UMA PEC CONTRA O GOLPE DE ESTADO NO PAÍS DOS GOLPISTAS, POR LUIS NASSIF

PEC apresentada pelos deputados federais Henrique Fontana e Paulo Teixeira, obrigando a realização de eleições em qualquer caso de impedimento, interrompe a sangria do golpismo.

Nunca houve tradição democrática da América Latina. Depois do período das ditaduras militares, o curto interregno democrático foi contaminado por outras formas de golpismo. Bastava um presidente, governador ou prefeito enfraquecido perante o legislativo, ou perante a chamada opinião pública, para ser alvo de um conluio político-juridico-midiático. Especialmente se o vice fosse pouco confiável.

A mídia iniciava a campanha de denuncismo. O aparato jurídico entrava na parada, através de juízes, procuradores e policiais. Encontrava-se um álibi jurídico qualquer para se dar início ao processo de impeachment.

No Brasil, o primeiro caso conhecido foi de Fernando Collor; na Venezuela, de Carlos Andrés Pérez, ambos de direita (para quem gosta de enquadramentos simples).

O episódio Collor mostrou a novo poder que surgia, o da mídia. Dali em diante, não houve presidente que não sofresse processos de desestabilização. A fisiologia, o tomá-lá-dá-cá, a subordinação da política ao que de pior havia, foi devido ao enfraquecimento acelerado do seu poder, por influência direta dessa conspiração.

Mais do que por idiossincrasias ideológicas, o enfraquecimento do Presidente abria espaço para jogadas oportunistas de ampliação do poder dos agentes envolvidos.

A campanha do impeachment de Collor consagrou novas celebridades, que pouco tempo depois foram degoladas pelo monstro que ajudaram a criar, com sua exploração intermitente do denuncismo.

No início do segundo mandato, FHC foi alvo de campanha semelhante liderada pelo vestal Antonio Carlos Magalhães. Foi o enfraquecimento da Presidencia que fé-ló apelar para o mais suspeito agrupamento político da era  moderna, o grupo que juntou Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geisel Vieira Lima. FHC só não caiu porque selecionou um vice-presidente honrado, o pernambuco Marcos Maciel, e entregou todos os anéis

Esse mesmo jogo de desestabilização voltou com o “mensalão”, uma aberraçao jurídica em cima de uma prova falsificada, o desvio que nunca houve da Visanet, uma fraude cometida pela nata do Ministério Público Federal, o ex-procurador Joaquim Barbosa e os Procuradores Gerais Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel.

Lula resistiu por sua habilidade política, carisma e um vice-presidente honrado. Mas, dos escombros do mensalão, ressurgiu a mesma quadrilha de Michel Temer, renascida das entranhas do Supremo Tribunal Federal e da PGR.

O mesmo processo se repetiu com Dilma Rousseff, no episódio das pedaladas. E o álibi do STF foi uma farsa. Endossou o golpe porque Dilma tinha perdido as condições de governabilidade. Ora, perdeu, em parte, devido ao fato do STF permitir ao Congresso colocar no poder um vice-presidente que participava do golpe. Uma posição legalista do Supremo obrigaria as forças políticas a se compor e a própria Dilma a corrigir os enormes erros cometidos. Mas preferiu-se colocar na presidência um político negociata, cuja plataforma era o oposto daquela que elegeu o Presidente. Foi um golpe em cima do eleitor.

Dos agentes da instabilidade política, lideranças do PSDB foram degoladas; Sergio Moro revelou-se aceitando o Ministério e a Lava Jato desnudou-se com a história da fundação para administrar R$ 2,5 bi.

Agora se repete essa manobra com o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela. Não conheço sua administração e abomino qualquer forma de mistura de religião e política. Mas há tempos vem sendo alvo das mesmas manobras midiáticas que torpedearam outros governantes do Rio e do Brasil.

Por tudo isso, a PEC que está sendo apresentada pelos deputados federais Henrique Fontana e Paulo Teixeira, obrigando a realização de eleições em qualquer caso de impedimento, visa interromper essa sangria do golpismo, que não tem poupado prefeitos, governadores e presidentes. Até poderá beneficiar, de imediato, o inacreditável Jair Bolsonaro. Mas, pelo menos, colocará um freio à sanha golpista nacional.

Assista aqui:  entrevista de Paulo Teixeira e Henrique Fontana sobre PEC antigolpe

GGN

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O golpe parlamenta de 2016 e a ditadura Globo-Lava Jato, isto é Brasil

É difícil aceitar a dolorosa realidade, mas o Brasil está, efetivamente, sob um regime ditatorial. O golpe de 2016 e o regime de exceção evoluíram para a ditadura jurídico-midiática da Rede Globo com a Lava Jato e setores da PF, judiciário e STF. Assim como na ditadura instalada com o golpe de 1964, a engrenagem desta ditadura também contou com a participação decisiva da Rede Globo.

O editorial do jornal O Globo deste 22 de abril, por ironia o dia que marca 517 anos da descoberta do Brasil pelos dominadores portugueses, revela a simbiose estratégica entre a Globo e a força-tarefa da Lava Jato. Ambos, a serviço de interesses estrangeiros, adotam idêntica linguagem, empregam os mesmos métodos, e partilham do mesmo ódio fascista aos seus inimigos.

No editorial “Cerco de depoimentos confirma Lula como o chefe”, o Globo conclui existir “estridente evidência de que Lula não poderia desconhecer aquilo tudo”. No dicionário do regime de exceção, “estridente evidência” é sinônimo de “não temos provas, mas temos muita convicção”.

A imputação da Globo – “Lula como o chefe” – é variante daquela acusação leviana, apresentada no power-point do fanático procurador Deltan Dallagnol: “Lula é o comandante máximo do esquema de corrupção”.

Num tom inquisitorial, medieval, O Globo sentencia: “O desnudamento de Lula em carne e osso, em praça pública, com os pecados da baixa política brasileira, parece apenas começar”. Por outra ironia da história, esta frase dantesca foi escrita no dia seguinte ao feriado nacional de 21 de abril, data em que se homenageia o revolucionário Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, líder da Inconfidência Mineira na luta de libertação do Brasil da Coroa Portuguesa que em 21/4/1792 foi enforcado, esquartejado e as partes do seu corpo expostas “em carne e osso, em praça pública” – como preconiza a Globo – para desencorajar os revoltosos pela liberdade e pela independência.

O sistema político foi estrategicamente destroçado. Os sem-voto hoje deliberam sobre a política e os destinos do país, num contexto de flagrante ilegitimidade e desordem institucional. O Brasil não se movimenta para nenhum lado antes de assistir, todas as noites, as edições maniqueístas do Jornal Nacional – verdadeiras ogivas nucleares lançadas para dizimar a imagem do maior líder popular do país.

O que seria inconcebível numa democracia saudável é naturalizado no regime de exceção – como, por exemplo, o vídeo dos obscurantistas procuradores Dalagnoll e Carlos Fernando insuflando a população contra o Congresso para impedir a aprovação do projeto de lei que pune o abuso de autoridade deles próprios, posto que se consideram soberanos, acima das Leis e da Constituição.

O Congresso, dominado por uma maioria de parlamentares corruptos e ilegítimos que perpetrou o golpe de Estado com o impeachment fraudulento da Presidente Dilma, promove a destruição dos direitos econômicos e sociais e entrega a soberania nacional esperando, em troca, ser retribuído pela ditadura jurídico-midiática.

Os empreiteiros já condenados na Lava Jato agora mudam o conteúdo dos depoimentos prestados no início da Operação e passam a fabricar mentiras [como a invenção de que Lula teria mandado destruir provas] para que o justiceiro Sérgio Moro consiga inventar, na audiência judicial de 3 de maio, um crime que caiba no Lula.

A prisão dos empreiteiros é usada como barganha e moeda de troca para fazer com que estes mesmos grupos capitalistas que corrompem o sistema político há décadas, ajudem a ditadura Globo-Lava Jato na missão doentia de liquidar Lula e o PT.

Em novembro de 2016, o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, mentiu e prestou falso testemunho no TSE com o objetivo de dar causa à cassação do registro do PT pelo tribunal presidido pelo tucano Gilmar Mendes, no que foi desmascarado pelas provas apresentadas pela defesa da Dilma. Apesar do dolo comprovado, o safado empresário ficou impune, não foi punido.

A mudança das delações da Odebrecht e da OAS, forçada para incriminar o ex-presidente Lula, é um atentado ao Estado de Direito e à democracia. Esta prática corrente, de arbítrio da Lava Jato, só é possível porque a Operação foi concebida como um organismo monolítico dos militantes tucanos incrustrados na PF, no MP e no judiciário – todos eles [delegados da PF, procuradores e juízes], sem exceção, com manifestações odiosas nas redes sociais – anti-PT, anti-Lula e pró-PSDB.

Não existe na força-tarefa um único funcionário público com perspectiva jurídica dissonante, o que asseguraria equilíbrio, isenção e imparcialidade da Lava Jato. O controle ideológico da Operação por aqueles agentes partidarizados é absoluto; e, por isso, a Lava Jato se converteu neste campo livre e desimpedido para o arbítrio que se conhece.

A Lava Jato se afastou definitivamente do escopo investigativo e criminal e adentrou no território perigoso do nazi-fascismo; naquilo que Hannah Arendt conceituou como “a banalidade do mal” – um ambiente institucional propício às escolhas autoritárias, ditatoriais, fascistas.

A situação do Brasil no pós-golpe se encaminha para um regime ditatorial de novo tipo, diferente dos regimes ditatoriais do passado. A ditadura de hoje não é civil-militar; porque é jurídico-midiática.

O padrão da resistência democrática, por isso, tem de mudar, não pode seguir o mesmo curso. A Lava Jato espezinhou totalmente o sistema político [a sobrevivência do Temer e da cleptocracia golpista se deve a isso]; a Operação vergou a resistência do grande capital, que é uma espécie de Estado paralelo dentro do Estado de Direito, fazendo com que os grandes capitalistas se insurjam [contraditoriamente] contra Lula, o governante que mais expandiu o capitalismo brasileiro.

Agora, com a ditadura jurídico-midiática, a Globo e a Lava Jato assumem a dominância absoluta do projeto transnacional de dominação anti-popular e anti-nacional.

A luta em defesa da Constituição e pela restauração do Estado de Direito no Brasil tem de subir de patamar – a desobediência civil é um direito humano inalienável; um direito legítimo e uma forma de luta eficiente contra as ameaças totalitárias e contra as formas de dominação baseadas na tirania e na opressão.

Do 247

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