O
ministro Luiz Fux é um ficha suja. Não por determinações judiciais, mas o é de
fato. A ficha suja de Fux (liminar na Ação Ordinária 1.773), a concessão de
benefícios imorais ilegais e inaceitáveis aos juízes na forma inescrupulosa do
auxilio moradia importa a saída de cerca de um bilhão de reais por ano dos
cofres públicos. Sendo uma forma de salário indireto, uma forma de sonegação
fiscal, os juízes deixam de pagar cerca de R$ 360 milhões por ano em imposto de
renda por conta da ficha suja de Fux. Tudo somado, são vários bilhões desde
2014. É um assalto.
É
bom lembrar: metade dos brasileiros - 100 milhões - vive com a renda de até um
salário mínimo mensal. O valor do auxilio moradia dos juízes é de R$ 4.377,
enquanto 90% dos brasileiros ganham até R$ 3.300 por mês. Esse auxilio, junto
com outros penduricalhos, além de uma conduta inescrupulosa, constitui um crime
contra toda a sociedade brasileira. Como ficam os sem teto diante disso? E os
que perdem boa parte da renda pagando aluguel?
Se
o Brasil tivesse Justiça, Fux deveria ser processado, condenado e preso pelo
imenso prejuízo que está causando aos cofres públicos. É espantoso que os
deputados da oposição não tenham proposto uma CPI para investigar o auxilio
moradia e os outros penduricalhos dos juízes e das demais esferas do poder onde
esses privilégios criminosos vicejam. Cada um precisa viver do seu salário, de
forma honesta, andar com o seu carro, comprar roupa com o seu dinheiro, como os
demais brasileiros vivem. Esses privilégios inescrupulosos clamam por uma
revolução democrática para que os guilhotinem.
Alçado
à condição de presidente do TSE, Fux, no alto da sua vaidade, da sua
prepotência, quer fazer da sua vontade a lei, tal como a fizeram Moro e os três
desembargadores do TRF-4 que condenaram Lula sem provas. Ao arrepio dos
mecanismos legais, quer declarar Lula inelegível, rasgando as leis e a
Constituição, como vêm fazendo vários ministros do STF e o próprio Tribunal
enquanto instituição. Assim, a anarquia judicial vai se agravando no país,
pois, o Judiciário parcial, partidário e corrupto se desmoralizou e
desmoralizou as leis e a Constituição.
Huck e FHC e a arte do
engano
O
apresentador e o sociólogo voltaram a compor uma dupla de bailarinos para
dançar em público a macabra dança do escárnio político. Huck é aclamado pelos
analistas liberais porque rezaria pela cartilha do mercado. Mas é um liberal
sem liberalismo, como o são os juízes moralistas sem moral. Huck pegou R$ 17,7
milhões do BNDES, com juros subsidiados pelo contribuinte, para comprar um jato
particular. O paladino da nova política é também um invasor de espaço público
na orla, perto de sua mansão. Na verdade, pouco se sabe sobre Huck: quanto
ganha? Como é sua vida? É bom pai? Bom marido? Sonega impostos? E por aí
vai.
FHC
e Huck carregam o estandarte da nova política. Se é verdade que a velha
política faliu, também é verdade que a nova política não se constituiu. No mais
das vezes, é um embrulho de fórmulas vazias, de democracia tecnológica, que
nada tem de real porque não tem povo, não tem as misérias do povo, não tem as
tragédias do povo, não tem a desigualdade do povo, não tem o sofrimento do povo
não tem a dor da periferia, não tem a dor dos pobres, não tem a dor do
Nordeste, não tem a dor dos negros, não tem a dor das mulheres e não tem a dor
das minorias. No mais das vezes, a nova política é uma empulhação, uma coisa de
velhacos, um fru fru das classe médias bem viventes. Veja-se, por exemplo, que
o RenovaBR patrocinado por Huck e outros faróis da nova política, não tem
nenhuma linha acerca do combate à pobreza e à desigualdade de renda e riqueza -
principal problema do Brasil. Como Tocqueville nos ensinou, não há democracia
sem igualdade e a igualdade é a substância da liberdade. E esse pessoal
vem falar de democracia...
FHC,
que tem um apartamento em Paris, tem a miragem de um Macron tupiniquim. Parece
não notar que Huck não é nenhum Macron e que a França não é o Brasil. O PIB per
capita dos franceses é quase cinco vezes maior do que o PIB per capita dos
brasileiros. O Brasil está mergulhado nas tragédias da violência, da fome, da
pobreza, da desigualdade, da falta de educação e de saúde, na falta de moradia,
de pesquisa, de tecnologia e de cultura. Não será com um caldeirão de
engomadinhos e de ricaços que enfrentará esses dramáticos problemas.
Todos sabem que se Huck vier a ser candidato e vencer, o Brasil
mergulhará numa nova crise: ou governará refém de um Congresso fisiológico ou
sofrerá um impeachment, pois ele não tem força política e partidária
organizada. Trata-se de uma aventura.
Homens sem honra
Honra,
no sentido genérico, diz respeito à conduta virtuosa, corajosa e proba que
permite um elevado conceito junto à sociedade para aqueles que a têm. Max
Weber, em Política como Vocação, fala em "honra do servidor
público", vinculando-a à vocação e ao princípio da integridade que este
deve ter, sem as quais "estaríamos ameaçados por uma corrupção
avassaladora e não escaparíamos ao domínio dos filisteus". Pois bem: essa
honra, Fux, Moro, Bredas, Dallagnol, os três desembargadores do TRF-4 não a
têm. São os filisteus a que se refere Weber. O Brasil, país de povo pobre, está
dominado por filisteus de terno e toga, que corrompem a essência da moralidade
pública, pois esta teria que ter como bastião principal, como cidadela
inexpugnável, o Judiciário. Mas este mostra-se apodrecido é carcomido pelos
vermes que vampirizam o sangue dos brasileiros.
Luciano
Huck terá que decidir se se deixará mover pelo olfato aventureiro dos
oportunistas ao querer ser presidente sem nunca ter sido político,
aproveitando-se das desesperanças das pessoas, ou se se recolherá para uma
meditação circunspecta, sem os arroubos da arrogância e da pretensão ao
comparar-se ao Ulisses da Odisséia. Se for pelo segundo caminho até poderá
começar uma carreira política honesta, pleiteando, em momento oportuno, a
candidatura a altos cargos. Se fizer a primeira opção, estará buscando o poder
pelo seu brilho, tomado pela vaidade, pois comandar o Brasil trágico é bem
diverso do que comandar um caldeirão televisivo. Se for assim, será um homem
sem honra no sentido weberiando, pois não terá senso de responsabilidade.
Senso
de responsabilidade, que é o senso ético da política e o senso de honra
principal do homem político, do homem público, Fernando Henrique o perdeu.
Fundador e presidente de honra do PSDB, trai, sem pudor, não só a Alckmin, mas
ao próprio partido. Se tivesse a honra weberiana deveria dizer o seguinte:
"vim até aqui com o partido, mas não posso mais seguir com ele, não
acredito mais nele e parto para outra experiência". Esta seria uma postura
honrada, eticamente aceitável.
Ao
enveredar pelas sendas da traição, FHC desmoraliza ainda mais a política e os
partidos, debilitando esses dos seres já debilitados. Neste momento de crise e
de extravio do Brasil são necessários movimentos aglutinadores de forças para
construir alternativas confiáveis e sólidas. Não é a hora da aventura, do
salve-se quem puder, da dispersão irresponsável, do oportunismo que espreita o
poder sem propósitos. Como ex-presidente e no alto da sua experiência, FHC
deveria ser o conselheiro prudente da nação. Mas depois que deu o tenebroso
passo contra a democracia apoiando o golpe, perdeu o senso da ética da
responsabilidade, traindo o partido e querendo jogar o país nos descaminhos da
aventura.
Aldo
Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e
Política (FESPSP).
GGN