Frente judicial que usa
métodos corruptos, para em nome de interesses próprios e do combate a corrupção burlar a legislação e o
diploma constitucional pátrio, perseguir seletivamente instituições e pessoas
que defendem a desigualdades entre as classes sociais.
"Criar dificuldades para vender facilidades"
1. Ao apontar os
fracassos da operação mãos limpas na itália, o Professor ALBERTO VANUCCI,
da Universidade de Pisa, It, alerta que:
- "pior [de tudo], na Itália, agora, os
políticos corruptos, servidores públicos e empresários aprenderam a lição da
Mãos Limpas e não estão cometendo os mesmos erros daqueles que foram
presos.
Nos últimos anos, eles desenvolveram técnicas mais
sofisticadas para praticar corrupção com mais chances de ficarem impunes, como
dissimular pagamentos de propinas, ou multiplicar conflitos de interesses"
Nota: o Prof. Alberto Vanucci é Professor de
Ciência Política na Universidade de Pisa, It, orientador de cursos de Pós
Graduação em análise e prevenção do crime organizado e da corrupção, estudioso,
especialista e autor de inúmeros livros e estudos em organização criminosa e
corrupção como, por exemplo, Corruzione politica e amministrazione
pubblica (1995), Il mercato della corruzione (1997), Un
paese anormale (1999), Corrupt Exchanges (1999), Mãos
Limpas (2007), The hidden order of corruptios (2012) entre
outros
2. VITO LO
MONACO presidente do CENTRO STUDI PIO LA TORRE, Instituto Italiano responsável pelo
Projeto Educativo Antimáfia, diz:
- "A máfia é forte porque se infiltra no Estado"
3.a. Advogados são condenados por envolvimento com
organização criminosa: Conjur
3.b. Infiltração do PCC no Judiciário de São Paulo é
investigada: TV
Uol
3.c. Desembargador (Minas Gerais) que vende liminares a favor
de traficantes: Youtube
3.d. Três (3) juízes federais acusados num esquema
de empréstimos fraudulentos que envolveu a Associação de Magistrados Federais
da 1ª Região (Ajufer), entre os anos de 2000 e 2009: Conjur
3.f. Ministro da Justiça afirma que a escolha para o
Comando da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro é fruto de um acordo
entre políticos, deputados estaduais e o crime organizado: Justificando
3.g. Corrupção no Exército? Procuradoria denuncia
esquema de militares: Carta
Capital
3.h. “Gorjeta” milionária para o MP nos acordos de delação
premiada: Brasil247
3.i. Cercado de corruptos Moro pede ajuda para combater - ele
diz - a corrupção: Brasil247
3.j. Amigo de Moro que teria pedido 5 milhões por fora
(propina) em troca de delação será convocado por CPMI: Jornal
GGN
3.L. MERCADO FINANCEIRO. Vazamentos podem ter
beneficiado investidores: Jornal
GGN
3.m. PETROBRAS FAZ ACORDO DE PAGAR US$ 2,95 BILHÕES - cerca
de r$ 10 bilhões - a investidores norte-americanos para encerrar uma disputa
judicial envolvendo a companhia nos Estados Unidos: Brasil247
3.n. - MORO TENDO CONHECIMENTO DO ENVOLVIMENTO DA
GLOBO (1,6 BILHÃO DE REAIS) E DA ABRIL (60 MILHÕES DE REAIS) no caso do
Banestado (banco do Estado do Paraná), comparece e recebe premiações e
homenagens dessas empresas (comerciais) de mídia e de formação de
opinião: CartaCapital, Pragmatismo
Político [há um video com o Delegado Castilho], Conversa
Afiada
3.o. LULA PRESO. BARUSCO AQUELE DOS 100 MILHÕES SE LIVRA ATÉ
MESMO DA TORNOZELEIRA: Brasil247
3.p. - STJ REDUZ CONDENAÇÃO DO ITAÚ DE R$ 160 MILHÕES PARA R$
160 MIL: Justificando
4. MATÉRIAS SOBRE
DELAÇÕES - GGN E DCM (pequeno resumo)
- Caso 1: O
INSÓLITO ACORDO
LUIZ AUGUSTO FRANÇA, MARCO BILINSKI e VINICIUS
BORIN peixes graúdos no mundo dos doleiros e das empresas offshore -
pioneiros no mercado com os Paraísos Fiscais e com dinheiro não declarado
(lavagem de $$ sujo e ilícito) - e operadores da Odebrecht.
Celebraram - na Lava Jato - Acordo de Delação
Premiada com o MPF de Curitiba e depois homologado (aprovado) por Sérgio
Moro com as seguintes (e incompreensívies) benesses:
Penas de 8 anos em Regime Aberto diferenciado por um (1) ano
e a Suspensão Condicional da Pena sem condições e Multa de apenas 3,4 milhões
quando teriam recebido 326 milhões.
As penas propostas para os três foram:
a. Condenação à pena unificada máxima de 8 anos de
reclusão e suspensão dos demais feitos criminais.
b. Um ano em Regime Aberto diferenciado, com a única
obrigação de recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis (das 20 às 6
horas) e integral nos feriados e fins de semana, sem tornozeleira.
c. Seis meses em regime aberto com recolhimento integral
apenas nos finais de semana e feriado, sem tornozeleira.
d. De 3 a 6 meses de pena restritiva de direitos: 6 horas
semanais de prestação de serviços à comunidade.
e. Depois disso, suspensão condicional da pena, sem quaisquer
condições restritivas pelo período restante
f. Ficou acertada, ainda, a possibilidade de 6 viagens
nacionais ou internacionais a trabalho, durante o cumprimento da pena prevista,
com prévia autorização judicial pelo período máximo de 7 dias
g. E uma multa de apenas US$ 1 milhão, que será
paga apenas após a repatriação de valores do exterior.
Para saber quanto dinheiro eles ganharam, a conta é simples.
Recebiam 4% sobre as operações da Odebrecht feitas através do banco.
Dois valores aparecem relacionados às operações do Meinl Bankrelacionadas
à Odebrecht — ora 1,6 bilhão, ora 2,6 bilhões. De dólares.
Considerando que o número correto seja 1,6 bilhão de dólares,
a comissão do grupo foi de cerca de 64 milhões de dólares. Além disso, o banco
recebia mais 2% pela movimentação oficial do dinheiro, o que representaria mais
32 milhões.
No total, estima-se que os três, mais Olívio Rodrigues,
o quarto sócio — além dos dois sócios ocultos — receberam 96
milhões de dólares de comissão, o que corresponde a 326 milhões de reais.
Mas a Lava Jato só cobrou dos três a multa de R$ 3,4 milhões
de reais e fichou ridícula pela corporal em Regime Aberto
diferenciado.
- Caso 2: DARIO
MESSER
DARIO MESSER esquecido pela Lava Jato, da mesma
forma como foi esquecido no caso Banestado, cujo juiz do processo foi
Sérgio Moro.
É bastante estranho que MESSER apontado
como o maior doleiro do Brasil e que esteve por trás das maiores
operações realizadas pelo grupo -
de França, Bilinski e Borin - foi omitido da
Delaçãoacordada e homologada.
Estranho, ainda, pois MESSER é antigo conhecido do
juiz SERGIO MORO, apareceu no escândalo do Banestado como grande
operador e, também, dali se safou. SÉRGIO MORO foi o juiz do
caso Banestado. E MESSER de lá se saiu livre, sem arranhões.
Nota: BANESTADO: (contabilizados) 134 bilhões de dólares
levados ao exterior (evasão de divisas, sonegação e impostos, remessa ilegal de
divisas). Atingia a nata do PSDB e do PMDB na época do governo de
FHC. Moro condenou 26 "laranjas"(pessoas comuns usadas para
desviar $$$. Nenhum nome importante foi condenado como políticos; empresários e
donos de empreiteiras envolvidas (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão,
OAS, Camargo Correia), de mídia (Globo, Abril, RBS, RTB-Sílvio Santos, Correio
Braziliense) e outros grandes figurões. Delator doleiro: o de sempre,
Youssef. Delações, 30. Processos desmembrados, arquivados, crimes prescritos,
26 condenações sem importância e ainda poucos paralizados nos Tribunais.
Valor contabilizado em reais 436 bilhões, hoje. A acrescer ainda o juros e
correção das moedas (fatos apurados entre 1966 a 2002 durante os governos do
PSDB, PMDB, PTB, PFL).
- Caso 3: TECLA
DURÁN
CARLOS ZUCOLOTTO sócio de escritório da esposa de Sérgio
Moro, amigo próximo e padrinho de casamento do casal teria pedido 5 milhões de
reais por fora para conseguir acerto mitigado em delação na Lava Jato.
DURÁN junta - na CPMI - documentos comprovando a oferta
e diversos outros documentos que revelam os subterrâneos da Lava Jato:
. Documentos
em delação de executivos da Odebrecht foram adulterados, diz Durán: RedeBrasilAtual e Jornal
GGN
. Advogado
[padrinho, advogado e] amigo de Sergio Moro será convidado a explicar R$ 5
milhões 'por fora': RedeBrasilAtual
. Para
deputados Durán revela subterrâneos da Lava Jato: RedeBrasilAtual
- Caso 4: CLÁUDIA
CRUZ
A jornalista Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi absolvida hoje pelo juiz Sérgio Moro
da acusação da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas
no processo que investiga o pagamento de propina oriunda do superfaturamento do
contrato entre a Petrobras e a Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl para
exploração de petróleo no Campo de Benin, na África.
Mesmo apontando gastos elevados de Cláudia Cunha como por
exemplo 23 mil dólares em um hotel em Miami e 7.700 dólares na boutique Chanel
em Paris, Moro a absolveu: Agência
Brasil e El
Pais
Nota: Compare com o tratamento dado à Marisa, esposa do
Lula...
- Caso 5: SANTANA
E O ADVOGADO IRMÃO DO PROCURADOR
O advogado vale tanto quanto pesam suas relações pessoais
junto à força tarefa da lava jato.
De repente, advogados sem nenhuma experiência na área penal
tornaram-se requisitados e pagos a preço de ouro sendo regiamente remunerados
por acordos fechados com seus conhecidos da Lava Jato: Jornal
GGN
- Caso 6: A
INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA
O elo com a máfia das falências no PR: a mulher de Moro.
Escritórios de advocacia faturando alto: Jornal
GGN
- Caso
7: DURÁN X PROCURADORES DA LAVA JATO
Tacla Durán diz que procuradores da Lava Jato ameaçaram sua
família para forçar delação: Jornal
GGN
5. MÁFIA. MODELO
DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Servindo de modelo básico aos outros grupos mafiosos, por
exemplo, a Máfia Siciliana (Gamorra) tem uma estrutura piramidal:
a. Base composta por criminosos comuns (como assaltantes,
pistoleiros, sequestradores, extorquidores, corruptores, etc). Os
"soldati".
b. No andar logo acima, os homens de (aparente)
honra composta por criminosos engravatados infiltrados em Instituições,
Organizações e Empresas tanto Públicas como Privadas, encarregados de
darem proteção e legitimidade às organizações, ações e grupos mafiosos (como
sacerdotes, pastores, religiosos, professores, comerciantes, industriais,
empresários da mídia, jornalistas, Juízes/Magistrados, Procuradores/Promotores
Públicos, Delegados/Agentes Policiais, Advogados, militares, Políticos,
Parlamentares, Governantes e outros tantos infiltrados). Os "uomini
d'onore".
- fanno relazione con la politica, con la economia, con
la chiesa, con i giornalisti... fanno relazione con tutti...un mondo di
relazione... I' uomini d'onore è il centro di un piccolo universo
c. Acima, ainda, os comissários mandatários regionais e de
circunscrição, que se submetem ao chefe geral normalmente escolhido por eles.
"Comissione": cúpula do comando nas regiões.
d. Por último, o grande Chefe. O "il capo".
- una decina di uomini d'onore forma una famiglia
- diversi famiglie formano un mandamento [
circunscrição ]
- più mandamenti eleggono un capo della cupola o
comissione.
6. DESTRUIÇÃO E
DESMONTE DO ESTADO, INDÚSTRIAS E EMPREGOS. A conseqüente desnacionalização do patrimônio
nacional
Notórios os danos que a denominada operação tem causado à
nação brasileira, à nossa indústria, e empresas, e à nossa gente.
Apenas para demonstração, ontem a FUP expediu nota apontando
os enormes prejuízos causados à extração, às empresas e aos empregos nos
setores ligados ao petrôleo e ao gás, um dos mais importantes para a economia
nacional: Brasil247
7. UMBERTO ECO
Aqui cabe a chamada - do talvez o maior e mais importante
pensador italiano da metade do Século XX e início do Século XXI - Umberto
Eco:
"já há quem diga que, depois da queda do Muro de Berlim
e do desmantelamento da União Soviética, os americanos já não precisam dos
partidos que podiam manobrar e os deixaram nas mãos dos magistrados, ou talvez,
poderíamos arriscar, os magistrados estão seguindo um roteiro escrito pelos
serviços secretos americanos"
in "Número Zero" - pag. 53
8. NÃO SE COMBATE
CORRUPÇÃO CORROMPENDO A CONSTITUIÇÃO
Ilegalidade não se combate com ilegalidade.
A defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às
custas dos direitos e garantias fundamentais.
A violação de direitos e garantias fundamentais, e isso vale
para qualquer cidadão (culpado ou inocente, rico ou pobre, petista ou tucano),
só são comemoradas em sociedades que ainda não foram capazes de
construir uma cultura democrática, de respeito à alteridade e ao projeto
constitucional de vida digna para todos.
9. AL CAPONE:
"Mensagens aos pais
Hoje em dia as pessoas já não respeitam nada. Antes, colocávamos num pedestal a
virtude, a honra, a verdade e a lei... A corrupção campeia na vida americana de
nossos dias. Onde não se obedece outra lei, a corrupção é a única lei. A
corrupção está minando este país. A virtude, a honra e a lei se evaporaram de
nossas vidas."
(Declarações de Al Capone ao jornalista Cornelius Vanderbilt
Jr. Entrevista publicada na revista Libertyem 17 de outubro de 1931, dias
antes de Al Capone ir para a prisão).
GALEANO, Eduardo. De Pernas pro ar. A escola do mundo ao
avesso. Porto Alegre, RS: L&PM Editores, 2015, p.1
10. NÃO
ESGOTAMENTO DAS IRREGULARIDADES
As irregularidade acima lembradas não esgotam de forma alguma
outras tantas apontadas - quer pela defesa de réus, quer por veículos de publicação
independentes - concernentes, por exemplo, à quebra da exigível
imparcialidade do julgador, à quebra de um julgamento eqüânime, à quebra da
paridade entre às partes processuais, à quebra do princípio da ampla defesa, à
quebra da exigência do devido processo legal, à quebra do estado de liberdade
dos acusados, à quebra de sigilos, à quebra de transparências, à quebra da
voluntariedade das delações, à quebra da regra de registro das tratativas, à
quebra da confiança (e responsabilidade) processual, e, também, à quebra (e a
supressão) de narrativas de fatos relevantes...
11. CONCLUSÃO
Tendo, portanto, em mente as advertências de VANUCCI e MONACO
quanto às novas fórmulas de atuação da Máfia e de sua infiltração no Estado,
bem como a constituição modelo de uma cosca (bando, rede de criminosos)
siciliana, grande e forte são os indícios e suspeitas de que em Curitiba um
grupo de autoridades (Sérgio Moro, Procuradores da Força Tarefa do MPF, PF de
Curitiba e operadores da denominada operação Lava Jato), contando com
ramificações, vem, sistematicamente, de forma recorrente, praticando ou
acobertanto irregularidades - violando a CF, leis materiais e processuais - e,
assim, causando prejuízos imensos e irreparáveis ao país, à soberania nacional
e ao povo brasileiro em geral. Jornal
GGN
Do GGN