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quinta-feira, 5 de julho de 2018

REFORMA TRABALHISTA, TETO E O PACTO DE RACIONALIDADE, por Luis Nassif

Lentamente, muito lentamente, o país começa a acordar do longo pesadelo representado pelo governo Temer e por sua equipe econômica.
Esta semana o STF (Supremo Tribunal Federal), através do Ministro Ricardo Lewandowski, tomou a iniciativa de suspender os grandes negócios que estavam sendo armados em torno da privatização da Eletrobras e da Petrobras. Não se sabe por quanto tempo essa posição será válida, com o Congresso submetido ao negocismo mais nefasto. Mas foi uma iniciativa de corte.
Na economia, nos últimos tempos, as únicas vozes de bom senso na economia, entre os chamados economistas de mercado, os ex-Plano Real Luiz Carlos Mendonça de Barros, Pérsio Arida e André Lara Rezende, começaram a se manifestar, podendo impor uma influência mais racional junto ao pensamento liberal.
Anos atrás, aliás, os telespectadores da Globonews se surpreenderam com um debate em que o ex-Ministro Guido Mantega, reconhecidamente um intelectual com limitações, foi imensamente superior ao seu interlocutor Armínio Fraga. Este surpreendeu pelo amplo desconhecimento de características básicas da economia interna a das relações internacionais. Não conseguia enxergar um centímetro além da mesa de operações.
A era Armínio – como guru do mercado – já tinha representado um rebaixamento radical do pensamento liberal, vários degraus abaixo do período Bulhões, Simonsen e da era dos economistas do Real. Armínio levou a simplificação analítica, e os bordões ideológicos liberais, aos níveis mais baixos da história.
Atrás dele, veio a nova geração de liberais, representados pelos inefáveis Henrique Meirelles, Alexandre Tombini, Ilan Goldjan (com Temer), Joaquim Levy, praticando um ideologismo primário que, repercutido diuturnamente pela mídia, desconectou o sistema dos princípios mais comezinhos de gestão econômica.
E foi essa cultura da mediocridade que produziu uma sucessão infindável de aberrações econômicas, pela combinação fatal dos cabecinhas de planilha da equipe econômica, com o baixo clero do Congresso, todos mediados pelo grupo que se apossou do Executivo.
Ontem, foi a vez do economista oficial da campanha de Geraldo Alckmin, Pérsio Arida, disparar contra a Lei do Teto, mostrando ser impossível engessar uma economia, dinâmica por definição, por vinte anos. Sempre foi óbvio.
Também ontem, na CNI (Confederação Nacional da Indústria), o candidato Ciro Gomes ousou criticar a reforma trabalhista, sendo alvo de vaias de alguns grupos. Não recuou. Insistiu que não se constrói um país sem estabilidade e sem renda. Prometeu trazer a bola de volta ao centro do campo para uma discussão plural demonstrando uma característica essencial na reconstrução política brasileira: a capacidade de sustentar propostas nacionais sobre os interesses imediatistas de grupos.
De fato, a legislação em vigor continha amarras incompatíveis com os tempos modernos, em que há a formação de cadeias produtivas integradas para a fabricação do produto final.
Veja-se o caso de Nova Serrana (MG) que se tornou um polo calçadista exemplar. Trata-se de um aglomerado de pequenas empresas, cada qual participando de uma etapa da produção – o desenho, a tintura, o acabamento. Tempos atrás houve uma autuação generalizada contra as empresas, acusando-as de terceirizar sua atividade principal.
Já estavam em andamento negociações visando a modernização da legislação. Tudo foi por água abaixo, atropelado por mudanças enfiadas goela abaixo do país, precarizando de forma radical o trabalho e o emprego formal. Com isso comprometeu-se a arrecadação fiscal e a própria Previdência Social, que sempre foram ancoradas no desconto em folha e que já vinham sendo sangradas pelas desonerações do período Dilma-Mantega.
A grande esperança é que esses pequenos ares de racionalidade se transformem em um vento arejador, ajudando a fortalecer um pacto de racionalidade no país.
Do GGN

terça-feira, 29 de maio de 2018

XADREZ DE COMO PEDRO PARENTE PREPARA-SE PARA O GOLPE DO SÉCULO, por Luis Nassif

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, virou o fio. E não propriamente pela política de preços com reajuste diário. Sua estratégia de esvaziamento da Petrobras se tornou muito óbvia, tornando-o vulnerável a qualquer investigação, assim que o país sair do torpor atual
A lógica:
Passo 1 – Petrobras é uma empresa sem problemas de crédito, cujas colocações de títulos no exigente mercado norte-americano tiveram uma demanda várias vezes superior. Mesmo assim, Parente optou por vender ativos para antecipar pagamento de dívidas, comprometendo a receita futura da empresa.
Passo 2 -  Praticou uma política de preços para derivados visando viabilizar a competição dos importados, gerando uma capacidade ociosa de 25% nas refinarias próprias. Ou seja, entregou mercado de graça (ou não) para a concorrência, ao mesmo tempo que está colocando refinarias à venda.
Passo 3 – Fechou um acordo bilionário, de US$ 3 bilhões, com acionistas norte-americanos, muito superior ao que o próprio mercado esperava.
Passo 4 -  agora, entra-se na fase final, que consiste em inviabilizar o mercado de títulos para a Petrobras e, com isso, forçar a venda das reservas do pré-sal.
Como fica nosso quebra-cabeças:
Peça 1 – a jogada da Eletrobras
Pedro Parente segue o mesmo modelo de atuação da 3G – de Jorge Paulo Lehmann – na Eletrobras. No artigo “A 3G e o negócio do século com a Eletrobras” detalhei essa estratégia.
Primeiro, fincou posição na empresa, tendo acesso ao conselho. Depois, divulgou estudos para justificar um valor contábil ridículo. Uma companhia com ativos avaliados em 400 a 600 bilhões de reais, com dividas de 39 bilhões e passivos ocultos de 64 bilhões, mas que podem ser liquidados por um terço disso, cujo controle poderia ser comprado por R$15 bilhões.
A 3G é um sócio minoritário da Eletrobrás. A empresa está sendo preparada para ser vendida aos chineses. No plano de privatização está embutido a descontratação da energia. Ou seja, a possibilidade de toda a energia produzida pela empresa ser jogada no mercado livre – com a previsível explosão das tarifas.
Sem investir um tostão, os grandes acionistas, como a 3G e o grupo Jabbur, ganharão literalmente bilhões de dólares com a mera valorização de sua participação.
Peça 2 – a jogada da Petrobras
Parente fez pior ainda. Sua estratégia é inviabilizar o mercado de crédito internacional para a Petrobras. E, com isso, tornar inevitável a venda de ativos e a posterior privatização da empresa por preço vil.
A SEC norte-americana exige, anualmente, o preenchimento do relatório 20-F, uma espécie de prestação de contas ao mercado, com perspectivas e riscos das empresas listadas em Bolsa.
Esses relatórios listam alguns fatores de risco. E, depois, tentam demonstrar como a estratégia adotada visará criar um ambiente positivo para a empresa. Todo relatório busca apresentar uma visão positiva da empresa e expectativas favoráveis à implementação da estratégia adotada.
Parente montou um relatório tão alarmista, que ficaram nítidas, como as impressões digitais no guardanapo de um sujeito que se lambuza de ketchup, suas intenções em relação à empresa.
A colocação desses papéis depende fundamentalmente da previsibilidade do investimento. O que Parente faz é apresentar uma série infindável de fatores imprevisíveis, visando fechar o mercado para a empresa.
1.Dramatiza problemas trabalhistas
Na página 16, o relatório diz que os planos da Petrobras incluem a venda de aproximadamente US$ 21 bilhões em ativos, para melhorar a liquidez. Essa venda obrigará a transferir os funcionários para outras áreas da empresa, “o que pode gerar custos adicionais, inquéritos judiciais relativos a ações trabalhistas, greves e pode prejudicar nossa reputação”.
2.Lança dúvidas sobre o Compliance
A Petrobras está pagando centenas de milhões de dólares a escritórios de advocacia norte-americanos, para montar seu programa de compliance.
Na página 18, mesmo após a Lava Jato, Parente diz que “para nós é difícil garantir que todos os nossos funcionários e contratados, aproximadamente 185.000, seguirão nossos princípios éticos”.  E aí, a dramatização inacreditável. “Qualquer um que não siga – de fato ou que aparentemente não siga – tais princípios ou que não cumpra as obrigações de governança ou regulatórias aplicáveis pode prejudicar nossa reputação, limitar nossa capacidade de obter financiamento ou afetar de maneira negativa os resultados de nossas operações e condição financeira”.
3.Coloca em dúvida seus próprios relatórios financeiros
Na página 19, o relatório lança dúvida sobre todos os relatórios financeiros dos últimos anos, inclusive o último, de 2017: “Qualquer falha em manter nosso controle interno sobre relatórios financeiros pode afetar negativamente nossa capacidade de reportar nossos resultados financeiros em períodos futuros com precisão e em tempo hábil”.
4.Lança incertezas sobre as ações do Departamento de Justiça
O relatório revela a informação reservada, de que a empresa já está sob a lupa do Departamento de Justiça norte-americano (DoJ), nos mesmos moldes da Embraer. Ou seja, todos as informações estratégicas da empresa ao alcance do DoJ.
Diz o relatório: “O DoJ [Departamento de Justiça dos EUA] está realizando uma investigação semelhante e, tanto a sindicância interna quanto as demais conduzidas pelo governo a respeito de tais questões, estão em curso. Apesar de nossa total cooperação com tais investigações, há o risco de que seu alcance seja expandido ou de que as autoridades decidam realizar uma denúncia formal na esfera civil ou criminal”.
E trata de jogar mais imprevisibilidade no caldeirão:
“Pode ser exigido de nós o pagamento de multas ou outras assistências financeiras, além do cumprimento de medidas liminares, determinações ligadas a condutas futuras ou, ainda, a imposição de outras multas, que podem surtir efeito material adverso. Também é possível que informações que prejudiciais à nossa imagem e aos interesses venham à tona durante as investigações de corrupção deflagradas pelas autoridades brasileiras”.
5.Lança incertezas sobre as multas pagas
Diz, à página 20:
“Se, no futuro, surgirem informações adicionais substanciais demonstrando que, em retrospectiva, nossos ativos pareçam ter sido consideravelmente subestimados ou superestimados em nossas demonstrações financeiras, é possível que sua reformulação seja exigida, o que pode ter um efeito material adverso nos resultados de nossas operações e condição financeira, além de afetar o valor de mercado de nossos valores mobiliários”.
6.Incertezas sobre as concessões públicas
“Caso alegações que envolvam um valor significativo e para os quais não tenhamos provisões sejam decididas em nosso desfavor, ou caso as perdas estimadas se revelem significativamente superiores às provisões disponíveis, o custo agregado de decisões desfavoráveis pode ter efeito adverso significativo sobre os resultados das nossas operações e condição financeira. Também podemos estar sujeitos a disputas judiciais e processos administrativos ligados a nossas concessões e demais autorizações governamentais, que podem resultar na revogação de tais concessões e autorizações governamentais. (…)”
7.Incertezas sobre os passivos fiscais
“No futuro, pode ser que tenhamos de lidar com situações semelhantes nas quais nossa interpretação das leis fiscais possa ser diferente da interpretação das autoridades fiscais ou, ainda, em que as autoridades fiscais contestem nossa interpretação e possamos ter de assumir provisões e custos não previstos”.
8.Incertezas sobre desinvestimento e o fluxo futuro
Explicita a estratégia óbvia de reduzir o fluxo de resultados com a venda de ativos:
“A impossibilidade de implantar com sucesso nosso programa de desinvestimento pode ter um impacto negativo em nossa empresa, nos resultados de nossas operações e condição financeira, inclusive nos deixar com liquidez limitada em curto e médio prazo. Além disso, a venda de ativos estratégicos sob nosso programa de desinvestimento resultará na diminuição de nossos fluxos de caixa advindos de operações, o que pode ter impacto negativo em nossa perspectiva de crescimento operacional de longo e médio prazo”.
9.Incertezas sobre as eleições
“As eleições no Brasil ocorrem a cada quatro anos, e as mudanças nos representantes eleitos podem levar a uma mudança dos membros de nosso conselho de administração nomeados pelo acionista controlador, o que pode impactar ainda mais a gestão de nossa estratégia e diretrizes de negócios.
Além disso, o governo federal brasileiro pode tentar alcançar alguns de seus objetivos macroeconômicos e sociais através de nós”.
10. Incertezas sobre corrupção política
“Nossa condição financeira e resultado das operações podem ser prejudicados pelos seguintes fatores e pela reação do governo federal brasileiro a tais fatores: (...) -alegações de corrupção contra partidos políticos, agentes eleitos ou outros agentes públicos, incluindo alegações feitas relativas à investigação da Lava Jato;
11.Incertezas sobre a economia
“Historicamente o cenário politico tem influenciado o desempenho da economia brasileira e crises políticas tem afetado a confiança de investidores e do público em geral, o que resultou num declínio econômico e aumentou a volatilidade dos títulos emitidos no exterior por empresas brasileiras. (...) qualquer desdobramento na investigação da Lava Jato (previsível e imprevisível) poderia prejudicar relevantemente a economia brasileira assim como nossos resultados operacionais e condição financeira”.
12.Incertezas sobre novas denúncias
Assim que assumiu a Petrobras, Parente contratou a Pinheiro Neto para um pente fino nos e-mails da empresa – remontando ao começo da década de 2.000. Já foram identificados e-mails de políticos com solicitações para a empresa. Agora, o escritório tenta estabelecer relações de causalidade entre os e-mails e obras. Tudo indica que haverá uma leva de novas denúncias, levantadas agora pela própria gestão Parente, visando tornar a Petrobras mais vulnerável ainda.
No relatório à SEC, há indícios:
“Atualmente, funcionários eleitos e outros funcionários públicos no Brasil estão sendo investigados por alegações de condutas antiéticas e ilegais identificadas durante a investigação Lava Jato realizada pela Procuradoria Federal do Brasil. O resultado potencial dessas investigações é desconhecido (...) Tais alegações podem levar a mais instabilidade, ou novas alegações contra funcionários do governo brasileiro e outros podem surgir no futuro, o que poderia ser relevantemente prejudicial para nós. Não podemos prever o resultado de tais alegações nem seu impacto na economia brasileira”.
Peça 3 – o desfecho do fechamento do mercado
Velho parceiro do PSDB na área de energia, no governo Fernando Henrique Cardoso,  o deputado baiano José Carlos Aleluia (DEM) apresentou projeto de lei autorizando a Petrobras a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal.
“Entre os ativos passíveis de serem desinvestidos, os campos de petróleo são uma opção especialmente interessante, porque, além de angariarem recursos para abater a dívida, agregam parceiros para dividir os investimentos necessários para colocar esses campos em produção. No caso dos campos contratados no regime de cessão onerosa, a sua transferência viria para o bem da Petrobras e do Brasil, pois permitiria a antecipação da extração do petróleo que jaz enterrado nas profundezas do pré-sal”, justificou.
Peça 4 – o desafio das instituições
STF (Supremo Tribunal Federal), Procuradoria Geral da República (PGR), TCU (Tribunal de Contas da União), AGU (Advocacia Geral da União) foram personagens centrais do impeachment, em nome de uma suposta moralidade.
Agora, estão em andamento jogadas capazes de transformar a corrupção apurada pela Lava Jato em troco. Não se trata se contrapor estatismo e liberalismo. O que se tem são negociatas em andamento, com reflexos perpétuos sobre o país, na forma de aumento dos cistos de energia, vulnerabilidades na oferta de combustíveis.
Vai ser o grande teste para se saber se essas autoridades foram apenas conduzidas pelos ventos das manifestações populares, ou compactuam com esse jogo.
GGN

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

O Xadrez da venda da Eletrobrás, por Luis Nassif

Seria importante que o Ministério Público Federal e a própria Controladoria Geral da União abrissem os olhos. A Eletrobrás e o Ministério de Minas e Energia estão nas mãos de uma quadrilha que, se não for detida, imporá ao país prejuízos irreversíveis para as próximas décadas.
Peça 1 – o caso Cemar e o Ministério Público da Suíça
Para entender a jogada que se arma com a Eletrobras, é bom conhecer seus antecedentes: o caso CEMAR (Centrais Elétricas do Maranhão).
Ela foi adquirida por um grupo norte-americano, um dos muitos aventureiros que vieram bicar as elétricas brasileiras, no processo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso.
Esses grupos montavam empresas em paraísos fiscais, vinham ao Brasil, adquiriam as elétricas privatizadas com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) dando como única garantia as próprias ações das empresas adquiridas.
​Não dispendiam um tostão e não corriam risco algum. Não dando certo – como ocorreu com a Eletropaulo e tantas outras -, entregavam as ações das próprias empresas quebradas como garantia do financiamento. Foi o que ocorreu após o “apagão”.
A CEMAR foi uma dessas empresas. Depois de ter sido devolvida pelo investidor norte-americano, houve um período de intervenção da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que saneou a empresa.
Na privatização houve uma disputa entre a SVM (do grupo Garantia, o mesmo que controla a Equatorial, principal agente da privatização da Eletrobras) e um fundo norte-americano. Venceu a SVM, com uma proposta substancialmente inferior à do grupo norte-americano. Levou a CEMAR pelo valor simbólico de R$ 1,00. E se comprometeu a investir R$ 30 milhões na empresa.
Com os resultados operacionais do primeiro ano, a SVM conseguiu mais recursos que o dinheiro comprometido com o investimento.
Tudo indicava que, por trás dos negócios, estava a influência do senador José Sarney no recém-constituído governo Lula. Na época, escrevi várias colunas na Folha denunciando a jogada.
O principal concorrente era o Mt. Baker, fundo norte-americano, que inicialmente foi desclassificado sob a alegação não ter cumprido um conjunto de requisitos burocráticos - como a não-apresentação de certidão negativa de falência ou falta de histórico no setor. A empresa foi organizada por Tom Tribone (que trouxe para o Brasil a AES), com recursos do Franklin Templeton Fund (um dos maiores fundos de investimentos dos EUA, com US$ 700 bilhões de ativos) e do Darby Fund, do ex-secretário do Tesouro Nicholas Brady. Só. O grupo entrou com um mandado de segurança para apresentar sua proposta. Conseguiu, mas foi barrado pelas jogadas armadas para garantir a CEMAR para a SVM.
Depois disso, o Ministério Público da Suíça levantou dados sobre a propina paga, que foi depositada em bancos suíços. Logo após a privatização da CEMAR, procuradores suíços convocaram representantes do concorrente americano, para que depusessem sobre o contexto em que se deu a propina. Os depoimentos foram prestados na Embaixada da Suíça em Washington. Bastará uma solicitação da área internacional da Procuradoria Geral da República para receber esse material do Ministério Público da Suíça.
A Equatorial  nasceu dessa operação e hoje é controlada pela Squadra Investimentos, que junta a fina flor do financismo caboclo, egressos do Opportunity, 3G, Pactual.
Peça 2 – a estratégia Eletrobrás
O mesmo grupo Equatorial tenta repetir a operação com as distribuidoras da Eletrobrás.
A jogada consiste em jogar as dívidas na Eletrobrás, deixando as distribuidoras limpas para serem vendidas de graça. Fala-se em R$ 50 mil cada, preço de num carro usado.
Ao mesmo tempo, estão sendo divulgados valores da Eletrobrás, de irrisórios R$ 12 bilhões. Para a maior empresa elétrica do mundo, em capacidade de geração, o mesmo valor conseguido recentemente pela churrascaria Fogo no Chão. E chagaram a esse valor sem avaliação técnica.
A Eletrobrás é mais estratégica do que a Petrobras. Petróleo, se importa; mas energia elétrica é só aqui dentro. O parque elétrico nacional é um sistema complexo integrados, que envolveu três gerações de grandes engenheiros, de Otávio Marcondes Ferraz, Mario Bhering, Mario Thibau entre outros, mais de 150 empréstimos de bancos multilaterais. Agora se pretende transferir todo esse acervo por metade do valor de uma única usina, a de Belo Monte. R$ 12 bilhões foi o preço de uma concessão da velha usina de São Simão, da Cemig, adquirida pelos chineses. Apenas o valor físico da capacidade de geração da Eletrobrás pode chegar a R$ 350 bilhões. Somando-se o custo imaterial das concessões, se chegaria aos R$ 700 bilhões. Empresas elétricas nacionais, de países de parque elétrico muito menor, como Espanha, Portugal e França, valem esse valor.
Em uma Carta que enviou a investidores norte-americanos, a Equatorial  passa duas informações relevantes.
A primeira, sobre a dimensão da empresa.
A Eletrobras é uma empresa pública controlada pelo governo brasileiro que opera no áreas de geração, transmissão e distribuição de eletricidade. A empresa possui uma grande base de ativos dentro de uma estrutura corporativa complexa (17 subsidiárias, 178 SPCs e participações minoritárias em 25 empresas) e mais de 23 mil funcionários. 
A participação econômica direta do governo na empresa é de aproximadamente 63%. E se adicionamos receitas fiscais, tal participação econômica seria próxima de 75%.
A capacidade de geração da Eletrobras, incluindo metade do poder de Itaipu, atinge 47 GW, o que corresponde a 32% da capacidade total brasileira . Essa energia é produzida por 29 usinas hidrelétricas, 20 usinas termelétricas, 6 usinas eólicas, 2 plantas termonucleares 1 planta solar. 
Em termos de ativos de transmissão, a Eletrobras possui 70.201 quilômetros de linhas, representando 47% das linhas totais acima de 230 kV no Brasil . 
A Eletrobras também opera seis empresas de distribuição no Norte e Nordeste do Brasil.
As avaliações do valor atual de mercado e do valor potencial deveria servir de prova, em um tribunal, para condenar os gestores da empresa por malversação de recursos públicos.
Diz a 3G:
O limite de mercado atual da Eletrobras é de apenas R $ 20 bilhões , um valor muito baixo considerando todos os ativos da empresa, e é uma clara indicação da má gestão e dos problemas que tem estava enfrentando. 
No entanto, com as medidas de eficiência adequadas e uma melhor governança e regulamentação, esta empresa poderia valer várias vezes o atual limite de mercado - que poderia ser monetizado através de dividendos, vendas de ativos, receitas de imposto de renda, capacidade de investimento ou privatização.
E aí entra o jogo regulatório.
O modelo hidrelétrico é simples. O investimento maior é na construção da usina. Depois, há um longo período em que ocorre a depreciação do investimento – isto é, parte dele é descontada anualmente das receitas operacionais e entra no custo das tarifas. Depois que as usinas estão amortizadas, não há mais razão para o consumidor pagar a taxa de depreciação. E o custo operacional é extremamente baixo.
O que Dilma Roussef tentou foi renovar as concessões por um novo método, pelo qual os concessionários não pagariam pela renovação, mas teriam uma rentabilidade fixa, em relação ao faturamento das usinas. Como os sistemas são interligados, haveria uma redução tarifária.
O projeto falhou devido à seca do Nordeste, que reduziu a oferta de eletricidade contratada, obrigando as distribuidoras a comprarem no mercado livre. Somou-se à seca o fato das três estaduais tucanas – CESP, Cemig e Copel – não aceitarem os valores de indenização. Com isso, reduziram ainda mais a oferta de energia contratada.
O projeto em mãos do MME acaba com a energia contratada, jogando tudo no mercado livre. Liquida com qualquer veleidade de tarifas módicas, acabando de vez com a competitividade da indústria nacional. Resolve também uma série de problemas fiscais internos. O resultado será uma explosão das tarifas que arrebentou com as contas do setor.
Peça 3 – os homens da jogada
Assim como na Caixa Econômica Federal e na Petrobras, o primeiro passo foi colocar no Conselho de Administração e na presidência pessoas alinhadas com a jogada.
A figura-chave desse processo é Paulo Pedrosa,  Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, em campanha para suceder o Ministro, Paulo Pedrosa ficou com o comando geral da área da energia elétrica.
Pedrosa é egresso do mesmo grupo Equatorial que armou a jogada da CEMAR.
Na presidência do Conselho da Eletrobras colocaram José Monforte, ex-diretor de fundos do Citibank e do Bank of America Marryl Linch, vice-presidente da Asssociação dos Bancos de Investimentos e também do Conselho da Petrobrás, indicado pelos minoritários estrangeiros chefiados pelo fundo inglês Aberdden. Tem fama de truculento, mas tem um lado vulnerável, com o fundo AGENCO, que deu prejuízo de R$ 1 bilhão no mercado, queimando sua reputação.
Pela primeira vez em 55 anos a União abriu mão da presidência do Conselho de Administração.
Enquanto isto, Pinto Junior, representante da Equatorial  vendia a ideia da ineficiência da Eletrobras.
Para isso, tiraram da cadeira da presidência José Luiz Alqueres, de passado polêmico no setor, que, em que pese sua atuação no setor no governo Itamar, é egresso do setor e demonstrava responsabilidade, uma âncora de bom senso contra o desmonte.
No período FHC, em que pese o erro da desmontagem do modelo histórico - que assegurava tarifas competitivas - pelo menos se cuidou da definição de valor, com as avaliações e modelagens sendo conduzidas por consultorias internacionais. Agora se anuncia o valor sem qualquer referencial independente.
O papel do 3G
As jogadas não param aí.
Segundo análises produzidas por técnicos críticos da operação, outra jogada consistiu em Fato Relevante, divulgado pela Eletrobrás no dia 29/11/2017. Nele, menciona o recebimento do Ofício no 817/2017 do MME, onde o Senhor Ministro de Minas Energia Fernando Coelho Filho apresenta esclarecimentos a respeito da proposta de privatização da Eletrobrás, fazendo questão de destacar que fora sugerida por Wilson Pinto Júnior (3G) tendo como base “contribuições” de estudos realizados pelos analistas do próprio Grupo 3G.
Segundo as denúncias, tratou-se de mera encenação, montada em comum acordo pelo Ministro e pela Eletrobrás. O Ministro mandou o Ofício, a Eletrobrás transformou em comunicado ao mercado. O primeiro objetivo foi pressionar o Congresso e o presidente.
O segundo objetivo é mais danoso. Segundo as denúncias, seria uma tentativa de imputar à própria Eletrobras os custos, multas e processos judiciais, com o uso de informação privilegiada, principalmente se a privatização der para trás, quando o TCU, o Ministério Público e a CVM oficializarem os gestores da Eletrobras.
Assim, os processos voltar-se-ão contra a própria Eletrobras e não contra a União ou contra os CPF’s do Ministro, do Paulo Pedrosa e do presidente da Eletrobras.
Peça 4 – as perdas para o país
Com a privatização da Eletrobras, a Chesf perde a totalidade de sua capacidade de geração. Furnas perde metade e a Eletronorte, com a perda de Tucuruí, fica sem 90% da capacidade de geração.
Mais: sem a energia contratada dessas empresas, haverá uma explosão das tarifas das distribuidoras.
Esse modelo de descontratação foi aplicado em diversos países europeus. Quase dobrou as tarifas em euros constantes em diversos países, incluindo Alemanha, Dinamarca e Grã-Bretanha.
Custou 300 bilhões de euros na Alemanha em 20 anos. Mais de 3 bilhões por ano na França. Taxas que representavam 18% do preço ao consumidor na França há 10 anos, hoje representam 35%.
Por isso mesmo, há uma revisão desse modelo nos principais países do mundo.
No Brasil, é tudo questão de negócios.
Seria conveniente que o Ministério Público Federal e o próprio Supremo Tribunal Federal montassem audiências com técnicos independentes, antes que os prejuízos para o país se tornam irreversíveis.
GGN

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Governo GOLPISTA ACABOU e as ESQUERDAS nem PERCEBERAM. Por Aldo Fornazieri

Foto: Beto Barata PR
O abandono da reforma da Previdência e a intervenção federal no Rio de Janeiro representaram o fim antecipado do governo Temer. O governo já havia acabado em duas frentes. Primeiro: soçobrou no lodo da imoralidade. Fruto de um movimento que queria moralidade na política, que levou ao golpe, logo a sociedade percebeu que aquele movimento fora comandado por moralistas sem moral, desde o corrupto e fascistóide MBL, passando por Aécio Neves e outros tucanos de alta plumagem, chegando  à cúpula inteira do PMDB e findando nos líderes dos partidos do centrão. Quase todos os principais protagonistas do golpe viram-se envoltos em graves denúncias de corrupção. Até juízes e membros do Ministério Público, que pousavam como paladinos do combate à corrupção, perderam a credibilidade ao se revelarem moralistas sem moral, beneficiários de privilégios inescrupulosos e criminosos. Em suma: o que se produziu foi um governo formado por uma quadrilha, chefiado por um presidente denunciado duas vezes como chefe de quadrilha.
O governo já havia se transformado também em pó político. As suas investidas contra direitos e contra o sentido civilizador do país afogaram as possibilidades de Temer e do governo de se tornarem um centro gravitacional significativo em termos de alternativa para as eleições de 2018. As pesquisas indicam qualquer candidato que se apresente ligado a Temer será inviável. Outro aspecto da derrota política do governo consistiu na demora para a retomada da economia, o que impôs elevados sacrifícios à sociedade, particularmente na destruição de postos de trabalho.
O abandono da reforma da Previdência representa uma derrota programática do golpe, pois esta era o principal ponto do seu programa, visando atender os interesses do mercado financeiro. O impacto foi imediato nas agências de classificação de risco. Só não houve uma oscilação no mercado de ações e de câmbio porque os seus operadores operam embebedados pela crença de que Lula está fora das eleições e de que surgirá uma alternativa de centro, orientada para as exigências do mercado e que ela será vencedora nas eleições.
O governo não tem mais nada a oferecer. Acabou. Temer não tem mais tempo, não tem mais poder de barganha e nem poder de chantagem. As 15 medidas econômicas apresentadas pelo Planalto não passam de uma marmita azeda, mofada e agora requentada. A intervenção no Rio paralisou o avanço de qualquer proposta de reforma constitucional no Congresso e a caminhada para as eleições vai esvaziando a Câmara e o Senado, com tendência de crescente fricção nas hordas da base aliada que, de aliada, terá pouca coisa.
A intervenção no Rio de Janeiro foi um ato de desespero, uma jogada de toalha, uma cortina de fumaça para esconder  fim e o fracasso do governo ilegítimo. O aspecto mais evidente deste ato é a sua crueldade na guerra contra os pobres, que se traduz em violações recorrentes dos direitos individuais e civis consagrados no artigo quinto da Constituição. Revistar crianças, fichar idosos e inocentes, querer viabilizar os mandatos coletivos de busca, prática inconstitucional e de regimes de exceção, é a face mais grotesca desse ato de desespero, pensado e executo na irresponsabilidade do improviso e da total falta de planejamento.
Os militares sensatos sabem que se trata de uma tentativa de auferir dividendos políticos em face da credibilidade de que gozam as Forças  Armadas; sabem que esta credibilidade, construída pelo legalismo pós-redemocratização, pela profissionalização e não sem sacrifícios de projetos importantes, está em risco pela aventura desesperada e irresponsável de um governo que vive o seu ocaso. Sabem também que nada de muito importante poderão fazer para solucionar os problemas estruturais da violência. A sua ação será performática: tropas aqui, tanques ali e solução nenhuma.
Talvez, o mais significativo que os militares possam fazer seja reestruturar as polícias. Mas é preciso manter os interventores sob vigilância firme: qualquer violação dos direitos humanos e das garantias constitucional deve ser objeto de ampla denúncia nos fóruns nacionais e internacionais e de adoção de medidas judiciais cabíveis. Retrocessos e violações não poderão passar impunes.
A desorientação das esquerdas
As esquerdas, viciadas em operar na defensiva, sobressaltadas nas suas vacilações e indecisões, amedrontadas na sua falta de coragem – com exceções em tudo isso, claro – sequer perceberam o fim do governo Temer e não conseguem avançar em um momento que lhes é favorável. Os editoriais do Estadão e da Folha perceberam o que as esquerdas não viram: Temer mergulhou no momento do desgoverno.
Analistas de esquerda produziram formulações desastradas. Uns, viram uma “jogada de mestre” de Temer. Outros, anteviram “intervenções” em vários estados e generais tomando conta do país. Terceiros, perceberam Temer apostando alto e as esquerdas em dificuldade. Quartos, sustentaram que a intervenção criaria uma narrativa salvacionista, que deslocaria Bolsonaro e que abriria espaço para o surgimento de uma candidatura defensora da lei e da ordem, dura, mas num plano legalista. Nada disso é plausível. Se Bolsonaro cair, cairá porque cavalga uma candidatura insustentável desde o início.
As direções dos partidos de esquerda não são capazes de executar a sua função precípua: dirigir, imprimir rumo e sentido aos movimentos, às lutas e às causas. De modo geral, as direções são burocráticas, fracas e desconhecidas, não só das massas, mas de boa parte dos ativistas sociais. Essas direções fracas carecem de reconhecimento para dirigir. O que há é uma enorme crise de direção, pois o país passa por um momento crítico, existem muitas causas, existe ânimo de luta no ativismo social, mas tudo isto está emaranhado pela falta de rumo, de orientação, de compreensão e de sentido.
Não por acaso, as manifestações políticas no Carnaval – Paraíso da Tuiuti, invasão do Aeroporto Santos Dumont, o apoio a Lula etc., – produziram um efeito catártico nas esquerdas, nos progressistas e democratas. Elas preencheram um vazio deixado pelos partidos, confortaram e animaram sentimentos carentes de rumo e sentido. A rigor, as direções partidárias, estão sendo ultrapassadas pelo espontaneísmo das massas, incapazes que são de colocar-se em sintonia com as exigências do momento e de apontar caminhos promissores para o futuro.
É preciso ver, também, na existência de um governo medíocre, falido, inescrupuloso, ilegítimo, anti-social, anti-cultural e anticivilizatório como é o governo Temer, a fragilidade e a incompetência das esquerdas. O presente período histórico é cinza e será retratado de cinza pela historiografia do futuro.  Contra um governo que veio para eternizar a tragédia dos pobres, nada de valorosamente combativo e virtuoso se ergueu. Nada que tivesse no horizonte as veredas dos pináculos da glória se anunciou, pois não se vê um lutar com valentia em defesa do povo e dos despossuídos. As esquerdas vivem um momento triste. Se limitam ao autoelogio, querendo fazer crer que suas derrotas são vitórias.
DCM

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Xadrez do general Sérgio Etchgoyen, o comandante de fato do governo Temer, por Luis Nassif do Jornal GGN

Peça 1 – a volta previsível do poder militar
A saída pela via militar estava prevista desde o início do impeachment. E a peça central sempre foi o general Sérgio Etchgoyen, nomeado para Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
(...) Com o vale-tudo corporativo instituído, começam a aparecer os planos de devolver algum protagonismo político às Forças Armadas, a exemplo do ativismo atual do MPF, do TCU e das demais corporações de estado. Com a diferença que se trata de uma corporação armada.
(...) Consumado o golpe, Michel Temer assumiria a presidência em um quadro de ampla instabilidade política, agravado pela perda de seu mais eficiente operador, Eduardo Cunha.
Não haverá como se apresentar à opinião pública com um ministério de notáveis. Por outro lado, para dar conta dos compromissos firmados com o mercado, terá que recorrer a medidas fiscais drásticas, ampliando a reação dos movimentos sociais e o mal-estar geral. E não terá recursos para manter os programas de renovação das Forças Armadas.
É aí que se junta a Peça 3 com a Peça 2: identificação de um novo inimigo interno e externo que justificasse a volta do protagonismo político.
(...) Quem está à frente dessas articulações é o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Estado Maior do Exercito Brasileiro e de uma família que faz parte da própria história do Exército.
O meio campo com o governo Temer está sendo articulado pelo filósofo Denis Rosenfield, articulista do Estadão e colaborador do Instituto Milenium. Denis é amigo de Etchegoyen, provavelmente devido à mesma origem gaúcha, foi indicado assessor de Temer e há indícios de que mantem contatos com governos estrangeiros.
No dia 22 de abril, por exemplo, encontrou-se com Etchegoyen no Centro Brasil 21, em Brasília. Dois dias antes, a pedido de Etchegoyen, agendou jantar na residência do general com os comandantes da Marinha e da Aeronáutica. A intenção era montar uma frente que forçasse Temer a assumir compromisso de nomear um militar para o Ministério da Defesa. O indicado seria o general Joaquim Silva e Luna, Secretário Geral do Ministério do Exército.
Além disso, se tentaria arrancar de Temer o compromisso de assegurar a permanência dos comandantes em seus postos, recriar o Gabinete de Segurança Nacional, sob a chefia do general Etchegoyen, e colocar Denis na Secretaria de Comunicação da Presidência. Para o lugar de Etchegoyen iria o General Mourão, de pensamento similar.
O decreto no. 8.793, de 29 de junho passado, que fixa a Política Nacional de Inteligência é o passo mais ousado nessa direção (http://migre.me/ufH0w).
Assinado pelo interino Michel Temer e pelo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Sergio Westphalen Etchegoyen, o decreto visa criar uma política para armar o país contra ameaças trazidas por esses tempos cibernéticos e de terrorismo.
Contempla a proteção de forças de conhecimento nacional, medidas contraespionagem cibernética, contraterrorismo etc. Mas confere poderes e atribuições que podem facilmente resvalar para o autoritarismo e para o desrespeito aos direitos humanos. E isso, em uma etapa da vida nacional de radicalização e de instrumentalização política dos instrumentos de investigação.
Confere ao GSI e à Política Nacional de Inteligência o poder de monitorar movimentos, manifestações, cooptar funcionários públicos para a função de segurança e até monitorar cientistas brasileiros no exterior.
(...) Nas Olimpíadas, Temer nomeou o GSI responsável pela segurança, atropelando os responsáveis naturais, Ministro da Defesa ou da Justiça. O Chefe do Estado Maior conjunto sequer foi convidado para a abertura das Olimpíadas.
A segurança foi organizada pela burocracia das Forças Armadas – acantonada em Brasília – não pelas tropas de combate.
(...) A criação de Unidades Militares de Combate, seja na Amazônia, Haiti ou África, deixa claro o verdadeiro papel das Forças Armadas e os malefícios advindos de sua transformação em polícia. Há levantamentos internacionais mostrando que, nos países em que se tornaram polícia, foram sucateadas, com os equipamentos tecnológicos de ponta – para a defesa nacional – substituídos por investimentos em tanques, brucutus, algemas, granadas e revólveres.
A diluição desse modelo começou com as UPPs (Unidades de Policias Pacificadoras). No início, pareceu dar certo no Rio, devido ao fato do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame ser da PF e respeitado por ela. Ainda no governo Dilma, houve financiamento do governo federal e a parceria com o Exército.
O Exército burocrático gostou, porque dá visibilidade, nome e prestígio à força. O Exército de combatentes – inteligência, ciência e tecnologia – sabia que seria o início do sucateamento, com a burocracia voltando a tomar conta.
Os fatos apontam para uma tendência cada vez maior de intervenção dos militares na vida nacional e, ao mesmo tempo, um desprestígio cada vez maior do poder civil.
Sinais recentes:
·      A entrega do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a um militar da ativa, que passa a frequentar o coração do governo.
·      A tentativa do Ministro da Justiça de criar a figura do inimigo interno nas manifestações e em factoides sobre o Islã e colocar as FFAAs na repressão interna.
·      O convite da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia, para que as Forças Armadas ampliem sua participação na segurança nacional.
·      A criação e utilização da Força Nacional de Segurança para outros propósitos.
(...) Por tudo isso, as perspectivas atuais são as seguintes:
1.     Permanece o risco da prisão de Lula, visando promover agitações populares que justifiquem o endurecimento do regime.
2.     Continua baixa a probabilidade de recuperação da economia, ainda mais com a combinação de ajuste fiscal rigoroso e ritmo lento de queda dos juros.
3.     Há uma probabilidade não desprezível de Temer ser despojado do cargo por conta dos julgamentos do TSE e pela desmoralização contínua de seu governo.
4.     Persistirá a tendência de ampliação da presença dos militares no governo, ao mesmo tempo em que se aprofunda a desmoralização do poder civil.
5.     Mesmo assim, qualquer ampliação da intervenção militar viria como retaguarda para um governo civil.
Peça 2 – o pacto com as Forças Armadas
Passado o impacto inicial com o anúncio da intervenção no Rio, começaram questionamentos fortes por toda parte. Não há um especialista sério, em matérias de segurança, capaz de endossar essa aventura.
Nem as pessoas de bom senso nas Forças Armadas, conforme se conferiu no depoimento ao Senador do General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante das Forças Armadas, sobre a ocupação da Maré pelo Exército.
Além das cenas chocantes, que ele afirmou ter testemunhado, de soldados armados circulando entre crianças e senhoras, Vilas Boas enfatizou a falta de eficácia dessas ocupações. Foi só o Exército abandonar o local, para tudo voltar ao quadro anterior em poucos dias.
Por tudo isso, o que está em jogo provavelmente é o seguinte.
As Forças Armadas entraram como álibi nessa história. Houve uma intervenção civil, que o governo Temer revestiu de militar no próprio decreto de criação. Além de nomear um general para comandá-la.
Houve um acordo formal com as Forças Armadas, para não as envolver no policiamento de rua, ocupação de territórios ou combate frontal aos criminosos.
 O papel das FFAAs será o de ajudar a fortalecer a ideia das ameaças internas e externas, permitindo ao governo avançar cada vez mais nas medidas arbitrárias.
Em troca, haverá reforço em seu orçamento.
Peça 3 – as medidas de exceção injustificáveis
O jogo tornou-se totalmente claro com o anúncio de que o Ministro da Defesa – um mero coadjuvante de Sérgio Echtgoyen – iria requerer mandados coletivos de busca e apreensão no Rio, um claro ensaio à decretação do estado de sítio.
Mal saiu a notícia de que Michel Temer pretendia aplicar mandados coletivos de busca e apreensão no Rio de Janeiro, pelo Twitter procuradores – em geral críticos contra os “garantistas” – levantaram três pontos relevantes:
A ineficácia dessa estratégia de segurança;
Os riscos para os direitos humanos;
A existência de uma série de dispositivos na Constituição e no Código Penal, que poderiam ser utilizados pela segurança, sem a radicalização dos tais mandados coletivos.
De Luiz Lessa, procurador da República no Rio:
Intervenção militar não é licença de extermínio, se tal licença, por mais absurda que seja essa hipótese, fosse possível, a PMRJ já tinha acabado com a criminalidade do Rio, era só autorizar a matança, entregar a munição, a gasolina e os coletes à prova de bala.
De Vladimir Aras, responsável pela cooperação internacional da Procuradoria Geral da República:
Constituição, art. 5º, inciso XI: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"
A intervenção federal não suspende garantias individuais. Entre essas garantias está o direito à inviolabilidade domiciliar. Se houvesse sido declarado o estado de sítio, seria possível fazer buscas coletivas, inclusive sem mandado judicial, como autoriza o art. 139, V, da Const.
Na jurisprudência, há casos de mandados individualizados contra Fulano, Beltrano ou Sicrano que foram invalidados por tribunais superiores por não terem especificado precisamente o local alvo da diligência, lembra @WSarai
Não apenas isso. Conforme explicava Aras,
Criminosos que ataquem as Forças Armadas ou que estejam na iminência de fazê-lo podem ser reprimidos com força letal, se preciso. Isto não depende de leis especiais nem decorre da intervenção federal. São mantos legais previstos no Código Penal e no CP Militar, como legítima defesa.
Por outro lado, se as Forças Armadas e a Polícia tiverem dados de inteligência de que em certo local (casa, igreja, escola, empresa etc) há armas, criminosos foragidos ou drogas (um crime em curso), não é necessário mandado judicial para entrada e busca, para prisão ou apreensão.
O que o STF (Supremo Tribunal Federal) fará em relação às medidas anunciadas?
Valendo a regra atual, nada.
A estratégia de Sérgio Etchgoyen será essa: à medida que se avance a tal operação, ousar mais medidas de arbítrio, testando a resistência das instituições nacionais.
Se não houver resistência, meterá a bota na jaca da Constituição. E não venham esses débeis civis do Supremo, da PGR e do Congresso reclamarem mais tarde.
GGN

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Aldo Fornazieri: A dinâmica parlamentar da crise e a omissão da esquerda

A dinâmica parlamentar da crise e a omissão da esquerda

Em termos políticos, o Brasil é um dos países mais esquisitos do mundo. Ocupa uma das primeiras posições no ranking das desigualdades sociais e, contudo, essa ignominiosa condição não se traduz em indignação, em ação em luta política. Nunca fomos capazes de fazer uma revolução social e nem uma revolução política. Somos uma sociedade acostumada ao mando. Primeiro, ao mando dos colonizadores, dos senhores de engenho; depois, ao mando dos coronéis das oligarquias estaduais, enfim, ao mando de um rosário de chefes, delegados, empresários, empreiteiros, prefeitos, paramentares, padres, pastores, doutores etc. Uma visceral disposição para mandar de alguns e de obedecer dos muitos.
As lutas sindicais, com uma exceção aqui outra acolá, terminam em bom convívio entre o trabalho e o capital. No campo, em que pese toda a violência, prevalece o mando do senhor das terras. Quando os representantes dos trabalhadores chegam ao poder, verifica-se o bom convívio, os bons modos, a conciliação.

No Brasil, o Estado sempre foi tudo: criou, serviu e serve o capital; mais dele do que das lutas sociais descenderam alguns parcos direitos e políticas sociais; fez banqueiros, empreiteiros e os grandes conglomerados da agroindústria (vide a JBS); salvou os cafeicultores, os usineiros e os trambiqueiros em geral. Grosso modo,  o dinheiro tem uma via única: sai do suor dos trabalhadores e dos pobres, vai para o Estado e daí para os ricos.

Em que pese as brutais desigualdades e tragédias sociais, os principais conflitos políticos se situam no teatro do Estado e nas suas instituições. Lá é o espaço onde os interesses sociais e econômicos são decididos e onde as decisões são descendidas para um povo acostumado ao mando  e resignado à obediência. O teatro do Estado expressa a aparência da tragédia real e, ao mesmo tempo, é o real que a constitui. No Brasil, a política é autônoma quase que no sentido estrito do termo. Lá os partidos representam a si mesmos, não têm lastro social, ou representam quadrilhas. Servem os diversos grupos do capital, destinam migalhas aos mais pobres. Lá indivíduos e grupos criam sublegendas dentro dos partidos, bancadas específicas que atravessam vários partidos e surgem políticos que representam a si mesmos. 

No Brasil não tivemos a impetuosidade de uma revolução burguesa, não tivemos a êxtase da fúria destruidora do jacobinismo, não tivemos uma revolta camponesa, uma rebelião de escravos, uma guerra da independência, uma revolução republicana. Não tivemos nem a fantasia e nem a poesia da emancipação proletária. Tivemos golpes, presidentes que não terminam os seus manados e quase nenhuma resistência popular.

A dinâmica parlamentar da crise e a segunda derrota das esquerdas 

Talvez a autonomia do teatro do Estado e esta tipologia do par mando/obediência expliquem, ao menos em parte, a conduta das esquerdas e das forças progressistas no processo do golpe-impeachment. Note-se, antes de tudo, que o capital ficaria com Dilma se esta tivesse mostrado capacidade de articular a governabilidade com o Congresso e se tivesse feito um ajuste fiscal que fosse satisfatório para os seus interesses. Desembarcou do governo Dilma e embarcou no governo Temer que, para se viabilizar, prometeu reformas retrógradas. Agora, pode desembarcar do governo Temer para embarcar no governo de Rodrigo Maia ou de outro qualquer, desde que haja uma continuidade da política econômica. Este mesmo capital que financiou quase todos os partidos extraindo recursos do Estado.

A dinâmica do golpe teve um elevado grau de autonomia em relação a esses interesses. Por um lado, foi articulado pelos caprichos individuais de Aécio Neves que queria "encher o saco do PT". Por outro, foi ardilosamente construído pela quadrilha do PMDB, liderada por Temer, que queria tomar o poder para continuar cometendo crimes e para garantir o foro privilegiado para alguns de seus membros.

Tudo isto se articulou, com acordos e desacordos, com o Partido do Estado, que também tem seus grupos específicos internos. O Partido do Estado é constituído pelo Ministério Público, pela PGR, pela PF, pelo STF e outros setores do Judiciário. O Partido do Estado sempre se articula quando o sistema político entra em colapso pela via da ingovernabilidade e da corrupção. Em vários momentos, o Partido do Estado foi representado pelas Forças Armadas, que agora ficaram à margem da crise.

Desde o início do processo do golpe as esquerdas e as forças progressistas ficaram na defensiva, seja por incompreensão da conjuntura, por arrogância, por incompetência ou por covardia. Perderam as ruas e, sem forças sociais organizadas e mobilizadas, o governo Dilma foi derrubado. Naquele momento, a decisão política combinou mobilização de rua e agregação de força paramentar em favor do golpe.

Consumado o golpe e com o governo ilegítimo caminhando para um isolamento social crescente, as oposições não tiveram capacidade para impor uma dinâmica das ruas para protagonizar um evento de mudança política. A partir disso, a política brasileira voltou ao seu leito tradicional, ao teatro do Estado.

O governo foi sendo sustentado pelo Congresso, aceito pelo mercado, mas acossado pelo Partido do Estado confrontado pela quadrilha de Temer, determinada a esvaziar a Lava Jato. As ruas passaram a ficar de fora desse processo, sem protagonismo, e as esquerdas, sem força congressual,  tornaram-se expectadoras das lutas e dissensões alheias. Sem as ruas, a demanda pelas diretas já está inviabilizada e FHC tornou-se quase o principal defensor dessa consigna. Se as reformas forem freadas não será pela forças das ruas, mas pelas conveniências eleitorais dos partidos e dos políticos que derrubaram Dilma. Isto fica evidente nos movimentos de Renan Calheiros, que é uma espécie de líder informal das oposições.

Independentemente de qual for o desfecho de Temer, as oposições saem derrotadas. Se Temer permanecer no governo, será a continuidade da derrota do golpe. Se Temer sair, será algo decidido sem a participação das oposições e sua substituição não passará de um rearranjo de nomes para dar continuidade à mesma política, ao mesmo bloco de poder, cada um visando se posicionar em relação a 2018.

No Brasil não há nenhuma revolução à vista, nenhuma transformação social profunda no futuro próximo, nenhum caminho promissor de justiça e de igualdade. Não temos heróis para ressuscitar para que possam glorificar novas lutas, não há fantasias para exagerar, nem espectro da revolução e menos seu espírito. O que há é uma contínua comédia política para acobertar a normalidade trágica da realidade. Normalidade trágica porque naturalizamos a tragédia social do país e seu modo violento de ser. Parece que os nossos políticos se sentem mais confortáveis com a máscara da comédia política  para dançar no baile brasiliense, fruição prazerosa que esconde o mal-estar da sociedade. E nós, que estamos nas planícies, nos entretemos, nos distraímos, com as danças cínicas dos planaltos.

Para encontrar um caminho promissor de mudanças, precisamos criticarmo-nos constantemente a nós mesmos, interrompendo esta paralisia, esta marcha para o retrocesso, este olhar fixo num passado inglório. Precisamos encarar com sobriedade e responsabilidade o fracasso das forças progressistas na história do Brasil. Fracasso que se traduz nesta desigualdade inaceitável, nos precários direitos, nos poucos avanços e nas muitas derrotas.

GGN, Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP