uma falsa contradição no depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro.

A juntada de “documentos” sobre supostas “reuniões” de Lula com a diretoria da Petrobras não foi fruto da descoberta de algum segredo em um trabalho de investigação sério, mas uma tentativa tosca de reescrever a história e criminalizar atos como viagens oficiais ao exterior, reuniões interministeriais e cerimônias da Presidência acompanhadas pela imprensa.

Uma irresponsabilidade que atenta contra o papel institucional do Ministério Público em uma democracia. Parece que para a equipe de Deltan Dallagnol, o crime de Lula foi ter sido presidente da República. E a mesma imprensa que acompanhou e divulgou essas agendas durante os dois mandatos de Lula, agora dá manchetes sem checar nem mesmo seus próprios arquivos.

A fraude começou a ser montada em 15 de maio, cinco dias depois do depoimento de Lula. Naquela data, os procuradores anexaram 78 documentos aos autos, sem explicitar o propósito. 27 destes documentos são cópias de agendas de ex-diretores, registrando “reuniões”, “almoços” e “jantares” com Lula. As cópias de agendas foram entregues pela Petrobrás aos acusadores de Lula, mas não a sua defesa.

Na manchete de 17 de maio, a Folha afirmou: “Lava Jato contraria com documentos fala de Lula a Moro”. Segundo o jornal, as agendas mostrariam que Lula não teve apenas duas reuniões com a diretoria da Petrobrás em seu governo, como ele havia declarado a Moro, mas pelo menos 23. O Estadão destacou “reuniões de Lula” com três ex-diretores condenados na Lava Jato. O Jornal Nacional juntou as duas coisas, elevou para 28 as supostas “reuniões” e citou o Ministério Público como fonte de suas ilações, numa reportagem de três minutos.

A farsa desmorona quando se compara o que está escrito nas agendas da Petrobrás e o que Lula realmente fez nas datas indicadas. Por exemplo: das 27 agendas, três se referem a recepções oferecidas por chefes de Estado a Lula e sua comitiva, em viagens internacionais: uma pelo presidente da China Hu Jintao, outra pelo rei da Arábia Saudita, Abdullah bin Abdul Aziz, e outra pela presidenta do Chile, Michelle Bachelet.

Pelo menos 14 agendas referem-se à participação de ex-diretores em cerimônias públicas nas quais Lula estava presente, em inaugurações, visitas a instalações da Petrobrás ou em reuniões interministeriais, como as do Conselho Nacional de Política Energética. Não se tratam, portanto, de reuniões com a diretoria da Petrobrás, muito menos de agendas com diretores específicos. E tudo realizado com cobertura da mídia.

Para verificar a veracidade das agendas (o que no jornalismo se chama checagem), basta conferir as datas mencionadas com a agenda de viagens nacionais e internacionais do ex-presidente Lula, que está disponível no site da Presidência da República.

As agendas da Petrobras mencionam duas supostas reuniões do delator Paulo Roberto Costa em Brasília, que não podem ser confirmadas porque o atual governo retirou do site da Presidência as agendas diárias de Lula. Mas o próprio delator afirmou, em dois depoimentos ao juiz Sergio Moro, um deles feito ontem (24), que nunca teve reuniões individuais com o ex-presidente Lula. Confira aqui.

Paulo Roberto da Costa fez essa declaração como testemunha, ou seja, com a obrigação de falar a verdade. Ele já havia dito o mesmo em depoimento anterior, mas a imprensa ignorou este fato para sustentar a farsa das agendas.

Não há dúvida de que as agendas foram plantadas no processo para desqualificar o depoimento de Lula em 10 de maio, o que nem mesmo seus maiores adversários conseguiram fazer. Uma imprensa imparcial ao menos teria checado os fatos antes de publicá-los sob o viés dos detratores de Lula. E não precisaria se esforçar tanto, pois boa parte dessas agendas foram noticiadas pelos próprios jornais, como está registrado neste documento.

Lula foi o presidente brasileiro que mais visitou as diversas instalações da Petrobrás em todo o País, em eventos públicos relacionados à empresa, que viveu forte valorização durante o seu mandato. Mais de 60 dessas visitas foram registradas pela imprensa. Quanto às reuniões com a diretoria, conforme declarou no depoimento, foram mesmo raríssimas. E Lula citou duas: uma para discutir o plano estratégico da empresa e outra para decidir o cancelamento de leilões para exploração de petróleo em áreas do pré-sal, quando ele foi descoberto, em 2008.

Os dados a seguir mostram a verdade sobre as agendas da Petrobrás, revelam o golpe baixo dos procuradores de Curitiba e denunciam a indigência e parcialidade de jornalistas que se comportam como papagaios da Lava Jato para difamar Lula.
Veja aqui o documento.

247

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Ao depor Lula denuncia sua condenação antecipada pela mídia

Lula denuncia condenação pela mídia: 55 capas de revistas, 1.146 manchetes e o equivalente a 12 partidas de futebol contra ele no JN.
Foto montagem
O depoimento de Lula em Curitiba, seis trechos que considerados os mais relevantes. No total, são cerca de 27 minutos do total de 5 horas.

Do ponto-de-vista da defesa, o mais importante foi a denúncia final do ex-presidente de que sofreu um verdadeiro justiçamento antecipado pela mídia, o que significa que Moro não terá como absolvê-lo.

Pelas perguntas que fez — mas não foram respondidas — , Moro trabalha na linha do power point do procurador Deltan Dallagnol, inclusive na tentativa de alinhavar o mensalão ao petrolão tendo Lula como o poderoso capo de todo o esquema.

Sugerimos que o leitor assista à íntegra do depoimento, aqui, para fazer sua própria avaliação.

Pontos altos de Moro:
Passou ao público a ideia de que está dando amplo direito de defesa ao ex-presidente;

Explorou contradição entre depoimento anterior de Lula, quando o ex-presidente afirmou que sabia da reforma feita no triplex do Guarujá, e as afirmações atuais do ex-presidente de que não tinha conhecimento de que haveria uma reforma para tentar adequar o apartamento às suas necessidades.

Pontos altos do Ministério Público:
Lula fez uma retirada de R$ 7 milhões da sua empresa de palestras, porém não se preocupou em cobrir os custos de R$ 20 mil reais mensais com a guarda do acervo presidencial, mantido em depósito pela empreiteira OAS na Granero.

O estabelecimento, por conta de reuniões periódicas confirmadas pelo ex-presidente, de uma relação relativamente próxima entre Lula e o delator Léo Pinheiro, da OAS.

Pontos altos de Lula:
A demonstração de que vive em um apartamento com escada há anos e que, se tivesse de pedir um elevador de favor à OAS, o faria onde vive atualmente em São Bernardo do Campo.

A insistência na apresentação de provas materiais — um documento, qualquer documento — de que ele seja efetivamente dono do triplex, sem as quais a acusação fica num disse-me-disse.

A declaração de que Moro, como alguém que soltou e mandou grampear Alberto Youseff, poderia saber tanto quanto ele, Lula, sobre corrupção no interior da Petrobras.

O argumento de que os presos preventivamente, réus confessos, usam o nome de Lula como forma de garantir liberdade enquanto assistem a outros delatores, já soltos, viver uma vida boa com o dinheiro dos negócios escusos que promoveram.

O argumento de que ele, Lula, sofre um massacre midiático, um justiçamento nas emissoras de rádio e TV e nas manchetes de jornais que torna irreversível sua condenação. Lula relembrou que o uso da imprensa foi citado como ferramenta importante pelo próprio juiz Moro, em artigo que escreveu sobre a Operação Mãos Limpas, da Itália.

Veja também:

Do Vi o Mundo

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Ferrajoli um dos juristas de maior reconhecimento do mundo, denuncia o “Populismo jurídico” da Lava Jato

Luigi Ferrajoli, um dos juristas de maior reconhecimento no mundo, denunciou de forma dura os métodos da Operação Lava Jato capitaneada pelo Juiz Federal Sérgio Moro como um processo de perseguição e espetacularização midiática. Ferrajoli ainda denunciou a fragilidade jurídica do processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff do poder, relacionando-o com a Operação em curso em Curitiba e, também, falou sobre como o populismo jurídico tem sido um grave problema para as democracias liberais.

A fala do jurista ocorreu neste mês no Parlamento italiano na capital, Roma. Ao lado de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente, Ferrajoli afirmou que o constitucionalismo brasileiro é um dos mais avançados do mundo, mas falhou em não impedir o crescimento da onda de populismo jurídico crescente no país que impulsionou tanto a Operação Lava Jato, quanto o Impeachment.

O curioso é que Luigi Ferrajoli é um dos teóricos citados com bastante frequência pelos Procuradores da República e pelo Juiz Federal Sérgio Moro nos processos da Operação Lava Jato. No entanto, apesar da deferência atribuída a ele, isso não obstou duras críticas às violações cometidas no processo – “podemos notar singulares violações, como a difusão e a publicação das interceptações promovidas pelo próprio juiz instrutor e traços típicos de impedimento. (…) Esta confusão entre acusação e justiça é o primeiro traço do impedimento [de Moro]. O andamento de mão única do processo, que não tem parte contraditória e possui apenas uma pessoa que acusa e julga”. 

Para o jurista, Moro é impedido de julgar pois não se comporta como um juiz, mas como um acusador – “Impressionante traço [de impedimento de Moro] é o que está provocando esta demonização pública do Lula. A espetacularização do processo, o fato do juiz Sérgio Moro ou do Ministério Público ir à televisão para falar deste processo, promover coletivas de imprensa e acusações externas a série documental do processo do investigado. Isso tudo constitui, em outras palavras, na criação da figura do inimigo” – afirmou. 

Existe uma forma horrenda de populismo, que não é o populismo político, mas o populismo judiciário. E esse [da Lava Jato] pode representar um perigo para a cultura jurídica, que deve ficar atenta de maneira alarmante para proteger a própria jurisdição e a credibilidade do direito.

– Luigi Ferrajoli, em palestra no Parlamento da Itália.
Ferrajoli ainda sustentou que, na sua visão, a Operação tem servido como instrumento para inviabilizar o ex-presidente politicamente com vistas para a próxima eleição de 2018 – “Acredito que o verdadeiro sentido político desta história é uma Operação que tenta desabilitar Lula de se lançar candidato à próxima eleição presidencial”.

O jurista afirmou que o populismo judicial tem contribuído para a crise das democracias mundiais e isso deveria criar a preocupação não apenas de quem se opõe ao autoritarismo jurídico, como também dos liberais que no Brasil se viram no campo de intensos apoiadores no início da Operação, como também foram entusiastas do processo de impeachment – “nós estamos diante de uma fase geral de crises nas nossas democracias, que se manifestam das maneiras mais diversas. Mas essa é uma crise muito singular que deveria criar alarde, a começar pelos liberais. Também estamos diante de formas mais que intoleráveis de exibicionismo de protagonismo judicial, que contam com o consenso público para legitimar suas ações”.

“Acredito que estamos diante de uma patologia gravíssima, que é essa jurisdição de exceção. Ela é criada majoritariamente pelos abusos, mas provavelmente também porque existem defeitos no sistema processual brasileiro, o qual permite esses abusos. Ou seja, o caráter fortemente inquisitório do processo penal brasileiro” – concluiu.

Impeachment
Na palestra, o doutrinador ainda citou o processo de impeachment na análise da crise institucional brasileira ante os abusos jurídicos. Para ele, não houve motivo para justificar o afastamento de Dilma Rousseff – “O impeachment consiste no processo em que a acusação de subversão democrática é cometida através destes tipos de crime. E aqui não tem nenhuma subversão. A única acusação contra ela [Dilma Rousseff] é de não ter comunicado o banco que gerencia as contas do Brasil e ter, digamos, usado os fundos para um outra determinada despesa além do previsto. Nenhuma dessas duas ilegalidades correspondem a um dos sete tipos de crimes usados para impeachment”.

“Tivemos um impeachment que destituiu um presidente com base em um clamor de desconfiança, porque não houve nenhum processo, nenhum contraditório. É uma lesão gigantesca aos direitos dos cidadãos” – concluiu.

Do DCM

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Provas são falsificadas na Lava Jato, denuncia Marcelo Auler

Jornalista traz à tona, em seu blog, denúncias de produção de provas no âmbito da Lava Jato, como a compra de um chip de celular para ligar a empresa Labogen, de Alberto Youssef, à doleira Nelma Kodama, e mais recentemente um email com endereço fictício, usado pelo juiz Sergio Moro como base para cumprir o mandado de busca e apreensão no Instituto Lula; "Isso tudo corrobora que a Operação Lava Jato, embora deflagrada com propósitos aparentemente justificáveis – combater corrupção – enveredou por interesses outros e é capaz, para atingi-lo, usar de métodos pouco ortodoxos", diz ele.

Lava Jato: chip e e-mail, as falsas provas, por Marcelo Auler, em seu blog.
Parte do depoimento de Nelma Kodana ao delegado Mario Fanton, em 24 de março de 2015 em que ela fala da compra do chip…….

Dias antes de deflagrada a primeira fase da Operação Lava Jato – iniciada no sábado, 15 de março de 2014, quando a doleira Nelma Kodama foi presa ao tentar embarcar para Milão (Itália), com 200 mil Euros em espécie escondidos na calcinha – uma equipe da Polícia Federal do Paraná esteve na região de Jundiaí (SP).

O Agente Federal tinha uma ordem expressa de seus superiores. Deveria adquirir um chip, de qualquer operadora, mas registrá-lo em nome de uma das empresas utilizadas pelo doleiro Alberto Youssef: a Labogen S.A. Química Fina e Biotecnologia ou a Indústria e Comércio de Medicamentos Labogen S.A.. De posse desse chip registrado no CNPJ de uma das duas empresas, faria uma ligação para a doleira.

O interesse dos delegados da Lava Jato, antes de deflagrarem a operação em si, era forjar um vínculo entre Nelma e a Labogen, vínculo este que pelo seu depoimento constata-se que já existia, mas não por meio de ligações telefônicas. Houve, portanto, uma tentativa frustrada de se criar falsa prova, algo jamais investigado.

Surge agora, a partir de uma decisão da Receita Federal suspendendo a isenção fiscal do Instituto Lula, um e-mail com endereço fictício que, embora endereçado a uma funcionária do Instituto, jamais foi lido por ela. A mensagem chegou ao final da noite do dia 3 de março de 2016. Na madrugada do dia 4, a Polícia Federal invadiu o prédio e recolheu os computadores, cumprindo o mandado de Busca e Apreensão expedido pelo juiz Sérgio Moro.

 Embora o texto do e-mail especifique que é um endereço fictício, ele serviu à Receita para suspender o benefício fiscal que o Instituto gozava. Serviu ainda para que o juiz Moro embasasse a sua decisão de autorizar a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, apesar de inexistir qualquer relação direta entre o e-mail e o motivo da condução de Guimarães.

No caso da doleira, a tentativa não deu resultado pois o agente de Polícia Federal não conseguiu registrar o chip no CNPJ de uma das firmas de Alberto Youssef.  Em março de 2015, ao depor ao delegado Mario Fanton, ela explicou:

“Que outro fato que seu advogado narrou, por meio de informações que obteve por esse grupo de policiais descontentes com a Lava Jato, dentro da PF de Curitiba, era que eles (grupo de policiais) achavam injusta a condenação da depoente , pois que um Agente da PF teria comprado um chip de celular de qualquer operadora, para registrar em nome da empresa investigada Labogen, de propriedade de Leonardo Meirelles, para que fossem efetuadas ligações entre esse chip  e o telefone da depoente, com o intuito de “linkar” e “vincular” um envolvimento criminoso com aquela empresa, sobre operações ilícitas de câmbio; Que esclarece, por oportuno, que de fato teve um envolvimento indireto com referida empresas, mas nunca por meio de ligações telefônicas direta“.

O depoimento da doleira consta do Inquérito 737/2015, instaurado para investigar os supostos dissidentes da Polícia Federal, que o delegado Igor Romário de Paulo, coordenador regional do Combate ao Crime Organizado, alardeou ter sido formado para desacreditar a Lava Jato, mas a Polícia Federal jamais provou sua existência.

Embora tenha se dedicado a uma acusação que não conseguiu provar, a Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), jamais se debruçou sobre a revelação de Nelma, ou seja, a tentativa de forjarem provas na investigação da Lava Jato. Mas, em Curitiba, não é difícil encontrar entre agentes e delegados federais quem indique o nome do policial que fez a compra do chip, supostamente a mando do delegado Marcio Adriano Anselmo – na época, coordenador da Lava Jato. Este agente até recentemente guardava-o com a respectiva nota fiscal, mesmo sem que tivesse sido registrado no CNPJ de alguma das empresas de Youssef.
O e-mail, de endereço fictício, serviu à Receita para suspender a isenção fiscal do Insituto Lula e ao juiz Sérgio Moro para autorizar a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, sem maiores justificativas…..
Surge, agora, a suspeita de uma nova tentativa de falsificação de provas, como relatou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em petição apresentada ao juiz Sérgio Moro em 06 de abril. O e-mail, com endereço fictício (veja ilustração ao lado) embora enviado ao Instituto Lula em março de 2016, sua existência só chegou ao conhecimento dos dirigentes da ONG e da defesa de Lula a partir da decisão da Receita Federal.

Curiosamente, a mesma mensagem serviu ao juiz Sérgio Moro para justificar a condução coercitiva de Guimarães, embora, aparentemente, não haja ligação entre os dois fatos. O e-mail com endereço fictício fala de supostos valores que seriam endereçados à família Bumlai. A investigação onde Guimarães depôs, refere-se a um hipotético crime de obstrução da Justiça.

Este fato se tornou público a partir da petição da defesa de Lula onde consta:

“Recentemente, foi possível ter conhecimento, ainda, de que este Juízo utilizou-se do referido e-mail como suposto indício da ocorrência do crime insculpido no artigo 2º, §1º da Lei 12.850/13, para, na sequencia, respaldar medidas de busca e apreensão e condução coercitiva em desfavor de Francisco José de Abreu Duarte e Carlos Eduardo Cairo Guimarães (Pedido de busca e apreensão nº 5008762-24.2017.4.04.7000/PR)”.

Isso tudo corrobora que a Operação Lava Jato, embora deflagrada com propósitos aparentemente justificáveis – combater corrupção – enveredou por interesses outros e é capaz, para atingi-lo, usar de métodos pouco ortodoxos. Atropelou a Constituição que garante, indeterminadamente – e não apenas a jornalistas – o direito ao sigilo da fonte.

Ao apreender computador e celulares do blogueiro, a Polícia Federal passou a ter chance de chegar às “fontes” de Guimarães. O seja, significa quebrar o sigilo profissional do mesmo. Sem falar na sua condução coercitiva sem que ele jamais tenha sido intimado a ir depor na investigação de um vazamento que ele não provocou, apenas noticiou. Essas arbitrariedades estão bem explicadas por Luiz Nassif, no JornalGGN, na postagem – Xadrez dos abusos no caso Eduardo Guimarães.

Ao levarem Guimarães para o tornarem réu, assim como, quando usam um e-mail que declaradamente é fictício, sem a preocupação de checar origem e veracidade do mesmo, evidencia-se que a todo custo buscam atingir o ex-presidente Lula, correndo atrás de provas – que ainda não conseguiram – da suposta tentativa de obstrução da Justiça.

Tudo isso, passando por cima – ou jogando para debaixo do tapete – de irregularidades cometidas ou tentadas. Certamente por entenderem que o chamado combate a corrupção permite tudo. Mas, por tudo o que se vê, não é só a corrupção que estão combatendo. Os indícios existentes já mostram que ela nem mais parecer ser o principal objetivo.

Com informações do 247, Marcelo Auler e outros.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Maia e Temer manobram para aprovarem a reforma trabalhista por meros 7% dos deputados, denuncia Patrus

Patrus denuncia manobra de Maia-Temer: Reforma trabalhista será votada por apenas 7% dos deputados!

Há quase 300 anos, o filósofo Jean-Jacques Rousseau refletia que “o povo inglês pensa ser livre; ele se engana muito, pois só o é durante a eleição dos membros do Parlamento; assim que são eleitos, o povo torna-se escravo, não é nada.”

A verdade por trás desta sentença, ao longo dos séculos, foi cotidianamente reforçada. Em nossos parlamentos contemporâneos, a crise de representatividade é aguda e a total desconexão entre eleitos e eleitores vem levando a um descrédito democrático resumido na repetida palavra de ordem “Não me representam”.

O Congresso Nacional tem dado exemplos insuperáveis desta crise e desta desconexão.

O país, necessitado de um projeto nacional de desenvolvimento, vê o eterno adiamento de reformas fundamentais, como a reforma agrária, a urbana e a tributária.

Por outro lado, a agenda legislativa está “de vento em popa” para aprovar duas reformas notoriamente antipopulares, só possíveis sob um governo ilegítimo: a previdenciária e a trabalhista.

A reforma previdenciária é tão cruel e tem despertado tamanha reação que o governo agora acena com a desistência de alguns pontos mais absurdos.

Veículos de mídia indagam semanalmente aos deputados sobre seus posicionamentos; organizações da sociedade civil constrangem os parlamentares nas milhares de cidades onde buscaram e buscarão seus votos; incontáveis e-mails abarrotam a caixa eletrônica de cada deputado.

Já a reforma trabalhista tem a mesma crueldade e tramita com a mesma pressa, mas com muito menor transparência.

O Projeto de Lei (PL) 6.787/16, proposto pelo governo federal, amplia a possibilidade de trabalhos temporários e a tempo parcial, favorecendo a troca em massa de empregos a prazo indeterminado por outros precarizados e, ainda, define regras em que o negociado entre patrões e empregados poderá livremente definir que os trabalhadores terão menos direitos do que o patamar civilizatório legal, com intervalos de almoço menores, jornadas diárias maiores sem remuneração das horas-extras e necessidade de seguir o regulamento empresarial mesmo que este seja ilegal.

Embora a Câmara tenha comissão permanente para analisar questões referentes a direito do trabalho, o projeto da reforma trabalhista nunca tramitou e não tramitará por lá.

A presidência da Câmara preferiu criar em fevereiro uma Comissão Especial, temporária, composta por 36 deputados federais. Destes 36, a grande maioria já tem convicção formada no molde permitido pelo governo e seus integrantes são ferrenhos defensores da precarização ilimitada do trabalho.

A oposição que reúne o PT, o PDT e o PCdoB conta com sete representantes. Somos aguerridos, mas temos só 20% dos votos na Comissão Especial.

Esse é o fórum que vem conduzindo os debates sobre a vida dos trabalhadores brasileiros com uma invisibilidade ímpar.

E – mais grave – este fórum não vai simplesmente analisar e debater o PL 6.787/16. Por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já nos próximos dias a Comissão Especial votará o projeto em caráter terminativo: após a votação dos 36 membros, a reforma trabalhista estará aprovada na Câmara, sem que seja submetida ao plenário da Casa.

O déficit democrático será impressionante. A grande maioria dos deputados não participará de nada e não será obrigada a tornar transparentes as suas posições e seus votos. Quer dizer que o maior retrocesso do direito dos trabalhadores do Brasil será decidido pela Câmara mediante avaliação de apenas 7% dos deputados.

A expressão terminativa significa, no vocabulário jurídico, o ato que termina um determinado processo.

Neste caso, a parceria do presidente da Câmara e do presidente da República visa a terminar o processo de debate dos direitos dos trabalhadores numa escondida Comissão Especial encomendada para retirar direitos.

Mas, na verdade, as consequências serão muito maiores: será selada a sentença de morte do pacto social sonhado para abrigar todos os brasileiros.

Do Vi o Mundo, por Patrus Ananias.