REFORMA TRABALHISTA, TETO E O PACTO DE RACIONALIDADE, por Luis Nassif

Lentamente, muito lentamente, o país começa a acordar do longo pesadelo representado pelo governo Temer e por sua equipe econômica.

Esta semana o STF (Supremo Tribunal Federal), através do Ministro Ricardo Lewandowski, tomou a iniciativa de suspender os grandes negócios que estavam sendo armados em torno da privatização da Eletrobras e da Petrobras. Não se sabe por quanto tempo essa posição será válida, com o Congresso submetido ao negocismo mais nefasto. Mas foi uma iniciativa de corte.

Na economia, nos últimos tempos, as únicas vozes de bom senso na economia, entre os chamados economistas de mercado, os ex-Plano Real Luiz Carlos Mendonça de Barros, Pérsio Arida e André Lara Rezende, começaram a se manifestar, podendo impor uma influência mais racional junto ao pensamento liberal.

Anos atrás, aliás, os telespectadores da Globonews se surpreenderam com um debate em que o ex-Ministro Guido Mantega, reconhecidamente um intelectual com limitações, foi imensamente superior ao seu interlocutor Armínio Fraga. Este surpreendeu pelo amplo desconhecimento de características básicas da economia interna a das relações internacionais. Não conseguia enxergar um centímetro além da mesa de operações.

A era Armínio – como guru do mercado – já tinha representado um rebaixamento radical do pensamento liberal, vários degraus abaixo do período Bulhões, Simonsen e da era dos economistas do Real. Armínio levou a simplificação analítica, e os bordões ideológicos liberais, aos níveis mais baixos da história.

Atrás dele, veio a nova geração de liberais, representados pelos inefáveis Henrique Meirelles, Alexandre Tombini, Ilan Goldjan (com Temer), Joaquim Levy, praticando um ideologismo primário que, repercutido diuturnamente pela mídia, desconectou o sistema dos princípios mais comezinhos de gestão econômica.

E foi essa cultura da mediocridade que produziu uma sucessão infindável de aberrações econômicas, pela combinação fatal dos cabecinhas de planilha da equipe econômica, com o baixo clero do Congresso, todos mediados pelo grupo que se apossou do Executivo.

Ontem, foi a vez do economista oficial da campanha de Geraldo Alckmin, Pérsio Arida, disparar contra a Lei do Teto, mostrando ser impossível engessar uma economia, dinâmica por definição, por vinte anos. Sempre foi óbvio.

Também ontem, na CNI (Confederação Nacional da Indústria), o candidato Ciro Gomes ousou criticar a reforma trabalhista, sendo alvo de vaias de alguns grupos. Não recuou. Insistiu que não se constrói um país sem estabilidade e sem renda. Prometeu trazer a bola de volta ao centro do campo para uma discussão plural demonstrando uma característica essencial na reconstrução política brasileira: a capacidade de sustentar propostas nacionais sobre os interesses imediatistas de grupos.

De fato, a legislação em vigor continha amarras incompatíveis com os tempos modernos, em que há a formação de cadeias produtivas integradas para a fabricação do produto final.

Veja-se o caso de Nova Serrana (MG) que se tornou um polo calçadista exemplar. Trata-se de um aglomerado de pequenas empresas, cada qual participando de uma etapa da produção – o desenho, a tintura, o acabamento. Tempos atrás houve uma autuação generalizada contra as empresas, acusando-as de terceirizar sua atividade principal.

Já estavam em andamento negociações visando a modernização da legislação. Tudo foi por água abaixo, atropelado por mudanças enfiadas goela abaixo do país, precarizando de forma radical o trabalho e o emprego formal. Com isso comprometeu-se a arrecadação fiscal e a própria Previdência Social, que sempre foram ancoradas no desconto em folha e que já vinham sendo sangradas pelas desonerações do período Dilma-Mantega.

A grande esperança é que esses pequenos ares de racionalidade se transformem em um vento arejador, ajudando a fortalecer um pacto de racionalidade no país.

Do GGN

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Pior roubo de Michel Temer é dos direitos trabalhistas de uma nação, por Eduardo Guimarães

Depois do mais evidente no processo golpista que colocou o Brasil de joelho e pires na mão, talvez a segunda coisa mais difícil de digerir seja o cinismo dos autores desse processo.

Na noite anterior à votação da “reforma trabalhista” no Senado, a Globo bateu duro em Temer por conta de suas roubalheiras e, em seguida, entoou o bordão da moda entre autores intelectuais do golpe, ou seja, o grande empresariado:

“A sociedade está separando a política da economia”.

É como se o plano da Fiesp e congêneres de tirar direitos dos trabalhadores fosse uma lei da natureza, imutável, irrefreável, quando, na verdade, é uma mudança na economia que provocará um dos processos de empobrecimento coletivo mais rápidos e dramáticos da história, se não do mundo, ao menos da do Brasil.

Em julho do ano passado, Temer esteve em São Paulo participando de um dos maiores eventos de agronegócio e aproveitou para dizer que teria que “tomar medidas impopulares”, daquelas que só quem não chegou ao poder pelo voto popular consegue tomar.

Na ocasião, Temer recebeu um manifesto assinado por 46 associações do setor de agronegócios. O documento, a pretexto de ressaltar a “confiança do setor” na gestão dele, prometia “criar condições” para o empresariado “retomar os investimentos e recolocar o Brasil numa trajetória de crescimento”.

Esse foi o mote no qual nasceu uma mudança drástica nas leis trabalhistas que todos os especialistas sérios DO MUNDO dizem que não vai gerar empregos, mas, tão somente, aumentar o lucro dos patrões.

Ficava claro por que o golpe fora desfechado contra o governo trabalhista de Dilma Rousseff. E a razão foi a mesma do golpe de 1964: tirar dos pobres para dar aos ricos.

Se a concentração de renda despencou no Brasil ao longo dos governos petistas durante mais de uma década, a partir do governo Temer ela começou a aumentar e com a dita “reforma trabalhista” irá explodir, provavelmente voltando ao tempo da ditadura militar, quando atingiu os níveis mais altos da história deste país.

Na imagem abaixo, cena de reunião entre Temer e cerca de 100 empresários da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ocorrida em julho do ano passado. Ao lado do presidente, Robson Braga, presidente da entidade. Os dois concordaram, à época, em adotar “mudanças duras” tanto na Previdência Social quanto nas leis trabalhistas.

Eis que a proposta de supressão de direitos trabalhistas chega ao Congresso e choca o mundo pela virulência. A ideia era mesmo tirar todos os direitos dos trabalhadores permitindo que os empresários “negociem” com seus empregados direitos conquistados há cerca de 70 anos e que acabaram o trabalho em condições análogas à escravidão no país.

Um dos primeiros alertas de peso veio da Organização Internacional do Trabalho. Quem noticiou primeiro foi o site Sputnik. 

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Peter Poschen alertou autoridades e políticos brasileiros envolvidos na Reforma Trabalhista para os acordos assinados pelo país no passado. A afirmação foi feita na última audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, ocorrida à época.

Segundo Poschen, mais de 80 convenções da entidade preveem que uma lei deve ter mais valor do que um acordo coletivo. Ele citou as convenções 98 e 154, que tratam sobre negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores. A interpretação do dirigente é o oposto do que defende o governo do presidente Michel Temer.

Naquele momento, o diretor da OIT explicou que a entidade ainda não tinha posicionamento favorável ou contrário ao tema e se colocava à disposição do Brasil para formular um parecer, caso fosse solicitado pelo governo brasileiro.

Não é preciso dizer que Temer não deu bola.

O Relator do projeto, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), asseverava que o Congresso precisava agir contra a alta taxa de desemprego e a fórmula encontrada por Temer fora tirar direitos do trabalhador para tornar as contrações mais baratas na esperança de que o empregado custando menos haveria mais empregos.

Devido à dubiedade inicial das declarações do diretor da OIT sobre a “reforma trabalhista brasileira, os golpistas partiram para a estratégia de dizer que a organização não havia condenado o Brasil pela proposta de tirar direitos dos trabalhadores.

Aproveitando-se da  posição cautelosa da OIT, enquanto estudava o projeto, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) tentou vender que a organização apoiava a retirada de direitos trabalhistas para “aumentar o nível de emprego” no país.

Imediatamente, o escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil negou que a entidade tivesse dado algum parecer sobre o projeto de lei de “reforma” trabalhista.

Em maio, a OIT deu seu veredito sobre a mudança em curso da legislação trabalhista no país. Antes de reproduzir esse veredito, vale explicar que a Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas especializada nas questões do trabalho em todo o mundo.

Não se trata, pois, de alguma “ong petista”.

Bem, em maio, Peter Poschen, diretor da Organização, deu o veredito sobre a “reforma trabalhista” brasileira. Ele criticou o discurso de que o país iria “modernizar” a legislação trabalhista com essa reforma e informou que, após estudos de nossa nova legislação, a OIT concluiu que ela não garantirá geração de empregos.

Além disso, Poschen deu uma declaração espantosa que está sendo sumariamente ignorada pela mídia e pelo governo golpista e ladrão de Michel Temer. Para a OIT, a “reforma trabalhista” brasileira “viola convenções internacionais”.

Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em carta que a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer viola uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário.

Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.

No documento, Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, destaca que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, “é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País”.

Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em carta que a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer viola uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário.

Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.

No documento, Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, destaca que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, “é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País”.

Corinne lembrou posicionamento recente da Comissão de Peritos da entidade, divulgado na última Conferência da OIT em Genebra, no dia 13 de junho, na qual o órgão vinculado à ONU condenou a aplicação das negociações individuais e mesmo coletivas com o objetivo de flexibilizar direitos já definidos na CLT.

“Os Estados têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva das convenções ratificadas, motivo pelo qual não se pode pode rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT em vigor em um determinado país”, afirmou a diretora.

Ou seja, a conversa mole sobre “modernização” das leis trabalhistas é uma tremenda farsa. A mídia brasileira age como organização mafiosa ao sustentar uma versão que nenhum analista sério do mundo corrobora, a de que tirar direitos iria aumentar o nível de emprego.

Robson Braga, da CNI, que com Temer deu a partida nessa vergonha que o Congresso está parindo, afirma, na cara dura, que “Não existem empresários que querem se aproveitar de trabalho barato”.

É de cair o queixo.

Em julho do ano passado, após reunião com Temer e líderes empresariais, Braga, da CNI, disse a jornalistas que o Brasil deveria “estar aberto” a mudanças na legislação trabalhista. Ele citou um tal “exemplo da França”, onde acreditava que governo adotara uma reforma escravocrata como a que defendia no Brasil.

“A França, que tem 36 horas [de carga horária semanal para os trabalhadores], passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias”, afirmou o presidente da CNI na ocasião.

Na verdade, a mudança no país europeu prevê 60 horas em casos excepcionais. Logo corrigido pela própria CNI, o equívoco de Braga deixou ver o nível de estupidez e má fé dos golpistas e a decisão deles de enriquecer mais os grandes empresários à custa do empobrecimento da nação.

Está claro para todos que Michel Temer é um ladrão. Há vídeos, há áudios, há delações, há documentos que PROVAM cabalmente que o presidente da República rouba o país há muito tempo. Porém, no quesito ladroagem o presidente da República está mudando de patamar.

Com a supressão dos direitos trabalhistas de TODOS os brasileiros, Temer cometerá um dos maiores roubos da história. E não será só de dinheiro. Roubará nosso futuro.

Blog da Cidadania

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Luis Eduardo Fontenelle: Reforma trabalhista vai prejudicar pequenos empresários

Foto: Agência Brasil

Reforma trabalhista prejudica até os pequenos empresários

Muito já se falou sobre os prejuízos que o trabalhador sofrerá com a reforma da CLT, mas bem pouco sobre o quanto essa reforma é ruim até para os empresários! – especialmente os micro e pequenos. Por vários motivos:

1- A precariedade dos novos (velhos?) tipos de contratos de trabalho reduzirá ainda mais sua duração e acelerará a rotatividade da mão-de-obra;

A redução salarial e a instabilidade maior do emprego impedirão de vez o que hoje já é tão difícil: que os trabalhadores façam projetos de vida.

Quem se arriscará, nessas condições, a financiar uma pequena casa, um carro seminovo, uma geladeira, um estudo para tentar mudar de vida? O baque no sistema de crédito ao consumidor, pilar fundamental da economia, será dramático.

Consequência? O ciclo vicioso da economia vai continuar. Empresas deixando de investir, fechando, mais desemprego e recessão.

2- Sem sindicatos que lhes façam frente, as grandes empresas usarão seu poderio econômico para impor mais facilmente condições precarizantes a seus trabalhadores, criando um quadro de concorrência desigual e prejudicial às micro e pequenas empresas, que geram quase 2/3 dos empregos do país, mas não têm a mesma força;

3- A terceirização indiscriminada, longe de aumentar a produtividade, ao contrário, a reduz. Diferentemente dos empregados fixos, os terceirizados não nutrem a mesma ligação afetiva com a empresa, nem o mesmo compromisso com suas metas e sua missão;

Além disso, os terceirizados geralmente não possuem a mesma formação ou o mesmo treinamento dos efetivos para lidar com o processo produtivo. Isto potencializa a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais, e a responsabilidade das empresas pelas indenizações correspondentes. Em suma, o barato vai sair caro!

4- Sem a válvula de escape de sindicatos fortes e representativos, e com uma Justiça do Trabalho esvaziada, as reivindicações dos trabalhadores tendem a ser mais desorganizadas. Consequentemente, mais imprevisíveis e violentas, com risco potencial ao patrimônio das empresas envolvidas e até à integridade física de seus donos.

É plausível que, em breve, presenciemos um fenômeno curioso: a classe empresarial, pressionada pela violência dos conflitos, passe a pregar…o fortalecimento da Justiça do Trabalho! A mesma que hoje hostiliza e quer esvaziar, mas dessa vez para transformá-la num instrumento de repressão reivindicatória.

Em suma, sob o ponto de vista dos pequenos empresários, a reforma trabalhista:

1- Atrapalha o crescimento econômico;

2- Precariza e não cria, ao contrário, suprime empregos;

3- Reduz a produtividade;

4- Potencializa, ao invés de pacificar conflitos.

Portanto, tanto trabalhadores quanto pequenos empresários, deliberadamente intrigados entre si, estão sendo vítimas de um gigantesco engodo. O inimigo comum de ambos é o processo de “financeirização” da economia. A supremacia de bancos e especuladores sobre o setor produtivo. Juros mais baixos. Câmbio mais favorável. Tributação leve e simplificada. Essa é a verdadeira agenda dos micro e pequenos empresários.

A reforma trabalhista hoje no Congresso interessa apenas a poucos e poderosos grupos político-econômicos, sem compromisso real com o país.

Luis Eduardo Soares Fontenelle é Juiz do Trabalho – TRT da 17ª Região (ES).

GGN/Justificando

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Sete fatos sobre a reforma trabalhista

Foto:J.Batista/Câmara dos Deputados

7 fatos sobre a reforma trabalhista

Nos debates em torno da proposta no Congresso, nem sempre os parlamentares usaram dados de forma correta.

Durante as discussões da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer (PMDB), deputados e senadores da base aliada e da oposição dispararam uma série de dados para apoiar ou criticar o projeto. Nem sempre as informações estavam corretas. Ao longo dos últimos meses, o Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou sete argumentos usados pelos parlamentares. Veja quais são os fatos por trás das frases usadas pelos políticos.

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1. O Brasil não é campeão mundial em processos trabalhistas.

O argumento falso de que o Brasil é o maior recordista em ações trabalhistas tem sido repetido insistentemente no Congresso e na imprensa. A afirmação foi encontrada pelo Truco no relatório da reforma trabalhista analisado na comissão especial da Câmara que debateu a proposta, elaborado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). Nossa checagem mostrou que não há nenhum levantamento mundial ou pesquisa que comprove isso. Especialistas não recomendam comparar países com legislações completamente diferentes nessa área. Além disso, o grande número de processos não ocorre por falhas na legislação atual.

Saiba mais em Falhas na CLT tornam o Brasil campeão de processos trabalhistas?

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2. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é alterada constantemente.

Pelo menos 53 leis, decretos e medidas provisórias alteraram a CLT desde que foi criada, há 74 anos. As alterações serviram para complementá-la, regular alguns dos pontos ou modificar outros. Por isso, é falso dizer que se trata de uma legislação que ficou parada no tempo, como insinuou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em relatório apresentado na Comissão de Assuntos Sociais. O próprio parlamentar entrou em contradição no documento, que lista várias das mudanças.

Veja em Imprecisões cercam argumentos a favor da reforma trabalhista.

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3. O desemprego jamais chegou a 4,8% no governo Lula.

Ao comparar os índices de desemprego do governo Temer com os registrados nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado Caetano (PT-BA) exagerou e disse que a taxa era de 4,8% na administração do seu companheiro de partido. Embora a quantidade de desempregados tenha diminuído ao longo dos oito anos de Lula, a menor média anual foi de 6,7%, atingida em 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os índices de desemprego foram mais baixos no governo Dilma Rousseff (PT), com a taxa média caindo a 4,8% em 2014. Mas logo depois começaram a aumentar progressivamente.

Leia mais em Ao criticar reforma trabalhista, deputado exagera dados do governo Lula.

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4. A informalidade não prejudica 45% dos trabalhadores.

A parcela de trabalhadores na informalidade é realmente muito alta no Brasil. De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do IBGE, o porcentual está em 45%. Mas não está certo dizer que todas essas pessoas sofrem por estarem nessa condição, como fez o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no relatório apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ainda que pequena, uma parte dos informais sem carteira assinada ou que trabalha por conta própria consegue rendimentos superiores a cinco salários mínimos.

Saiba em Imprecisões cercam argumentos a favor da reforma trabalhista.

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5. A reforma trabalhista não muda a Constituição, mas retira direitos.

Por se tratar de um projeto de lei, a reforma trabalhista não tem o poder de alterar a Constituição. Há, no entanto, direitos que só são garantidos pela CLT e por leis complementares e eles não estão protegidos. Foi o que afirmou corretamente o senador Paulo Paim (PT-RS) no relatório apresentado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta do governo torna muitos desses direitos negociáveis, às vezes diretamente entre patrão e empregado. Para especialista na área ouvida pelo Truco, haverá precarização se a lei for aprovada.

Leia mais em Imprecisões cercam argumentos a favor da reforma trabalhista.

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6. O PT não deixou 14 milhões de pessoas desempregadas.

O desemprego começou a crescer no segundo mandato de Dilma, mas é distorcido dizer que todos os desempregados que existem hoje vêm do governo petista. Checado pelo Truco, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) fez essa afirmação no plenário da Câmara. Diferenças na metodologia impedem de comparar os números do final do governo PT com os dados do IBGE de 2003, quando Lula assumiu, ou de 2011, quando Dilma iniciou seu primeiro mandato. Quando foi aprovado o impeachment, havia 12 milhões de desempregados. Ainda assim, todos os governos anteriores sempre tiveram um contingente variável de pessoas à procura de trabalho. O número nunca foi zero – e isso impede que todo o grupo seja colocado na conta de um presidente ou partido.

Veja em Parlamentar distorce informações ao acusar PT de desempregar 14 milhões.

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7. Força de trabalho potencial não pode ser somada ao total de desempregados.

Para inflar o contingente de pessoas desocupadas, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) somou o número de desempregados com outro dado, o da força de trabalho potencial. Segundo o IBGE, são “pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar”. Com isso, a conta passou de 14 milhões para 21 milhões de brasileiros. O instituto alerta que é errado fazer esse tipo de cálculo, por se tratarem de grupos diferentes. A medição serve para traçar um retrato mais fiel do mercado de trabalho.

GGN

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O país inteiro adere à greve geral deste 30 de junho

Trabalhadores fecham a Rodovia Santos Dummont, em campinas, São Paulo
Foto: Cíntia Zaparoli/CUT Campinas

A greve geral desta sexta-feira, 30 de junho, batizada como #grevepordireitos, paralisa diversos setores e categorias, mobilizados por sindicatos e movimentos sociais para alertar a insatisfação com as reformas trabalhista e da Previdência e contra o governo de Michel Temer.

Na capital paulista, centrais sindicais confirmaram a participação nos protestos e professores das redes estadual e municipal de ensino, petroleiros e bancários confirmaram adesão.

Por uma liminar da Justiça que ameaçava uma multa diária de R$ 1 milhão a cada sindicato, além de sanções, os metroviários, ferroviários e motoristas de ônibus não puderam aderir à greve. Dessa forma, o transporte deve ser mantido e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) manteve o rodízio de veículos. Por outro lado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos realizam um ato nesta sexta, no vão livre do Masp, na avenida Paulista.

Na capital mineira, Belo Horizonte, o transporte metroviário vai parar. O Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG) anunciou que o metrô não vai circular. As categorias de ônibus e coletivos não convocaram os trabalhadores a aderirem com unanimidade à greve, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTR) apoiou os funcionários que quiserem participar individualmente.

Categorias da saúde também pretendem paralisar parcialmente as atividades. Todas as unidades da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) fazem escala mínima nesta sexta. Da mesma forma, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais públicos municipais de Belo Horizonte devem aderir em massa às paralisações. As escolas, municipais e estaduais, também não abrirão, assim como os bancários.

No Rio de Janeiro, bancários professores, profissionais da saúde e servidores municipais e estaduais paralisam as atividades. Os transportem funcionam normalmente, assim como aeroportos, mas grandes protestos que fecham a avenida Brasil e em diversas rodovias bloqueiam as passagens e os congestionamentos estão acima da média. Um grande ato é previsto para ocorrer às 17h, na Candelária, no Centro da capital.

Na Bahia, aderem ao movimento toda a categorias de bancários, servidores de saúde e professores municipais e estaduais, além dos hospitais parcialmente, com serviços ambulatoriais suspensos e mantidos apenas serviços emergenciais. Os ônibus e metrô circulam em Salvador, com restrição da região do Iguatemi que aderiu.

O centro de Fortaleza está paralizado na Praça Clóvis Beviláqua. A capital cearense aderiu em massa aos protestos, paralizando também a circulação de ônibus.

Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, houve a paralisação do transporte público de trens e ônibus no início da manhã, pelo bloqueio de manifestantes nas garagens. Com truculência, a Polícia Militar já chegou a usar bombas de gás lacrimogênio para liberar a saída dos coletivos, voltando a operar na capital do Rio Grande do Sul.

No Distrito Federal, ônibus e metrô fecham as atividades nesta sexta-feira (30). O governo do Distrito Federal já ameaçou cortar o ponto dos servidores que participarem de greves e paralisações, por isso funcionários públicos devem aderir parcialmente. Assim como nas demais cidades, bancários e professores aderem e os serviços de saúde funcionam somente em situações de emergência.

Em todo o país, a categoria de petroleiros aderem à greve geral. O Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) decidiu em reunião na última quinta-feira (22) que as refinarias ficam paralisadas por "tempo indeterminado". 

"A greve em defesa da vida foi amplamente aprovada pelos trabalhadores do refino em assembleias realizadas nas últimas semanas. O movimento terá início à 0h do dia 30, quando toda a categoria petroleira estará mobilizada na greve geral contra o desmonte dos direitos trabalhistas", informaram os petroleiros em comunicado.

Do GGN

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Pobre de direita: ele ganha 2 mil (por fora) e tem pena do patrão, por Eduado Guimarães

A tarde cinzenta e chuvosa chegava a parecer noite, de tão escura. Os outros carros com os faróis e lanternas reluzentemente acesos e o meu com um farol e uma lanterna enguiçados. “Pode confundir outros motoristas”, pensei.

Semanas antes, fora a um eletricista de automóveis que me pediu uma centena e meia de reais para trocar duas lâmpadas do tamanho de bolinhas de gude. De um carro popular. Recusei a extorsão e fui deixando até que, na tarde escura e chuvosa, percebi que por conta de alguns reais estava me arriscando.

A oficina surgiu milagrosamente, como que em resposta aos meus pensamentos e necessidades. Bem montadinha. A limpeza me deixou com boa impressão. Dois homens uniformizados passaram uma sensação de confiança.

É a esse que eu vou…

Dois homens. Um deles, um rapaz de uns 35 anos, branco, olhos claros; o outro, branco, careca, também de olhos claros, porém cinquentão como eu.

Cumprimentaram-me educadamente e o mais jovem se retirou em seguida, saindo em um dos veículos estacionados dentro do estabelecimento.

O careca começou a desmontar minha lanterna traseira. Jogando conversa fora, perguntei como andavam os negócios.

O mecânico diz que, graças àquele filho da puta que falou que era uma “marolinha”, estava tudo uma merda no Brasil.

Meu ímpeto foi lhe dizer que Lula falou que a crise seria uma “marolinha” no já distante 2008 e, depois daquilo, o Brasil se recuperou rapidamente da crise iniciada com a quebra do banco dos irmãos Lehman. E que esta crise nada tinha que ver com aquela.

Porém, preferi descobrir mais sobre quem se confundia daquele jeito. Confesso que o diálogo me deixou perturbado.

— Você é o proprietário da oficina?

— Não, não, sou prestador de serviço. Autônomo.

— Você presta serviço a outras oficinas?

— Não, só a esta.

— Mas tem horário livre, não é?

— Ah, quem me dera… Chego às 7 da manhã e saio às 8 da noite.

— Nossa, trabalha bastante, hein! Pelo menos deve estar tirando uma nota…

— Doce ilusão…

— Como assim, você não ganha uns 5 paus?

— Tá longe disso…

— 4?

— Não.

— 3?

— Não.

— Pô! Mas, perdão, quanto você ganha?

— É comissão de 40% sobre a mão-de-obra…

— Mas quanto dá isso por mês, homem? Desculpe perguntar…

— Sem problemas… Por volta de uns 2 paus.

— Nossa, mas sem registro em carteira?

— Senão o patrão não aguenta, é muito encargo. Ainda bem que a reforma trabalhista vem aí…

— Hein?!

— O problema do Brasil são os encargos comunistas do “nove dedos”…

— Desculpe, mas o autor dos encargos trabalhistas morreu em 1954…

— Que seja, mas o PT ferrou o Brasil.

— Mas, escute, esta bela oficina, cheia de equipamentos caros, toda pintadinha de nova… Esse patrão não poderia pagar uns 800 reais de encargos trabalhistas? Aliás, você mora em que bairro?

— Santo Amaro…

— Mas ele te paga o ônibus?

— Não, eu sou autônomo, microempresário… Liga lá a chave e pisa no freio, por favor.

Do Blog da Cidadania

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Igrejas Evangélicas divulgam manifesto por Diretas Já

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito defende que crise institucional foi acelerada com impeachment de Dilma. 

Paulo Pinto/Agência PT

A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito organizou um manifestou pelas Diretas Já. No texto, o movimento declara que o impeachment da "Presidenta Dilma Rousseff" intensificou a crise de institucionalidade no país, chamando a atenção que a neutralidade e o silêncio "não são opções para as pessoas que têm fé, em especial quando a vida dos pobres é agredida", acrescentando a responsabilidade de setor na sociedade na defesa da "distribuição de renda, taxação de grandes fortunas, com estado de bem estar social que respeite a separação entre religião e estado".

O grupo segue afirmando no texto de que é preciso tomar medidas urgentes para revogar o congelamento do investimento social por vinte anos, a terceirização da mão de obra e evitar as reformas trabalhista e da aposentadoria, nos moldes propostos pelo governo Temer.

"Não é possível aceitá-las, porque foram impostas de forma autoritária e sem discussão com a sociedade. Reafirmamos que o nosso papel é estar ao lado das pessoas que serão diretamente afetadas por essas medidas que ferem a dignidade humana".

O movimento também reitera que as provas divulgadas no dia 17 de maio apontado que Temer acertou a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, para não denunciá-lo para a justiça "demonstram a falta de autoridade política, ética e moral de um governo que não foi eleito para a condução das saídas" das crises econômica, social e ambiental enfrentadas no país.

Veja o manifesto na íntegra:

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito defende que crise institucional foi acelerada com impeachment de Dilma.

O silêncio, a neutralidade e a ausência de reflexão não são opções para as pessoas que têm fé, em especial quando a vida dos pobres é agredida. A gravidade do momento por que passa o Brasil exige seriedade e serenidade para que a sociedade brasileira resgate a dignidade da política. Esta é um caminho legítimo para o exercício da cidadania e da participação por luta e afirmação de direitos. A prática da política do cotidiano, que problematiza as relações de poder e as desigualdades, é um caminho seguro para recuperarmos a ética na política. Não são possíveis as manipulações e distorções para atender interesses das oligarquias e do capital financeiro. Política não é corrupção. Política não é traição. Política é falar sobre a vida, é participação.

Há tempos criou-se no Brasil uma crise de institucionalidade. O impeachment da Presidenta Dilma Roussef intensificou esse quadro. É urgente recuperar a função e a relevância das instituições. Elas não devem ser subordinadas aos interesses do lucro e do poder. As instituições públicas devem garantir políticas que atendam o direito à terra, o acesso universal à saúde e à educação, aposentadoria digna e garantias trabalhistas. Portanto compreendemos que precisam ser imediatamente revogadas as propostas de reformas constitucionais: de congelamento do investimento social por vinte anos; de terceirização total da mão de obra; de reforma trabalhista, que prevê que trabalhadores e trabalhadoras negociem direto com os patrões sem a presença dos sindicatos, expondo quem trabalha a todo tipo de assédio; do fim da aposentadoria. Não é possível aceitá-las, porque foram impostas de forma autoritária e sem discussão com a sociedade. Reafirmamos que o nosso papel é estar ao lado das pessoas que serão diretamente afetadas por essas medidas que ferem a dignidade humana.

As provas tornadas públicas no dia 17 de maio de 2017 não são delações; elas demonstram a falta de autoridade política, ética e moral de um governo que não foi eleito para a condução das saídas para a crise que vivemos – econômica, social e ambiental.

Todos e todas somos chamadas a assumir responsabilidades. É momento de empenho, promoção de reflexões e participação em toda parte, em todas as instituições e grupos de gente de fé, para alcançarmos um rumo democrático - com distribuição de renda, taxação de grandes fortunas, com estado de bem estar social que respeite a separação entre religião e estado.

Para isso, anunciamos a todas e todos que aqui assinamos o compromisso com:

• Eleições Direitas Já em 2017, e que sejam Eleições Gerais para evitar arranjos que excluam a maioria do povo dos rumos da Nação e para reinstituir as bases legítimas da nossa Democracia;

• A tarefa explícita de qualquer novo dirigente eleito de submeter a referendo popular todas as reformas feitas e de impedir as que estiverem em curso, que ocorreram sem ampla participação da sociedade e sem legitimidade;

• A exigência de empenho político público de qualquer governante eleito com eleições, em 2018, para uma Assembleia Nacional Constituinte autônoma do Congresso Nacional, de modo a que possamos repactuar nosso presente e futuro, principalmente reformando as estruturas políticas de representação no País;

• O empenho contra todos e todas parlamentares eleitos em nome da fé, que compuseram de forma fundamentalista e capitalista a base política de aliados do governo ilegítimo para a condução de tantas atrocidades contra o povo.

Pela Dignidade! Pela Reforma do Sistema Político! Pela Democracia!

#PelaFéMeComprometo #DiretasJá

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GGN

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PSB pode enquadrar Roberto Rocha inclinado a votar na reforma trabalhista

O senador Roberto Rocha anda indeciso se vai votar a favor ou contra da Reforma Trabalhista; caso o parlamentar maranhense mantenha sua posição inicial, votando a favor da proposta e em sintonia com o Executivo Federal, ele agirá em oposição ao que foi definido pelo seu partido, o PSB, que se posicionou contrário à reforma; no final de abril deste ano, o PSB “bateu o martelo” e anunciou que sua bancada iria votar contra a reforma; a legenda defendeu majoritariamente que a reforma trabalhista não atendem os interesses do País e da população brasileira.

O senador Roberto Rocha anda indeciso se vai votar a favor ou contra da Reforma Trabalhista. Caso o parlamentar maranhense mantenha sua posição inicial, votando a favor da proposta e em sintonia com o Executivo Federal, ele agirá em oposição ao que foi definido pelo seu partido, o PSB, que se posicionou contrário à reforma.

O projeto proposto pelo governo Michel Temer (PMDB), que prevê pelo menos 100 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em debate no Senado Federal antes de ser votado.

No final de abril deste ano, o PSB “bateu o martelo” e anunciou que sua bancada iria votar contra a reforma. A legenda defendeu majoritariamente que a reforma trabalhista não atendem os interesses do país e da população brasileira.

Representantes da legenda participam da gestão Temer em ministérios estratégicos. Na votação na Câmara, onde se esperava que todos os deputados da sigla votassem contra o projeto, dos 35 legisladores que compõem o partido na Casa, apenas 16 mantiveram a decisão da sigla e votaram contra a reforma. O racha interno que marcou a votação provocou uma crise política sem precedentes no partido. A direção nacional do PSB decidiu punir com perda de cargos estaduais os deputados que votaram a favor da medida, e até mesmo com a expulsão de alguns membros da sigla.

Caso Roberto Rocha vote a favor da reforma trabalhista, como ele já manifestou interesse, o senador também pode ser punido pelo partido, o que comprometeria seu projeto de concorrer ao governo do Maranhão em 2018.

Reforma impopular

A legenda alega que resolução definida em congresso partidário no ano de 2014, diz que o PSB é contra a terceirização indiscriminada e sua aplicação na atividade fim das empresas e qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados.

Votando a favor da reforma, Rocha contraria decisão partidária, além de se opor aos interesses da grande maioria da população, já que seis em cada dez brasileiros são contra a reforma. Apenas 7% são a favor das mudanças na CLT.

Do 247

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Estou mais preocupado com a classe trabalhadora do que com o que pode acontecer comigo, diz Lula

Durante discurso no Congresso do PT em São Paulo, ao lado do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, o ex-presidente Lula declarou que tem se preocupado mais com a classe trabalhadora brasileira do que com o que pode acontecer com ele; Lula bateu duro nas reformas do governo Temer: "Eles estão rasgando todas as nossas conquistas desde 1943"; sobre a Lava Jato, disse que os investigadores "já estão com a tese pronta" contra ele.

O ex-presidente Lula afirmou na noite desta sexta-feira 5, em discurso durante a etapa paulista do 6º Congresso do PT, que tem se preocupado mais com a classe trabalhadora brasileira do que com o que pode acontecer com ele próprio.

Lula bateu duro nas reformas trabalhista e da Previdência do governo Temer, e alertou os presentes que a terceirização, ao contrário do prometido pelo governo, não vai criar mais empregos.

Ele criticou ainda a proposta do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), da bancada ruralista da Câmara, que abre a possibilidade de o trabalhador rural receber alimentação e moradia em vez de salário.

"Se a gente não se rebelar contra isso, quem vai pagar o pato é o pobre trabalhador, que muitas vezes nem sabe o que tá acontecendo". "Eles estão rasgando todas as nossas conquistas desde 1943", completou.

Sobre a Lava Jato, disse que os investigadores já "têm uma tese pronta" contra ele, e que não importa a versão que ele dê para o juiz Sergio Moro, no depoimento que prestará na próxima semana em Curitiba.

"Eles já estão com a tese pronta: o PT é uma organização criminosa, o Lula montou o governo para roubar até quando ele saísse, o Lula era o chefe", disse Lula.

Lula também criticou as prisões preventivas de líderes petistas, como José Dirceu, que foi solto nesta semana, e Antonio Palocci. "Mais grave que a prisão dessas pessoas é a destruição que eles fazem com a opinião pública. Não importa se é verdade, é preciso castigar", afirmou. "Vocês estão tentando destruir a pessoa que mais combateu a corrupção nesse país", acrescentou, em referência a ele mesmo.

O ex-presidente disse que, embora tenha 71 anos, está com energia de 30. "Eles conseguiram aflorar em mim uma coisa que pensei que já tinha passado", afirmou, sobre ser candidato à presidência novamente. "Eu devo isso a vocês", acrescentou. "O Lula, que eles queriam destruir, parece um pé de mandacaru. Não precisa de muita água. Não preciso de muita imprensa", assegurou.

Do 247

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Deputado Nilson Leitão do PSDB quer lei para trabalhador rural ser pago com comida e não com salário

Foto: ANPR 

Após votar a reforma trabalhista, os deputados irão decidir sobre mudanças nas leis trabalhistas específica para trabalhadores rurais. Um dos pontos da proposta pretende permitir que empresas paguem seus funcionários com “remuneração de qualquer espécie”, simplesmente fornecendo alimentação e moradia, sem pagamento de salários. 

O objetivo é adotar ideias similares ao projeto de reforma aprovada na última, restringindo a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. "Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural", diz o deputado Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, autor do projeto e integrante da bancada ruralista. 

Leitão argumenta que as leis e os regulamentos do MPT desprezam costumes, usos e a cultura do campo. Outro ponto da proposta permite que a jornada seja estendida para até 12 horas diárias por “motivos de força maior”. 

Também há a possibilidade de substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias seguidos trabalho seguidos, e a venda integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho.

Para o deputado Beto Faro (PT-BA), coordenador da bancada rural do PT, a proposta é a “mais perversa que a própria reforma trabalhista”.  Para Contag e Contar, entidades de defesa dos trabalhadores rurais, o projeto "fere de morte normas constitucionais e infraconstitucionais relativas à saúde e segurança".

A proposta será discutida em uma comissão especial da Câmara que deve ser instalada nas próximas semanas. Leitão, em sua justificativa do projeto, diz que as mudanças vão reduzir custos, aumentar lucros e gerar novos postos de emprego. 

Além dos pontos específicos, o projeto do tucano repete parte da reforma trabalhista, como a possibilidade dos acordos coletivos entre sindicatos e empresas prevalecer sobre a lei e o fim do pagamento de horas in itinere (de deslocamento em veículos da empresa, onde não há transporte público). 

O projeto também revoga a norma do Ministério do Trabalho sobre as regras de segurança e saúde no campo (NR-31) e acaba com a obrigação de que a empresa mantenha equipamentos de primeiros socorros no local e com o exame demissional, se o funcionário tiver realizado exame médico ocupacional ou perícia no INSS nos últimos 90 dias.

Em outro ponto, o projeto atribui exclusivamente ao Ministério da Agricultura a fixação de regras sobre manuseio de agrotóxicos, também tirando a obrigação de descontaminar os equipamentos de segurança no fim de cada jornada, permitindo que maiores de 60 anos utilizem os agrotóxicos. 

Leia a íntegra do projeto aqui

Com informações do GGN

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