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domingo, 2 de junho de 2019

NÃO É JUSTO, NÃO É DECENTE E NÃO É LEAL À CONSTITUIÇÃO!, POR EUGÊNIO ARAGÃO

"Entristeço-me com o pouco caso que se faz com o heroico apoio de forças democráticas ao STF, quando seu presidente pactua sorridentemente com aqueles que querem seu ocaso".
Participação de Toffoli em pacto conduzido por Bolsonaro gerou críticas de juristas que defenderam o STF de ataques de seguidores do presidente - Marcos Corrêa/PR.

O atual governo é chefiado por um cidadão que ganhou as eleições presidenciais na base da mentira, da agressão e da recusa de debater. Seus correligionários promoveram, ao longo de sua campanha, ataques virulentos ao Tribunal Superior Eleitoral, sua presidente e seus ministros. Colocaram sob suspeita a imparcialidade da Corte e sua capacidade de organizar um pleito sem fraudes. Depois, empossado Jair Bolsonaro, meteram-se – inclusive a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann – a pedir o fechamento do STF, a exigir o impedimento de seu presidente e, dentre outros, do ministro Gilmar Mendes. Acusaram-nos de corrupção, sem qualquer prova robusta e vilipendiaram a reputação do judiciário.
As forças democráticas do país reagiram de pronto na defesa das instituições. Juristas, esforçados em preservar a Constituição e o Estado Democrático de Direito, subscreveram documento de apoio à Corte Suprema e o entregaram solenemente a seu presidente, demonstrando repúdio aos ataques covardes dos que, circulando em torno do chefe do governo, queriam a destituição de seus magistrados.
Vemos com surpresa, agora, o mesmo presidente do STF, que foi atacado, aceitando “pactuar” com o cidadão eleito pelo engodo, comprometendo-se com a pauta mui controversa de seu governo. E ainda chamam isso de “Pacto Republicano”, quando o eleito não tem pejo de dizer que se sente feliz ao ver a Corte estar “de seu lado” e posa a fazer “coraçãozinho” com as mãos, juntamente com a mesma Joice Hasselmann que queria o fechamento do Supremo, ao lado… pasmem…! sim, do presidente do STF, tão arduamente defendido pelos juristas democratas!
O “elogio” do chefe de governo, a atribuir descaradamente parcialidade ao tribunal mais alto do país, não sofreu qualquer nota de crítica ou de desmentido por sua assessoria de comunicação social. Pelo contrário: no dia seguinte, a imprensa divulga amplamente a fotografia com um presidente do STF risonho em tal deplorável companhia. E, para não deixar dúvida de que a conversa com o presidente do país foi muito produtiva, anuncia-se a retirada de pauta da discussão, em controle concentrado de constitucionalidade, da descriminalização do uso de cannabis sativa – maconha – exigida por parte da sociedade e combatida pelo governo atual, em sua agenda conservadora e moralista.
Encerrada a peça de teatro de mau gosto, noticia-se, mais, que Jair Bolsonaro recebe visita do Corregedor Nacional de Justiça na companhia de seu filho investigado na justiça do Rio de Janeiro, senador Flávio Bolsonaro. Por certo, não para trocarem receitas de bolo ou para conversarem sobre como anda o tempo em Brasília.
Essas atitudes tornam inevitável, também, lembrar de episódio protagonizado pela ex-presidente do STF, em que, ao charlar com empresários num almoço, avisara que não pautaria as ações de controle concentrado sobre a extensão da presunção constitucional de inocência, porque o ex-presidente Lula “não deveria receber tratamento diferenciado”. A declaração assume renovado significado quando o juiz que o condenou sem provas, apenas por convicções,  se torna ministro da Justiça do governo do presidente que ficou feliz de ver a Corte Suprema “de seu lado”, ao mesmo tempo em que o relator de habeas corpus impetrado em favor de Lula no mesmo tribunal não vê razões para declarar a suspeição do juiz governista, mesmo diante de tanta evidência de parcialidade.
Lembremos que o ex-presidente Lula, prospectivamente vencedor das eleições presidenciais de acordo com todas as pesquisas de voto, foi impedido delas participar pelo TSE, única causa que permitiu Jair Bolsonaro ser vitorioso e nomear ministro de estado, o juiz que condenou seu adversário, para excluí-lo do pleito.
O que pensar desse imbroglio todo? Será que os protagonistas judiciais não percebem o quanto de sua credibilidade está em jogo com suas encenações públicas? Não seria mais aconselhável, nos tempos tão conturbados que experimentamos, com tanta hostilidade à Constituição Cidadã de 1988, atitude mais discreta, mais soberana dos magistrados?
Confesso-me, como jurista, como professor de direito, como membro aposentado do Ministério Público e, hoje, como advogado, perplexo com o papel a que pessoas que nos devem conduta ilibada se prestam. Entristeço-me com o pouco caso que se faz com o heroico apoio de forças democráticas ao STF, quando seu presidente pactua sorridentemente com aqueles que querem seu ocaso.
Esses tempos de pós-verdade são estranhos demais para alguém como eu, que tem orgulho de ter valores claros como a justiça, a lealdade, a decência e a fidelidade à Constituição e ao Estado Democrático de Direito que esta fundamenta.
É curioso que Lula, hoje preso (sim, hoje preso, Sr. Ciro Gomes, injustamente preso – e não me chame de “babaca” por isso), quando presidente da República, nunca foi personagem desse tipo de tentativa (bem sucedida?) de cooptação do Poder Judiciário; cooptação, esta, que promove um verdadeiro “golden shower” sobre a Constituição brasileira. Tratou as instituições com o respeito, com o decoro que lhes é devido, zeloso por submeter-se à sua independência e por preservar a harmonia entre os poderes.
O que consola é estar do lado certo da história. Nós democratas, ainda acreditamos no Brasil e na sua resiliência para superar tantos cruéis desafios. Louvamo-nos na carta do Santo Padre que, reconhecendo a profunda injustiça que se promove contra um condenado sem provas, encoraja Lula – e a todos nós – a resistir. Resistir com a Lei do nosso lado. Resistir com a esperança que não esmorece. Resistir com a certeza de que lutar é preciso para garantir a nossos filhos e netos um país melhor, mais livre, mais democrático, mais tolerante, mais plural e, sobretudo, mais consciente de seu papel histórico e de seu lugar no mundo.
Não há “papelão” de magistrados que nos fará perder a fé nessa luta. E, como acreditamos no ser humano, acreditamos, também, que magistrados, que todos respeitamos e defendemos no seu papel constitucional, saberão por a mão na consciência e mudar de atitude. Para o bem do Brasil e de todas e todos nós!
Eugênio Aragão é subprocurador geral da República aposentado, professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Foi ministro da Justiça e integra a equipe do escritório Aragão e Ferraro Advogados.
Do GGN

quinta-feira, 22 de março de 2012

Sem Jackson o Maranhão é um deserto, sua luta faz renascer a esperança

Hoje, militante pedetista timonense, você conseguirá entender que o segredo da existência não é o quanto se vive, mas para o que se vive. Jackson viveu para honrar os maranhenses, unir as oposições e revelar para todos “QUE UM OUTRO MARANHÃO É POSSÍVEL”. De uma geração de grandes líderes lutou contra ditaduras e oligarquias, sempre a favor da legalidade. Sua posição de resistência e sua competência alavancaram o nosso PDT maranhense, entusiasmando vários jovens que se fizeram políticos em seus municípios. Veja vídeo documentário com JACKSON LAGO
E foi inspirado no programa e no estatuto do Partido que ele ajudou a criar assinando a Carta de Lisboa, que o PDT de Timon, desde 88, participando diretamente das disputas eleitorais, foi juntando cada vez mais gente, intensificando a convivência com Jackson. Em 90, patrocinamos o lançamento da Candidatura ao Governo, Chico Leitoa a Deputado Estadual e Neiva Moreira a Federal. Em 92, mesmo empenhado em sua sucessão em São Luis, Jackson se fez presente em Timon, e no último dia de apuração, fez questão de assistir juntamente com dona Clay, a contagem da última urna de lona, e conviveu com Timon nossa primeira vitória. Foi um dia de glória, e fomos todos a pé do local da apuração até um palco improvisado na praça São José. Fizemos um governo sintonizado com Jackson e em 94, praticamente só Timon, na condição de governo municipal, apoiou a primeira Candidatura de Jackson ao governo do Estado. Em 96, depois de eleger o sucessor, Timon se juntou a São Luis no segundo turno, com aproximadamente 100 militantes que em dez dias de intensa campanha, ajudamos a vencer. Depois de uma rápida passagem pelo congresso nacional, em 2001 retornamos ao governo municipal, coincidindo com a reeleição de Jackson em São Luis, logo no primeiro turno. Em 2002, numa eleição que o tapetão impediu Jackson de disputar o 2º turno, o PDT de Timon produziu o Deputado Federal mais jovem do País. Finalmente, em 2006, com participação decisiva de Timon, que no 2º turno tivemos que enfrentar até a presença física de Lula que sempre teve nosso apoio, agora dono de uma popularidade invejável, veio nos combater em favor de quem antes o desprezava. Mesmo assim Jackson venceu, Como primeira e valiosa medida, Jackson deu a Timon a condição de Unidade Regional Administrativa, desvinculando de Caxias. Implantou a tão reclamada Defensoria Pública. Timon viu de maneira muito forte a presença do Governo Jackson, no hospital, nas escolas, na pavimentação de ruas, nas estradas vicinais, nas pontes, na MA 040, e claro no nosso Centro de Juventude, obra marcante que Jackson só viu plenamente concluído depois da infame cassação. Mesmo assim, deixou garantidos recursos para seu funcionamento durante todo ano de 2009. Em 2010,a Justiça eleitoral conseguiu fragilizar a candidatura de Jackson e num jogo combinado, somente depois que terminou o horário gratuito, o TSE descobriu que o Jackson é ficha limpa. Apesar das muitas dificuldades enfrentadas por Jackson Maranhão a fora, o povo de Timon participou ativamente da campanha, tendo como ponto alto, 7 de setembro de 2010, onde mais da metade de nossa população participou daquele ato inesquecível. Era a última visita em vida, do nosso querido Jackson. Restou como última homenagem o resultado da eleição. Jackson venceu em Timon, como ele mesmo sempre dizia, sua segunda casa.
Acreditar na transformação da sociedade através da educação, da produção e do trabalho fez do médico Jackson Lago prefeito e governador. Durante a sua trajetória política foi leal a seus companheiros de esquerda, mas muitos não foram leais a ele. Lutou como um gigante, um verdadeiro herói sempre com a intenção de defender o Maranhão.
Jackson semeou nesta terra coragem, luta pela liberdade, esperança de dias melhores. Deixou caracterizado que um governante pode acabar com a miséria do seu povo, para isso, deve-se constituir em medida fundamental investir primeiro nas pessoas. Jackson fez muito por São Luis e pelo Maranhão, Timon reconhece e admira suas iniciativas.
O Maranhão voltará a sorrir, pois venceremos a aridez e saciaremos a sede da sua falta inspirados nos seus exemplos, na sua conduta e em seus ideais. JACKSON VIVE, porque o poder que do povo arrebataram há de retornar ao povo.
JAMES MAYNER EM 20/04/2011
CHICO LEITOA 01/05/2011

Do blog do Cutrim