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Filipe Araújo - Fotos Públicas
O
caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as acusações da JBS foi
considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) alheio à Operação Lava Jato.
Por isso, a Segunda Turma do Supremo tirou o caso das mãos do juiz Sérgio Moro,
da 13ª Vara Federal de Curitiba, e encaminhou à Justiça do Distrito Federal.
Dessa
forma, o juiz de Curitiba Sérgio Moro não poderá utilizar ou considerar na
tramitação dos processos contra Lula quaisquer fatos relacionados às acusações
dos irmãos Batista e dos executivos do frigorífico.
A
resposta foi uma vitória dos advogados de Lula e também da defesa do
ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, também alvo das acusações e que teve o
seu caso, junto com o de Lula, remetidos à Brasília. Ambos foram citados pelo
dono da JBS, Joesley Batista, e por Ricardo Saud, diretor de relações
institucionais do grupo.
Os
advogados alegaram que os casos investigados teriam supostamente ocorrido em
Brasília e não guardam relação com a Operação Lava Jato e a Petrobras e,
portanto, os autos não deveriam permanecer no Paraná.
Isso
porque, segundo as defesas de Lula e Mantega, havia o risco de serem
processados duas vezes pelas mesmas acusações. Os ministros Ricardo
Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes concordaram com a defesa, sendo
três votos contra o do relator, Edson Fachin, que mantinha o processo nas mãos
de Moro.
"Seria
de rigor se observar o critério da territorialidade, que estabelece que o foro
competente jurisdicional para procedimento penal se estabelece em razão do
local da suposta prática delituosa", disse Celso de Mello, que obteve o
consentimento de Lewandowski.
Fachin,
por outro lado, entendeu que o conteúdo das delações dos executivos da JBS é
plural e se reporta a diversos fatos, não apenas no Distrito Federal. A visão
havia sido defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot:
"Há conexão subjetiva, pois se trata de crimes diversos, praticados por
várias pessoas em concurso, e conexão instrumental, dada a inserção de
infrações em um mesmo contexto e integrando a mesma cadeia de eventos, sendo
que a prova de uma influi na das outras", havia defendido.
As
acusações são de que a JBS depositou US$ 50 milhões em uma conta no exterior
que supostamente teria como beneficiário o ex-presidente Lula e outros US$ 30
milhões em outra que seria para beneficiar a ex-presidente Dilma Rousseff. O
ex-ministro Guido Mantega foi apontado como o suposto intermediário do esquema
envolvendo o BNDES e os fundos de pensão Petros e Funcef, que teriam
beneficiado a JBS.
GGN